[pt] À medida em que uma economia se desenvolve e cresce, seu setor informal encolhe. A literatura enfatiza um conjunto de causas ligadas ao lado da oferta (maior custo de operar informalmente para firmas maiores e intensivas em capital, maior capacidade fiscalizadora do estado, e maiores níveis educacionais) para explicar esse fenômeno. Esta tese contribui para o debate propondo uma nova explicação, olhando para o lado da demanda. Argumenta-se que o aumento nos níveis de formalização pode ser explicado em parte pelo aumento da demanda por bens formais por parte das famílias cuja renda está crescendo. Usando dados de três aplicações da Pesquisa de Orçamento Familiares (POF), documentamos que no cross-section famílias de maior renda consomem uma maior proporção de bens formais (7 pontos percentuais a mais quando a renda dobra). Também mostramos que, ao longo do tempo, o consumo de bens formais aumenta com a renda. Buscamos também prover uma estimativa causal por meio da análise de aumentos exógenos do salário mínimo. Por fim, propomos uma discussão téorica acerca do tipo de preferências consistentes com o comportamento observado. / [en] As economies develop and grow, their informal sector shrinks. The literature emphasizes a number of supply-side causes (higher costs of informality for larger and capital-intensive firms, improved state enforcement capacity, higher levels of education) to explain this phenomenon. This thesis contributes to the debate by proposing a new, demand-side explanation. We argue that the rise in formality can be explained, in part, by a rise in demand for formal goods and services from households whose income is growing. Using Brazilian household expenditure survey data, we document that in the cross-section, higher-earning households consume a larger fraction of formal goods (7 percentage points as income doubles). We also show that, over time, formal consumption increases together with income. We attempt to provide a causal estimate by analysing exogenous increases in the minimum wage. Last, we propose a theoretical discussion on the type of preferences consistent with this observed behavior.

[pt] Esta pesquisa busca compreender como o movimento de mulheres indígenas no Brasil apresenta concepções próprias de agência e resistência, em específico, como as mulheres indígenas articulam a relação entre o empoderamento e gênero em sua mobilização. As fontes analisadas são as trajetórias e os discursos das mulheres indígenas, a partir de um escopo teórico, epistemológico e metodológico feminista e decolonial. O empoderamento é o recorte que permite observar a circulação discursiva de um vocabulário relacionado ao gênero desde uma cosmovisão da modernidade ocidental, em que esse externamente definido é friccionado e negociado pelas mulheres indígenas em seu processo de autodefinição. Em vez de receptoras passivas de concepções universalizadas, essas mulheres rompem com a oposição entre os direitos coletivos indígenas e os individuais das mulheres através do enraizamento nas próprias culturas e cosmologias como forma de resistência. Esta dissertação argumenta que as mulheres indígenas engajam com o conceito de empoderamento em associação com a sua demanda por maior protagonismo e autonomia política, enquanto que este termo é amansado à medida que esta reivindicação é expressa como uma extensão e reincorporação da sua agência como guardiãs de suas culturas e povos e indigenizado ao articular a sua mobilização política a partir da complementaridade entre as agências feminina e masculinas, entre os seres humanos e não-humanos e da interconexão entre o corpo, território e espírito no fazer da mulher indígena. / [en] This research seeks to understand how the movement of indigenous women in Brazil has its own conceptions of agency and resistance, specifically, how indigenous women articulate the relationship between empowerment and gender in their mobilization. The sources analyzed are the Indigenous women s trajectories and discourses, from a feminist and decolonial theoretical, epistemological and methodological scope. Empowerment as concept reflects the discursive circulation of a gender-related vocabulary from a Western modern worldview, in which this externally defined term is friccioned and negotiated by Indigenous women s selfdefinition process. Instead of passive recipients of universalized conceptions, these women break with the opposition between indigenous collective rights and the individual rights of women, by rooting their resistance in their own cultures and cosmologies. This study argues that indigenous women engage with the concept of empowerment in association with their demand for greater protagonism and political autonomy, meanwhile this term is tamed as this claim is expressed as an extension and reincorporation of their agency as guardians of their cultures and peoples and indigenized as their political mobilization departs from the complementarity between feminine and masculine agencies, between human and non-human beings and the interconnection between body, territory and spirit.

[pt] Mudanças no preço de petróleo são fonte importante para flutuações econômicas, assim como uma proxy para choques globais, por afetar diversas economias simultaneamente. O modelo semi estrutural estimado visa representar uma pequena economia aberta com câmbio flutuante e regime de metas para a inflação, e foi calibrado e estimado com base em dados da economia brasileira. A inovação do modelo traduz-se pela existência de bens energéticos, aqui representados por derivados de petróleo. Estes têm seus preços influenciados pela cotação do petróleo internacional e são utilizados como insumo para a produção do bem final não energético, além de entrarem diretamente na cesta de consumo das famílias: refletindo o uso de gasolina para deslocamento, profissional e de lazer, e o uso de GLP para cozimento de alimentos. Neste modelo, um choque de 6 por cento na cotação internacional do petróleo leva a um aumento de 0,6 por cento na inflação headline e de cerca de 0,4 por cento na inflação core logo após o choque, que rapidamente retornam ao estado estacionário. A resposta da política monetária varia a depender se o Banco Central responde a desvios na inflação headline ou na inflação core, sendo o aumento dos juros menor para o segundo cenário. Ainda, uma regra de política monetária forward-looking tende a incorrer em maiores aumentos na taxa de juros por menos tempo, sendo menos contracionista. A resposta contracionista gera uma queda de 0,12 por cento a 0,18 por cento no consumo trimestral das famílias de forma hump-shaped, notadamente diante do menor consumo de bens energéticos (queda de 2 por cento), mas também de bens não energéticos (queda de 0,06 por cento a 0,12 por cento). / [en] Changes in the oil price are a source of relevant economic fluctuations, as well as a proxy for global shocks, since they affect different economies simultaneously. The estimated semi structural model aims to represent a small open economy with floating exchange rate and inflation targeting, having been calibrated and estimated based on Brazilian data. The innovation in this model lies on the inclusion of the energy sector, hereby represented by oil products. Their prices are influenced by the international oil price and they are used both for the production of the non-energy good, and in the household consumption basket, in order to represent the use of gas for commuting and leisure, as well as the use of liquefied petroleum gas for cooking. In this model, a 6 percent increase in the oil price leads to a 0.6 percent increase in headline inflation and a 0.4 percent increase in core inflation right after the shock, rapidly returning to its steady state level. The Central Bank reaction depends on whether the monetary policy rule responds to deviations from headline or core inflation. The interest rate increase is lower in the second scenario. Also, a forward-looking monetary policy rule leads to a higher increase in the nominal interest rate, but for a shorter period, being less contractionary, since it foresees that the oil price shock will have a short-lived impact on inflation. This contractionary policy leads to a hump-shaped 0.12-0.18 percent decrease in quarterly household consumption, notably due to a reduction in demand for energy goods (2 percent fall), but also for non-energy goods (0.06-0.12 percent fall).

[pt] Essa dissertação busca apreender a identidade brasileira construída discursivamente e projetada durante o governo de Jair Bolsonaro (2018-2022). No contexto em que a família se tornou o guia e a âncora do comportamento do Brasil na arena internacional, partimos da literatura feminista nas Relações Internacionais, retomando as relações entre Estado-nação e gênero, para utilizar seu arcabouço teórico combinado à literatura emergente sobre as ofensivas antigênero contemporâneas e explorar a ascensão transnacional de governos da extrema direita e a transposição da ideologia de gênero para a gramática estatal. A partir da agenda pós-estruturalista de política externa, argumenta que a política externa bolsonarista, ao mesmo tempo em que se valeu da construção discursiva da identidade nacional brasileira para justificar seus atos, também a constituiu neste processo, sendo a família elemento chave desse processo. Para isso, analisa o discurso de política externa de determinados atores governamentais brasileiros no período de 2019 a 2022 objetivando verificar como a construção de identidade brasileira se relaciona com a política externa que se segue e qual identidade brasileira é construída nessa articulação. Esse esforço de pesquisa permite fazer sentido tanto das especificidades do cenário brasileiro que levaram à presidência um governo ultraconservador e autoritário que ativamente trabalhou para pautar importantes questões sobre gênero e sexualidade, quanto refletir sobre as dinâmicas genderizadas, sexualizadas e familiarizadas de construção do Estado-nação brasileiro que influenciam o entendimento sobre o quem é o Brasil. / [en] This dissertation seeks to apprehend the Brazilian identity discursively constructed and projected during the government of Jair Bolsonaro (2018-2022). In the context in which the family became the guide and anchor of Brazil s behavior in the international arena, we depart from the feminist literature in International Relations, recapturing the relations between the nation-state and gender, to use its theoretical framework combined with the emerging literature on the contemporary anti-gender mobilizations to explore the transnational rise of far-right governments and the transposition of gender ideology into state grammar. This thesis argues that Bolsonaro s foreign policy, while making use of the discursive construction of the Brazilian national identity to justify its actions, also constituted it in this process, with the family being a key element in this process, following the post-structuralist foreign policy literature. In order to do this, it analyzes the foreign policy discourse of certain Brazilian government actors in the period from 2019 to 2022, aiming to verify how the construction of the Brazilian identity is related to the foreign policy that follows and which Brazilian identity is constructed in this articulation. This research effort allows us to make sense of both the specificities of the Brazilian scenario that led to the presidency of an ultraconservative and authoritarian government that actively worked to address important questions about gender and sexuality, as well as to reflect on the gendered, sexualized and familiarized dynamics of construction of the Brazilian nation-state that influence the understanding of who Brazil is.

[pt] A tese lida com escritos do século XX agrupados pela designação interpretações do Brasil , focando-se nos usos do conceito de formação nesses textos. Identifiquei cinco traços expostos nesses usos: (1) a centralidade da nação; (2) a incompletude da transição da condição colonial para a condição moderna; (3) a desigualdade interna no país; (4) a mobilização de parâmetros externos na definição do Brasil; e (5) o foco nas especificidades do processo formativo brasileiro. Esses cinco traços são comuns a todos os textos selecionados; no entanto, eles se expressam de maneiras diferentes de acordo com cada texto. A Parte I destaca a recorrência do conceito de formação nas interpretações do Brasil (capítulo 2); depois disso, expõe linhas gerais da perspectiva a partir da qual os usos de formação serão interpretados (capítulo 3). A Parte II (capítulos 4-12) se dedica à interpretação dos textos selecionados, com foco nos usos do conceito de formação e nos traços mencionados antes. A Parte III começa com uma controvérsia ocorrida principalmente no final dos anos 1980 e que se mostra expressiva de muitos aspectos levantadas na Parte II (capítulo 13); em seguida, abordo três intérpretes do Brasil que têm avançado, de formas diferentes, abordagens similares à que desenvolvo no final da tese; isto é, buscam uma interpretação alternativa da formação do Brasil contemporâneo (capítulos 14-16). Finalmente, a Parte IV parte da discussão precedente, a fim de refletir sobre os cinco traços de formação nas interpretações do Brasil , teorizando a partir de certo lugar. / [en] The dissertation deals with writings from the XX century grouped under the notion of interpretations of Brazil , focusing on their uses of the concept of formation . I have identified five traces exposed in those uses: (1) the centrality of the nation; (2) the incompleteness of the transition from the colonial to the modern condition, marking a coexistence of the old and the new; (3) the internal inequality within the country; (4) the mobilization of external parameters in the definition of Brazil; and (5) the focus on the specificities of Brazilian formative process. These five traces are shared by all the texts selected; but, at the same time, they are expressed in different ways according to each text. Part I stresses the recurrence of the concept of formation in the interpretations of Brazil (chapter 2); after that, it lays out general lines of the perspective from which the uses of formation will be interpreted in the texts selected (chapter 3). Part II (chapters 4-12) is devoted to the interpretations of the texts, focusing on the uses of formation and those five traces previously mentioned. Part III begins with a controversy that took place mainly in the late 1980s and that is expressive of many aspects raised in Part II (chapter 13); then, it tackles three interpreters of Brazil that have advanced, in different ways, efforts similar to the one I will embrace myself in the last part of the text, that is, an alternative interpretation of the formation of contemporary Brazil from some kind of engagement with previous interpretations of Brazil (chapters 14-16). Finally, Part IV (chapter 17) builds on the previous discussion, in order to reflect upon, or theorize from, the five traces of formation in the interpretations of Brazil .

[pt] A presente dissertação tem como principal objetivo analisar o engajamento do Brasil nos debates normativos sobre segurança internacional, em especial os que envolvem a temática da reconstrução estatal e a construção da paz, enquanto um agente contestador através da construção e da prática do Brazilian Way of Peacebuilding. Para realizar tal análise partiu-se do debate sobre normas nas Relações Internacionais para entender como uma norma surge, se consolida e pode ser contestada. Assim, para analisar essa atuação normativa do Brasil buscou-se analisar dois processos de reconstrução estatal e consolidação da paz nos quais a presença brasileira é e foi bastante significativa tanto em termos militares quanto em termos políticos: Guiné-Bissau e Haiti. A partir desses casos foi buscado entender como que o Brazilian Way of Peacebuilding contesta e, no limite, legitima uma visão tradicional de construção da paz. Por fim, são apresentadas as consequências dessas práticas para as normas de segurança internacional. / [en] The main objective of this dissertation is to analyze Brazil s engagement in the normative debates on international security, especially those that involve the theme of Statebuilding and peacebuilding, as a contestation agent through the construction and practice of the Brazilian Way of Peacebuilding. In order to carry out this analysis, we started with the debate on norms in International Relations to understand how a norm emerges, is consolidated and can be contested. Thus, in order to analyze this normative action in Brazil, we sought to analyze two processes of statebuilding and peacebuilding in which the Brazilian presence is and was quite significant both in military and in political terms: Guinea-Bissau and Haiti. From these cases it was sought to understand how the Brazilian Way of Peacebuilding contests and, in the limit, legitimizes a traditional vision of peacebuilding. Finally, the consequences of these practices for international security norms are presented.

[pt] Esta dissertação de mestrado resulta de uma pesquisa documental e bibliográfica realizada durante a pandemia mundial ocasionada pela COVID-19 (2020-2022). O objetivo deste trabalho foi analisar qualitativamente os direcionamentos dados pelas políticas migratórias brasileiras durante a pandemia e suas repercussões ao grupo de nacionalidade venezuelana, visto ser este o maior fluxo migratório para o Brasil neste período. Utilizamos a análise documental como ferramenta metodológica, que possibilitou a reunião de documentos jurídiconormativos relacionados ao acolhimento humanitário da migração venezuelana pelo Estado brasileiro no período de 2018 a 2021 e após um panorama geral do material produzido pelos órgãos federais, selecionamos os documentos a serem analisados no contexto da pandemia. Os países do Sul-Global têm sido as principais rotas da migração de cidadãos venezuelanos e o que podemos observar a respeito das políticas migratórias implementadas, é que as formas de concebê-las e executá-las são muito diversificadas e estão vinculadas ao processo de formação regional, e de aspectos sociais, políticos e econômicos de cada país, apesar dos tratados internacionais de proteção humanitária e de refúgio. No caso brasileiro, a recepção de migrantes venezuelanos é atravessada pela militarização e ordenamento das fronteiras e por práticas precárias de acolhimento, muito embora, haja uma mudança de paradigma no arcabouço jurídico que caminha em direção a consolidação do Brasil com uma legislação mais democrática e protetiva em relação as migrações internacionais. Durante a pandemia percebe-se uma inflexão na recepção aos migrantes a partir do fechamento das fronteiras territoriais por sucessivas portarias interministeriais sob o pretexto de prevenção epidemiológica. Diante dos retrocessos na garantia dos direitos, observou-se que o desenho da política migratória na atualidade ainda é fragmentado e contraditório, com desafios e problemáticas que não garantem ao migrante e/ou refugiado o acesso universal ao sistema de proteção social brasileiro, além da ausência de implementação de políticas públicas intersetoriais nas três esferas governamentais que acolham os migrantes a partir das suas especificidades, vulnerabilidades, demandas, desejos e modos de vida / [en] This master s thesis is the result of a documentary and bibliographic research conducted during the global pandemic caused by COVID-19 (2020-2022). The objective of this work was to qualitatively analyze the directions given by Brazilian migration policies during the pandemic and its repercussions on the Venezuelan nationality group, since this is the largest migratory flow to Brazil in this period. We used documentary analysis as a methodological tool, which enabled the gathering of legal- normative documents related to the humanitarian reception of Venezuelan migration by the Brazilian State in the period from 2018 to 2021 and after an overview of the material produced by federal agencies, we selected the documents to be analyzed in the context of the pandemic. The countries of the Global-South have been the main routes of migration of Venezuelan citizens and what we can observe regarding the implemented migration policies, is that the ways of conceiving and executing them are very diverse and are linked to the process of regional formation, and social, political and economic aspects of each country, despite international humanitarian protection and refugee treaties. In the Brazilian case, the reception of Venezuelan migrants is crossed by the militarization and regulation of the borders and by precarious practices of reception, even though there is a change of paradigm in the legal framework that moves towards the consolidation of Brazil with a more democratic and protective legislation in relation to international migration. During the pandemic, we can see an inflexion in the reception of migrants as of the closing of territorial borders by successive interministerial ordinances under the pretext of epidemiological prevention. Given the setbacks in the guarantee of rights, it was observed that the design of migration policy today is still fragmented and contradictory, with challenges and problems that do not guarantee the migrant and/or refugee universal access to the Brazilian social protection system. The lack of implementation of intersectoral public policies in the three spheres of government that welcome migrants based on their specificities, vulnerabilities, demands, desires and ways of life.

[pt] Esta tese é o resultado de uma pesquisa de inspiração etnográfica sobre o refúgio como prática de injustiça epistêmica, analisado por meio do universo brasileiro da elegibilidade e dos processos de produção de significados sociais. A concepção de injustiça epistêmica está relacionada a duas importantes práticas epistêmicas: produzir e compartilhar o conhecimento com outros por meio do testemunho e fazer sentido das próprias experiências sociais. A tese busca, assim, examinar a produção e a transmissão do conhecimento nos processos burocráticos da elegibilidade, isto é, na determinação do status de refugiado, e as formas de representação midiática em torno da figura do refúgio e seus sujeitos. Para tanto, a análise contou com uma pluralidade metodológica composta por trabalho de campo por meio da realização de entrevistas e abordagem com corpus através do uso de softwares específicos. A partir disso, a tese analisa o espaço das práticas epistêmicas que atravessam a categoria do refugiado e podem contribuir para a produção de injustiças, afetando a vida de solicitantes de refúgio e refugiados no Brasil. / [en] This thesis is the result of a research on asylum as epistemic injustice, analyzed through the Brazilian eligibility process and the practices of media representation in the country. The concept of epistemic injustice is intimately related to two crucial epistemic practices: conveying knowledge to others and making sense of our own social experiences. Hence, the two main aims of the research are the analysis of knowledge production in the bureaucratic process of eligibility (or refugee status determination process, RSD) and the investigation on how the Brazilian mainstream media represents refugees. To this end, the pluralistic research methods used consist of interview-based fieldwork and corpus linguistics with the help of specific software. The thesis therefore analyzes the space of epistemic practices that have an impact on the refugee category and may contribute to the production of injustices, affecting the lives of asylum seekers and refugees in Brazil.

[pt] A presente tese de doutorado versa sobre perspectivas infra-estruturais e afetivas da integração de pessoas venezuelanas LGBTI+ na cidade do Rio de Janeiro. Para essa finalidade, recorre à literatura sobre migração, gênero e sexualidade; a relatórios e documentos de Organizações Não-governamentais, Organizações Internacionais, e a entrevistas semi-estruturadas com oito pessoas migrantes venezuelanas LGBTI+, tendo o objetivo de abordar dimensões variadas da integração, palavra que merece olhares críticos a partir da percepção de que gênero e sexualidade perpassam a infra-estrutura migratória, mesmo em se tratando da cis-heterossexualidade, desde a decisão de migrar até a (longa e contínua) chegada no local de destino. O deslocamento de pessoas venezuelanas para o Brasil, assim como a intensificação de fluxos de pessoas de outras nacionalidades buscando refúgio em território brasileiro na década de 2010, vem levantando a necessidade de revisões de políticas migratórias nos níveis federal e local que, embora tenham recentemente se multiplicado, requerem maiores debates sobre a participação de migrantes, sobre seus direitos políticos enquanto cidadãos, e sobre as importantes interseccionalidades que perpassam raça, gênero e sexualidade, ponto focal desta tese. Por fim, as entrevistas semi-estruturadas lançarão luz sobre como as políticas LGBTI+ e os desdobramentos da cidadania sexual no Brasil incidem sobre a vida das pessoas entrevistadas, que acabam por fazer sentido de si mesmas ao narrar sobre as espacialidades e pertencimentos que perfazem suas vidas no Rio de Janeiro. Perspectivas de interseccionalidade e posicionalidade serão fundamentais para a reflexão de que as categorias de migração/migrante, refúgio/refugiado e gênero e orientação sexual se realizam a partir de processos materiais e históricos cujas incorporações acontecem de modos relacionais e contingentes que constróem e são construídos por experiências de discriminações e destituições. Por outro lado, permitem brechas e negociações para estratégias de sobrevivência e aspirações subjetivas e objetivas sobre o presente e o futuro. / [en] This doctoral dissertation deals with infrastructural and affective perspectives of the integration of Venezuelan LGBTI+ people in the city of Rio de Janeiro. For this purpose, it draws on the literature on migration, gender and sexuality; on reports and documents from Non-governmental Organizations, International Organizations; and semi-structured interviews with eight Venezuelan LGBTI+ migrants, with the aim of addressing varied dimensions of integration, a word that deserves a critical gaze based on the perception that gender and sexuality permeate the migratory infra-structure, even when it comes to cis-heterosexuality, from the decision to migrate to the (long and enduring) arrival at the destination. The displacement of Venezuelan people to Brazil, as well as the intensification of flows of people from other nationalities seeking asylum in the Brazilian territory in the 2010s, has raised the need of revisiting migration policies at the federal and local levels which, although have recently multiplied, require greater debates on the participation of migrants, on their political rights as citizens, and on the important intersectionalities that permeate race, gender and sexuality. Finally, the semi-structured interviews will shed light on how LGBTI+ policies and the developments of sexual citizenship in Brazil affect the lives of the people interviewed, who make sense of themselves as they narrate the spatialities and belongings that make up their lives in Rio de Janeiro. Perspectives on intersectionality and positionality will be fundamental to the reflection that the categories of migration/migrant, asylum/refugee and gender and sexual orientation are realized through material and historical processes whose embodiment occurs in relational and contingent ways that construct and are constructed by experiences of discrimination and destitution. On the other hand, it allows strategies of survival and subjective and objective aspirations about the present and the future.

[pt] A tese se propõe a responder a seguinte pergunta: como se dá a construção de significados da norma de justiça de transição no Brasil? Partindo do arcabouço conceitual do construtivismo crítico de normas, especialmente da lógica da contestação e do enquadramento da justiça de transição enquanto uma norma complexa e configurada como um agrupamento de normas, argumentamos que os sentidos atribuídos à norma de justiça de transição no Brasil são inerentes às práticas adotadas sobre ela, ou seja, do seu significado-em-uso. A fim de identificar e descrever como se dá a construção dos sentidos da norma de justiça de transição no Brasil, levantamos inicialmente os sentidos da norma de justiça de transição junto à ONU. Essa estratégia serve ao objetivo de determinar o parâmetro de sentido global da norma ao qual os sentidos da norma no Brasil se estabelecem à revelia. Uma vez que para determinar o sentido da norma devemos reconhecer o significado-em-uso, estrutura que dá sentido à norma, e esse se revela na prática, adotamos a estratégia praxeográfica sobre a pesquisa. Essa estratégia aponta os pontos de entrada das práticas e sugere como investigá-las. Baseados nessa orientação, determinadas manifestações dos atores interessados na norma (stakeholders), a maioria na forma de práticas discursivas, são utilizadas como dados (corpus textual), dos quais extraímos os significados-em-uso através da técnica de análise predicativa de discurso. Essas manifestações são majoritariamente informais (entrevistas, declarações públicas em meios não oficiais, escritos biográficos), mas contamos também com documentos de forma suplementar. A análise aponta para alguns sentidos inéditos no Brasil em relação aos sentidos globais atribuídos a norma. Apontamos que esses novos sentidos emergem de práticas também inovadoras e intensamente atreladas às experiências individuais anteriores dos atores interessados na norma imersos no contexto brasileiro de aplicação da norma de justiça de transição. / [en] This thesis aims to answer the following question: How does the construction of meaning of the transitional justice norm occur in Brazil? Starting from the conceptual framework of critical constructivism of norms, especially the logic of contestation and the framing of transitional justice as a complex norm configured as a group of norms, we argue that the meanings attributed to the norm of transitional justice in Brazil are inherent to the practices adopted about it, that is, its meaning-in-use. To identify and describe the meanings of the transitional justice norm in Brazil, we initially raised the meaning of the transitional justice norm within the UN. This strategy serves the objective of determining a global meaning parameter to which the meaning in Brazil is established by default. Since to determine the meaning of the norm we must recognize the meaning-in-use, the structure that gives meaning to the norm and is revealed in practice, we adopted the praxeographic strategy on research. This strategy points out the entry points of practices and suggests how to investigate them. Based on this orientation, certain manifestations of actors interested in the norm (stakeholders), most in the form of discursive practices, are used as data (textual corpus), from which we extract the meanings-in-use through the predicative discourse analysis technique. These manifestations are mostly informal (interviews, public statements in unofficial media, biographical writings), but we also rely on additional documents. The analysis points to some new meanings in Brazil concerning the global meanings attributed to the standard. We point out that these new meanings emerge from practices that are also innovative and intensely linked to the previous individual experiences of actors interested in the norm immersed in the Brazilian context of application of the transitional justice norm.