Políticas de igualdade racial como a ação afirmativa, ao exigirem direitos coletivos e a identificação racial dos grupos beneficiados, perturbam não apenas a noção moderna de igualdade e justiça, segundo a qual a distribuição de bens e posições sociais seria baseada no indivíduo e em seus méritos e talentos naturais, mas também a ideologia brasileira da mestiçagem e da democracia racial, constitutiva de nossa identidade e unidade nacionais, onde não haveria espaço para divisões ou diferenciações de raça. Analisa-se, então, como têm sido recebidas as experiências de ação afirmativa implementadas no Brasil, especialmente no ensino superior, local da excelência e meritocracia. Contextualiza-se, inicialmente, o desenvolvimento das preocupações com a igualdade nas oportunidades de acesso à educação superior, para em seguida confrontar, em termos normativos, os argumentos universalistas e particularistas construídos no debate de tais propostas. No intuito de analisá-las com mais detalhes, observa-se seu desenvolvimento nos Estados Unidos, reconstituindo-se seu contexto histórico, as formas assumidas e avaliando-se alguns dos resultados alcançados, através do estudo de caso da Universidade da Califórnia. Nos dois últimos capítulos, apresenta-se as principais teorias norte-americanas e brasileiras sobre políticas de ação afirmativa, confrontando-as às percepções sobre o tema observadas entre os estudantes entrevistados em um survey realizado na cidade de São Paulo. Percebe-se existir, para além das explicações sobre identidade nacional e racismo velado, múltiplos fatores a influenciar e motivar os estudantes no apoio ou rejeição a tais políticas, como o status universitário, indicando a necessidade de aprofundarmos os estudos sobre relações raciais na área da política.

A dissertação trata dos cursinhos pré-vestibulares alternativos existentes no Município de São Paulo na década de 1990. Essas organizações surgiram no momento em que o Ensino Médio mais que dobrou sua matrícula, incorporando a camada social mais pobre da população. Procurando garantir o ingresso desses alunos no Ensino Superior, tais pré-vestibulares, além de oferecer o curso a preços populares, passaram a lutar por políticas de ação afirmativa que garantissem a igualdade no acesso, em especial para os alunos da rede pública e estudantes afrodescendentes. A pressão exercida já produziu alguns resultados, como a isenção de taxa em alguns exames seletivos e um maior debate sobre a desigualdade no acesso das universidades públicas. Observou-se em especial as alterações no vestibular da USP, já que esta concentra o maior número de vagas públicas daquele Município. / This dissertation takes as subject the popular preparatory courses for university entrance set in the city of São Paulo in the decade of 1990. Such organisations were established when middle and high school education started to embody a larger number of people coming from the lower income population. During this period school enrolment increased to more than twice the rate observed in the previous period. Aiming to assure students of lower income could access higher education, popular preparatory courses, besides charging lower prices for their services, began to claim for affirmative action policies. Such policies should provide social equality regarding public universities’ accessibility, especially to students coming from public schools and afro-descents. Political pressure as engendered by that movement has already achieved some results, such as exemption of inscription fees for some entrance examination and a more intensive social debate on the present inequality concerning access to public universities. Changes occurred in the entrance examination for the University of São Paulo (USP) deserve special remark, since this institution concentrates the highest number of public vacancies within the above-mentioned city.

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-05-03T14:38:18Z No. of bitstreams: 1 Antonio Carlos.pdf: 1563383 bytes, checksum: 564654fc5dbaca730fb83d8fe6399ae4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-03T14:38:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Carlos.pdf: 1563383 bytes, checksum: 564654fc5dbaca730fb83d8fe6399ae4 (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 / CAPES / Affirmative action, via reservation quotas, has allowed the entry of blacks quota students in Universidade Federal do Maranhão since 2007. So there have been changes in the campus Bacanga from the entry of these black students, but little has been researched in this regard, and the produced research highlights are commonly perceptions of teachers, leaders and institutional leaders. Intended, originally, to give voice to these shareholders black, showing your activity on campus. This survey of the empirical experience of the author as an institutional teaching, makes use of spontaneous comments of undergraduates, graduate, teachers, coordenators and other employees of UFMA. The focus is on the trajectory of 9 shareholders black students who were interviewed, 7 of them organized in a group calling itself, G7. From the strange notion, we seek to understand the representations of these witnesses, anchored in Bourdieu. It is understood that the quota students experience difficulties of acceptance and educational attainment in this space, and seek, on their own and through assimilation, play the principle of personal merit. They realize that the bondholder label them inferior before the academic community. / A ação afirmativa, via reserva de cotas, tem possibilitado o ingresso de alunos negros cotistas na Universidade Federal do Maranhão desde 2007. Assim, tem havido transformações no campus Bacanga a partir do ingresso destes alunos negros, porém pouco se tem pesquisado a este respeito e nas pesquisas produzidas destacam-se comumente as percepções de professores, lideranças e dirigentes institucionais. Pretendi, originalmente, dar voz a estes negros cotistas, focalizando sua atividade no Campus. A pesquisa partiu da experiência empírica do autor como docente institucional. Utilizou-se de informações espontâneos de alunos de graduação, pós-graduação, professores, coordenadores e outros funcionários da UFMA. O foco está na trajetória de nove alunos negros cotistas que foram entrevistados, sete deles organizados em um grupo autodenominado, G7. A partir da noção de estranho, busquei compreender as representações destes informantes, partindo do pressuposto de que os alunos cotistas experienciam dificuldades de aceitação e aproveitamento educacional neste espaço e buscam, por conta própria e através de assimilação, reproduzir o princípio da meritocracia pessoal. Eles percebem que o rótulo de cotista os inferioriza perante a comunidade acadêmica.

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-08-21T18:33:57Z No. of bitstreams: 1 JosedlaCarvalho.pdf: 1669581 bytes, checksum: c58bd81c031e497afc020d8301a20f5f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-21T18:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JosedlaCarvalho.pdf: 1669581 bytes, checksum: c58bd81c031e497afc020d8301a20f5f (MD5) Previous issue date: 2016-08-31 / This is an anlisys about the cause and effects of the judicialization attempted towards the social and racial affirmative action police used in the graduation courses at UFMA, from a relational reflection upon the field in dispute, enfolding the candidates, the commission of enrollment validation, the superior administration of the institution, the and the Federal Justice of the State. Some analytical categories, black person, affirmative actions, institutional racism, hetero-identification and judicialization, are disposed in order to understand these processes enlightened by the peculiarities of the ethnic and racial relations in Brasil. I also resort to a careful documental analysis about the public notices that regulate the entrance in the higher education and the legal demands protocoled by the Union Public Defence, in Maranhão, against UFMA, due to the administrative acts of the Commission of Enrolment Validation, making a counterpoint between the formal prediction of rights and its efficacy for the historical excluded segments of the population, with the intention of identifying how much this judicialization compromises the democratization process of accessing the higher education. For that, I establish a dialogue between institutional racism and social-racial inequalities, pointing out the affirmative actions as a feasible way to minimize the distances between black person and Brazilian educational system. / Esta é uma análise sobre as causas e efeitos da judicialização intentada à política de cotas sociorraciais, adotadas para o ingresso nos cursos de graduação da UFMA, a partir de uma reflexão relacional do campo em disputa, envolvendo, os candidatos, a Comissão de Validação de Matrícula, a administração superior da instituição e a Justiça Federal do Estado. Algumas categorias analíticas como, negro, ação afirmativa, racismo institucional, heteroidentificação e judicialização, são acionadas com a finalidade de compreender esses processos à luz das peculiaridades das relações étnico raciais no Brasil. Recorro, também, a uma análise documental criteriosa sobre os editais que normatizam o ingresso ao ensino superior e as demandas judiciais protocoladas pela Defensoria Pública da União, no Maranhão, contra a UFMA, em razão dos atos administrativos da Comissão de Validação de Matrícula, fazendo um contraponto entre a previsão formal de direitos e a sua eficácia para os segmentos historicamente excluídos da população, na intenção de identificar, em que medida essa judicialização compromete o processo de democratização do acesso ao ensino superior. Para tanto, estabeleço um diálogo entre racismo institucional e desigualdades sociorraciais, apontando as ações afirmativas como um caminho viável para minimizar as distâncias entre negros e não negros no sistema educacional brasileiro.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T14:48:04Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_BeneficiosFiscaisAcao.pdf: 790456 bytes, checksum: 89cd14e2e71758456bfc0de987baa678 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-17T17:13:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_BeneficiosFiscaisAcao.pdf: 790456 bytes, checksum: 89cd14e2e71758456bfc0de987baa678 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T17:13:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_BeneficiosFiscaisAcao.pdf: 790456 bytes, checksum: 89cd14e2e71758456bfc0de987baa678 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta dissertação pretende analisar a utilização de benefícios fiscais, instituto do Direito Tributário, como instrumento das políticas de ação afirmativa, principalmente como forma de estímulo à iniciativa privada para adoção de tais políticas. A pesquisa está divida em três capítulos. No primeiro, destaca-se que, tendo em vista o rol de valores e objetivos estatuídos em nível constitucional, exige-se que o Estado promova políticas de inclusão social para construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Acompanhando essa evolução do Estado, a Ciência do Direito também passou por transformações, com a superação dos paradigmas do Direito Natural e do Direito Positivo, emergindo a concepção pós-positivista de princípio como espécie do gênero norma. Com isso, o Direito passou a ter a função promocional dos objetivos e valores fixados constitucionalmente, em especial o princípio da igualdade, oportunizando grandes transformações sociais que podem ser implementadas, inclusive, com a utilização de sanções positivas em sentido amplo, como podem ser caracterizados os benefícios fiscais concedidos à iniciativa privada em contrapartida à adoção das ações afirmativas. No segundo capítulo, estuda-se o princípio da igualdade e as ações afirmativas, que consistem em medidas destinadas à inclusão social de indivíduos pertencentes a grupos vulneráveis socialmente, visando combater a discriminação e a desigualdade socioeconômica, sendo fundamentadas no princípio da igualdade, o qual possui variadas significações. Adota-se a teoria da igualdade de recursos de Ronald Dworkin, que serve como base para fixação do conceito, objetivos e critérios para utilização das ações afirmativas. Segundo essa teoria, os indivíduos devem ser responsabilizados pelas escolhas pessoais, ao passo que não devem ser prejudicados por desigualdades injustas decorrentes do acaso e, em razão disso, essas desigualdades devem ser neutralizadas pelo Estado, o que pode ser feito através da tributação. No terceiro capítulo, evidencia-se que os tributos são o instrumento mais importante por meio do qual o sistema político põe em prática uma determinada concepção de justiça distributiva, em razão de seu nítido caráter interventor nas relações econômicas e sociais, sendo possível utilizá-los para promoção dos direitos humanos, justiça social e igualdade. A partir da teoria da igualdade de recursos, conclui-se que os benefícios fiscais constituem uma das técnicas possíveis de ação afirmativa e, embora subutilizados com essa finalidade, são justos, adequados e eficazes para promoção da igualdade de recursos. / This dissertation intends to analyze the use of tax benefits, institute of Tax Law, as an instrument of affirmative action, mainly as a way to stimulate the private sector to adopt such policies. The research is divided into three chapters. At first, it is emphasized that, in view the role of values and goals in statutory constitutional level, it requires that the State promotes social inclusion policies for building a more fair and egalitarian society. Accompanying this evolution of the State, the Law‘s Science has also undergone changes, with the overcoming of the paradigms of Natural Law and Positive Law, the emerging post-positivist conception of principle as a kind of gender norm. Thus, the Law now has a promotional function of the goals and values set by the Constitution, especially the principle of equality, providing opportunities for major social transformations that can be implemented even with the use of positive sanctions in the broad sense, as can be characterized the tax benefits granted to private companies in return for the adoption of affirmative action. The second chapter studies the principle of equality and affirmative action, which are measures aimed at social inclusion of individuals belonging to socially vulnerable groups, to combat discrimination and socioeconomic inequality, being based on the principle of equality, which has varied meanings. It adopts the Ronald Dworkin's theory of equality of resources, who serves as the basis for fixing the concept, objectives and criteria for use of affirmative action. According to this theory, individuals should be held accountable for personal choices, while should not be disadvantaged by unjust inequalities arising from the accident, and for that reason, these inequalities must be neutralized by the State, what can be done through taxation. In the third chapter, it becomes clear that taxes are the most important instrument through which the political system puts into practice a certain conception of distributive justice, because of its significant character intervening in social and economic relations, and can use them to promote human rights, social justice and equality. From the theory of equality of resources, it is concludes that the tax benefits are one of the possible technical of affirmative action, though underutilized for this purpose, are fair, appropriate and effective measures to promote equality of resources.

Submitted by Nathalya Silva (nathyjf033@gmail.com) on 2017-04-17T20:16:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TerritorioPoliticasRemanescentesQuilombolas.pdf: 5247087 bytes, checksum: 389c0ec8ba47eefffa63bc3624a21d47 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-04-19T20:42:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TerritorioPoliticasRemanescentesQuilombolas.pdf: 5247087 bytes, checksum: 389c0ec8ba47eefffa63bc3624a21d47 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-19T20:42:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_TerritorioPoliticasRemanescentesQuilombolas.pdf: 5247087 bytes, checksum: 389c0ec8ba47eefffa63bc3624a21d47 (MD5) Previous issue date: 2013-08-06 / Esta dissertação tem como objetivo mostrar por que os programas Raízes e Pará Quilombola não conseguem concretizar seus objetivos diante das comunidades remanescentes de quilombo do estado do Pará no que tange a esfera socioeconômica. Buscou-se este propósito através da comparação e análise da atuação destes dois programas, a partir de 2000, dentro da comunidade Filhos de Zumbi, focalizando os projetos produtivos inseridos na mesma. Esta dissertação se estrutura em 4 capítulos: No 1º capítulo apresenta-se a base teórico-metodológica que contou com a discussão de conceitos chaves como comunidades remanescentes quilombola, políticas de ação afirmativa, território e ordenamento territorial, também foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas na comunidade Filhos de Zumbi, na CEPPIR e no IDESP. O 2º capítulo traça os caminhos do processo de titulação de terras quilombolas no estado, estreitando a discussão à formação de seus quilombos, aos do Baixo Acará e da comunidade Filhos de Zumbi. O 3º capítulo enfatiza a origem do programa Raízes e Pará Quilombola suas caracterizações, obstáculos e analise das ações, principalmente, na esfera dos projetos produtivos. O 4º capítulo mostra a atuação destes dois programas na comunidade remanescente Filhos de Zumbi. / This thesisaims to show that the programs Raízes and Pará Quilombola from realizing their goals before the remaining of quilombo communities of the state of Pará regarding the socioeconomic sphere. We attempted to this point by comparing and analyzing the performance of these two programs, since 2000, within the community Filhos de Zumbi, focusing on productive projects entered in the same. This thesisis divided into four chapters: In the 1st chapter presents the theoretical and methodological basis which included discussion of key concepts such as remaining of quilombo communities, affirmative action policies, territory and territorial, were also used semi-structured interviews in Filhos de Zumbi community in CEPPIR and IDESP. The 2nd chapter traces the paths of the process of land titling Maroons in the state, narrowing the discussion to the formation quilombos of state, to the Baixo Acará quilombos and community Filhos de Zumbi. The 3rd chapter emphasizes the origin of the program Raízes and Pará Quilombola his characterizations, analysis of obstacles and actions, especially in the realm of productive projects. The 4th chapter shows the performance of these two programs in the community remaining Filhos de Zumbi.

Orientador: Daniel Damásio Borges / Banca: Murilo Gaspardo / Banca: Alberto do Amaral Júnior / Resumo: A inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho se apresenta como um dos temas essenciais no universo do movimento de internacionalização das normas de direitos humanos, principalmente, porque trata de um direito com forte repercussão na garantida da dignidade humana e na construção de uma sociedade livre, justa e igualitária para todos. Diante da centralidade do trabalho nas sociedades contemporâneas, a inclusão de uma pessoa com deficiência no mercado profissional é capaz de efetivar sua liberdade, garantindo-lhe autonomia, bem-estar, desenvolvimento e a própria condição humana, assim como compreendeu Hannah Arendt. Este trabalho apresenta uma análise das normas e ações afirmativas brasileiras que visam a efetivar esse direito de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho à luz do direito internacional. Em perspectiva inclusiva, são considerados as principais ações e mecanismos legislativos brasileiros que protegem esse direito, com destaque para a Lei 8.213/1991, também conhecida como Lei de Cotas. Reconhece-se que as normas e ações afirmativas brasileiras estão em consonância com os instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, embora a inclusão das pessoas com deficiência no mundo do trabalho, ainda, se apresenta como um direito de baixa efetividade. Trata-se de um trabalho analítico, monográfico, construído a partir de uma pesquisa documental e bibliográfica apresentada em forma de ensaio, e que tem como principal referênci... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The labor market inclusion of people with disabilities is an essential theme regarding the universe of the internationalization of human rights law, mainly, because it is a right with a strong impact on the guarantee of human dignity and building a free, just and equitable society for all. Given the centrality of work in contemporary societies, the inclusion of disabled persons in the labor market promotes their freedom, guaranteeing autonomy, the well being, development and the human condition as it is, as Hannah Arendt mentioned. This paper presents an analysis of the Brazilian laws and affirmative actions aimed at actualizing this right to inclusion of people with disabilities in the labor market, which is aligned with the international law. In an inclusive perspective, they are considered the main actions and Brazilian legislative mechanisms that protect these rights, especially the Law number 8.213/1991, also known as The Quota Law. It is recognized that the Brazilian laws and affirmative actions are aligned with the international instruments of human rights protection, although the inclusion of people with disabilities in the labor market also appears as a right of low effectiveness. It is an analytical, monographic work, built from a documentary and bibliographic research presented in an essay form, and which has as main reference the problem of the effectiveness of the law concerning what Jürgen Habermas proposed on the integrating social function that the law must have. For this theoretician, the strength of a society to abide by the law or not realize rights contained in a juridical ordainment results from a lack of internalization of values embodied in this law or in this juridical ordainment / Mestre

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T21:43:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 294211.pdf: 2862914 bytes, checksum: 68433fdf6afc68705fe9652f59bb9a33 (MD5) / A pesquisa Educação das relações étnico-raciais: a experiência de uma escola pública estadual de Santa Catarina tem por objetivo compreender o processo de implementação da Lei nº 10.639/03 em uma escola de ensino médio da rede pública estadual localizada no município de Florianópolis, SC. O presente trabalho discute a democratização da educação e a promoção da igualdade racial na escola com a Lei nº 10.639/03; contextualiza o campo de pesquisa, posicionando a dinâmica da escola, os sujeitos, as estratégias de mobilização e as ações na implementação da Lei. A pesquisa de campo, com aporte bibliográfico, documental e empírico foi desenvolvida sob a perspectiva qualitativa, por meio de observação e entrevistas com educadoras da escola e monitores de uma ação de educação das relações étnico-raciais (ERER). Para análise do processo de implementação da Lei nº 10.639/03, no contexto escolar, foram investigadas as representações dos educadores sobre as relações raciais na escola e na sociedade, a discriminação racial manifestada na escola, o conhecimento e as representações dos educadores sobre a lei pesquisada, o Projeto Político Pedagógico (PPP), o currículo, a formação inicial e continuada dos educadores, os materiais didático-pedagógicos, a resistência de parte dos educadores, finalizando com as possibilidades e desafios para a implementação da Lei. Considerou-se, finalmente, que a falta de políticas públicas comprometidas com a ERER, condições de trabalho e de precariedade dessa escola pública, expressas na falta de material didático, na ausência de formação continuada, entre outras, combinada com a resistência de parte dos educadores e alunos, configuram-se como os maiores entraves para a implementação da Lei. Portanto, não se trata, em face destes desafios, de perder de vista as tensões que já se colocavam no mundo da escola em relação aos conhecimentos e relações raciais que permeavam o desenvolvimento do currículo. A experiência com a ERER da escola pesquisada expressa a mobilização de ações curriculares significativas, ainda que o processo de implementação não esteja sedimentado, efetivando-se numa dinâmica de avanços e retrocessos. / La investigación en Educación de las relaciones etno-raciales: la experiencia de una escuela pública de Santa Catarina tiene como objetivo comprender el proceso de aplicación de la Ley nº 10.639/03 en una escuela secundaria pública situada en Florianópolis, SC. Este trabajo discute la democratización de la educación y la promoción de la igualdad racial en la escuela con la Ley n º 10.639/03; contextualiza el campo de la investigación, el posicionamiento de la dinámica de la escuela, los sujetos, las estrategias para la movilización y la acción en la aplicación de la Ley. La investigación de campo, con aporte bibliográfico, documental y empírico se ha desarrollado en la perspectiva cualitativa, a través de la observación y entrevistas con las educadoras y monitores de una acción educativa de relaciones etnoracial (ERER). Para el análisis del proceso de aplicación de la Ley nº 10.639/03, en el contexto escolar, se investigaron las representaciones de los educadores sobre las relaciones raciales en la escuela y en la sociedad, la discriminación racial manifestada en la escuela, el conocimiento y las representaciones de los educadores sobre la ley investigada, el Proyecto Político Pedagógico (PPP), el plan de estudios, la formación inicial y permanente del personal docente, material didáctico, la enseñanza, la resistencia de los educadores y, por fin, se investigó las oportunidades y desafíos para la aplicación de la Ley. Se consideró, por último, que la falta de políticas públicas comprometidas con la ERER, las condiciones de trabajo y la inseguridad laboral de esta escuela pública, expresada en la ausencia de material didáctico, en la ausencia de formación continua, entre otros, combinados con la resistencia de parte de los educadores y estudiantes, aparecen como los mayores obstáculos para la aplicación de la Ley. Por lo tanto, no se trata, frente a estos desafíos, desasistir las tensiones que ya se colocaron en las escuelas en relación a las relaciones de conocimiento y carrera que permeaban el desarrollo del currículo. La experiencia con la ERER de la escuela investigada expresa la movilización de acciones curriculares significativas, aunque el proceso de aplicación no esté todo arreglado, logrando en una dinámica de avances y retrocesos.

Orientador(a): Rita Luciana Berti Bredariolli / Banca: Rejane Galvão / Banca: Salomão Jovino da Silva / Resumo: Este trabalho investiga como os temas arte e cultura afro-brasileira e africana, sancionados pela lei 10.639/2003, se apresentam na arte/educação em artes visuais em seu campo teórico e prático. Investigamos a partir desta Lei Federal a intersecção entre educação, arte e cultura nos processos de reivindicação por direitos pela e na educação antirracista. Partimos de teóricos do campo da arte/educação que problematizam a estrutura hegemônica do ensino de artes no Brasil através do recorte étnicorracial considerando a trajetória de movimentos sociais negros na disputa por direitos na e pela educação e arte. A análise de alguns estudos teóricos após a promulgação da lei 10.639/2003 nos permitiu observar como esta alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) vem apontando questionamentos de forma a forjar rupturas de paradigmas na estrutura da arte/educação brasileira. O relato de nossa experiência em arte/educação junto a programas de implementação da lei 10.639/2003 destinado à formação de professores e gestores da rede de educação municipal de São Paulo, nos serve como elemento-base de reflexão acerca dos desafios que a inserção destes conteúdos e abordagens suscita na práxis educativa / Resumen: Este trabajo pretende investigar cómo los temas arte y cultura afro-brasileña y africana sancionados por la ley 10.639 / 2003 se presentan en el arte / Educación en arte visual en su campo teórico y práctico. Investigamos a partir de esta Ley Federal la intersección entre Educación, arte y cultura en los procesos de reivindicación por derechos por y en la educación antirracista. Partimos de teóricos del campo del arte / Educación que problematizan la estructura hegemónica de la Enseñanza de artes en Brasil, por el recorte étnico, considerando la trayectoria de movimientos sociales negros en la disputa por derechos en y por la Educación y el arte. El análisis de algunos estudios teóricos después de la promulgación de la ley 10.639 / 2003 nos permitió observar cómo esta alteración de la Ley de Directrices y Bases de la Educación (LDB), viene apuntando cuestionamientos para forjar rupturas de paradigmas en la estructura del arte / Educación brasileña. El relato de nuestra experiencia en arte / educación junto a programas de implementación de la ley 10.639 / 2003 destinado a la formación de profesores y gestores de la red de educación municipal de São Paulo, nos sirve como elemento base de reflexión acerca de los desafíos que la inserción de estos contenidos y los enfoques suscita en la praxis educativa / Mestre

314 f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-30T14:45:02Z No. of bitstreams: 5 Tese_Amelia Conrado5.pdf: 3866655 bytes, checksum: ffdf3680de67dae0ea50bf992679683e (MD5) Tese_Amelia Conrado4.pdf: 4810734 bytes, checksum: f8ab6c3d1bc7ee79f40328cd109ccfe7 (MD5) Tese_Amelia Conrado3.pdf: 5801250 bytes, checksum: e3f39325f79168fb536926a33e23d950 (MD5) Tese_Amelia Conrado2.pdf: 5674510 bytes, checksum: 2dc362b1ffae5ba06ac6739296568ddb (MD5) Tese_Amelia Conrado1.pdf: 5329556 bytes, checksum: 7312582cf956f80252e00dea51ae82d5 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-06-11T19:34:20Z (GMT) No. of bitstreams: 5 Tese_Amelia Conrado5.pdf: 3866655 bytes, checksum: ffdf3680de67dae0ea50bf992679683e (MD5) Tese_Amelia Conrado4.pdf: 4810734 bytes, checksum: f8ab6c3d1bc7ee79f40328cd109ccfe7 (MD5) Tese_Amelia Conrado3.pdf: 5801250 bytes, checksum: e3f39325f79168fb536926a33e23d950 (MD5) Tese_Amelia Conrado2.pdf: 5674510 bytes, checksum: 2dc362b1ffae5ba06ac6739296568ddb (MD5) Tese_Amelia Conrado1.pdf: 5329556 bytes, checksum: 7312582cf956f80252e00dea51ae82d5 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-11T19:34:20Z (GMT). No. of bitstreams: 5 Tese_Amelia Conrado5.pdf: 3866655 bytes, checksum: ffdf3680de67dae0ea50bf992679683e (MD5) Tese_Amelia Conrado4.pdf: 4810734 bytes, checksum: f8ab6c3d1bc7ee79f40328cd109ccfe7 (MD5) Tese_Amelia Conrado3.pdf: 5801250 bytes, checksum: e3f39325f79168fb536926a33e23d950 (MD5) Tese_Amelia Conrado2.pdf: 5674510 bytes, checksum: 2dc362b1ffae5ba06ac6739296568ddb (MD5) Tese_Amelia Conrado1.pdf: 5329556 bytes, checksum: 7312582cf956f80252e00dea51ae82d5 (MD5) Previous issue date: 2006 / A tese Capoeira Angola e Dança Afro: contribuições para uma política de educação multicultural na Bahia desenvolveu-se através do Programa de Pós- Graduação em Educação da Universidade Federal da Bahia, na linha de pesquisa Políticas e Gestão da Educação. Tem por objeto, o estudo da Capoeira Angola e da Dança Afro, suas ações pedagógicas como meio de educação, profissionalização e formação. A opção pelo tema é devido à minha afinidade, inserção e constatação pela prática pedagógica, dos valores presentes nas expressões corporais que revelam um jeito de ser, de viver e de criar, traduzindo a história cultural de afrodescendentes articulados a núcleos culturais e ao movimento negro no Brasil. A compreensão da problemática em relação ao objeto de estudo, verificou como os conteúdos e os profissionais que trabalham com a Capoeira Angola e a Dança Afro podem ser incorporados a sistemas e programas de ensino em escolas e universidades na perspectiva de contribuírem para uma Educação Multicultural. O caminho teóricometodológico considero em construção, por existir carência de estudos voltados a fenômenos desta natureza; portanto, optei pela abordagem qualitativa, com suporte aos procedimentos da pesquisa-ação, da etnografia e da etnometodologia, para evidenciar falas, aspirações e maneira como os autores sociais se organizam, criam seus métodos e procedem. Os resultados do estudo revelam a existência de uma formação fora da universidade, construída e articulada a núcleos culturais afro-baianos, que contribuem para a formação de pessoas, em geral, em desprestígio e desvantagem social, por isso, precisam ser criadas condições de ampliação, manutenção e proteção através de ações afirmativas e políticas públicas. Assim, a perspectiva multicultural no campo da educação em nosso contexto, indica possibilidades para se intensificar relações de compartilhamento, trocas de saberes, tolerância e respeito aos conhecimentos das civilizações formadoras da nossa sociedade, considerando as formas de linguagem da expressão corporal, somando-se às demais linguagens educativas. / Salvador