Esta tese investiga o modo como os discursos da legislação e da estatística, produzem efeitos na formação de professores – estabelecendo um modo de tratar a temática étnico-racial na escola. Optou-se pela pesquisa com análise documental das leis, programas, projetos, diretrizes e demais documentos orientadores do Ministério da Educação via Secretaria da Diversidade e Secretaria de Politicas de Promoção da Igualdade Racial, bem como o exame da proposta de formação de professores elaborada pelas secretarias municipais de educação de Novo Hamburgo e São Leopoldo, voltadas à implementação da Lei 10.639/2003, que determina a inserção da temática étnico-racial no currículo escolar. Na primeira parte, apresentam-se o aporte teórico das concepções sobre raças nos campos da Genética, da Antropologia, e da Sociologia, visualizando-as como dispositivos que produzem verdades sobre raças, racismos e diferenças raciais. A seguir, apresentam-se as estatísticas, como a “ciência de Estado”, prática de intervenção e de governo da vida. Desse modo, analisa-se como esta passou a ser um discurso de governo, e a importância de conhecer minunciosamente a população para melhor governá-la; após, mostra-se como a população brasileira foi produzida por raça e cor, a partir dos critérios estabelecidos pelos órgãos estatísticos. Por fim, aborda-se a legislação como uma prática que legitima as ações do governo, a consolidação de políticas de ações afirmativas para educação, e a formação de professores como uma prática conformada pelos discursos governamentais. / This Dissertation investigates the way in which the discourses of legislation and statistics produce effects in teacher training by establishing a way to address ethnic-racial issues at school. The type of research chosen was documentary analysis of laws, programs, projects, guidelines and other guiding documents by the Ministry of Education through the Secretariat of Diversity and the Secretariat of Policies for the Promotion of Racial Equality, as well as the examination of the proposal for teacher training elaborated by the Municipal Secretariat of Education of the cities of Novo Hamburgo and São Leopoldo, related to the implementation of the law n.o 10.639/2003, which determines the introduction of ethnic-racial subjects in the school curriculum. In the first part, the Dissertation presents the theoretical basis of the conceptions regarding races in the fields of Genetics, Anthropology and Sociology, seeing them as devices that produce truths about race, racisms and racial differences. After that, the Dissertation presents statistics such as “State science”, the practice of intervention and guardianship of life. Thus, the research analyses the way statistics became a government discourse and the importance of knowing thoroughly the population in order to govern it better. Following that, this study shows how Brazilian population was produced on the basis of race and color from criteria established by statistic agencies. Finally, the research addresses legislation as a practice that legitimates government actions, consolidation of affirmative action policies for education and teacher training as a practice shaped by government discourses.

A noção de igualdade configura-se como um conceito central no campo das ações afirmativas e vincula-se à noção de oportunidades na efetivação das políticas públicas de acesso ao ensino superior. Esta tese tem como problema as questões de como se constitui a noção da igualdade atrelada à noção de oportunidades e como essa noção da igualdade de oportunidades se inscreve nas políticas de ação afirmativa. Centrei meu campo de investigação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, utilizando os estudos foucaultianos e de autores da epistemologia política, como Bruno Latour, John Law e Vinciane Despret, para auxiliar-me na compreensão dos processos e associações disparados no acesso a documentos e relatórios sobre as ações afirmativas na Universidade. Com esses autores, busca-se estabelecer conexões entre o que se apresenta em disparidade/na contradição – e assim permanecerão: na heterogeneidade e na contradição. Não se busca ali uma unidade homogênea do que se contradiz, mas a visibilidade das conexões e dos seus rastros em situações e materialidades discursivas e documentais. No percurso investigativo, dois processos foram se visibilizando vinculados aos processos econômicos democrático-liberais: a padronização nos procedimentos de controle para garantir a igualdade formal do indivíduo – prescrita nos documentos legais –, coexistindo com a experiência de um sujeito ético na afirmação de uma identidade racial que chamei de formalização nos procedimentos de ingresso; e o tensionamento pelas ações afirmativas no exclusivismo experimentado pelo público que tradicionalmente acessa a Universidade considerando este lugar como de exclusividade sua – ou seja, uma parcela elitizada da população. Concluo este estudo entendendo que o movimento pelas ações afirmativas para efetivar-se em políticas públicas se vinculou estrategicamente aos processos econômicos vigentes mediante a demanda pela igualdade de oportunidades, sobretudo quando propõe o critério social – oriundo de escola pública e renda familiar – na reserva de vagas para candidatos ao ingresso na Universidade. No entanto, ele tensiona o arranjo social e econômico vigente ao propor o critério racial na reserva de vagas para ingresso na Universidade, pois a dimensão racial se posiciona a partir de outra ordem, que, apesar de acometer-se fortemente pelos processos econômicos, denuncia o debate racial e a racialidade presente nas relações cotidianas. É um debate que, sobretudo, tensiona e apresenta as formas de igualdade que se constituem em nome do desenvolvimento econômico e social por meio da educação em nosso país. / The notion of equality has become a central concept in the field of affirmative action and has been linked to the notion of opportunities in the effectuation of public policies for access to higher education. This thesis approaches issues related to the way in which the notion of equality is linked to the notion of opportunities, and how the notion of equality of opportunities has been inscribed in policies of affirmative action. The investigation field was the Federal University of Rio Grande do Sul. Foucauldian studies and authors addressing political epistemology such as Bruno Latour, John Law and Vinciane Despret have helped me understand the processes and associations triggered along the access to documents and reports about affirmative action in the university. Supported by these authors, I have attempted to establish connections between what is found in disparity/contradiction - as it shall remain: in heterogeneity and contradiction. Homogeneous unity is not searched for in the contradiction; rather, the visibility of the connections and their traces in discursive and documental situations and materialities. Along the investigation, two processes linked to economical liberal-democratic processes have become evident: the standardization of control procedures in order to guarantee the individual’s formal equality - as prescribed in legal documents -, coexisting with an ethical subject’s experience in the affirmation of a racial identity that I have named as formalization in admittance procedures; and the tension caused by affirmative action in the exclusiveness experienced by those who have traditionally had access to university and regarded this place as their own - i.e. an elite portion of the population. I have finished this study understanding that the movement of affirmative action, in order to be effectuated in public policies, has strategically been associated to current economical processes through the demand for equality of opportunities, particularly by proposing the social criterion - public education and low income - as a way to guarantee the access to university. However, it tensions the social and economical arrangement by proposing the racial criterion as a means to the access to university, since the racial dimension is differently positioned and, despite being strongly affected by economical processes, denounces both the racial debate and the raciality seen in daily relationships. It is a debate that above all raises tension and points out the forms of equality constituted in the name of the economical and social development by means of education in our country.

A presente tese trata das ações afirmativas no ensino superior, tendo como foco empírico pesquisado a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). Configura-se em um estudo de caso institucional de caráter teórico-analítico. O objetivo geral do trabalho é compreender as dinâmicas políticas e acadêmicas que envolvem as ações afirmativas na UFRGS. O problema de pesquisa da tese é: as ações afirmativas, para além de democratizar o acesso, podem desencadear uma cultura de reconhecimento no interior de uma universidade de excelência? Para respondê-lo, elaboraram-se reflexões sobre o significado e os desdobramentos das ações afirmativas nas universidades e se desenvolveram três categorias centrais de análise: racismo (sistema estrutural de desigualdades), excelência acadêmica (as bases do discurso) e cultura do reconhecimento. Além disso, calcado na metodologia da pesquisa participante, utilizaram-se três recursos de coleta de dados: a observação participante em diversas instâncias institucionais; oito entrevistas semiestruturadas com gestores de várias áreas da universidade e levantamento de dados gerais atualizados da situação acadêmica da UFRGS (retenção, evasão e diplomação). A análise dos resultados indica que as ações afirmativas instauram um desvio no habitus acadêmico, o que representa oportunidade real de mudanças institucionais na direção da construção de uma cultura do reconhecimento. As representações sociais dos entrevistados mostram que a configuração dos lugares de gestão é mais plural do que no passado recente, o que evidencia que o flanco democrático aberto pelas ações afirmativas tem vias materiais para avançar. Avaliações mais sofisticadas e maior sensibilidade social entre os gestores pavimentam uma perspectiva otimista no âmbito político. Por outro lado, os dados acadêmicos mostram que a UFRGS terá de encontrar alternativas qualificadas para garantir a permanência e a diplomação dos estudantes das ações afirmativas, principalmente, os de baixa renda e negros. O mosaico das políticas de assistência existentes e o montante de investimentos atuais são limitados para dar conta dos desafios futuros diante da ampliação da reserva de vagas. O debate dos resultados permeado pelas três categorias teóricas desenvolvidas representa a contribuição essencial da tese. / This thesis approaches affirmative action in higher education, setting its empiric focus on the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). It is characterized as an institutional case study of theoric-analitical nature. The work general purpose is to understand the political and academic dynamics which involve the affirmative actions on UFRGS. The research question on the thesis is: beyond democratizing access, can affirmative action set forth a culture of recognition inside a university of excellence? To answer it, were elaborated reflections on the meaning and consequences of affirmative action in universities and developed three main categories of analysis: racism (structural system of inequalities), academic excellence (the speech basis), and the recognizing culture. Besides, based on the participating research methodology, three data collection resources were utilized: the participating observation in distinct institutional instances, eight half-strutured interviews with managers of several areas of the university and gathering of up-to-date general data about UFRGS’ academic situation (retention, evasion, graduation). The result analysis indicate that affirmative actions establish a deviation in the academic “habitus”, representing a real opportunity of institutional change towards the construction of a culture of recognition. The interviewers’ social representations show that manage configuration places are more plural than those in the recent past. This fact makes clear that the open democratic side for affirmative actions have material viabilities to advance. More sophisticated evaluations and more social sensibility among the managers can give an optimistic perspective in the politic field. On the other hand, academic data show that UFRGS must find qualified alternatives to guarantee permanence and graduation of affirmative action students, especially those of low income and black ethnicity. The existing mosaic of assistance policies and the current amount of investment are limited to tackle future challenges concerning the expansion on the quotas of reserved vacancies. The debate of the results permeated by the three theoretical categories developed represents this thesis’ essential contribution.

Iniciada em 2008, a ampliação do acesso ao ensino superior por meio de cotas realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) ocorre concomitantemente ao desenvolvimento de ações de políticas de permanência. Este trabalho discute as ações de ensino de língua e letramento integrantes das iniciativas pedagógicas da política de permanência para os universitários indígenas: o Curso de Inglês para Estudantes Indígenas e, especialmente, o Curso de Leitura e Escrita na Universidade para Estudantes Indígenas. O objetivo deste trabalho é discutir a abordagem pedagógica e teórica fundamentada no campo dos Estudos de Letramento Acadêmico (LEA; STREET, 1998, 2006; LILLIS, 2001; LEA, 2004) dessas ações de permanência, de modo a oferecer subsídios para a construção e o desenvolvimento de ações de permanência que visam a fomentar a diplomação de estudantes de grupos minoritários, principalmente de estudantes indígenas, nas universidades públicas brasileiras, em processo de adequação à Lei de Cotas nacional (nº 12.711/2012). Esses subsídios se contrapõem ao discurso deficitário em relação às práticas letradas de estudantes minoritários e à prática historicamente constituída de socialização acadêmica embasada na suposta transparência das expectativas institucionais em relação à escrita e numa compreensão do letramento como habilidades cognitivas adquiridas pelos sujeitos e transferíveis para quaisquer contextos. A abordagem de letramento acadêmico adotada aqui orienta-se para a diversidade das práticas letradas e para o dialogismo (BAKHTIN, 2003), fomentando-os nos espaços pedagógicos da ciência em favor da legitimação de novas vozes nas universidades e entende letramento como múltiplas práticas sociais que envolvem a escrita em discursos inscritos ideologicamente, situados histórica e socialmente. O estudo apresenta um panorama, no plano nacional, da formação dos programas de ações afirmativas e da participação política dos povos indígenas na construção da demanda para si por ensino superior e descreve as ações de acesso e de permanência da UFRGS, no âmbito das quais são oferecidos os cursos de leitura e escrita acadêmica focalizados. Possibilidades e demandas para o desenvolvimento das políticas afirmativas no ensino superior brasileiro são fornecidas pela discussão teórica na área do letramento acadêmico e das ações afirmativas, contemplando perspectivas de intelectuais indígenas e não indígenas. / The expansion of access to higher education through quotas initiated at the Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS) in 2008, in the same year a public policy of permanence actions was developed. The aim of this study is to analyze the literacy and language actions which are part of the educational initiatives of this policy aimed at indigenous students: the English Course for Indigenous Students and the Academic Reading and Writing Course at the University for Indigenous Students. The theoretical and pedagogical basis for the courses, namely the Academic Literacy Studies (LEA; STREET, 1998, 2006; LILLIS, 2001; LEA, 2004) (ACLITS), is presented, and its implications for the development of permanence actions aimed at assisting minority students in their undergraduate courses, mainly those actions targeting Indigenous students. Indigenous students have recently had access to Brazilian public universities, which are currently adjusting their admission systems to the national Quota Act (No. 12.711/2012). The contributions of ACLITS oppose language deficit approaches concerning minority students’ literacy practices and historically held practices of academic socialization, which are grounded in supposedly transparent institutional expectations and in a perspective of literacy as cognitive skills acquired by individuals and transferable to any contexts. The academic literacy approach adopted here is oriented towards the diversity of literacy practices and dialogism (BAKHTIN, 2003), which should be fostered in pedagogical spaces for building science and to legitimate new voices in the academy. Literacy is defined as multiple social practices that involve writing in ideologically inscribed discourses, and which are situated socially and historically. The study presents an overview of the development of affirmative action programs in Brazil and of the political participation of Indigenous peoples in organizing their demands for higher education. Moreover, the access and permanence actions developed at UFRGS are described in order to contextualize the academic reading and writing courses offered to Indigenous students. Possibilities and demands for the development of affirmative action policies in higher education in Brazil are discussed based on the current theoretical debates on academic literacy and affirmative actions held by indigenous and non-indigenous researchers.

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:15:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sandra M S Valeriano.pdf: 530182 bytes, checksum: d3f1ac6e15cc9cd8d07203fe3246dbd0 (MD5) Previous issue date: 2006-10-25 / This study aimed to know, discuss and analyse the motivations and aspirations from poor as well as afro-descendant students who are taking the “pré- vestibular” courses at the Non-Governamental Organization EDUCAFRO, their entrance at universities and in the work market taking into account the inclusion and exclusion mechanisms of the Brazilian Educational System. Among many relevant studies about afro-descendants in the educational system, we would like to emphasize two of them that deal with social movements, education and citizenship. The first one is the dissertation thesis by Alexandre do Nascimento who presented it at UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, in 1999 called: Um Estudo sobre os Cursos Pré-Vestibulares Populares and the other one, also a dissertation thesis, is Anti-Racismo e Educação: O Projeto Político- Pedagógico das Lideranças Negras de Uberlândia em 2000”. This work was presented by Cristiane Maria Ribeiro. Reading these two works was crucial for this present thesis once both of them discuss the social debt that Brazil has to the afro-descendants in the educational system. We also emphasize the work of the afro-american professor, writer and activist for the human rights John Hope Franklin who states that compensatory politics have been applied since the 1960’s. These politics focused on offering the afro-americans the chance to take part in the social changes. Therefore, universities were obliged to implant quota politics and also procedures that were favaroble to the afro-american population. In Brazil, this struggle is being articulated by the Non-Governamental Organization EDUCAFRO that has been developing mechanisms of social inclusion justifying them by stating that they are a way to compensate the afro-brazilians for the discrimination suffered in the past. This would, EDUCAFRO argues, benefit in some sense a percentage of the brazilian population. During our bibliographical research we have found, in many of the works we have read, a great concern by the authors with the issue of Affirmative Action as a path to compensate the afro population despite the resistence from those who fear the social progress of the afro-descendants. Even so, recent researches indicate paths to revert this negative picture. Facing this reality, we have the challenge: what / Este estudo teve por objetivo conhecer, discutir e analisar as motivações e aspirações dos alunos inseridos nos cursos pré-vestibulares para negros e carentes da ONG EDUCAFRO, bem como a inserção desses jovens no Ensino Superior e no mercado de trabalho, considerando os mecanismos de inclusão e exclusão dos negros no Sistema Educacional Brasileiro. Dentre muitos estudos importantes, que abordam a temática do negro no sistema educacional, gostaríamos de destacar os Movimentos Sociais, de Educação e Cidadania, a dissertação: Um Estudo sobre os Cursos Pré-Vestibulares Populares, apresentada ao Programa de Pós-graduação, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre de Alexandre do Nascimento UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 1999 e a dissertação de Mestrado de Cristiane Maria Ribeiro sob o título Anti-Racismo e Educação: O Projeto Político-Pedagógico das Lideranças Negras de Uberlândia em 2000. A leitura dessas obras foi essencial para o encaminhamento dos estudos que integram este trabalho, uma vez que argumentam sobre a dívida social que o Brasil tem com os afro-descendentes no sistema educacional. Destacamos também o professor, escritor e ativista dos direitos humanos, o historiador negro nascido nos EUA, John Hope Franklin declara que as políticas compensatórias foram aplicadas desde a década de sessenta. Essas políticas pretendiam oferecer aos afro-americanos a chance de participar das mudanças sociais. De modo que as universidades foram obrigadas a implantar políticas de cotas e também implantar procedimentos que fossem favoráveis à população negra. No Brasil, essa luta está sendo organizada pela ONG EDUCAFRO que vem desenvolvendo há alguns anos mecanismos de inclusão social, justificando-os por meio da necessidade de compensar os negros pela discriminação sofrida no passado, beneficiando de alguma forma essa porcentagem da população brasileira. No decorrer da pesquisa bibliográfica, encontramos, por meio das diversas obras consultadas, uma grande preocupação dos autores com a questão das Ações Afirmativas como meio de compensar a população negra, apesar da resistência por parte daqueles que temem o progresso social dos negros, no entanto, pesquisas s indicam caminhos para reverter esse quadro negativo. Diante dessa realidade, fica o grande desafio: o que motiva e quais são as metas dos professores que ministram voluntariamente aulas nos Cursinhos Comunitários? O que almejam os alunos com o seu acesso no Ensino Superior? A pesquisa confirmou que os alunos do Núcleo estudado buscam na ONG EDUCAFRO uma forma alternativa de inserção no Ensino Superior e, que essa inserção os motiva e os inspira no vislumbre de se colocarem também no mercado de trabalho. Vale ressaltar que o presente estudo não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas de abrir espaços

A presente pesquisa parte da disposição de compreender as presenças das mulheres indígenas – especialmente as pertencentes aos povos Kaingang e Guarani – que foram aprovadas em processo seletivo específico e diferenciado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul a partir de 2008, ano em que a instituição aderiu à Política de Ações Afirmativas, tão reivindicada pelos movimentos sociais, negro e indígena, e também por seus aliados dentro e fora da comunidade acadêmica. Dentro de uma proposta ético-metodológica colaborativa sensível e que considere a complexidade dos fenômenos e a vivência cotidiana, a construção deste trabalho se baseia principalmente na escuta das narrativas dessas mulheres, que se constituíram em rodas de conversa e diálogos – os quais podem ser encontrados em todo o conteúdo do texto, mas, especialmente no último capítulo. Igualmente, considero a convivência nos inúmeros espaços acadêmicos, formais e informais, bem como as visitas às aldeias. A fim de contextualizar o processo da presença indígena nas universidades em tempos de democratização do acesso ao ensino superior, o corpo desta pesquisa se dedica transversalmente a uma abordagem do tema universidade: processo de cotas para indígenas no contexto brasileiro, se aprofundando na realidade UFRGS. Apresenta ainda, por meio de dados quantitativos, reflexões acerca dos movimentos desses estudantes na relação com a universidade, bem como suas origens, cursos e os desafios que se põem a partir deste encontro. Na UFRGS são evidentes as incompreensões acerca dessas pessoas, que veem o acesso e a conclusão do ensino superior como estratégia para atender à necessidade de profissionais que atuem em setores importantes de suas comunidades, bem como para o fortalecimento do movimento indígena como um todo. Aí também se verifica ações e posturas, institucionalizadas ou não, que nos dão pistas de que a presença de estudantes indígenas é também desejada por pessoas que compõem a comunidade acadêmica. E as mulheres, por que elas? A presença de mulheres indígenas no ensino superior vem ganhando proporções crescentes. Na UFRGS, essa realidade se apresenta com a matrícula, entre alunos indígenas, de mais 50% desse público. Esse dado revela que, além de ser algo novo dentro das próprias comunidades indígenas, onde é o homem que culturalmente sai de casa, as mulheres indígenas, diferente das não indígenas, são as que em maior número acessam a universidade. São mulheres que em geral apresentam na sua forma social e cultural a vivência do casamento e da maternidade em idades que coincidem com a experiência do ensino médio e superior, sendo a convivência com suas crianças uma característica que as identifica. Assim, não podendo ignorar tais fatos, este estudo se dedica a compreender como ocorre a permanência dessas estudantes, indígenas e mães, na UFRGS, considerando como são suas vidas na comunidade, suas relações com filhos e grupo familiar e que aspectos tornariam suas vidas melhores nesta Universidade. Dessa maneira, busco colaborar para que esta instituição possa aprimorar a política e construir estratégias institucionais para acolher as demandas que daí surgem. / El presente estudio parte de la disposición de compreender la presencia de las mujeres indígenas, pertenencientes a los pueblos Kaingang y Guarani, que ingresaron a la Universidad Federal do Rio Grande do Sul, mediante procesos selectivos específicos y diferenciados, desde 2008, año en que esta instituición se adhirió a la política de Acciones Afirmativas tan reivindicada por los movimientos sociales, negros, indígenas y aliados dentro y fuera de la comunidad de la universidad. Desde una propuesta ético -metodológica colaborativa sensible, que considera la complejidad de los fenómenos y la vivencia cotidiana, la construción del trabajo se centró principalmente en la escucha de las narrativas de esas mujeres que si constituyeron en “círculos de conversación”, y diálogos que se pueden encontrar en todo el texto, pero, especialmente en el último capítulo. De la misma manera, considero la convivencia en los muchos espacios académicos, formales e informales, así como las visitas a las aldeas. Para contextualización del proceso de la presencia indígena en las universidades en tiempos de democratización de la enseñanza universitaria, el cuerpo de esta investigación realiza un abordaje sobre la temática: universidad, proceso de cuotas para indígenas, en la realidad de Brasil, haciendo énfasis en el caso de la UFRGS. Presenta además, por medio de datos cuantitativos, reflexiones referentes al movimiento de estos estudiantes en relación a la Universidad, así como sus orígenes, cursos que están desarrollando y los desafíos que se proponen desde este encuentro. En la UFRGS son claras las incomprensiones sobre estas personas, que identifican en el ingreso y finalización de la educación superior, una estrategia para alcanzar las necesidades profesionales y actuar en sectores importantes en sus comunidades, así como para el fortalecimiento de la lucha indígena como un todo. Allí también se verifican acciones y posiciones, institucionalizadas o no, que nos ofrecen indicaciónes de que ésta también es una presencia deseada por personas que componen la comunidad académica. Pero, ¿Y las mujeres?, ¿por qué ellas? La presencia de las mujeres indígenas en la enseñanza superior viene ganando proporciones crecientes. En la UFRGS esta realidad se muestra con el hecho de que más del 50% del total de los matriculados indígenas, son mujeres. Este dato muestra que, además de ser algo nuevo dentro de las comunidades indígenas, donde son los hombres los que culturalmente salen de casa, las mujeres indígenas distintamente de las no indígena, son las que más van a la universidad. Son mujeres que en general presentan en su forma social y cultural la vivencia del casamiento y de la maternidad en edades que coinciden con la enseñanza media y superior, siendo la convivencia con sus hijos una característica que las identifica. Así, sin poder ignorar estos hechos, tal estudio se dedica a comprender cómo se dá la permanencia de estas estudiantes, indígenas, madres en la UFRGS, considerando cómo es su vida en la comunidad, la relación con sus hijos y su grupo familiar y qué aspectos de esta universidad podrían mejorar sus vidas. De esa maneras, busco colaborar para que esta institución pueda cualificar su política y construir estrategias institucionales para acoger las demandas que de allí surgen.

Essa tese de doutorado tem como principal objetivo avaliar os dez anos da política de ações afirmativas na UFRGS, em especial as cotas raciais, aprovada pela Decisão do Consun em 2008 atendendo a demanda do movimento negro e de outros seguimentos sociais que demandaram por essa política. A questão central da pesquisa busca investigar: como foi a trajetória acadêmica dos alunos cotistas negros na UFRGS, considerando as categorias de inserção, adaptação e empoderamento. Os ex-alunos cotistas concederam entrevistas de como sentiram essa política a partir do recorte racial (negros) nas áreas biológicas humanas e exatas, sendo esses oriundos dos cursos de ciências sociais, enfermagem, história e ciências contábeis. O referencial teórico dialoga com Freire, Santos, Munanga, Zitkoski, Davis, Oliven e outros. Além da base teórica, a tese contempla as legislações das ações afirmativas e os diálogos com os direitos humanos nas mais variadas formas incluindo a democratização da universidade, educação pública e as questões de etnia, gênero e sexualidade. Essa pesquisa de campo junto aos alunos cotistas negros trouxe à tona inusitadas situações de preconceitos e discriminações por parte de seus colegas e professores pois a universidade que tem em sua apresentação o comprometimento com o futuro, com a consciência crítica e com o respeito às diferenças, imprimiu nesses marcas contraditórias à sua missão. Entre os prazeres e os dissabores dos alunos cotistas nesse ambiente elitizado e hostil, destacam-se: os percursos acadêmicos de forma solitária entre os cotistas, as dificuldades de se reconhecerem inicialmente e expressarem sua negritude, os preconceitos contra a religiosidade e sexualidade onde, na instituição, inúmeras vezes foram tolhidos do direito de dizerem a sua palavra. Os ex-cotistas após diplomados fizeram significativas sugestões direcionadas aos alunos e professores no que tange ao respeito das legislações específicas protetivas dos direitos raciais, que ainda tem sido violados. Também sugeriram que seja alterada a forma de acolhimento/atendimento/acompanhamento dos cotistas raciais a partir de atividades específicas sobre a lei de cotas e o combate ao preconceito. A continuidade das pesquisas desse tema sugere um aprofundamento na forma da abordagem do aluno cotista racial por parte da universidade, incidindo na área da formação dos docentes da universidade e maior flexibilização do currículo, abrindo espaço junto ao departamento jurídico da instituição para registros e acompanhamentos das queixas dos cotistas raciais. Essas negras mulheres e negros homens transformaram suas adversidades em superação alçando vôos como os personagens de Fernão Capelo, pois avaliam as cotas como uma política que vem dando certo que necessitada de ajustes, porém, deve seguir como tem feito também na pós-graduação, incluindo cada vez mais os variados segmentos sociais na universidade pública, onde hoje esses se percebem como sujeitos empoderados na luta pela transformação social. / This doctoral thesis has as its main objective to evaluate the ten years of affirmative action policies at Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS in Brazil’s acronym), with special focus on racial quotas, which were approved by an university council decision in 2008, meeting the long standing demands of the Afro-Brazilian and other social movements The central question of this research is to investigate the following: what has been the academic trajectory of the black students who joined UFRGS through affirmative action quotas, considering the parameters of Insertion-adaptation and empowerment. Former black students provided interviews on how they felt under these policies from a racial perspective, as students from humanities, biology, social sciences, nursing, history and accounting. The theoretical reference includes names such as Freire, Santos, Munanga, Zitkoski, Davis, Oliven and others. In addition to the theoretical basis, the thesis deals with affirmative action legislation and human rights dialogues in a variety of ways, including university democratization, public education, ethnicity, gender and sexuality issues. This field of research of Afro-Brazilian students under affirmative actions brought to the surface unusual situations of prejudice and discrimination on the part of their colleagues and professors, cohorts of the same university that has a tradition of commitment with the future, the critical thinking and the respect for the differences, therefore exposing contradictory remarks to its mission. Among the advantages and disadvantages of quota students in this elitist and hostile environment were: a solitary academic experience among quota students, the difficulties of initially recognizing and expressing their ethnicity, prejudices against their religiosity and sexuality, when in many times they were denied the right to speak their minds. Former quota students, now alumni, made significant suggestions directed at current students and teachers regarding laws in place to protect racial rights, and how those laws have still been violated. Those alumni also suggested that the way of receiving, assisting, accompanying students should be changed based on specific activities on the affirmative action law and the fight against prejudice. The ongoing research on this topic suggests a deeper approach from the university towards the racial quota student, focused on training university professors and on greater flexibility in the academic curriculum, opening communication channels with the legal department of the institution to register and follow-up complaints from quota students with the university. These black women and men turned their adversities into opportunities, taking off such as the characters of Fernão Capelo. Such feat comes from the fact those students perceive the quotas as a policy that is going on the right direction. While there are needs for adjustments, these policies should follow through also in other spaces such as postgraduate degrees, with broader social outreach, touching other segments on the public university, leading those individuals to be perceived as empowered subjects in the fight for social transformation.

Abordo nesta tese a invasão / ocupação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, desde o seu surgimento, por pessoas negras. Trago como objetivo principal o registro da percepção de seis docentes de três cursos de licenciatura: História, Letras e Pedagogia, sobre modificações ocorridas na universidade, considerando a adoção do Programa de Ações Afirmativas, inserido a partir de 2008. No trabalho utilizo o método da entrevista compreensiva, para conhecer o posicionamento do grupo de docentes frente à adoção do Programa de Ações Afirmativas, do desempenho do alunado cotista e de possíveis alterações na grade curricular, levando em conta o disposto na legislação referente à Educação das Relações Étnico-Raciais - ERER. Busquei destacar a permanente presença de mulheres negras e de homens negros na UFRGS. Contei com grupo de pessoas negras e não negras que invadiram / ocuparam a tese com escritos. São textos que denotam o compromisso da população negra com a educação em seus diversos níveis. Referem também o compromisso com a mudança da sociedade Cabe evidenciar que a tese foi efetivada após passados 30 anos da elaboração da dissertação de mestrado intitulada ¿A Exclusão da Cultura Negra dos Currículos Escolares: uma questão só de desconhecimento histórico?, na qual entrevistei docentes de escolas públicas estaduais. Naquele período inexistia legislação determinando o ensino da cultura e da história africana, afro-brasileira e indígena. A possível originalidade esboçada na tese referiu-se à investigação do compromisso de docentes de licenciaturas da UFRGS no tocante ao ingresso de alunos pelo Programa de Ações Afirmativas, como também pela valorização das culturas africana / afro-brasileira e indígena, tendo em vista a invasão / ocupação da UFRGS por alunos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, que trazem em seus corpos marcas inalienáveis de outras culturas. / I approach on this thesis the invasion / occupation by black people of the Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS since the beginning of this institution. I bring as main objective the registration of the perception of six different professors from three teaching courses: History, Languages and Pedagogy, about the modifications within the university, considering the adoption of the Affirmative Actions Program, founded in 2008. In the study, I use the method of comprehensive interview, in order to get to know the perspective of this group of professors about the adoption of the Affirmative Actions Program, the performance of students who are a part of the Affirmative Action Program and possible alterations in the curricular schedule, taking into consideration the legislation regarding the Education of Ethnic-Racial Relations - ERER. I seeked to highlight the permanent presence of black women and men at UFRGS. Black and non-black people had also invaded/occupied the thesis with written pieces. They are texts that denote the commitment of the black population with the education in its different levels. They also refer the commitment with the change in society It is important to highlight that the thesis was made 30 years after the elaboration of the dissertation of master’s called The Exclusion of the Black Culture from School Schedule: a mere issue of historical ignorance? in which I interviewed teachers of public schools within the state. In that period, there wasn't any law determining the teaching of African, Afro-brazilian and indigenous culture and history. The possible originality sketched in the thesis referred the investigation of the commitment of professors of teaching courses at UFRGS in regards to the ingression of students of the Program of Affirmative Actions, as well as for the valuation of the African/afro-Brazilian and indigenous cultures, taking into consideration the invasion/occupation of UFRGS by self-declared black, brown and indigenous students, who bring in their bodies inalienable marks of other cultures.

Esta dissertação analisa as interpretações dos estudantes do curso de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS - sobre políticas de ação afirmativa, mais especificamente, cotas raciais implementadas na Instituição. No primeiro momento, examinam-se a conceituação e trajetória histórica das Ações Afirmativas em contextos globais e locais, chamando a atenção para como a mídia brasileira tem retratado a adoção deste tipo de política nas universidades. A seguir é traçado um panorama histórico dos cursos jurídicos no Brasil, dando ênfase para a constituição da Faculdade Livre de Direito de Porto Alegre, mais tarde incorporada à UFRGS. É apresentada a entrevista com Alceu Collares, primeiro governador negro do Rio Grande do Sul, que se graduou na Instituição na década de 1950. Na fundamentação teórica utilizam-se como arcabouço os conceitos de identidade, ideologia, raça e branquidade. Este resgate histórico conceitual baseou-se em vários autores entre eles Hall, 2012; Thompson, 2005; Guimarães, 2008; Skidmore, 2012; Apple, 2001; Bento, 2002; Giroux, 1999. Na parte empírica, são apresentados os resultados dos questionários aplicados. A partir das características dos universitários entrevistados, são analisadas as vivências de relações raciais em suas vidas cotidianas, na trajetória escolar, a posição dos pais e dos próprios estudantes com relação às políticas de cotas sociais e raciais na UFRGS. Por fim, discute-se a universidade como espaço de luta e seu papel na construção de uma sociedade mais igualitária no Brasil. / This study analyzes the interpretations of the undergraduate students of law of the Federal University of Rio Grande do Sul - UFRGS - about affirmative action policies, more specifically, racial quotas implemented within the institution. The first moment it examines the conceptualization and historical trajectory of Affirmative Action Policies in global and local contexts, drawing attention to how the Brazilian media has portrayed the adoption of these policies at universities. Following it is outlined a historical overview of law courses in Brazil, with emphasis on the establishment of the Free Law School of Porto Alegre, afterwards incorporated into the UFRGS. It is presented the interview with Alceu Collares, the first black governor of Rio Grande do Sul, who graduated at the institution in the 1950s. On theoretical foundation are used as a framework the concepts of identity, ideology, race and whiteness. This conceptual historical review was based on several authors including Hall, 2012; Thompson, 2005; Guimarães, 2008; Skidmore, 2012; Apple, 2001; Benedict, 2002; Giroux, 1999. On the empirical part, the results of the questionnaires are presented. Based on the characteristics of respondents university students, experiences of race relations are analyzes in their everyday lives, school history and the position of parents and students themselves regarding the policies of social and racial quotas at UFRGS. Finally, we discuss the university as a space of struggle and its role in the construction of a more egalitarian society in Brazil.

Submitted by Ana Reis (anaclaudia@ufrb.edu.br) on 2014-10-24T16:49:31Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de 26 agosto.pdf: 3891716 bytes, checksum: f6d95340aa2f315d4bd44f769d4fa6d1 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2014-10-27T22:14:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de 26 agosto.pdf: 3891716 bytes, checksum: f6d95340aa2f315d4bd44f769d4fa6d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-27T22:14:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de 26 agosto.pdf: 3891716 bytes, checksum: f6d95340aa2f315d4bd44f769d4fa6d1 (MD5) / Analisamos nesta dissertação a experiência da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) para a implantação, implementação e execução da Política de Ações Afirmativas na educação superior: a política de reserva de vagas - sistema de cotas. Para isso foi necessário entendermos as correlações entre a gestão pública, a interiorização da educação superior e a política institucional de acesso e permanência estudantil da UFRB, no período de 2006 a 2012. Trata-se de um estudo de caso, de abordagem qualitativa com dados quantitativos, desenvolvido em três fases: na primeira, aberta ou exploratória, realizamos o exame da bibliografia para uma maior apropriação das categorias teóricas que sustentam a pesquisa. Na segunda, procedemos à análise documental que legitima esta política afirmativa, buscando identificar como foi pensada e executada, no contexto da UFRB. Na terceira fase, analisamos os planos de ações e os relatórios anuais da Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis (PROPAAE) de 2006 a 2012, e o perfil socioeconômico dos estudantes matriculados na instituição em 2010. Verificamos que a Política de Ações Afirmativa, sob o viés da Assistência Estudantil apresenta, em 2010, limites em sua execução em função do perfil socioeconômico dos novos estudantes ingressantes na instituição e da necessidade de adequação desta nova demanda à política estabelecida no Plano Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, em 2010. Assim sendo, a Política de Ações Afirmativas na educação superior, cotas para acesso às universidades públicas, requer, neste novo cenário, a ampliação das ações governamentais numa perspectiva de direito que garanta a permanência dos estudantes cotistas na instituição, diminuindo assim, o risco de evasão, repetência e abandono de curso. O tripé “ensino, pesquisa e extensão”, neste momento, se completa com a atenção aos assuntos estudantis, e as políticas afirmativas.