Este trabalho se propôs a analisar limites e possibilidades da participação social na saúde por espaços não institucionalizados, a partir de alguns dos limites decorrentes da institucionalidade posta e do conjunto de práticas sociais, técnicas e sistêmicas na saúde. A discussão enfoca a rádio comunitária como espaço de emergência de conflitos e questões que perpassam dada realidade e suas relações sociais, de forma a poder contribuir com a participação social na saúde. Nesse sentido, optou-se pela realização de um estudo de caso em Heliópolis, São Paulo, SP, por um olhar para o território na sua diversidade de espaços e vivências, e também para os conflitos que lhe são próprios e relacionados às relações sociais daquele espaço constitutivas. A partir das práticas significantes relacionadas à produção simbólica e material de Heliópolis, do entrejogo entre práticas sociais e trajetórias individuais, e entre aquelas e contexto global, foi possível uma formulação teórica em relação ao objetivo da pesquisa. A organização da população de Heliópolis se deu em resistência à dominação exercida por grupos político-econômicos e à repressão do Estado, pela construção de laços sociais de solidariedade em processos de subjetivação de indivíduos, que resultou na constituição de uma comissão de moradores. Com a transformação progressiva da relação do Estado com aquele corpo social, a comissão torna-se associação e deixa de fazer enfrentamento direto por manifestações e ocupações, passando a atuar na forma projeto financiável pelo Estado ou pela iniciativa privada. Hoje, parte das necessidades sociais, as financiáveis, é tomada pelo todo, e as determinações econômicas e sociais decorrentes da divisão de classes impedem que ganhe centralidade, nas ações sociais, a luta de classes. No entanto, a Rádio Comunitária possui historicidade e legitimidade distintas das dos projetos financiáveis, e disto decorrem distintas formas de ação social. O espaço é de lazer e trabalho, de produção e divulgação culturais, e também de constituição de sujeitos políticos, pois nele se dá a formação de uma cadeia coletiva de ações em resistência a determinações políticas, econômicas e sociais. Da especificidade da relação entre forma e conteúdo na produção e expressão culturais decorre a emergência diferenciada de necessidades sociais, de modo que a rádio possibilita a expressão, articulação e mobilização de sujeitos em ação política diferenciada daquela que ocorre em espaços institucionalizados. A atuação pela rádio comunitária também possibilita a construção histórica de necessidades sociais em sua relação com a saúde, e tem função organizativa de demandas que permitem guiar a satisfação dessas necessidades pela reivindicação frente ao poder público e ao sistema de saúde. Na atuação deste com a rádio, gera-se demandas a que existem respostas sistêmicas previamente definidas. No entanto, a rádio é espaço que auxilia na construção de processos instituintes, o que em Heliópolis se expressa pelo combate à política de privatização da saúde São Paulo e às Organizações Sociais (OS), além da articulação de sujeitos em ações como a organização da coleta de lixo / This study aimed to analyze the limits and possibilities of social participation in health by non-institutionalized spheres, from some of the limits imposed by the institutions and the set of social practices, techniques and systemic health. This discussion focuses on Community Radio as a sphere of emergency of conflicts and issues that permeate the reality and its social relations, in order to contribute to social participation in health. Accordingly, we chose to carry out a case study in Heliópolis, São Paulo, SP, by a view on the area in its diversity of spheres and experiences, and also on the conflicts which are related to the social relations of that sphere constitutive. From the signifying practices related to material and symbolic production of Heliopolis, by working between social practices and individual trajectories, and between those and the global context, it made possible a theoretical formulation for the purpose of research. The popular organization in Heliopolis was built in resistance to the political-economic domination and the one exercised by the State, constructed from social bonds of solidarity in processes of constitution of political subjects, which resulted in the formation of a residents committee. With the gradual transformation of the relationship between the State and that social body, the committee became an association, making no more direct engagement by occupations and demonstrations nowadays. It starts acting by projects fundable by the state or by private enterprise. Today part of the social needs, the fundable ones, are taken by all, and the economic and social determinations that are consequences of the classes division prevent to gain centrality in the social actions the class-conflict. The Community Radio, however, has legitimacy and historicity distinct from those of fundable projects, and from this results different forms of social action. The sphere is for work and leisure, for cultural production and dissemination and also for constitution of political subjects, because on it takes the formation of collective actions in resistance to political, economic and social determinations. From the specificity of the relationship between form and content on the cultural production and expression follows the differentiated emergence of social needs, so that the radio enables the expression, articulation and mobilization of subjects in different political actions from the one that occurs in institutionalized spheres. The action by a Community Radio also makes possible the historical building of social needs in their relationship to health. The Community Radio has an organizational function of the demands that allows subjects to conduct the satisfaction of social needs by claiming against the government and the health system. The System action in the radio is characterized by the generation of demands in which answers are previously defined by the System. However, a Community Radio is a sphere that assists the construction of instituting processes, which are in Heliópolis expressed by the struggle against privatization of health in São Paulo and the organized system, providing political articulation of subjects, such as the organization of garbage collect

Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-10-02T15:44:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vanessa Miranda.pdf: 7844243 bytes, checksum: 6ead35ff59815b11a7d24350b7c2fe17 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-10-09T13:51:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vanessa Miranda.pdf: 7844243 bytes, checksum: 6ead35ff59815b11a7d24350b7c2fe17 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-10-09T14:07:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vanessa Miranda.pdf: 7844243 bytes, checksum: 6ead35ff59815b11a7d24350b7c2fe17 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-09T14:07:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vanessa Miranda.pdf: 7844243 bytes, checksum: 6ead35ff59815b11a7d24350b7c2fe17 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / This research sought to revalue the experiences of social participation of indigenous women, from 1995 to 2014, around the creation of Sateré-Mawé Indigenous Women's Association, as a proper space of resistance and organization for the conquest of their rights to culture, health and work in the city of Manaus. From written documents, photographic records, among others, studied the file of that Association, are highlighted in this study work processes and social mobilization towards health movements with own meanings engendered in the urban fabric by the transforming action of indigenous of Sateré-Mawé Indigenous Women's. Thus, ways of life advocated by the Association, such as handicrafts and fields of joint efforts against hunger, appear in this study as a joint field and social participation experiences of indigenous women in the city of Manaus / A presente pesquisa buscou revalorizar as experiências de participação social de mulheres indígenas, no período de 1995 a 2014, em torno da criação da AMISM, Associação de Mulheres Indígenas Sateré-Mawé, como espaço próprio de resistência e organização pela conquista de seus direitos à cultura, à saúde e ao trabalho na cidade de Manaus. A partir de documentos escritos, registros fotográficos, dentre outros, pesquisados no arquivo daquela Associação, são evidenciados neste estudo processos de trabalho e mobilização social em direção a movimentos de saúde com significados próprios engendrados no tecido urbano pela ação transformadora das indígenas da AMISM. Dessa forma, modos de vida defendidos pela Associação, como o artesanato e os mutirões de roça contra a fome, aparecem neste estudo como campo de articulação e de experiências de participação social de mulheres indígenas na cidade de Manaus.

Introdução: A medicalização do parto é uma transformação cultural que influenciou a capacidade de enfrentamento autônomo da experiência de parir. As redes e movimentos sociais pela humanização do parto são apontados como promotores da autonomia no exercício do direito à saúde, na medida em que possibilitam apoio mútuo, compartilhamento de experiências e mobilização coletiva das mulheres para reivindicarem seus direitos no parto. Objetivos: 1) Compreender o significado para a mulher de sua participação nos movimentos sociais pela humanização do parto, a trajetória de gestação e parto dessa mulher e como essa participação influencia sua experiência de gestação e parto; 2) Elaborar um modelo teórico explicativo da experiência de gestação e parto da mulher que participa de movimentos sociais pela humanização do parto. Método: Pesquisa qualitativa, conduzida pelo referencial teórico do Interacionismo Simbólico e referencial metodológico da Teoria Fundamentada nos Dados. O cenário do estudo foi constituído por grupos de usuárias do movimento pela humanização do parto, em Belo Horizonte (MG). Os sujeitos foram 15 mulheres e os dados foram obtidos por meio de observação participante, entrevistas intensivas e análise textual de relatos de parto. Resultados: Foram construídas as categorias Rompendo barreiras em busca de uma experiência de parto normal, Conquistando o protagonismo no processo do parto e Ressignificando a experiência vivida, que permitiram compreender a trajetória de gestação e parto da mulher que integra os movimentos sociais pela humanização do parto. A análise e o modo como estas categorias interagem possibilitaram identificar a categoria central Ressignificando-se como mulher na experiência do parto. O modelo teórico explicita o movimento da mulher de ressignificar-se na experiência do parto, participando de uma engrenagem capaz de ressignificar culturalmente o parto, na medida em que cada mulher compartilha sua experiência e convida outras mulheres para participarem dos movimentos sociais pela humanização do parto. Deste modo, contribui para uma ressignificação cultural do parto como experiência fortalecedora para a mulher e com significado de superação e prazer. Ao ressignificar-se como mulher, ela se considera uma pessoa mais forte, capaz de cuidar de si e dos filhos, capaz de tudo o que desejar e transformada por sua experiência de parto. Mesmo quando não consegue parir, considera que a mulher tem direito de viver o parto como um evento que fortalece sua feminilidade e deseja lutar por esse direito, para que outras mulheres se superem e experimentem o prazer de parir. Conclusão: De modo consensual, as mulheres que participam de movimentos sociais pela humanização do parto compartilham entre si o significado do parto como experiência de superação e prazer. Esse processo contínuo, ao longo do tempo, é capaz de modificar a estrutura social que sustenta o significado do parto como sofrimento e risco e de ressignificar culturalmente o parto, sendo de grande relevância para países como o Brasil, com elevadas taxas de intervenções no parto, em especial, de cesarianas desnecessárias e indesejadas. / Introduction: The medicalization of childbirth is a cultural change that has affected womens empowerment to face their childbirth experience. Social networks and consumer movements for childbirth humanization are seen as promoters of womens autonomy on health right performance as they provide mutual support, the sharing of experiences and social mobilization of women to claim their rights in childbirth. Aims: 1) To understand the meaning according to womans perspectives on her involvement in social movements for the humanization of childbirth, her pathway during pregnancy and childbirth and how her own participation in the social movement have influenced pregnancy and birth experiences; 2) To develop a theoretical model in order to explain the experience of pregnancy and childbirth of woman participating in social movements for the humanization of childbirth. Method: Qualitative research carried out using the theoretical framework of Symbolic Interactionism and the methodological framework of Grounded Theory. The study setting consisted of consumer health groups connected to the childbirth humanization movement in Belo Horizonte (MG), Brazil. Data were collected through participant observation of the social movements groups as well as intensive face to face interviews and textual birth reports with fifteen women. Results: Analysis of the data elicited a number of themes. These included \"Breaking barriers searching for an experience of normal childbirth\", \"Conquering to place herself at the centre of her process of childbirth\" and \"Reframing the experience\" which allowed us to understand the pregnancy and childbirth stories of the woman who engaged in the movement for the humanization of childbirth. Further analysis of the interaction of these categories identified a core category: \"Reframing herself as a woman in the experience of childbirth\". The theoretical model explains how woman reframed herself in the experience of childbirth as each woman shares her experience and invites other women to join the movement to humanize childbirth. The movement therefore contributed to a cultural redefinition of childbirth as an empowering experience for woman and a source of resilience and pleasure. By reframing herself as a woman she considered herself a stronger person, able to care for herself and her children, able to make whatever she wants, and transformed by her experience of childbirth. Even when she can\'t give birth, believes that women have a right to live childbirth as an event that strengthens their femininity and want to fight for this right, in order that other women might also experience the pleasure of giving birth. Conclusion: Women who participate in social movements for the humanization of childbirth share among themselves the meaning of the childbirth as an experience of overcoming and pleasure. Over time, this process is able to change the dominant notion of childbirth as suffering and risky and to culturally reframe childbirth. This process is of great relevance in countries like Brazil, with high rates of intervention in childbirth, specially, unnecessary and unwanted caesarean section.

O Sistema Único de Saúde, por meio da Lei Orgânica da Saúde e da lei 8.142/90, destaca a importância do Conselho Gestor de Saúde como instância participativa e representativa dos membros da sociedade, para o exercício do controle social das políticas públicas de saúde. A participação social, nos vários espaços da sociedade, apresenta contradições, podendo se apresentar tanto de maneira legítima como manipulada, ainda que por dentro das instituições do Estado. A dimensão política da participação é compreendida pela Saúde Coletiva, como mecanismo de aprendizado e de organização para o enfrentamento das desigualdades em saúde. O objetivo desse trabalho foi analisar cartilhas educativas sobre conselho gestor, elaboradas pelas instâncias governamentais, nos âmbitos federal, estadual e municipal e sugerir os elementos essenciais referentes à dimensão política da participação, que devem constituir caderno educativo sobre conselhos gestores, a partir da Saúde Coletiva. Trata-se de análise documental qualitativa, cujas fontes foram o site da prefeitura do município de São Paulo, da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, e do Ministério da Saúde. Selecionou-se três materiais educativos: 1. Cartilha Estadual de Saúde de São Paulo, (2013); 2. Cartilha do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (2013) e 3. Informe eletrônico do Conselho Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo. A análise dos textos das cartilhas foi realizada através de categorias de participação social, definidas a partir do contexto de atuação dentro do Estado. A análise dos conteúdos das cartilhas mostrou inconsistência. A participação social foi considerada democrática-radical e coletiva em diversos temas abordados pelas cartilhas, mostrando-se, no entanto, autoritária e de cooptação no que se refere à escolha dos representantes vinculados à organização governamental, que acontece diretamente relacionada à indicação dos governantes e dos prestadores de serviço. O incentivo à mobilização social, à luta política, à participação dos indivíduos e grupos mostraram-se os grandes conteúdos ausentes quando comparados ao que está normatizado como a sociedade civil organizada em grupos de interesse. Ausentaram-se também os ensinamentos sobre a política no sentido amplo, capazes de expor as contradições sociais fundamentais da sociedade de classes. Ausentou-se ainda a perspectiva de participação que contesta a ordem instituída e que denuncia as contradições na destinação de recursos. Como produto final foi elaborado um caderno educativo para os conselhos de saúde, sobre temas que não são abordados por cartilhas desenvolvidas pelas instâncias governamentais. Sua finalidade é apoiar os usuários, a desenvolverem a participação crítica necessária ao enfrentamento coletivo das contradições sociais e da área da saúde. Os temas são: Estado, Democracia, Participação social e Conselho Gestor. Espera-se que este caderno possa instrumentalizar participantes dos conselhos gestores de saúde a compreender os limites da participação por dentro do Estado e a promover superações nessas formas de participação. / The Lei Orgânica da Saúde (Law 8.080 / 90) and Law 8.142 / 90, that legitimates the Unified Health System, highlight the importance of the Consumer Participation as a participatory and representative body of the members of the society, for the exercise of social control of public health policies. Social participation, in the various spaces of society, presents contradictions, being able to present itself in a legitimate way as well as manipulated, although within the statement´s institutions. The political dimension of participation is understood by Public Health as the mechanism of learning and organization to copying health inequalities. The aim of this study was to analyze educational guides on consumer participation, elaborated by the governmental instances, at the federal, state and municipal levels, and to suggest the essential elements regarding the political dimension of participation, which should be an educational book on consumer participation, based on Public Health. It is a documentary qualitative analisis, whose source were whose sources of search were disposable at the website of São Paulo city, the Health´s Department of the State of São Paulo, and the National Health Department. Three educational materials were selected: 1. State of São Paulo Health Book, (2013); 2. Book of the National Health Council / National Health Department (2013) and 3. Electronic report of the Municipal Health Council of São Paulo´s City. The analysis of the texts from the booklets was done through categories of social participation, defined from the context of acting within the State, showed an inconsistency. Social participation was considered democratic-radical and collective in several themes approached by the booklets, however, it was authoritarian and co-optative in the choice of representatives linked to the governmental organization, which happens directly related to the nomination of the rulers and of service providers. The great absentees were the contents of incentive to the social mobilization, to the political fight, to the participation of the individuals and groups outside the one that is normalized, like the organized civil society in groups of interest. There were also perceived the absence of the political knowledge´s in the broad sense being able to expose the fundamental social contradictions of class society. The final product of this work was an educative material to the Consumer, including themes not pointed out by the government. Its purpose is to support the users, to develop the necessary critical participation in the collective challenge of social and health contradictions. The themes are: State, Democracy, Social Participation and Management Council. It is hoped that this booklet may afford these actors in the consumer participation to understand the limits of participation within the State and to promote overcomings in these forms of participation.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Gustavo Moimaz Marques.pdf: 1718501 bytes, checksum: 9e56579ec707e253be0b881a48375a68 (MD5) Previous issue date: 2015-12-08 / The present study aims to analyze how the principle of social participatory in management of Social Security, established in article 194, sole paragraph, VII, of the Brazilian Federal Constitution delimits the perform of the councils of Social Security, especially, if such organs can be used as instruments of social participation in the construction and definition of a public policy. Beginning with the definition of the principle of participatory management in Social Security, the research analyses the national council s managers of Social Security, their experiences and the critics presented by scholars related to the low effectiveness of these organs. The discussion involving the miserableness criterion to obtaining the assistance benefit is presented as an example to demonstrate the little interference from management councils in shaping public policy on social assistance and the legislative deficit in giving, to councils, power to define public policy. Grounded in the constitutional structure which fixed the political and administrative competency, it introduces the real nature of the management councils and the limits fixed for the infra-constitutional legislation. From these limits, the political-administrative premises that guide the principle of social participation in the management of Social Security are established, either with regard to its functions (limits of political powers), either with respect to their own organic structure. Finally, drawing on the comparative analysis of the Spanish Social Security system, it shows up the incompleteness of the Brazilian system, in which, with the excuse of giving broad powers to the management councils, eliminates, in fact, the real social participation management. / O presente trabalho busca analisar como o princípio da gestão participativa na seguridade social, estabelecido no artigo 194, § único, inciso VII, da Constituição Federal, delimita a atuação dos conselhos gestores na seguridade, em especial, se tais órgãos podem ser empregados como instrumentos em que a sociedade participa na construção e definição de políticas públicas de estruturação do sistema. Partindo-se da definição do princípio da gestão participativa na seguridade social, inicia-se a investigação analisando os conselhos gestores nacionais de seguridade social, suas experiências e a crítica que a doutrina nacional apresenta ao apontar a baixa efetividade desses órgãos. A discussão envolvendo a fixação da miserabilidade para fins de obtenção do benefício assistencial de prestação continuada é apresentada como exemplo para demonstrar a pouca interferência dos conselhos gestores na formatação da política pública de assistência social e o déficit legislativo em dar, aos conselhos de forma geral, poderes deliberativos para atuarem na definição de políticas públicas. Alicerçado na estruturação constitucional das competências político-administrativas entre os Poderes, são apresentadas a natureza orgânica dos conselhos gestores e os limites pelos quais passa a legislação infraconstitucional que os estrutura. A partir daí estabelece-se as premissas político-administrativas que norteiam o princípio da gestão participativa na seguridade social, seja no que diz respeito ao seu feixe de atribuições (limites de atribuições - poderes políticos), seja no que diz respeito à própria estruturação orgânica. Por fim, valendo-se da análise comparada do sistema de seguridade social espanhol, demonstra-se a incompletude do sistema brasileiro, que, a pretexto de conferir poderes amplos aos conselhos gestores, acaba ceifando, na realidade, a própria gestão participativa extraída constitucionalmente do princípio da gestão participativa.

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2017-05-31T19:03:44Z No. of bitstreams: 1 2016 - Marina Teixeira Gon?alves.pdf: 2021029 bytes, checksum: b64a6d90e37e3cd644fa7dbe962e071b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-31T19:03:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Marina Teixeira Gon?alves.pdf: 2021029 bytes, checksum: b64a6d90e37e3cd644fa7dbe962e071b (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / CAPES / Faperj / In the area of culture in recent years, there has been an increase opportunities for participation. From the restructuring of the National Ministry of Culture (MINC) in 2003 there were several changes in the formulation of cultural policies. Thus, various participatory bodies were created as Councils, Boards, Commissions and Conferences to formulate cultural policies. Thus, this project aims to analyze the process of social participation in the Municipal Councils of Baixada Fluminense of Culture. For this, the 13 municipalities of the Baixada Fluminense will be studied: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itagua?, Japeri, Mage, Mesquita, Nil?polis, Nova Igua?u, Paracambi, Queimados, S?o Jo?o de Meriti and Serop?dica. According Bordenave (1983), Social Participation must be earned through organizing groups claiming the political, economic and social these groups. Thus, the municipal councils of cultural policies are one of the elements set out in the National Culture System (CNS) to expand social participation in cultural policy decisions. This research, in order to achieve the proposed goals, used the qualitative perspective, according to Minayo (2012). This approach seeks to understand the meanings and values of social reality that can not be quantified. Therefore, it was used as data collection mechanisms documentary research, observation and semi-structured interviews. Data analysis was done through content analysis, which aims to categorize the interviews and data according to phrases, words and contents (ROESCH, 1996). From the data analysis it was concluded that the social participation process in municipal culture councils of the Baixada Fluminense happens to a limited extent due to the nature of public policy that determines the structure of these, and other factors that influence the dynamics of social participation as the management characteristics and also the influence of power relations of those involved. / Na ?rea da Cultura, nos ?ltimos anos, houve uma amplia??o dos espa?os de Participa??o. A partir da reestrutura??o do Minist?rio Nacional da Cultura (MINC) em 2003 ocorreram diversas mudan?as na formula??o das Pol?ticas Culturais. Dessa forma, v?rias inst?ncias participativas foram criadas como os Conselhos, F?runs, Comiss?es e Confer?ncias para formular as pol?ticas culturais. Sendo assim, este projeto tem como objetivo analisar o processo de Participa??o Social nos Conselhos Municipais de Cultura da Baixada Fluminense. Para isso, ser?o estudados os 13 munic?pios da Baixada Fluminense: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itagua?, Japeri, Mag?, Mesquita, Nil?polis, Nova Igua?u, Paracambi, Queimados, S?o Jo?o de Meriti e Serop?dica. Segundo Bordenave (1983), a Participa??o Social deve ser conquistada atrav?s de organiza??o de grupos que reivindicam as necessidades pol?ticas, econ?micas e sociais desses grupos. Dessa forma, os conselhos municipais de pol?ticas culturais s?o um dos elementos estabelecidos no Sistema Nacional de Cultura (SNC) para ampliar a participa??o social nas decis?es de pol?ticas culturais. A presente pesquisa, com o fim de atingir os objetivos propostos, utilizou a perspectiva qualitativa, conforme Minayo (2012). Esta abordagem busca compreender os significados e valores da realidade social que n?o podem ser quantificados. Sendo assim, foi utilizado como mecanismos de coleta de dados a pesquisa documental, observa??o e entrevistas semiestruturadas. A an?lise de dados foi feita por meio de an?lise de conte?do, que visa categorizar as entrevistas e dados de acordo com frases, palavras e conte?dos (ROESCH, 1996). A partir da an?lise de dados foi poss?vel concluir que o processo de participa??o social nos conselhos municipais de cultura da Baixada Fluminense acontece de forma limitada devido ? natureza da pol?tica p?blica que determina a estrutura destes, al?m de outros fatores que influenciam a din?mica da participa??o social como as caracter?sticas da gest?o e tamb?m a influ?ncia das rela??es de poder dos atores envolvidos.

INTRODUÇÃO: A discriminação e a violência de gênero são problemas reconhecidos nas últimas décadas e alvo de políticas públicas, porém seguem presentes de forma muito relevante na nossa sociedade. Como uma das formas de efetivar as políticas públicas voltadas à equidade de gênero, a Secretaria de Políticas para as Mulheres de São Paulo (SMPM) criou os Centros de Cidadania da Mulher (CCM). Nestes espaços são desenvolvidas atividades como a dança do ventre, além de outras práticas corporais, cursos de formação e oficinas de geração de renda. O uso de recursos artísticos e culturais para promover o empoderamento e a redução da vulnerabilidade de gênero é recente e pouco estudado. OBJETIVO: Analisar como vem sendo utilizada a atividade de dança do ventre como recurso para o empoderamento das mulheres, a partir das representações dos profissionais e das usuárias do Centro da Cidadania da Mulher Santo Amaro (CCM-SA) em São Paulo. METODOLOGIA: Investigação qualitativa de caráter etnográfico com triangulação de técnicas. Observação de um grupo de 48 participantes entre iniciantes e avançadas na prática de dança do ventre durante 8 meses. Acompanhamento das apresentações em diferentes lugares públicos de São Paulo, com registro fotográfico, de vídeo e de caderno de campo. Foram realizadas 16 entrevistas semi estruturadas (11 com as dançarinas e 5 com as profissionais do serviço). Foi executada análise de conteúdo do tipo temática acerca das representações sociais das participantes sobre corpo, dança, promoção da saúde e relações de gênero. RESULTADOS: Identificamos dois elementos fundamentais relacionados ao corpo, no processo de transformação na vida das mulheres participantes deste estudo: a ressignificação e a aceitação do corpo. A interação com outras mulheres na prática de dança do ventre foi importante neste processo, na medida em que elas se reconhecem diferentes entre si e distantes do modelo ideal de corpo propagado pela mídia, sem que isto impeça o domínio dos seus limites individuais. Ao mesmo tempo, as atividades de arte e cultura fomentam a criação de vínculos sociais, ampliando a rede social das participantes. A possibilidade de fruição do lazer e a saída do espaço doméstico, limitado ao cuidado da casa e da família, são representadas como transgressores, propiciando uma maior igualdade dos direitos e autonomia para as mulheres. Da perspectiva da promoção da saúde, as mulheres e profissionais compreendem que a dança do ventre gerou benefícios físicos e mentais para as participantes, diminuindo alguns sintomas que as mulheres relataram, melhorando sua qualidade de vida e permitindo estabelecer uma abordagem integral do cuidado. Foi possível observar o incremento da participação das mulheres no espaço público, com a entrada no mercado de trabalho e a volta ao ensino formal estimulado pelas atividades do CCM-SA. Todos estes elementos também propiciaram uma maior organização no grupo para manter as atividades de dança do ventre, inclusive propondo trabalho em cooperativa para financiá-las. CONCLUSÕES: A incorporação das práticas corporais, neste caso da dança do ventre, em um serviço público para o exercício da cidadania e o desenvolvimento das mulheres, é um recurso para a promoção da saúde e o empoderamento coletivo das praticantes, tornando-as visíveis em espaços públicos e deste modo, atuando na via da redução da vulnerabilidade de gênero. É fundamental incluir nas políticas públicas para a efetiva equidade de gênero, não apenas atividades de geração de renda e trabalho, mas também ações de arte e cultura que estimulem a participação ativa, a reflexão e a convivência em igualdade de direitos entre homens e mulheres em sociedade / INTRODUCTION: Discrimination and gender violence are issues that have been recognized and became an aim in public policies in the last decades; however, these issues are still presents in our society. The Secretary of policies for women of São Paulo (Secretaria de Políticas para as Mulheres de São Paulo) (SMPM) based on different public policies that are focused on gender equality, created the Centers of woman\'s citizenship (CCM). In these centers, there are belly dance classes among other bodyworks activities, including educational courses related to financial situation improvement. The application of artistic and cultural sources to promote empowerment has been recently and shortly studied. OBJECTIVE: To analyze how belly dance has been used as a source for health promotion and women\'s empowerment, through the professionals and women\'s representations, which are involved in the Center of woman\'s citizenship Santo Amaro (Centro da Cidadania da Mulher Santo Amaro) (CCM-SA) in São Paulo. METHODOLOGY: Qualitative research of ethnographic character with triangulation techniques. The observation was based on a group of 48 women that practice belly dance from amateur and advance levels. The study included photographic, video and sketchbook register, during performances in different places de São Paulo. In addition, 16 semi-structured interviews were conducted (11 to belly dancers and 5 to professionals of CCM-SA). Finally, a content analysis through thematic type was performed, based on the participant\'s social representations, about body, dancing, health promotion and gender relationships. RESULTS: Two main elements related with body were identified, in the transformation process of the women\'s life that participated in this research: a reframing and body acceptance. The interaction with other women in belly dance practice was important in this process, in which they recognize themselves in a different way, and opposite from the ideal pattern promoted by the media without this prevents the field of their individual limits. At the same time, artistic and cultural activities promote the creation of social bonds, increasing the social network of participants. The possibility to fully enjoy the leisure time and to change the domestic routine (home and family caring), are transgressor factors that provide more gender rights equality and autonomy for women. From promotion health, women and professionals realized that belly dance practice produced physical and mental benefits to the participants decreasing some symptoms that were described by women. In addition, this practice collaborates improving their quality of life and allowing an integral care approach. It was observed the increase of women\'s participation in public space, with the entry into the labour market and educational possibilities, which were stimulated by CCM-SA activities. For instance, all these elements provided more organization to the women\'s CCM-SA in order to keep belly dance activity; also they proposed a kind of cooperative to economical support the activity. CONCLUSIONS: The addition of bodyworks like belly dance, in public centers such as the CCM-SA to citizenship practice and development of women, promote health and women\'s collective empowerment, make them visible to join public spaces, and thus working in the decreasing of gender vulnerability. To promote effective gender equality is fundamental to include into public policies, art and cultural activities to encourage the active women participation and reflection, and not only activities to enlargement their work and formative possibilities

Este trabalho investiga o histórico de constituição do Conselho Comunitário de Segurança do Morumbi (CONSEG Morumbi) e as representações sobre o tema da segurança que se expressam em seu ambiente. A partir disto, procura-se atribuir significado às estratégias de segurança elaboradas por este Conselho. O método etnográfico, pautado na observação participante, constitui elemento central da pesquisa que tem como fontes, também, atas de reunião do Conselho, entrevista concedida pela sua presidente e documentos oficiais relativos à criação e regulamentação dos CONSEGs. Inicialmente, identifico três momentos no processo histórico de urbanização da área onde atua o referido Conselho. Estes três momentos trouxeram para esta área grupos sociais distintos que disputam o projeto de urbanização da região. Ao longo do trabalho, identifico a apropriação social do espaço do CONSEG Morumbi pelos grupos economicamente favorecidos. Assim, constato o domínio, no ambiente deste Conselho, de certas representações sobre segurança que privilegiam a proteção ao patrimônio em detrimento de outros direitos civis, sociais e políticos, estabelecendo estratégias de segurança ancoradas no princípio da suspeição generalizada e na identificação das classes perigosas. / This dissertation investigates the history of establishment of the Community Council of Morumbi Security (CONSEG Morumbi) and representations on the issue of security which are expressed in their environment. From this, it seeks to give meaning to the security strategies adopted by this Council. The ethnographic method, based on participant observation, is a central element of the research whose sources are also meeting minutes of the Council, interview of its president and official documents relating to the creation and regulation of CONSEG. Initially, I identify three moments in the historical process of urbanization of the area where this council operates. These three moments brought to this area different social groups vying for the urbanization project in the region. Throughout the work, I identify the social appropriation of space CONSEG Morumbi by economically advantaged groups. So, I note the domain, in the environment of this Council of certain representations of security that emphasize the protection of heritage at the expense of other civil, social and political rights, establishing security strategies anchored in the principle of suspicion general and identifying \"dangerous classes \".

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-03-30T18:13:01Z No. of bitstreams: 1 raquelferreirasimiqueli.pdf: 6814382 bytes, checksum: bd61357dc3db8c069d71141133d29dd9 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-04-03T18:55:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 raquelferreirasimiqueli.pdf: 6814382 bytes, checksum: bd61357dc3db8c069d71141133d29dd9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T18:55:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 raquelferreirasimiqueli.pdf: 6814382 bytes, checksum: bd61357dc3db8c069d71141133d29dd9 (MD5) Previous issue date: 2008-03-25 / FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / As áreas naturais protegidas, nem sempre almejadas enquanto espaços responsáveis pela conservação da biodiversidade, antes como monumentos públicos e protegidos em função de sua beleza cênica, hoje assumem o papel de conciliar uso público à proteção dos recursos naturais, exigindo a participação social. O efetivo planejamento e manejo irão direcionar a tentativa e a tendência da gestão, destas áreas, em cumprir a tarefa de conservar os recursos ambientais. Portanto, a participação social de comunidades no entorno à unidades de conservação passa a ser uma estratégia, um reconhecimento de que os problemas que afetam estas áreas são inerentes ao seu contexto sócio-ambiental, econômico, político, espacial e cultural. O manejo interno da unidade, tanto da biodiversidade quanto da visitação, assume a postura de lidar com conflitos de uso, contemplando metodologias de mínimo impacto. Neste sentido, o perfil e a percepção do visitante são capazes de fornecer dados que orientariam o manejo. Neste contexto, o presente estudo visa compreender as interfaces supracitadas, cumprindo a importante tarefa de investigar a conservação e o ecoturismo em um parque, neste caso o Parque Estadual do Ibitipoca - MG. Os passos da pesquisa foram apresentados em capítulos temáticos. Foi realizado um significativo levantamento bibliográfico que visou analisar a evolução dos modelos de conservação ambiental, o ecoturismo em áreas protegidas e a percepção ambiental. Além disso, os principais métodos utilizados para a obtenção dos dados foram: a observação participante, a aplicação de questionários e a realização de entrevistas, o que contemplou tanto a abordagem qualitativa quanto a quantitativa. Através deste trabalho, foi possível obter informações sobre a realidade do entorno, Vila Conceição do Ibitipoca, também sobre o diagnóstico da situação atual do manejo no parque, além da avaliação pelos visitantes. Os dados referentes ao perfil e percepção ambiental conseguiram revelar opiniões, atitudes e condutas dos visitantes, gerando informações capazes de orientar a gestão administrativa do parque para um correto manejo da unidade. As considerações finais sugerem algumas direções para a efetivação de um Programa de Educação Ambiental para o Parque Estadual do Ibitipoca e seu entorno. Acredita-se que esta proposta possa ser estendida às demais unidades de conservação, contanto que as devidas particularidades de cada área sejam consideradas. / The protected natural areas, not always desired as responsible spaces for the conservation of biodiversity, at the beginning as public monuments and protected because of to its scenic beauty, today it assumes the role of reconciling public use with the protection of natural resources, requiring social participation. The effective planning and management will direct the attempt and the trend of the administration in these areas, to conserve natural resources. Thus the social participation of communities around the units of conservation becomes a strategy, a recognition that the problems that affect these areas are inherent in their socio-environmental, economic, political, spatial and cultural context. The internal management of the unit, as much of the biodiversity as the visitation, in the position of dealing with conflicts of use, contemplating methodologies for minimum impact. Thus, the profile and perception of the visitor are able to provide data that orientariam the management. In this context, the present study aims to understand the interfaces above, fulfilling the important task of investigating the conservation and ecotourism in a park, in this case the State Park of Ibitipoca - MG. The steps of the research were presented in thematic chapters. It was made a significant bibliographic survey that aimed to analyze the evolution of environmental conservation models, ecotourism in protected areas and environmental perception. Moreover, the main methods used for obtaining the datas were the participant observation, questionnaires and interviews, which included as much the qualitative approach as the quantitative. Through this work, it was possible to obtain information about the reality of the environment, village of Conception Ibitipoca, also about the diagnosis of the current state of management in the park, in addition to evaluation by visitors. The datas about the profile and environmental perception to show opinions, attitudes and conduct of the visitors, generating capable information to guide the administration of the park for a proper management of the unit. The final consideration suggest some directions for the an effectived Environmental Education Program for the Ibitipoca State Park and its surroundings. It is believed that this proposal can be extended to other units of conservation, provided that the own features of each area should be considered.

Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-22T12:13:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Serafim_Lizandra_D.pdf: 1425401 bytes, checksum: 7a3d582d9c6a7b66c6abbcfac8fd3880 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O trabalho visa contribuir para a análise das relações estabelecidas entre Estado e sociedade durante o governo Lula (2003-2010) a partir do caso do Ministério das Cidades. A escolha do caso leva em conta a potencialidade desse Ministério no que tange à incorporação de pautas gestadas na sociedade civil, em especial a da gestão democrática, historicamente absorvidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em seus programas de governo e gestões municipais. Para tanto, analisamos a trajetória de construção institucional do Ministério e sua relação com os atores e principais pautas do Fórum Nacional da Reforma Urbana (FNRU), em especial as que se referem à participação da sociedade e construção da gestão democrática. A partir de um tratamento teórico que visa articular os debates sobre participação, instituições e políticas públicas, extraímos as contribuições deste caso específico ao debate atual sobre participação e democratização da gestão federal. O caso ilumina fatores relevantes a serem considerados na avaliação da capacidade de incorporação, pelas instituições, das demandas e pautas construídas pela sociedade civil. Dentre eles, destacam-se: a posição estratégica dos espaços participativos ou outras práticas menos formais de participação e diálogo no âmbito do órgão estudado; a posição estratégica do próprio órgão estudado na estrutura de governança tanto setorial quanto no nível de governo analisado; as distintas visões dos atores que compõem as instituições em relação a determinadas pautas e práticas participativas, além de suas capacidades de disputar internamente a condução das políticas e processos de gestão; a maturação das pautas no seio das próprias organizações da sociedade civil e, por fim, características específicas das políticas setoriais a que se referem, com dependência da trajetória, e sua posição estratégica no programa de governo / Abstract: This research aims to contribute to the analysis of the relations established between State and society under Lula in Brazil (2003-2010), based on a case study of the Ministry of Cities. The case was chosen due to the potentials of that particular Ministry to incorporate the platforms built by civil society, especially those relating to democratic management, which were historically absorbed by the Workers' Party (PT) in its government projects and municipal experiences since the late 80's. For this purpose, we analyse Ministry of Cities' institution-building process and the Ministry's relation to the main actors and platforms of the National Urban Reform Forum (FNRU), especially those referring to citizen participation and democratic management building. Through a theoretical frame that aims to articulate the debates about participation, institutions and public policies, we present the contributions of this specific case to the discussion about participation and democratization of the federal management model. The case shows relevant elements to be considered on the assessment of the institutional capacities of incorporating the demands and platforms built within civil society. Among these elements are: the strategic position of participatory spaces or less formal participatory practices at the institution; the strategic position of the institution itself at the governance structure, both sectoral and inside the level of government; the different visions that actors occupying places at institutions carry out relating to participation practices and platforms, as well as their capability to internally dispute the authority to conduct policies and management processes; the development of the platforms among civil society organizations into concrete proposals; and the specific characteristics of the sectoral policy under analysis, as well as its strategic position among the government priorities / Doutorado / Ciencias Sociais / Doutora em Ciências Sociais