Iniciada em 2008, a ampliação do acesso ao ensino superior por meio de cotas realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ocorre concomitantemente ao desenvolvimento de ações de políticas de permanência. Este trabalho discute as ações de ensino de língua e letramento integrantes das iniciativas pedagógicas da política de permanência para os universitários indígenas: o Curso de Inglês para Estudantes Indígenas e, especialmente, o Curso de Leitura e Escrita na Universidade para Estudantes Indígenas. O objetivo deste trabalho é discutir a abordagem pedagógica e teórica fundamentada no campo dos Estudos de Letramento Acadêmico (LEA; STREET, 1998, 2006; LILLIS, 2001; LEA, 2004) dessas ações de permanência, de modo a oferecer subsídios para a construção e o desenvolvimento de ações de permanência que visam a fomentar a diplomação de estudantes de grupos minoritários, principalmente de estudantes indígenas, nas universidades públicas brasileiras, em processo de adequação à Lei de Cotas nacional (nº 12.711/2012). Esses subsídios se contrapõem ao discurso deficitário em relação às práticas letradas de estudantes minoritários e à prática historicamente constituída de socialização acadêmica embasada na suposta transparência das expectativas institucionais em relação à escrita e numa compreensão do letramento como habilidades cognitivas adquiridas pelos sujeitos e transferíveis para quaisquer contextos. A abordagem de letramento acadêmico adotada aqui orienta-se para a diversidade das práticas letradas e para o dialogismo (BAKHTIN, 2003), fomentando-os nos espaços pedagógicos da ciência em favor da legitimação de novas vozes nas universidades e entende letramento como múltiplas práticas sociais que envolvem a escrita em discursos inscritos ideologicamente, situados histórica e socialmente. O estudo apresenta um panorama, no plano nacional, da formação dos programas de ações afirmativas e da participação política dos povos indígenas na construção da demanda para si por ensino superior e descreve as ações de acesso e de permanência da UFRGS, no âmbito das quais são oferecidos os cursos de leitura e escrita acadêmica focalizados. Possibilidades e demandas para o desenvolvimento das políticas afirmativas no ensino superior brasileiro são fornecidas pela discussão teórica na área do letramento acadêmico e das ações afirmativas, contemplando perspectivas de intelectuais indígenas e não indígenas. / The expansion of access to higher education through quotas initiated at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) in 2008, in the same year a public policy of permanence actions was developed. The aim of this study is to analyze the literacy and language actions which are part of the educational initiatives of this policy aimed at indigenous students: the English Course for Indigenous Students and the Academic Reading and Writing Course at the University for Indigenous Students. The theoretical and pedagogical basis for the courses, namely the Academic Literacy Studies (LEA; STREET, 1998, 2006; LILLIS, 2001; LEA, 2004) (ACLITS), is presented, and its implications for the development of permanence actions aimed at assisting minority students in their undergraduate courses, mainly those actions targeting Indigenous students. Indigenous students have recently had access to Brazilian public universities, which are currently adjusting their admission systems to the national Quota Act (No. 12.711/2012). The contributions of ACLITS oppose language deficit approaches concerning minority students’ literacy practices and historically held practices of academic socialization, which are grounded in supposedly transparent institutional expectations and in a perspective of literacy as cognitive skills acquired by individuals and transferable to any contexts. The academic literacy approach adopted here is oriented towards the diversity of literacy practices and dialogism (BAKHTIN, 2003), which should be fostered in pedagogical spaces for building science and to legitimate new voices in the academy. Literacy is defined as multiple social practices that involve writing in ideologically inscribed discourses, and which are situated socially and historically. The study presents an overview of the development of affirmative action programs in Brazil and of the political participation of Indigenous peoples in organizing their demands for higher education. Moreover, the access and permanence actions developed at UFRGS are described in order to contextualize the academic reading and writing courses offered to Indigenous students. Possibilities and demands for the development of affirmative action policies in higher education in Brazil are discussed based on the current theoretical debates on academic literacy and affirmative actions held by indigenous and non-indigenous researchers.

A presente tese trata das ações afirmativas no ensino superior, tendo como foco empírico pesquisado a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Configura-se em um estudo de caso institucional de caráter teórico-analítico. O objetivo geral do trabalho é compreender as dinâmicas políticas e acadêmicas que envolvem as ações afirmativas na UFRGS. O problema de pesquisa da tese é: as ações afirmativas, para além de democratizar o acesso, podem desencadear uma cultura de reconhecimento no interior de uma universidade de excelência? Para respondê-lo, elaboraram-se reflexões sobre o significado e os desdobramentos das ações afirmativas nas universidades e se desenvolveram três categorias centrais de análise: racismo (sistema estrutural de desigualdades), excelência acadêmica (as bases do discurso) e cultura do reconhecimento. Além disso, calcado na metodologia da pesquisa participante, utilizaram-se três recursos de coleta de dados: a observação participante em diversas instâncias institucionais; oito entrevistas semiestruturadas com gestores de várias áreas da universidade e levantamento de dados gerais atualizados da situação acadêmica da UFRGS (retenção, evasão e diplomação). A análise dos resultados indica que as ações afirmativas instauram um desvio no habitus acadêmico, o que representa oportunidade real de mudanças institucionais na direção da construção de uma cultura do reconhecimento. As representações sociais dos entrevistados mostram que a configuração dos lugares de gestão é mais plural do que no passado recente, o que evidencia que o flanco democrático aberto pelas ações afirmativas tem vias materiais para avançar. Avaliações mais sofisticadas e maior sensibilidade social entre os gestores pavimentam uma perspectiva otimista no âmbito político. Por outro lado, os dados acadêmicos mostram que a UFRGS terá de encontrar alternativas qualificadas para garantir a permanência e a diplomação dos estudantes das ações afirmativas, principalmente, os de baixa renda e negros. O mosaico das políticas de assistência existentes e o montante de investimentos atuais são limitados para dar conta dos desafios futuros diante da ampliação da reserva de vagas. O debate dos resultados permeado pelas três categorias teóricas desenvolvidas representa a contribuição essencial da tese. / This thesis approaches affirmative action in higher education, setting its empiric focus on the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). It is characterized as an institutional case study of theoric-analitical nature. The work general purpose is to understand the political and academic dynamics which involve the affirmative actions on UFRGS. The research question on the thesis is: beyond democratizing access, can affirmative action set forth a culture of recognition inside a university of excellence? To answer it, were elaborated reflections on the meaning and consequences of affirmative action in universities and developed three main categories of analysis: racism (structural system of inequalities), academic excellence (the speech basis), and the recognizing culture. Besides, based on the participating research methodology, three data collection resources were utilized: the participating observation in distinct institutional instances, eight half-strutured interviews with managers of several areas of the university and gathering of up-to-date general data about UFRGS’ academic situation (retention, evasion, graduation). The result analysis indicate that affirmative actions establish a deviation in the academic “habitus”, representing a real opportunity of institutional change towards the construction of a culture of recognition. The interviewers’ social representations show that manage configuration places are more plural than those in the recent past. This fact makes clear that the open democratic side for affirmative actions have material viabilities to advance. More sophisticated evaluations and more social sensibility among the managers can give an optimistic perspective in the politic field. On the other hand, academic data show that UFRGS must find qualified alternatives to guarantee permanence and graduation of affirmative action students, especially those of low income and black ethnicity. The existing mosaic of assistance policies and the current amount of investment are limited to tackle future challenges concerning the expansion on the quotas of reserved vacancies. The debate of the results permeated by the three theoretical categories developed represents this thesis’ essential contribution.

Esta tese investiga o modo como os discursos da legislação e da estatística, produzem efeitos na formação de professores – estabelecendo um modo de tratar a temática étnico-racial na escola. Optou-se pela pesquisa com análise documental das leis, programas, projetos, diretrizes e demais documentos orientadores do Ministério da Educação via Secretaria da Diversidade e Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial, bem como o exame da proposta de formação de professores elaborada pelas secretarias municipais de educação de Novo Hamburgo e São Leopoldo, voltadas à implementação da Lei 10.639/2003, que determina a inserção da temática étnico-racial no currículo escolar. Na primeira parte, apresentam-se o aporte teórico das concepções sobre raças nos campos da Genética, da Antropologia, e da Sociologia, visualizando-as como dispositivos que produzem verdades sobre raças, racismos e diferenças raciais. A seguir, apresentam-se as estatísticas, como a “ciência de Estado”, prática de intervenção e de governo da vida. Desse modo, analisa-se como esta passou a ser um discurso de governo, e a importância de conhecer minunciosamente a população para melhor governá-la; após, mostra-se como a população brasileira foi produzida por raça e cor, a partir dos critérios estabelecidos pelos órgãos estatísticos. Por fim, aborda-se a legislação como uma prática que legitima as ações do governo, a consolidação de políticas de ações afirmativas para educação, e a formação de professores como uma prática conformada pelos discursos governamentais. / This Dissertation investigates the way in which the discourses of legislation and statistics produce effects in teacher training by establishing a way to address ethnic-racial issues at school. The type of research chosen was documentary analysis of laws, programs, projects, guidelines and other guiding documents by the Ministry of Education through the Secretariat of Diversity and the Secretariat of Policies for the Promotion of Racial Equality, as well as the examination of the proposal for teacher training elaborated by the Municipal Secretariat of Education of the cities of Novo Hamburgo and São Leopoldo, related to the implementation of the law n.o 10.639/2003, which determines the introduction of ethnic-racial subjects in the school curriculum. In the first part, the Dissertation presents the theoretical basis of the conceptions regarding races in the fields of Genetics, Anthropology and Sociology, seeing them as devices that produce truths about race, racisms and racial differences. After that, the Dissertation presents statistics such as “State science”, the practice of intervention and guardianship of life. Thus, the research analyses the way statistics became a government discourse and the importance of knowing thoroughly the population in order to govern it better. Following that, this study shows how Brazilian population was produced on the basis of race and color from criteria established by statistic agencies. Finally, the research addresses legislation as a practice that legitimates government actions, consolidation of affirmative action policies for education and teacher training as a practice shaped by government discourses.

A implantação de políticas de ação afirmativa para estudantes negros nas universidades públicas brasileiras tem gerado um intenso debate envolvendo vários atores da sociedade brasileira. Sua adoção marca uma virada na política do Estado Brasileiro que, na interlocução com os movimentos da sociedade civil, nomeadamente dos movimentos negros e representantes da sociedade civil, passa a levar a questão racial na suas decisões. Através de processos diversificados, as universidades têm adotado esta política, mostrando sua importância enquanto ator no debate. A repercussão causada na imprensa que assumiu o assunto no seu projeto editorial mostra sua relevância no contexto atual da sociedade brasileira. Entender como ocorre este debate envolvendo o Estado Brasileiro, os movimentos da sociedade organizada e as universidades e, como a imprensa enquanto espaço de amplificação de sentidos nas sociedades modernas apropria do tema, são os pontos centrais desta reflexão. Tendo como referencia as especificidades dos atores envolvidos no debate e, partindo de noções e conceitos da Análise Critica do Discurso (ACD) que perpassam todo o trabalho, construiu-se um corpus formado por documentos, registros históricos, relatórios, dados estatísticos e demográficos, legislação e matérias de jornal. A análise empreendida nos editoriais e matérias de opinião publicados no jornal O Globo, de 2004 a 2010, procurou averiguar como no discurso da imprensa a linguagem é colocada a serviço de uma determinada perspectiva ideológica que, ao mesmo tempo em que rejeita as cotas, alimenta um discurso conservador no processo de enfrentamento das desigualdades educativas e de seus efeitos. / The implementation of affirmative action policies for black students in Brazilian public universities has brought forth an intense debate involving various characters of Brazilian society. Its adoption marks a turning point in the policy of the Brazilian State that, in the dialogue with the civil society movements, namely black movements and members and representatives of civil society, begins to consider the concept of race in their decisions. Through several processes, universities have adopted this policy, showing its importance as a character in the debate. The impact caused in the press, that took the matter in its editorial project, shows the relevance of the subject in the current context of Brazilian society. Understanding how this debate takes place involving the Brazilian State, the movements of organized society and universities, and how the press as an area for sense amplification in modern societies addresses the theme are the focus of this reflection. Taking as reference the specifics of the characters involved in the debate, and using notions and concepts of Critical Discourse Analysis, a corpus was built consisting of documents, historical records, reports, statistics and demographics, legislation and newspaper articles. The analysis was based on editorials and articles of opinion published in the O Globo newspaper, from 2004 to 2010, and sought to find out how, in the discourse of the press, language is put into the service of a particular ideological perspective that, while rejecting quotas, feeds an conservative ideological discourse in the process of confronting the educational inequalities and their effects.

Esta dissertação parte do episódio da fundação de uma nova universidade federal no Brasil, que, ao contrário do usual, não ocorreu por desmembramento de uma instituição antiga ou por junção de unidades educacionais pré-existentes, mas se deu através de um projeto novo, a partir do zero, o que deveria facilitar e permitir a inovação estrutural, acadêmica e pedagógica. Aqui são observadas as propostas e as primeiras práticas relacionadas com dois eixos enfatizados no projeto pedagógico: a interdisciplinaridade e a inclusão social. Primeiramente há uma descrição do contexto social e da sequência histórica em que o fato se deu. Posteriormente se relata a importância e a fundamentação desses temas no contexto do projeto e como foram colocados em prática. Procura-se assinalar algumas virtudes e defeitos dessas práticas e avaliar as condições que garantem seu prosseguimento e as possibilidades dessa experiência tornar-se um paradigma indutor de inovações em outras instituições. / This paper starts from the foundation of a new federal university in Brazil, which, unusually, did not come to happen by the dismemberment of a former institution or the fusion of pre-existing educational units, but through a new project, from scratch, which should facilitate and enable a structural, academic and educational innovation. Here are listed the proposals and practices related to the first two priorities emphasized in the educational project: interdisciplinarity and social inclusion. We start by describing the social context and sequence of events in which the facts occurred. Subsequently reported are the importance and merits of these issues in the context of the project and how they were put into practice. It seeks to highlight some strengths and weaknesses of these practices and to evaluate the conditions that ensure their continuation and the possibility of this experience to become a innovation inducing paradigm at other institutions.

A presente tese de doutoramento consiste no resultado de uma pesquisa teórico-conceitual sobre cultura negra afro-brasileira, tendo como base a Lei n.10.639/03 que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira. Com esta pesquisa, abordamos as matrizes teóricas visando reconstruir sócio-historicamente o pensamento racial vigente no país, sob a perspectiva do dispositivo de racialidade. Sempre atentas à questão de dominação racial imposta pela hegemonia de um povo sobre outros, buscamos completar o estudo resgatando a noção de racismo, negritude, identidade e relações raciais, visando criar o cenário de institucionalização da Lei n.10.639/3 frente à realidade brasileira. Lançamos um olhar histórico sobre o processo de constituição do movimento de negritude mundial e sua repercussão no movimento negro brasileiro, desmistificando a democracia racial, responsável por camuflar em nossa sociedade o localizador do poder e a dominação de classe. Democracia racial que sempre manteve a supremacia branca europeia. Realizamos uma breve abordagem do conhecimento afrocêntrico, e sua relação com a cultura negra. Situamos a produção e hierárquia do conhecimento no contexto da cultura universal e das culturas específicas, influenciadas pela subordinação dos negros aos brancos e a concomitante crença institucionalizada de que a dominação branca é uma função da inerente superioridade branca. Consideramos as raízes históricas e conceituais de cultura e diferenças culturais, bem como do contexto ideológico no qual se desenvolvem. Recorremos à teoria multicuralista crítica e à literatura elaborada por autores clássicos dos Estudos Culturais, visando maior apreensão da cultura afro-brasileira. Consideramos as formas que o psíquico se desenvolve nas relações raciais, pois cada contexto histórico, cada época, gera a estrutura psíquica necessária para sua manutenção. Abordamos aspectos culturais da educação, e aspectos filosóficos do pensamento africano, que poderiam contribuir para o fortalecimento de uma educação que trabalhe com relações raciais e a diferença identitaria. Focalizamos historicamente a constituição das políticas de ações afirmativas e sua relação contextualizada com a Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira no sistema nacional de ensino. Lei esta que é referência central de origem ao estudo da cultura negra, aqui nesta tese apresentada. Consideramos com crítica o não reconhecimento da produção intelectual dos negros. Dedicamos uma parte deste estudo para a inserção ilustrativa de práticas educacionais, que reforçam a marca das presenças da cultura nagô na constituição e manutenção das identidades de resistência da população negra baiana. A temática cultura negra exige um permanente e contínuo estudo, pois compreendemos que ao estudá-la é necessária uma conjunção de várias disciplinas, e atentarmos para uma reflexão teórico-conceitual focada na práxis, a prática, a vivência, principalmente em se tratando de cultura de grupos específicos, cuja protagonismo desse processo deve ser de seus intelectuais orgânicos, pela vivência dela subtraída e refletida num profundo exercício de práxis. A temática não permite generalizações nas suas conclusões. / The present doctoral dissertation is the result of a theoretical and conceptual study on Afro-Brazilian black culture, based on Law no. 10.639/03, which makes teaching of Afro-Brazilian history and culture mandatory. This research approached theoretical matrices with the aim of socially and historically rebuilding the current racial thinking in the country under the perspective of the raciality device. Always alert to the issue of racial domination imposed by the hegemony of one people over another, we tried to complete the study by rescuing the notion of racism, blackness, identity, and social relationships in order to create the institutionalization scenario of Law no. 10.639/3 in the Brazilian reality. We cast a historical look on the development process of the blackness movement worldwide and its implications on the Brazilian black movement. We identified racial democracy, responsible for camouflaging in our society the location of power and class domination. Such racial democracy has always maintained the European white supremacy. We performed a brief approach of the afrocentric knowledge and its relation with black culture. We located the production and hierarchy of knowledge within the context of universal culture and specific cultures. Influenced by the black people subjection to the whites and the concomitant institutionalized belief that the white domination is an inherent function of white superiority. We considered historical and conceptual roots of culture and cultural differences, as well as ideological context in which they developed. We resorted to the critical multiculturalist theory and to the literature published by classical authors of Cultural Studies, aiming to obtain a deeper understanding of the Afro-Brazilian culture. We considered the forms in which the psychic is developed in racial relationships. Because each historical context, each period of time generates the psychic structure required for their maintenance. We historically focused the constitution of affirmative action policies and their contextualized relation with Law 10.639/03, which makes teaching of Afro-Brazilian history and culture mandatory in the national teaching system. Such Law is a central reference of origin to the study of black culture presented in this dissertation. We critically considered the lack of acknowledgement of the black people‟s intellectual production. We approached cultural aspects of education, and the philosophical aspects of the African thinking, which might contribute to strengthening an education that works with racial relationships and identity difference. We dedicated part of this study to an illustration of educational practices reinforcing the sign of presences of nagô culture in the constitution and maintenance of resistance identities in the black population from Bahia. The theme of Black culture demands a permanent and continuous study, since we understand that the combination of several areas is required to analyze it. It is also necessary to be alert to a theoretical and conceptual reflection focused on praxis, especially when it comes to resistance culture, whose key role of this process must be one of its members, relying on the political and strategic role of its organic intellectuals, by the experience subtracted from it and reflected on a deep praxis exercise. The theme does not allow generalizations in its conclusions.

Esta tese investiga o modo como os discursos da legislação e da estatística, produzem efeitos na formação de professores – estabelecendo um modo de tratar a temática étnico-racial na escola. Optou-se pela pesquisa com análise documental das leis, programas, projetos, diretrizes e demais documentos orientadores do Ministério da Educação via Secretaria da Diversidade e Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial, bem como o exame da proposta de formação de professores elaborada pelas secretarias municipais de educação de Novo Hamburgo e São Leopoldo, voltadas à implementação da Lei 10.639/2003, que determina a inserção da temática étnico-racial no currículo escolar. Na primeira parte, apresentam-se o aporte teórico das concepções sobre raças nos campos da Genética, da Antropologia, e da Sociologia, visualizando-as como dispositivos que produzem verdades sobre raças, racismos e diferenças raciais. A seguir, apresentam-se as estatísticas, como a “ciência de Estado”, prática de intervenção e de governo da vida. Desse modo, analisa-se como esta passou a ser um discurso de governo, e a importância de conhecer minunciosamente a população para melhor governá-la; após, mostra-se como a população brasileira foi produzida por raça e cor, a partir dos critérios estabelecidos pelos órgãos estatísticos. Por fim, aborda-se a legislação como uma prática que legitima as ações do governo, a consolidação de políticas de ações afirmativas para educação, e a formação de professores como uma prática conformada pelos discursos governamentais. / This Dissertation investigates the way in which the discourses of legislation and statistics produce effects in teacher training by establishing a way to address ethnic-racial issues at school. The type of research chosen was documentary analysis of laws, programs, projects, guidelines and other guiding documents by the Ministry of Education through the Secretariat of Diversity and the Secretariat of Policies for the Promotion of Racial Equality, as well as the examination of the proposal for teacher training elaborated by the Municipal Secretariat of Education of the cities of Novo Hamburgo and São Leopoldo, related to the implementation of the law n.o 10.639/2003, which determines the introduction of ethnic-racial subjects in the school curriculum. In the first part, the Dissertation presents the theoretical basis of the conceptions regarding races in the fields of Genetics, Anthropology and Sociology, seeing them as devices that produce truths about race, racisms and racial differences. After that, the Dissertation presents statistics such as “State science”, the practice of intervention and guardianship of life. Thus, the research analyses the way statistics became a government discourse and the importance of knowing thoroughly the population in order to govern it better. Following that, this study shows how Brazilian population was produced on the basis of race and color from criteria established by statistic agencies. Finally, the research addresses legislation as a practice that legitimates government actions, consolidation of affirmative action policies for education and teacher training as a practice shaped by government discourses.

A implantação de políticas de ação afirmativa para estudantes negros nas universidades públicas brasileiras tem gerado um intenso debate envolvendo vários atores da sociedade brasileira. Sua adoção marca uma virada na política do Estado Brasileiro que, na interlocução com os movimentos da sociedade civil, nomeadamente dos movimentos negros e representantes da sociedade civil, passa a levar a questão racial na suas decisões. Através de processos diversificados, as universidades têm adotado esta política, mostrando sua importância enquanto ator no debate. A repercussão causada na imprensa que assumiu o assunto no seu projeto editorial mostra sua relevância no contexto atual da sociedade brasileira. Entender como ocorre este debate envolvendo o Estado Brasileiro, os movimentos da sociedade organizada e as universidades e, como a imprensa enquanto espaço de amplificação de sentidos nas sociedades modernas apropria do tema, são os pontos centrais desta reflexão. Tendo como referencia as especificidades dos atores envolvidos no debate e, partindo de noções e conceitos da Análise Critica do Discurso (ACD) que perpassam todo o trabalho, construiu-se um corpus formado por documentos, registros históricos, relatórios, dados estatísticos e demográficos, legislação e matérias de jornal. A análise empreendida nos editoriais e matérias de opinião publicados no jornal O Globo, de 2004 a 2010, procurou averiguar como no discurso da imprensa a linguagem é colocada a serviço de uma determinada perspectiva ideológica que, ao mesmo tempo em que rejeita as cotas, alimenta um discurso conservador no processo de enfrentamento das desigualdades educativas e de seus efeitos. / The implementation of affirmative action policies for black students in Brazilian public universities has brought forth an intense debate involving various characters of Brazilian society. Its adoption marks a turning point in the policy of the Brazilian State that, in the dialogue with the civil society movements, namely black movements and members and representatives of civil society, begins to consider the concept of race in their decisions. Through several processes, universities have adopted this policy, showing its importance as a character in the debate. The impact caused in the press, that took the matter in its editorial project, shows the relevance of the subject in the current context of Brazilian society. Understanding how this debate takes place involving the Brazilian State, the movements of organized society and universities, and how the press as an area for sense amplification in modern societies addresses the theme are the focus of this reflection. Taking as reference the specifics of the characters involved in the debate, and using notions and concepts of Critical Discourse Analysis, a corpus was built consisting of documents, historical records, reports, statistics and demographics, legislation and newspaper articles. The analysis was based on editorials and articles of opinion published in the O Globo newspaper, from 2004 to 2010, and sought to find out how, in the discourse of the press, language is put into the service of a particular ideological perspective that, while rejecting quotas, feeds an conservative ideological discourse in the process of confronting the educational inequalities and their effects.

Dans cette Dissertation de Maîtrise recherche, à travers une approche historique, problématisent la relation entre la question raciale et les politiques publiques de l'éducation au Brésil. J'essaie de contribuer, plus particulièrement, pour le débat controversé sur les politiques publiques d'action positive développée par Gouvernement Fédéral brésilien depuis la mi-1990. Bien qu'il existe différents types, formulaires, modèles, idées de ce qu'ils devraient être et quels sont les politiques d'action affirmatifive, cette thèse traite des interventions avec la dimension raciale de la population brésilienne. En prenant comme perspective théorique d'analyse du discours à la généalogie, comprise en termes de Michel Foucault, cette texte décrit les déplacements dans les discours autour de la race et les relations raciales au Brésil. L'étude de l’ émergence historique des politiques affirmatifives et de ses incidences pour l'éducation et instrumentalisé, principalement, par deux concepts d'analyse élaborés dans études généalogiques de Foucault biopolitique et gouvernamentalité. Les deux concepts se référer au processus de rationalisation en cours de qui ont été l'objet les pratiques du gouvernement de la population dans les sociétés modernes. À travers l'analyse d'un ensemble de sources de recherche sélectionné dans le milieu du domaine complexe des discours sur la question raciale dans la société brésilienne, j'essaie de traiter l'émergence des politiques d'action positive et ses relations avec l'Éducation de base et de l'Education supérieur. Au cours de la première moitié du xxe siècle, la race et les relations interraciales étaient traitées, principalement, à travers le prisme de la science, mais émanent d'une série implications politiques, comme la politique officiel qui avait comme condition d'existence précisément améliorer la race, conçu par pensée eugénique. Déjà au cours de la deuxième moitié du xxe siècle, la question raciale brésilienne est venu à être considéré comme un problème essentiellement politique. Le débat autour de la métaphore de la démocratie raciale a ouvert la voie à une approche avant politique que scientifique, à la fois de la notion de race comme de leur propre question raciale. Faire un parallèle avec eugenia, j'en viens à l’ émergence historique des politiques affirmatifives comme une forme contemporaine de gouvernement biopolitique des relations raciales dans la société brésilienne. Formé à la dynamique des déplacements discursive, de luttes politiques, ainsi que dans le jeu entre les différentes rationalités, depuis les dernières décennies du xxe siècle, les actuelelles politiques affirmatifives le domaine de l'éducation au centre de ses activités en tant que politique publique d'État. En mettant l'accent sur ses incidences pour l'éducation, l'étude des conditions d'émergence de politiques volontaristes visant à définir précisément leurs spécificités. / Na presente Dissertação de Mestrado busco, através de uma abordagem histórica, problematizar as relações entre a questão racial e as políticas públicas para a Educação no Brasil. Procuro contribuir, mais particularmente, para o controverso debate em torno das políticas públicas de ação afirmativa desenvolvidas pelo Governo Federal brasileiro desde meados de 1990. Embora existam diversos tipos, formas, modelos, concepções do que deveriam ser e do que são as políticas de ação afirmativa, esta Dissertação trata apenas das políticas afirmativas que institucionalizam intervenções junto à dimensão racial da população brasileira. Tomando como perspectiva teórica de análise dos discursos a genealogia, compreendida nos termos de Michel Foucault, exploro os deslocamentos nos discursos em torno da raça e relações raciais no Brasil. O estudo da emergência histórica das políticas afirmativas e de suas implicações educacionais é instrumentalizado, principalmente, por duas ferramentas de análise formuladas em estudos genealógicos de Foucault: a biopolítica e a governamentalidade. Ambas as ferramentas remetem ao processo de permanente racionalização de que foram objeto as práticas de governamento das populações nas sociedades modernas. Através da análise de um conjunto de fontes de pesquisa selecionadas em meio ao complexo campo de discursos relativos à questão racial na sociedade brasileira, procuro abordar a emergência das políticas de ação afirmativa e suas relações com a Educação Básica e para a Educação Superior. Na primeira metade do século XX, a raça e as relações raciais foram abordadas, prioritariamente, pelo prisma da ciência, decorrendo disso uma série implicações políticas, como a política oficial de branqueamento que tinha como condição de existência justamente o melhoramento racial projetado pelo pensamento eugênico. Já no transcorrer da segunda metade do século XX, a questão racial brasileira passou a ser encarada como um problema primordialmente político. O debate em torno da metáfora da democracia racial abriu caminho para uma abordagem antes política que científica, tanto da noção de raça, como da própria questão racial. Fazendo um paralelo com a eugenia, abordo a emergência das políticas afirmativas como uma forma contemporânea de governamento biopolítico das relações raciais na sociedade brasileira. Constituídas na dinâmica dos deslocamentos discursivos, das lutas políticas, bem como no jogo entre diferentes racionalidades, a partir das últimas décadas do século XX, as atuais políticas afirmativas colocam o campo da Educação no centro de sua atuação como política pública de Estado. Conferindo destaque para suas implicações educacionais, o estudo das condições histórias de emergência das atuais políticas afirmativas teve por objetivo justamente definir suas especificidades.

Esta dissertação analisa as interpretações dos estudantes do curso de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS - sobre políticas de ação afirmativa, mais especificamente, cotas raciais implementadas na Instituição. No primeiro momento, examinam-se a conceituação e trajetória histórica das Ações Afirmativas em contextos globais e locais, chamando a atenção para como a mídia brasileira tem retratado a adoção deste tipo de política nas universidades. A seguir é traçado um panorama histórico dos cursos jurídicos no Brasil, dando ênfase para a constituição da Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, mais tarde incorporada à UFRGS. É apresentada a entrevista com Alceu Collares, primeiro governador negro do Rio Grande do Sul, que se graduou na Instituição na década de 1950. Na fundamentação teórica utilizam-se como arcabouço os conceitos de identidade, ideologia, raça e branquidade. Este resgate histórico conceitual baseou-se em vários autores entre eles Hall, 2012; Thompson, 2005; Guimarães, 2008; Skidmore, 2012; Apple, 2001; Bento, 2002; Giroux, 1999. Na parte empírica, são apresentados os resultados dos questionários aplicados. A partir das características dos universitários entrevistados, são analisadas as vivências de relações raciais em suas vidas cotidianas, na trajetória escolar, a posição dos pais e dos próprios estudantes com relação às políticas de cotas sociais e raciais na UFRGS. Por fim, discute-se a universidade como espaço de luta e seu papel na construção de uma sociedade mais igualitária no Brasil. / This study analyzes the interpretations of the undergraduate students of law of the Federal University of Rio Grande do Sul - UFRGS - about affirmative action policies, more specifically, racial quotas implemented within the institution. The first moment it examines the conceptualization and historical trajectory of Affirmative Action Policies in global and local contexts, drawing attention to how the Brazilian media has portrayed the adoption of these policies at universities. Following it is outlined a historical overview of law courses in Brazil, with emphasis on the establishment of the Free Law School of Porto Alegre, afterwards incorporated into the UFRGS. It is presented the interview with Alceu Collares, the first black governor of Rio Grande do Sul, who graduated at the institution in the 1950s. On theoretical foundation are used as a framework the concepts of identity, ideology, race and whiteness. This conceptual historical review was based on several authors including Hall, 2012; Thompson, 2005; Guimarães, 2008; Skidmore, 2012; Apple, 2001; Benedict, 2002; Giroux, 1999. On the empirical part, the results of the questionnaires are presented. Based on the characteristics of respondents university students, experiences of race relations are analyzes in their everyday lives, school history and the position of parents and students themselves regarding the policies of social and racial quotas at UFRGS. Finally, we discuss the university as a space of struggle and its role in the construction of a more egalitarian society in Brazil.