This dissertation analyses the process of Civil Society.s participation within spaces of participatory democracy. Accordingly to researches and based on local reality, this work is focused on participation from the Civil Society.s Representatives of the Municipal Social Assistance Board in Aracaju, Sergipe. The main point emphasized on this research was to analyze careers of representative counselors from Civil Society.s entities, as well as, to understand who are those counselors coming from NGO.s; Non-profit Organizations; Associations; Unions and Representatives of Professional Classes. Therefore, to verify if those have the needed knowledge in order to be qualified as participative within Council.s Activities, by mostly believing that Entity.s Counselors have charitable and benevolent feelings which are far from political knowledge. Therefore, once we understand who the counselor is, we also aim to analyze the democratic participative institution in which such entity is inserted, i.e. at the council. So that, the council. social history was examined, along with entities within the same space; legitimate parts; and how it occurs daily. Accordingly to investigation, we used theoretical structure at the career.s examination in order to achieve the commitment period along every counselor.s life cycle, understanding so far the counselor.s participation as a process. Afterwards, we used the Social Movement.s Theory, specifically the one related to understanding historic processes and political opportunities, aiming to understand how the political system influences institutions and actions of parts involved. An option onto the methodological gathered data consisted of council.s history research, as well minute of meetings and counselors. interviews, with a broad observation of their meetings. The research occurred during July, 2010 to July, 2012, and it allowed a wide comprehension of how historical process, along with legislations and political conjunctures, could interfere within the council.s configuration nowadays. Our summary points out to a present participation of the Civil Society.s Council on different ways, some really participates in every process, having some knowhow and academicals knowledge which increases their competence, while others were participating only during regular meetings. Few of Civil Society.s Counselors had demonstrated, therefore, a previous knowledge regarding the Social Assistance Politics, where others are more interested to learn based on council.s participation. Moreover, every Civil Society. representative part nowadays is distinguished from the ones in the past, considering that they were endowed with benevolence and charity only. However, there are some barriers which do not allow a broad participation, power on the government.s agenda, as well some entities with financial dependence. / Esta dissertação analisa o processo de participação da sociedade civil em espaços de democracia participativa. Nesse sentido, em consonância com pesquisas voltadas a realidades locais, o trabalho foca a participação dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social de Aracaju - SE. O eixo central desta pesquisa consistiu em analisar as carreiras dos conselheiros representantes de entidades da sociedade civil e compreender quem são esses conselheiros, oriundos de ONGs, entidades filantrópicas, associações, sindicatos, representações de classe profissionais, e verificar se eles detêm conhecimento necessário que os habilite a inferir as atividades do Conselho, por acreditar, principalmente, que os conselheiros das entidades são dotados de sentimentos benevolentes e caritativos e distanciados do conhecimento político. Contudo, ao entender quem é o conselheiro, buscou-se também analisar a instituição de participação democrática, na qual está inserido, ou seja, o Conselho. Assim tratou-se de verificar a história social do Conselho, quais entidades se firmam naquele espaço, quais atores se legitimam, e como ocorre o seu cotidiano. Para dar conta da investigação, recorreu-se ao enfoque teórico da análise de carreira, a fim de alcançar os períodos de compromisso ao longo do ciclo de vida dos conselheiros, entendendo sua participação no Conselho como um processo. Em seguida utilizou-se da teoria dos movimentos sociais, precisamente a destinada ao entendimento dos processos históricos e das oportunidades políticas, no sentido de perceber o quanto o sistema político exerce influência nas instituições e nas ações dos atores ali inseridos. A opção metodológica de coleta de dados nessa acepção consistiu em pesquisa documental, referente à história do conselho e de atas das reuniões, entrevistas com os conselheiros e observação das reuniões do Conselho. O período pesquisado compreendeu o colegiado de julho de 2010 a julho de 2012, pois permitiram ter uma ampla percepção de como processos históricos, legislações e conjunturas políticas interferiram na configuração do Conselho, na contemporaneidade. As conclusões do estudo apontam para a existência de participação dos conselheiros da sociedade civil com diferentes formas de contribuição, alguns mais ativos a se envolver em todos os processos do Conselho, devido a uma determinada formação acadêmica e conhecimento associativo, que os habilita a atuar com mais competência, e outros, por sua vez, colaboram apenas na assiduidade às reuniões. Alguns conselheiros da sociedade civil demonstram assim um conhecimento prévio em relação à política de Assistência Social, e outros por sua vez têm interesse em aprender a partir da inserção no Conselho. Dessa forma, os atores representantes das entidades da sociedade civil distinguem-se daqueles do passado, dotados de benevolência e caridade somente. Todavia há alguns entraves que não permitem uma ampla participação, a saber, no poder de agenda do governo e na dependência financeira de algumas entidades.

This research has as a goal to analyze the effectiveness of the territorial policy directed to the familiar agriculture, having as an analytical reference the delimitation of rural territories observed empirically in the Alagoano Agrestic. The Rural Territories were implemented in 2003 under the charge of the Development Territorial Agrarian Ministry which has as a central aim the social insertion of those who live in the poverty line through the institutionality, representation and innovation. In this sense, this report shows the changes made in the Alagoano Agrestic area through the rural developmental sustainability, highlighting the problems which make impossible the execution of these actions. For the conclusion of this work some data were used, likewise the bibliographical review and some field research work, also done through interviews with some social representatives from entities which make part of this territory. It was observed that despite the consolidation of the commission through the Territorial Development, the problems happened as disputes with the social agents for the income aimed mainly to defined chains (cassava and milk).The fragility of some counties which made part of the commission, the lack of organization, participation and commitment of some counties in not paying their taxes, impeded the approval of the projects and problems related to infrastructure increased , making it difficult to the distribution of the production. Nowadays this territory is included in the citizenship territories program (2008) which consists in an integrated action among many administration departments, making possible not only the enlargement of the resources but also the social participation. It is conclusive that although the section focus (agriculture), the policy of the Rural Territories represented a relative breakthrough for intersecting State and the civil society. The changes happened through projects created collectively, resulting from the restructure of some flour processing units which contributed to a better productivity and quality of the product, as well as to the ongoing construction of a processing milk unit and the implementation of a flour processing and classifying unit in Arapiraca county that along with Palmeira dos Índios play an important influence in that territory. / Esta pesquisa tem como objetivo analisar a eficácia da política territorial destinada ao agricultor familiar, tendo como referência analítica a delimitação de territórios rurais observado empiricamente no Agreste de Alagoas. Os Territórios Rurais foram implementados em 2003 sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SDT/MDA), tendo como objetivo central a inserção social aos que se encontram em situação de pobreza a partir da institucionalidade, representatividade e inovação. Neste sentido, este estudo apresenta as mudanças ocorridas no Agreste alagoano a partir dessa política de desenvolvimento rural sustentável e aborda sobre os problemas que dificultaram a execução das ações. Para tanto foram utilizadas várias fontes de dados, além da revisão bibliográfica e do trabalho de campo com entrevistas a atores sociais representantes das entidades que integram o território. Constatou-se que apesar da consolidação da comissão através do Colegiado de Desenvolvimento Territorial (CODETER), os problemas persistiram como as disputas entre os atores sociais pelo recurso destinado principalmente às cadeias definidas (mandioca e leite); a fragilidade de alguns municípios dentro do colegiado em virtude da falta de organização e participação, além da inadimplência fiscal e previdenciária das prefeituras que impediram a aprovação dos projetos; e problemas relacionados à infraestrutura, dificultando o escoamento da produção. Atualmente esse território está inserido no programa Territórios da Cidadania (2008) que consiste em uma ação integrada entre vários ministérios, na qual houve a ampliação não só dos recursos, mas da participação social. Conclui-se que apesar do enfoque setorial (agrícola), a política dos Territórios Rurais representou um relativo avanço por entrelaçar Estado e sociedade civil. As mudanças se deram a partir de projetos elaborados coletivamente, resultando na reestruturação das casas de farinha, contribuindo para maior produtividade e qualidade do produto, além da construção em andamento da unidade de beneficiamento de leite e da implantação da unidade de fecularia e classificadora de farinha no município de Arapiraca que, juntamente com Palmeira dos Índios, exerce importante influência no território.

This dissertation discusses the political participation with in a particular public policy: the Rural Territory Program, established in Brazil since 2003. Through deliberation and political relations on the northern coast of Alagoas, the conflicts between the proposed contribution supported the assumptions of participatory democracy and the reality recognized by social hierarchies were analyzed. Thus, supported by pragmatic sociology of Boltanski, which develops its work on the moral legitimacy of orders listed in a situation of competition and / or criticism, besides the concept of patronage developed by Lanna, in his work on traditional relationships in Northeastern Brazil, we aim to contribute to the discussion on state participation and action comprehended on contemporary political sociology. At the same time, it's easily perceived the existence of a tradition that relies in silence and resignation regarding politics. Finally, we identified several reactions triggered by individuals during debates and analyzed it through boltanskian citès typology. / FAPEAL - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas / Este trabalho versa sobre a questão da participação política dentro de uma política pública específica: o Programa Territórios Rurais, instituído no Brasil desde 2003. Neste sentido, buscamos analisar, por meio da deliberação e das relações políticas no Litoral Norte de Alagoas, os embates entre a proposta de participação apoiada nos pressupostos da democracia participativa e a realidade marcada por hierarquias sociais. Assim, apoiados na sociologia pragmática de Boltanski, que desenvolve seus trabalhos sobre as ordens de legitimação moral elencadas numa situação de disputa e/ou crítica, e também no conceito de patronagem desenvolvido por Lanna, no seu trabalho sobre relações tradicionais no Nordeste brasileiro, buscamos trazer contribuições para o debate em torno da participação e da ação do Estado que se desenha na sociologia política contemporânea. Ao mesmo tempo, percebemos como há uma tradição que se assenta no silêncio não reivindicativo e na resignação em torno da política. Por fim, identificamos diversas lógicas que são acionadas pelos indivíduos envolvidos numa situação de debate e as analisamos a partir da tipologia boltanskiana das citès.

Orientadores: Ricardo Antunes, Yves Sintomer / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-11T10:46:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WhitakerVerri_NarcisaBeatriz_D.pdf: 8444951 bytes, checksum: ca0035a29f80c39206e48bb6d96f8361 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Este trabalho trata dos campos de ação dos movimentos sociais, os componentes e o papel dos atores. São três os compartimentos com os quais se pretende abrir e iniciar um aprendizado sobre um setor do movimento de moradia em São Paulo, durante o governo PT entre 2001-004, momento intermediário entre a fase de reestruturação da produção capitalista no país, iniciada por um governo neoliberal, e a sua consolidação por um governo que se reivindica de esquerda: o primeiro, no terreno da institucionalidade; o segundo, no domínio político; e o terceiro, no campo categorial. Os três implicando em questões próprias a outros movimentos, apresentando problemas cujas causas endógenas ou exógenas não são jamais exaustivas, vislumbrando perspectivas ainda não distinguidas, são desenvolvidos na tentativa de encontrar respostas aos fenômenos comuns à metrópoles como São Paulo. A observação empírica dos movimentos de moradia leva a constatações relativas à dinâmica dos movimentos em relação às políticas públicas, aos partidos, à sua condição de pertencer a um domínio categorial, o de ser composto majoritariamente por mulheres e migrantes, e de existir graças aos teólogos da libertação. Algumas delas, admitidas há algum tempo pelos estudiosos ou teóricos de movimentos sociais, outras negadas ou rejeitadas, mas nenhuma das constatações leva em consideração o caráter de interdependência entre os três compartimentos citados acima. Uma análise mais aprofundada mostra que os movimentos que lutam por problemas específicos, mesmo conscientes dos problemas do conjunto da sociedade, tendem a permanecerem isolados e marginalizados se não conseguem criar a necessária constituição das relações de força sob determinadas condições, das quais uma delas é a independência do aparelho do Estado, que paradoxalmente encontra-se comprometida há alguns anos no Brasil / Abstract: This thesis focuses on the fields of action of social movements, their components and the role of the participants. There are three categories from which a new perspective on a sector of the housing movement in São Paulo during the PT government from 2001 to 2004 will be developed. This was a period between the phase of restructuration of capitalist production in Brazil, introduced by a neo-liberal government and its consolidation by a government that claimed to be left. The first category is in institutional terms, the second in political terms and the thirdly the categorial realm. These three elements ¿ which imply questions specific to other movements, present problems whose internal or external causes are never fully covered, and raise perspectives not yet determined ¿ are developed in an attempt to find answers to the phenomena common to large urban areas such as São Paulo. The empiric observation of urban housing movements brings us to conclusions relating to the dynamic of movements vis-a-vis governmental and party policies, to their condition, which is to belong to a categorial realm, to be made up mainly of women and migrants and to exist thanks to liberation theologists. Some of these conclusions have been accepted for some time by researchers and social movement theorists, some have been denied or rejected, but none of them have taken into account the interdependence of the three elements noted above. A more in-depth analysis shows that the movements which fight on specific problems, even if they are aware of wide-ranging social problems, tend to remain isolated, marginalized if they do not manage to create the necessary relationship of forces in the specific conditions, one of which is independence from the state apparatus, which paradoxically finds itself having been compromised for a number of years in Brazil / Doutorado / Sociologia / Doutor em Sociologia

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-05-22T19:30:47Z No. of bitstreams: 1 Natalia Aparecida Braconaro de Araujo.pdf: 2725958 bytes, checksum: b5ccaaa8f420f24bad22c65c7482b7ef (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-22T19:30:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natalia Aparecida Braconaro de Araujo.pdf: 2725958 bytes, checksum: b5ccaaa8f420f24bad22c65c7482b7ef (MD5) Previous issue date: 2016-12-15 / In addition to generating public health problems, the disposal of municipal solid waste [MSW] in coastal areas modifies the environment and can change the way people perceive it. Problems such as a lack of proper management of landfills, centralization of waste management actions, absence or low cost of taxes for waste collection and disposal, as well as low participation of population in waste reduction and recycling actions that make it unfeasible to maintain a waste management system. These issues, as well as a lack of technologies for waste separation and disposal, lead to a need for strategies that will help a city council in the choice and implementation of measures that are economically viable, have the capacity to self-sustain and involve all social spheres in its application. The objective of this research is to make a diagnosis about the MSW’s perception by residents of the city of Bertioga-SP, in order to assist in the city MSW management, in a way that increases the indexes of municipality recycling. Five groups of hypotheses about which factors influence the perception and social participation in MSW management were created. The data to test the hypotheses were obtained through a questionnaire created by the author of the research and applied to residents of Bertioga. These data were analyzed statistically, being the dissertative data analyzed by semantic analysis software. The results showed that access to the internet has direct influence at the acces to the information about the correct waste disposal (p=0,000), as was noted that citizens with more contact with neighbors or relatives tend to adopt better waste disposal practices (p=0,464). In the semantic analysis it was evident that the lack of communication between public cleaning companies and citizens, as well as failures in the logistics of waste collection had a negative influence on their participation in waste disposal actions.Despite this, positive actions were found in waste management, such as the use of cooking oil for the production of soap for residents. With analysis of the hypotheses, waste management strategies were elaborated, wich will be implemented by the RSU Energia Project, whose this research its part, to improve the MSW management and, later, for the improvement of the waste management of the entire Baixada Santista region. / Além de gerar problemas de saúde pública, o descarte de resíduos sólidos urbanos [RSU] em zonas costeiras altera o ambiente e pode alterar a forma como estes são percebidos pelas pessoas. Problemas como a falta de gestão correta de aterros sanitários, centralização das ações de gestão de resíduos, ausência ou baixo custo de taxas para coleta e disposição de resíduos, além da baixa adesão populacional a ações de redução e reciclagem do lixo são alguns dos principais fatores que inviabilizam a manutenção de um sistema de gestão e gerenciamento de resíduos. Estas questões, bem como a falta de tecnologias para disposição e separação dos resíduos, levam a necessidade de estratégias que auxiliem a prefeitura do município na escolha e implantação de medidas que sejam viáveis economicamente, possuam capacidade de se auto sustentar e envolvam todas as esferas sociais em sua aplicação. Pensando-se nessas questões, esta pesquisa tem como objetivo realizar um diagnóstico sobre a percepção dos RSU por moradores da cidade de Bertioga – SP, de modo a auxiliar na gestão de RSU do município, de forma a propor ações que aumentem os índices de reciclagem do município. Foram criados cinco conjuntos de hipóteses sobre quais fatores poderiam influenciar a percepção e participação social no manejo de RSU. Os dados para teste das hipóteses foram obtidos por meio de um questionário criado pela autora da presente pesquisa e aplicado aos moradores de Bertioga. Tais dados foram analisados estatisticamente, sendo as respostas dissertativas analisadas por um software de análise semântica. Os resultados revelaram que fatores como o acesso à internet influenciam diretamente no acesos às informações sobre o correto descarte de resíduos (p=0,000), assim como notou-se que cidadãos que possuem maior contato com vizinhos ou familiares costumam adotar melhores práticas de descarte de resíduos (p= 0,464). Na análise semântica, ficou evidente que a falta de comunicação entre as empresas de limpeza pública e os cidadãos, assim como falhas na logística de coleta de resíduos influenciaram negativamente na participação destes nas ações de descarte de resíduos. Apesar disto, foram encontradas ações positivas no manejo de resíduos, como o uso de óleo de cozinha para produção de sabão pelos próprios moradores. Com a análise das hipóteses, foram elaboradas estratégias de gestão e gerenciamento de resíduos, as quais serão implementadas pelo Projeto RSU Energia, do qual esta pesquisa fez parte, para melhorar a gestão municipal de RSU e, posteriormente, auxiliar na melhoria da gestão de resíduos de toda a região da Baixada Santista.

Este trabalho se propôs a analisar limites e possibilidades da participação social na saúde por espaços não institucionalizados, a partir de alguns dos limites decorrentes da institucionalidade posta e do conjunto de práticas sociais, técnicas e sistêmicas na saúde. A discussão enfoca a rádio comunitária como espaço de emergência de conflitos e questões que perpassam dada realidade e suas relações sociais, de forma a poder contribuir com a participação social na saúde. Nesse sentido, optou-se pela realização de um estudo de caso em Heliópolis, São Paulo, SP, por um olhar para o território na sua diversidade de espaços e vivências, e também para os conflitos que lhe são próprios e relacionados às relações sociais daquele espaço constitutivas. A partir das práticas significantes relacionadas à produção simbólica e material de Heliópolis, do entrejogo entre práticas sociais e trajetórias individuais, e entre aquelas e contexto global, foi possível uma formulação teórica em relação ao objetivo da pesquisa. A organização da população de Heliópolis se deu em resistência à dominação exercida por grupos político-econômicos e à repressão do Estado, pela construção de laços sociais de solidariedade em processos de subjetivação de indivíduos, que resultou na constituição de uma comissão de moradores. Com a transformação progressiva da relação do Estado com aquele corpo social, a comissão torna-se associação e deixa de fazer enfrentamento direto por manifestações e ocupações, passando a atuar na forma projeto financiável pelo Estado ou pela iniciativa privada. Hoje, parte das necessidades sociais, as financiáveis, é tomada pelo todo, e as determinações econômicas e sociais decorrentes da divisão de classes impedem que ganhe centralidade, nas ações sociais, a luta de classes. No entanto, a Rádio Comunitária possui historicidade e legitimidade distintas das dos projetos financiáveis, e disto decorrem distintas formas de ação social. O espaço é de lazer e trabalho, de produção e divulgação culturais, e também de constituição de sujeitos políticos, pois nele se dá a formação de uma cadeia coletiva de ações em resistência a determinações políticas, econômicas e sociais. Da especificidade da relação entre forma e conteúdo na produção e expressão culturais decorre a emergência diferenciada de necessidades sociais, de modo que a rádio possibilita a expressão, articulação e mobilização de sujeitos em ação política diferenciada daquela que ocorre em espaços institucionalizados. A atuação pela rádio comunitária também possibilita a construção histórica de necessidades sociais em sua relação com a saúde, e tem função organizativa de demandas que permitem guiar a satisfação dessas necessidades pela reivindicação frente ao poder público e ao sistema de saúde. Na atuação deste com a rádio, gera-se demandas a que existem respostas sistêmicas previamente definidas. No entanto, a rádio é espaço que auxilia na construção de processos instituintes, o que em Heliópolis se expressa pelo combate à política de privatização da saúde São Paulo e às Organizações Sociais (OS), além da articulação de sujeitos em ações como a organização da coleta de lixo / This study aimed to analyze the limits and possibilities of social participation in health by non-institutionalized spheres, from some of the limits imposed by the institutions and the set of social practices, techniques and systemic health. This discussion focuses on Community Radio as a sphere of emergency of conflicts and issues that permeate the reality and its social relations, in order to contribute to social participation in health. Accordingly, we chose to carry out a case study in Heliópolis, São Paulo, SP, by a view on the area in its diversity of spheres and experiences, and also on the conflicts which are related to the social relations of that sphere constitutive. From the signifying practices related to material and symbolic production of Heliopolis, by working between social practices and individual trajectories, and between those and the global context, it made possible a theoretical formulation for the purpose of research. The popular organization in Heliopolis was built in resistance to the political-economic domination and the one exercised by the State, constructed from social bonds of solidarity in processes of constitution of political subjects, which resulted in the formation of a residents committee. With the gradual transformation of the relationship between the State and that social body, the committee became an association, making no more direct engagement by occupations and demonstrations nowadays. It starts acting by projects fundable by the state or by private enterprise. Today part of the social needs, the fundable ones, are taken by all, and the economic and social determinations that are consequences of the classes division prevent to gain centrality in the social actions the class-conflict. The Community Radio, however, has legitimacy and historicity distinct from those of fundable projects, and from this results different forms of social action. The sphere is for work and leisure, for cultural production and dissemination and also for constitution of political subjects, because on it takes the formation of collective actions in resistance to political, economic and social determinations. From the specificity of the relationship between form and content on the cultural production and expression follows the differentiated emergence of social needs, so that the radio enables the expression, articulation and mobilization of subjects in different political actions from the one that occurs in institutionalized spheres. The action by a Community Radio also makes possible the historical building of social needs in their relationship to health. The Community Radio has an organizational function of the demands that allows subjects to conduct the satisfaction of social needs by claiming against the government and the health system. The System action in the radio is characterized by the generation of demands in which answers are previously defined by the System. However, a Community Radio is a sphere that assists the construction of instituting processes, which are in Heliópolis expressed by the struggle against privatization of health in São Paulo and the organized system, providing political articulation of subjects, such as the organization of garbage collect

Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-10-02T15:44:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vanessa Miranda.pdf: 7844243 bytes, checksum: 6ead35ff59815b11a7d24350b7c2fe17 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-10-09T13:51:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vanessa Miranda.pdf: 7844243 bytes, checksum: 6ead35ff59815b11a7d24350b7c2fe17 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-10-09T14:07:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vanessa Miranda.pdf: 7844243 bytes, checksum: 6ead35ff59815b11a7d24350b7c2fe17 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-09T14:07:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Vanessa Miranda.pdf: 7844243 bytes, checksum: 6ead35ff59815b11a7d24350b7c2fe17 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / This research sought to revalue the experiences of social participation of indigenous women, from 1995 to 2014, around the creation of Sateré-Mawé Indigenous Women's Association, as a proper space of resistance and organization for the conquest of their rights to culture, health and work in the city of Manaus. From written documents, photographic records, among others, studied the file of that Association, are highlighted in this study work processes and social mobilization towards health movements with own meanings engendered in the urban fabric by the transforming action of indigenous of Sateré-Mawé Indigenous Women's. Thus, ways of life advocated by the Association, such as handicrafts and fields of joint efforts against hunger, appear in this study as a joint field and social participation experiences of indigenous women in the city of Manaus / A presente pesquisa buscou revalorizar as experiências de participação social de mulheres indígenas, no período de 1995 a 2014, em torno da criação da AMISM, Associação de Mulheres Indígenas Sateré-Mawé, como espaço próprio de resistência e organização pela conquista de seus direitos à cultura, à saúde e ao trabalho na cidade de Manaus. A partir de documentos escritos, registros fotográficos, dentre outros, pesquisados no arquivo daquela Associação, são evidenciados neste estudo processos de trabalho e mobilização social em direção a movimentos de saúde com significados próprios engendrados no tecido urbano pela ação transformadora das indígenas da AMISM. Dessa forma, modos de vida defendidos pela Associação, como o artesanato e os mutirões de roça contra a fome, aparecem neste estudo como campo de articulação e de experiências de participação social de mulheres indígenas na cidade de Manaus.

Introdução: A medicalização do parto é uma transformação cultural que influenciou a capacidade de enfrentamento autônomo da experiência de parir. As redes e movimentos sociais pela humanização do parto são apontados como promotores da autonomia no exercício do direito à saúde, na medida em que possibilitam apoio mútuo, compartilhamento de experiências e mobilização coletiva das mulheres para reivindicarem seus direitos no parto. Objetivos: 1) Compreender o significado para a mulher de sua participação nos movimentos sociais pela humanização do parto, a trajetória de gestação e parto dessa mulher e como essa participação influencia sua experiência de gestação e parto; 2) Elaborar um modelo teórico explicativo da experiência de gestação e parto da mulher que participa de movimentos sociais pela humanização do parto. Método: Pesquisa qualitativa, conduzida pelo referencial teórico do Interacionismo Simbólico e referencial metodológico da Teoria Fundamentada nos Dados. O cenário do estudo foi constituído por grupos de usuárias do movimento pela humanização do parto, em Belo Horizonte (MG). Os sujeitos foram 15 mulheres e os dados foram obtidos por meio de observação participante, entrevistas intensivas e análise textual de relatos de parto. Resultados: Foram construídas as categorias Rompendo barreiras em busca de uma experiência de parto normal, Conquistando o protagonismo no processo do parto e Ressignificando a experiência vivida, que permitiram compreender a trajetória de gestação e parto da mulher que integra os movimentos sociais pela humanização do parto. A análise e o modo como estas categorias interagem possibilitaram identificar a categoria central Ressignificando-se como mulher na experiência do parto. O modelo teórico explicita o movimento da mulher de ressignificar-se na experiência do parto, participando de uma engrenagem capaz de ressignificar culturalmente o parto, na medida em que cada mulher compartilha sua experiência e convida outras mulheres para participarem dos movimentos sociais pela humanização do parto. Deste modo, contribui para uma ressignificação cultural do parto como experiência fortalecedora para a mulher e com significado de superação e prazer. Ao ressignificar-se como mulher, ela se considera uma pessoa mais forte, capaz de cuidar de si e dos filhos, capaz de tudo o que desejar e transformada por sua experiência de parto. Mesmo quando não consegue parir, considera que a mulher tem direito de viver o parto como um evento que fortalece sua feminilidade e deseja lutar por esse direito, para que outras mulheres se superem e experimentem o prazer de parir. Conclusão: De modo consensual, as mulheres que participam de movimentos sociais pela humanização do parto compartilham entre si o significado do parto como experiência de superação e prazer. Esse processo contínuo, ao longo do tempo, é capaz de modificar a estrutura social que sustenta o significado do parto como sofrimento e risco e de ressignificar culturalmente o parto, sendo de grande relevância para países como o Brasil, com elevadas taxas de intervenções no parto, em especial, de cesarianas desnecessárias e indesejadas. / Introduction: The medicalization of childbirth is a cultural change that has affected womens empowerment to face their childbirth experience. Social networks and consumer movements for childbirth humanization are seen as promoters of womens autonomy on health right performance as they provide mutual support, the sharing of experiences and social mobilization of women to claim their rights in childbirth. Aims: 1) To understand the meaning according to womans perspectives on her involvement in social movements for the humanization of childbirth, her pathway during pregnancy and childbirth and how her own participation in the social movement have influenced pregnancy and birth experiences; 2) To develop a theoretical model in order to explain the experience of pregnancy and childbirth of woman participating in social movements for the humanization of childbirth. Method: Qualitative research carried out using the theoretical framework of Symbolic Interactionism and the methodological framework of Grounded Theory. The study setting consisted of consumer health groups connected to the childbirth humanization movement in Belo Horizonte (MG), Brazil. Data were collected through participant observation of the social movements groups as well as intensive face to face interviews and textual birth reports with fifteen women. Results: Analysis of the data elicited a number of themes. These included \"Breaking barriers searching for an experience of normal childbirth\", \"Conquering to place herself at the centre of her process of childbirth\" and \"Reframing the experience\" which allowed us to understand the pregnancy and childbirth stories of the woman who engaged in the movement for the humanization of childbirth. Further analysis of the interaction of these categories identified a core category: \"Reframing herself as a woman in the experience of childbirth\". The theoretical model explains how woman reframed herself in the experience of childbirth as each woman shares her experience and invites other women to join the movement to humanize childbirth. The movement therefore contributed to a cultural redefinition of childbirth as an empowering experience for woman and a source of resilience and pleasure. By reframing herself as a woman she considered herself a stronger person, able to care for herself and her children, able to make whatever she wants, and transformed by her experience of childbirth. Even when she can\'t give birth, believes that women have a right to live childbirth as an event that strengthens their femininity and want to fight for this right, in order that other women might also experience the pleasure of giving birth. Conclusion: Women who participate in social movements for the humanization of childbirth share among themselves the meaning of the childbirth as an experience of overcoming and pleasure. Over time, this process is able to change the dominant notion of childbirth as suffering and risky and to culturally reframe childbirth. This process is of great relevance in countries like Brazil, with high rates of intervention in childbirth, specially, unnecessary and unwanted caesarean section.

O Sistema Único de Saúde, por meio da Lei Orgânica da Saúde e da lei 8.142/90, destaca a importância do Conselho Gestor de Saúde como instância participativa e representativa dos membros da sociedade, para o exercício do controle social das políticas públicas de saúde. A participação social, nos vários espaços da sociedade, apresenta contradições, podendo se apresentar tanto de maneira legítima como manipulada, ainda que por dentro das instituições do Estado. A dimensão política da participação é compreendida pela Saúde Coletiva, como mecanismo de aprendizado e de organização para o enfrentamento das desigualdades em saúde. O objetivo desse trabalho foi analisar cartilhas educativas sobre conselho gestor, elaboradas pelas instâncias governamentais, nos âmbitos federal, estadual e municipal e sugerir os elementos essenciais referentes à dimensão política da participação, que devem constituir caderno educativo sobre conselhos gestores, a partir da Saúde Coletiva. Trata-se de análise documental qualitativa, cujas fontes foram o site da prefeitura do município de São Paulo, da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de São Paulo, e do Ministério da Saúde. Selecionou-se três materiais educativos: 1. Cartilha Estadual de Saúde de São Paulo, (2013); 2. Cartilha do Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde (2013) e 3. Informe eletrônico do Conselho Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo. A análise dos textos das cartilhas foi realizada através de categorias de participação social, definidas a partir do contexto de atuação dentro do Estado. A análise dos conteúdos das cartilhas mostrou inconsistência. A participação social foi considerada democrática-radical e coletiva em diversos temas abordados pelas cartilhas, mostrando-se, no entanto, autoritária e de cooptação no que se refere à escolha dos representantes vinculados à organização governamental, que acontece diretamente relacionada à indicação dos governantes e dos prestadores de serviço. O incentivo à mobilização social, à luta política, à participação dos indivíduos e grupos mostraram-se os grandes conteúdos ausentes quando comparados ao que está normatizado como a sociedade civil organizada em grupos de interesse. Ausentaram-se também os ensinamentos sobre a política no sentido amplo, capazes de expor as contradições sociais fundamentais da sociedade de classes. Ausentou-se ainda a perspectiva de participação que contesta a ordem instituída e que denuncia as contradições na destinação de recursos. Como produto final foi elaborado um caderno educativo para os conselhos de saúde, sobre temas que não são abordados por cartilhas desenvolvidas pelas instâncias governamentais. Sua finalidade é apoiar os usuários, a desenvolverem a participação crítica necessária ao enfrentamento coletivo das contradições sociais e da área da saúde. Os temas são: Estado, Democracia, Participação social e Conselho Gestor. Espera-se que este caderno possa instrumentalizar participantes dos conselhos gestores de saúde a compreender os limites da participação por dentro do Estado e a promover superações nessas formas de participação. / The Lei Orgânica da Saúde (Law 8.080 / 90) and Law 8.142 / 90, that legitimates the Unified Health System, highlight the importance of the Consumer Participation as a participatory and representative body of the members of the society, for the exercise of social control of public health policies. Social participation, in the various spaces of society, presents contradictions, being able to present itself in a legitimate way as well as manipulated, although within the statement´s institutions. The political dimension of participation is understood by Public Health as the mechanism of learning and organization to copying health inequalities. The aim of this study was to analyze educational guides on consumer participation, elaborated by the governmental instances, at the federal, state and municipal levels, and to suggest the essential elements regarding the political dimension of participation, which should be an educational book on consumer participation, based on Public Health. It is a documentary qualitative analisis, whose source were whose sources of search were disposable at the website of São Paulo city, the Health´s Department of the State of São Paulo, and the National Health Department. Three educational materials were selected: 1. State of São Paulo Health Book, (2013); 2. Book of the National Health Council / National Health Department (2013) and 3. Electronic report of the Municipal Health Council of São Paulo´s City. The analysis of the texts from the booklets was done through categories of social participation, defined from the context of acting within the State, showed an inconsistency. Social participation was considered democratic-radical and collective in several themes approached by the booklets, however, it was authoritarian and co-optative in the choice of representatives linked to the governmental organization, which happens directly related to the nomination of the rulers and of service providers. The great absentees were the contents of incentive to the social mobilization, to the political fight, to the participation of the individuals and groups outside the one that is normalized, like the organized civil society in groups of interest. There were also perceived the absence of the political knowledge´s in the broad sense being able to expose the fundamental social contradictions of class society. The final product of this work was an educative material to the Consumer, including themes not pointed out by the government. Its purpose is to support the users, to develop the necessary critical participation in the collective challenge of social and health contradictions. The themes are: State, Democracy, Social Participation and Management Council. It is hoped that this booklet may afford these actors in the consumer participation to understand the limits of participation within the State and to promote overcomings in these forms of participation.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Gustavo Moimaz Marques.pdf: 1718501 bytes, checksum: 9e56579ec707e253be0b881a48375a68 (MD5) Previous issue date: 2015-12-08 / The present study aims to analyze how the principle of social participatory in management of Social Security, established in article 194, sole paragraph, VII, of the Brazilian Federal Constitution delimits the perform of the councils of Social Security, especially, if such organs can be used as instruments of social participation in the construction and definition of a public policy. Beginning with the definition of the principle of participatory management in Social Security, the research analyses the national council s managers of Social Security, their experiences and the critics presented by scholars related to the low effectiveness of these organs. The discussion involving the miserableness criterion to obtaining the assistance benefit is presented as an example to demonstrate the little interference from management councils in shaping public policy on social assistance and the legislative deficit in giving, to councils, power to define public policy. Grounded in the constitutional structure which fixed the political and administrative competency, it introduces the real nature of the management councils and the limits fixed for the infra-constitutional legislation. From these limits, the political-administrative premises that guide the principle of social participation in the management of Social Security are established, either with regard to its functions (limits of political powers), either with respect to their own organic structure. Finally, drawing on the comparative analysis of the Spanish Social Security system, it shows up the incompleteness of the Brazilian system, in which, with the excuse of giving broad powers to the management councils, eliminates, in fact, the real social participation management. / O presente trabalho busca analisar como o princípio da gestão participativa na seguridade social, estabelecido no artigo 194, § único, inciso VII, da Constituição Federal, delimita a atuação dos conselhos gestores na seguridade, em especial, se tais órgãos podem ser empregados como instrumentos em que a sociedade participa na construção e definição de políticas públicas de estruturação do sistema. Partindo-se da definição do princípio da gestão participativa na seguridade social, inicia-se a investigação analisando os conselhos gestores nacionais de seguridade social, suas experiências e a crítica que a doutrina nacional apresenta ao apontar a baixa efetividade desses órgãos. A discussão envolvendo a fixação da miserabilidade para fins de obtenção do benefício assistencial de prestação continuada é apresentada como exemplo para demonstrar a pouca interferência dos conselhos gestores na formatação da política pública de assistência social e o déficit legislativo em dar, aos conselhos de forma geral, poderes deliberativos para atuarem na definição de políticas públicas. Alicerçado na estruturação constitucional das competências político-administrativas entre os Poderes, são apresentadas a natureza orgânica dos conselhos gestores e os limites pelos quais passa a legislação infraconstitucional que os estrutura. A partir daí estabelece-se as premissas político-administrativas que norteiam o princípio da gestão participativa na seguridade social, seja no que diz respeito ao seu feixe de atribuições (limites de atribuições - poderes políticos), seja no que diz respeito à própria estruturação orgânica. Por fim, valendo-se da análise comparada do sistema de seguridade social espanhol, demonstra-se a incompletude do sistema brasileiro, que, a pretexto de conferir poderes amplos aos conselhos gestores, acaba ceifando, na realidade, a própria gestão participativa extraída constitucionalmente do princípio da gestão participativa.