[pt] Diante do predomínio do número de crianças e adolescentes negros em situação de acolhimento institucional, elegeu-se como objetivo geral da pesquisa, analisar o processo de invisibilização da questão étnico-racial no contexto das unidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes. O campo de pesquisa se constituiu a partir da atuação em duas unidades de acolhimento do município de Itaguaí-RJ sob o seguinte aporte metodológico: 1) revisão bibliográfica, no qual identificamos as produções existentes que realizam uma análise sobre o acolhimento institucional de crianças e adolescentes, relacionando com a questão étnico-racial e englobando uma discussão Decolonial que discutem a invisibilização das questões étnico-raciais a partir de um olhar colonizador sobre os corpos negros; 2) análise documental dos prontuários das crianças e dos adolescentes acolhidos, na qual buscamos identificar a presença ou ausência da dimensão étnico-racial no espaço de acolhimento; 3) realização de grupos focais com trabalhadores das unidades de acolhimento, visando captar os sentidos atribuídos à invisibilização da questão étnico-racial. O estudo aponta para um processo contínuo e constante de invisibilização da questão étnico-racial considerando o racismo institucional e estrutural. Os profissionais ouvidos identificam que a maior parte das crianças e adolescente são negros, mas a inserção de classe sobrepõe a questão da raça, sem a compreensão que esses marcadores sociais estão intimamente relacionados. / [en] Facing the predominant number of black children and adolescents in institutional care situation, the process of invisibility of the ethnic-racial issue was chosen as a research problem. The research field was constituted from the work in two reception units in the city of Itaguaí (RJ), under the following methodology: 1) bibliographic review, in which we identified productions that carry out an analysis on the institutional reception of children and adolescents, relating to the ethnic-racial issue and encompassing a Decolonial discussion related to the invisibility of ethnicracial topics starting in a colonizing perspective on black bodies; 2) documental analysis of the medical records of children and adolescents who were sheltered, in which we sought to identify the presence or absence of the ethnic-racial dimension in the reception space; 3) holding focus groups with workers from the reception units, the meanings attributed to the invisibility of the ethnic-racial issue. The study points to a continuous and constant process of invisibility of the ethnic-racial issue, considering institutional and structural racism. The professionals consulted identify that most children and adolescents are black, but the social issue overrides the issue of race, without understanding that these markers are closely related.

[pt] O trabalho consiste em uma análise sobre os efeitos do que se convencionou denominar novas tecnologias sobre corpos e experiências não brancas no exercício de sua autonomia, mais precisamente os vieses algorítmicos oriundos de sistemas de inteligência artificial (IA) aplicados a produtos e serviços digitais. Dentro de um cenário global de intensa conectividade, associado a técnicas sofisticadas de IA e uso predatório de dados pessoais, tem-se reproduzido, reforçado e ocultado dinâmicas de discriminação racial em plataformas e ferramentas de busca, políticas de vigilância e acesso a produtos e serviços. Há uma crença eficiente na neutralidade do direito e da tecnologia. No contexto brasileiro, essa crença ainda se apresenta aliada ao compartilhamento do mito da democracia racial, dos pactos narcísicos e do racismo por denegação, de modo que o enfrentamento das desigualdades raciais por tecno-regulação, governança algorítmica, ou mesmo à luz de desafios ético-jurídicos, se mantém esvaziado. Para explorar o fenômeno dos vieses raciais algorítmicos, propõe-se uma reflexão sobre os efeitos da colonialidade na interseção entre direito e tecnologia a partir da categoria políticocultural da amefricanidade, desenvolvida por Lélia Gonzalez. Parte-se da premissa de que, tanto o direito, quanto as novas tecnologias, seguem lidos e construídos sob o signo da branquitude por trás de uma suposta neutralidade e igualdade formal: um lugar de privilégio de racialidade não nomeada. Sob o manto da desigualdade formal mantida pelo direito, a suposta indiferença de algoritmos e autômatos face à identidade racial dos indivíduos reproduz a perversa utilização de características étnico-raciais como mecanismo de exclusão. A construção normativa do direito e os valores éticos que permeiam a construção de uma governança tecnológica, por sua vez, se produzem a partir da experiência da zona do ser. A partir da perspectiva amefricana radicada na experiência brasileira, pretende-se oferecer uma narrativa que reposicione o papel do direito e os desafios ético-jurídicos sobre os processos de violência da zona do não-ser no ambiente digital. / [en] This paper consists of analysis about the effects of what may be called new technologies on not-white bodies and experiences when exercising their autonomy, more precisely algorithmic biases derived from Artificial Intelligence (AI) systems applied to digital products and services. In a global scenario of intense connectivity, associated with sophisticated AI techniques and predatory use of personal data, racial discrimination dynamics is being reproduced, reinforced, and hidden in search platforms and engines, monitoring politics, and products and services access. There is an efficient belief in law and technology neutrality. In the Brazilian scenario, this belief still shows allied to sharing the myth of racial democracy, narcissistic pacts, and racism denial, in a way that confronting racial inequalities by techno-regulation, algorithmic governance, or even to the light of ethical-legal challenges is still devoided. To explore the algorithmic racial bias phenomenon, it is proposed a reflection about coloniality effects in the intersection between law and technology from the Amefricanity politician-cultural category, developed by Lélia Gonzalez. Starting from the premise that law and new technologies keep being read and built on whiteness sign behind supposed neutrality and formal equality: a place of privilege related to not-identified raciality. Under a formal inequality mantle kept by law, the supposed indifference of algorithms and automatons in face of racial identity of individuals reproduces a devilish use of ethnic-racial characteristics as an exclusion mechanism. Right normative construction and ethical values that surface the construction of technological governance, in turn, are produced from the experience included in the being zone. From the Amefrican perspective ingrained in Brazilian experience, it is intended to offer a narrative that re-establish the role law performs and ethical-legal challenges on violence processes found on the not-being zone in digital environment.

[pt] Essa dissertação tem como objetivo compreender a forma que o estigma do lugar e o racismo impactam a vida dos moradores do conjunto habitacional Bairro São Sebastião, construído pela organização católica Cruzada São Sebastião no bairro do Leblon no ano de 1955. As políticas remocionistas de favelas da Zona Sul dos anos 1960/1970 resultaram em um processo de segregação sócio-racial no espaço urbano carioca, já que os moradores dessas favelas, de maioria negra, foram removidos para bairros distantes da capital. No entanto, a experiência singular e pioneira do conjunto habitacional estudado recebeu parte dos moradores da antiga favela da Praia do Pinto, que se localizava ao lado do conjunto. Hoje, a Cruzada São Sebastião, como é comumente conhecido o conjunto habitacional, é ainda um local composto majoritariamente por pessoas negras em um dos bairros mais embranquecidos da cidade e com um dos metros quadrados mais caros do país. Através de entrevistas com os moradores e levantamento documental de reportagens de jornais foi possível obter dados relevantes sobre como o racismo impacta os moradores da Cruzada São Sebastião, assim como eles se organizam para fazer frente às formas de preconceitos que lhes são impostos. / [en] This dissertation aims to understand how the stigma of place and racism impact the lives of residents of the Bairro São Sebastião housing complex, built by the Catholic organization Cruzada São Sebastião in the Leblon neighborhood in 1955. The policies of favela removal in the South Zone in the 1960s and 1970s resulted in a process of social-racial segregation in the urban space of Rio de Janeiro, since the residents of these favelas, who were mostly black, were removed to distant neighborhoods in the capital. However, the unique and pioneering experience of the housing complex under study received part of the residents of the former Praia do Pinto slum, which was located next to the complex. Today, the housing complex is commonly known as Cruzada São Sebastião and still is a place composed mostly of black people in one of the most whitened neighborhoods in the city and with one of the most expensive square meters in the country. Through interviews with the residents and documentary research of newspaper reports it was possible to obtain relevant data on how racism impacts the residents of Cruzada São Sebastião, as well as how they organize themselves to face the forms of prejudice imposed on them.

[pt] O objetivo deste trabalho é refletir sobre como se dá a atualização do racismo à brasileira (Gonzalez, 1984, Munanga, 2010) pelo dispositivo de poder da branquitude (Bento, 2002, 2022, Carneiro, 2005, Schucman, 2012, Schucman; Cardoso et al., 2014, Muller; Cardoso et al., 2017, Conceição, 2020) em performances discursivas de mulheres brancas da classe média crítica (Souza, 2017). Para tal, esta tese segue metodologia qualitativa-interpretativa da Análise de Narrativas (Bastos; Biar, 2015) visando observar as performances raciais e afetivas brancas (Ahmed, 2004, Melo, 2019, 2021) das participantes, nas pequenas histórias (Georgakopoulou, 2015) compartilhadas por elas em conversas exploratórias (Miller, 2003), nas quais refletimos crítico-afetivamente sobre o que significa ser branca no Brasil e onde mora o privilégio branco em suas trajetórias de vida. Em minha escrita, ventilo questões relativas ao fazer acadêmico no contexto da Linguística Aplicada INdisciplinar (Moita Lopes et al., 2006, 2013) e ao sentir crítico (Borges, 2017a, 2017b, 2020, 2021), conceito que trabalho desde a minha dissertação, que se refere ao devir de sensibilidade que nutre e é nutrido nos processos de letramento crítico, cujo foco é a reflexividade crítico-afetiva (foco no afeto), de forma amalgamada ao pensamento crítico (foco cognitivo) e à ação crítica (foco político). As notas reflexivas desta pesquisa trazem a inexorabilidade do dispositivo de poder da branquitude na atualização do racismo em performances raciais e afetivas de mulheres do grupo racial branco, apontando para seu papel fundamental nesse processo, mesmo no contexto da academia dita crítica. Ciente disso, trago reflexões sobre a importância do letramento racial crítico (Ferreira, 2022), do sentir crítico (Borges, 2017a, 2017b, 2020, 2021), do estudo e da coalizão nos abaixo-comuns da Universidade (Harney; Moten, 2013, 2021), a fim de mitigar os efeitos dessas performances na Academia Cubo-Branco (Kilomba, 2019a). / [en] The aim of this paper is to reflect upon how Brazilian racism (Gonzalez, 1984, Munanga, 2010) is actualized by whiteness (Bento, 2002, 2022, Carneiro, 2005, Schucman, 2012, Schucman; Cardoso et al., 2014, Muller; Cardoso et al., 2017, Conceição, 2020) as an apparatus of power (Foucault, 1978) in discursive performances by white women who belong to what Jessé Souza (2017) classifies as critical middle-class in Brazil (Souza, 2017). To this end, this thesis follows qualitative-interpretative methodology from Narrative Analysis (Bastos; Biar, 2015) to investigate how whiteness shapes participants white racial and affective performances (Ahmed, 2004, Melo, 2019, 2021) in the small stories (Georgakopoulou, 2015) shared by them in exploratory conversations (Miller, 2003), in which we reflect critically-affectively on what it means to be white in Brazil and where white privilege resides in their life stories of accomplishment. In my writing, I vent issues concerning the critical academic doing in the context of INdisciplinary Applied Linguistics (Moita Lopes et al, 2006, 2013) and critical feeling (Borges, 2017a, 2017b, 2020, 2021), a concept I have been working on since my dissertation, which refers to the becoming of sensibility that nurtures and is nurtured in critical literacy processes, whose focus is critical-affective reflexivity (focus on affect), which merges with critical thinking (focus on cognitive aspects) and critical action (focus on political aspects). The reflexive notes of this research confirm the inexorability of whiteness as an apparatus of power which allows the actualization of racism in performances of race and affect by women who belong the white racial group in Brazil, pointing to their fundamental role in this process, even in the context of the so-called critical academia. Furthermore, it indicates that focus on undergoing processes of critical racial literacy (Ferreira, 2022), fostering critical feeling (Borges, 2017a, 2017b, 2020, 2021) and joining study with coalition in the under-commons of the University (Harney; Moten, 2013, 2021) may be a way to mitigate the effects of these performances in the White-Cube Academy (Kilomba, 2019a).

[pt] Esta dissertação busca compreender a mobilização, por parte de discursos a favor do Brexit, de imagens da cultura britânica, já carregadas de afetos, e as relações entre essas imagens, levando em consideração a categoria de raça. Tendo como aporte teórico os estudos sobre afetos e emoções nas Relações Internacionais e a recepção da psicanálise lacaniana nos estudos de política mundial, reflito sobre em que medida uma melancolia pós-colonial e um sentimento anti-imigração, ancorados no apego a determinadas versões da nação, atravessadas pela branquitude contribuíram para a decisão de parte da população de retirar o Reino Unido da União Europeia. Por meio da análise do discurso afetiva, examina-se a dimensão afetiva e simbólica dos discursos da Campanha do Leave no período de 2015 e 2016, ano do referendo. Reúnem-se, nessa análise, discursos de políticos apoiadores do Brexit e figuras e fotografias a fim de compreender mais atentamente o apelo emocional desses discursos e como essas emoções se associam a símbolos presentes no imaginário coletivo, por exemplo, a nação e o National Health Service (NHS). Argumenta-se que a Campanha do Leave conseguiu entender e canalizar melhor uma determinada atmosfera afetiva e teve um relevante papel político para direcionar emocionalmente segmentos da população que eram contrários à imigração. Espera-se a partir desta pesquisa contribuir para a área dos estudos de afetos e emoções em política mundial sobre o apelo emocional de discursos políticos e dos investimentos afetivos na nação além de apontar novas interpretações e investigações sobre o Brexit a partir de uma análise afetiva que leve em conta a persistência da categoria de raça. / [en] This master s thesis seeks to understand the mobilisation of images of British culture, which are already fraught with affections, in pro-Brexit discourses and the relations between these images, taking into account the category of race. Having as theoretical contribution the studies on affections and emotions in International Relations and the reception of Lacanian psychoanalysis in world politics studies, I reflect on the extent to which a postcolonial melancholy and an anti-immigration sentiment, anchored in the attachment to certain versions of the nation and crossed by whiteness, contributed to the decision of part of the population to withdraw the United Kingdom s from the European Union. Following an affective discourse analysis, I examine the affective and symbolic dimension of the Leave Campaign discourses in 2015 and 2016, the year of the referendum. I gather discourses made by Brexit-supporting politicians as well as pictures and photographs in order to more closely understand the emotional appeal of these discourses and how these emotions are associated with symbols present in the collective imaginary, for example, the nation and the National Health Service (NHS). I argue that the Leave Campaign played a relevant political role in emotionally directing segments of the population that were against immigration because this campaign was able to better understand and channel a particular affective atmosphere. I hope this research will contribute to the burgeoning field of affect and emotion studies in world politics regarding the emotional appeal of political discourses and affective investments in the nation, as well as point to new interpretationss of Brexit through an affective analysis which takes into account the persistence of the category of race.

[pt] A presente dissertação tem como tema o trabalho informal precarizado utilizado como meio de sobrevivência por trabalhadoras lésbicas negras des/infeminilizadas, cujos efeitos desdobram-se na precarização das suas condições de vida manifesta na falta de acesso à renda e ao trabalho, à saúde pública de qualidade, à assistência social, no histórico de trabalho infantil, no abandono familiar, na situação de privação de liberdade, no racismo estrutural e na atuação do heteropatriarcado. Este trabalho tem por objetivos analisar como as lésbicas negras infeminilizadas, no espaço urbano do Rio de Janeiro, resistem desempenhando atividades precarizadas no âmbito do trabalho informal, compreender suas condições de vida e de trabalho, verificar fatores de desproteção social que precedem a atuação das trabalhadoras lésbicas negras des/infeminilizadas no mercado informal de trabalho e analisar como a lesbofobia, o racismo e a misoginia, enquanto formas de manifestação da violência inerente à sociedade capitalista, racista e heteropatriarcal, estão presentes no cotidiano das trabalhadoras lésbicas negras des/infeminilizadas. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas para que as trabalhadoras expusessem como lidam com o trabalho informal e abordassem temas sobre suas condições de vida considerando os elementos precarizantes desse tipo de trabalho. A análise dos dados obtidos tem como referenciais teóricos os estudos sobre precarização no mundo do trabalho, teóricas do feminismo negro e as teóricas lésbicas materialistas e francófonas. Desta forma, a relevância desse estudo se evidencia no olhar para as particularidades dessas trabalhadoras compreendendo suas condições de vida, a partir do trabalho informal precarizado, nas quais foram verificadas vulnerabilidades e desproteções sociais que atingem essas mulheres que não expressam a feminilidade hegemônica, onde também cabe o desejo de construir um futuro com trabalho decente e seguro. / [en] This dissertation focuses on precarious informal employment used as a means of survival by non-femme black lesbian workers, whose effects unfold in the precariousness of their living conditions, manifested in the lack of access to income and work, to high-quality public health, to social assistance, and in a history of child labor, family abandonment, a situation of liberty deprivation, structural racism and the effects of heteropatriarchy in their lives. This study aims to analyze how non-femme black lesbians resist in the urban space of Rio de Janeiro by performing precarious activities in informal employment, as well as to understand their living and working conditions, verify factors of social lack of protection that precede the performance of non-femme black lesbian workers in the informal labor market and analyze how lesbophobia, racism, and misogyny, as forms of manifestation of the violence inherent in a capitalist, racist and heteropatriarchal society, are present in their daily lives. For this purpose, semi-structured interviews were conducted so that the workers could explain how they deal with informal employment and address issues about their living conditions considering the precarious elements of this type of work. The analysis of the data obtained has as theoretical references the studies on precariousness in the world of labor, black feminism, and lesbian materialist and francophone theorists. Thus, the relevance of this study is evident in the focus on the particularities of these workers, understanding their living conditions, from precarious informal employment, in which vulnerabilities and social unprotections that affect these women who do not express hegemonic femininity were verified, which also includes the desire to build a future with decent and safe employment.

[pt] A presente tese busca compreender como diferentes noções de justiça social, em especial, aquelas fundadas sobre parâmetros meritocráticos, são compreendidas e disputadas no Brasil. As principais concepções trabalhadas estiveram fundamentadas a partir de gramáticas políticas ou ideológicas distintas, tais como: i) princípios libertários, presentes na teoria nozickiana; e ii) princípios welfaristas, presentes na teoria rawlsiana. O estudo das disputas entorno da implementação de políticas de Ação Afirmativa (AA) no ensino superior brasileiro no início dos anos 2000, demonstrou que as concepções de justiça social propostas até então davam conta de explicar os principais debates brasileiros. O centro gravitacional das divergências às AA nesse período esteve circunscrito aos esforços em deslegitimar as cotas de viés racial. A despeito do sucesso desses programas comprovado por inúmeras pesquisas na última década, a exemplo dos trabalhos que o GEMAA/IESP-UERJ têm levado adiante, vemos hoje, passados 20 anos da institucionalização de AA no Brasil não haver ainda grandes acordos sobre a pertinência de políticas baseadas exclusivamente em critérios raciais. Por fim, a tese buscou compreender esta última questão – a insistência de negar o reconhecimento do racismo estrutural brasileiro – levando a cabo a análise exploratória de um evento – a polêmica surgida entorno da implementação de um programa de trainees exclusivos para pessoas negras pela empresa Magazine Luiza em 2020 –, com o objetivo de testar a hipótese que a deslegitimação das AA de viés exclusivamente racial tem sido um debate dominado ou influenciado contemporaneamente por argumentos e atores ligados à extrema-direita, o que conseguimos comprovar apenas provisoriamente, ensejando a realização de investigações futuras. / [en] This thesis seeks to understand how different notions of social justice, in particular those based on meritocratic parameters, are understood and disputed in Brazil. The main concepts worked on were based on different political or ideological grammars, such as: i) libertarian principles, present in Nozick s theory; and ii) welfarist principles, present in Rawlsian theory. The study of the disputes surrounding the implementation of Affirmative Action (AA) policies in Brazilian higher education in the early 2000s, demonstrated that the conceptions of social justice proposed until then were able to explain the main Brazilian debates. The gravitational center of disagreements with the AA in this period was limited to efforts to delegitimize racial based quotas. Despite the success of these programs proven by countless researches in the last decade, like the work that GEMAA/IESPUERJ has carried out, we see today, 20 years after the institutionalization of AA in Brazil, there are still no major agreements on the pertinence of policies based exclusively on racial criteria. Finally, the thesis sought to understand this last issue – the insistence of denying the recognition of Brazilian structural racism – carrying out the exploratory analysis of an event – the controversy that arose around the implementation of an exclusive trainee program for black people by the company Magazine Luiza in 2020 –, with the aim of testing the hypothesis that the delegitimization of AA with an exclusively racial basis has been a debate dominated or influenced contemporaneously by arguments and actors linked to the extreme right, which we managed to prove only provisionally, giving rise to the realization of future investigations.

[pt] O Tribunal Penal Internacional, apesar de ser um órgão essencial e indispensável para a aplicação de justiça no sistema internacional aos perpetradores dos crimes mais vis como o genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, encontra-se em plena crise devido ao seu baixo poder de enforcement. Especialistas da área atribuem como origem do problema cinco principais questões: a) a ausência de previsão legal de aplicação de sanções para o descumprimento da obrigação de cooperar dos Estados-parte; b) por não possuir sua própria polícia; c) por ser visto como pouco democrático e intervencionista; d) por não ter como Estadoparte três dos cinco membros do Conselho de Segurança e também a ausência de nações de suma importância e, como derradeiro, e) ao ser boicotado por diversas nações e organizações por ser considerado anti-africano. O presente relatório levará em conta a última opção e trará como estudo de caso a expedição de dois mandados de prisão contra o então presidente do Sudão, Omar al Bashir, e a sua desenvoltura ao circular por diversos países. Para lidar com a presente situação a proposta é o desenvolvimento de uma campanha de advocacy com o objetivo de alçar o órgão à sua devida importância ao demonstrar o seu trabalho, funcionamento, resultados obtidos e principalmente ao esclarecer que a sua finalidade não é a persecução de quaisquer indivíduos, mas sim a de perpetradores de extrema violência contra a humanidade. Essa técnica utilizando redes transacionais envolvendo diversos atores já foi utilizada inúmeras vezes de forma exitosa por organizações de Direitos Humanos. Ao conscientizar toda a comunidade internacional demonstrando a devida importância da Corte, que se baseia na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Convenção de Genebra, os indivíduos e organizações exigiriam um maior comprometimento de suas nações para com ela, aumentando, assim, o seu poder de enforcement. Não se pode continuar inerte diante tanto sofrimento, sangue e morte. / [en] The International Criminal Court, despite being an essential and indispensable body for the application of justice in the international system to the perpetrators of the most serious crimes such as genocide, war crimes and crimes against humanity faces a big crisis due to its low enforcement power. Specialists in the area attribute five main issues to the problem: a) the lack of legal provision for the application of sanctions for non-compliance with the obligation of States Parties to cooperate; b) for not having its own police; c) being seen as undemocratic and interventionist; (d) because of the absence of three of the five Security Council members as its State Party and, lastly, (e) by being boycotted by various nations and organizations because it is considered to be anti-African. This report will take into account the latter option and will include as a case study the issuance of two arrest warrants against the then President of Sudan, Omar al Bashir, and his freedom when circulating in a number of countries. In order to deal with the present situation, the proposal is to develop an advocacy campaign with the aim of raising the body to its due importance by demonstrating its work, operation, results obtained and especially by clarifying that its purpose is not the pursuit of individuals, but rather perpetrators of extreme violence against humanity. This technique using transactional networks involving several actors has been used countless times in a successful way by human rights organizations. By making the entire international community aware of the importance of the Court, which is based on the Universal Declaration of Human Rights and the Geneva Convention, individuals and organizations would demand a greater commitment from their nations to it, thereby increasing their power of enforcement. We cannot remain inert before so much suffering, blood and death.

[pt] A recente emergência do termo violência obstétrica abarca uma grande carga de significados e possibilidades. Fruto da busca pela ruptura com as estruturas opressoras de poder impostas sobre os copos das mulheres em período gestacional no sistema de saúde, o termo é tão polêmico e impactante quanto a violência vivenciada por essas mulheres no mundo inteiro. Diante dos debates que a expressão suscita, este trabalho consiste na análise dos mecanismos de poder que perpetuam a violação de direitos das mulheres gestantes no sistema de saúde brasileiro, sob a perspectiva de Michel Foucault, e sua caracterização como violência de gênero, estruturante da sociedade capitalista ocidental. A partir da análise de tais mecanismos, considerando fatores como o racismo estrutural, classe e as disputas políticas que envolvem a atenção de saúde da mulher, bem como o arcabouço legal disponível, pretende-se traçar um panorama das possibilidades de prevenção e enfrentamento do problema no cenário brasileiro atual. / [en] The recently emerged term obstetric violence, is capable of great meaning and possibilities. Resulting from the struggle for rupture from oppressing structures of power imposed upon pregnant women s bodies in facility-based childbirth and other health services, this term is as polemic and powerful as the violence experienced by women all over the word. Considering the debates over this expression, the present research hopes to analyze the power dynamics that enable pregnant women s rights violation in Brazilian health-care system, using Michel Foucault s perspective, and a gender-based violence approach, that is built into the fabric of patriarchal capitalist society. Based on this analysis and considering facts such as structural racism, class and political disputes that surrounds women s healthcare attention, as well as the legal available support, it is hoped to provide an overview of possibilities for prevention and confrontation of the problem, in Brazilian current circumstances.

[pt] A presente pesquisa tem por objetivo aprofundar os conhecimentos e as reflexões sociais a respeito da resistência à estigmatização das práticas religiosas de matriz africana, a partir da microanálise narrativa-interacional de uma entrevista entre duas pessoas engajadas nessas práticas. A Perspectiva Sociointeracional do Discurso e a Análise de Narrativa fundamentam o trabalho, que é qualitativo-interpretativista, com inspiração etnográfica. Durante a entrevista, os participantes coconstróem uma narrativa central, cujo conteúdo é a história de vida do entrevistado, a partir de pequenos episódios narrativos encaixados, relacionados ao contexto religioso em que se inserem. Os interlocutores precisam manejar a tensão do estigma das práticas religiosas de matriz africana, que perpassa toda a conversa, e resistir a ela. A análise do encontro social sugere a existência de um vínculo entre a referida estigmatização e os macrodiscursos racistas, que desvalorizam as negritudes e oprimem a pessoa negra. Além disso, o estudo do contexto interacional aponta que outros estigmas, como o de religião e o de classe social, contribuem para rotular as práticas religiosas de matriz africana como desviantes. Os interlocutores recorrem à reflexividade no ato de narrar, que cumpre a função de resistir aos estereótipos depreciativos (selvageria, maldade, primitivismo, ignorância) aos quais as práticas religiosas de matriz africana foram relacionadas no senso comum. Desta forma, distribuem discursos alternativos, com valores e crenças adequados às identidades sociais que pretendem performar. / [en] The present research aims to deepen the knowledge and social reflections regarding the resistance to stigmatization of religious practices of african matrix, from the narrative-interactive microanalysis of an interview between two people engaged in these practices. Sociointeractional Perspective of Discourse and Narrative Analysis ground the work, which is qualitative-interpretativist, with ethnographic inspiration. During the interview, the participants co-create a central narrative, whose content is the life story of the interviewee, based on small narrative episodes embedded, related to the religious context in which they are inserted. The interlocutors need to handle the tension of the stigma of religious practices of african matrix, that permeate all conversation, and they also have to resist it. The analysis of the social encounter suggests a link between this stigmatization and the racist macrodiscourses, which devalue blacknesses and oppress black people. In addition, the study of the interactional context points out that other stigmas, such as religion and social class, contribute to labeling religious practices of african matrix as deviant. The interlocutors resort to reflexivity in the act of narrating, which fulfills the function of resisting the derogatory stereotypes (savagery, wickedness, primitivism, ignorance) to which religious practices of african matrix have been related in common sense. as well as counteracting it to the values and beliefs that practitioners consider appropriate to their social identities. In this way, they distribute alternative discourses, with values and beliefs appropriate to the social identities they intend to perform.