[pt] A pesquisa pretende investigar as relações entre violência e democracia, tendo como referência principal os pensamentos de Spinoza e Marx. Abordaremos, no primeiro capítulo, alguns de seus conceitos, que entendemos fundamentais para a compreensão teórica e prática da política. A partir de conceitos como imanência, conatus e modo de produção, vemos que a política emerge das relações estabelecidas entre os seres humanos para produzir os meios de perseverar na existência e das características histórico-naturais da sociabilidade humana, nas suas duas expressões centrais: cooperação e conflito. A violência dos conflitos e das causas exteriores, bem como o modo particular de cooperação estabelecido para enfrentá-los, são elementos da constituição do corpo social, o que é objeto do segundo capítulo, onde analisamos as relações entre capitalismo, violência, soberania e direito. Neste capítulo, estudamos a violência fundadora da soberania do Estado e das relações de produção capitalistas, avançando na direção de compreendê-la como obstáculo à realização radical da democracia. Observamos, ademais, que o obstáculo da violência soberana e das relações de produção retrocede quando desafiado pela potência do povo armado. Apesar disso, as relações entre as explosões populares violentas e a democracia seguem contraditórias. No terceiro e último capítulo, enfrentamos esta contradição e procuramos entender em que medida as relações entre os corpos armados e o poder popular constituem, ao mesmo tempo, ameaça para a radicalização da democracia e esperança de sua realização. / [en] The research aims to investigate the relationship between violence and democracy, having as a main reference the thoughts of Spinoza and Marx. We approach, in the first chapter, some of its concepts, which we understand as fundamental for a theoretical and practical comprehension of democracy. From concepts like immanence, conatus and mode of production, we see that politics emerges within the relations established between human beings to produce the means to persevere in existence, and from historical and natural characteristics of human sociability, in its two central expressions: cooperation and conflict. The violence of conflicts and external causes, as well as the particular mode of cooperation established to confront them, are elements of the constitution of the social body, which is the subject of the second chapter, where we analyze the relationship between capitalism, violence, sovereignty and law. In this chapter, we study the founding violence of state sovereignty and capitalist relations of production, advancing towards understanding it as an obstacle to the achievement of radical democracy. We observed, moreover, that the obstacle of sovereign violence and relations of production back when challenged by the armed power of the people. Nevertheless, the relationship between democracy and violent popular explosions remains contradictory. In the third and final chapter, we face this contradiction, as we seek to understand the extent to which relations between the armed bodies and the popular power constitutes, at the same time, a threat to the radicalization of democracy and the hope for its realization.

[pt] Nas últimas décadas a Cooperação Sul-Sul tem se intensificado substancialmente acompanhando o processo de crescente atuação das potências emergentes no cenário internacional pós Guerra Fria. Tal intensificação tem gerado debates na disciplina das Relações Internacionais acerca do papel desses atores com importante destaque à observância dos desafios pertinentes às agendas de desenvolvimento e segurança cada vez mais convergentes. Nesse sentido, esta dissertação tem por objetivo central analisar a Cooperação Sul-Sul entre o Brasil e a Líbia durante os governos Lula e Dilma estabelecendo assim o recorte temporal que se inicia em 2003 e que se estende até 2014. Este recorte será dividido em dois momentos tendo como marco de inflexão fundamental o ano de 2011 quando ocorreu a Primavera Árabe e a subsequente intervenção da OTAN na Líbia bem como a transição de governos entre Lula e Dilma no Brasil. Esse momento é marcado pelos debates acerca da Responsabilidade de Proteger (R2P), princípio implementado pela primeira vez no caso da Líbia, e a crítica brasileira seguida da proposta de formulação da Responsabilidade ao Proteger (RwP). Portanto, será dado destaque à observação da política externa brasileira e os esforços do Brasil de inserção no cenário internacional enquanto potência regional e poder global emergente compreendendo este movimento sob a perspectiva da interseção entre políticas de desenvolvimento e segurança. Esta pesquisa insere-se no marco teórico do recente debate no campo das Relações Internacionais denominado security-development nexus debate esse motivado pelos desdobramentos do evento de 11 de setembro e da subsequente Guerra ao Terror e que mobiliza discussões acerca da convergência dos campos da segurança e do desenvolvimento no atual cenário internacional. Desse modo, argumenta-se que há uma dinâmica conflitiva e crescente na política externa brasileira que alterna contestação do e inserção no sistema internacional. Essa dinâmica permeia as relações do Brasil com a Líbia bem como o posicionamento brasileiro no que tange às agendas de desenvolvimento e segurança. / [en] In the last decades, the South South Cooperation has intensifying substancially following the process of increase role of the emerging powers on the international scene after Cold War. This intensification has improve the debate in International Relations discipline about the role of this players with focus on the challenges of development and security agenda convergence. In this sense, this dissertation has main goal to analyse the South-South Cooperation between Brazil and Libya in the Lula and Dilma governments setting the time frame that begins in 2003 and extends until 2014. This period will be divided in two moments with fundamental inflection point in 2011when happened the Arab Spring and the subsequente NATO intervention in Libya as well as the transition between Lula and Dilma government. This moment is marked for Responsability to Protect (R2P) debates in International Relations discipline, a principle implemented for the first time in the Libya case, and the Brazilian critics following for the Responsability while Protecting (RwP) proposal. Therefore, emphasis will be placed on Brazilian foreign policy and the Brazil efforts to insertion on international scene as a regional power and emerging global power understending this movement under the development and security policies intersection perspective. This research is based on recently theorical framework of International Relations field called security-develoment nexus. This debate was motiveted for 9/11 events and the Terror War as well as to mobilize the discussion about security and development fields convertion. In this sense, it will be argued that there is a conflitive and increase dynamics in Brazilian foreign policies that alternates contestations of and insertion on international sistem. This dynamics permeates the relations between Brazil na Libya as well as the brazilian position about development and security agendas.

[pt] O lúdico tem grande importância e eficácia como estratégia educacional. Neste contexto, o uso de jogos é elemento fundamental da ludicidade. Assim, a presente dissertação objetiva apresentar um Produto Educacional, o qual seja sustentável do ponto de vista orçamentário e que possa ser realizado pelo professor mesmo com poucos recursos, independentemente de apoio institucional ou financeiro, tendo em vista a realidade precária de parte significativa das escolas públicas brasileiras. Ademais, intenta demonstrar, por meio de levantamento bibliográfico e debate entre as obras, que o lúdico é uma linguagem que funciona e que jogar em História é algo sério. Além disso, comprovar que o jogo é um importante meio de cooperação, participação, protagonismo discente e engajamento, na medida em que por sua própria natureza, leva à participação, à socialização e ao envolvimento, sendo possível avaliar os estudantes sob essa perspectiva, rompendo com sistemas tão somente voltados a práticas avaliativas pautadas pela quantificação de escala numérica e notas. Dessa forma, a proposta lúdica, neste caso em comento, se alicerça em um jogo de tabuleiro físico com perguntas e respostas, projetadas através de um datashow, que trabalhem conteúdos escritos de história, mas também conteúdo imagético, com temas do século XX e XXI, o qual se intitula História e Imagem. / [en] Play has great importance and effectiveness as an educational strategy. In this context, the use of games is a fundamental element of playfulness. Thus, the present dissertation aims to present an Educational Product, which is sustainable from a budgetary point of view and which can be carried out by the teacher even with few resources, regardless of institutional or financial support, taking into account the precarious reality of a significant part of the Brazilian public schools. Furthermore, it attempts to demonstrate, through bibliographical survey and debate between the works, that ludic is a language that works and that playing in History is something serious. Besides that, proving that the game is an important means of cooperation, participation, student protagonism and engagement, as by its very nature, it leads to participation, socialization and involvement, making it possible to evaluate the students from this perspective, breaking with systems solely focused on evaluation practices based on the quantification of numerical scales and grades. In this way, the playful proposal, in this case under discussion, is based on a physical board game with questions and answers, projected through a datashow, that work with written history content, but also image content, with themes from the 20th and 21st centuries. , which is entitled History and Image.

[pt] O Brasil está no centro do debate sobre a importância da bioeconomia e seu papel no desenvolvimento sustentável. O país, com sua vasta diversidade biocultural, abriga 20 por cento das espécies do planeta, com mais da metade de seu território coberto por vegetação nativa. O agroextrativismo emerge como uma estratégia para integrar produtos da sociobiodiversidade aos mercados, estimulando o desenvolvimento econômico local, a conservação da biodiversidade e o consumo sustentável. Neste contexto, o fortalecimento de cadeias de valor da sociobiodiversidade representa uma alternativa ao modelo predatório atual e tem sido cada vez mais discutido no âmbito de projetos de cooperação internacional, a exemplo do Programa Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) Early Movers de Mato Grosso (REM MT) que apoia organizações de base da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais. O Programa REM MT, contratou 21 projetos com esta finalidade no primeiro semestre de 2023 e prevê a execução de cerca de R$ 40 M em 12 meses. Essas iniciativas representam um grande desafio em termos de monitoramento e avaliação, processos cruciais para o êxito dos projetos. Sendo assim, este trabalho identifica e avalia procedimentos e ferramentas de M(e)A do Programa REM MT e o contrapõe com outros programas socioambientais análogos em curso no país. Compreender quais os procedimentos e instrumentos utilizados em outros programas permite a elaboração de uma proposta de monitoramento adequada e possibilita a proposição de eventuais melhorias em processos já estabelecidos. / [en] Brazil is central to the discussion on the significance of bioeconomy and its role in sustainable development. With its extensive biocultural diversity, the nation hosts 20 percent of the world s species, over half of its territory is enveloped by native vegetation. Agroextractivism emerges as a strategic approach to integrate socio-biodiversity products into markets, fostering local economic growth, biodiversity conservation, and sustainable consumption. In this milieu, the reinforcement of socio-biodiversity value chains stands as an alternative to the prevailing predatory model and is increasingly deliberated within international cooperation projects, exemplified by the REDD Early Movers Program in Mato Grosso (REM MT), which bolsters grassroots organizations in family farming and traditional communities. The REM MT Program initiated 21 projects for this cause in the first half of 2023 and anticipates a budget execution of approximately R$ 40 million within 12 months. These endeavors pose considerable challenges in terms of monitoring and evaluation, pivotal for project success. Consequently, this study discerns and appraises the M(and)E methodologies and tools of the REM MT Program, juxtaposing them with analogous socio-environmental initiatives underway in Brazil. Grasping the methodologies and tools employed in other endeavors facilitates the formulation of an apt monitoring proposal and opens avenues for potential enhancements in established procedures.

[pt] Diversas mudanças aconteceram no campo da cooperação internacional para o desenvolvimento (CID) na virada do milênio, particularmente com a entrada de novos atores que reivindicam modalidades e modelos de cooperação alternativos. Os provedores de Cooperação Sul-Sul para o Desenvolvimento (CSSD) se inserem no campo presumindo que a experiência compartilhada entre países em desenvolvimento permite elaborar soluções políticas comuns. Tal afirmação autoriza, em última análise, o estabelecimento de parcerias horizontais para o desenvolvimento. As relações entre os atores no campo da CID confinam um conjunto de posições, entre elas a posição do doador e do provedor de CSSD. A parceria compreende a posição, na qual provedores e beneficiários da cooperação coincidem. A partir das práticas de desenvolvimento brasileiras no setor da saúde, a pesquisa explora a Comunidade Brasileira de Especialistas em Saúde (CBES) e sua cooperação de cunho estruturante. A posição de parceria é articulada pela internacionalização do conhecimento e do treinamento dos agentes de saúde disseminando uma representação coerente sobre como sistemas nacionais de saúde devem ser estruturados. Não obstante, a partir da parceria em saúde Brasil-Moçambique e o estudo de caso da fábrica de antirretrovirais, será possível demonstrar como a parceria e a horizontalidade estão sendo desafiadas. Apesar dos especialistas brasileiros e suas instituições terem papel central no estabelecimento de uma comunidade transnacional, uma vez que os especialistas moçambicanos assumem uma posição diferente daquela do parceiro, o espaço sócio-político resultante não seria uma via única de transferência de conhecimento. A CSSD produz um espaço de traduções estratégicas, no qual agentes disputam os significados acerca da saúde e a consequente elaboração de políticas no setor. / [en] Significant changes happened in the field of international development with the turn of the millennium, particularly with the entrance of new actors who claim alternative cooperation modalities and models. The South-South Development cooperation (SSDC) providers assume that the shared experience between developing countries enables common policy solutions. Arguably, this affirmation authorizes the establishment of horizontal development partnerships. The relations between the agents in the field confine a set of positions, among them the donor position and the position of SSDC provider. The partnership comprises the position in which cooperation providers and beneficiaries overlap. Departing from the Brazilian development practices in the health sector, the research explores the Brazilian Health Expert Community (BHEC) and its structuring cooperation approach. The partnership position is articulated through the internationalization of knowledge and training of the health agents disseminating a coherent representation on how national healthcare systems should be structured. Nevertheless, the health partnership Brazil-Mozambique and the case of the ARV factory illustrate how the partnership and the principle of horizontality are challenged. Despite the role Brazilian experts and their institutions have in establishing a transnational community, once the Mozambican health experts occupy a different position than that of partner, the resulting socio-political space is not a one-way street of knowledge transfer. SSDC produces a space of strategic translations, in which agents compete for the meanings about health and the consequent development of policies in the sector.

[pt] O objetivo da presente dissertação é contribuir para o aprimoramento do debate que se trava, desde a promulgação da Constituição de 1988, sobre a cooperação preconizada pelo parágrafo único do artigo 23, como forma de se realizar as tarefas administrativas comuns a todos os quatro entes federados. Com efeito, avaliamos não só as competências contidas na atual Constituição - demonstrando que a competência comum é autônoma e, portanto, ao lado das demais, estabelece o regime atual de repartição constitucional de competências - como, também, as principais normas constitucionais relacionadas com as Cartas Políticas anteriores, com o intuito de construir um raciocínio que nos conduza ao modelo atual de cooperação advindo do acima mencionado parágrafo único do artigo 23. A partir daquela metodologia, constatamos que esse agir estatal cooperado estabelecido pela Constituição de 1988, não obstante possuir raízes nas Constituições anteriores, é inovador e contemporâneo, refletindo o regime cooperativo estatal de agir previsto nos artigos 91a e 91b da Lei Fundamental de Bonn, com a redação que lhes conferiu a reforma de 1969. A cooperação será voluntária até a edição da lei complementar anunciada pelo parágrafo único do artigo 23 da Carta de 1988. Após, será ela obrigatória, mas esta obrigatoriedade somente surtirá efeitos a partir do momento em que os entes federados façam a opção pelo agir integrado, ou seja, desde que optem por realizar as tarefas administrativas comuns de forma cooperada, pois aquela lei complementar não tem autorização constitucional para estabelecer normas que reflitam qualquer tipo de subordinação, já que isso violaria a autonomia política a eles constitucionalmente assegurada. / [en] The objective of this study is to present a contribution to the juridical debate over the issue of cooperation, between the Union, the states, the Federal District and the municipalities, to carry out common administrative functions assigned to federal, state and local governments. This legal discussion has been troublesome since the promulgation of the Federal Constitution of 1988, which introduced a provision, in the sole paragraph of article 23, to regulate the matter of cooperation between the four public entities comprised in the Federative Republic of Brazil. As a matter of fact, this study not only analyzes the power (or authority) granted by the Constitution of 1988, in common, to the four above mentioned public entities, but also evaluates provisions of former Brazilian Constitutions dealing with that subject to devise a legal perspective on the cooperative model introduced under the rule of the sole paragraph of article 23. Hence, it demonstrates that common power (or authority) is autonomous and constitutes, with other forms of governmental authority, part of the constitutional framework of separation of powers. Based on such premises the conclusion of this essay purports that, notwithstanding the fact that cooperation between public entities has its roots in past Brazilian constitutional regulations, the form of cooperative action designed by the Constitution of 1988 is innovative and up- to-date, reflecting the model of state cooperative form of action introduced in Germany, during the constitutional reform of 1969, through the discipline of articles 91a and 91b of the German Constitution. Cooperation between the Union, the states, the Federal District and the municipalities shall be voluntary until the enactment of a Supplementary Law prescribed in the rule of the sole paragraph of article 23 of the Brazilian Constitution. After the passing of such legislation cooperation shall became mandatory, if the public entities involved decide to carry out common administrative tasks in a combined fashion. It is to be noticed, however, that the Supplementary Law referred in the sole paragraph of article 23 shall not establish any kind of subordination or hierarchy between the Union, the states, the Federal District and the municipalities due to constitutional provisions granting political autonomy to each of those entities.

[pt] O Exército Brasileiro publicou em maio de 2021 o Manual de Campanha de Assuntos Civis, em substituição ao Manual de Campanha de Cooperação Civil Militar (2017) e ao Manual de Assuntos de Governo (1981). Baseado na recente modificação doutrinária ocorrida através da publicação do manual em questão, este estudo tem o objetivo de analisar como se deu o processo de produção da Doutrina de Assuntos Civis do Exército Brasileiro e como ela se traduz e se desenvolve a partir de um conjunto de práticas e experiências que visa a melhor coordenação entre civis e militares em operações militares. O estudo utiliza a revisão de bibliografia especializada e a condução de entrevistas como métodos de análise qualitativa. Argumenta-se que o processo de produção da Doutrina de Assuntos Civis se baseia largamente na experiência dos militares do Exército na condução de atividades de assuntos civis em operações de paz, operações humanitárias e operações de apoio aos órgãos governamentais, na realização de experimentações doutrinárias e no contato de militares brasileiros com doutrinas estrangeiras através de cursos realizados no exterior, resultando na utilização de conhecimentos doutrinários de países parceiros e organizações internacionais. Dessa maneira, constata-se que a produção doutrinária atravessa campos de experiências que conjugam o engajamento militar externo e interno. Adicionalmente, conclui-se que o Manual de Assuntos Civis visa consolidar uma doutrina que informe mais objetivamente a missão do Exército Brasileiro na sua relação com atores civis. / [en] The Brazilian Army published the Civil Affairs Field Manual in May 2021, replacing the Civil Military Cooperation Field Manual (2017) and the Government Affairs Manual (1981). Based on the recent doctrinal modification that occurred through the publication of the referenced manual, this study aims to analyze how the process of producing the Brazilian Army s Civil Affairs doctrine took place and how it translates and develops from a set of practices and experiences aimed at improving coordination between civilians and the military in military operations. The study uses a review of specialized literature and the conduct of interviews as methods of qualitative analysis. It is argued that the process of producing civil affairs doctrine is largely based on the experience of the Army military personnel in conducting civil affairs activities in peace operations, humanitarian operations, operations supporting government agencies, in conducting doctrinal experimentation and in the contact of Brazilian military personnel with foreign doctrines through courses conducted abroad, resulting in the use of doctrinal knowledge from partner countries and international organizations. In this way, it can be argued that doctrinal production crosses fields of experiences that combine external and internal military engagement. Additionally, one can conclude that the Manual of Civil Affairs aims to consolidate a doctrine that more objectively informs the Brazilian Army s mission in its relationship with civilian actors.

[pt] A China estabeleceu as bases para sua ascensão meteórica na década de 1970, porém foi durante os anos 1990 e particularmente 2000 que ela chamou a atenção do mundo. Atualmente, o país tem uma posição extremamente relevante nas relações internacionais, e o crescente interesse nele é inevitável, especialmente em seu desenvolvimento e em suas iniciativas de cooperação internacional. Esta dissertação objetiva verificar a ascensão recente da China à categoria de potência global e comparar a abordagem ocidental e tradicional de cooperação internacional e a política externa chinesa relacionada a essa agenda, de forma a discutir sobre a estratégia da China de Xi Jinping no campo da cooperação internacional e sobre como o país asiático poderá modificar sua operação. Nesse sentido, primeiramente, ela analisará brevemente as reformas econômicas da China e sua trajetória desenvolvimentista, bem como recentes transformações políticas, econômicas e diplomáticas. Posteriormente, examinará similaridades e diferenças entre a cooperação internacional ocidental e chinesa. Finalmente, inspecionará as mudanças de conjuntura da cooperação internacional para o desenvolvimento, baseando-se na retórica e na prática chinesas e na natureza experimental de suas iniciativas, como Um Cinturão, Uma Rota, que, se bem-sucedida, pode favorecer a China na arena global. / [en] China provided the bases for its meteoric rise in the 1970s, but it was during the 1990s and particularly the 2000s that it really called the world s attention. Now, the country holds an extremely relevant place in international relations, and the growing interest in it is inevitable, especially in its development and in its international cooperation initiatives. This dissertation aims to check China s recent rise as a global power and to compare Western traditional approach to international cooperation and Chinese foreign policy related to this agenda in order to discuss China s strategy during Xi Jinping s presidency in the field of development cooperation and how the Asian country may change its operation. In this regard, firstly, it will briefly analyse China s economic reforms and developmental trajectory, as well as more recent political, economic and diplomatic transformations. Afterwards, it will examine Western and Chinese similarities and differences regarding international cooperation. Finally, it will inspect the changing landscape of international development cooperation, based on China s rhetoric and practice and on the experimental nature of its initiatives, such as the Belt and Road Initiative, which, if successful, might favour China in the global stage.

[pt] Em 2007, a Lei Federal número 11.445, ao criar a Política Nacional de Saneamento Básico - PNSB, estabeleceu as diretrizes nacionais para o serviço de saneamento básico. Em 2010, entrou em vigor a Lei Federal no 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. Porém, muitos são os obstáculos enfrentados pelos municípios para que a PNRS possa, de fato, ser colocada em prática. Para além da presença de lixões, ativos ou desativados – e, nessa segunda situação, os que se encontram sem obras de recuperação ambiental -, há ausência de regularidade na coleta, carência de veículos e de maquinários específicos, dentre diversos outros problemas. O modelo de governança territorial proposto na pesquisa busca apontar a relevância de se compartilhar o protagonismo da gestão pública - em lugar da gestão exclusivamente estatal - com outros dois segmentos, de modo a se criar um ambiente orientado para uma gestão eficaz. Nessa nova perspectiva, a gestão, em consonância com a legislação, garantiria também a autonomia financeira do manejo, desonerando, assim, os orçamentos municipais. Portanto, pondera-se, por tais razões, a necessidade de uma governança territorial capaz de estabelecer regras de cooperação e coparticipação intersetorial no território da bacia do rio Iguaçu/RJ. Acredita-se que esse modelo se encontra em um patamar superior dentre outros que instrumentalizam o oferecimento de serviços à população, posto que, por meio dele, os partícipes, com autonomia fortalecida, pactuam as regras que os mesmos seguirão, como forma de viabilizar a prestação eficaz de serviços públicos. Considera-se, portanto, o compartilhamento democrático entre órgão estatal, sociedade civil organizada e setor empresarial - nas ações, metas e na mobilização de recursos para a gestão de resíduos sólidos urbanos, em suas etapas de planejamento, execução e avaliação - uma transição vital a se pôr em prática. / [en] In 2007, the Federal Law 11.445 created the National Policy for Basic Sanitation - NPBS, which established national guidelines for basic sanitation services. In 2010, the Federal Law no. 12.305, which established the National Policy for Solid Waste - NPSW, came into force. However, many are the obstacles faced by municipalities so that the NPSW can, in fact, be put into practice. Besides the presence of active or deactivated dumps - and, in this second situation, those without environmental recovery works - there is a lack of regularity in the collection, lack of vehicles and specific machinery, among several other problems. The territorial governance model proposed in the research seeks to point out the relevance of sharing the protagonism of public management - instead of an exclusively state management - with other two segments, in order to create an environment oriented to an effective management. In this new perspective, management, in line with the legislation, would also guarantee the financial autonomy of management, thus relieving the municipal budgets. Therefore, it is considered, for these reasons, the need for a territorial governance capable of establishing rules for cooperation and intersectoral co-participation in the territory of the Iguaçu river basin in Rio de Janeiro. It is believed that this model is at a higher level among others that instrumentalize the provision of services to the population, since, through it, the participants, with strengthened autonomy, agree on the rules that they will follow, as a way to enable the effective provision of public services. Therefore, the democratic sharing between the state agency, organized civil society and the business sector - in the actions, targets and in the mobilization of resources for the management of urban solid waste, in its planning, execution and assessment stages - is considered a vital transition to be put into practice.

[pt] Este trabalho analisa comparativamente, sob uma perspectiva neo institucionalista, dois projetos distintos de integração regional: União Européia - fruto de um processo que remonta à década de 1950, mais institucionalizado, com maior delegação a órgãos supranacionais e também maior número de estados membros, e Nafta - mais recente, de caráter intergovernamental, ênfase em mecanismos de solução de controvérsias, menor número de estados, grande disparidade de poder entre as partes e onde, aparentemente, a lógica de mercado se sobrepõe à ética ambiental - no que diz respeito à incorporação e administração da agenda ambiental. Tal análise é realizada a partir do estudo do desenho institucional de cada projeto. Especial atenção é dada às instituições, órgãos, atores e mecanismos relacionados ao estabelecimento, execução e fiscalização de políticas ambientais. Os resultados obtidos indicam como o desenho institucional de Nafta e da UE reflete o modo como as questões ambientais são incorporadas e tratadas nestes arranjos. / [en] This Project compares, under an institutionalist perspective, two distinct regional projects: The European Union - a product of a process initiated in the 1950 s, with higher level of institutionalization and delegation to supranational bodies and with also more member states, and the North American Free Trade Agreement (Nafta) - a more recent venture, of intergovernmental character, with emphasis on mechanisms of dispute resolution, less states and sharper differences between the parties, where the logic of the market seems to lie above environmental ethics - regarding the incorporation of an environmental agenda within regional institutions, as well as the management of this agenda. Such analysis is performed through the study of the projects institutional design. Special attention is given to institutions, bodies, actors and mechanisms dealing with environmental policies establishment, execution and enforcement. The results obtained indicate what does Nafta and EUs institutional designs can tell about the incorporation and treatment given by these regional arrangements to environmental affairs.