Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 3 114420.pdf.jpg: 18573 bytes, checksum: 53af65b5529f62b3a980bfb7f35570cb (MD5) 114420.pdf: 4112078 bytes, checksum: 9e2f2980fdcbbd93f36e5d1f58fe7d97 (MD5) 114420.pdf.txt: 553891 bytes, checksum: 85d6d8f6880a77345ed5d93b6f4b72be (MD5) Previous issue date: 2005-12-19T00:00:00Z / This dissertation aims at analyzing the reasons why State contracts civil society organizations to deliver public services. In order to do that, we take as example the national HIV/Aids public policy, conducted by the National Aids Program of the Ministry of Health, which is a well known reference in making partnerships with these organizations. The analysis is developed trying to answer 3 questions: the reasons of the partnership, the areas or sorts of services where this partnership happens and what are the contract mechanisms. The dissertation shows the construction of a partnership policy, starting from the difficulties of State in providing many services in HIV/Aids policy, which were already well delivered by non-governmental organizations. It is established a task-division, in which NGOs will deliver many activities on prevention, care and human rights, especially with to so-called most vulnerable population groups. After few years of centralization in federal government, this policy is being decentralized, stronger involving local levels of government. Inside this process, there is a conflict, not solved yet, regarding the “ownership” of these services: whether they will be absorbed by State or will keep being delivered by NGOs. Even though, decentralization policy stated a way to guarantee a minimum percentage of funds in each state of federation, which shall be used in NGOs projects and means an institutionalization of this partnership policy. / O presente trabalho busca analisar os motivos pelos quais o Estado realiza parceria com organizações da sociedade civil na prestação de serviços públicos. Para tanto, tomamos como exemplo a política pública nacional de combate ao HIV/Aids, capitaneada pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, tido como referência na realização de parcerias com estas organizações. A análise é conduzida tentando responder três questões básicas: os motivos da parceria, as áreas ou as modalidades de serviço onde esta parceria ocorre e como se dão os mecanismos de contratualização. O trabalho mostra a construção de uma política de parcerias a partir da constatação das dificuldades do Estado em prestar diversos serviços dentro desta política, serviços estes que já eram executados com sucesso por muitas organizações não-governamentais. A partir disso se estabelece uma espécie de divisão de trabalho, na qual as ONGs desempenharão diversas atividades no campo da prevenção, assistência e direitos humanos, notadamente com as chamadas populações mais vulneráveis à epidemia. Após vários anos centralizada no governo federal, esta política passa por um processo de descentralização, inserindo de forma mais definitiva os níveis estadual e municipal de governo. No bojo deste processo, percebe-se um conflito ainda não resolvido a respeito da ¿titularidade¿ destes serviços: se serão incorporados pelo Estado ou se continuarão sendo executados pelas ONGs. Apesar disso, a política de descentralização foi pactuada de forma a se garantir que um percentual mínimo de recursos destinadas a cada unidade da federação seja destinado ao apoio de projetos destas organizações, representando uma institucionalização desta política de parcerias.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:12Z (GMT). No. of bitstreams: 3 98382.pdf.jpg: 19814 bytes, checksum: 159bcf4c83b388875cc4159ac97e74e5 (MD5) 98382.pdf: 859899 bytes, checksum: 7350f639258c8f229cbd376195cfcffb (MD5) 98382.pdf.txt: 354354 bytes, checksum: e9c14a7c95941f95eca11165ed31aaf4 (MD5) Previous issue date: 2004-04-23T00:00:00Z / Esta dissertação tem como objetivo contribuir para a reflexão sobre as relações entre Estado e sociedade civil no Brasil. Trata-se de um estudo exploratório sobre o modelo das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e do Termo de Parceria, figuras jurídicas criadas pela Lei nº 9790, em 24 de março de 1999. De acordo com os idealizadores da lei, seu principal objetivo era proporcionar o fortalecimento do Terceiro Setor brasileiro por meio da reforma de seu marco legal. A nova legislação procurou introduzir mecanismos mais modernos para o reconhecimento institucional das organizações da sociedade civil por meio da qualificação de OSCIP. Uma vez qualificada, a organização fica apta a firmar Termos de Parceria com os órgãos do Poder Público. O Termo de Parceria, por sua vez, foi o instrumento criado para regular de forma mais adequada as relações de cooperação entre as OSCIPs e o Estado na provisão de serviços públicos. Depois de quase 5 anos da vigência da Lei nº 9.790/99, procuramos descobrir quem são as OSCIPs existentes e analisar se a aplicação do instrumento do Termo de Parceria trouxe mudanças ou inovações às articulações entre o poder público e as OSCIPs. Numa análise geral, concluímos que os modelos das OSCIPs e do Termo de Parceria trouxeram mudanças pontuais significativas à relação entre Estado e organizações da sociedade civil no Brasil. O reconhecimento institucional de organizações envolvidas em áreas antes não abarcadas pelos outros modelos, a possibilidade de remuneração de dirigentes, de contratação de pessoal e de aquisição de bens permanentes nas parcerias com o Poder Público foram uma das principais inovações destacadas nas entrevistadas. Conduto, os resultados desta pesquisa demonstraram que a aplicação da Lei nº 9.790/99 ainda não conseguiu alcançar as altas expectativas de mudança levantadas quando de sua introdução. Por fim, procuramos apontar as principais causas para esse cenário e propor algumas sugestões de iniciativas alternativas para o fortalecimento do terceiro setor no Brasil, bem como para futuras pesquisas que procurem estudar o campo da relação entre Estado e sociedade civil.

Submitted by LUCILA ALMEIDA (lucila.almeida@gvmail.br) on 2011-08-30T16:01:28Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucila.pdf: 1896351 bytes, checksum: e7e8e38be3a236b80c79fdd9cfca8ff3 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-30T18:27:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucila.pdf: 1896351 bytes, checksum: e7e8e38be3a236b80c79fdd9cfca8ff3 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-30T18:30:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Lucila.pdf: 1896351 bytes, checksum: e7e8e38be3a236b80c79fdd9cfca8ff3 (MD5) Previous issue date: 2011-08-05 / This dissertation will analyze the dynamic performance of Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras – within the Brazilian institutional arrangement. Its objective is to identify if this public owned company’s performance was accompanied by changes in its macro and micro legal structures, which resulted in the adaptation of Petrobras to changes in the relationship between the state and market, promoted by institutional reforms. The main premise of this study establishes that in the recent history of Brazil, four main ideologies influenced legal reforms that altered the relationship between the state and the market within four different periods: (i) from the Era Vargas to the government of President Juscelino Kubitschek; (ii) from the military coup to the redemocratization process; (iii) from the government of President Fernando Collor to the end of President Fernando Henrique Cardoso’s term; and (iv) from the beginning of President Lula’s term until the time this research was conducted. The first chapter explains the direct interventions of the state in the productive sector, their characteristics, and how they affected the relationship of the state with the market during these four periods. The subsequent chapters aim at analyzing Petrobras’ configuration in the micro legal field – corporate organization – and macro legal – link between the public owned company and other public and private agents – in each of the four periods. The second chapter describes Petrobras through a legal viewpoint during its first ten years. The third chapter identifies the legal changes that affected Petrobras during the military regime. The fourth chapter analyzes the legal changes undergone by Petrobras during the State Reform. Finally, the fifth chapter discusses the most recent legal alterations suffered by Petrobras as a consequence of a vast oil reserve discovery, also known as Pré-Sal. / A presente dissertação analisará a persistente dinâmica da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras – no arranjo institucional brasileiro. O objetivo é identificar se essa permanência foi acompanhada de mudanças na estrutura macro e microjurídica da empresa estatal que promoveram a sua adaptação às alterações da relação Estado e mercado promovidas por reformas institucionais. O trabalho parte do pressuposto de que, na recente evolução histórica brasileira, quatro correlações de forças promoveram reformas jurídicas que alteraram a relação Estado e mercado em quatro diferentes períodos: (i) da Era Vargas ao governo Juscelino Kubitschek; (ii) do golpe militar ao processo de redemocratização; (iii) do governo Fernando Collor ao término do governo Fernando Henrique Cardoso; e (iv) do início do governo Lula até o momento da elaboração deste trabalho. Para desenvolver esse precedente, o primeiro capítulo analisará o modo e a intensidade da intervenção direta do Estado no setor produtivo para identificar as características da relação Estado e mercado nos períodos. Os capítulos subsequentes se deterão à análise da estrutura da Petrobras na esfera microjurídica – organização societária – e macrojurídica – articulação da empresa estatal com outros agentes públicos e privados – em cada um dos quatro períodos delimitados no capítulo anterior. O segundo capítulo descreverá institucionalmente a Petrobras durante seus primeiros dez anos. O terceiro capítulo identificará as mudanças institucionais promovidas na empresa estatal durante o regime militar. O quarto capítulo disporá sobre as alterações jurídicas na Petrobras promovidas pela Reforma do Estado. Por fim, o quinto capítulo tratará das mais recentes mudanças institucionais da empresa estatal decorrente da descoberta da vasta reserva de petróleo denominada pré-sal.

Esta pesquisa compara a atuação parlamentar da oposição na Câmara dos Deputados nos Governos FHC e Lula. O objetivo é revelar padrões e diferenciações nesses governos, revelando: a) quais estratégias de sobrevivência política predominaram, b) quais foram vitoriosas, c) qual o impacto eleitoral e político para os Partidos e d) se há mudanças entre o espectro esquerda e direita. Partiu-se da hipótese que apesar de semelhanças, dado o escopo constitucional, as atuações e objetivos não são iguais nos dois períodos. Por isso, definiram-se tipos ideais de oposição esperados. Do PT esperou-se uma posição sistemática, obstrutiva, fiscalizadora, punitiva e coesa, disciplinada e não migratória. Do PSDB-DEM esperouse posições programáticas, não sistemáticas e menos coesas. Para testá-la foram utilizados os seguintes dados do comportamento parlamentar: recursos procedimentais, votações nominais, propostas de fiscalização e controle, produção legislativa, representação eleitoral e o uso de Adins. A principal contribuição deste trabalho é revelar como sobrevivem as oposições num sistema de extrema competição de escassos recursos, ampliando, o entendimento do jogo partidário brasileiro e das relações entre Executivo e Legislativo, para além das preocupações dos estudos iniciais com a viabilidade governativa do sistema. / This research is about the parliamentary behavior of the opposition in the Brazilian Deputy Chamber during Cardoso and Lula administrations. The objective is to reveal patterns and differences between these two periods, showing: a) what political survival strategies prevail, b) which were successful, c) what is the electoral impact to the parties and d) if there is differences between right-wing and left-wing parties. The initial hypothesis is that despite some similarities, due to the institutional environment, the behavior and the objectives of the opposition are not identical in the two periods. So there are two types of expected behavior. From the leftist PT (Workers’ Party) is expected a systematic, obstructive, supervising behavior, punitive and disciplined. From the center-right parties PSDB and DEM, the expected behavior is programmatic, decided issue by issue, and there is less discipline. This idea is tested by the observation of the following data concerning the parliamentary behavior: procedural resources, roll-call votes, controlling and inspecting requirements, legislative production, electoral representation and ADINs The main contribution of this research is to reveal how opposition parties survive in a highly competitive system where resources (money and offices) are rare, so pushing the knowledge about the party system and Executive-Legislative relations in Brazil beyond the ordinary studies concerning the system governance.

LOPES, Monalisa Soares. Em nome da governabilidade: uma análise do discurso político brasileiro (2002-2010). 2012. 124f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-25T14:48:56Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-MSLOPES.pdf: 782921 bytes, checksum: 08d9ce313ece680ddfdbbe2b855ef443 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-25T17:05:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-MSLOPES.pdf: 782921 bytes, checksum: 08d9ce313ece680ddfdbbe2b855ef443 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-25T17:05:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-MSLOPES.pdf: 782921 bytes, checksum: 08d9ce313ece680ddfdbbe2b855ef443 (MD5) Previous issue date: 2012 / A pesquisa tem o objetivo de compreender os usos e significados da categoria governabilidade nos discursos de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O corpus do trabalho se constitui nos discursos circunscritos nos período de junho de 2002 a dezembro de 2010, produzidos em três momentos distintos: Momentos pré-eleitorais (formação de alianças eleitorais); Momentos pós-eleitorais (formação de coalizões – alianças governativas) e Momentos de crise política (denúncias de corrupção). Como procedimento metodológico foi utilizado a Análise de Discurso (AD). Os resultados da pesquisa levaram à compreensão de que a ‘governabilidade’ se constitui numa categoria importante do vocabulário político e tem sido mobilizada como “arma” na disputa simbólica da política brasileira contemporânea.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / O objetivo deste trabalho foi identificar as representações sociais de cidadania de Senadores brasileiros no âmbito do debate sobre política social no Brasil, durante os anos de 2003 a 2006, primeiro governo do presidente Lula. Foi desenvolvido sob as bases da Teoria das Representações Sociais, de Serge Moscovici, utilizando como material de análise discursos emitidos pelos Senadores no plenário do Senado Federal, indexados no Sistema de Informações do Congresso Nacional. A pesquisa buscou contemplar aspectos históricos da proteção social e do sistema político no Brasil a fim de encontrar os nexos entre as concepções de cidadania presentes na cultura política, a agenda de políticas sociais, e o papel dos parlamentares. As noções de cidadania encontradas ao longo da revisão da literatura foram tipificadas em sete nomenclaturas para servirem de base indicativa da estrutura e do processo de formação da representação social presente nos discursos. Elas foram articuladas aos resultados encontrados pelo processamento do material discursivo com o método ALCESTE. Assim, a pesquisa encontrou o campo da representação social de cidadania entre os Senadores, no qual o elemento unificador é a consciência global, usada como referência para o debate sobre os problemas e as políticas sociais no país. Este elemento está fortemente ligado à noção de cidadania global, concepção introduzida sob as influências da globalização e dos discursos de organismos internacionais. Mas, o campo da representação também é formado por elementos novos ancorados em antigas concepções de cidadania e identidade nacional. A solidariedade é um elemento que exerce função significativa na estrutura da representação, ligando Estado, sociedade civil, iniciativa privada e grupos tidos como excluídos ou vulneráveis. Assim, a função do Estado é principalmente de fomentar a parceria entre esses atores, moralizando as condutas dos grupos e incentivando a solidariedade como estratégia de desenvolvimento social. Essa dinâmica atrapalha a visualização dos conflitos sociais presentes na sociedade brasileira, assim como obscurece o debate sobre desigualdade racial e a proposta da Renda Básica de Cidadania. Esta por sua vez aparece como elemento periférico na representação, ligada à centralidade do Programa Bolsa-família. Este programa foi fortemente apoiado e tem características muito próximas à concepção de consciência global, ainda que ancoradas em idéias advindas dos primórdios do sistema de proteção social. Assim, a representação social de cidadania identificada está em franco movimento e aponta para a incerteza e a complexidade da conjuntura recente da proteção social no Brasil. Esta está inserida no dilema básico da cidadania no mundo, hoje: o aumento de demanda por direitos sociais em concorrência com as demandas de liberdade individual e afirmação das diferenças. / The objective of this work was to identify the social representations of citizenship of Brazilian senators in the scope of the debate on social policy in Brazil, during the years of 2003 up to 2006, first government of president Lula. It was developed under the bases of the Theory of Social Representations, by Serge Moscovici, using for empirical analysis the speeches emitted by senators in the plenary assembly of the Federal Senate, according to indexation in the System of Information of National Congress. The research claimed to contemplate historical aspects of the social protection system and the political system in Brazil in order to find the nexuses between conceptions of citizenship gifts in the political culture, the agenda of social politics, and the paper of parliamentarians. The ideas of citizenship found throughout the revision of literature had been categorized into seven tipes to serve for indicative basis of the structure and process of formation of the social representation in the speeches. They had been articulated to the results of the data processing throughout the ALCESTE method. Thus, the research found the field of the social representation of citizenship between the senators, in which the unifying element is the global conscience, used as reference for the debate on social problems and politics in the country. This element is linked to the notion of global citizenship, conception introduced under the influences of globalization and the international organizations. But, the representational field is also formed by new elements anchored in old conceptions of citizenship and national identity. Solidarity is an element that exerts significant function in the structure of the representation, conecting the State, civil society, private initiative and excluded or vulnerable groups. Thus, the function of the State is mainly to foment the partnership between these actors and moralization of the groups behaviors, stimulating solidarity as strategy of social development. This dynamics confuses the visualization of social conflicts into Brazilian society, as well as it overshadows the debate on racial inaquality and the proposal of Basic Income of Citizenship. This proposal appears as peripheral element in the representation, linked to the Bolsa-família Program (program of income transference). This program was very supported by the subjects and has characteristics very next to the conception of global conscience, despite anchored in old ideas by the origins of our system of social protection. Thus, the social representation of citizenship identified is in frank movement and points to the uncertainty and complexity of the recent conjuncture of social protection in Brazil. This is inserted in the basic dilema of the citizenship in the world, today: the increase of demand for social rights in competition with the demands of individual freedom and affirmation of differences.

Este trabalho estuda as motivações políticas e a racionalidade econômica do governo Ernesto Geisel. A pesquisa é baseada em pesquisa bibliográfica e documental. A questão central do trabalho é: em que medida os objetivos políticos e econômicos do governo Ernesto Geisel estão associados? Qual a racionalidade da adoção do II PND e sua conexão com o projeto de institucionalização do regime militar? A hipótese a ser testada é a adoção do II PND como politicamente e economicamente racional. Tem-se, a priori, que racionalidade econômica e racionalidade política podem ser compreendidas em conjunto. São discutidas as singularidades do governo autoritário e de s ua legitimidade, o papel da oposição e das eleições, além do objetivo de institucionalização do regime, condição para o projeto de distensão política pretendido. É recapitulada a conjuntura econômica do período Geisel, são analisadas as reformas institucionais realizadas e avaliadas as políticas econômicas e seus efetivos resultados, com especial atenção ao II PND. A seguir, são confrontadas as principais interpretações sobre o governo Geisel e o II PND. Finalmente, é proposta uma avaliação sobre a racionalidade econômica e política do governo Geisel com o auxilio do modelo de Acemoglu e Robinson (2001). Como resultados principais, são identificados elementos que atestam a racionalidade econômica do projeto desenvolvimentista em meio à crise do petróleo, bem como a confluência dessa racionalidade à pretensão maior de institucionalizar o regime militar brasileiro para dar vazão ao processo de distensão política, com o que se argumenta também que a sustentação do crescimento econômico pode ser compreendida como uma estratégia politicamente racional. / This dissertation studies the political motivations and the economic rationality of Ernesto Geisel government. The research is based on bibliographical and documentary research. The central issue of this paper is: to what extent the political and economic objectives of the Ernesto Geisel's government are associated? What is the rationale for the adoption of the II PND and its connection with the institutionalization of military regime project? The hypothesis to be tested is the adoption of the II PND as politically and economically rational. It is considered, a priori, that economic rationality and political rationality can be understood together. It discusses singularities of the authoritarian government and its legitimacy, the role of the opposition and the elections, furthermore the regime institutionalization objective as condition for the intended policy of transition project. It sets out economic conditions of the Geisel period, analyzes the institutional reforms undertaken and evaluates the economic policies and their effective results, with special attention to the II PND. Following the main interpretations of the Geisel government and the II PND are confronted. Finally, it is proposed an evaluation of the economic rationality and Geisel government policy with the help of the Acemoglu and Robinson (2001) model. As main results are identified elements that attest to the economic rationality of the development project in the midst of the oil crisis, and the confluence of this rationality with the largest claim of institutionalize the Brazilian military regime to give way to political transition process, what also argues that sustaining economic growth can be understood as a politically rational strategy.

Esta tese tem como objetivo analisar as capacidades do Estado brasileiro na gestão de políticas de juventude de 2003 a 2014. Com base na revisão bibliográfica e na pesquisa documental, concluímos que a combinação de fatores como coordenação interinstitucional, capacidades técnico-burocrática e inclusiva explicam o desempenho das políticas públicas de juventude. Porém, níveis intermediários de capacidade inclusiva, ora aferida pela atuação de conselhos e conferências, não são capazes de diagnosticar um desempenho satisfatório da política, já que baixos níveis de coordenação interinstitucional e de capacidade técnico burocrática comprometeram a efetividade dos processos participativos. Além dessas dimensões, o estudo demonstra que a ausência de um histórico de priorização da temática de juventude por parte de governos anteriores contribuiu para a ocorrência de baixos níveis de capacidade estatal. Mesmo com a criação de novas institucionalidades e a adoção de novos marcos legais para a juventude, a partir de 2004, ainda se reproduziu ações e programas emergenciais, sem constituir uma política de Estado com caráter transversal. / This research aims to analyze the Brazilian State capacity in the management of youth policies from 2003 to 2014. Based on bibliographic review and 6ocumentar research, we conclude that a combination of factors such as interinstitutional coordination, technical-bureaucratic and inclusive capacities explains the success of the public policies for the youth. However, intermediate levels of inclusive capacity, measured by council and conference, are not able to diagnose satisfactory policy performance. Low levels of interinstitutional coordination and technical-bureaucratic capacity have compromised the effectiveness of participatory processes. In addition, the study shows that the lack prioritization of the youth theme by previous governments contributes to low levels of state capacity. Even with new institutions and new legislation for the youth, since 2004, emergency actions have been reproduced, not characterizing a transversal policy.

Ernesto Geisel e Luiz Inácio Lula da Silva presidiram o Brasil em momentos muito diferentes: este, afiliado a um partido de esquerda, eleito pelo voto popular e assumindo o cargo num mundo onde um único país concentrava os maiores níveis de poder material, militar e ideológico. Aquele, escolhido por uma Junta Militar, num contexto mundial marcado pela disputa entre duas potências. Apesar das diferenças, os dois presidentes carregam pelo menos um elemento em comum: em sua política externa, os dois buscaram adotar uma postura universal, o que acarretou uma aproximação, em especial, do continente africano. Esta pesquisa busca entender a construção discursiva que fundamentou a renovação das relações Brasil-África nestes dois períodos da história brasileira, através de uma análise dos pronunciamentos dos chefes de Estado e dos seus Ministros de Relações Exteriores. Ao observar as construções discursivas, buscaremos determinar quais elementos do discurso se mantém, quais são ressignificados e quais são descartados. Através da comparação dos discursos, buscaremos compreender melhor os paradigmas normativos que sustentaram a política africana do Brasil, bem como a concepção estratégica da África em cada um deles. O método utilizado é o histórico-indutivo, associado ao uso do método comparativo. A partir dos discursos obtidos em livros e sites oficiais, a amostra foi limitada aos pronunciamentos que continham citação ou referência ao relacionamento com a África, sendo posteriormente realizada análise com especial atenção para os componentes textuais e simbólicos discutidos nos marcos teóricos da pesquisa. Os resultados obtidos mostram que as disputas travadas no campo simbólico ajudam a compreender a elaboração do que é entendido como interesse nacional. / Ernesto Geisel and Luiz Inácio Lula da Silva were Presidents of Brazil in very different moments: the later, a member of a left-wing party, was elected by popular vote and took office in a world where only one country concentrated the highest levels of material, military and ideological power. On the other hand, the former was chosen by a Military Junta and had to deal with an international reality of constant dispute among two powers. Despite their differences, both Presidents had at leat one element in common: in their foreign policies, both adopted a universal attitude, which led to a rapprochement to Africa. This research aims at understanding the construction of the discourse about the renovation of Brasil-Africa relations in these two periods of Brazilian history, through the analysis of these Heads of State’s speeches, as well as their Foreign Minister’s. Through the observation of the discourse constructions, we seek to determine which elements are maintained, which are re-signified and which are discarded. Through the comparison of speeches, we seek to better understand normative paradigms which have grounded Brazil’s African policies, as well as the strategic dimension of Africa in each. The method used is inductive/historic associated to the comparative method. From speeches obtained in books and online, the research sample was limited to those which mentioned or referred to Brazil’s relations with Africa. Those were analyzed with special attention to textual and symbolic components discussed in the research’s theoretical framework. Results obtained point to the fact that disputes at the symbloci level help understand the elaboration of what is understood as national interest.

O tema geral da tese é o processo de internacionalização universitária em países emergentes, mais especificamente no Brasil. A internacionalização universitária é entendida como políticas voltadas para as áreas de conhecimentos científicas e tecnológicas estabelecidas entre os países e as instituições de ensino superior. A internacionalização universitária pode ser, ainda, entendida como uma estratégia de inserção no cenário internacional e configuração de uma ordem multipolar. O objetivo geral da presente tese consistiu em analisar o processo de internacionalização universitária do Brasil com os demais países membros dos BRICS – Rússia, Índia, China e África do Sul – comparando as políticas adotadas durante o período de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016). Houve diferença de orientação da política de ambos os governos em relação ao tema? Quais foram as características específicas de cada um e quais as razões da internacionalização universitária para com esses países? Para responder a tais questões, foi utilizada uma abordagem comparativa e qualitativa tendo como base a análise de conteúdo e discursos de pronunciamentos oficiais dos presidentes, documentos, discursos de ações e programas de governo e entrevistas com expoentes da área tanto do Brasil quanto dos países membros dos BRICS. Foram analisadas a) a política e as ações de internacionalização universitária do Brasil, com retrospectiva histórica e nos períodos dos governos de Lula e Dilma; b) as ações desenvolvidas com os países membros dos BRICS tanto no governo de Lula quanto no governo de Dilma; c) os governos Lula e Dilma e suas políticas e ações de internacionalização universitária para com os países membros dos BRICS. Como resultados identificaram-se os seguintes: a) discrepâncias entre visões e ações de internacionalização universitária, apesar da sequência partidária no governo, confirmando a hipótese de pesquisa “a política de internacionalização do ensino superior foi diferente no governo Lula e no governo Dilma” na relação com os países membros dos BRICS; b) diferenciação entre os dois governos quanto ao tipo de relação, se de reciprocidade ou não, com tais países; c) distinção entre os dois governos quanto à iniciativa de criar uma política unificada de internacionalização do ensino superior com os países membros dos BRICS. A conclusão da tese aponta para as diferenças entre os dois governos de um mesmo partido em relação ao tema da internacionalização universitária, indicando que não é suficiente a presença de um mesmo partido no governo para a criação de uma política de Estado. Para solucionar o dilema entre uma política de Estado e de governo e inserir-se estrategicamente no cenário internacional, o Brasil precisaria que a sua elite política transcendesse as rivalidades conjunturais e elegesse a educação e o nível de criação de conhecimentos como moedas não intercambiáveis. / The general theme of this thesis is the process of university internationalization in emerging countries, more specifically in Brazil. University internationalization is known as policies geared towards the areas of scientific and technological knowledge established between countries and institutions of higher education. The university internationalization can also be recognized as a strategy of insertion in the international scenario and configuration of a multipolar order. The general objective of this thesis was to analyze and compare the university internationalization of Brazil with the other BRICS countries - Russia, India, China and South Africa - during the period of government of Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) and Dilma Rousseff (2011-2016). Was there a difference in policy orientation between the two governments in relation to the issue? What were the specific characteristics of each, and what are the reasons for university internationalization in these countries? To answer such questions, a comparative and qualitative approach was used, based on the analysis of content and speeches of official statements by presidents, documents, speeches and government programs and interviews with exponents of the area both in Brazil and in BRICS´ member countries. We analyzed i) the politics and actions of university internationalization of Brazil with historical retrospective and in the periods of the governments of Lula and Dilma; ii) the actions developed with BRICS member countries both in Lula's government and in Dilma's government; iii) the Lula and Dilma governments and their university internationalization policy and actions towards BRICS member countries. As results we identified 1) discrepancies between visions and actions of university internationalization despite the party sequence in government, confirming the research hypothesis "the policy of internationalization of higher education was different in the Lula government and the Dilma government" in relation to the countries members of BRICS; 2) differentiation between the two governments as to the type of relationship whether or not reciprocity with such countries; 3) distinction between the two governments on the initiative to create a unified policy of internationalization of higher education with BRICS member countries. The conclusion of the thesis points to the differences between the two governments of the same party in relation to the topic of university internationalization, indicating that the presence of the same party in the government for the creation of state policy is not enough. In order to solve the dilemma between a state and government policy and to insert itself strategically on the international scene, Brazil would need its political elite to transcend conjunctural rivalries and choose education and the level of knowledge creation as non-interchangeable currencies.