[pt] A pesquisa trata da adoção de ações afirmativas de corte racial na educação básica, especificamente, no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira – CAp/UERJ. O objetivo geral da pesquisa foi compreender como se deu o processo de implementação da Legislação Estadual 6434/13 que determinou a implantação das ações afirmativas na modalidade de cotas raciais, sociais e para pessoas com deficiência no CAp/UERJ. O foco específico da pesquisa diz respeito às cotas raciais no sexto ano de escolaridade do segundo segmento do ensino fundamental. Assim, analisam-se as representações que alguns sujeitos da comunidade escolar, técnico-administrativos, diretor e, em especial, professores e professoras têm sobre as políticas de ação afirmativa. Pretendeu, ainda, investigar como a escola operacionalizou essa lei no tocante ao processo de acesso e matrícula, bem como os possíveis impactos no currículo e nas práticas pedagógicas. Para isso, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com dez docentes, cinco professoras pertencentes ao quadro efetivo e outros/as cinco contratados/as; três funcionárias técnico-administrativas e o diretor do colégio. As principais conclusões com o trabalho foram: (i) o pioneirismo da adoção de políticas de ação afirmativa de corte racial no primeiro e segundo segmentos do ensino fundamental; (ii) a permanência desses/as estudantes no colégio através de medidas socioeconômicas; (iii) as questões relativas às formas de avaliação, conteúdos selecionados e às práticas docentes que demonstraram a necessidade de que sejam discutidos processos de formação continuada de professores/as na perspectiva da diversidade étnico-racial e cultural que possam orientar as práticas pedagógicas. / [en] This research relates to the adoption of affirmative actions in regards to race in primary education, specifically in Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira – CAp/UERJ. The general aim of this research was to comprehend how the process of implementation of the State Law 6434/13 took place. This law determined the implementation of affirmative actions for racial and social reasons and for disabled individuals at CAp/UERJ. The specific focus of this research is related to racial quotas in the 6th year of elementary school. This way, the research analyzes the representations that some individuals from the school community, administrative technicians, directors and especially teachers have about this racial policy. This work also intended to investigate how the school dealt with this policy in its everyday operation in which referred to the process of access and enrollment as well as the possible impact in curriculum and pedagogical practice. In order to achieve those goals, we performed semistructured interviews with ten elementary school teachers; five of these were admitted through contests and the other five by temporary contracts; with three administrative technicians and with the school director. The main conclusions were: i) the adoption of the system of affirmative racial actions in elementary school was pioneer; ii) the student s attendance through social-economic arrangements; iii) the questions related to ways of assessment; selected content and teacher s practice showed that we need to discuss the continued formation for teachers concerning diversity, cultural and racial–ethnic perspective in order to guide their pedagogical practice.

[pt] A influência do noticiário jornalístico veiculado pelos principais meios de comunicação de massa, na agenda pública e na formação da opinião pública, leva a imprensa a ser considerada, por importantes seguimentos da sociedade, o quarto poder da República – e é a base do surgimento, nos anos 1970, de um importante estudo acadêmico, ao qual os pesquisadores americanos Maxwell McCombs e Donald Shaw, seus autores, chamaram de agenda-setting (renomeada teoria da agenda, por alguns autores brasileiros). Com conexão obrigatória às pesquisas sobre o tema, estão o exercício da liberdade de expressão pela imprensa - sob a ótica das teorias do jornalismo e da comunidade jornalística - e a maneira como a sociedade, de uma forma geral, e os operadores do direito, de uma forma específica, entendem a liberdade de imprensa e o crescente conflito dessa liberdade com os direitos constitucionais da personalidade, cada vez mais evidente em um mundo contemporâneo globalizado, no qual os interesses econômicos de grandes empresas de comunicação de massa originam informações instantâneas e muitas vezes politizadas. Tendo como premissa que os meios de comunicação de massa produzem representações sociais da realidade, são relevantes as relações de poder-saber nos discursos da mídia e a influência do noticiário no ritmo dos processos judiciais e nas decisões dos magistrados, como se pode observar na cobertura jornalística, em especial na do jornal O Globo, referente ao julgamento da Ação Penal 470, pelo Supremo Tribunal Federal, entre agosto de 2012 e março de 2014. / [en] The influence of local news aired by the main media of mass communica-tion, in the public agenda and in the public opinion, takes the press to be consid-ered for important segments of society, the Fourth Estate of the Republic - and is the basis for the appearance, in the 1970s, of an important academic study, which the Americans Maxwell McCombs and Donald Shaw, the authors, called the theory of agenda. With mandatory connection to the research on this subject are the exercise of freedom of expression by the press - from the perspective of theo-ries of journalism and journalistic community - and how society in general way and legal practitioners in a particular-way understand freedom of the press and the growing conflict of this freedom with the constitutional rights of personality, in-creasingly evident in a contemporary globalized world, in which economic inter-ests of large media companies of mass communication originate instantaneous and often politicized informations. With the premise that the media of mass communi-cation produce social representations of the reality, it is still relevant the relations of power-knowledge speeches of the media and the influence of the news on the pace of court proceedings and decisions of magistrates, as it can be seen on the journalistic coverage, especially in O Globo, regarding to the trial of Criminal Case 470, by the Supreme Court between August 2012 and March 2014.

[pt] O presente trabalho tem como objetivo analisar a liberdade e a ação política no pensamento de Hannah Arendt, adotando como ponto principal a sua obra A condição humana. Analisa-se as condições humanas do trabalho, obra e ação, buscando, assim, compreender o papel da liberdade política na contemporaneidade diante da emancipação do trabalho e da vitória do animal laborans. / [en] The present work aims to analyze freedom and political action at the thought of Hannah Arendt, mainly by adopting The human condition as central reference. We analyze the humans conditions of labor, work and action, seeking thereby to understand the sense of political freedom in the contemporary face of emancipation of labor and the hegemony of animal laborans.

[pt] O trabalho desenvolvido pretende compreender o controle concentrado de constitucionalidade de eventual norma instituidora de discriminação positiva, através do mecanismo de quotas raciais para ingresso no ensino superior público. Ficou demonstrada a necessidade de que tal controle seja realizado por meio do princípio da proporcionalidade. Isso porque, de um lado, a implementação de tais medidas acarreta restrição a um direito fundamental, qual seja, a igualdade em sentido formal. De outro, envolve a consideração de fatos e prognoses legislativos pelo Poder Judiciário. Assim, somente logra legitimidade se levada a efeito em consonância com os critérios de racionalização impostos pelo princípio em questão. É tarefa do legislador buscar meios para efetivar a isonomia substancial, como forma de concretizar os mandamentos constitucionais, os quais não podem significar um reles corpo programático de normas, e sim um instrumento para a realização do objetivo primordial do Constitucionalismo contemporâneo: a dignidade da pessoa humana. Portanto, restou clara a patente necessidade de racionalização do vínculo entre legislador e direitos fundamentais, precipuamente de modo a delimitar suas margens de ação. Para que a vinculação apontada seja realmente efetiva, torna-se indispensável a atuação da jurisdição constitucional, dentro dos limites traçados, de modo a obter legitimidade como importante instrumento de defesa do Estado Democrático de Direito. O controle realizado seguiu a máxima da proporcionalidade. Desse modo, a aferição dos fatos e prognoses legislativos ficou circunscrita aos subprincípios concretizadores da adequação aptidão dos meios empregados para a consecução dos fins e da necessidade inexistência de outro meio menos gravoso, em atenção à idéia de menor ingerência possível. Já a análise da tensão entre igualdade material e formal foi feita consoante o subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito, pelo qual se opera um juízo de ponderação dos valores jurídicos em conflito. / [en] This work aims to understand the concentrated judicial control of constitutionality of any given positive discrimination law, based on the mechanism of preferred admissions for racial minorities in the public Universities. It`s been demonstrated that such control must follow the proportionality principle. That s because, on one side, the implementation of these measures involves a restriction on a fundamental right, that is, equality on its formal conception. Otherwise, it also involves the consideration of legislative facts and prognoses by the judiciary. Thus, this instance of control is only legitimate if carried out in line with the rules of rationalization imposed by the principle in question. It`s duty of the legislator to seek for the means capable of implementing the substantial conception of equality, as a way to put into practice the constitutional commandments, which may not be just ideological standards, but instruments for achieving the main objective of contemporary constitutionalism: the dignity of the human person. Therefore, it is necessary to rationalize the linkage between legislator and fundamental rights, especially in order to limit the margins of action. Indeed, the action of the judiciary branch is essential, restrained by the appointed limits, with the purpose of obtaining legitimacy as an important instrument of defense of a Democratic State. The suggested constitutionality control followed the principle of proportionality. Thus, legislative facts and prognoses were limited by the sub-principles of adequacy suitability of the employed means to achieve the aimed purposes and necessity inexistence of other harmlessly means, in attention to the idea of the smallest degree of intrusion as possible. In addition, the analysis of the stress between formal and material conceptions of equality was carried out considering the sub- principle ofproportionality in the strict sense, which operates a balancing of legal values in conflict.

[pt] Sem perder de vista a questão reflexiva a respeito da história e da historiografia que está disponível aos homens de maneira geral e aos historiadores particularmente, o trabalho visa uma compreensão a respeito do desconforto contemporâneo a partir do trabalho de Hannah Arendt e da descrição da crise do mundo moderno diagnosticada pela autora. Para tal, o trabalho passará pela reflexão a respeito da vita activa e de suas atividades próprias que implicarão maneiras determinadas de agir no mundo e de encarar o que é a história. / [en] The scope of this study resides on the contemporary discomfort in the Hannah Arendt’s analysis and the description of the crisis of the modern world diagnosed by this author. Therefore, the work will reflect about the vita activa and their characteristics that lead to certain ways of acting in the world and concepts of history.

[pt] A centralidade do querigma na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, do Papa Francisco, é o tema desta dissertação. Busca-se apresentar, através da referida Exortação Apostólica, o querigma como uma dimensão inerente à ação evangelizadora, ressaltando a primazia do anúncio de Jesus Cristo e suas implicações no âmbito eclesiológico e pastoral. Para tanto, fez-se necessário explicitar o significado da evangelização querigmática na missão da Igreja, desde o Concílio Vaticano II até o pontificado atual. O tema do querigma, como o anúncio de amor salvador de Deus revelado em Jesus Cristo, perpassa toda a Evangelii Gaudium e tem seus desdobramentos em toda ação pastoral, tanto na liturgia e na catequese quanto também no serviço da caridade e na espiritualidade. Desta análise, espera-se a proposição de uma teologia do querigma que explicite a visão de Cristo e da Igreja subjacente ao anúncio. Destaca-se o perfil do Papa Francisco, sua afinidade com as perspectivas do Concílio, bem como as interpelações deste tempo e os desafios da evangelização. Buscou-se adotar a metodologia do documento em análise, agregando à pesquisa a contribuição de teólogos que ajudam a Igreja a discernir sobre o modo mais adequado de realizar o anúncio da fé em meio à mudança de época. / [en] The centrality of the kerygma in the Apostolic Exhortation Evangelii Gaudium, by Pope Francis, is the subject of this dissertation. Through the referred Apostolic Exhortation, the aim is to presente the kerygma as an inherent dimension of the evangelizing action, emphasizing the primacy of the proclamation of Jesus Christ and its implications in the ecclesiological and pastoral scope. Therefore, it was necessary to make explicit the meaning of kerygmatic evangelization in the mission of the Church, from the Second Vatican Council to the current pontificate. The theme of the kerygma, as the announcement of God s saving love revealed in Jesus Christ, permeats the entire Evangelii Gaudium and has its consequences in all pastoral action, both in the liturgy and is catechesis as well as in the service of charity and spirituality. From this analysis, it is expected to propose a kerygma theology that explains the vision of Christ and the Church underlyng the proclamation. It highlights the profile of Pope Francis, his Affinity with the perspectives of the Council, as well as the interpellationsof this time and the challenges of evangelization. We sought to adopt the methodology of the document under analysis, adding to the research the contribution of theologians who help the Church to discern the most aprropriate way to carry out the proclamation of the faith in the midst of changing times.

[pt] O presente trabalho discute a polêmica visão de Hannah Arendt relativa ao papel ocupado pela dimensão social no processo político contemporâneo. Arendt insurge-se contra a corrente articulação entre o social e o político, que instrumentaliza a prática política reduzindo-a a uma atividade secundária e, consequentemente, alienante. Essa visão de Arendt encontra fortes contrapontos em diversos pensadores da filosofia política que serão aqui tratados, com destaque para Jürgen Habermas e Seyla Benhabib. Para uma adequada compreensão da polêmica, três pontos são de fundamental importância: o conceito de distinção no pensamento de Arendt; sua teoria de ação política (oriunda da práxis aristotélica); e, finalmente, sua concepção de modernidade. / [en] The present dissertation discusses the Hannah Arendt s polemic vision of the role of social dimension in the current political process. Arendt claims that the ongoing way to articulate these two dimensions, leads to an instrumentalization of the political sphere which reduces it to a secondary role and therefore increases the process of alienation. This vision meets strong reactions by several scholars, who will be discussed herein, highlighting Jurgen Habermas and Seyla Benhabib. For a proper understanding of the subject, three issues are of paramount importance: the concept of distinction in Arendt s thinking; Arendt s theory of political action (from Aristotelian praxis); and the Arendt s idea of modernity.

[pt] A presente pesquisa tem como objeto material o diálogo entre a fé cristã e a cultura midiática digital. Do ponto de vista formal, foi realizada uma análise dos desafios pastorais que a cultura midiática digital oferece à fé cristã, à luz da reflexão do Magistério da Igreja Católica, tendo como fundamentação teórica documentos do Concílio Ecumênico Vaticano II e pós-Concílio. Ao final, apresentouse uma resposta pastoral a essas questões: a infopastoral ou a infopráxis. Esta proposta nasce de uma convicção: a Igreja Católica, enquanto Povo de Deus – como a própria Constituição Dogmática Lumen Gentium define a Igreja em seu capítulo 2 –, precisa integrar a mensagem do Evangelho à cultura digital, para se manter fiel à sua missão de anunciar a Boa Nova a toda criatura, cumprindo, assim, o mandato missionário de Cristo (cf. Mt 28,16-20). Para tanto, faz-se necessária uma mudança de paradigma e a capacidade de perceber os sinais dos tempos e as oportunidades que as novas tecnologias emprestam à fé cristã, passando de uma visão instrumentalista da mídia para uma atuação pastoral nos meios. A metodologia utilizada teve como base o método ver, julgar e agir, através de revisão bibliográfica, com análise de documentos do Magistério da Igreja e referenciais de autores das áreas da sociologia, filosofia, comunicação e teologia. Esta compilação é de extrema importância para o estudo acadêmico da relação entre fé cristã, prática pastoral na Igreja Católica e cultura digital, representando um avanço no entendimento interdisciplinar do tema. / [en] This research has as its concrete object the dialogue between the Christian faith and the digital media culture. From a formal point of view, an analysis of the pastoral challenges that digital media culture offers to the Christian faith, in the light of the reflection of the Magisterium of the Catholic Church, having as theoretical foundation documents from the Second Vatican Ecumenical Council and after the Council. At the end, a pastoral response to these questions was presented: the infopastoral or the infopraxis. This proposal is born from a conviction: the Catholic Church, as the People of God – called as such in the Dogmatic Constitution Lumen Gentium defines the Church in its chapter 2 –, needs to integrate the Gospel message to the digital culture, to remain faithful to its mission of proclaiming the Good News to every creature, thus fulfilling Christ s missionary mandate (cf. Mt 28,16-20). Therefore, a paradigm shift and the ability to perceive the signs of the times and the opportunities that new technologies lend to the Christian faith are necessary, moving from an instrumentalist view of the media to a pastoral action in the media. The methodology used was based on the see, judge and act method, through a bibliographic review, with analysis of documents from the Church s Magisterium and references from authors in the areas of sociology, philosophy, communication and theology. This compilation is of extreme importance for the academic study of the relationship between Christian faith, pastoral practice in the Catholic Church and digital culture, representing an advance in the interdisciplinary understanding of the subject.

[pt] Esta tese versa sobre a relação da ação sindical no serviço público federal, mais especificamente em uma universidade pública federal, com a saúde do trabalhador. Parte-se de um cenário de transformações no mundo do trabalho e propagação de ideários ultraneoliberais que incidem diretamente sobre o Estado no bojo do sistema capitalista, agravado pelo impacto da pandemia de covid-19. O caminho teórico construído tem origem na compreensão do trabalho na lógica capitalista, perpassa pela composição do Estado ultraneoliberal brasileiro, que aprovou as contrarreformas trabalhistas e previdenciárias, cujos efeitos reverberam no trabalhador em sua saúde e na sua organização coletiva através dos espaços sindicais. Optou-se pela realização de uma pesquisa de cunho qualitativo, fundamentada no referencial histórico-dialético, em uma perspectiva crítica do sindicalismo e da saúde do trabalhador, considerados a partir da universidade analisada. O estudo de caso foi adotado como metodologia de investigação, situando-a na interface entre a ação sindical e a saúde do trabalhador, compreendida como uma inter-relação necessária. A principal técnica de coleta de dados realizada foi entrevista semiestruturada, previamente elaborada e aplicada remotamente através de videoconferência a 15 (quinze) trabalhadores/as, divididos/as entre os grupos: direção sindical, unidade de saúde do trabalhador, trabalhadores/as usuários/as do serviço de saúde do trabalhador que compõem a base do sindicato docente e do sindicato de técnicos, professor substituto, terceirizado administrativo e terceirizado da equipe de limpeza, e um trabalhador reintegrado. Os resultados da pesquisa permitem apontar algumas direções: as novas configurações do trabalho e as contrarreformas aprovadas fragilizaram a organização dos sindicatos e favoreceram o apassivamento de trabalhadores/as que compõem a base sindical; o avanço das ideologias neoconservadoras contribuíram para o aumento de ações discriminatórias que geram violência e sofrimento no trabalho; a concorrência entre sindicatos e unidade de saúde do trabalhador impediu o avanço de medidas efetivas de promoção e vigilância em saúde na universidade; a falta de gestão e estrutura eficazes para atravessar o período de pandemia da covid-19 contribui para o aumento do registro de ocorrências de assédio moral no trabalho e desgaste mental dos/as trabalhadores/as, e a atuação de sindicatos mais combativos contribui para a valorização da saúde do trabalhador. / [en] This thesis verses on the relationship between syndicate action in the federal public service, more specifically in a federal public university, with worker health. It starts from a scenario of transformations in the world of work, propagation of ultra-neoliberal ideas, which directly affect the State amid the capitalist system, aggravated by the impact of the covid-19 pandemic. The theoretical path that was built has its origins in the understanding of work in the capitalist logic, it also permeates the composition of the Brazilian ultra-neoliberal State that approved the labor and social security counter-reforms whose effects reverberate in the worker, its health and in its collective organization through the syndical spaces. We chose to carry out a qualitative research, based on the historical-dialectical framework, in a critical perspective of trade unionism and workers health, all of them were considered from the analyzed university. A case study was adopted as research methodology, placing it at the interface between syndicate action and workers health, which was understood as a necessary interrelation. The main data collection technique carried out were based on semi-structured interviews, previously prepared and remotely applied through videoconference, to 15 (fifteen) workers, divided between the groups: syndical management, worker s health unit, workers who use the worker s health service that make up the base of the teaching syndicate and the technicians syndicate, substitute teacher, outsourced administrative, outsourced cleaning team and reinstated worker. The research results allow us to point out some directions: the new work configurations and the approved counter-reforms weakened the organization of syndicated and favored the empowerment of workers who make up the syndical base; the advance of neoconservative ideologies contributed to the increase in discriminatory actions that generate violence and suffering at work; competition between syndicates and the workers health unit prevented the advancement of effective measures for health promotion and surveillance at the university; the lack of effective management and structure to go through the covid-19 pandemic period contributes to the increase in the number of occurrences of moral harassment at work and mental exhaustion of workers; the action of more combative syndicates contributes to the valorization of workers health.

[pt] O trabalho tem por objetivo o estudo da problemática da responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas, sob a perspectiva da exoneração de suas responsabilidades quando da aprovação, sem reservas, das demonstrações financeiras e das contas da administração pela assembleia geral. Pretende-se examinar a quitação dada aos administradores, analisando a sua extensão e os seus efeitos, para, em seguida, avaliar de que forma a deliberação assemblear que confere essa quitação pode ser invalidada. Por fim, planeja-se abordar as repercussões da quitação e a sua interação com a ação de responsabilidade civil contra os administradores prevista no art. 159 da Lei das S.A., apresentando controvérsias existentes sobre o tema. / [en] The focus of this work is to study the civil liability of the executive board of corporations, from the perspective of the exoneration of their responsibilities when the financial statements and management accounts are approved, without reservations, by the general meeting. It is intended to examine the release given to the management, analyzing its extent and its effects, to assess how the shareholders resolution that grants this release can be invalidated. Finally, it is planned to address the repercussions of the release and its interaction with the civil liability action against the management provided for in art. 159 of the Law No. 6.404/1976, presenting existing controversies on the subject.