A longevidade da estrutura sindical brasileira de viés corporativista e as reformas neoliberais realizadas na América Latina e no Brasil a partir dos anos 1990 têm suscitado o debate sobre a necessidade de realização das reformas trabalhista e sindical. O objetivo do trabalho é analisar as propostas de reformas trabalhista e sindical nos governos Cardoso e Lula e os conflitos e consensos provocados nessas discussões envolvendo, especialmente, governo e trabalhadores. A pesquisa incluiu a análise sistemática das alterações ocorridas nas legislações que regulam as relações individuais (trabalhistas) e coletivas (sindicais) do trabalho nos governos Cardoso e Lula e analisou a posição das centrais sindicais: Central Única dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores e Força Sindical sobre as reformas, constantes da documentação oficial das centrais e das falas de seus dirigentes. O resultado das reformas levou a maiores alterações na legislação trabalhista do que na legislação sindical, como decorrência do empenho do governo Cardoso em realizar a reforma trabalhista, essencial ao programa mais amplo de reforma do Estado, e do frágil consenso em torno da reforma sindical no governo Lula, que não permitiu sua aprovação. O estudo permite concluir que a manutenção da estrutura sindical brasileira, apesar das alternativas de reformas que têm sido propostas, deve-se, especialmente, à experiência das reformas neoliberais ocorridas na América Latina e no Brasil no período, com a consequente perda dos direitos trabalhistas, o que sustou o ímpeto “reformista” inicial das centrais sindicais. / The longevity of the Brazilian corporatist union structure and the neoliberal reforms carried out in Latin America and Brazil from the 1990s have raised the debate about the need of reform of labor laws and union structure. The objective here is to consider proposals of reform in Cardoso and Lula governments, conflicts and consensus generated by the discussions between the government and workers. The study includes a comprehensive analysis of changes in laws concerning individual and collective labor relations in those governments. It also examines the position of the some labor federations (Central Única dos Trabalhadores, Central Geral dos Trabalhadores and Força Sindical) about the reforms, based on official documentation of these institutions and the speeches of their leaders. The changes arising from reforms are larger in labor laws than in the union legislation. This is due to the Cardoso commitment in performing the labor reform, essential to the broader program of state reform, and to the fragile consensus on union reform in the Lula government, which prevented its approval. The study concludes that the permanence of the Brazilian trade union structure, despite the reforms that have been proposed, is the result of the experience of neoliberal reforms occurred in Latin America and Brazil in the period, with the loss of worker rights, curbing the initial unions’ "reformist" impetus.

A pesquisa defende a hipótese da existência no governo João Goulart de um projeto econômico e social de longo prazo para o Brasil, afastando-se das teses de que se tratava de um governo ―errático‖ ou sem consistência em suas medidas de política econômica. Para tanto, analisa as políticas econômicas e medidas efetivamente implementadas e os pronunciamentos, entrevistas, relatórios e discursos do Presidente João Goulart. Constata-se que, em linhas gerais, representou uma continuação do projeto nacional-desenvolvimentista de Vargas, entretanto focado na substituição de importações de bens intermediários e de capital e nas reformas estruturais – as chamadas Reformas de Base. Acreditava o governo que estas promoveriam fortalecimento do papel do estado e redistribuição de renda, garantiriam a consolidação e ampliação do mercado interno e um crescimento econômico mais equilibrado. As reformas de base são analisadas como uma seqüência lógica e intimamente interligadas entre si, cujo resultado esperado era um desenvolvimento com melhor distribuição de renda, em consonância com a ideologia desenvolvimentista. Dessa modo, pretendeu-se contribuir para o estudo da formação econômica e social do Brasil tendo como delimitação cronológica o período de 1961-1964. / The research supports the hypothesis that the government of João Goulart of a project's economic and social long-term for Brazil, away from the thesis that it was a government "erratic" and without consistency in its economic policy measures. It analyzes the economic policies and measures actually implemented and speeches, interviews, reports and speeches of President Joao Goulart. It appears that, in general, represented a continuation of the nationaldevelopmentalist Vargas, yet focused on import substitution of intermediate goods and capital and structural reform - the so-called basic reforms. They believed the government would promote strengthening of the role of the state and redistribution of income, would guarantee the consolidation and expansion of the internal market and a more balanced economic growth. The basic reforms are analyzed as a logical sequence and closely interlinked, whose expected outcome was a development with better income distribution, in keeping with the developmentalist ideology. In this way, aims to contribute to the study of economic and social formation of Brazil as having the chronological delimitation 1961-1964 period.

Este trabalho analisa, de modo comparativo, a política externa dos governos Geisel (1974-1979) e Lula (2003-2010). Busca-se evidenciar que houve uma “continuidade matizada” na diplomacia brasileira nos dois períodos: muito embora não se vislumbre um processo sem quaisquer rupturas em termos de política externa entre 1974 e 2010, assiste-se à retomada, pelo governo Lula, de diretrizes, métodos e argumentos de política externa prevalecentes à época do governo Geisel. Assume-se que essa retomada esteve ligada a semelhanças relacionadas à concepção do interesse nacional e à adoção de uma estratégia realista de inserção internacional – a despeito de cada um dos governos deparar-se com cenários internacionais diversos e dispor de recursos de poder distintos. / This study analyses the Brazilian foreign policy under Geisel (1974-1979) and Lula (2003-2010) administrations by using the comparative method. One of the study‟s core objectives is to show that one can observe a “relative continuity” in the Brazilian diplomacy during both periods: even though one cannot observe a process without any rupture in the Brazilian foreign policy from 1974 to 2010, it is possible to verify that Lula administration resumed some guidelines, methods and rationales which were employed by the Brazilian foreign policy during Geisel administration. It is assumed that this resumption is related to national interest concept and the adoption of a realist strategy aimed at widening Brazil‟s international projection – in spite of different international contexts and different power resources.

Submitted by Vitor Santos (vitor474@gmail.com) on 2017-05-30T13:42:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Vitor Fonseca Santos.pdf: 1504441 bytes, checksum: b749c45c7737eba3ff00c004bfc5b282 (MD5) / Approved for entry into archive by Alexsandra Silva (alessa@ufba.br) on 2017-08-07T14:24:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Vitor Fonseca Santos.pdf: 1504441 bytes, checksum: b749c45c7737eba3ff00c004bfc5b282 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T14:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Vitor Fonseca Santos.pdf: 1504441 bytes, checksum: b749c45c7737eba3ff00c004bfc5b282 (MD5) / Fapesb / Esta pesquisa busca conhecer as perspectivas político-estratégicas do governo no contexto da luta de classes pela apropriação do Centro Antigo de Salvador. Para alcançar esse intento, a investigação enfoca o governo do estado na sua relação com o Movimento Sem Teto da Bahia (MSTB) no período dos dois mandatos de Jaques Wagner (2007-2014). Por não se tratar de uma pesquisa da estrita regulação do Estado sobre o espaço urbano, foi necessário considerar a formação histórica e social da reprodução do centro antigo de Salvador, bem como a constituição das posições do Estado e da fração da classe trabalhadora negra que marca essa territorialidade com suas práticas socioespaciais. Dando seguimento, as condições de formação do mercado fundiário e imobiliário, bem como as determinações de MSTB e do governo petista foram pesquisadas, de modo a subsidiar a análise tanto estrutural quanto conjuntural da relação particular entre o governo e o movimento social. Nessa direção, a despeito da expectativa progressista e mais igualitária sobre o governo de Jaques Wagner, identifiquei nessa pesquisa uma renovação das práticas espoliatórias e de segregação socioespacial e racial dos ocupantes populares do CAS. / This research aims to understand the political and strategic perspectives of the government in the context of class struggle for the appropriation of the Old Center of Salvador. In order to achieve this purpose, the research focuses on the state government in its relationship with the Homeless Movement of Bahia (MSTB) in the period of two mandates of Jaques Wagner (2007-2014). Because it is not a survey of strict state regulation of urban space, it was necessary to consider the historical and social formation of the reproduction of the Old Center of Salvador, as well as the establishment of state positions and this fraction of the black working class, which marks this territoriality with their socio-spatial practices. Continuing, the formation conditions of land and property as well as the determination of MSTB and the PT government were surveyed in order to subsidize both structural and conjuncture analysis of the particular relationship between the government and the social movement. In this direction, despite the progressive and egalitarian expectation on the government of Jaques Wagner, I identified through this research a renewal of exploitative practices and socio-spatial and racial segregations against popular occupants of the CAS.

QUEIROZ,Fábio José Cavalcanti de. Padres, coronéis e ativistas sociais: o Cariri à época da usurpação militarista - 1964-1985. 2010. 351f. Tese (Doutorado em Sociologia). Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by GLAUBENILSON CAVALCANTE (glaubenilson@yahoo.com.br) on 2011-11-17T14:08:23Z No. of bitstreams: 1 QUEIROZ, FJC..pdf: 2016411 bytes, checksum: 3f933c9b95b84588687abb4e4aeb67f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-17T15:23:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 QUEIROZ, FJC..pdf: 2016411 bytes, checksum: 3f933c9b95b84588687abb4e4aeb67f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-17T15:23:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 QUEIROZ, FJC..pdf: 2016411 bytes, checksum: 3f933c9b95b84588687abb4e4aeb67f1 (MD5) Previous issue date: 2010 / This thesis is a study of the Cariri Region during the leaden years, that is to say, the period on which Brazil was plagued by the horror of a military dictatorship. We aim at recovering the region’s economical, social and political scenario based on the twenty-one year span of militaristic usurpation. It is an approach that opens to examination a country’s region weakly dominated by the bourgeoisie within a Bonapartist configuration which at the same time offers the opportunity for analysis of a system of military power having as its starting point not the major centers of class struggles, as it has been the common practice, but a secluded place of Brazilian geography, namely, the Cariri, within the boundaries of the State of Ceara. To this end, we confined research to the bounds of three cities in the Cariri: Barbalha, Crato and Juazeiro do Norte / A presente Tese é um estudo acerca do Cariri nos anos de chumbo, ou seja, no período em que o Brasil esteve submetido aos horrores de uma ditadura militar. Pretendemos recuperar o cenário econômico, social e político da região tomando por referência os 21 anos de usurpação militarista. É uma reflexão que nos permite examinar uma área do país de fraca civilização burguesa em um contexto de dominação bonapartista e que, ao mesmo tempo, oferece a possibilidade de analisar o sistema de poder militar partindo não dos grandes centros da luta de classes, como tem sido comum, mas de um ponto mais recôndito da geografia brasileira, qual seja: o Cariri cearense. Para tanto, delimitamos a pesquisa a três urbes caririenses: Barbalha. Crato e Juazeiro do Norte.

COSTA, Jucélio Regis da. Os jornais em marcha e as marchas da vitória nos jornais: a imprensa e o golpe civil militar no Ceará (1961-1964). 2015. 157f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em História, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-15T13:01:32Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_jrcosta.pdf: 2164434 bytes, checksum: fcacab9fce36d073851b423ad5ee4e74 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-15T17:11:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_jrcosta.pdf: 2164434 bytes, checksum: fcacab9fce36d073851b423ad5ee4e74 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-15T17:11:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_jrcosta.pdf: 2164434 bytes, checksum: fcacab9fce36d073851b423ad5ee4e74 (MD5) Previous issue date: 2015 / The main objective of this work is to analyze, through the newspapers, the mobilizations of political elites in Ceará around the events marked by the political and ideological struggle between the right and the left in Brazil’s politics that led to the isolation of the government of João Goulart and, later, led to the civil-military coup of 1964. In this work, we comprehend the press not only as a vehicle of expression of opinions and positions, but also as a producer of events and assignment of senses. Hence, we directed our attention to analyze the construction and transmission of events situated between the resignation of Jânio Quadros and the movements of opposition to the president João Goulart that culminated in the civilmilitary coup of March 31, 1964. Thus, we were concerned to understand how the press in Ceará was marching towards the coup, becoming a space of conflict between the right and the left, and of legitimacy to the movement. In Ceará, the major political events of national conjuncture caused fundamental developments for the local political groups to reorganize and to start defending the project of conspiracy against João Goulart. Therefore, we seek to understand the reorganization of the political groups during the first months after the Coup of 1964, especially when they organized the “Marches of Victory” (Marchas da Vitória), between the months of April and May, to celebrate the victory of the Coup. In addition to that, we aim to understand how the press of Ceará influenced the mobilization and the reconfiguration of political alliances immediately after the. / Este trabalho tem como principal objetivo analisar as mobilizações das elites políticas cearenses no estado, através dos jornais, em torno dos acontecimentos que ficaram marcados pelo embate político-ideológico entre as direitas e as esquerdas brasileiras levando ao isolamento do governo João Goulart e que, posteriormente, culminaram com o golpe civil militar de 1964. Neste trabalho, estamos compreendendo a imprensa não apenas como lugar de expressão de opiniões e posicionamentos, mas, sobretudo, como produtora de acontecimentos e atribuições de sentidos. Deste modo, o nosso olhar esteve direcionado para analisar a construção e repercussão dos acontecimentos os quais estiveram situados entre a renúncia de Jânio Quadros e as mobilizações em oposição ao presidente João Goulart e que, de modo bastante tenso, culminaram no Golpe civil-militar de 31 de março de 1964. Assim, preocupamo-nos em compreender o modo como a imprensa cearense esteve marchando em direção ao Golpe tornando-se um espaço de embate e conflito entre as direitas e esquerdas e de legitimidade para o movimento golpista. No Ceará, os principais acontecimentos políticos da conjuntura nacional causaram desdobramentos fundamentais para que os grupos políticos locais se reorganizassem e passassem a defender o projeto de conspiração golpista contra João Goulart. Deste modo, buscamos compreender a forma como os grupos políticos se reorganizaram durante os primeiros meses após a concretização do golpe de 1964, especialmente quando esses, organizaram as “Marchas da Vitória”, manifestações ocorridas entre os meses de abril e maio, visando comemorar a vitória do golpe. Além disso, compreender o modo como a imprensa cearense exerceu o papel de mobilização e reconfiguração das alianças políticas imediatamente após a intervenção militar.

Submitted by Laura de Souza Ottoni Cardoso de Menezes (laura.ottoni@gmail.com) on 2017-02-02T13:37:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Laura_formatado_final pdf 5.pdf: 1148297 bytes, checksum: 0cba12664f3b1a0ba080ce5a318e7cf0 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-02-02T17:48:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Laura_formatado_final pdf 5.pdf: 1148297 bytes, checksum: 0cba12664f3b1a0ba080ce5a318e7cf0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-09T19:06:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Laura_formatado_final pdf 5.pdf: 1148297 bytes, checksum: 0cba12664f3b1a0ba080ce5a318e7cf0 (MD5) Previous issue date: 2016-07-22 / O presente estudo, de natureza exploratória e descritiva, é uma discussão acerca da gestão social no âmbito da análise do funcionamento do Conselho da Cidade do Rio de Janeiro. Discute-se o conceito de gestão social a partir de um levantamento bibliográfico, e elege-se, atraída por sua relevante função de auxilio, a elaboração e o acompanhamento do Planejamento Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro, conselho constituído nos mandatos 2009-2012 e 2012-2016. Como conselho é espaço natural de gestão social, levanta-se a hipótese de prática sinérgica a esta gestão. Assim, estuda-se o Conselho da Cidade do Rio de Janeiro por dentro e por fora. Entrevistou-se conselheiros e pessoas que atuam ou atuaram no planejamento estratégico da cidade, que é o objetivo deste conselho. A pesquisa aborda o seu funcionamento, a sua imagem e a expectativa que gera na sociedade: tudo no âmbito de uma discussão sobre os elementos essenciais da gestão social que são, ao longo de todo este estudo, tratados como um ideal de funcionamento democrático do órgão voltado à emancipação. Observa-se a importância de um agir comunicativo, e, para tal, da existência de espaços de verdadeiras discussões, inteligíveis, com base em interesses bem compreendidos, livres de qualquer coerção, transparente e voltados à emancipação.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-04-03T00:00:00Z / A presente dissertação se propõe analisar as relações desenvolvidas entre o Estado brasileiro e as grandes empreiteiras de obras públicas ao longo do período histórico que coincide com a formatação e consolidação de um determinado modelo de desenvolvimento, a que se tem denominado de nacional-desenvolvimentista, e cuja origem remonta à década de 3D, período este marcado por profundas mudanças na ação do Estado no sentido de sua maior intervenção no domínio da economia.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-03-20T00:00:00Z / O trabalho tem como objetivo analisar o potencial transformador das relações entre o Estado e as ONGs. Para isto, abandona a busca de definições pàra as ONOs e procura entender os dilemas que circundam estas organizações como reflexo de uma luta política, estimulada pela própria crise paradigmática. A partir de então, aborda o projeto político articulista, cuja concepção de ONG situa-se no campo das mudanças políticosociais, onde o Estado é objeto de reconstrução, através da redemocratização e a transformação social se operacionaliza com a participação da sociedade no controle das políticas públicas. Finalmente, avalia algumas experiências de parceria entre o Estado e as ONGs, além dos desafios enfrentados pelo novo projeto político diante do avanço neoliberal

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:49Z (GMT). No. of bitstreams: 3 72050100746.pdf.jpg: 19450 bytes, checksum: 82dccc868a5c53489c0b7c170b592f97 (MD5) 72050100746.pdf: 2953221 bytes, checksum: 47ea5f1bcb622e5b71f2af5041750fdc (MD5) 72050100746.pdf.txt: 368743 bytes, checksum: 001ee535753215970b38006c1a3aa32d (MD5) Previous issue date: 2009-02-20T00:00:00Z / O objetivo deste trabalho é analisar o programa de governo eletrônico do Brasil, tendo como foco de análise o seu desenvolvimento institucional ao longo dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. São ao mesmo tempo analisados os aspectos do programa relacionados à promoção da transparência governamental, de forma a promover a reflexão sobre a importância do governo eletrônico para a democracia. Partindo da hipótese de que o conceito de governo eletrônico é construído a partir dos objetivos que o uso das modernas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) assume em cada governo, em especial os que estão priorizados na agenda governamental, o trabalho também analisa os diferentes conceitos de governo eletrônico presentes na literatura e as suas prováveis relações com a democracia, tomando-se como fundamentação as discussões sobre democracia, transparência, accountability, liberdade de informação e democracia eletrônica. Embora seja evidente que o uso das modernas TICs tenha revolucionado a forma de atuação do governo, não nos parece tão seguro afirmar que isso tenha tornado os governos mais transparentes ou democráticos, como indica grande parte da literatura. Para que isso ocorra, é necessária a existência de condições político-institucionais que favoreçam a transparência. Mesmo que este trabalho não pretenda chegar a respostas definitivas, visto ser esse um campo de estudo ainda pouco explorado na pesquisa acadêmica, espera-se contribuir para iniciar a reflexão sobre o tema. / The central objective of this thesis is to examine the institutional development of the federal electronic government program in Brazil throughout its existence. Created in 2001, the program passed along the governments of Fernando Henrique Cardoso and Luiz Inácio Lula da Silva. Considering the existence of an interrelationship between democracy, government transparency and electronic government issues, the focus of the analysis also contemplates the evaluation of the instruments employed to promote the government transparency related to electronic government. Under the theoretical point of view, the intent is to analyze the characteristics of the electronic government and the relates influences toward the democracy, taking as basis the discussions on democracy, publicity and transparency of public acts.