Considerando a inserção profissional como a articulação de dois componentes importantes no processo de socialização, o trabalho e a educação, a pesquisa realizada nessa dissertação objetivou identificar os elementos sócio-educativos que configuram a (re)inserção no mercado de trabalho de pessoas que sofreram amputação de membros. Inicialmente, realizou-se uma abordagem quantitativa a partir da revisão total de 169 prontuários de amputados protetizados pelo SUS, INSS e rede privada de saúde. A abordagem qualitativa da pesquisa ocorreu a partir de entrevistas semiestruturadas com profissionais do centro de reabilitação profissional do INSS/POA e aplicação da técnica do discurso do sujeito coletivo nas entrevistas com amputados gaúchos protetizados em Porto Alegre. Identificaram-se aspectos comuns nas falas dos entrevistados, relacionados à preponderância da protetização no processo de reabilitação e à relevância de retomar a atividade profissional, ainda que informalmente, para resgate da autoestima e reinclusão social, conferindo à (re)inserção profissional um papel terapêutico, além de sobrevivência. A inserção profissional é propulsionada pelas redes sociais informais, em que os contatos são peculiarmente importantes no acesso a informações sobre as vagas de trabalho, bem como as indicações para o preenchimento das mesmas. Aliás, as redes sociais aparecem como os recursos mais efetivos do que as políticas públicas afirmativas na promoção de empregabilidade. Outro aspecto significativo à (re)inserção profissional diz respeito à escolaridade, uma característica que influencia o tipo de retorno ao mercado de trabalho: quanto mais escolarizado, maior a tendência de atuação no mercado de trabalho formal, assim como a oferta de empregos por cotas reservadas a PPD´s; enquanto que para os amputados menos escolarizados, os postos de trabalho ocupados são de grande desgaste físico com base em saberes práticos, aprendidos no cotidiano de trabalho. / Whereas the occupational integration as a combination of two important components in the socialization process: the work and education, research carried out in this paper aimed to identify the social and educational elements of the (re) integration into the labor market of people who have suffered amputation of limbs. Initially, there was a quantitative approach based on the revision of 169 medical records of amputees prostheses by SUS, Social Security and private health clinics. The qualitative research took place from semi-structured interviews with professionals in the rehabilitation center professional INSS / POA and the technique of collective subject speech in interviews with amputees from Rio Grande do Sul. We identified common issues in the interviews, related to the preponderance of the prosthesis in the rehabilitation process, the importance of taking back their career, even informally, for the recovery of self-esteem and social reinsertion, giving to the (re) insertion a therapeutic role, beyond survival. The professional integration is driven by informal social networks, where contacts are uniquely important for improving access to information about job vacancies, and the information to fill them. Moreover, the social networks are resources more effective than affirmative public policies in promoting employability. Another significant aspect of (re) integration mechanisms regards to education, a characteristic that influences the type of return to the labor market: as more educated, greater tendency of activity in the formal labor market and the demand for jobs by quotas reserved for PPD´s. While for amputees less educated, the jobs are very physically demanding on the basis of practical knowledge, learned in daily work.

O presente trabalho disserta sobre as políticas afirmativas de recorte racial nas universidades. Para desenvolver o tema, são discutidos os aspectos históricos do racismo brasileiro, suas características subjetivas, ou seja, a construção cultural do racismo com base nas ciências e nos costumes marcados pela visível hierarquia social. E também suas características objetivas, que seriam as privações concretas que o povo negro sofre durante séculos, violências de todos os tipos, justificadas, inclusive, no âmbito legal. Há ainda uma argumentação favorável à adoção de ações afirmativas de recorte racial nas universidades brasileiras. Através de relatos de reuniões das comissões relacionadas às ações afirmativas da UFRGS, trazemos dados gerais que dizem respeito ao universo do processo seletivo do vestibular, comparando dados dos anos em que a política vigora com os anteriores nessa instituição. As categorias analíticas que percorrem o trabalho são a de classes sociais, racismo, biopoder e ações afirmativas. / The present work talks about affirmative actions of racial character in universities. To develop the subject, are discussed the historical aspects of brazilian racism, its subjective characteristics, that is, the cultural construction of racism based on science and customs marked by visible social hierarchy. And their objective characteristics, that would be the concrete deprivations that black community suffer for centuries, all kinds of violence, justified, including within the framework of the law. There is also an argument in favor of the adoption of affirmative action for racial in brazilian universities. Through the reports of committee meetings related to affirmative action from UFRGS, we present general data that refer to the population of vestibular selection process, comparing data from the years that the affirmative policies were applied and the years previous in this institution. The analytical categories that run the job are the social class, racism, affirmative action and biopower.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os conceitos de raça e etnia são basilares para a antropologia desde o seu surgimento como área do conhecimento humano e, ainda hoje, são fundamentais para diversos debates nas esferas política, social e das ciências humanas em geral. No pensamento social brasileiro muitos foram os autores de diversas áreas a se debruçarem sobre a questão racial. A instituição do sistema de cotas para o ingresso em universidades acalorou e expandiu o debate tanto no senso comum como na academia e nos meios de comunicação em geral. Essa pesquisa partiu da intenção de investigar a relação entre as ações afirmativas e as identidades de cor/raça. Como metodologia, utilizamos os recursos tanto dos instrumentos quantitativos como qualitativos. Nosso foco foram estudantes do cursinho pré-vestibular Grupo Perspectiva Integral (GPI). Buscamos acessar o ponto de vista dos vestibulandos, seus significados e associações acerca de suas identidades étnico-raciais, opiniões e sentimentos sobre a questão racial no Brasil e, em especial referente às ações afirmativas no contexto da educação e investigar a relação entre quem sou eu e qual é a minha cor/raça no universo proposto. Para tanto, foram aplicados cento e vinte e um questionários e realizadas doze entrevistas. A intenção não era estabelecer uma relação direta e causal entre as ações afirmativas e as identidades de cor/raça e, sim, traçar um perfil geral e racial da população estudada, perceber e analisar diversos elementos referentes às classificações de cor/raça e opiniões e sentimentos acerca das ações afirmativas, do racismo e das expectativas profissionais dos vestibulandos. / The concept of race and ethnicity are basic for the anthropological theory since its appearance as human knowledge and nowadays are fundamental for many debates in the political and social sphere and in the human sciences in general. In the social brazilian thought were many authors of different areas that dedicated themselves to the racial studies. The affirmative action insertion as a way of getting in the universities has heated and increased the debate in the common sense, the academy and in the media in general. This research began with the intention of investigate the relation between the affirmative action and the race/colour identity. As methodology we used the quantitative and qualitative analysis. Our centre was students of a preparation course for the universities exams called Grupo Perspectiva Integral (GPI). We searched for getting the point of view of this students about their ethnic-racial meanings and relations, opinions and feelings about racial matters in Brazil and specially referred to affirmative action in the education context and investigate the relation between who am I and which is my race/colour in the population. Then, we applied one hundred and one questionnaires and twelve interviews. Although we didnt intend to establish a direct and cause relation between affirmative action and race/colour identities, we were able to make a general and racial profile of the studied population, perceive and analyze many elements referred to racial classification and opinions and feelings about the affirmative action, racism and the professional expectations from the students.

A noção de igualdade configura-se como um conceito central no campo das ações afirmativas e vincula-se à noção de oportunidades na efetivação das políticas públicas de acesso ao ensino superior. Esta tese tem como problema as questões de como se constitui a noção da igualdade atrelada à noção de oportunidades e como essa noção da igualdade de oportunidades se inscreve nas políticas de ação afirmativa. Centrei meu campo de investigação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, utilizando os estudos foucaultianos e de autores da epistemologia política, como Bruno Latour, John Law e Vinciane Despret, para auxiliar-me na compreensão dos processos e associações disparados no acesso a documentos e relatórios sobre as ações afirmativas na Universidade. Com esses autores, busca-se estabelecer conexões entre o que se apresenta em disparidade/na contradição – e assim permanecerão: na heterogeneidade e na contradição. Não se busca ali uma unidade homogênea do que se contradiz, mas a visibilidade das conexões e dos seus rastros em situações e materialidades discursivas e documentais. No percurso investigativo, dois processos foram se visibilizando vinculados aos processos econômicos democrático-liberais: a padronização nos procedimentos de controle para garantir a igualdade formal do indivíduo – prescrita nos documentos legais –, coexistindo com a experiência de um sujeito ético na afirmação de uma identidade racial que chamei de formalização nos procedimentos de ingresso; e o tensionamento pelas ações afirmativas no exclusivismo experimentado pelo público que tradicionalmente acessa a Universidade considerando este lugar como de exclusividade sua – ou seja, uma parcela elitizada da população. Concluo este estudo entendendo que o movimento pelas ações afirmativas para efetivar-se em políticas públicas se vinculou estrategicamente aos processos econômicos vigentes mediante a demanda pela igualdade de oportunidades, sobretudo quando propõe o critério social – oriundo de escola pública e renda familiar – na reserva de vagas para candidatos ao ingresso na Universidade. No entanto, ele tensiona o arranjo social e econômico vigente ao propor o critério racial na reserva de vagas para ingresso na Universidade, pois a dimensão racial se posiciona a partir de outra ordem, que, apesar de acometer-se fortemente pelos processos econômicos, denuncia o debate racial e a racialidade presente nas relações cotidianas. É um debate que, sobretudo, tensiona e apresenta as formas de igualdade que se constituem em nome do desenvolvimento econômico e social por meio da educação em nosso país. / The notion of equality has become a central concept in the field of affirmative action and has been linked to the notion of opportunities in the effectuation of public policies for access to higher education. This thesis approaches issues related to the way in which the notion of equality is linked to the notion of opportunities, and how the notion of equality of opportunities has been inscribed in policies of affirmative action. The investigation field was the Federal University of Rio Grande do Sul. Foucauldian studies and authors addressing political epistemology such as Bruno Latour, John Law and Vinciane Despret have helped me understand the processes and associations triggered along the access to documents and reports about affirmative action in the university. Supported by these authors, I have attempted to establish connections between what is found in disparity/contradiction - as it shall remain: in heterogeneity and contradiction. Homogeneous unity is not searched for in the contradiction; rather, the visibility of the connections and their traces in discursive and documental situations and materialities. Along the investigation, two processes linked to economical liberal-democratic processes have become evident: the standardization of control procedures in order to guarantee the individual’s formal equality - as prescribed in legal documents -, coexisting with an ethical subject’s experience in the affirmation of a racial identity that I have named as formalization in admittance procedures; and the tension caused by affirmative action in the exclusiveness experienced by those who have traditionally had access to university and regarded this place as their own - i.e. an elite portion of the population. I have finished this study understanding that the movement of affirmative action, in order to be effectuated in public policies, has strategically been associated to current economical processes through the demand for equality of opportunities, particularly by proposing the social criterion - public education and low income - as a way to guarantee the access to university. However, it tensions the social and economical arrangement by proposing the racial criterion as a means to the access to university, since the racial dimension is differently positioned and, despite being strongly affected by economical processes, denounces both the racial debate and the raciality seen in daily relationships. It is a debate that above all raises tension and points out the forms of equality constituted in the name of the economical and social development by means of education in our country.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:30:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Beatriz Di Marco.pdf: 259759 bytes, checksum: 02daee7e4d61fb03935bf59aade444ee (MD5) Previous issue date: 2012-06-20 / The present study, which made use of qualitative exploratory method, whose data collection instrument was a structured interview applied in nine individuals graduated from the University For All Program, questioned if that affirmative action is socially inclusive. For a broader understanding of the problem, it contextualizes the historical inequalities characteristic of Brazilian society since its colonization to the present day. It approaches the Higher Education Reform in order to provide an understanding of the actions related to the implementation of current public policies. It analizes the actions of Fernando Henrique Cardoso and Luis Ignácio Lula da Silva governments related to higher education. It displays the affirmative actions related to higher education implemented in the country. It discusses concepts of public policies and affirmative actions, as well as social inclusion. Using inclusion indicators as social mobility, formal employment, autonomy, empowerment, happiness and citizenship, it concludes that an affirmative action as ProUni is able to include socially, to reduce inequalities and to promote democracy / Este estudo que se utilizou do método qualitativo exploratório, cujo instrumento para coleta de dados foi uma entrevista estruturada aplicada em nove sujeitos egressos do Programa Universidade para Todos questionou se esta ação afirmativa inclui socialmente. Para maior entendimento da problemática, contextualiza o histórico das desigualdades característico da sociedade brasileira desde a sua colonização até os dias atuais. Aborda as reformas do ensino superior a fim de proporcionar o entendimento das ações referentes à implantação das políticas públicas atuais. Analisa os atos dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luis Ignácio Lula da Silva em relação ao ensino superior. Apresenta as ações afirmativas voltadas para o Ensino Superior implantadas no país. Discute conceitos de Políticas Públicas e ações afirmativas, bem como os de inclusão social. Através de indicadores de inclusão tais como mobilidade social, emprego formal, autonomia, empoderamento, felicidade, cidadania, conclui que uma ação afirmativa como o ProUni é capaz de incluir socialmente, de diminuir desigualdades e de promover a democracia

O objetivo deste estudo é analisar, frente às visões de igualdade das correntes da Teoria Feminista do Direito, qual delas melhor explica a sub-representação feminina nos Conselhos de Administração das empresas. Também busca-se descobrir, dentre os argumentos que costumam embasar as políticas legais de quotas para mulheres em Conselhos, quais deles estão em consonância com o ideal de igualdade feminista identificado. Para tanto, no primeiro capítulo do trabalho, apresentaremos as principais noções da Teoria Feminista do Direito, visando delinear a base teórica da pesquisa. No segundo, apresentaremos as mais importantes correntes feministas e a forma como estas entendem o princípio da igualdade entre os sexos. No terceiro capítulo, avaliaremos a teoria geral das ações afirmativas. No quarto, confrontaremos os ideais de igualdade feministas com o caso específico da sub-representação das mulheres nos Conselhos, buscando responder as perguntas orientadoras da tese. / In face of the equality views within the currents of Feminist Theory of Law, the objective of this study is to analyze which one best explains the female under-representation on companies Boards of Directors. We also seek to discover, from among the arguments that tend to base the legal policy of quotas for women on Boards, which of them are in line with the identified feminist equality ideal. Therefore, the first chapter of the work will present the main notions of Feminist Theory of Law, aiming to outline the theoretical basis of the research. In the second chapter, we present the most important feminist strands and how they understand the principle of gender equality. In the third chapter, we evaluate the general theory of affirmative action. In the fourth, we confront the feminist equality ideals with the specific case of under-representation of women on Boards, seeking to answer the guiding questions of this thesis.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:38:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6730.pdf: 1841888 bytes, checksum: d1c30b1775acfb73d35c170aa2d26f0d (MD5) Previous issue date: 2014-09-18 / Universidade Federal de Minas Gerais / In this text we examined the actions of the Brazilian government, in its different dimensions, compared to the social demands and academic debates on the ethnic-racial relations. Our thesis is that race and affirmative action with racial criteria categories intend to demarcate the nation and an important frontier in Brazilian scholarship on ethnic-racial relations, unraveling the processes of racialization present in the country's history. They intend to destabilize the nation, disarticulate and implode some of the pillars of the national discourse constructed throughout the twentieth century, namely: the Brazilian people - condensed in the discourse of mixed nationality; the myth of harmonious coexistence among ethnic and racial groups; and the notion that Brazilian racism would be harmless or residual. The central objective that guided this study was to understand the conceptual and ideological ruptures and transformations within the national-state in the course of antiracist struggles and achievements of rights. More specifically, we had the following objectives: to observe the concepts that guided the Brazilian intellectual production with regard to race relations in different historical moments; rescue the major elements present in the struggles of the Brazilian black movement in the highlighted period; understand which dialogues and which deadlocks present in the relationship between the state, the black movement and academia. In temporal terms rescued, first, some (social, political and theoretical) elements occurring in Brazil and elsewhere throughout the nineteenth and twentieth centuries and that assist us in understanding the current situation. Subsequently, we focus on the period stretching from the 1980s to the present day, when it opened a new scenario to think Brazilian racism due to reformatting of the Black Movement, the adoption of the Federal Constitution of 1988 and the emergence of affirmative action. The analysis is diachronic, since it prioritizes the processes, but also focuses attention on critical events, such as the Afonso Arinos Law; the Federal Constitution of 1988; the Durban Conference (2001); the National Curriculum Guidelines for the Education of Ethnic-Racial Relations and the Education of African-Brazilian and African History and Culture; decisions of the Supreme Court with respect to coordinates (2012), among others. / Neste trabalho analisamos as ações do Estado brasileiro, em suas diferentes dimensões, frente às demandas sociais e aos debates acadêmicos em torno das relações étnico-raciais. Nossa tese é que as categorias raça e ações afirmativas com critério racial tencionam a nação e demarcam uma fronteira importante nos estudos acadêmicos brasileiros sobre relações étnico-raciais, desvendando os processos de racialização presentes na história do país. Elas tencionam a nação ao desestabilizarem, desarticularem e implodirem alguns dos pilares do discurso nacional construídos ao longo século XX, quais sejam: o povo brasileiro condensado no discurso da nacionalidade mestiça; o mito da convivência harmoniosa entre os grupos étnico-raciais; e a noção de que o racismo brasileiro seria inofensivo ou residual. O objetivo central que guiou este trabalho foi perceber as rupturas e transformações conceituais e ideológicas no interior do Estado-nacional no decorrer das lutas antirracistas e das conquistas de direitos. Mais especificamente, tivemos como objetivos: observar os conceitos que orientaram a produção intelectual brasileira no que toca às relações raciais em diferentes momentos históricos; resgatar os principais elementos presentes nas lutas do movimento negro brasileiro no período destacado; perceber quais os diálogos e quais os impasses presentes na relação entre o Estado, o movimento negro e a academia. Em termos temporais resgatamos, primeiramente, alguns elementos (sociais, políticos e teóricos) ocorridos no Brasil e fora dele ao longo dos séculos XIX e XX e que nos auxiliam na compreensão da conjuntura atual. Posteriormente, focamos no período que se estende da década de 1980 aos dias atuais, quando é inaugurado um novo cenário para pensarmos o racismo brasileiro, devido à reformatação do Movimento Negro, a aprovação da Constituição Federal de 1988 e o surgimento das ações afirmativas. A análise é diacrônica, uma vez que prioriza os processos, mas também foca atenção sobre alguns eventos críticos, tais como: a Lei Afonso Arinos; a Constituição Federal de 1988; a Conferência de Durban (2001); as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana; as decisões do STF com relação às cotas (2012), entre outros.

Considerando a inserção profissional como a articulação de dois componentes importantes no processo de socialização, o trabalho e a educação, a pesquisa realizada nessa dissertação objetivou identificar os elementos sócio-educativos que configuram a (re)inserção no mercado de trabalho de pessoas que sofreram amputação de membros. Inicialmente, realizou-se uma abordagem quantitativa a partir da revisão total de 169 prontuários de amputados protetizados pelo SUS, INSS e rede privada de saúde. A abordagem qualitativa da pesquisa ocorreu a partir de entrevistas semiestruturadas com profissionais do centro de reabilitação profissional do INSS/POA e aplicação da técnica do discurso do sujeito coletivo nas entrevistas com amputados gaúchos protetizados em Porto Alegre. Identificaram-se aspectos comuns nas falas dos entrevistados, relacionados à preponderância da protetização no processo de reabilitação e à relevância de retomar a atividade profissional, ainda que informalmente, para resgate da autoestima e reinclusão social, conferindo à (re)inserção profissional um papel terapêutico, além de sobrevivência. A inserção profissional é propulsionada pelas redes sociais informais, em que os contatos são peculiarmente importantes no acesso a informações sobre as vagas de trabalho, bem como as indicações para o preenchimento das mesmas. Aliás, as redes sociais aparecem como os recursos mais efetivos do que as políticas públicas afirmativas na promoção de empregabilidade. Outro aspecto significativo à (re)inserção profissional diz respeito à escolaridade, uma característica que influencia o tipo de retorno ao mercado de trabalho: quanto mais escolarizado, maior a tendência de atuação no mercado de trabalho formal, assim como a oferta de empregos por cotas reservadas a PPD´s; enquanto que para os amputados menos escolarizados, os postos de trabalho ocupados são de grande desgaste físico com base em saberes práticos, aprendidos no cotidiano de trabalho. / Whereas the occupational integration as a combination of two important components in the socialization process: the work and education, research carried out in this paper aimed to identify the social and educational elements of the (re) integration into the labor market of people who have suffered amputation of limbs. Initially, there was a quantitative approach based on the revision of 169 medical records of amputees prostheses by SUS, Social Security and private health clinics. The qualitative research took place from semi-structured interviews with professionals in the rehabilitation center professional INSS / POA and the technique of collective subject speech in interviews with amputees from Rio Grande do Sul. We identified common issues in the interviews, related to the preponderance of the prosthesis in the rehabilitation process, the importance of taking back their career, even informally, for the recovery of self-esteem and social reinsertion, giving to the (re) insertion a therapeutic role, beyond survival. The professional integration is driven by informal social networks, where contacts are uniquely important for improving access to information about job vacancies, and the information to fill them. Moreover, the social networks are resources more effective than affirmative public policies in promoting employability. Another significant aspect of (re) integration mechanisms regards to education, a characteristic that influences the type of return to the labor market: as more educated, greater tendency of activity in the formal labor market and the demand for jobs by quotas reserved for PPD´s. While for amputees less educated, the jobs are very physically demanding on the basis of practical knowledge, learned in daily work.

Esta dissertação trata dos movimentos de resistência ao questionamento judicial acerca da validade do exercício profissional de professoras negras admitidas por meio de cotas raciais em um concurso público municipal realizado na cidade de Porto Alegre, no ano de 2005. A ação judicial, protagonizada pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), considerava a política de cotas inconstitucional. O estudo problematiza como estas mulheres negras, professoras e cotistas ressignificaram suas histórias de vida e de atuação docente a partir dessa experiência. Constitui-se no campo da pesquisa em Educação, com abordagem qualitativa, utilizando estratégias metodológicas como a entrevista compreensiva (KAUFFMANN, 2013) e a análise documental e se anuncia dentro dos princípios da pesquisa ativista (D’SOUZA, 2014). Opero com a categoria raça como fundamento do fenômeno em análise, destacando-o como expressão do racismo institucional. Simultaneamente, ressalto memórias da vivência desse racismo, contadas por seis mulheres capazes de agenciar e resistir, movidas pelas histórias de seus ancestrais, de seus familiares e dos grupos do movimento negro que a elas se uniram. Ressalto como conclusão parcial o fato de que essas mulheres deixaram uma marca negra por dentro da institucionalidade, criando brechas, rompendo barreiras, avançando e retrocedendo, garantindo uma política pública que se estende até hoje aos cidadãos porto-alegrenses. Este trabalho é fruto dessas marcas e objetiva sistematizar fragmentos das diversas possibilidades epistemológicas que as professoras negras cotistas proporcionam através de suas subjetividades desestabilizadoras (GOMES, 2017). / The dissertation deals with the movements of resistance to judicial questioning about the validity of the professional exercise of black teachers, admitted through racial quotas in municipal public tender held in the city of Porto Alegre, in the year of 2005. The lawsuit, starring by the Court of Auditors of Rio Grande do Sul (TCE/RS), considered the policy of quotas unconstitutional. The study problematizes as these black women, quota teachers, resignified their stories of life and teaching acting, from this experience. It constitutes in the field of research in education, with qualitative approach, using methodological strategies such as the comprehensive interview (KAUFFMANN, 2013) and the documentary analysis. It is advertised within the principles of activist research (D'SOUZA, 2014). It operates with the race category to understand the phenomenon under analysis, highlighting it as an expression of institutional racism. Simultaneously, it highlights memories of the experimentation of this racism, told by six women, capable of acting and resisting, driven by the stories of their ancestors, their families and the groups of the black movement that joined them. As a partial conclusion, the fact that these women left black marks within the institutional framework, creating gaps, breaking barriers, advancing and receding, guaranteeing a public policy that extends to the citizens of Porto Alegre. The work is tributary to these marks and systematizes fragments of the various epistemological possibilities constructed from the destabilizing subjectivities (GOMES, 2017) of black teachers.

Submitted by Moises Maia (moiseismaia@yahoo.com.br) on 2018-06-16T13:44:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Moisés Estácio Fernandes Maia.pdf: 2115821 bytes, checksum: ad9c7b9ae94ce04a9b561fec710de590 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2018-06-18T15:40:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Moisés Estácio Fernandes Maia.pdf: 2115821 bytes, checksum: ad9c7b9ae94ce04a9b561fec710de590 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-18T15:40:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Moisés Estácio Fernandes Maia.pdf: 2115821 bytes, checksum: ad9c7b9ae94ce04a9b561fec710de590 (MD5) / FAPESB / A aprovação da Lei n. 12.711, em 29 de agosto de 2012, também conhecida como Lei de Cotas, cria uma política de reserva de vagas para alunos de escola pública, indivíduos pretos, pardos e indígenas que abriga todo o ensino superior e médio no âmbito federal. No contexto brasileiro e de educação superior, as Ações Afirmativas surgem como instrumento onde seu objetivo permeia em minimizar as desigualdades presentes na sociedade oportunizando o acesso dos grupos vulneráveis ao ensino público e gratuito de qualidade. O trabalho investigou a eficácia da Política de Cotas na inserção do egresso no mercado de trabalho formal. Para tanto, a abordagem é feita com egressos da Universidade Federal da Bahia identificados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) referente aos anos de 2009 e 2012. Aplicou-se o Propensity Score Matching para verificar a existência de diferenças na probabilidade de ingressos no mercado de trabalho formal e nos rendimentos entre cotista e não cotistas. Os resultados apontam que não existe diferença estatística significativa entre os grupos (cotistas e não cotistas) quanto sua inserção no mercado de trabalho formal e quanto ao diferencial nos rendimentos. / The sanction of the Law n. 12,711, on August 29, 2012, also known as the Quota Law, creates a vacancy reserve policy for public school students, black, brown and indigenous individuals that houses all higher and middle education at the federal level.In the Brazilian context and in higher education, the Affirmative Actions emerge as an instrument, which their objective fills in minimizing the present inequalities in society, giving access to vulnerable groups to free public education of quality. The work investigated the effectiveness of the Quota Policy in the insertion of egress in the formal labor market. Therefore, the approach is made with graduates from the Federal University of Bahia surveyed in the Annual Report of Social Information - ARSI for the years 2009 and 2012, Propensity Score Matching was applied to verify the existence of differences in the probability of market entry of formal work and in the income between quota holders and non-quota holders. The results show that there is no significant statistical difference between the groups (quota and non-quota), their insertion in theformal labor market and the differential in income.