[pt] O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise genealógica do discurso oficial sobre drogas no Rio de Janeiro, a partir do realinhamento da Política Nacional Antidrogas parentese PNAD barra2002 parentese e da inserção do Conselho Estadual Antidrogas parenteseCEAD prentese na estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos parentese SEASDH prentese. Tendo por base a teoria foucaultiana sobre poder barra saber, realizamos uma pesquisa documental no acervo do CEAD sob a ótica das seguintes análises: a construção do discurso sobre drogas e sua inserção em regimes de verdade; a formulação do discurso sobre drogas em território brasileiro e o processo de aproximação, no Rio de Janeiro, entre a SEASDH e o realinhamento da PNAD barra 2002. As conclusões apontam para a manutenção de diversos elementos do caráter antidrogas no discurso oficial brasileiro e para um descompasso entre a política nacional e a estadual, que passa por processo de adequação aos preceitos de Política Pública estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. / [en] The present study aims to conduct a genealogical analysis of official discourse on drugs in Rio de Janeiro, from the realignment of National Anti-Drug Policy PNAD/2002 and the insertion of the State Council Anti-Drug CEAD in the structure of the Secretariat of State Social Welfare and Human Rights SEASDH. Based on the Foucault´s theory - power / knowledge - conducted documentary research in the archives of CEAD with the following analytical perspectives: the construction of discourse about drugs and their inclusion in systems of truth; formulation of discourse about drugs in Brazil and in the process approach, in Rio de Janeiro, between SEASDH and realignment of PNAD/2002. The conclusions point to the maintenance of various elements of the official Brazilian anti-drug discourse and a mismatch between National and state politics, which undergoes a process of adaptation to the precepts of Public Policy established by the Constitution of 1988.

[pt] O presente trabalho trata da construção discursiva em consultas médicas, realizadas em ambulatório de adolescentes, em um hospital público do Rio de Janeiro. Focaliza especificamente a consulta de uma adolescente de 14 anos, com marcas de diversos estigmas, dentre os quais um quadro de deficiência intelectual. Situada na Linguística Aplicada, a pesquisa apoia-se nos estudos da Sociolinguística Interacional, da Análise da Conversa e da Narrativa para examinar a forma com que os participantes da interação (paciente, médica, acompanhante/mãe, residente e pesquisadora) lidam com os estigmas da paciente que se fazem presentes na consulta. Também formam a análise os conceitos de estigma e de desvio. Na interação, observou-se que a médica, no exercício de seu poder na condução da consulta, abre a possibilidade de mãe e paciente contarem histórias e introduzirem seus próprios tópicos e questões de saúde. Observou-se também como a médica lança mão de diversos recursos (repetições, reformulações), tanto para lidar com o déficit cognitivo da menina, como para gerenciar reações a possíveis diferenças (culturais, de classe social) relativas a condutas e normas sociais que paciente e mãe trazem para a consulta. Dentre outras questões delicadas, emergem na consulta a vida sexual da paciente e sua exposição a doenças contagiosas. Nesse contexto, constatou-se, também, que grande parte do trabalho interacional da paciente e sua mãe dirigiu-se à construção de uma imagem favorável de ambas: nas narrativas que elas contam, a paciente emerge como uma adolescente normal e a mãe como pessoa de boa índole e postura moral. Com esse estudo, pretendo oferecer uma contribuição para uma política de humanização do atendimento médico, uma vez que as análises apontam a possibilidade de haver, na consulta médica, não apenas uma escuta atenciosa do profissional de saúde, como também um espaço para pacientes e familiares apresentarem suas questões. / [en] This paper deals with the discursive construction in medical consultations held in outpatient adolescents in a public hospital in Rio de Janeiro. It specifically focuses on the query of a 14 year old, with various forms of stigma, including a picture of mental retardation. Located in Applied Linguistics, the research is based on studies of Interactional Sociolinguistics and Conversational Analysis of Narrative. It examines the way in which the participants of the interaction (patient, physician, companion / mother, and resident researcher) deal with the stigmas of the patient that are present in the query. The concepts of stigma and deviation are also part of the analysis. During the interaction it was observed that the doctor, in the exercise of her power in the conduction of the session, opens the possibility of having mother and patient tell stories and introduce their own topics and health issues. It was also observed the doctor makes use of various resources (repetitions, reformulations), both to deal with the cognitive deficits and to manage reactions to possible differences (cultural, social class) related to social norms and behaviors that the patient and mother bring to the consultation. Among other sensitive issues that emerge in the consultation is the sexual life of patients and their exposure to contagious diseases. In this context, too, it was found that much of the interactional work of the patient and his mother went to build a favorable image of both: the narratives that tell the patient emerges as a normal teenager and the mother as a person of good character and moral standing. With this study, I intend to provide a contribution to a policy of humanization of health care, since the analyses indicate the possibility of, in medical consultation, not only a careful listening of the health professional, but also a space for patients and families submit your questions.

[pt] Corpo e poder: um olhar sobre o aborto à luz dos direitos humanos e da democracia visa abordar o fenômeno do aborto e a sua criminalização na perspectiva do direito sob a luz do Estado democrático de direito e da construção normativa e política dos direitos sexuais e direitos reprodutivos enquanto direitos humanos. A tarefa é demasiadamente árdua, visto ser o tema objeto de grande polêmica na sociedade contemporânea brasileira. No presente estudo, que se utiliza de elementos provenientes de diversas áreas do conhecimento tais como: do direito, da sociologia, da ciência política e da criminologia, buscamos analisar a temática sob a perspectiva do feminino. Procurou-se ressaltar que a permanência da prática do aborto como conduta delituosa mais que uma questão de proteção da vida, é uma questão política imbricada no jogo de poder entre determinados atores sociais. Ao não reconhecer às mulheres o direito à autodeterminação sobre o seu corpo, sua sexualidade e sua reprodução o Estado nada mais faz que do violar os direitos humanos das mulheres. A criminalização de tal prática é seletiva, uma vez que a maioria das mulheres envolvidas com o sistema penal são oriundas dos seguimentos pobres e marginalizados da sociedade, e ineficaz, haja vista o irrisório número de processos pela prática do aborto, se comparada com significativas estimativas do número de abortos praticados. Conclui-se que não há qualquer relação entre a criminalização e o número de abortos praticados e que, na perspectiva dos direitos humanos, da democracia e da cidadania ampliada, faz-se necessário que tal prática seja legalizada, como forma de reconhecer o feminino enquanto sujeito moral de direito. / [en] Body and power: a look at abortion under a Human Rights and Democracy perspective aims to talk about the abortion phenomenon and its criminalization from the Law point of view under influence of the democratic Government and the political development of sexual and reproducing rights as human rights. This task is an extremely hard one due to the controversial character of this matter in the Brazilian Contemporary Society. In this study (which uses elements from different areas, such as: Law, Sociology, Political Science, and Criminology), we analyze the theme under a female perspective. We want to point out that the permanent practice of abortion as a criminal act is not a life protection matter, but a political issue tangled with the political game among determined social actors. By not recognizing women´s rights upon their body, sexuality and reproduction, the Government is violating women´s Human Rights. The criminalization of such practice is selective because most of the women involved with Criminal Justice System come from poor and marginal segments of society. The judgment of this act is also ineffective due to the insignificant number of lawsuits against abortion practices if compared to the high estimate of practiced abortions. We conclude that there is no relation between criminalization and the number of abortions and also, under Human Rights, Democracy and Citizenship perspective, it is necessary that this practice become legal as a way to recognize female as a moral individual of rights.

[pt] A análise de Dinossauro Excelentíssimo, de José Cardoso Pires, narrativa onde se processa a retomada de um gênero clássico - a fábula - em que a escrita é convertida em signo ambivalente, capaz de entrelaçar novos sentidos a conteúdos fixados pela tradição. Esse mecanismo possibilitou ao escritor interrogar as memórias do cotidiano da ditadura salazarista, incorporando, na ficção, acontecimentos que marcaram a história política recente da sociedade portuguesa. A presente dissertação analisa a construção dessa narrativa, colocando em tensão o caráter alegórico da fábula, a inscrição do gênero no contexto histórico português, as representações do poder e da censura no Estado Novo e a atuação do escritor como intelectual. Por força de sistematização, o estudo se divide em: A poética, O poder e O olhar, eixos temáticos que norteiam os aspectos relevantes da obra. / [en] A study of Dinossauro Excelentíssimo, by José Cardoso Pires, in which a classic genre - the fable - comes back and where the writing turns itself in a signal of many senses, being able to interlace new meanings to the ones traditionally established. This scheme gave the author the chance to inquire the quotidian memories of the Salazar s dictatorship, merging in the fiction outstanding events of the recent Portuguese s political history. This master thesis analyses how the narrative is build, stressing the allegoric character of the fable, the way the genre is contextualized in the Portuguese History, the power and censure exhibition during the New State regime and the performance of the author as an intellectual. By systematization, the text is divided in tree thematic items: The Poetics, The Power end The Look, that drive the relevant aspects of this masterpiece.

[pt] Este trabalho consiste em uma análise do pensamento de Spinoza, buscando compreender as conexões existentes entre a ontologia, a ética, a política e o direito no interior das reflexões spinozanas. O objeto do trabalho envolve, portanto, a identificação das estruturas ontológicas e éticas da obra de Spinoza, explicitando-se as derivações político-jurídicas que podem ser delineadas a partir de tais estruturas. Cabe ressaltar que o trabalho ora apresentado se preocupa em selecionar os aspectos ontológicos e éticos que possam reorientar determinadas noções políticas e jurídicas que a tradição do pensamento jurídico cristalizou, o que produziu um consenso sólido e consistente a respeito dos seguintes temas: os fundamentos transcendentes do direito, a constituição do direito a partir de uma decisão livre e racional, a legitimidade do estado de exceção e a oposição entre ser e dever-ser. A finalidade da tese se orienta, portanto, pela exposição de conceitos spinozanos que são úteis para redefinir os termos nos quais tais noções consensuais se sustentam, visando a se conceber um horizonte alternativo para a intelecção de tais problemas. / [en] This work consists of an analysis of the thought of Spinoza and intends to demonstrate the relations between metaphysics, ethics, politics and law in the spinozian reflections. The object of this thesis refers to the identification of the metaphysical and ethical structures of Spinoza´s works and aims at the exposition of the necessary link between these structures and the political and juridical concepts whose foundations are metaphysical and ethical. It is important to figure out that this thesis selects the ontological and ethical aspects of Spinoza´s works that are able to rebuild some political and juridical notions that had been insistently reaffirmed by the legal reasoning. The jurisprudence produced a solid consensus of the themes that involves the transcendent foundations of law, the constitution of law by a free and rational decision, the legitimacy of the state of exception and the opposition between ought and be. In the end, the thesis is oriented by the exposition of the spinozian concepts which are able to redefine the terms that sustain these consensual notions and to establish an alternative horizon to a better comprehension of these problems.

[pt] O poder judiciário é o principal agente da censura, atualmente, no direito brasileiro. Apesar de a Constituição e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos reconhecerem a liberdade de expressão como direito fundamental e a proibição da censura como garantia absoluta desse direito, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem admitindo e chancelando a imposição deste grave meio de restrição à manifestação do pensamento por juízes e tribunais. Nesta dissertação, procurou-se verificar se é legítima a possibilidade de o poder judiciário proibir a manifestação do pensamento em caso de violações à honra ou à privacidade. Estudou-se a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Corte Suprema da Nação e do Supremo Tribunal Federal sobre o tema da censura judicial a fim de verificar o que esses tribunais efetivamente entendem por censura e, ainda, se consideram legítima a sua imposição pelo poder judiciário. Considerando que a censura caracteriza a completa supressão da liberdade de expressão, foram identificados e comparados os standards normativos e padrões argumentativos adotados pelas referidas cortes nos julgamentos de casos que envolviam a proibição da livre manifestação do pensamento. Promoveu-se também um estudo dos fundamentos da liberdade de expressão e uma crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito da possibilidade de imposição de censura por meio de decisão do poder judiciário. / [en] Nowadays, the judicial branch is, in the Brazilian legal system, the most important source of censorship. Despite the recognition of freedom of expression as a fundamental right by the Brazilian Constitution and the Inter-American Convention of Human Rights and the complete prohibition of imposing censorship as a way to enforce freedom of expression, the Brazilian Supreme Court (Federal Supreme Court) has been ruling as according to the law the decisions made by inferior courts imposing censorship. One of the aims of this dissertation is to verify if it is legitimate that judges impose censorship in case expressions violate the honor or the privacy of others. The decisions taken by the Inter-American Court of Human Rights, the Supreme Court of the Argentinian Nation and the Brazilian Federal Supreme Court about judicial censorship were studied and described to check how they interpret the norms about it, what exactly they consider censorship and if they agree with it when imposed by judges as according to the law. Considering that censorship means the complete suppression of freedom of expression, the dissertation identified and compared the normative standards and the legal argument patterns adopted by these courts when ruling about cases involving the prohibition of free speech. In addition, the dissertation went through a study of the ground and philosophical foundations of the freedom of expression and a critical analysis of the Brazilian Federal Supreme Court rulings regarding censorship decisions taken by judicial branch members.

[pt] O presente trabalho tem por objetivo analisar a Investigação Criminal Brasileira, sobretudo no que tange a crise instaurada entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, principalmente após o Projeto de Emenda Constitucional número 37- A, o qual, em tese, restringiria o poder de investigação às Polícias Civis Estaduais e Federal, tendo sido este veementemente combatido pelos membros do Ministério Público, sob o argumento de que os impediria de proteger o interesse público no combate à criminalidade. A partir dessa abordagem, visa-se também demonstrar os modelos de sistemas penais acusatórios, dando enfoque ao adotado pelo Brasil, destacando-se a evolução histórica da Polícia e do Ministério Público nas Constituições Brasileiras; identificar os limites constitucionalmente impostos à atividade investigativa, examinando o papel da Polícia Judiciária e do Ministério Público, bem como expor os argumentos favoráveis e contrários à investigação criminal pelo Ministério Público. Ao cabo, demonstra-se o impacto, ao menos teórico, do Projeto de Emenda Constitucional número 51, o qual visa à desmilitarização do modelo policial. Por fim, conclui-se o presente demonstrando-se a importância da atuação conjunta da Polícia e do Ministério Público para alcançar uma sociedade pacífica e com vistas ao bem-estar social, uma vez que o objetivo maior da Investigação Criminal realizada no Brasil é a indicação de existência de indícios suficientes de autoria e da prova de materialidade de um delito, que representam requisitos essenciais para que uma ação penal possa ser proposta e, em seguida, devidamente apreciada pelo Judiciário. Para tanto, o estudo desenvolvido emprega o método hipotético-dedutivo e, como técnica, a pesquisa bibliográfica e documental. / [en] This study aims to analyze the Brazilian Criminal Investigation, especially regarding the crisis established between prosecutors and judicial police, especially after the Proposed Constitutional Amendment Number 37-A, which, in theory, would restrict the power of investigation the Civil Police State and Federal, and this was strongly opposed by prosecutors, arguing that prevent them from protecting the public interest in combating crime. From this approach, we aim to demonstrate the models also accusatory penal systems, giving focus to the one adopted by Brazil, emphasizing the historical development of police and prosecutors in the Brazilian Constitutions; identify the limits constitutionally imposed on investigative activity, examining the role of the Judicial Police and prosecutors, as well as expose the for and against criminal investigation by prosecutors arguments. At the end, it is shown the at least theoretical impact of the Proposed Constitutional Amendment Number 51 which seeks the demilitarization of the police model. Finally, we conclude the present, demonstrating the importance of joint efforts of police and prosecutors to reach a peaceful society views and social well-being, since the main goal of Criminal Investigation conducted in Brazil is the indication of whether there is sufficient evidence of authorship and materiality of evidence of an offense, which represent essential requirements for a criminal action may be brought and then duly appreciated by the judiciary. Thus, the study developed employs the hypothetical-deductive method and as technical, bibliographic and documentary research.

[pt] A presente dissertação busca observar o discurso da Magistratura Fluminense nos conflitos agrários envolvendo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. A análise do discurso foi feita a partir de fragmentos de decisões judiciais em processos de reintegração de posse em face do MST, no período de reestruturação do movimento no Estado, que data da segunda metade da década de 1990. É nossa hipótese que o discurso jurídico hegemônico caracteriza-se como conservador, assegurando o direito de propriedade e criminalizando as ocupações de terra realizadas pelo MST. Em nosso estudo empregaremos as noções das teorias descritivas sobre a interpretação judicial que destacaram o conteúdo político, valorativo e ideológico da atividade jurisdicional. Neste sentido, serão analisadas as tese desenvolvidas por Hans Kelsen, Herbert Hart e Alf Ross, que observam a indeterminação do texto normativo e o papel criativo desempenhado pelos juízes. Casando-se as noções dos marxistas Antonio Gramisci, Nicos Poulantzas e, do filósofo Pierre Bourdieu sobre a formação ideológica e a disputa de hegemonia presente na sociedade, responsáveis pela postura assumida pelos magistrados em suas decisões. Desta forma, pretendemos verificar o discurso adotado hegemonicamente pela magistratura fluminense sobre os conflitos agrários e suas possíveis rupturas. Buscaremos, assim, contribuir com as reflexões sobre o Campo Jurídico e seu papel na luta pela democratização do acesso à terra no Brasil. / [en] The present dissertation observe the discourse of the fluminense magistracy in the conflicts of the agriculture areas, involving the Rural Workers Without Land Movement - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra [MST]. The analysis of the discourse was realized using the fragments of the judicial decisions against MST, in the period of the movement restriction in the state - second half of the 1990 decade. The hypothesis of the work is that the hegemonic juridical discourse is characterized as conservative. This guarantees the property right and criminalize the land occupations made by MST. In our work, we used the descriptive theories about the judicial interpretation that detach the politic and valuable contents - therefore ideological - from the jurisdictional activities. In this direction, we will analyze the thesis developed by: Hans Kelsen, Herbert Hart and Alf Ross. They point out the indetermination of the normative text and the creative role played by the judges, connecting the Marxist ideas of Antonio Gramsci, Nicos Poulantzas with the notions of ideological formation and dispute for hegemony - as we can see in our society - from the philosopher Pierre Bourdieu. And so, we searched the hegemonic discourse adopted by the fluminense magistracy about the rural conflicts and the possibilities of ruptures. Thus, we contributed toward the discussions about the juridical thought and his role in the struggle for the democratization of the land access at Brazil.

[pt] A presente tese de doutorado tem por objetivo analisar criticamente a construção pelo Supremo Tribunal Federal de significados para o direito ao silêncio – ou melhor, a garantia de vedação de auto-incriminação – que constitui uma garantia processual penal de assento constitucional. Foram identificados e analisados todos os acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal acerca do tema a fim de examinar os argumentos utilizados na fundamentação das decisões que delimitam o conteúdo da referida garantia,, desde a promulgação da Constituição de 1988 até o dia 31 de dezembro de 2007, para identificar como o Supremo Tribunal Federal construiu um significado que fosse aquém ou além da simples interpretação gramatical da Constituição. A escolha da vedação de autoincriminação como objeto de estudo é resultado do reconhecimento de que essa garantia desempenha um papel estruturante na construção de um sistema punitivo compatível com um Estado democrático de direito. O exame dos julgados indica que esse conteúdo foi construído por meio de diferentes recursos, como o uso de precedentes jurisprudenciais de cortes internacionais e a interpretação a partir dos tratados internacionais de direitos humanos. Mas, sobretudo, o Supremo Tribunal Federal lançou mão do uso de argumentos principiológicos como forma de aproximar o texto constitucional (e o infraconstitucional) dos valores que animam um Estado democrático de direito. / [en] This doctoral thesis aims to examine and criticize the construction by the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal, STF) of a concept to the right to silence – or rather, the privilege against self-incrimination – which is a criminal procedure guarantee, established in the Brazilian Constitution. All judgments of the Brazilian Supreme Court related to the privilege, since the promulgation of the Constitution (October 5, 1988) until December 31, 2007, were identified and analyzed, seeking to identify in what form the Brazilian Supreme Court defined that privilege (behind or beyond simply grammatical interpretation of the Constitution). Choosing the privilege against selfincrimination as the object of study results of the recognition that this right plays a structural role in the construction of a punitive system compatible with a democratic rule of law. Examination of all cases indicates that the privilege content was built through various resources, such as international courts decisions and international human rights treaties. But above all, the Brazilian Supreme Court has used principles arguments as a way to bring the constitutional text closer to the values that animate a democratic rule of law.

[pt] Considerando o reconhecimento da existência de raças como uma construção social e o peso dessa variante na determinação de desigualdades que recaem negativamente sobre a população afrodescendente no Brasil, o estudo busca analisar o impacto do racismo sobre a democracia, tomada esta não apenas como regime político, mas como uma forma de relação do Estado com os cidadãos e destes entre si, conforme o quadro teórico proposto por Guillermo O’Donnell. É estabelecido que a densa capilaridade da lei nessas relações é essencial para um maior nível de democratização e pressupõe instituições capazes de garantir efetividade à dimensão legal do Estado. Com base nas reflexões de Antonio Negri e Giuseppe Cocco, é problematizada a lei a imperar, considerada a forma como foi estruturado o Estado na América Latina, e no Brasil em particular, a qual obliterou o espaço para uma subjetividade que se potencialize coletivamente. É afirmado que um caminho de maior emancipação deve ser fruto de um processo em que haja a proeminência da subjetividade. Aplicada a lei como fruto imanente das forças sociais, sua aplicação intermitente, ou o hiato em sua aplicação, há de ser tida como vilipêndio à democracia. Sob essa perspectiva, lança-se o olhar sobre a Justiça Federal de Segunda Instância na aplicação das normas antidiscriminatórias relativamente aos afrodescendentes, para, a partir da identificação dos pontos de tensão contidos nas demandas e das soluções apresentadas à sociedade, verificar em concreto uma face do Estado na resposta a um fator que substantivamente afeta negativamente a democracia. / [en] Considering the recognition of the existence of races as a social construction and the weight of this variant in determining inequalities that fall negatively on the population of African descent in Brazil, this study assesses the impact of racism on democracy, regarded not only as a political regime but as a form of relation of citizens between themselves and the State, according to the theoretical framework proposed by Guillermo O Donnell. It is established that the dense capillarity of the law in these relations is essential to a higher level of democratization and requires effective institutions capable of ensuring the effectiveness of the legal dimension of the state. Based on the reflections of Antonio Negri and Giuseppe Cocco, the prevailing law is questioned, considering the way the State was structured in Latin America, and particularly in Brazil, which obliterated the space for a subjectivity that is collectively leveraged. It is claimed that a path of greater emancipation must be the fruit of a process in which there is the prominence of subjectivity. The law applied as a result of immanent social forces, its intermittent application or the absence of its application, shall be regarded as contempt for democracy. From this perspective, the Federal Court of Appeal s implementation of antidiscrimination norms for African descendant is analyzed, in order to verify a side of the State responding to a factor that negatively influences democracy, from the identification of areas of tension within demands and in the solutions presented to society.