A longevidade da estrutura sindical brasileira de viés corporativista e as reformas neoliberais realizadas na América Latina e no Brasil a partir dos anos 1990 têm suscitado o debate sobre a necessidade de realização das reformas trabalhista e sindical. O objetivo do trabalho é analisar as propostas de reformas trabalhista e sindical nos governos Cardoso e Lula e os conflitos e consensos provocados nessas discussões envolvendo, especialmente, governo e trabalhadores. A pesquisa incluiu a análise sistemática das alterações ocorridas nas legislações que regulam as relações individuais (trabalhistas) e coletivas (sindicais) do trabalho nos governos Cardoso e Lula e analisou a posição das centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores e Força Sindical sobre as reformas, constantes da documentação oficial das centrais e das falas de seus dirigentes. O resultado das reformas levou a maiores alterações na legislação trabalhista do que na legislação sindical, como decorrência do empenho do governo Cardoso em realizar a reforma trabalhista, essencial ao programa mais amplo de reforma do Estado, e do frágil consenso em torno da reforma sindical no governo Lula, que não permitiu sua aprovação. O estudo permite concluir que a manutenção da estrutura sindical brasileira, apesar das alternativas de reformas que têm sido propostas, deve-se, especialmente, à experiência das reformas neoliberais ocorridas na América Latina e no Brasil no período, com a consequente perda dos direitos trabalhistas, o que sustou o ímpeto “reformista” inicial das centrais sindicais. / The longevity of the Brazilian corporatist union structure and the neoliberal reforms carried out in Latin America and Brazil from the 1990s have raised the debate about the need of reform of labor laws and union structure. The objective here is to consider proposals of reform in Cardoso and Lula governments, conflicts and consensus generated by the discussions between the government and workers. The study includes a comprehensive analysis of changes in laws concerning individual and collective labor relations in those governments. It also examines the position of the some labor federations (Central Única dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores and Força Sindical) about the reforms, based on official documentation of these institutions and the speeches of their leaders. The changes arising from reforms are larger in labor laws than in the union legislation. This is due to the Cardoso commitment in performing the labor reform, essential to the broader program of state reform, and to the fragile consensus on union reform in the Lula government, which prevented its approval. The study concludes that the permanence of the Brazilian trade union structure, despite the reforms that have been proposed, is the result of the experience of neoliberal reforms occurred in Latin America and Brazil in the period, with the loss of worker rights, curbing the initial unions’ "reformist" impetus.

A pesquisa defende a hipótese da existência no governo João Goulart de um projeto econômico e social de longo prazo para o Brasil, afastando-se das teses de que se tratava de um governo ―errático‖ ou sem consistência em suas medidas de política econômica. Para tanto, analisa as políticas econômicas e medidas efetivamente implementadas e os pronunciamentos, entrevistas, relatórios e discursos do Presidente João Goulart. Constata-se que, em linhas gerais, representou uma continuação do projeto nacional-desenvolvimentista de Vargas, entretanto focado na substituição de importações de bens intermediários e de capital e nas reformas estruturais – as chamadas Reformas de Base. Acreditava o governo que estas promoveriam fortalecimento do papel do estado e redistribuição de renda, garantiriam a consolidação e ampliação do mercado interno e um crescimento econômico mais equilibrado. As reformas de base são analisadas como uma seqüência lógica e intimamente interligadas entre si, cujo resultado esperado era um desenvolvimento com melhor distribuição de renda, em consonância com a ideologia desenvolvimentista. Dessa modo, pretendeu-se contribuir para o estudo da formação econômica e social do Brasil tendo como delimitação cronológica o período de 1961-1964. / The research supports the hypothesis that the government of João Goulart of a project's economic and social long-term for Brazil, away from the thesis that it was a government "erratic" and without consistency in its economic policy measures. It analyzes the economic policies and measures actually implemented and speeches, interviews, reports and speeches of President Joao Goulart. It appears that, in general, represented a continuation of the nationaldevelopmentalist Vargas, yet focused on import substitution of intermediate goods and capital and structural reform - the so-called basic reforms. They believed the government would promote strengthening of the role of the state and redistribution of income, would guarantee the consolidation and expansion of the internal market and a more balanced economic growth. The basic reforms are analyzed as a logical sequence and closely interlinked, whose expected outcome was a development with better income distribution, in keeping with the developmentalist ideology. In this way, aims to contribute to the study of economic and social formation of Brazil as having the chronological delimitation 1961-1964 period.

Este trabalho analisa, de modo comparativo, a política externa dos governos Geisel (1974-1979) e Lula (2003-2010). Busca-se evidenciar que houve uma “continuidade matizada” na diplomacia brasileira nos dois períodos: muito embora não se vislumbre um processo sem quaisquer rupturas em termos de política externa entre 1974 e 2010, assiste-se à retomada, pelo governo Lula, de diretrizes, métodos e argumentos de política externa prevalecentes à época do governo Geisel. Assume-se que essa retomada esteve ligada a semelhanças relacionadas à concepção do interesse nacional e à adoção de uma estratégia realista de inserção internacional – a despeito de cada um dos governos deparar-se com cenários internacionais diversos e dispor de recursos de poder distintos. / This study analyses the Brazilian foreign policy under Geisel (1974-1979) and Lula (2003-2010) administrations by using the comparative method. One of the study‟s core objectives is to show that one can observe a “relative continuity” in the Brazilian diplomacy during both periods: even though one cannot observe a process without any rupture in the Brazilian foreign policy from 1974 to 2010, it is possible to verify that Lula administration resumed some guidelines, methods and rationales which were employed by the Brazilian foreign policy during Geisel administration. It is assumed that this resumption is related to national interest concept and the adoption of a realist strategy aimed at widening Brazil‟s international projection – in spite of different international contexts and different power resources.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-02-17T17:37:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) BARBOSA, Maria Lúcia. Democracia direta e participativa. 2015.pdf: 1137338 bytes, checksum: e1c84d9d6f22c499437627cf77b4ff68 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-17T17:37:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) BARBOSA, Maria Lúcia. Democracia direta e participativa. 2015.pdf: 1137338 bytes, checksum: e1c84d9d6f22c499437627cf77b4ff68 (MD5) Previous issue date: 2015-02-19 / CAPES / A crise de legitimidade da democracia representativa conduz à reflexão sobre institutos que possibilitem maior participação direta dos cidadãos na vida política do país a partir do empoderamento cidadão. Por democracia entende-se uma categoria em disputa constante que se revela historicamente de diferentes formas. A atualidade da democracia reside na sua reinvenção em diferentes épocas e espaços geográficos. Os processos constituintes democráticos são aqueles nos quais os cidadãos diretamente ativam o poder constituinte e reconhecem a legitimidade dos textos constitucionais. Uma constituição é o resultado de uma correlação de forças construídas a partir de narrativas políticas no processo constituinte. As Constituições do Novo Constitucionalismo Latino Americano foram formuladas a partir de processos constituintes que se diferenciam por intensa participação democrática com a ativação do poder constituinte diretamente pelos cidadãos que detêm instrumentos constitucionais de participação política. Nesses processos pode-se incluir as Constituições da Venezuela, Equador e Bolívia. A constituição brasileira corresponde a um constitucionalismo de transição, pois foi formulada obedecendo as regras do jogo do regime ditatorial que a antecedeu e os seus instrumentos de participação direta se mostram ineficazes para garantir a participação protagônica dos cidadão. Tanto do ponto de vista formal, como do ponto de vista material, a Constituição de 1988 não pode ser compreendida como exemplo do Novo Constitucionalismo Latino Americano, pois não contempla eficazmente possibilidades do exercício da disputa política protagônica pelos cidadãos. / The crisis of legitimacy of representative democracy leads to reflection on institutions that allow greater direct participation of citizens in the country's political life from citizen empowerment. Democracy is understood as a category in constant dispute that reveals itself, historically, in different forms. The actuality of democracy lies in its reinvention in different times and geographical spaces. Democratic constituent processes are those in which citizens directly activate the constituent power and recognize the legitimacy of the constitutional texts. A constitution is the result of a balance of forces constructed from political narratives in the constitutional process. The New Latin American Constitutionalism constitutions were originated from constituent processes that differ by intense democratic participation with the activation of the constituent power directly by citizens who hold constitutional instruments of political participation. In these processes are included the Constitutions of Venezuela, Ecuador and Bolivia. The Brazilian Constitution of 1988 corresponds to a transitional constitutionalism because it was formulated inheriting the rules of the dictatorial regime that preceded it and its instruments of direct participation that were ineffective to ensure the protagonist participation of citizens. Both the formal point of view, as the material point of view, the 1988 Constitution cannot be understood as an example of the New Latin American Constitutionalism, because it does not include effective means to exercise the political dispute protagonism of citizens.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present work had as objective the "analysis of the agrarian reform in the first Dilma Government (2011-2014)". The research was guided by historical-dialectical materialism, considering its potential contribution to unveil the reality of the phenomena under study and was an exploratory study, with the purpose of developing and modifying concepts and ideas, in order to elicit elements for work Later. As research procedures, we resorted, on the one hand, to the bibliographic review of the literature found and, on the other hand, to documentary research in institutional sites. The study set out to investigate agrarian reform in the bosom of Brazilian capitalism, with a view to discussing government priorities in directing agrarian policy in the period under analysis. It presents the contextualization about the persistence of latifundia in Brazilian capitalism and its functionality for the constitution of the dominant classes, highlighting how this is incorporated into the new dynamics of capital accumulation. It also addresses the discussion of agrarian reform in the face of the modernization of agriculture and financial capitalism discussing its place within the governmental priorities of agricultural development policy. Finally, we analyze the agrarian reform actions developed in the Dilma government, focusing on the number of settlements created and their impacts on the current land structure. In general, the results show that the agrarian reform in the period studied was lateralized by the subsidy to agribusiness, while it was replaced by compensatory bias policies and by the incentive to existing settlements. Thus, all PT governments and the Dilma government differ only from previous governments in this regard, even with the full expectation of social movements. Another element that stands out is the role of the judiciary in not completing the expropriation proceedings. These issues reflect the actions of the land-based ruling class to maintain their interests. In the face of this situation, agrarian reform has become increasingly a historical struggle and demands, above all, greater efforts from the group of organized workers for its realization. / O presente trabalho teve como objetivo a “análise da reforma agrária no primeiro Governo Dilma (2011-2014)”. A pesquisa norteou-se pelo materialismo histórico-dialético, tendo em vista sua potencial contribuição para desvelar a realidade dos fenômenos em estudo e se constituiu em um estudo exploratório, com intuito de desenvolver e modificar conceitos e ideias, a fim de suscitar elementos para trabalhos posteriores. Enquanto procedimentos de pesquisa recorreu-se, por um lado, à revisão bibliográfica da literatura encontrada e, por outro lado, à pesquisa documental em sites institucionais. O estudo se propôs a investigar a reforma agrária no bojo do capitalismo brasileiro, com vistas a discutir as prioridades governamentais no direcionamento da política agrária no período em análise. Apresenta a contextualização sobre a persistência do latifúndio no capitalismo brasileiro e a sua funcionalidade para a constituição das classes dominantes, destacando como este é incorporado à nova dinâmica de acumulação do capital. Aborda também a discussão da reforma agrária frente à modernização da agricultura e o capitalismo financeiro discutindo o seu lugar no âmbito das prioridades governamentais da política de desenvolvimento agrário. Por fim, analisa-se as ações de reforma agrária desenvolvidas no governo Dilma, com enfoque para o número de assentamentos criados e seus impactos para o quadro fundiário atual. De um modo geral, os resultados demostram que a reforma agrária no período estudado, se manteve lateralizada em função do subsídio ao agronegócio, ao passo em que foi substituída por políticas de viés compensatório e pelo dito incentivo aos assentamentos existentes. Assim, o conjunto dos governos do PT e o governo Dilma só diferem dos governos anteriores em relação a esse aspecto, mesmo com toda a expectativa dos movimentos sociais. Um outro elemento que se destaca é o papel do judiciário para a não conclusão dos processos de desapropriação. Essas questões refletem a atuação da classe dominante vinculada à propriedade fundiária para a manutenção dos seus interesses. Diante desse quadro, a reforma agrária tem se tornando cada vez mais uma luta histórica e que requisita, sobretudo, maiores esforços do conjunto dos trabalhadores organizados em prol da sua realização.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:22:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Caroline Rangel Travassos Burity.pdf: 1371157 bytes, checksum: 6b3f5f36ca505e295ed8393eb140d154 (MD5) Previous issue date: 2012-10-31 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation examines the international scenario characterized by new technological revolution and the global media in light with the Media Diplomacy. Based on the analysis of the context of the Information Society, it is discussed the role of the largest global networks communications in the way they are used as an instrument of control, embarrassment, intervention and negotiation in the international scenario. Foremost, there is also a discussion about international communication within the External Relations during the administration of President Lula da Silva (2003-2010), analyzing the composition of the Communication Secretariat of the Presidency (Secom/PR/PR) and its relation to the departments of the Ministry of External Relations (MRE/Itamaraty) and how politics impacted international communication strategies in Foreign Policy. For this, we used official documentary sources of the federal Government, especially available on the balance report for Foreign Policy (2003-2010), the analytical report produced by the Company's News (CDN), the report of Nation Brands Index, as well as articles of Foreign Policy, speeches, interviews, photos and events, press releases and press releases produced by MRE/Itamaraty through the "Review of Foreign Policy in Brazil." Therefore, given the data collected, it was observed that Lula da Silva used the tool of presidential diplomacy (media diplomacy) to promote the image of Brazil abroad. / Este trabalho parte de uma reflexão sobre o cenário internacional marcado pela revolução tecnológica e pelos meios de comunicação globais para um debate sobre o conceito e a prática da Diplomacia Midiática (Media Diplomacy). A análise do contexto da Sociedade de Informação possibilita discutir o papel das grandes redes de comunicação global como instrumentos de controle, constrangimento, intervenção e negociação no cenário internacional. Discute-se, ainda, a comunicação internacional no âmbito das relações exteriores durante o período de governo do presidente Lula da Silva (2003-2010), tendo como objetos a composição da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), a relação desta com os departamentos do Ministério das Relações Exteriores (MRE/Itamaraty), e o modo como a política de comunicação internacional impactou nas estratégias de política externa. Para isso, foram utilizadas fontes documentais oficiais da administração federal, em especial as disponíveis no Relatório do Balanço de Política Externa (2003-2010), no Relatório analítico produzido pela Companhia da Notícia (CDN), no relatório do Nation Brands Index, além de artigos de Política Externa, discursos, entrevistas, imagens de eventos, notas à imprensa e Press Releases produzidos pelo MRE/Itamaraty através da Resenha de Política Exterior do Brasil. Assim, tendo em vista os dados coletados, observou-se que o governo Lula da Silva se utilizou dos recursos de diplomacia midiática ao promover a imagem do Brasil no exterior.

O objetivo deste trabalho é identificar a relação entre duas áreas de políticas públicas: Tecnologias de Informação e Comunicação (IT) e administração pública. De modo a responder esta pergunta, iremmos identificar os eventos em que mudanças significativas aconteceram envolvendo seja a reestruturação da forma organizacional, implementação de TI, ou ambos. Por mudanças significativas nos referimos àquelas alterações na forma e processos organizacionais que tenham representado uma profunda ruptura com a situação anterior, ou aquelas alterações que, ainda que menos radiciais, tenham significativamente afetado um amplo grupo de servidores públicos, ou cidadãos em uma área em particular. Finalmente, também iremos considerar mudanças que ainda que não tenham representado maiores rupturas, nem afetado um grande número de pessoas, tenham tido um impacto político relevante, incluindo o envolvimento direto do Governador e seus principais Secretários. Nosso estudo de caso será o Governo do Estado de São Paulo, maior estado do Brasil em termos populacionais, e responsável por mais de 30% do PIB nacional. No sistema federalista brasileiro, os estados são constitucionalmente permitidos (ainda que não obrigados) a implementar políticas de saúde, educação, habitação e bem estar social. A Federação Brasileira é um sistema complexo, que abrange centralização e descentralização simultaneamente, levando a diferentes resultados em cada estado. Entretanto, cada estado, especialmente os mais ricos, tem um alto grau de autonomia. Neste trabalho adotamos o conceito de políticas públicas como evolução (MAJONE; WILDAVSKY, 1995), isto é, um processo contínuo, no qual o plano original, formalizado em leis, regulamentações e pronunciamentos oficiais e continuamente transformado durante as ações de implementação. Enquanto uma política esta sendo formada, os recursos e objetivos originais se alteram, fazendo com que novas leis e regulamentações sejam criadas. Porque entendemos políticas públicas como um processo dinâmico, acreditamos que uma política somente pode ser analisada e compreendida a posteriori, através da criação de uma narrativa do processo de formação da política, e buscando neste processo padrões de ação que auxiliem a análise. / The objective of this work is to identify the relationship between two areas of public policies: Information and Communication Technologies (IT) and public administration. In order to answer this question we will identify the events in which significant changes happened involving either organizational form restructuring, IT implementation, or both. By significant changes we mean those alterations in organization form and processes that represented a deep rupture with the previous situation, or those alterations that, although less radical, significantly affected a large number of civil servants, or citizens, in a particular area. Finally, we will also consider changes that, although not representing major ruptures, nor affecting a large number of people, had a strong political impact, including the direct involvement of the governor and his main secretaries. Our case study will be the State of Sao Paulo, the largest state in Brazil in terms of the number of inhabitants, and responsible for over 30% of the countrys GDP. Brazil has a federal political system, formed by states that are constitutionally allowed (although not obliged) to implement health, education, housing and welfare policies. The Brazilian Federation is a complex system that encompasses centralization and decentralization simultaneously, leading to different results in each state. However each state, specially the richest ones, still has a large degree of autonomy. We will adopt the concept of policy as evolution (MAJONE; WILDAVSKY, 1995), that is, as a continuous process, in which the original plan, formalized in laws, regulations and official statements is continually transformed by the actions of implementation. While a policy is being made, the original resources and objectives shift, causing new laws and regulations to be created. Because we understand policy as a dynamic process, we believe that a policy can only be analysed and understood ex post, by creating a narrative of the policy formation process, and looking for patterns that would help in the analytical process.

A evolução dos processos de negócio para uma visão de serviços alavancou um novo modelo computacional, o modelo orientado a serviços. Nesse modelo, os processos de negócio são modelados e implementados sob a ótica de serviços. O governo mostra-se como um domínio potencial de implantação de soluções orientadas a serviços. Embora as organizações governamentais estejam adotando o uso de serviços a fim de alcançar a interoperabilidade de sistemas de informação de governo, os serviços são geralmente criados a partir dos princípios elementares, sem considerar o reuso de soluções orientadas a serviços concebidas por outras entidades públicas. Assim, esta pesquisa tem como propósito fornecer diretrizes para auxiliar a especificação de serviços de governo eletrônico baseadas em padrões de serviços, para subsidiar o desenvolvimento de sistemas de governo, alinhados aos benefícios de computação orientada a serviços e o reuso de soluções para o governo eletrônico. Esta tese apresenta o MESe-gov, um modelo para especificação de serviços de governo eletrônico e o DESe-gov, um conjunto de diretrizes para especificação de serviços de governo eletrônico. Também é proposto um ciclo de vida de serviço para a especificação de novos serviços a partir dos padrões de serviços. A concepção de serviços, aliada ao conceito de padrões de serviços, ajuda engenheiros de software identificar elementos funcionais recorrentes e reduzir a redundância de esforços para a concepção de serviços com propósitos similares. Nesta pesquisa, foram realizados estudos de casos em que foram aplicadas as diretrizes a partir dos serviços existentes na área financeira do governo. Como resultado, os estudos de casos mostram que as diretrizes auxiliam a especificação de padrões de serviços. / The evolution of business processes for an insight on services has boosted a new computational model, the service-oriented model. The business processes in the service-oriented computational model are modelled and implemented from the perspective of services. The government appears to be a high potential scenario for the deployment of service-oriented applications. Although government organizations are adopting the use of services in order to achieve interoperability of government systems, those services are usually created from basic principles, without considering the reuse of service-oriented solutions adopted by other public entities. Thus, this research aims to provide guidelines to assist the specification of e-government services based on service patterns, to support the development of government systems, aligned with the benefits of service-oriented computing and the reuse of solutions for e-government. This thesis presents the MESe-gov, a model for the services specification of electronic government and the DESe-gov, a set of guidelines for the services specification of electronic government. A service lifecycle is also proposed for the specification of new services from service patterns. The conception of services combined with the concept of service patterns can help software engineers to identify recurrent functional elements and reduce redundant efforts in the conception of services with the same purposes. In this research, case studies were conducted in which the guidelines from existing services in the governments financial area were implemented. As a result, the case studies show that the guidelines help to specify service patterns.

Tendo como objeto a perda progressiva da autoridade do professor, esta pesquisa foca-se sobre suas condições de possibilidade e emergência no discurso pedagógico brasileiro. Por meio da análise de artigos da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, publicados entre as décadas de 1940 e 1960, investiga-se o tecido discursivo que deu suporte às teorias da Escola Nova no Brasil, e suas contribuições para que uma nova imagem docente se instaurasse. A peculiaridade do contexto brasileiro, carente de um sistema nacional de educação consolidado, fez com que se aliasse aqui o velho prestígio do ofício docente, com as novas exigências da escola renovada. Progressivamente, teorias e procedimentos de cunho psicológico foram incorporadas ao discurso, transferindo a centralidade do ensino para os alunos, e reclamando ao professor uma atitude investigativa capaz de perscrutar suas personalidades. O papel docente foi então reformulado, calcado em atributos mais íntimos e pessoais, a serem cultivados via formação contínua e por uma atitude reflexiva própria. A dimensão pessoal adentrou então o coração do ensino, fazendo da interioridade a força motriz do trabalho ali realizado. Tanto o professor, como seus alunos, deveriam submeter-se às novas regulações e controles de um governo da interioridade; capaz de transferir ao domínio de si e ao auto-governo a autoridade institucional que outrora reconhecíamos por sua externalidade e intermédio do professor. / This research studies the progressive loss of the teacher´s authority, focusing on its manifestations throughout the Brazilian educational discourse. Based on the analyses of the articles from the journal Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, published between 1940 and 1960, we investigate the discursive scenario that supported the theories of The New School in Brazil, as well as its contributions to the rise of a new image of the teachers. In this unique context, that lacked a consolidated national education system, the reputation of the old teachers was made compatible with the new demands of the reformed school. Progressively, theories and psychological procedures were incorporated to the discourse, transferring the aim of the studies to the students, proclaiming that teachers should investigate their personalities. The teacher´s role was then reformulated, based on intimate and personal attributes, cultivated by continuous educational training as well as a reflexive attitude towards life. This personal dimension became the heart of education, transforming interiority into the driving force of the work that is carried out. Both the teacher and the students are submitted to new regulations and restraints of a government of interiority, which is capable of transferring to self-control and self-government the institutional authority that was once recognized by its exterior form and had the teacher as its mediator.

No Brasil, foram adotados passos significativos para o reestabelecimento dos Direitos Humanos após o fim do Regime Militar 19641985. Um dos mais importantes passos está relacionado à elaboração de Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDHs). A criação destes Programas posicionou os Direitos Humanos no centro de muitas discussões, historicamente eram periféricas, e passaram, então, a desfrutar de uma posição política relevante, uma vez que esses programas representam o discurso oficial do Estado frente aos Direitos Humanos. A intenção de formular o primeiro Programa (1996) nasce da participação do governo brasileiro na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, em junho de 1993, que estabeleceu como recomendação específica a realização de tais programas aos países envolvidos. Atualmente, está em vigor o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH3), inicialmente lançado pelo Decreto 7.037 em 21 de dezembro de 2009. O PNDH3 passou por intenso debate público, ocupando o centro das discussões políticas durante o início do ano de 2010 e proporcionando uma discussão sobre Direitos Humanos entre o governo federal e entidades opositoras ao plano, como as Forças Armadas, a igreja e o agronegócio. Isso resultou em sua reformulação em 12 de maio de 2010 pelo Decreto 7.177, acarretando em alterações de seu teor. Assim sendo, este trabalho propõe um questionamento sobre a alteração do discurso oficial do governo brasileiro após a reedição do Programa Nacional de Diretos Humanos 3 pelo olhar do Institucionalismo Discursivo. Esta dissertação também apresenta breve resgate histórico sobre a trajetória dos Direitos Humanos no Brasil e no mundo, revisão essa fundamental para a contextualização da evolução dos Direitos Humanos no Brasil / Brazil adopted meaningful steps towards the reestablishment of Human Rights after the end of the Military Regime 19641985. One of the most important steps refers to the elaboration of National Human Rights Programs (Programas Nacionais de Direitos Humanos PNDHs). The creation of this Program has positioned Human Rights in the centre of several historically peripheral discussions, that, then, gained significant political positioning once they represent the official State discourse on Human Rights.The motivation to elaborate the first Program (1996) comes from the participation of the Brazilian government at the 1993 Vienna World Conference on Human Rights, that established as specific recommendation the elaboration of such programs. It is currently operational the third National Human Rights Program (PNDH3), that was initially launched by the Decree 7.037 on December 21st 2009. PNDH3 experienced intense public debate, being the centre of political discussions in the beginning of 2010, generating a Human Rights discussion among the federal government and opposing players, such as Military entities, religious bodies and the agribusiness. This, on May 12th 2010, led to its reformulation, and consequently on modifications of its contents. Therefore, this research has as proposes a discussion, under the Discursive Institucionalism perspective, about the changes on Brazilian governmental discourse after the republishing of the National Human Rights Plan 3. This research also presents a summarized discussion on the historical evolution of Human Rights in Brazil and abroad, a key step to the framing of Brazilian Human Rights path