Em cenário permeado por guerras civis e religiosas advindas da busca por poder político, no século XVII, Locke dedica-se a demonstrar a origem, extensão e finalidade do governo civil, bem como sua dissolução, assumindo o poder político como ponto de partida. Isso porque é preciso elucidar a quem cabe esse poder, de direito, na sociedade civil. Nesse sentido, Locke empenha-se em refutar os argumentos de Robert Filmer, para quem a única forma de governo possível é aquela que tem como pressuposto o domínio particular e a jurisdição paterna de Adão como fonte de todo o poder. Locke critica a visão filmeriana que implicaria em assumir que nenhum homem é livre por natureza e refuta o argumento de Filmer no campo da lei natural. Para tanto, parece valer-se, entre outros elementos, de um procedimento próximo ao da medicina empírica de Thomas Sydenham, mais preocupada em observar as alterações e circunstâncias em que a doença se manifesta do que em buscar suas causas ocultas. Por essa via, precisa reconhecer antes de tudo, os limites do conhecimento humano e concentrar-se na utilidade da reflexão voltada para a prática. Daí ele ressaltar, de modo semelhante, a importância do trabalho de observação no Segundo Tratado desde a discussão sobre a lei de natureza, como lei moral que visa à preservação da humanidade, passando pelo reconhecimento dos inconvenientes do estado de natureza e da necessidade de remediá-los via consentindo para a formação do corpo político e do governo, até o direito de resistência que, conforme interpreta Jean-Fabien Spitz, parece depender de que os membros da sociedade civil mantenham certo direito individual de julgar que limitam as ações daqueles autorizados a exercer o poder legislativo. / In a scenario permeated by civil and religious wars arising from the search for political power in the seventeenth century, Locke is dedicated to demonstrating the origin, extension, and purpose of civil government, as well as its dissolution, assuming political power as a starting point. This is because it is necessary to elucidate to whom this power belongs, of right, in the civil society. In this sense, Locke endeavors to refute the arguments of Robert Filmer, for whom the only form of government possible is that which assumes the particular domain and the paternal jurisdiction of Adam as the source of all power. Locke criticizes the filmerian view that would imply assuming that no man is free by nature and refutes Filmer\'s argument in the field of natural law. For this, it seems to be worth, among other elements, a procedure close to the empirical medicine of Thomas Sydenham, more concerned with observing the changes and circumstances in which the disease manifests itself than in seeking its hidden causes. In this way, one must first recognize the limits of human knowledge and focus on the usefulness of practice-oriented reflection. Hence the importance of the work of observation in the Second Treatise from the discussion of the law of nature - as a moral law aimed at the preservation of humanity, through the recognition of the inconveniences of the state of nature and the need to remedy it - to the right of resistance which, as interpreted by Jean-Fabien Spitz, seems to depend on the members of civil society maintaining an individual right to judge. So they can limit the actions of those authorized to exercise the legislative power.

Este trabalho tem um caráter qualitativo e seu objetivo é compreender a maneira como seis jovens oriundos de escola pública e particular, com idades entre quinze e dezessete anos, relacionam-se com a autoridade dos adultos que os cercam, bem como com duas instituições o governo e a polícia. A partir do conceito de autoridade de Hannah Arendt e da afirmação da autora de que esse é um fenômeno que não se aplica mais à modernidade, tomamos dois referenciais a confiança e a responsabilidade e os utilizamos na elaboração de um roteiro semi-estruturado de entrevista, para compreender quem são os adultos que detêm autoridade na visão desses jovens. Também buscamos compreender qual o papel que o governo e a polícia assumem para os entrevistados, assim como o mundo adulto em geral, em relação ao espaço público. Questionamos o cuidado dos adultos com o espaço público e as responsabilidades que os jovens atribuem a eles, para considerá-los ou não merecedores de autoridade. A análise dos depoimentos parte da maneira como os jovens, ao confiar nos adultos que descrevem, obedecem a eles. Para tanto, dividimos o grupo de entrevistados quanto à obediência aos adultos e às instituições, com base na confiança que têm neles ou não. O trabalho parte do princípio de que há subjetividade nas relações, ainda que estas façam parte de um macro-contexto, tal como se apresenta na sociedade contemporânea. E a confiança e a responsabilidade podem ser elementos para a constituição de novas formas de autoridade nas relações contemporâneas, ainda que não estejam relacionadas à gênese do fenômeno, estudado por Hannah Arendt. Há, nas falas dos jovens entrevistados, uma grande desconfiança em relação ao mundo público, e o exacerbamento do universo privado. A autoridade não parece se pautar pela responsabilidade sobre o mundo comum, partindo dos adultos, mas sim pela proteção, na maioria das vezes, da entrada do jovem nesse espaço. / The purpose of this qualitative study is to investigate the way six people aged fifteen to seventeen, studying in public and private schools, relate to the authority of the adults that surround them and to two institutions the government and the police. Using Hannah Arendts concept of authority and her statement that such concept does not apply to modernity, we have used two other concepts trust and responsibility to prepare a semi-structured interview aiming at understanding who the adults that such young people consider an authority are. We have also tried to understand what role the government, the police and the adult world in general have, in relation to the public space, from the point-of-view of the interviewees. We have questioned the latter about whether adults are taking good care of the public space and about the responsibilities they think adults have, which make such adults deserve or not to be considered an authority. The analysis of the interviews was based on the way the young people obey such adults because they trust them. To do so, we have divided the group of interviewees according to their obedience of adults and institutions. A fundamental premise of this study is that there is subjectivity in relationships, although they are part of a macro-context, which is the case in the contemporaneous society. And trust and responsibility can be elements for the constitution of new authority forms in contemporary relationships, although such elements are not related to the genesis of the authority phenomenon such as it was studied by Hannah Arendt. In the speeches of the young people interviewed there is a lot of suspicion in relation to the public world. There is also an expansion of the private universe. Authority does not seem to be based on the responsibility for the common world on the adults part, but mostly only on protecting the young from entering such such space.

A ciência política brasileira produziu explicações consistentes no que se refere ao funcionamento da democracia pós-1988. Os mecanismos de governabilidade e o processo decisório do sistema político brasileiro encontram-se amplamente discutidos pela literatura sob a rubrica do presidencialismo de coalizão. No entanto, duas agendas de pesquisa sobre nosso sistema político não foram suficientemente testadas, quais sejam: o estudo sobre as relações Executivo-Legislativo nas unidades subnacionais e os mecanismos de checks and balances em nossa democracia. O objetivo desta dissertação é analisar o ponto de toque ou mesmo a junção entre estas duas agendas: a dimensão de fiscalização e o controle nas unidades subnacionais brasileiras. Para isso, o desenho de pesquisa é composto pelo balanço do estado da arte das respectivas literaturas relevantes, juntamente à análise dos dados de 20 Estados da Federação Brasileira, na legislatura 2007-2010. / The Brazilian political science produced consistent explanations about the functioning of democracy in the post-1988 period. The mechanisms of governability and decision-making of the Brazilian political system are widely discussed in the literature under the rubric of coalition presidentialism. However, two research agendas on our political system have not been sufficiently tested, namely: the study of the Executive-Legislative relations in subnational units and mechanisms of checks and balances in our democracy. The goal of this dissertation is to analyze the touch point or even the junction between these two frameworks: the dimension of supervision and control in the Brazilian subnational units. To accomplish these objectives, the research design consists in the review of the relevant literature, along with the analysis of data from 20 states of the Brazilian Federation - from 2007 to 2010.

O tema desta dissertação é a relação entre Supremo Tribunal Federal e executivo militar no período de institucionalização do regime militar brasileiro (1964-1969). O trabalho examina (i) o papel desempenhado pelo Supremo durante tal período, (ii) as causas e os mecanismos pelos quais o tribunal foi enquadrado no espírito da Revolução, e (iii) como o regime militar de 1964 interferiu no exercício pela corte de suas funções de poder político e protetor dos direitos e garantias individuais. A pesquisa foca os acórdãos proferidos pelo Supremo entre 1964 e 1969. A dissertação está dividida em duas grandes partes. A primeira parte tem por objetivo contextualizar o leitor, descrevendo, entre outros tópicos, (i) o impacto da doutrina da segurança nacional no direito e no ordenamento jurídico, e (ii) a importância do bacharéis da UDN para história da corte durante tal período. A segunda parte do trabalho é o coração da dissertação. O capítulo 2 explica o novo direito constitucional brasileiro criado pelo preâmbulo do Ato Institucional nº 1. O capítulo 3 analisa dezenas de decisões proferidas pelo Supremo entre o Ato Institucional nº 1 (9.4.1964) e o Ato Institucional nº 2 (27.10.1965). Demonstra como a jurisprudência do Supremo evoluiu da incompetência declarada pela própria corte para julgar os habeas corpus ajuizados pelos inimigos da Revolução à concessão de dezenas desses habeas corpus, mesmo contra os interesses do executivo militar. Os militares responderam editando o Ato Institucional nº 2, pelo qual o número de ministros foi aumentado de 11 para 16 e a competência da justiça comum para julgar habeas corpus relativos a crimes políticos foi transferida para a justiça militar. O capítulo 4 explica as conseqüências do Ato Institucional nº 2 para a jurisprudência do STF, revelando que, mesmo com a nomeação de novos ministros pelos presidentes militares, dezenas de habeas corpus continuaram a ser concedidos em favor dos adversários do regime. Em resposta, o presidente Costa e Silva editou o Ato Institucional nº 5, aposentando à força três ministros e proibindo a concessão pelo judiciário de novos habeas corpus em casos de crimes políticos. Em 1969, o número de ministros foi reduzido pelos militares de 16 para 11. Em conclusão, a dissertação comprova que o processo de enquadramento do Supremo executado pelos militares foi finalmente concluído em 1969. / This paper addresses the relationship between the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal) and the executive branch during the organization of the Brazilian military regime (1964-1969). It examines (i) the role played by Supremo during such period, (ii) the causes and mechanisms whereby the court was framed in the spirit of the Revolution, and (iii) how the military regime of 1964 interfered in the exercise by the court of its functions of police maker and protector of personal rights and guarantees. The research focus on the rulings rendered by Supremo between 1964 and 1969. This paper is divided in two main parts. The first one contextualizes the reader, describing, among other matters, (i) the impact of the national security doctrine (doutrina da segurança nacional) in Law and in the legal system, and (ii) the significant role played by the UDN bachelors of Law for the history of the court during such period. The second part is the heart of the paper. Chapter 2 explains the new Brazilian Constitutional Law created by the prologue of Ato Institucional nº 1. Chapter 3 analyses tens of Supremo rulings rendered between Ato Institucional nº 1 (4.9.1964) and Ato Institucional nº 2 (10.27.1965). It addresses how Supremos case law shifted from denying its own jurisdiction to rule on the writs of habeas corpus filed by the enemies of the Revolution to granting tens of such habeas corpus, even against the will of the military regime. The military responded enacting Ato Institucional nº 2, whereby the number of justices was increased from 11 to 16 and the jurisdiction of the civil courts to rule on habeas corpus regarding political offenses was transferred to the military courts. Chapter 4 explains the consequences of Ato Institucional nº 2 to Supremos case law, revealing that, despite the appointment of new justices by the military presidents, tens of habeas corpus continued to be granted in benefit of the political opponents of the regime. President Costa e Silva responded enacting Ato Institucional nº 5, forcing the retirement of three justices and forbidding the granting by the judiciary of new habeas corpus regarding political offenses. In 1969, the number of justices was reduced by the military from 16 to 11. In conclusion, this paper proves that the framing of Supremo Tribunal Federal carried out by the military regime was finally accomplished in 1969.

Esta dissertação está fundamentada no campo de análise de política pública, tributária da ciência política e da administração pública. Busca contribuir com a subdisciplina de implementação, que é a prática da política pública que versa sobre a maneira pela qual ela é transformada em ação. O estudo coloca em perspectiva um programa estadual, que tem status de política pública, e tem como objetivo avaliar em que medida a sua implementação influencia a construção ou o aperfeiçoamento das políticas municipais de meio ambiente do estado como um todo, e em particular no Litoral Norte do Estado de São Paulo. A sustentabilidade terá maior alcance quando horizontalizada e disseminada em cada um dos entes federativos. Desta maneira, após organizar o aporte teórico que deu base para as pesquisas, caracterizamos o Programa Estadual Município VerdeAzul, por meio de análise quantitativa, ou seja, sua disseminação e alcance em todo o Estado de São Paulo por meio de seus indicadores. Essa primeira análise se fundamentou no modelo top-down, tradicional da política pública nos anos 1980. Na sequência são apresentados os resultados de um estudo de caso, que retrata a apropriação deste programa por parte das Administrações Municipais de quatro municípios do Litoral Norte. Essa análise seguiu a orientação do modelo bottom-up, que privilegia o ponto de vista daqueles que são objeto da política. Essas abordagens rivalizaram entre as décadas de 1980 a 1990, e isoladamente foram alvos de muitas críticas. A soma das duas abordagens permite, no entanto, uma reflexão sobre os papéis daqueles que conceberam a política e estabeleceram uma estratégia para que ela seja colocada em prática, e a receptividade daqueles que a devem implementar no governo local, seus limites e alcance, além de abrir horizontes para retomar os estudos nesta subdisciplina. Enfim percebe-se que as estatísticas ainda não são conclusivas com relação à apropriação do Programa nas várias regiões do Estado, mas que este tem ajudado a estruturar uma agenda ambiental no nível local. No Litoral Norte percebe-se um certo descolamento de parte das diretivas do Programa com a realidade local, que contava com políticas ambientais pré-existentes. Destaca-se que no futuro devem ser aprimorados alguns aspectos como: a) o maior diálogo entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e os Municípios para a definição das diretivas; b) a possibilidade dos municípios optarem pelas diretivas que disserem respeito à suas realidades e problemas; c) a possibilidade dos ciclos do Programa serem mais longos; d) o aprimoramento do monitoramento das ações executadas como diretrizes do PMVA. / The following thesis is derived from the field of analysis of public policy, with contribution by political Science and government administration. It seeks to contribute to the Implementation subdiscipline, the practical application of public policy that states the manner in which it should put into action. The study analyzes a State government-run program whose status is that of a public policy. Its objective is to evaluate the influence of its implementation, whether in its inception or through the betterment of municipal environmental policies throughout the State, and more specifically on the North Coast of São Paulo State. The reach of sustainability will be increased increase when evened and spread out to each of the three levels of government. Following the organization of the theoretical contribution which provided the basis for the research, it is possible to characterize the Programa Município VerdeAzul (GreenBlue Local Program) through qualitative research, in other words, the reach of its dissemination throughout the state of São Paulo via its indicators. This first analysis was founded on the top-down model, a traditional public policy in the 1980s. The results of a case study are then presented, which depict the application of the program by City Hall Administration in four cities on the North Coast. This latter analysis follows the bottom-up model, which gives focus to the point of view of the subjects of the policy. These approaches rivalled each other between the 80s and 90s. Separately, they were both targets of much criticism. However, the sum of both methods of approach allows for a reflection on the roles played by those who conceived the policy and established a strategy for its application, as well as the responsiveness of those who must implement said policy in the local government. It is also possible to view its limitations and reach, besides opening broader horizons to resume studies on this subdiscipline. Finally, it is understood that the statistics are not yet conclusive as far as the application of the program on the many regions of the state, but that it has helped structure an environmental agenda on a local level. It has been noticed that on the North Coast there is a certain disconnect regarding the Program directives and the local reality, which counted on preexisting environmental policies. It is paramount that some aspects should be improved in the future, such as: a) increasing discourse between the Secretariat for Environment of the State and the Municipalities to define directives; b) the possibility for Municipalities to choose the directives which concern their realities and problems; c) the possibility of longer Program cycles; d) the improvement of the monitoring of executed actions, such as PMVA directives.

Esse trabalho documenta e discute a Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) - uma tentativa de adequar o espaço brasileiro empreendida entre 2003 e 2009. Procura fazê-lo inserido-a no contexto histórico que lhe deu origem, que moldou sua forma e conteúdo, que imprimiu o ritmo de seu desenvolvimento e impediu sua implementação. Procura registrar e discutir criticamente o conteúdo e a trajetória dessa intervenção, e estabelecer uma relação entre a PNOT e outras intervenções federais que lhe foram contemporâneas. Aborda algumas especificidades do modo de planejar e intervir na configuração do espaço nacional naquele período, que, em essência, prossegue até os dias atuais. Defende que a PNOT possuía duas especificidades: as escalas nacional e continental, tratadas ainda que de forma incipiente; e a premissa da compatibilização entre aspectos econômicos, ambientais e os chamados sociais. Com base em revisões bibliográficas, documentais e, sobretudo, em entrevistas com colaboradores e participantes do processo de sua elaboração, foi possível: 1) reconstruir boa parte da trajetória da PNOT; 2) identificar e analisar aspectos pertinentes ao momento histórico de seu surgimento, às questões, tradições que a orientaram, das quais muitas ainda orientam o planejamento da configuração do espaço brasileiro; 3) identificar sua fonte teórico-instrumental, noções, conceitos, metodologias e recortes espaciais, enfim, especificidades das abordagens que orientaram o planejamento espacial no período em questão; marcados pela concomitância e, também, mescla de abordagens sub-regionais, locais e territoriais; 4) questionar elementos constituintes do objeto de estudo, e do processo estatal de planejar e intervir no espaço nacional na contemporaneidade. Intenta subsidiar um caminho reflexivo, crítico sobre esse modo de planejar e intervir federal, em especial no que se refere às intervenções explicitamente denominadas territoriais. / This thesis registers and discusses the National TerritorialManagement Policy (PNOT) - an attempt to adequate the Brazilian territory undertaken between 2003 and 2009. It aims to relate this governmental initiative to the historical context which gave rise to the plan that has molded its formand content, and has hindered its implementation. The purpose of this research is the critical recording and discussion of the plan´s development and its relations to similar and contemporaneous policies. It approaches some aspects of the planning practice in Brazil in that time, in which essentially persist until the present days. It is argued that PNOT had two specificities: the national and continental scale approach, although it is incipiently addressed, and the premise of the compatibilization between economic, environmental and social factors. Based on a bibliographical and documental overview, and, especially, on interviews with experts involved in the plan´s conception process, it was possible to: 1) rebuild most part of the development stages of the plan, 2) Identify and analyze historical components from its conception; issues, traditions that guided it and, some of which, still guide the planning of the Brazilian space configuration; 3) Identify its instrumentally theoretical framework, basic ideas, concepts, methodologies and spatial cutouts; specificities of the approaches that guided the spatial planning concerned characterized by concomitance and, also, mix of sub-regional, local and territorial approaches. 4) debate elements from the object of study and the federal process in planning and intervening in the Brazilian territory nowadays. Aim to subsidize a reflective, critic pathway about this way of planning and intervening, referring specially to the interventions explicitly denominated territorial interventions.

A presente dissertação objetiva analisar o debate acerca da ratificação do Tratado de Comércio entre Brasil e EUA, em 1935. Observamos, na historiografia acerca do episódio, que os grupos em disputa foram designados como os representantes da indústria (contrários ao tratado) versus os da agroexportação, (favoráveis ao tratado). Contudo, foi possível verificar, a partir da análise da documentação, que quase nenhuma das manifestações em defesa do tratado foi encaminhada por representantes diretos das frações de classe ligadas às atividades agroexportadoras, sejam os deputados classistas representantes da Lavoura, ou as associações de classe ligadas a ela. Assim, buscamos averiguar a conformação concreta de tais grupos. Propusemos, então, a hipótese de que os defensores do tratado fariam parte de uma elite formada e educada em um período de hegemonia do pensamento liberal, segundo o qual o caráter da economia brasileira seria essencialmente agrário e a indústria ocuparia papel secundário. Concluímos que a defesa do tratado foi feita por membros da burocracia estatal e da elite política, em nome de uma ideologia particular, afinada em vários aspectos com os interesses das elites agrárias, mas não diretamente motivada pela defesa destes, tendo ainda como elemento central considerações de cunho geopolítico e estratégico. Uma lógica própria, ligada aos interesses da própria burocracia estatal, teria sido a matriz ideológica que norteou sua ação política. Finalmente, interpretamos a atuação das lideranças industriais na defesa do Tratado, como um momento importante no processo de constituição dessa fração de classe e como ator político autoconsciente na construção de um consenso em torno de um projeto nacional fundamentado na industrialização, como via de desenvolvimento nacional. / This dissertation aims to analyze the debate over the parliamentary ratification of the Treaty of Trade between Brazil and USA, in 1935. We have observed in the historiography that addresses the episode, that the disputing groups were designated as the \"industry representatives\" (contrary to the treaty) versus the \"agro-export\" supporters (favorable to the treaty). However, we have been able to find, by way of the analysis of the documents concerning such debate, that almost none of the statements in defense of the Treaty was given by direct representatives of the class fractions linked to agro-export activities, such as the class members of the National Congress, representing agricultural interests, or associations connected to it. Thus, we sought to determine the specific conformation of such groups. Therefore we proposed the hypothesis that the proponents of the Treaty would be part of an elite, trained and educated in a period of hegemony of liberal thinking, whereby the character of the Brazilian economy and the industry would be represented as essentially agrarian and industry occupied a secondary role. We concluded that the defense Treaty was made mainly by members of the state bureaucracy and the political elite, on behalf of a particular ideology tuned in several respects with the interests of the agrarian elites, but not directly motivated by their promotion, having also as a central element geopolitical considerations of strategic nature. Its own logic, linked to the interests of the state bureaucracy itself, would have been the ideological matrix that guided their political action. Finally, we interpret the role of industrial leaders in upholding the Treaty as an important moment in the constitution of this class fraction as a self-conscious political actor in building a consensus around a national project, based on industrialization as a means for national development.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:47:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 427638.pdf: 3691045 bytes, checksum: e2bdc7499e6a530582bae7e64757b12c (MD5) Previous issue date: 2010-12-16 / O tema do posicionamento da grande imprensa do Rio de Janeiro e brasileira frente ao segundo Governo Vargas ? um dos mais abordados pela historiografia especializada no estudo deste per?odo. A esta imprensa ? atribu?do um papel central na gera??o e na condu??o da crise que provocou o t?rmino prematuro do mandato de Get?lio, com o seu suic?dio em 1954. Entre as interpreta??es que procuram explicar este posicionamento dos grandes di?rios est? a tese de que ele teve origem em diferen?as incompat?veis entre o projeto econ?mico levado adiante pelo presidente no seu retorno ao Catete e aquele defendido pelos jornais. Enquanto o programa de Get?lio seria nacionalista, favor?vel ao desenvolvimento aut?nomo da economia brasileira, anti-imperialista e, para alguns, at? "popular", a grande imprensa seria liberal e, assim, advogava a m?nima interven??o do Estado na economia e o m?ximo de liberdade ao fluxo de capital e de mercadorias no pa?s. Por isso, era defensora ou mesmo fiel aliada do capital estrangeiro, do com?rcio importador e, em alguns casos, da burguesia industrial partid?ria de um capitalismo associado. Por?m, apesar da grande difus?o dessa interpreta??o, n?o existem estudos espec?ficos sobre o tema, o que deixa uma lacuna ?queles que pretendem dela se utilizar. Al?m disso, o Segundo Governo Vargas ? considerado, por boa parte dos especialistas em Hist?ria Econ?mica, como o in?cio, no pa?s, da elabora??o e implementa??o de um projeto de industrializa??o acelerada, que tinha na burguesia industrial brasileira o seu principal suporte social.Entretanto, embora ressaltem que este projeto implicava em uma forte interfer?ncia do Estado na economia e procurava direcionar a aplica??o dos investimentos externos no pa?s, estes autores contestam que ele fosse hostil ao capital estrangeiro ou anti-imperialista, na medida em que contava como a participa??o desse capital e com a ajuda dos EUA para se desenvolver. Para estes pesquisadores, o Segundo Governo Vargas correspondeu ao in?cio do projeto nacional-desenvolvimentista que se tornava hegem?nico no per?odo e foi a base do grande desenvolvimento brasileiro dos anos seguintes. Dessa maneira, se aceitarmos a hip?tese de que a grande imprensa se op?s ao Segundo Governo Vargas por causa de seu programa econ?mico, ter?amos que aceitar tamb?m que ela era igualmente contr?ria ao nacional-desenvolvimento e aos interesses da burguesia industrial brasileira que o sustentava. O objetivo desta tese ? discutir essas duas quest?es, ou seja, analisar o posicionamento da grande imprensa do Rio de Janeiro considerada liberal frente ao econ?mico de Get?lio e frente ao projeto nacional-desenvolvimentista que o embasava. Com efeito, achamos bastante aceit?vel contestar esses dois pontos: tanto que as diverg?ncias entre projetos econ?micos tenham sido a base da oposi??o dos grandes jornais ao governo quanto que estes jornais tenham realmente defendido uma linha program?tica liberal ou neoliberal. Para tanto, selecionamos os quatros principais di?rios do Rio de Janeiro considerados ou autoidentificados como liberais ou neoliberais: O Globo, O Jornal, Correio da Manh? e Jornal do Brasil. Com base na an?lise desses di?rios, pretendemos defender: de um lado, que havia mais aproxima??o do que distanciamento entre as bases do programa econ?mico do governo e o apregoado por esta parcela da imprensa; de outro lado que ela sustentava um projeto de desenvolvimento que n?o pode ser considerado propriamente liberal. Ao contr?rio, a maior parte dos peri?dicos em quest?o havia incorporado ou estava incorporado muitos elementos do pensamento desenvolvimentista e cepalino, ajudando na sua difus?o e legitima??o no debate p?blico sobre o desenvolvimento brasileiro no per?odo contra os pr?prios c?nones do liberalismo e do neoliberalismo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:47:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 430450.pdf: 7605594 bytes, checksum: a0d7f352fbaf52ea5115b7007359b7b7 (MD5) Previous issue date: 2011-03-15 / Esta disserta??o tem por objetivo analisar as pol?ticas p?blicas elaboradas pelo governo do estado do Rio Grande do Sul para a ?rea da sa?de p?blica, entre os anos de 1928 e 1945. Neste per?odo, a sa?de p?blica passou por diferentes transforma??es, tanto na sua estrutura administrativa, quanto no pensamento que a norteava e nas pr?ticas adotadas. Duas reformas sanit?rias - realizadas em 1929 e 1938 - estabeleceram as diretrizes para o setor e propuseram algumas inova??es para esta ?rea de atua??o governamental. Novas institui??es foram criadas, com objetivos e servi?os inovadores. Al?m disso, neste momento, a sa?de p?blica passou a ter a educa??o sanit?ria como princ?pio norteador. Por outro lado, apesar destas transforma??es, houve tamb?m continuidades nas concep??es e pr?ticas sanit?rias herdadas do s?culo XIX e dos anos iniciais do s?culo XX.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Sapetti Bertoche de Lima.pdf: 445233 bytes, checksum: a3e6c8afa91e0c1575433fc7cee805d7 (MD5) Previous issue date: 2011-11-07 / This work aims to study the sub-sector rail freight in Brazil, between pre and postprivatization of the railway companies belonging to the Union, wich occurred in the 1990s. The study plan includes the process and results of privatization and regulation in the other countries, whose railroad has a key role in the transport matrix. Search finally assess whether the outcome of privatization was not satisfactory or for strengthening the sub-sector rail freight in Brazil / Este trabalho tem como objetivo estudar o subsetor de transporte ferroviário de cargas no Brasil, no período entre a pré e a pós-privatização das empresas ferroviárias pertencentes à União, ocorrida na década de 1990. O plano de estudo contempla o processo e os resultados das privatizações do subsetor, pesquisa de referências em modelos de privatização e regulação de outros países, cujo modal ferroviário tem um papel fundamental na matriz de transportes. Busca enfim avaliar se o resultado das privatizações foi ou não satisfatório para o fortalecimento do subsetor ferroviário de cargas no Brasil