A gestão dos recursos hídricos no Brasil deve ser participativa, por isso foram criados os Comitês de Bacia Hidrográfica (CBH), instâncias onde ocorre um processo de tomada de decisões sobre os recursos hídricos. Isto se dá mediante a participação de segmentos sociais envolvidos com esse recurso: usuários da água, população da bacia hidrográfica e poder público. A participação é garantida por lei, mas surgem indagações acerca da garantia da representação efetiva da sociedade. Desse modo, o presente estudo tratou de analisar a representação e a representatividade dos representantes do comitê de bacia hidrográfica do rio Taquari-Antas. A pesquisa baseou-se na abordagem qualitativa e foi dividida em dois blocos: a) História do CBH; b) Representação e representatividade dos representantes do CBH. As técnicas de coleta de dados empregadas foram: a pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas, questionário e observação sistemática. As técnicas de análise e de interpretação dos dados utilizadas foram: análise de conteúdo, análise SWOT e análise quantitativa simples (porcentagem). A base sobre a qual se assentou a criação do CBH TA foi sólida, fundamentada nas prerrogativas da legislação de recursos hídricos do Rio Grande do Sul e com ampla participação da sociedade. A pesquisa constatou que a estrutura teórica de composição do CBH contempla os princípios de igualdade e equidade de representação, o que confere aos diversos atores sociais as mesmas condições de influenciar no processo de negociação sobre a gestão dos recursos. No entanto, os aspectos teóricos da representação não se efetivaram na prática. Isso ocorreu porque nem todos os segmentos ocuparam o seu espaço dentro dessa instância participativa. A representatividade foi vista como um dos pilares para o êxito da atuação do CBH dentro da bacia hidrográfica (BH). Contudo, ela poucas vezes foi o foco central das discussões, não ocorrendo o seu aprofundamento. A temática e a quantidade de deliberações e assuntos tratados no CBH TA influenciaram a representação e a representatividade dos representantes. A representação do CBH TA na gestão 7 está atualmente comprometida, pois não garante a presença igualitária de todos os segmentos envolvidos com a questão das águas. Assim, ela não inclui todos os stakeholders de forma equitativa no processo de negociação e tomada de decisões sobre as águas. A representatividade dos representantes ainda é muito fragmentada e não alcança e nem estabelece um diálogo entre as diversas vozes da sociedade da BH. Assim, se está longe de estruturar uma representatividade efetiva dos representantes que garanta que eles sejam de fato os porta-vozes da totalidade da sociedade da BH. O segmento dos usuários da água possui a representação e a representatividade mais expressiva frente aos demais setores. Nesse contexto, estratégias que fortaleçam a representação e a representatividade dos segmentos da população da BH e do poder público devem ser estruturadas para que possam ocupar o seu espaço no CBH. Existem pontos fracos que merecem ser resolvidos para que a representação e a representatividade sejam efetivadas e se tornem cada vez mais significativas. É nesse sentido que a presente pesquisa deve se desenvolver futuramente, aprofundando a compreensão sobre as dificuldades identificadas a fim de estruturar estratégias e metodologias que possam fortalecer a representação e a representatividade social do CBH TA. / As the management of water resources in Brazil must be participatory, Watershed Committees (WSC) were created in order to enable decision making processes on water resources. Such an aim is reached through the participation of social groups involved with this resource: water users, watershed population and government. Even though this participation is ensured by law, some issues may arise on the guarantee of the effective society share. Thereby, the analysis was performed on the representatives of the Antas-Taquari river Watershed Comitee both on their representation and representativeness. The research was based on a qualitative approach and was divided into two blocks: a) History of the WSC; b) representation and representativeness of the WSC representatives. The techniques used for data collection were: documentary research, semi-structured interviews, questionnaire and systematic observation. The techniques used for analysis and interpretation of data were: content analysis, SWOT analysis and simple quantitative analysis (percentage). The TA WSC was established on a solid foundation, based on the prerogatives of water resources law in force in the state of Rio Grande do Sul, with broad society participation. The theoretical structure of the WSC composition contemplates the principles of equality and equity of representation, so ensuring all participants to have the same conditions to influence negotiation processes on resources management. However, the theoretical aspects of the representation were not effectively implemented in practice due to the fact that some segments had not covered their role within the participatory instance. The representativeness was seen as one of the pillars for the successful operation of the WSC inside the WS. However, it was rarely the central focus of the discussions, so preventing the deepening of the subject. The theme and the amount of deliberations and issues dealt with in the TA WSC influenced both representatives’ representation and representativeness. The representation of the TA WSC in the management 7 is currently compromised, as the equal presence of all segments involved with the water issue is not ensured. Therefore, it does not include all stakeholders equally in the negotiation and decision-making processes on the water. The representatives’ representativeness is still very fragmented on the WS and does not reach nor establishes a dialog between the diverse voices present in the WS community. Therefore, we are far from structuring an effective representation of the representatives that makes them the actual spokesmen of all the WS community. The segment of water users has more expressive representation and representativeness than other sectors. As a perspective to this aspect, strategies that strengthen the representation and the representativeness of the WS population and of the government must be structured so that they can occupy their space in the WSC. In this context, there are weaknesses that must be addressed so that the representation and representativeness take effect and become increasingly significant. It is towards this objective that this research should be developed hereafter, deepening the understanding about the difficulties identified in order to structure strategies and methodologies that can strengthen the social representation and representativeness in the TA WSC.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-02T17:12:02Z No. of bitstreams: 1 DISS MP VIVIANE ARAUJO 2012.pdf: 617815 bytes, checksum: d0a3f4fbf79754748692e4120959c754 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-02T17:38:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS MP VIVIANE ARAUJO 2012.pdf: 617815 bytes, checksum: d0a3f4fbf79754748692e4120959c754 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-02T17:38:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS MP VIVIANE ARAUJO 2012.pdf: 617815 bytes, checksum: d0a3f4fbf79754748692e4120959c754 (MD5) / A Ouvidoria integra os processos de aperfeiçoamento das instituições públicas que devem ter canais para ouvir e responder às demandas dos cidadãos. Em Vigilância Sanitária (VISA) a Ouvidoria foi instituída com a criação da Anvisa há mais de uma década, e existe em algumas Unidades da Federação (UF), cumprindo relevante função, em uma área marcada por tensões originadas de relações sociais produção consumo e pela assimetria de informação entre cidadãos, segmento produtivo e órgãos da saúde. Objetivou-se descrever a Ouvidoria de VISA nos Estados e Distrito Federal, quanto à estrutura, organização e funcionamento, e conhecer opiniões de espertos sobre uma concepção de ouvidoria em VISA. Na metodologia utilizou-se pesquisa documental da base legal-normativa do SUS e de sítios institucionais na internet. A caracterização foi obtida, entre maio e setembro de 2012, por questionários às VISA estaduais, e as opiniões pela aplicação de técnica de consenso (Delfos) com 11 espertos selecionados entre profissionais de serviços, pesquisadores e gestores da saúde. Obtiveram-se respostas de 24 UF (88,9%). Dezesseis (66,7%) declararam ausência de ouvidoria própria, mas com atendimento às demandas de outras ouvidorias, diretamente da população e do segmento produtivo. Oito informaram possuir ouvidoria própria; a metade dessas no Nordeste, duas no Centro Oeste, uma no Sul e outra no Sudeste. Agregaram-se os resultados sobre características organizacionais em quatro categorias, obtendo-se percentuais de ouvidorias com respostas positivas (ações realizadas ou características existentes) como seguem: Difusão de informações e participação na gestão (32,5%); Situação de institucionalização (50,0%), Infraestrutura e pessoal (71,9%) e Produção de informação (77,5%). Nenhum Ouvidor exercia atividade profissional em outra instituição ou tinha vinculação político-partidária. Do consenso de espertos constou: 1) a ouvidoria deve subsidiar processos de gestão com recomendações e sugestões; 2) deve dar retorno das suas atividades para a população e segmento produtivo. Houve dissenso quanto à função de mediação de conflitos e quanto à subordinação hierárquica ao órgão de VISA. O estágio de desenvolvimento e institucionalização da ouvidoria pode ser considerado inicial, com pequeno número de ouvidorias próprias da VISA estadual. Embora se produzam informações, a difusão para a sociedade e para os profissionais ainda é incipiente, o que pode comprometer a função educativa, um aspecto ressaltado pelos estudiosos consultados. Faz-se necessário promover debates sobre como a Ouvidoria deveria se constituir, em busca de definições e condições para o exercício das suas finalidades na complexa área de VISA. Estudos adicionais são imprescindíveis, sobretudo porque este é ainda um objeto recente de investigação.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-13T17:37:51Z No. of bitstreams: 1 DISS Rosana Cincurá. 2014.pdf: 826203 bytes, checksum: a568c4920e1e7a731077224ebec7fb10 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-10-13T18:12:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS Rosana Cincurá. 2014.pdf: 826203 bytes, checksum: a568c4920e1e7a731077224ebec7fb10 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-13T18:12:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS Rosana Cincurá. 2014.pdf: 826203 bytes, checksum: a568c4920e1e7a731077224ebec7fb10 (MD5) / O tema promoção da saúde tem sido constantemente referido nos debates e documentos que dizem respeito à atenção primária à saúde e este nível de atenção tem sido apontado como espaço oportuno para sua operacionalização. Apesar da grande produção do tema na literatura destacando sua relevância, observa-se pouca precisão na formulação de conceitos, sendo comuns indistinções entre os termos promoção, educação em saúde e prevenção de doenças. Além disso, pouco se discute se ações apontadas como promotoras da saúde estão realmente incorporando os princípios fundamentais da promoção. Assim, este estudo teve por objetivos elaborar um modelo teórico das ações de promoção da saúde desenvolvidas na Atenção Primária e verificar em que medida as ações desenvolvidas no Brasil atendem aos princípios definidos neste modelo. O modelo foi elaborado através de revisão da literatura e de uma técnica de consenso, tipo Delfos, que contou com a participação final de oito especialistas da área. Com vistas ao segundo objetivo, foi realizada uma revisão sistemática nas bases de dados PubMed e Scielo, que selecionou 13 estudos empíricos desenvolvidos no Brasil. De acordo com o modelo elaborado, o processo saúde-doença tem estreita relação com as condições sociais do indivíduo e, portanto, ações promotoras de saúde devem atuar nos três níveis de determinação social da saúde (pessoal, comunitário e estrutural) e serem pautadas nos seguintes princípios e diretrizes: protagonismo do sujeito; participação social; intersetorialidade; desenvolvimento de habilidades pessoais; reforço à ação comunitária; e corresponsabilização entre os profissionais. Estes se articulam entre si e apresentam diferentes forças de expressão nos níveis de determinação. A análise dos artigos selecionados na revisão sistemática permitiu verificar que o protagonismo do sujeito tem sido o princípio mais incorporado às ações, enquanto a intersetorialidade é o menos incorporado. A maioria das ações encontradas nos artigos era direcionada ao desenvolvimento de habilidades pessoais e atuava principalmente no nível pessoal de determinação da saúde, priorizando mudança de comportamento e hábitos de vida. Foram identificadas iniciativas de reforço à ação comunitária, principalmente através de estímulo ao fortalecimento das redes sociais de apoio. Este estudo identificou a necessidade premente de mudanças na formação profissional e na organização dos processos de trabalho das equipes de modo que os princípios e diretrizes da promoção da saúde não sejam apenas retórica, mas se traduzam, efetivamente, em ações. O modelo teórico elaborado pode se constituir em um instrumento útil no planejamento e avaliação de ações. / The theme of health promotion has been constantly referred to in the debates and documents that relate to primary health care, and pointing this level of attention as appropriate for operate the actions of health promotion. Despite the large production and the relevance of this subject, there is little precision behind the concepts, and there are no common distinctions between the terms health promotion, health education and prevention of disease. Furthermore, there are few discussions about whether actions identified as health promoters are actually incorporating the fundamental principles of promotion. Thus, this study sought to answer: What are the essential elements of an action developed within the Primary Health Care scope so that it can be considered to health promoter? To what extent the actions developed in Brazil comply with the principles and guidelines of health promotion? The goals were to develop a theoretical model of health promotion activities within PHC and verify to what extent the actions developed in primary care in Brazil comply with principles set out in this model. The theoretical model was developed through literature review and a consensus technique, Delphi, which had the final participation of eight specialists. To verify that the actions developed in Brazilian primary care are guided by the principles defined in the model, a systematic review was performed in PubMed and SciELO database, which selected 13 empirical studies developed in Brazil. According to the model developed, the health-disease process is closely related to the social conditions of the individual and therefore actions that promote health must act on three levels of social determinants of health (personal, community and structural) and be driven by the following principles and guidelines: role of the subject; social participation, intersectoral, development of personal skills, strengthening community action, and co-responsibility among professionals. These principles are mutually interconnected and have different expressions in the levels of social determination. The analysis of the selected articles in the systematic review have shown that the most common principle incorporated in the actions was the role of the subject., while intersectoral was the least used. Most actions mentioned were directed to the development of personal skills and acted mainly on the personal level of the health determinants, prioritizing behavior change and lifestyle. Some initiatives have been found to strengthen community action, primarily by encouraging social support networks. This study identified the urgent need for changes in the training and organization of the work processes of teams so that the principles and guidelines of health promotion are not just rhetoric but are translated effectively into action. In this sense, the theoretical model developed may constitute a useful tool in planning and evaluating actions.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-04-16T21:00:03Z No. of bitstreams: 1 DISS MP. Patricia Dantas. 2014.pdf: 1615179 bytes, checksum: 319c4b1fd214a4fc79e82190b033a1be (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-04-16T21:02:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS MP. Patricia Dantas. 2014.pdf: 1615179 bytes, checksum: 319c4b1fd214a4fc79e82190b033a1be (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-16T21:02:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS MP. Patricia Dantas. 2014.pdf: 1615179 bytes, checksum: 319c4b1fd214a4fc79e82190b033a1be (MD5) / A construção de um sistema de saúde democrático constitui um processo social e político desafiador. Na arena de disputa de poderes político, técnico e administrativo a Educação Popular em Saúde (EPS) pode ser considerada uma ferramenta estratégica para fortalecer a mobilização e constituição de sujeitos. Diversos estudos têm proposto a inclusão da EPS nas políticas de educação e gestão da saúde, inclusive registrando iniciativas do SUS nessa perspectiva. Assim, a investigação desses processos poderia contribuir na análise da coerência entre os propósitos, métodos e organização no sentido de indicar distintas estratégias. O presente estudo tem como objetivo geral analisar o projeto de Participação e Educação Popular em Saúde (MobilizaSUS), formulado e implementado no Estado da Bahia entre 2007 e 2014, identificando propósitos, métodos e formas organizativas adotados, a coerência entre os mesmos, assim como caracterizando possíveis influências da EPS sobre esses propósitos, métodos e organização. O Projeto MobilizaSUS integra o Plano Estadual de Saúde (PES 2012-2015), sendo voltado para fortalecer o controle social, com gestão democrática e participativa e ampliação dos canais de diálogo com a sociedade visando à consolidação do Sistema Único de Saúde na Bahia. Assim, foi realizado um estudo de caso, utilizando entrevistas semiestruturadas e análise documental. Para o processamento e análise dos dados foi construída uma matriz orientadora com categorias analíticas e dimensões de análise, a partir dos componentes do “Postulado da Coerência”. A pesquisa foi realizada no período de janeiro a junho de 2014, com dirigentes e técnicos do projeto. Observou-se que o MobilizaSUS apresenta coerência entre seus propósitos, métodos e organização e que os princípios da EPS tem pautado a forma como o grupo organiza seus processos de gestão, de organização e de educação, mesmo enfrentando os limites de uma instituição burocratizada. Apesar das dificuldades identificadas na implementação, considera-se que o MobilizaSUS representa uma experiência que aponta para a constituição de sujeitos com capacidade de influir na agenda política.

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:47:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PrE Texto - Marcelo.pdf: 55995 bytes, checksum: 64898d9bf17ab1a791fd97dd63d6d2c7 (MD5) Previous issue date: 2009-09-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os conselhos gestores de políticas públicas emergiram no cenário brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, que consagrou o princípio da participação social em diversos dispositivos constitucionais. Com isso, o ordenamento jurídico brasileiro passou a configurar uma arquitetura institucional híbrida, na medida em que privilegia a combinação entre representação e participação social. Esta última, assegurada via conselhos gestores, colocou em cena uma nova problemática teórica cujo foco recai na relação entre representação e participação. Isto porque o debate teórico tende a privilegiar ou a representação (Democracia Representativa) ou a participação (Democracia Participativa). Neste debate, ambas aparecem separadas enquanto formas constitutivas de modelos diferenciados de democracia. Porém, essa dualização tem desconsiderado uma dimensão essencial no que tange as experiências participativas que diz respeito à forma como se estruturam os processos de representação no interior dos espaços de participação. A premissa deste estudo, portanto, é a de que ambas as idéias são complementares, não antitéticas. A partir daí, buscamos averiguar no Conselho Municipal de Saúde de Vitória, Espírito Santo, como se efetuam as relações entre representantes e representados através de processos que vem sendo considerados, pela literatura recente, como determinantes da legitimidade desta relação: autorização e prestação de contas. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, em que utilizou-se a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo DSC para a organização das entrevistas visando mapear, portanto, algumas redes de articulações políticas, construídas no âmbito do Conselho, a fim de se evidenciar o quão legitimas são as relações de representação entre conselheiros da sociedade civil e suas respectivas entidades. Os resultados evidenciam alguns limites à representação no conselho estudado com evidente distanciamento entre o representante e sua base. Porém, alguns avanços também puderam ser observados em discursos que mostraram uma tentativa de alguns sujeitos de se aproximarem de suas entidades e estas, por sua vez, cobrarem dos seus representantes o retorno necessário para que a representação ocorra legitimamente. Tais achados não permitem concluir nada mais do que a necessidade evidente de se realizar mais estudos sobre esta temática. / The Public Policies Management Councils emerged on the Brazilian scene with the 1988 Federal Constitution, which enshrined the social participation principle in various constitutional provisions. Thus, the Brazilian legal system has set up an hybrid institutional architecture, in that it focuses on the combination of representation and social participation. The latter, provided via management councils, put into play a new theoretical problem whose focus is the relationship between representation and participation, because the theoretical debate tends to focus on representation (representative democracy) or participation (Participatory Democracy). In this debate, both appear as separate constitutive forms of different models of democracy. However, this dualization has overlooked an essential dimension in terms of participatory experiences with regard to how to structure the processes of representation in participatory spaces. The premise of this study, therefore, is that both ideas are complementary, not antithetical. From there, we seek to ascertain in the Municipal Health Council of Vitoria, Espirito Santo, how the relationship between representatives and represented occur through a process that is being considered, by the recent literature, as determining the legitimacy of this relationship: authorization and accountability. This is a qualitative research, featured as a case study where we used the technique of the Collective Subject s Discourse DSC to organize the interviews in order to map, therefore, some political networks built within the Council, in order to show how legitimate is the representation relationship between civil society s counselors and their respective entities. The results show some limits to representation in the studied Council with a clear distance between the representative and its political base. However, some progress could also be observed. Some statements showed an attempt by some subjects in order to catch up with their entities and these, in turn, charge their representatives the return required to occur the legitimate representation. These findings do not suggest anything more than the obvious need to undertake further studies on this topic.

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:47:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Bissoli Saleme.pdf: 769157 bytes, checksum: 9e689d14e83b304759bf69a01df0d795 (MD5) Previous issue date: 2012-07-02 / A institucionalização dos Conselhos é importante para a democratização da política municipal de saúde, pois possibilita a ampliação da participação de atores sóciopolíticos no processo decisório coletivo. Porém, a mera criação do dispositivo Conselho não garante a efetiva representatividade a ele associada. É sabido que Controle social é atualmente um desafio na gestão pública. Os Conselhos Municipais, objeto desse estudo, constituem-se como potências deliberativas a fim de auxiliar os gestores vencer este desafio. Diante deste contexto, definiu-se como objetivo geral descrever e analisar o processo de participação social em saúde no município de Afonso Cláudio-ES por meio do Conselho Municipal de Saúde de Afonso Cláudio (CMSAFC) e seus conselheiros. Esta pesquisa caracteriza-se metodologicamente como um estudo de análise documental com cunho cartográfico. Foram analisadas as atas e resoluções do CMSAFC referentes ao período compreendido entre 31 de março de 2010 e 31 de março de 2011. O alcance do objetivo geral se deu a partir dos objetivos específicos traçados para conhecer os dispositivos instituídos sobre a participação social no CMSAFC, bem como discutir se o movimento do coletivo de conselheiros se dá meramente no sentido de legitimar o instituído ou na criação de novas formas de pensar e fazer a participação popular em saúde no município. O trabalho traz à discussão a participação social no Brasil, no que se refere aos aspectos de democracia e gestão, e aborda ainda a caracterização dos conselhos de saúde no país, citando as atribuições legais dos mesmos e o processo de institucionalização em nível nacional para, por fim, tecer a cartografia do caso específico do CMSAFC.O estudo evidenciou que a participação social via CMSAFC caracteriza-se por uma teia de relações, cujos fluxos rizomáticos se dão de forma contínua e intensa, produzindo a realidade social. Evidenciou-se o agenciamento de conexões e fluxos, pelas formas de inserção e participação dos conselheiros, cujas ações potências produzem, a cada dia, novas formas de se pensar e se fazer o controle social. A produção da participação nas reuniões permitiu a criação de fluxos de intensidades diversas, afetos que se interpenetraram e se intercruzaram em várias direções de forma rizomática, fazendo emanar novos modos de operacionalizar a participação social

Este estudo observa em que medida os instrumentos legais de proteção ambiental são eficientes na gestão do desenvolvimento sustentável de locais especialmente voltados para o turismo, dando uma ênfase à questão da participação, recentemente incorporada à legislação ambiental para a proteção de Unidades de Conservação. Foi baseado em pesquisa de campo, realizada entre setembro de 2006 e novembro de 2007, optando-se por uma abordagem qualitativa. A Região de Visconde de Mauá apresenta importantes elementos deste debate, pois se encontra na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, no entorno do Parque Nacional de Itatiaia e, ao mesmo tempo, é um antigo pólo turístico. A comunidade presente no local é bastante heterogênea, formada por descendentes de diversos povoados e migrantes vindos de cidades, e o ambiente em que vivem é considerado um dos mais ricos em biodiversidade, pela grande variedade de espécies raras e endêmicas, além de apresentar muitas fontes de recursos hídricos. Apesar disto, a localidade tem recebido um grande contingente de turistas, que representa, hoje, sua principal fonte de sustento. Desta forma, criam-se ali conflitos, contradições e transformações particularmente ricos para a discussão das questões propostas. Este trabalho observa em que medida os instrumentos legais de proteção ambiental são eficientes na gestão do desenvolvimento sustentável de locais especialmente voltados para o turismo. Pretende-se, através do estudo de caso, confrontar as conseqüências da proteção ambiental legal com as ações de gestão pública, e com o desenvolvimento econômico da região, através do levantamento e da análise de alguns riscos e potencialidades da Região de Visconde de Mauá, para a gestão do meio ambiente e do turismo. Busca-se mostrar as implicações da implantação de unidades de conservação da natureza na vida das populações que habitam essas áreas, transmitindo conceitos importantes para a compreensão do engajamento da Região de Visconde de Mauá no processo turístico, com a conscientização sobre o seu desenvolvimento e a participação dos diversos segmentos sociais no planejamento de políticas sócio-ambientais. Apesar de uma boa consciência ambiental, a participação e o conhecimento sobre a legislação ambiental ainda são fracos. Faltam, ainda, medidas práticas que facilitem a difusão da legislação ambiental e o estímulo à participação no conselho gestor. Faz-se necessária a educação para a participação, visando a autonomia dos participantes. Se bem conduzido, o turismo pode se tornar compatível e mesmo contribuir com a proteção ambiental, observando-se as particularidades de cada lugar. / This study observes how legal instruments of ambient protection are efficient in sustainable development management of places especially directed toward the tourism, showing an emphasis to the question of participation recently incorporated to ambient legislation for Conservation Units protection. It has been based on field research carried through between September 2006 and November 2007, opting to a qualitative boarding. The Visconde de Mauá Region presents important elements of this debate, therefore if finds in Serra da Mantiqueira Ambient Protection Area around Itatiaia National and is an old tourist polar region. The present community in the place is heterogeneous formed by descendants of diverse towns and come migrantes of cities and the environment where they live is considered one of the richest in biodiversity for the great variety of rare and endemic species, besides presenting many sources of water resources. Despite, the locality has received a great contingent from tourist who represents today its main sustenance source. Of this form particularly rich conflicts contradictions and transformations for the quarrel of the questions are created there proposals. This work observes where measured the legal instruments of ambient protection are efficient in sustainable development management of places especially directed toward the tourism. It is intended through the case study to collate the consequences of the legal ambient protection with the actions of public administration and with the economic development of the region through the survey and of the analysis of some risks and potentiality of Visconde de Mauá Region for the management of the environment and the tourism. It is tryed to show the implications of the implantation of units of conservation of the nature in inhabited populations life transmitting important concepts for the understanding of the enrollment of Visconde de Mauá Region in tourist process, with the awareness on its development and diverse social segments participation in partner-ambient politics planning. Although a good ambient conscience, participation and knowledge on ambient legislation are still weak. It is still lacked practical measures that facilitate diffusion of ambient legislation and stimulaton to participation in the managing advice. Education for the participation becomes necessary, aiming at the autonomy of the participants. If lead well, tourism can become compatible and even able to contribute with ambient protection, observing the particularitities of each place.

Orientador: Prof. Dr. Marcos Vinícius Pó / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2015. / A participação social tem várias dimensões e sua avaliação, não menos complexa, envolve conceitos como democracia, accountability, regras e procedimentos, transparência, entre outros. Em vista disso, os riscos e limites da participação precisam ser evidenciados para que os mecanismos e instrumentos da democracia participativa desenvolvam e promovam programas e políticas públicas que contemplem uma boa integração entre poder público e sociedade civil. Nesse sentido, o plano plurianual mostra-se como importante e hábil ferramenta para orientar a gestão pública; contudo, a questão que se coloca diz respeito ao papel dele na integração da sociedade civil com os Poderes Legislativo e Executivo ao ponto de ser ou não capaz de conciliar as demandas sociais com o orçamento, as necessidades prioritárias e a mitigação de riscos para aprimoramento de uma gestão democrática. Portanto, para a análise do tema observou-se o processo participativo que vem sendo desenvolvido no município de São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, e mais especificamente em relação às plenárias populares que têm sido utilizadas como parte do processo de participação popular para a elaboração do plano plurianual da cidade; com isso, busca-se avaliar as regras procedimentais e a implicação das demandas eleitas nessas audiências pelos cidadãos na elaboração dos programas e ações que atualmente estão contidos nesse referido documento. / Social participation has several dimensions and your evaluation, no fewer complexes, involves concepts such as democracy, accountability, rules and procedures, transparency, among others. As a result, the risks and limits of participation must be highlighted so that the mechanisms and instruments of participatory democracy develop and promote programs and policies that include a good integration between government and civil society. In this sense, the Multiyear Participatory Plan shows up as important and skillful tool to guide public management; however, the question that arises with respect to his role in the integration of civil society in the legislative and executive to the point to be or not able to reconcile social demands with the budget, the priority needs and risk mitigation for improvement democratic management. Thus to the theme analysis we observed the participatory process that has been developed in São Bernardo do Campo, in the metropolitan region of São Paulo, and more specifically in relation to popular plenary that have been used as part of the process of participation popular for the preparation of the annual plan of the city; it seeks to evaluate the procedural rules and the involvement of elected these audiences demands by citizens in the preparation of programs and actions that are currently contained in that said plan.

Orientadora: Profa. Dra. Tatiana Lopes Salciotto / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2015. / Este trabalho tem o objetivo de analisar a visão e influência dos dirigentes da área central do Iphan em relação às ações de participação social, como políticas públicas, entre 2003 e 2010. Foi realizada uma revisão da literatura sobre o papel dos dirigentes e sobre a participação social. Adicionalmente foram feitos um levantamento documental (relatórios e dados sobre a participação social no Iphan) e entrevistas com três dirigentes da área central do Iphan. Este material permitiu analisar os desafios, as expectativas, a tomada de decisões, etc. desses dirigentes durante suas respectivas gestões. Dentre os resultados e conclusões, tem destaque o registro do patrimônio imaterial, que tem na participação social um dos principais mecanismos de política pública. Além disso, são marcantes os desafios relativos ao fortalecimento da participação social no Iphan em outras áreas como na de patrimônio material. Pode-se destacar que há desafios importantes na instituição, como o relato de certa resistência para a incorporação da participação social e ainda a falta de elaboração de mais mecanismos formais para tal finalidade. O processo participativo no Iphan, a partir da visão dos dirigentes, teve avanços com o momento político propício, debates sobre a democratização e ações para ampliar a participação nas questões do patrimônio cultural. A participação social no Iphan é um processo em construção, com necessidade de aperfeiçoamentos para que seja mais inclusiva. / This study aims to analyze the Iphan (Institute for the National Historical and Artistic Heritage) management administration point of view and its influence over Social Participation actions, as public policies, between 2003 and 2010. A literature review on the role of the management administration and social participation was conducted. Institutional reports and data about social participation in the Iphan, as well as, three interviews with staff members of the central administration were conducted. This material allowed to analyze the challenges, expectations and decision making of the central administration staff, during the timeframe of the study. The process of recognition of Intangible Heritage, based on social participation as the main mechanisms of public policy, stands out as a good practice. To strengthen Social Participation in the process of recognition of material heritage cases is still challenging, and some resistance from inside the institution is observed. Additionally, more social participation mechanisms must be developed. Favorable political circumstances, debates about democratization and actions to improve social participation in subjects related to cultural heritage allowed its advance in the Iphan. Social participation in the Iphan still is a process under development, and needs further improvements to become more inclusive.

Este trabalho tem como objetivo compreender o surgimento dos mecanismos de participação nas instituições hospitalares. Mais especificamente procura identificar o papel e o impacto desses no envolvimento e nas relações entre os atores nestas instituições. A metodologia utilizada foi estudo de caso no Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. E através da pesquisa pode-se observar que os fóruns de participação existentes no hospital têm como papel incluir os usuários na organização. Constituem-se num espaço para apresentação dos interesses, demandas e negociação de consensos. Abrem a agenda da direção para os temas dos atores participantes. Possibilitam tornar público o debate das questões polêmicas. Favorecem a construção de alianças entre os atores e a construção de apoio político para o enfrentamento das questões em disputa cujas decisões ocorrem em outros espaços. Contribuem para a aprendizagem dos atores, a diminuição das assimetrias entre eles e a socialização das informações sobre o hospital. Também se observou que a existência de fóruns de participação contribuiu para alterar o envolvimento dos atores com o hospital e as relações entre eles. Pôde-se perceber que a criação de dispositivos de participação no hospital propiciou aos atores tradicionalmente excluídos e com menores recursos de poder, ou seja, usuários e demais trabalhadores, tanto maior envolvimento quanto relações mais horizontais com os demais atores. Ao mesmo tempo em que diminuiu a intervenção dos médicos na organização com o fortalecimento da administração em aliança com esses outros atores. / This work has as its objective understanding the appearance of the mechanisms of participation in hospital institutions. More specifically it looks to identify the role and the impact of these mechanisms in the case of the Grupo Hospitalar Conceição, in Porto Alegre, Rio Grande do Sul. And through the research we can observe that the existent participation forums have as their role: to include the users in the organization; a space is constituted in for presentation of interests, demands and negotiation of consensus; it opens the agenda of the direction for the themes of the actors that participate; it makes it possible to publicize the debate of polemic questions. They favor the construction of alliances between the actors and construction of political support for the confronting of disputed questions whose decisions occur in other spaces; it contributes to the learning of the actors and diminishes the asymmetries between them; and they socialize the information about the hospital. It was also observed that the existence of forums of participation contributes to altering the involvement of the actors with the hospital and the relationships between them. It can notice that the creation of dispositives of participation in the hospital, it propitiated the traditionally excluded actors and lesser power resources, in other words, users and other workers, much more involvement as more horizontal relationships with the other actors. At the same time in that it diminished the intervention of the doctors in the organization with the invigoration of the administration in alliance with these other actors.