[pt] O objetivo da tese é desenvolver uma metodologia multicritério de apoio à decisão, orientada para a negociação em grupo e apoiada em metáforas técnicas e comportamentais. Em tal metodologia, os modelos multicritério são as ferramentas que os agentes de negociação podem utilizar para análise, comparação, seleção e ordenação das alternativas não-dominadas, segundo as suas preferências e recursos. A busca do consenso (pela discussão e entendimento claro, na participação da essência de pontos de vista individuais mais importantes) é um dos princípios de trabalho do grupo no quadro de referência do processo de decisão. O apoio de metáforas técnicas e comportamentais dos modelos de decisão existentes é fundamental. Essas metáforas, quando combinadas com as tecnologias computacional e de comunicação, ajudam os decisores a utilizar mais eficaz e eficientemente os métodos multicritério de apoio à decisão. A metodologia de apoio à decisão em grupo é ilustrada pela simulação de dois casos (caso 1 - a Compra de um Apartamento e caso 2 - a Fábrica de Montagem de Caminhões - a Manufatura Virtual). Eles mostram a importância e a utilidade desse padrão metodológico no ambiente de decisão em grupo: as metas são melhor explicitadas e evoluem para patamares de preferência superiores e homogêneos no grupo (os objetivos ficam mais claros, explícitos e dimensionados nas discussão do grupo); os critérios individuais acompanham essa dinâmica, transformam-se em critérios decisores do grupo, (independentes, exaustivos e operacionais) e, na etapa final do processo, no(s) critério(s) fundamental(is) decisor (es), como a soma das propriedades fundamentais dos critérios; as soluções são comparadas entre si em sucessivas etapas, conforme o grupo explicita e consensa os critérios individuais, os critérios de grupo e o(s) critério (s) fundamental(is) decisor(es); esse(s) último(s) apontará (ão) a solução não-dominada e final. Em cada uma dessas etapas, as soluções dominadas são abandonadas e só permanecem no processo as não-dominadas. Os resultados nos dois casos mostram uma maior eficiência e satisfação no grupo, pela solução final consensada. Ela é superior qualitativa e quantitativamente à solução indicada pelos modelos tradicionais, até mesmo se comparada à(s) alternativa(s) julgada(s) pelo critério fundamental(is) decisor(es) financeiro, além de mais criativa e envolvida com as variáveis ambientais do processo de decisão. Os riscos assumidos pelo grupo são discutidos, avaliados e minimizados na análise e avaliação das alternativas finais (por meio das ações e reações) e mostram elas serem alcançáveis se implementadas. Elas podem ser maiores, mas são melhor analisadas e ponderadas na racionalidade do consenso do grupo e a solução final aplaudida. / [en] The main purpose of the thesis is to develop a multicriteria decision methodology to support the group negotiation, based on the classic multicritera approaches technical and behaviour metaphors. Such a methodology combines the multicriteria approaches as tool, where the decision agents can use them to analyse, to compare, to select and to rank the non domain solutions, by their preferences and resources. Negotiation is a interactive decision process between two or more agents to research their preferences and needs agreement. The search of the consensus on the group is one important source to the framework and it is primordial the basis of the multicritera approaches technical and behaviour metaphors. These metaphors mix the computer and communication technologies and help, capacity and efficiency, the agents to use the multicriteria approaches. The vigour and value of the multicriteria group system is confirmed by two simulate cases (case 1 - Purchase a Flat; case 2 - The new VW Truck Assemble). They show the approach utility on group decision: the goals flow to high group preferences and homogenous levels; the criteria s increase their value and dynamics, they exchange themselves to decision and last group criteria s (independent, robust and better quantifies ones) to compound a total factor or an identical sum to the criteria properties; the non-domain solutions are compared each other in progression stages, first by the individual criteria properties, after by the group criteria s and finally by the total consensus decision factor, it will mark the winner non domain solution. On each step, the dominate solutions are disregarded and only the non-dominate solutions remain on the process. The winner consensus solution for each case has an higher add value and a group gratification. It has a better quality and quantity dimension (financial and qualifying - industrial production environmental) when it is compared with the classic approach ones; or even with the last non- domain solutions, before the essential decision criteria(s) runs, it is more inventive and the decision process environmental sources can involve it. During the group discussion the risks are contested, valued and minimised when the final solutions (activities and reactions) are compared: they can be greater but they will be better analysed and measured by the rationality group consensus and the final solution is succeeded. / [es] El objetivo de esta tesis es desarrollar una metodología multicriterio de apoyo a la decisión, orientada a la negociación en grupo y apoyada en metáforas técnicas y comportamentales. En tal metodología, los modelos multicriterio constituyen la herramienta principal que los agentes de negociación pueden utilizar para el análisis, comparación, selección y ordenamiento de las alternativas no-dominadas, según sus preferencias y recursos. La búsqueda del consenso (a través de la discusión y entendimiento claro) es uno de los principios de trabajo del grupo en el cuadro de referencia del proceso de decisión. Es fundamental el apoyo de metáforas técnicas y comportamentales de los modelos de decisión existentes. Estas metáforas, cuando se combinan con las tecnologías computacional y de comunicación, ayudan a los decisores a utilizar más eficaz y eficientemente los métodos multicritério de apoyo a la decisión. La metodología de apoyo a la decisión en grupo se ilustra a través de la simulación de dos casos (caso 1 - la Compra de un Apartamento y caso 2 - la Fábrica de Montaje de Camiones - la Manufactura Virtual). Estas simulaciones muestran la importancia y utilidad del padrón metodológico en el ambiente de decisión en grupo: las metas son mejor explicitadas y se observa una evolución en la preferencia y homogeneidad del grupo (los objetivos fican más claros, explícitos y dimensionados en las discusión del grupo). Los criterios individuales acompañan esa dinámica, se transforman en criterios decisores del grupo, (independientes, exhaustivos y operacionales). En la etapa final del proceso, en el(s) criterio(s) fundamental(es) decisor(es), visto como la suma de las propiedades fundamentales de los criterios, las soluciones se compararan entre sí en sucesivas etapas, conforme el grupo explicita y consensa los criterios individuales, los criterios de grupo y el(los) criterio(s) fundamental(es) decisor(es); este(estos) último(s) indicará(an) la solución no-dominada y final. En cada una desas etapas, se abandonan las soluciones dominadas y sólo permanecen en el proceso las no-dominadas. Los resultados en los dos casos muestran una mayor eficiencia y satisfacción en el grupo, por la solución final consensada. Ésta es superior cualitativa y cuantitativamente a la solución indicada por los modelos tradicionales, incluso cuando se compara con la(s) alternativa(s) juzgadas(s) por el criterio fundamental(es) decisor(es) financiero, además de ser más creativa y relacionada con las variables ambientales del proceso de decisión. Los riesgos asumidos por el grupo se discuten, evalúan y minimizan en el análisis y evaluación de las alternativas finales (por medio de las acciones y reacciones). Éstas pueden no ser mayores, mas son mejor analizadas y ponderadas en la racionalidad del consenso del grupo y la solución final, aplaudida.

[pt] O aumento do crime organizado transnacional nas últimas três décadas fez com que as autoridades mundiais procurassem novos meios de enfrentar, reprimir e punir organizações cada vez mais poderosas. A soberania estatal impede a intervenção de terceiros nos assuntos internos dos Estados, mesmo quando se trata de delitos de repercussão internacional, impossibilitando a criação um órgão supranacional dotados de poderes para investigar e punir esses delitos. A única resposta encontrada pelos Estados foi o incremento dos tipos e da quantidade de medidas de cooperação internacional em matéria penal. Para isso, fez-se necessário rever os métodos tradicionais de cooperação judicial, outorgando às autoridades encarregadas da persecução penal maior autonomia para cooperar diretamente, sem intervenção judicial. No Brasil, mesmo que de forma mais vagarosa que no resto do mundo, o mesmo vai acontecendo. A tese propõe que a Constituição da República, da legislação infraconstitucional e dos tratados internacionais, que regulam a cooperação em matéria criminal celebrados pelo Brasil, revelam que o Ministério Público Brasileiro, em especial o Ministério Público Federal, tem o dever de cooperar com as autoridades estrangeiras no combate à criminalidade transnacional. É o Ministério Público o principal ator da persecução penal, sendo-lhe inerente papel a atribuição de realizar atos de cooperação internacional. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça negaram a validade de atos de cooperação direta. Apesar disso, persistem fortes argumentos a favor da cooperação pelo MP, mesmo quando a medida solicitada pelo Estado estrangeiro depender da autorização dos órgãos da base do Poder Judiciário. / [en] In the last three decades the world has seen an astonishing rise in transnational organized crime, a challenge that made the International Society search for new ways to prosecute organizations that seem to grow more powerful every day. In International Society, each and every State is an independent and sovereign entity, which means that no other State or international entity may meddle in another Stat s internal affairs. This means that the prosecution of transnational crime cannot be entrusted to an international organ, nor can a State pretend to pursue an offender into another s territory. To overcome this barrier, new and faster methods of international cooperation have been adopted with authorities being granted a greater degree of autonomy to perform acts of mutual legal assistance. The same phenomenon is occurring in Brazil, although in a much slower pace. This doctoral dissertation seeks to establish that the Constitution, Brazilian procedural and criminal laws, and the international treaties to which Brazil is party assign to the Ministério Público - MP, as the autonomous government office in charge of criminal prosecution, the task to assist international authorities in prosecuting transnational crime. Specially at the Federal level, the Ministério Público is the main actor in the investigation and judicial prosecution of criminals, however recent decisions reached by the Supremo Tribunal Federal and the Superior Tribunal de Justiça, Brazil s highest courts, have voided acts of direct cooperation by judicial authorities, raising a lot of questions about the possibility of mutual legal assistance acts by Brazilian authorities. That notwithstanding, there are several arguments which were not presented to those courts that clearly show that the MP has a crucial role to play in international cooperation in criminal matters.

[pt] Inspirada pelo instrumental teórico-metodológico foucaultiano e pós-colonial, a presente tese investigará os sentidos atribuídos ao direito à saúde, argumentando que as políticas que permitem a preservação da vida na atualidade têm envolvido, sobretudo, um processo doméstico de (re)definição do demos e de quem a ele pertence, ao mesmo tempo em que tem seus limites influenciados e constrangidos pela política internacional. Para tanto, esta tese observará que a defesa do direito à saúde nos territórios pós-coloniais levanta três problemas. Em primeiro lugar, está a urgência em se enfrentar a racialização que mantém viva a opressão colonial no âmbito doméstico, e que impede a inclusão das parcelas mais vulneráveis da população no conjunto de direitos humanos que devem ser preservados pelo Estado. Em segundo lugar, está o desafio de gerir, de maneira sustentada, políticas globais que tenham como ponto de partida os determinantes sociais da saúde que perpetuam a vulnerabilidade das populações nos países em desenvolvimento. Em terceiro lugar, a presente tese argumentará ainda que é justo quando se logra conceber, constitucionalmente, a totalidade da população como cidadã no terreno nacional, que a própria concepção de cidadania é ressignificada e esvaziada na esfera internacional, impedindo a completude do ciclo de direitos. Na virada para o século XXI, a consolidação da governança neoliberal facilitou as manobras nas interrelações entre saúde, direitos e economia, normalizando o sofrimento humano em escala global e reduzindo a saúde à possibilidade do consumo médico e não à realização de uma vida plena e saudável. Ao excluir as dimensões políticas, socioeconômicas e ambientais dos processos de tomada de decisão que tornam possível a vida com boa saúde, a governança neoliberal nos levaria a um cenário global de generalização da necropolítica, onde o direito à saúde seria ressignificado pela complexidade de sua fragmentação e da multiplicidade de atores envolvidos em sua execução. À luz da experiência brasileira na construção do maior sistema de saúde pública do mundo, esta tese buscará compreender as condições de possibilidade para a preservação da vida em um contexto de encolhimento de direitos e de espaços democráticos ao redor do mundo. / [en] Inspired by a Foucauldian and postcolonial theoretical-methodological framework, this thesis will investigate the meanings attributed to the right to health, arguing that the policies that allow the preservation of life today have involved, above all, a domestic process of (re)definition of demos and of who belongs to it, while having its limits influenced and constrained by international politics. Thus, this thesis will observe that the defense of a right to health in post-colonial territories raises three problems. Firstly, there is an urgent need to tackle the racialization that keeps colonial oppression alive at home, and that prevents the inclusion of the most vulnerable parts of the population in the set of human rights that must be preserved by the State. Secondly, there is the challenge of managing, in a sustainable manner, global policies that have as their starting point the social determinants of health that perpetuate the vulnerability of populations in developing countries. Thirdly, the present thesis will argue that it is right when it is possible to conceive, constitutionally, the entire population as a citizen in the national territory, that the very conception of citizenship is re-signified and emptied in the international sphere, preventing the completion of a cycle of rights. At the turn of the 21st century, the consolidation of neoliberal governance facilitated the maneuvers in the interrelationships between health, rights, and the economy, normalizing human suffering on a global scale and reducing health to the possibility of medical consumption and not to the accomplishment of a full and healthier life. By excluding political, socioeconomic, and environmental dimensions from decision making process that make life in good health possible, neoliberal governance would lead us to a global scenario of necropolitics generalization, where the right to health would be re-signified by the complexity of its fragmentation and the multiplicity of actors involved in its execution. Considering the Brazilian experience in constructing the largest public health system in the world, this thesis will seek to understand the conditions of possibility for the preservation of life in a context of shrinking rights and democratic spaces around the world.

[pt] O objetivo da dissertação é analisar e comparar a influência de diferentes tipos de parceiros em arranjos cooperativos para projetos de PD&I sobre a apropriação de valor pelas empresas inovadoras da indústria de transformação no Brasil, considerando-se condições ambientais distintas, como nível de intensidade tecnológica e força do regime de apropriabilidade dos setores em que atuam, bem como características internas, como tamanho da empresa e capacidade para cooperar em projetos de PDeI (focalizando inovações de produto e/ou processo). A fonte de dados é a Pesquisa Nacional de Inovação (Pintec 2014), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa pode ser considerada descritiva e aplicada. A metodologia adotada compreende pesquisa bibliográfica sobre inovação; mecanismos de apropriação de valor; cooperação interorganizacional para inovação e classificações tecnológicas, destacando-se a classificação de intensidade tecnológica proposta pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); pesquisa documental referente à Classificação CNAE e ao Manual da Pintec 2014, ambas divulgadas pelo IBGE; análise de conteúdo para classificar as atividades econômicas das empresas inovadoras da indústria de transformação (respondentes da Pintec 2014), segundo quatro níveis de intensidade tecnológica e regime de apropriabilidade dos setores em que atuam e três faixas de pessoal alocado; solicitação ao IBGE de acesso aos microdados não desidentificados da Pintec 2014; e desenvolvimento de modelos econométricos logit para os doze agrupamentos de empresas, classificadas por intensidade tecnológica/força do regime de apropriabilidade do setor e por faixa de pessoal ocupado. A utilização dos microdados da Pintec 2014 para analisar a influência da cooperação interorganizacional sobre a apropriação de valor pelas empresas inovadoras da indústria de transformação no Brasil em diferentes condições ambientais conferem à pesquisa um caráter original, uma vez que os estudos anteriores baseados em Pesquisas Nacionais de Inovação não exploraram essa abordagem metodológica. / [en] This dissertation aims to analyze and compare the influence of different types of partners in cooperative arrangements for RDandI projects on the appropriation of value by innovative companies of the transformation industry in Brazil, considering different environmental conditions, such as the level of technological intensity and strength of the appropriability regime of the sectors in which they operate, as well as internal characteristics such as company size and its capacity to cooperate in RDandI projects (focusing on product and/or process innovations). The primary data source is the National Innovation Survey (Pintec), conducted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE). The research can be considered descriptive and applied. The methodology adopted includes bibliographic research on innovation; value creation and value appropriation mechanisms; and technological classifications, highlighting the classification of sectoral technological intensity proposed by the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD); documentary analysis concerning the Brazilian Classification of Economic Activities (CNAE) and Pintec 2014, both published by IBGE; content analysis to classify the economic activities of the respondent companies, according to sectoral technological intensity, appropriability regime of the sectors in which they operate and number of employees; request to IBGE for access to microdata of Pintec 2014; development of logit econometric models for the companies classified by sector technological intensity/strength of the appropriability regime, and by number of employees (micro and small, medium and large companies). The use of microdata from Pintec 2014 to analyze and compare the influence of different types of partners in cooperative arrangements for RDandI projects on the appropriation of value by innovative companies under different environmental conditions give the research an original character, since previous studies based on National Innovation Surveys have not explored this methodological approach.

[pt] Este trabalho buscou analisar a cooperação intergovernamental entre o governo federal e o governo estadual do Rio de Janeiro no período de 2007 a 2016. Tal cooperação foi resultado de um contexto histórico – e de condições políticas específicas - no qual foi possível uma aliança política nacional entre o PMDB e o PT. Desde a mudança da capital para Brasília, em 1960, culminando com a fusão da Guanabara-Estado do Rio de Janeiro, em 1975, foi imperioso para o novo estado se reposicionar no jogo federativo nacional, que ganhou nova dinâmica com a redemocratização e com o ambiente inaugurado pela Constituição de 1988. A ascensão do PMDB ao governo do estado do Rio de Janeiro, nos anos 2000, com o Governo Sérgio Cabral, mobilizou expectativas positivas, diante da possiblidade de tratamento diferenciado por parte do governo federal, com repercussão favorável nos investimentos em infraestrutura, nas áreas sociais e na segurança pública. Entretanto, a cooperação entre os dois níveis federativos mostrou suas limitações ao longo do tempo. No plano político, a parceria deu sinais de esgotamento a partir da eleição de 2014, com a ruptura da aliança estadual entre o PMDB e o PT, e mais efetivamente com o final do Governo Dilma Rousseff, indicando seu caráter conjuntural. Além disso, problemas de improbidade administrativa no âmbito do governo estadual, reveladas nos anos recentes, mostraram a permanência de práticas políticas antigas e condenáveis, e ausência de mecanismos de controle mais efetivos na realização de obras públicas. No plano econômico, a pesquisa mostrou evidências de que a cooperação intergovenamental não construiu, no período de 2007 a 2016, as condições necessárias para que o estado fluminense pudesse tornar sustentável o bom momento de desenvolvimento que vivenciou no início da parceria, e também pouco mudou a reduzida autonomia fiscal do estado do Rio de Janeiro, próxima dos estados mais dependentes do governo federal, o que explica em boa medida o colapso das contas públicas ocorrido em junho de 2016. / [en] This work aims to analyze the intergovernmental cooperation between the federal government and the state government of Rio de Janeiro in the period from 2007 to 2016. Such cooperation was the result of a historical context - and specific political conditions - in which a national political alliance was possible between PMDB and PT. Since the move of the capital to Brasília, in 1960, culminating in the merger of Guanabara-State of Rio de Janeiro, in 1975, it was imperative for the new state to reposition itself in the national federative game, which gained new dynamics with the redemocratization and with the environment inaugurated by the 1988 Constitution. The rise of the PMDB to the government of the state of Rio de Janeiro, in the 2000s, with the Sérgio Cabral Government, mobilized positive expectations, given the possibility of different treatment by the federal government, with favorable repercussions in the investments in infrastructure, social areas and public security. However, cooperation between the two federal levels has shown its limitations over time. On the political level, the partnership showed signs of exhaustion as of the 2014 election, with the rupture of the state alliance between the PMDB and the PT, and more effectively with the end of the Dilma Rousseff government, indicating its cyclical nature. In addition, problems of administrative impropriety within the scope of the state government, revealed in recent years, have shown the permanence of old and reprehensible political practices, and the absence of more effective control mechanisms in carrying out public works. At the economic level, the research showed evidence that intergovernmental cooperation did not build, in the period from 2007 to 2016, the necessary conditions for the state of Rio de Janeiro to make sustainable the good moment of development that it experienced at the beginning of the partnership, and also little has changed the reduced fiscal autonomy of the state of Rio de Janeiro, close to the states most dependent on the federal government, which largely explains the collapse of public accounts in June 2016.