A presente pesquisa volta-se para analisar as políticas públicas da educação inclusiva, especificamente, as que se referem sobre as adaptações curriculares para os alunos com deficiência intelectual pertencentes à rede pública de ensino do Município de Macapá, no Amapá. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais. As pesquisas bibliográficas e documental deram-se em livros, publicações online, documentos oficiais de âmbito nacional e documentos que orientam a educação especial do município de Macapá. E ainda, nas legislações educacionais vigentes que apresentam proposta de educação inclusiva. Didaticamente os resultados das pesquisas foram organizados em capítulos, sendo assim distribuídos: (1) Educação Inclusiva ao aluno com deficiência intelectual: trajetória histórica e definições. Neste foi realizada uma abordagem sobre o percurso histórico da inclusão. Buscou-se definir a educação inclusiva e fez-se também uma abordagem a respeito da deficiência intelectual e a inclusão. (2) Políticas Educacionais Inclusivas, que aborda sobre os movimentos internacionais referentes à proposta de educação inclusiva, bem como a legislação da inclusão no Brasil e no município de Macapá. Focou-se na estrutura organizacional do atendimento educacional especializado do município de Macapá; além das modalidades e formas de atendimento e os princípios norteadores e a base legal do atendimento educacional especializado. (3) Adaptação curricular com foco na inclusão, que aborda sobre o currículo, suas conceituações e definições. Na sequência, discorrese sobre o porquê da necessidade das adaptações curriculares. Fez-se também referência sobre adaptação curricular com foco na inclusão, referindo-se às adaptações de grande e pequeno porte. Discorre-se sobre o currículo escolar e o aluno com deficiência intelectual, procurando levantar questões importantes sobre as mudanças necessárias ao currículo, para melhor atender o aluno com deficiência intelectual. / This research is directed toward analyzing the public policies of inclusive education, specifically, those related to curricular adaptations for students with intellectual deficiencies who are in the public school system of the Municipality of Macapá, in Amapá. To do this bibliographic and documental research was carried out. Bibliographic and documental research was done in books, online publications, official documents of national range and documents which orient special education of the municipality of Macapá. Also researched were current educational legislations which present the proposal of inclusive education. Didactically the results of the research were organized in chapters thus distributed: (1) Inclusive education for the intellectually deficient student: historical trajectory and definitions. In this chapter the historical journey of inclusion was dealt with. We sought to define inclusive education and also deal with intellectual deficiency and inclusion. (2) Inclusive Educational Policies, which deals with the international movements with regard to the proposal of inclusive education as well as with the legislation of inclusion in Brazil and in the municipality of Macapá. The focus was on the organizational structure of specialized educational services in the municipality of Macapá; as well as on the modalities and forms of service and the guiding principles and the legal base of specialized educational services. (3) Curricular adaptation focusing on inclusion, which deals with the curriculum, its conceptualizations and definitions. In sequence, we discuss the why of the need for curricular adaptations. Reference was also made to curricular adaptation focusing on inclusion, referring to the large and small adaptations. We discuss the school curriculum and the student with intellectual deficiencies, seeking to raise important issues about the changes that are necessary in order to better serve the student with intellectual deficiencies.

O tema deste estudo é a norma constitucional que prescreve à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios organizarem em regime de colaboração seus sistemas de ensino (Constituição Federal, 1988, art. 211). Há vinte anos, quando a Constituição estabeleceu o regime de colaboração para garantir o compromisso compartilhado dos entes federados pela equidade e qualidade na educação, predominavam as práticas competitivas, clientelistas e hierarquizadas. Considerando a trajetória dos municípios rio-grandenses na tentativa de implementação dessa nova forma de relacionamento com as outras instâncias, definiu-se como objetivo geral da pesquisa estudar as condições de viabilidade do regime de colaboração intergovernamental na gestão da educação básica pública. Ao delimitar o campo de observação às discussões e ações protagonizadas pelo Rio Grande do Sul, no período pós- Constituição de 1988 até 2009 procurou-se resgatar uma experiência ainda não suficientemente analisada e registrada, embora referenciada nacionalmente. Com base na revisão da literatura sobre o regime federativo, o federalismo brasileiro e as relações intergovernamentais no setor educacional, foram estabelecidos seis condicionantes e respectivos indicadores dessa estratégia, quais sejam desenho constitucional como fundamento jurídico, legislação regulamentadora das relações intergovernamentais, partidos, aparato institucional, políticas públicas descentralizadas e mecanismos de acompanhamento e controle social. Foram adotados procedimentos de investigação qualitativa, utilizando-se, principalmente, entrevistas e análise da consciência dos atores e das instituições governamentais e não governamentais diretamente envolvidos no fenômeno estudado, confrontando-as com a análise histórica e documental. Os condicionantes e respectivos indicadores do regime de colaboração evidenciaram efetividade na gestão dos sistemas de ensino no Rio Grande do Sul. Foi possível concluir, portanto, que a organização legal e institucional do Rio Grande do Sul e a cultura de articulação dos municípios foram decisivas para a implantação e implementação do regime de colaboração intergovernamental no setor da educação. O processo evidencia continuidade, alicerçado em mecanismos oficiais de debate e negociação, bem como em políticas e ações pactuadas entre os entes federados. Foram identificados fatores que facilitam e que restringem essas relações e também a presença de competição que deve ser equilibrada com as formas de colaboração. / The theme of this study is the constitutional rule that prescribes to the Union, the States, the Federal District and the Municipalities organize them into collaborative systems of education (Constitution 1988, art. 211). Twenty years ago, when the Constitution established the system of collaboration to ensure the shared commitment of federal entities for equity and quality in education, dominated the competitive, patronage and hierarchical practices. Considering the path of municipalities in Rio Grande do Sul in attempting to implement this new form of relationship with other departments, was defined as objective of the research to study the feasibility of the system of intergovernmental collaboration in the management of basic public education. By delimiting the field of observation to the discussions and actions pushed by Rio Grande do Sul, in the post constitution-from 1988 to 2009, it was tried to rescue an experience not yet adequately analyzed and reported, although the national reference. Based on literature review of the federal system, the Brazilian federalism and the intergovernmental relations in the educational sector have been set six conditions and related indicators of this strategy, namely: constitutional design as the legal, regulatory legislation in the intergovernmental relations, political parties, institutional apparatus, decentralized public policies and mechanisms for monitoring and social control. Qualitative research procedures were adopted, using mainly interviews and analysis of consciousness of the actors and the governmental institutions and non-governmental institutions directly involved in the phenomenon, comparing them with historical and documentary analysis. The conditions and related indicators of the system of collaboration were evidenced in the effectiveness of the management in the education systems in Rio Grande do Sul. It can be concluded therefore that the legal and institutional organization Rio Grande do Sul and the culture for the integration of municipalities were decisive for the organization and implementation arrangements for intergovernmental cooperation in the education sector. The process shows continuity, building on official mechanism for discussion and negotiation, as well as in policies and agreed actions among the counties. Factors that facilitate and restrict these relationships were identified and also the presence of competition that must be balanced with the forms of collaboration.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-25T11:11:14Z No. of bitstreams: 1 Heike Schimitz.pdf: 3237907 bytes, checksum: 40287d1086591deef96b20257e5c30f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-05-16T17:45:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Heike Schimitz.pdf: 3237907 bytes, checksum: 40287d1086591deef96b20257e5c30f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-16T17:45:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Heike Schimitz.pdf: 3237907 bytes, checksum: 40287d1086591deef96b20257e5c30f3 (MD5) Previous issue date: 2008 / Em vários países, inclusive no Brasil, demonstra-se uma tendência de abertura da escola para a participação de profissionais ou voluntários não-escolares no processo educacional. Palavras-chave como community learning e school-networks ocupam cada vez mais espaço na discussão educacional. Há resultados positivos de programas de parceria entre escola e comunidade, por outro lado são identificadas dificuldades na participação de pessoas externas. Com objetivo de realizar uma análise descritiva das relações entre a escola com seu meio social, foram exploradas as circunstâncias, as condições e os motivos dessas relações. A questão norteadora foi saber se essas relações podem ser compreendidas como acoplamentos estruturais, um termo técnico emprestado do Modelo Teórico de Acoplamento Estrutural, que interpreta tais acoplamentos estruturais como meio de gestão. Adotou-se como metodologia um estudo de casos múltiplos com quatro escolas de educação básica das primeiras quatro séries, localizadas em Salvador-Bahia, para saber se as relações dessas escolas com seu meio manifestam (ou manifestavam) características de acoplamentos estruturais ou não. Utilizandose como técnicas de coletas as entrevistas individuais e entrevista em grupo, com as comunidades escolares e alguns dos interlocutores externos das escolas, questionários, observações diretas e de análises documentais, criou-se um quadro da percepção das escolas e de seus parceiros da sua relação. Os resultados foram contrastados entre si, conforme os seguintes critérios de análise: localização da escola (distante ou perto do centro do município), tipo de rede mantenedora (rede privada, rede pública), média de aprendizagem dos alunos (mais alto ou mais baixo do que a da média) e dispersão da aprendizagem dos alunos (maior ou menor do que a da média). A pesquisa realizada indica implicações tanto para a gestão política em geral, como também para a gestão escolar, em específico. Em primeiro lugar, ele introduz uma perspectiva teórica nova na questão da gestão que contribui na compreensão das dificuldades identificadas, no que diz respeito à participação e à cooperação entre escola e comunidade. Em segundo lugar, revelaram-se condições desfavoráveis para uma parceria entre a escola e o seu meio social, tais como: falta de transparência na comunicação e definição de objetivos; ausência de planejamento pedagógico de curto e longo prazo, em conjunto com parceiros. Alguns desses fatores esclarecem porque raramente uma relação estabelecida entre escola e seu meio se torna um acoplamento estrutural. A pesquisa revelou ainda, que uma das dificuldades das escolas reside na sua comunicação com o meio social, o que implica na necessidade de adotar uma visão da pragmalingüística da escola no conceito da gramática da escola que se estabeleceu na discussão educacional nos últimos anos. / Salvador

Esta Tese tem o objetivo de problematizar como a inclusão escolar, como um processo político-educacional, se intensifica na sociedade atual. Discuto como a inclusão escolar está implicada na inclusão social em termos de cidadania, de participação e de acesso a diferentes espaços sociais. O problema central aqui tratado é a discussão de que na atualidade não é suficiente integrar os sujeitos, mas é preciso incluí-los na vida escolar e social da sua comunidade. Utilizo os conceitos de governamentalidade, governamento, biopoder e norma para compreender algumas práticas de inclusão escolar e social e suas estratégias a partir das noções desenvolvidas por Michel Foucault. A investigação foi construída a partir de dois eixos: os significados de inclusão e o governamento dos sujeitos. Para realizar o trabalho, tomei como material de pesquisa alguns documentos internacionais e nacionais, assim como alguns artigos de revistas nacionais direcionadas a educadores. O modo como vi e interagi com os materiais levou-me a organizá-los pela ordem da regulamentação e pela ordem da regulação. O primeiro eixo tem por finalidade verificar quais os significados e os usos que têm sido atribuídos à inclusão escolar. Analiso as rupturas e as continuidades provocadas pelos discursos inclusivos, mostrando suas implicações com a própria constituição da sociedade contemporânea. No segundo eixo proposto, problematizo as noções de regulamentação e de regulação como formas de prevenção do risco social. Penso que a inclusão escolar e social está diretamente envolvida com a produção de sujeitos mais autônomos e autorregulados, ou seja, com a produção de formas de viver na Contemporaneidade. / This Dissertation aims to problematize how school inclusion, as a political-educational process, becomes intensified in the current society. I discuss the way school inclusion is intertwined with social inclusion in terms of citizenship, participation, and access to different social spaces. The main issue of this Dissertation is the discussion that, currently, it is not enough to integrate subjects, but it is necessary to include them in the school and social life of their community. Based on the ideas developed by Michel Foucault, I make use of the concepts of governmentality, governance, bio-power, and norm, in order to understand some practices of school and social inclusion and their strategies. The investigation was constructed from two axes: the meanings of inclusion and the governance of the subjects. To do the work, I used as research material some international and national documents, as well as some articles from national journals directed toward educators. The way I approached and interacted with the material led me to organize them by two main concepts: rulemaking and regulation. The first axis aims to verify which meanings and uses have been attributed to school inclusion. I analyze the ruptures and continuities provoked by inclusive discourses, showing their implications in the constitution of contemporary society. On the second axis proposed, I problematize the notions of rulemaking and regulation as ways to prevent social risk. I believe that school and social inclusion are directly involved with the production of more autonomous and self-regulated subjects, that is, with the production of ways of living in Contemporaneity.

COSTA, Elisângela André da Silva. A educação de jovens e adultos e o direito à educação: concepções e olhares de educadores e gestores escolares a partir das políticas educacionais do município de Horizonte/Ceará. 2014. 203f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-07T17:08:52Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_eascosta.pdf: 1445948 bytes, checksum: e755cde7be43ab4eddc121c44471c0d4 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-07T17:31:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_eascosta.pdf: 1445948 bytes, checksum: e755cde7be43ab4eddc121c44471c0d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-07T17:31:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_eascosta.pdf: 1445948 bytes, checksum: e755cde7be43ab4eddc121c44471c0d4 (MD5) Previous issue date: 2014 / Educating Youth and Adults is a teaching that comes through struggle and articulation undertaken by social movements gaining ground in the national context. The recognition of this as a public subjective right and articulated its inclusion in the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education (FUNDEB), since 2007, are examples of important historical achievements for this type of education, since the previous funding period the implementation of this fund occurred sporadically handicapping processes continue their studies by graduating students of literacy programs. While that is proclaimed as a right can verify the absence of effective access among the adult population to the schooling process guarantees, which can be seen in fall enrollment indicators in terms of Union, States and Municipalities in the last six years (2007-2013). This situation is constituted as a phenomenon to be investigated, because the reality of educational systems presents contrary to the goals of universal access to basic education and reducing illiteracy posed by contemporary educational policies in Brazil result. Thus, this research - considering the school as a privileged locus of effectiveness of such policies and the municipality of Horizon / Ceará, as the context in which it expresses the phenomenon of reduced enrollments in adult education - main goal was to understand how conceptions and looks educators interfere in the dynamics of asserting EJA as a right in the school context in the municipality of Horizon / Ceará. To that end, we developed a qualitative approach, inspired by the collaborative action research, along with a school of public municipal Horizon / Ceará, using strategies such as approximation to reality: an exploratory study, survey and document analysis, reflection meetings on the practice and participant observation of daily practices. Were used as theoretical frameworks Freire (1967, 1987), Saviani (2007), Ponce (1995), Vieira Pinto (2003), Frigotto et al (2005), discussing elements related to education; Bobbio (2004, 1988), Cury (2002), and Vieira Freitas (2003) and Telles (1998, 1999), addressing the right to education; Arroyo (2007), Hadad and Di Pierro (2007), Paiva (2003), Di Pierro, Joia and Ribeiro (2001), Paiva (2009), Rummert (2007), exploring the Education of Youth and Adults; Ghedin and Franco (2011), Barbier (2002), Franco (2011), Ghedin (2005), Thiollent (1988), Pimenta (2005), addressing the investigative methods; Peroni (2003), Enguita (2001), Albuquerque and Vieira (2002), among others, discussing educational and school policies. The results show that the conceptions of teachers and school managers interfere dialectically in the dynamics of the EJA claim as a right the school context because sometimes favor the hegemonic neoliberal principles that have been printed in the educational policies of the late twentieth century and early XXI century, translated into elements such as competitiveness, accountability and performativity, decontextualized and ahistorical manner; sometimes take a stance against hegemonic privileging the subjects, their demands and identities. / A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino que vem, através de luta e de articulação empreendida pelos movimentos sociais, conquistando espaço no contexto nacional. O reconhecimento desta como um direito público e subjetivo, articulado à sua inclusão no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), desde 2007, são exemplos de importantes conquistas históricas para esta modalidade de ensino, uma vez que o financiamento no período anterior à implantação deste fundo ocorria de forma pontual, fragilizando os processos de continuidade de estudos pelos alunos egressos dos programas de alfabetização. Ao mesmo tempo em que é proclamada como um direito é possível verificar a ausência de garantias efetivas ao acesso da população jovem e adulta ao processo de escolarização, que pode ser verificado na queda de indicadores de matrícula em termos de União, Estados e Municípios nos últimos seis anos (2007 – 2013). Tal situação constitui-se como um fenômeno a ser investigado, pois a realidade dos sistemas educacionais apresenta resultado contrário aos objetivos de universalização do acesso à educação básica e de redução dos índices de analfabetismo postos pelas políticas educacionais contemporâneas no Brasil. Assim, a presente investigação - considerando a escola como um lócus privilegiado de efetivação de tais políticas e o município de Horizonte / Ceará, como contexto em que se expressa o fenômeno de redução de matrículas na EJA -, teve como objetivo geral compreender de que forma as concepções e olhares de educadores interferem na dinâmica de afirmação da EJA como um direito no contexto escolar no município de Horizonte / Ceará. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa de abordagem qualitativa, inspirada na pesquisa ação colaborativa, junto a uma escola da rede pública municipal de Horizonte / Ceará, utilizando como estratégias de aproximação com a realidade: estudo exploratório, levantamento e análise documental, encontros de reflexão sobre a prática e observação participante das práticas cotidianas. Foram utilizados como referenciais teóricos Freire (1967, 1987), Saviani (2007), Ponce (1995), Vieira Pinto (2003), Frigotto et al (2005), discutindo elementos relacionados a Educação; Bobbio (2004, 1988), Cury (2002), Vieira e Freitas (2003) e Telles (1998, 1999), abordando o direito a educação; Arroyo (2007), Hadad e Di Pierro (2007), Paiva (2003), Di Pierro, Joia e Ribeiro (2001), Paiva (2009), Rummert (2007), explorando a Educação de Jovens e Adultos; Ghedin e Franco (2011), Barbier (2002), Franco (2011), Ghedin (2005), Thiollent (1988), Pimenta (2005), abordando os métodos investigativos; Peroni (2003), Enguita (2001), Vieira e Albuquerque (2002), entre outros, discutindo políticas educacionais e escola. Os resultados apontam que as concepções dos educadores e gestores escolares interferem de forma dialética na dinâmica de afirmação da EJA como um direito no contexto escolar, pois ora privilegiam os princípios neoliberais que hegemonicamente tem sido impressos nas políticas educacionais do final do século XX e início do século XXI, traduzidos em elementos como a competitividade, a prestação de contas e a performatividade, de forma descontextualizada e a-histórica; ora adotam uma postura contra hegemônica que privilegia os sujeitos, suas demandas e identidades.

[pt] A questão da melhoria da qualidade da educação é tema de longa dada no cenário político educacional. Desde muito a literatura especializada discute os entraves para os progressos nessa área, bem como igualmente gestores políticos têm implementado um conjunto de políticas educacionais que se propõem a oferecer condições e possibilidades de equalização das oportunidades de acesso à educação de qualidade em todas as instâncias de ensino. O desafio que se coloca, então, para os pesquisadores é compreender as interações que aí se estabelecem entre as políticas públicas educacionais e os indicadores educacionais e de que forma estas políticas contribuem para o aprimoramento da qualidade da educação brasileira. Nesse contexto, o presente estudo investiga a relação entre as políticas públicas educacionais e os indicadores de qualidade do Ensino Fundamental nos municípios do estado do Rio de Janeiro no período de 2005 a 2007. Inicialmente, o estudo apresenta a caracterização sociodemográfica dos municípios fluminenses, considerando três indicadores sociais - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), Índice de Desenvolvimento Infantil (IDI) e Coeficiente de Gini -, permitindo a contextualização e maior compreensão da qualidade da educação aí ofertada. Em veio complementar, examina-se a evolução de três indicadores de qualidade educacional - taxa de aprovação, desempenho escolar e IDEB – das redes pública, municipal e estadual dos municípios fluminenses. Em seguida, apresenta-se o mapeamento da situação educacional dos municípios fluminenses, a partir da análise do Plano de Ações Articuladas (PAR), destacando as demandas municipais em diferentes áreas educacionais. Por fim, o trabalho aborda, procedendo a uma análise multivariada, ajustando um modelo de regressão linear, como as diferenças nas médias de desempenho em Matemática para o quinto ano do Ensino Fundamental podem ser explicadas pelas políticas educacionais implementadas nos municípios. Os resultados indicam a sensível e sistemática melhoria dos indicadores educacionais analisados, bem como apontam que as políticas relacionadas à aplicação dos recursos do FUNDEB, à formação continuada dos professores e às condições físicas das instalações e mobiliários têm efeito sobre o desempenho dos estudantes. Considerações sobre a formulação de políticas públicas educacionais baseadas em evidências empíricas são colocadas. / [en] The improvement of quality in education has been discussed for a long time in the educational political scene. The specialized literature has discussed the obstacles for the progress in this area, and the governments have implemented as well a range of educational policies in order to offer conditions and possibilities to give the students equal opportunities in accessing good educational levels. Thus a great challenge to the researchers is to understand the relations between the educational policies and the educational index, and to discover how these policies can contribute to the improvement of quality in Brazilian education. According to this perspective, this study investigates the relation between the educational policies and the quality indicators of the Elementary School in the municipalities of Rio de Janeiro, from 2005 to 2007. At first, the study introduces the sociodemographic description of the cities, considering three social indicators - Municipal Human Development Index (M-HDI), Child Development Index (CDI), and Gini Coefficient -, which allow the contextualization and comprehension on the quality of the given education. In addition to it, this study evaluates the evolution of three indicators - approval rating, school performance, and Brazilian Education Quality Index (IDEB) - in the public schools in Rio de Janeiro state. After that, it presents a mapping about the education in the cities in Rio de Janeiro considering the Articulated Actions Plan (PAR) and focusing on the municipal necessities in different educational areas. Finally, by the use of multivariate analysis and linear regression, the study evaluates how the differences in the performance ratings achieved in Mathematics considering the fifth grade of the Elementary School can be explained according to the educational policies applied in the cities. The results of this study indicate a sensitive and systematic improvement in the educational indexes which were analyzed. They also show that the policies related to the application of FUNDEB’s resources, to teachers professional development, and to the schools spaces physical conditions affect the students performances. In this way, formulations of educational policies based on empirical evidences are discussed.

Atualmente tem se apresentado, pelo movimento quilombola, a demanda de formulação de políticas educacionais para o povo quilombola, acompanhando as reivindicações para legitimação do direito ao território ocupado secularmente, assim como outros direitos demandados por este povo tradicional. O processo de educação e escolarização na educação básica de um território quilombola como o de Brejo dos Crioulos em Minas Gerais, sob a perspectiva da educação diferenciada, ou seja, orientada culturalmente, pode estar fortemente relacionado com a dimensão política da atuação dos quilombolas na luta pelo reconhecimento e legitimidade do território, do modo de vida, da sua identidade, da sua cultura e história. Contemplou-se nesta investigação o mapeamento e a análise dos processos educativos de Brejo dos Crioulos apontando suas propostas curriculares, seus avanços, assim como os limites relacionados à formulação e implementação de políticas direcionadas para o desenvolvimento educacional local. A investigação no território quilombola específico, nos moldes da pesquisa qualitativa enquanto lógica de investigação, abordou as ações do movimento quilombola estadual e local, a identidade coletiva e a territorialidade em relação ao ciclo de políticas disponível, como, por exemplo, a Lei n 10.639/03, atualizada por meio da Lei n 11.645/08 e diretrizes curriculares que alteram a Lei n 9.394/96, com o objetivo de incluir, no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade do ensino da História e cultura afro-brasileira e indígena, e as Diretrizes Curriculares para Educação Quilombola, aprovadas em 05 de junho de 2012, Parecer MEC/CNE/CEB 16/2012, homologadas na Resolução MEC/CNE/CEB n 8, publicada em 20 de novembro de 2012. Além das práticas políticas quilombolas, foram analisadas as práticas de gestão educacional do poder público municipal de São João da Ponte e Varzelândia, municípios do norte mineiro que integram o território pesquisado. Com a inserção em campo, nos moldes explicitados, foi privilegiado o uso da observação direta para mapear e descrever em profundidade o cotidiano no território pesquisado. Com a inserção em campo, nos moldes explicitados, foi privilegiado o uso da observação direta para mapear e descrever em profundidade o cotidiano no território pesquisado, as representações políticas e educacionais, as mudanças e transformações atuais. A entrevista em forma de conversa é, também, uma das técnicas utilizadas para documentar as experiências e representações dos sujeitos quilombolas, professores, gestores e coordenadores envolvidos com a educação e escolarização no território de Brejo dos Crioulos, além de registros em áudio, vídeo e caderno de campo. O tratamento e a análise dos dados coletados obedecem a critérios metodológicos qualitativos de triangulação para apresentação dos resultados da pesquisa. / Nowadays, the quilombola movement has been presenting a demand for educational programs for its own people, following the demand for political legimacy of its century long occupied territory, as well as demands to other rights for this traditional people. The elementary education and schooling process in a quilombola territory such as Brejo dos Crioulos in Minas Gerais, under a perspective of differentiated education (culturally guided), could be related to a political dimension of the quilombolas urge for reckoning and legitimacy of their territory, way of life, identity, culture and history. Through this investigation, we have mapped and analyzed the educational process in Brejo dos Crioulos indicating their curriculum proposals, the advances in that matter, and also their limits relative to the formulation and implementation of programs directed for the local education development. The investigation in this specific quilombola territory, under the format of a qualitative research, has pointed the actions of the local quilombola movement, its local collective identity and the territoriality related to the political program cycles in force, as Law 10.639/03, updated by the Law 11.645/08 and the curriculum guidelines that change the Law 9.394/96, with the objective of including the subject Afro-Brazilian and Indigenous Culture and History in Brazils official teaching curriculum; as well as the Curriculum Guidelines for Quilombola Education (CNE/CEB 16/2012), approved in June 5th, 2012 approved by the resolution MEC/CNE/CEB number 8, published on November 20th, 2012. Besides the Quilombolas political practices, the educational management practices of São João da Ponte and Varzelândias Town Halls have been analyzed these are cities located on Northern Minas Gerais, which were encompassed in the territory analyzed. The direct observation method was selected, with insertion in the research field under the explained format, to in-depth mapping and description of the researched territorys daily routine, as well as its political and educational representation, and current change and transformation. Conversational interview was also a method used to document quilombola individuals experience and representation, including teachers, administrators and coordinators involved with education and schooling in Brejo dos Crioulos, besides records in audio, video and field notebook. The criterion for analysis of the collected data was the qualitative method, using, specifically, methodological triangulation to present the research results.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns dos ideários sócio moralizantes que foram repercutidos na construção do pensamento social brasileiro, através das políticas pró-educação implementadas na década de 1940. O processo histórico que culminou com a edificação da Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias no Rio Janeiro, surge, portanto, como um locus privilegiado para a investigação deste modelo educacional. Nesse contexto, as reflexões da intelectualidade à época, eram revestidas de uma expectativa moralizadora: "salvação pelo trabalho". Desta forma, surgiram espaços escolares que funcionavam em regime de internato e semi-internato, como a Cidade dos Meninos. Tratava-se de uma instituição destinada para essas populações "desvalidas", que seriam alvo de uma política educacional direcionada para a oferta do ensino "das letras" e do ensino profissionalizante de caráter elementar. Contudo, em 1950, ao ter uma fábrica de pesticidas instalada em seu interior, e com o posterior abandono desta, em virtude da mesma ter se tornado inviável economicamente em 1960, esse espaço foi alvo de uma contaminação ambiental e humana. Somente cerca de 30 anos depois, a referida contaminação foi trazida a público a partir de denúncias jornalísticas. A principal conseqüência foi o fechamento das escolas e a interrupção dos projetos de assistência social prejudicando muitos dos assistidos e antigos funcionários que assentaram residência na localidade, fazendo com que o problema social e de saúde pública se desdobrasse também numa questão fundiária. Todo esse movimento parece ter levado os atores sociais envolvidos no processo à uma elaboração pragmática sobre o papel da educação, do Estado, da pesquisa científica e do tipo de política que se destina a populações em situação de "periculosidade". A análise das memórias e das "trajetórias exemplares" de alguns moradores contribuíram para a compreensão da relação entre as políticas sociais e a perspectiva dos assistidos. Esse fato denota a possibilidade, na atualidade, de que os pressupostos que idealizaram tais políticas "sócio moralizantes" ainda apresentem vestígios no discurso e na ação tanto das autoridades, quanto dos próprios pesquisadores, desqualificando seus interlocutores e obscurecendo a solução do problema no referido local / The present work aims to analyze some of the ideologies "social moralizing" that were passed in the construction of the Brazilian social thought, through the pro-education policies implemented in the 1940s. The historical process which culminated in the construction of Cidade dos Meninos, in Duque de Caxias in Rio Janeiro, appears therefore as a locus for privilege research of this educational model. In this context, the reflections of intellectuals at the time, were coated with a moralizing forward: "salvation through work." Thus, there were school spaces that worked in a boarding and semi-boarding school, as Cidade dos Meninos. It was an institution designed for these populations "helpless", which would be the target of an educational policy directed towards the provision of education "letters" of vocational education and elementary character. However, in 1950, having a pesticide factory installed inside, and the subsequent abandonment of this, because the same have become uneconomical in 1960, this space was a target of environmental and human contamination. Only about 30 years later, this contamination was brought to the public from news reports. The main consequence was the closure of schools and disruption of social assistance projects assisted and damaging many of the former employees who became resident in the locality, making the social problem and public health to unfold also a land issue. All this movement seems to have led the social actors involved in the process of drafting a practical understanding of the role of education, the state of scientific research and the type of policy aimed at people in a situation of "dangerousness." The analysis of memories and "outstanding examples" of some residents contributed to the understanding of the relationship between social policies and the prospects of those assisted. This fact indicates the possibility, at present, that the idealized assumptions hat "such policies" "social moralizing" still showing traces in both speech and action of the authorities, as the researchers themselves, disqualifying her audience and obscuring the solution of the problem in said site

Esta tese analisa o ensino médico brasileiro, nos 200 anos de existência, identificando os marcos e o contexto político, econômico, social e mundial. A metodologia escolhida foi a grounded teory (teoria fundamentada). A análise dos dados foi feita sob a luz do referencial teórico. Do levantamento quantitativo e qualitativo das escolas médicas brasileiras destacam-se distintos momentos de expansão das escolas médicas no Brasil. Registram-se, também, a evolução da criação das escolas médicas, a distribuição regional e os processos de avaliação governamental (Provão/SINAES) e da sociedade (CINAEM). Discute o papel indutor dos mecanismos de incentivos conduzidos pelo Estado, na interface da saúde e da educação. Foi detalhada a distribuição atual das 167 escolas médicas, que ofertaram 16.228 vagas no processo vestibular de 2007. / This work analyzes the Brazilian medical education in the last 200 years, identifying the landmarks and economical-political environment, internally and internationally. The methodology chosen was the grounded theory. The data analysis was made under the theoretical reference. Observing the quantitative and qualitative data of the Brazilian medical schools, distinct moments of expansion are noticed. It is also noticed the evolution of the creation of those schools, along with their regional distribution and the governmental and nongovernmental assessment tools (Provão/SINAES and CINAEM). It discusses the inductive role of incentive mechanisms used by federal government in the health and education interface. It was specified the actual distribution of the 167 medical schools, that offered 16,228 openings in the 2007 recruiting process. In Brazil, there were several different expansion processes of Medical Schools with diverse characteristics.

Este trabalho tem como problema central verificar se a integração do ensino médio facultada pelo Decreto n. 5.154/04 poderá constituir-se, ainda que sob os limites do capitalismo, num caminho que contribua para a concretização de uma concepção educacional voltada para a politecnia, tomando como referência a legislação educacional brasileira, no que diz respeito ao ensino médio e à educação profissional técnica de nível médio a partir da promulgação da LDB n. 9.394/96 e, tendo como foco principal de análise as disposições do Decreto n. 5.154/04 e as circunstâncias que eventualmente contribuem para que ele se constitua no caminho referido. Seu objetivo é analisar a precariedade, as limitações de alcance, mas também, as possibilidades do decreto como caminho alternativo na construção de outra concepção educacional, na perspectiva de superação do modelo vigente de inspiração neoliberal. O pressuposto ponto de partida é de que uma fundamentação teórico-metodológica, epistemológica e ético-política calcada na formação omnilateral e/ou politécnica que alcance significativamente os fóruns docentes, no âmbito do ensino médio e da educação profissional técnica de nível médio, dá suporte para que o Decreto n. 5.154/04 constitua-se de fato, numa possibilidade de travessia rumo à superação da concepção educacional de matiz neoliberal. No entendimento de que isso, todavia, não é algo que possa ocorrer espontaneamente, pelo contrário. Entendendo que a possibilidade dessa travessia implica uma intencionalidade e a disputa de um projeto que é também social. Uma preocupação se revela recorrente ao longo do trabalho: o que fazer? Face à opacidade do tempo presente pródigo em reduzir o oxigênio das nossas esperanças, em exaurir a possibilidade de se conceber uma sociabilidade que, diferente desta, tenha o homem como centro, agir de que maneira? E, principalmente, como propor uma ação que não pareça histriônica, descolada das atuais condições de tempo e espaço? Ao otimismo da vontade, ainda que face ao pessimismo da razão do pensamento gramsciano somamos utopia e poesia na expectativa de tornarmos a dimensão da transcendência mais tangível. Para lembramos que o homem pode ser maior do que o acabrunhado papel para ele determinado pelo sistema dominante. Com a intenção de dialogarmos com as experiências que se dão no chão das escolas, realizamos uma pesquisa intencional no campo empírico e através de dados colhidos junto a dirigentes e professores de três instituições da rede federal de educação tecnológica, de três unidades da federação, procuramos confrontar as informações obtidas com os principais argumentos apresentados no trabalho. / The main problem of this work is to verify if the school integration provided by Decree number 5.154/04 may be managed, even under the limits of capitalism, in a way that contributes to the achievement of an educational concept aimed at the polytechnic, with reference to the Brazilian educational legislation, with regard to secondary and technical education after the promulgation of the Educational Law number 9394/96 and, with the main focus of analysis of the provisions of Decree number 5.154/04 and circumstances that may contribute for it to provide the path above. The work aims at analyzing not only the precariousness and the limitation, but also the possibilities of the decree as an alternative way to build another educational concept with a view to overcome the force of neoliberal model. The starting point is the assumption that a theoretical-methodological, epistemological and ethical fundament grounded in the omnilateral training and / or polytechnic that significantly achieves the teachers forums in high school and technical school give support for the Decree 5.154/04 itself to constitute a possibility of overcoming the educational concept of neo-liberal tinge. However, understanding that is not something that can occur spontaneously. We have to understand that the possibility of this way implies intentionality and a dispute over a project that is also social. One concern is revealed repeatedly throughout the work: what should be done? Given the opacity of the time in reducing the oxygen of our hopes in order to exhaust the possibility of conceiving a sociability that, unlike this, has the man as the center, how should we act? And especially, how can we propose an action that does not seem histrionic, disconnected from current conditions of time and space? To the optimism of the will, even against the pessimism of the reason we add Gramsci's thought and poetry in the utopian expectation of becoming the most tangible dimension of transcendence in order to remember that man can be greater than the vexed role given to him by the dominant system. With the intention to dialogue with the experiences that take place in "ground school", we conducted an intentional search field and through empirical data collected from directors and teachers from institutions of the federal network of technologic education three units of the federation we compare the information obtained with the main arguments presented in the study.