Esta tese é um estudo sobre a relação entre Estado e os ilegalismos nas margens da República Federativa do Brasil e na República Oriental do Uruguai, tendo como recorte empírico a fronteira de Santana do Livramento (BR) e Rivera (UY). O objeto de investigação busca construir uma análise sociológica da fronteira, rompendo com a metodologia nacionalista que envolve conceitos como criminalidade, violência e faixa de fronteira. Para tanto, propõe-se uma análise de como os Estados, brasileiro e uruguaio, operam em suas margens, por meio do triângulo de dispositivos foucaultianos: Soberania, Disciplina e Governo, no intuito de compreender em que medida as práticas e discursos se aproximam e se afastam nesse processo, buscando evidenciar outras fronteiras possíveis nas margens dos Estados, desdobramentos do encontro/separação entre as Soberanias e as Dinâmicas Sociais desses países. Dessa forma, verifica-se que os costumes em comum e a economia de fronteira diferenciam tolerâncias na gestão entre o que é legal e ilegal, e o que é moral e imoral, criando um Mercado Fronteiriço, onde os limites estatais se expandem e as linhas demarcatórias se redesenham pela vida em comum. / This thesis is a study of the relationship between the state and illegal acts on the margins of the Federative Republic of Brazil and the Eastern Republic of Uruguay, having as an empirical object the border towns of Santana do Livramento (BR) and Rivera (UY). This investigation seeks to build a sociological analysis of the border, breaking with the nationalist methodology that involves concepts such as crime, violence and border areas. In order to do that, we propose an analysis of how these states Brazil and Uruguay operate on their borders, through Foucault\'s devices: Sovereignty, Discipline and Government, in order to understand to what extent the practices and discourses approach and distance themselves from this process, in an attempt to evidence other possible borders along country lines, outcomes of the meeting/separation between Sovereignty and Social Dynamics of these countries. Thus, we verify that the borders common customs and economy differentiate tolerances in the management of what is legal and illegal and what is moral and immoral, creating a Border Market, in which state limits are expanded and boundary lines are redesigned by the common life.

O presente trabalho tem por escopo a análise jurídica da variação do conteúdo da função social da propriedade e suas interações em matéria urbanísticas, de modo a fundamentar uma verdadeira cooperação entre o Poder Público e o particular nesta seara. Em nosso entender, há duas modalidades de articulação entre os setores público e privado em matéria urbanística. A primeira visa à revitalização ou incremento qualitativo urbano de determinada região, como se pode verificar nos relevantes institutos da operação urbana consorciada e nas concessões urbanísticas. Por sua vez, a segunda modalidade tem como objetivo a redução ou a eliminação dos impactos decorrentes de um grande empreendimento urbanístico, o que pode ser obtido, por exemplo, por meio da contraprestação exigida para redução do trânsito decorrente dos polos geradores de tráfego. Além disto, segundo nosso entendimento, para o cumprimento de sua função social, determinado empreendimento imobiliário deve, sempre que causar significativos impactos locais ou regionais na municipalidade, realizar contraprestação adequada, mesmo que a construção atenda aos respectivos coeficientes de aproveitamento estabelecidos pela legislação em vigor. Assim, a finalidade do presente estudo é identificar, com base nos instrumentos jurídicos existentes no ordenamento jurídico nacional, como é possível reformular o espaço urbano de determinada região e mitigar substancialmente os impactos oriundos dos grandes empreendimentos imobiliários, a fim de que estes possam cumprir, com eficácia e eficiência, a função social que constitui qualquer propriedade urbana. Mais do que isso, pretende-se demonstrar em que medida a evolução da teoria da função social contribui para a realização dessas articulações, o que denota a relevância desse tema em específico para o trabalho elaborado. / Lo scopo di questo lavoro è l\'analisi giuridica della variazione del contenuto della funzione sociale della proprietà e delle loro interazioni in materia di pianificazione urbanistica, al fine di sostenere la cooperazione efficace tra i settori pubblico e privato in questo sforzo. A nostro avviso, ci sono due modalità di articolazione tra i settori pubblico e privato in materia urbane. La prima mira a rivitalizzare o migliorare la qualità urbana in una determinata regione, come si può vedere negli istituti della operação urbana consorciada e delle concessões urbanísticas. A sua volta, la seconda forma di realizzazione mira a ridurre o eliminare l\'impatto di un grande sviluppo urbano, che può essere ottenuta, per esempio, attraverso le misure richieste per il miglioramento della circolazione nelle regioni generatore di traffico. Inoltre, secondo noi, per l\'espletamento della sua funzione sociale, uno sviluppo immobiliare dovrebbe, ove causare impatti significativi sul comune locale o regionale, prestare misure correttivi adeguate, anche se l\'edificio rispetta i coefficienti di sfruttamento stabiliti dalla legge. Pertanto, lo scopo di questo studio è quello di individuare, in base agli strumenti giuridici esistenti nel diritto nazionale, come si può rimodellare lo spazio urbano di una determinata regione e sostanzialmente mitigare gli impatti di importanti sviluppi immobiliari, al fine di che loro possono adempiere, in modo efficace ed efficiente, la funzione sociale che costituisce ogni proprietà urbana. Più di questo, abbiamo intenzione di dimostrare in quale misura l\'evoluzione della teoria della funzione sociale contribuisce a queste articolazioni, il che dimostra l\'importanza di questo argomento, in particolare per il lavoro svolto.

Orientador: Hector Luis Saint-Pierre / Banca: Samuel Alves Soares / Banca: Luis Fernando Ayerbe / Resumo: Com este presente trabalho pretendemos analisar a atuação do Exército Popular Sandinista (EPS) na década de 1980 e sua transição de exército guerrilheiro para exército profissional e regular, marco da etapa de transformação pela qual passava a Nicarágua e inserida em uma cultura política de quase permanente uso da violência como amparo às forças políticas. Desse modo, buscaremos elucidar a subordinação do EPS à Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN), efetivando a confusão Estado-Partido-Exército, eixo do regime sandinista. O entendimento da real participação, interferência e influência do EPS no governo e sua posterior profissionalização contribuem para a reflexão acerca de como o regime sandinista, enquanto sistema político, resolveu a institucionalização do exército e do campo político-militar. Ademais, a constante situação de guerra fomentada pela contrarrevolução (os chamados "Contras") fez com que o EPS emergisse como um dos principais atores do cenário nacional nicaraguense; assim, buscaremos compreender a maneira como as forças armadas agiram no ambiente político-social, de maneira a transformar e/ou reorganizar esses campos. A consequente derrocada sandinista e a emergência de um novo governo após as eleições de 1990 reorganizou o EPS, transformando-o em uma força apolítica e nacional, um instrumento estabilizador na polarizada e conflitante sociedade nicaraguense. É inegável a relevância do EPS na Nicarágua sandinista da década de 1980 e visaremos elucidá-la nesta pesquisa, bem como a importância de sua transformação, reorganizando e inserindo novos parâmetros em um conturbado ambiente político-social / Abstract: With this present work we intend to analyze the performance of the Sandinista Popular Army (EPS - spanish acronym) in the 1980s and his transition from guerrilla army to a professional and regular army, mark of the transformation step by which Nicaragua crossed and inserted in a political culture of almost permanent use of violence as a support to political forces. In this way, we'll try to elucidate the subordination of the EPS to Sandinista National Liberation Front (FSLN - spanish acronym), making effective the confusion State-Party-Army, axis of the Sandinista regime. The understanding of the real participation, interference and influence of EPS in government and their subsequent professionalization contribute to reflection about how the Sandinista regime, as political system, resolved the institutionalization of the army and the military-political field. Moreover, the constant state of war fomented by counterrevolution (called "Contras") make with which the EPS emerged as a major actor of the Nicaraguan national scene; so, we'll seek to understand how the armed forces acted on political and social scene, in order to transform and/or rearrange these fields. The consequent Sandinista collapse and the emergence of a new government after the 1990s elections reorganized the EPS, turning it into a national and apolitical force, a stabilizer instrument in the polarized and conflicting Nicaraguan society. Is undeniable the EPS relevance in the Sandinista Nicaragua of the 1980s and we aim elucidate it in this research, as well as the importance of its transformation, reorganizing and adding new parameters in a turbulent political-social environment / Mestre

Orientador: Márcia Pereira da Silva / Banca: Lincoln Ferreira Secco / Banca: Suzeley kalil Mathias / Resumo: No ano de 1964, o Brasil sofreu um golpe de Estado efetuado pelas Forças Armadas, cujo principal articulador foi Exército. Com o pretexto de salvaguardar o país de um suposto perigo comunista, os militares se tornaram o grupo político de maior visibilidade na política brasileira. Pautados na Doutrina de Segurança Nacional, os governos militares efetivaram a dominação política do Estado, em nome de um projeto nacional militarista. No entanto, houve oposição, a qual foi propagada de duas maneiras: a resistência pacífica e armada, por meio do movimento estudantil, partidos clandestinos, grupos guerrilheiros, classe artísticas, etc. Em vista disso, a oposição armada almejava construir um projeto socialista para o país, pois julgava o modelo vigente capitalista incapaz de suprir os anseios da classe trabalhadora, especificamente por se tratar de militares no comando político do Estado. Neste sentido, a tática de guerrilha que seria utilizado para derrubar as Forças Armadas do poder estava pautada por duas principais teorias revolucionárias estrangeiras: o foquismo e o maoísmo. Ambas as concepções são fundamentadas na guerrilha rural como estratégia de luta, isto é, a guerra civil contra o governo seria realizada no campo. Estas teorias permearam o imaginário dos guerrilheiros, entretanto eles atuaram muito mais no ambiente citadino, pois os partícipes, em sua maioria, eram indivíduos essencialmente urbanos. Dessa forma, o presente trabalho tem por objetivo analisar a controvérsia identitária promovida pela teoria revolucionária rural em contraste com a prática da guerrilha urbana. Para tanto, utilizamos como fonte o processo criminal do Movimento Comunista Revolucionário (MCR), organização guerrilheira que atuou na cidade de Porto Alegre, com auxílio da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR); alguns discursos da esquerda... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: In the year 1964, Brazil suffered a military coup which was mainly instigated by the Army. With the pretext of saving the country from the supposed danger of communism, the military became the main political group with the highest profile in Brazilian politics. Incorporated into the National Security Doctrine, the military government executed a political domination of the state in the name of a military nationalist project. Nevertheless there was opposition which arose in two forms: passive and armed resistance through the student movement, clandestine political parties, guerrilla groups, artist activists etc. In light of this, the armed opposition longed to construct a socialist project for the country, as they judged the actual capitalist model incapable of fulfilling the wishes of the working class, specifically because there were militaries in the command of the state's politics. So the guerrilla tactics that were used to overthrow the Armed Forces were planned on two main foreign revolutionary theories: Focalism and Maoism. Both concepts are based on rural guerrilla warfare using the strategy of struggle, in other words, civil war against the government would be waged in the countryside. These theories permeated within the imagination of the guerrilla fighters however they acted much more in the city environment, as the participants were mostly and essentially urban individuals. Hence the present work aims to analyze the controversy of conflicting identity arising from the rural revolutionary theory contrasting with the practice of urban guerrilla warfare. Thus, we used, as a source, the criminal process against the Communist Revolutionary Movement (MCR), a guerrilla organization that acted in the City of Porto Alegre, with the help of the Popular Revolutionary Vanguard (VPR); some discourses from the left (such as the Urban Guerrilla Manual by Carlos Marighella) and the right... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2015-03-04T20:06:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1 / Bolsa para curso e programa de Pós Graduação / A presente dissertação apresenta um estudo sobre a emergência da inclusão escolar no Brasil, tendo, como recorte temporal e político, o Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 a 1998 - 1999 a 2002). O estudo teve, como objetivo principal, mostrar como a inclusão escolar foi sendo constituída através de algumas práticas que visam à mobilização social, nas quais podemos ver a governamentalidade operando sob o conceito de normalização. Para realizar tal pesquisa, tomaram-se, como material de análise, dados produzidos no Governo FHC, encontrados nos seguintes documentos: Política Nacional de Educação Especial colocada em vigor em 1994; Plano Nacional de Educação sancionado em 2001; Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, instituídas em 2001, e ambos organizados pelo MEC e pela Secretaria de Educação Especial (SEESP). A dissertação utiliza, como ferramentas analíticas, os conceitos de normalização, integração/inclusão e governamentalidade, pensados a partir das teorizações dos Estudos / This paper presents a study on the emergence of school inclusion in Brazil, focusing on Fernando Henrique Cardoso administration (1995-1998, 1999-2002). The purpose of this paper is to show that school inclusion was set up by means of certain practices - governmental regulations – which aimed at social mobilization. Data produced in the Cardoso administration and found in the following documents: National Policy on Special Education - put into effect in 1994, National Education Plan - enacted in 2001, and National Guidelines for Special Education in Basic Education - from 2001, organized by the Ministry of Education and Culture (MEC) and the Department of Special Education (SEESP), have been used as material for analysis. The concepts of standardization, integration / inclusion and governmentality - designed from the theories of Foucault studies - are used as analytical tools in this work. The study shows that the school inclusion was formed from several previous movements, such as the school integration one.

[pt] Este trabalho é um Estudo de Caso da Marca de Governo Fortaleza Bela desde sua construção até sua permanência durante duas Administrações Municipais da Cidade de Fortaleza, entre 2005 e 2012. O estudo dessas logomarcas, símbolos que pretendem expressar e representar uma determinada forma de exercício do Poder Executivo, muitas vezes se restringem a um debate puramente no campo dos publicitários ou dos profissionais de marketing. Para realizar este Estudo, a pesquisadora (que também foi a Prefeita de Fortaleza nesse período) utilizou a narrativa auto-reflexiva, os Programas de Governo, os Programas de TV e rádio do horário eleitoral gratuito das campanhas, a cobertura dos dois principais jornais locais do Ceará e alguns documentários, publicações e propagandas oficiais da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Observa-se que a expressão Fortaleza Bela despertou os mais diversos sentimentos e as mais diversas reações, advindas de moradores da Cidade e diversos outros sujeitos. A pesquisadora também observa que a Marca torna-se uma fonte de inspiração para a criação dos mais diversos materiais como poesias, cordéis, músicas, críticas, charges, pichações, sátiras e outras marcas pejorativas em relação à Marca original. Ela conclui que o fato da expressão Fortaleza Bela e suas derivações terem sido intensamente expostas desde a Campanha Eleitoral de 2004 e durante oito anos da Administração Municipal fez com que seu Governo tivesse uma profunda identificação com essa Marca, fazendo com que esta seja lembrada até os dias de hoje. / [en] This work is a case study of the Fortaleza Bela government brand from its creation and its permanent use throughout two Municipal Administrations of the City of Fortaleza between 2005 and 2012. The study of these logos, symbols that intend to express and represent a certain form of executive power, are often restricted to a debate purely in the fields of advertising or marketing professionals. In order to carry out this study, the researcher (who was also the Mayor of Fortaleza in that period) uses self-reflexive narrative, government programs, the TV and radio broadcasts of the free political advertising time, the coverage of Ceará s two main local newspapers and some official documentaries, publications and advertisements of the City Hall of Fortaleza. It is observed that the expression Fortaleza Bela aroused the most diverse feelings and reactions among residents of the City and several other subjects. The researcher also notes that the brand became a source of inspiration for the creation of the most varied materials such as poetry, traditional cordel verse, music, critiques, cartoons, graffiti, satire and also pejorative actions in relation to the original brand. She concludes that the fact that the expression Fortaleza Bela and its derivations were intensely exposed in the 2004 Electoral Campaign and during the eight years of the Municipal Administration, led to the Government having a deep identification with this brand, so that it is still remembered in the present day.

Orientadora: Andrea Lúcia Dorini de Oliveira Carvalho Rossi / Banca: Nelson de Paiva Bondioli / Banca: Ivan Esperança Rocha / Banca: Cláudia Valéria Penavel Binato / Banca: Germano Miguel Favaro Esteves / Resumo: Esta pesquisa pretende analisar os elementos religiosos presentes na obra do poeta Juvenal, que viveu entre os séculos I e II d.C na cidade de Roma. Nascido por volta do ano 60, o autor é influenciado pela corrente filosófica estóica e pela educação retórica, ambas muito presentes na cidade de Roma no período e escreve utilizando-se do gênero satírico. Analisando-se as Sátiras de Juvenal é possível discutir inúmeros assuntos do cotidiano de um romano: o clientelismo, as mulheres, as condições sociais dos intelectuais, as diferenças sociais. Entre todos esses temas, elencou-se, para os estudos aqui empreendidos, a pesquisa acerca do contexto de diversidade religiosa vivido em Roma. Inúmeros cultos são citados nos poemas, alguns ligados ao Estado e aos cultos oficiais e outros não. A partir do discurso do autor é possível examinar a aceitação de determinadas práticas e as críticas a outras, entendendo assim as relações que a religião mantinha com a política romana / Abstract: This research intends to analyze the religious elements present in the work of poet Juvenal, who lived between first and second centuries A.D. in the city of Rome. Born around of the year 60, the author is influenced by the philosophical stoic current, and for the rhetoric education, both very present in the city of Rome in the period, and write utilizing the satiric genre. Through the analysis of the Satires of Juvenal is possible discuss many subjects of the daily life of a roman: clientelism, the women, the social conditions of the intellectuals, the social differences. Among all these topics, it has been listed for the studies here undertaken; the research about of the context of religious diversity lived in Rome. Innumerable worships are mentioned in the poems, some connected to State and to official worships and others not. From the discourse of the author it is possible to examine the acceptance of some practices and the criticism of other, understanding as well the relations that the religion maintained with the roman politics / Doutor

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-05-09T13:21:17Z No. of bitstreams: 1 Thyago de Melo Tosin_.pdf: 4027788 bytes, checksum: 005b4b30c3ee7d5ddc7a8365fa1917f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T13:21:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thyago de Melo Tosin_.pdf: 4027788 bytes, checksum: 005b4b30c3ee7d5ddc7a8365fa1917f4 (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / IFRR - Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia de Roraima / Com a lei de Acesso à Informação (Lei 12527/2011), espera-se que nas esferas federais, estaduais e municipais estejam garantidas e facilitadas as atividades de acesso aos dados de interesse para o cidadão. As bases interligadas de dados abertos facilitam a aquisição desses dados, possibilitando que diversas aplicações sejam criadas e que consultas sejam realizadas. Entretanto observa-se uma carência de recursos para realizar o relacionamento das informações originadas em bases de dados abertas distintas. A integração de diferentes conjuntos de dados possibilita a criação de aplicações mais ricas e relevantes. A representação formal das relações entre os dados consultados permite o uso de mecanismos de inferência e mecanismos de consulta aos dados abertos e conectados. Este trabalho apresenta o desenvolvimento de recursos para inferir e relacionar tais informações no contexto de aplicações Web voltadas para a integração de bases de dados abertos e conectados. Um modelo foi desenvolvido como contribuição e um protótipo foi implementado como caso de uso. Neste protótipo foram utilizados os dados das compras governamentais que estavam armazenados em bases de dados relacionais, com o uso de uma ontologia, desenvolvida especificamente para este caso, os dados foram mapeados e importados para um triplestore Apache Fuseki em formato RDF, uma aplicação em Java EE com o uso do framework Apache Jena foi desenvolvida para visualização dos dados através de métodos de consulta utilizando SPARQL. Foram aplicadas três avaliações nesse protótipo: baseada em cenário, de usabilidade e da ontologia. Como resultados, verificou-se que o modelo implementado proporcionou a integração desejada e auxiliou os usuários a obterem uma melhor experiência na visualização dos dados interligados das compras governamentais com o orçamento federal. / With the Law of Access to Information and sanctioned in force, access to information, at least at the federal, state and local levels, make it easy for citizens. The bases linked open data, facilitate the acquisition of these data, however there is a lack of resources for inference of relationship information. This work aims at the development of these resources to infer and relate this information in the context of Web applications integrated with open and connected databases. The prototype implemented used the data from government purchases that was stored in relational databases, using an ontology, developed specifically for this case, the data have been mapped and imported into a triplestore Apache Fuseki in RDF format, a Java EE application using Apache Jena framework, was developed to display data through methods that consulted using SPARQL. Three evaluations were applied in this prototype: scenario-based, usability and ontology. As result, it was found that the model implemented helped people to have a better experience when viewing linked data of government purchases with the federal budget.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423248.pdf: 673845 bytes, checksum: 41f1f905987ecaec36a9cfda11791003 (MD5) Previous issue date: 2010-03-31 / Esta disserta??o busca perscrutar o relacionamento mantido entre Poder Executivo e Poder Legislativo durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello. Busca verificar se o tipo de relacionamento que Collor manteve com o Congresso Nacional rompeu com o modelo de presidencialismo de coaliz?o e se isso foi importante ao desenrolar do impeachment. No plano te?rico, s?o abordadas as caracter?sticas do presidencialismo e do parlamentarismo, o presidencialismo de coaliz?o e as estrat?gias de patronagem, o poder de agenda, o uso de medidas provis?rias e a centraliza??o dos trabalhos legislativos. Os minist?rios de Sarney at? Lula s?o observados para fins de cotejamento com os minist?rios de Collor e verifica??o do percentual de ministros apartid?rios. Faz verifica??o emp?rica do comportamento do governo e parlamentares na vota??o dos planos de estabiliza??o econ?mica. Apresenta o ep?logo do governo Collor e o comportamento dos parlamentares durante a vota??o do impeachment. Demonstra que, al?m de fazer uso de pol?ticas desastrosas para o eleitorado, que o mau relacionamento com o Congresso Nacional foi elemento sens?vel na condu??o do processo de impeachment.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 427439.pdf: 3027071 bytes, checksum: 56fc67872b083ab36b5b231e12543718 (MD5) Previous issue date: 2010-08-27 / Nesta pesquisa abordamos a pol?tica governamental de incentivo ? internacionaliza??o de empresas no Brasil no per?odo de 1997-2005. Partimos da hip?tese de que houve progress?o e continuidade da pol?tica governamental de incentivo ? internacionaliza??o de empresas brasileiras, implementada nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz In?cio Lula da Silva. Testamos essa hip?tese mediante a an?lise dos mecanismos adotados para tal fim pela APEXBrasil (servi?os) e pelo BNDES (linha de financiamento). A an?lise compreendeu o per?odo iniciado em 1997, com a cria??o da APEX-Brasil, e finalizado em 2005, quando o BNDES disponibilizou a primeira linha de financiamento espec?fica ? internacionaliza??o de empresas. Observamos que a APEX, criada no in?cio do per?odo em an?lise, manteve-se ao longo do mesmo e aprimorou sua atua??o em prol da internacionaliza??o de empresas mediante a cria??o de servi?os mais espec?ficos. Quanto ao BNDES, constatamos que o incentivo do Banco ? internacionaliza??o de empresas, mediante a oferta de cr?dito atrav?s de linha espec?fica de financiamento, foi poss?vel em 2005 devido ? altera??o de seu estatuto em 2002. A an?lise dos mecanismos nos permitiu constatar tanto a continuidade de uma pol?tica quanto a sua progress?o. Em termos conclusivos, foi poss?vel constatarmos a proced?ncia da hip?tese levantada.