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Accountability parlamentar no presidencialismo brasileiro: decifrando o caso das agências reguladoras

Augusto, Rafael Oliva 14 August 2006 (has links)
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Relação dos salários como proxy de corrupção: os efeitos sobre as despesas de governos subnacionais no Brasil ( 1992 - 1998)

Lima, Fernanda Teles de 23 September 2004 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:40Z (GMT). No. of bitstreams: 3 80448.pdf.jpg: 16191 bytes, checksum: 5583ae1130e853efadf2425f3e3845d0 (MD5) 80448.pdf: 3250156 bytes, checksum: d6acdcc3ed95ba012e8282c4a3dd4931 (MD5) 80448.pdf.txt: 338239 bytes, checksum: d43aa9eb3cb97f40a9f8396f9f7291a9 (MD5) Previous issue date: 2004-09-23T00:00:00Z / The objective of this dissertation was to verify the influence of the corruption in the tax of growth of the product, investments, total expenses and specific expenses of the state governments in Brazil. As we did not have an index of perception of the corruption as Mauro (1996) had to catch these influences between countries, and Mauro (1998) and Van Rijckeghem and Weder (1997) already had demonstrated that the variable that more good explained this index was the relation of wages between the public and private sector, we use this relation as changeable for proxy of corruption for state. This type of variable possible us to see the corruption in different levels: difference in the average, median, worse 25% (less qualified) and better 25% (more qualified). We did not get any strong evidence of the influence of the corruption on the tax of growth of the product or on the level of public investment, but we find it in some specific expenses. Our stronger results had been found when it had a reduction of the wages, what it would indicate an increase in the corruption, took to an expansion of the expenses with assistance and providence and to a reduction in the expenses with Administration and Planning. / O objetivo desta dissertação foi verificar a influência da corrupção na taxa de crescimento do produto, investimentos públicos, gastos totais e gastos específicos dos governos estaduais do Brasil. Como não tínhamos um índice de percepção da corrupção como Mauro (1996) possuía para captar esta influência entre países, e Mauro (1998) e Van Rijckeghem e Weder (1997) já haviam demonstrado que a variável que melhor explicava este índice era a relação de salários entre o setor público e privado, utilizamos esta relação como variável para a proxy de corrupção por estado. Este tipo de variável nos possibilitou enxergar a corrupção em diferentes níveis: diferença na média, mediana, 25% piores (menos qualificados) e 25% melhores (mais qualificados). Não obtivemos qualquer evidência forte da influência da corrupção sobre a taxa de crescimento do produto ou sobre o nível de investimento público, mas a encontramos em alguns gastos específicos. Nossos resultados mais contundentes foram encontrados quando houve uma redução dos salários, o que indicaria um aumento na corrupção, levou a uma expansão dos gastos com assistência e previdência e a uma redução nos gastos com Administração e planejamento.
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Controle da gestão pública e participação cidadã: a experiência da ouvidoria do Tribunal de Contas de Pernambuco

Barreto, Waléria da Cruz Sá 14 August 2009 (has links)
Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-06-09T20:03:59Z No. of bitstreams: 1 WALERIA DA CRUZ.pdf: 2361022 bytes, checksum: f3868b3259798627cf43caf84224177b (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-06-09T20:04:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 WALERIA DA CRUZ.pdf: 2361022 bytes, checksum: f3868b3259798627cf43caf84224177b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-10T14:16:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WALERIA DA CRUZ.pdf: 2361022 bytes, checksum: f3868b3259798627cf43caf84224177b (MD5) Previous issue date: 2009-08-14 / Amongst numerous topics of social interest, this research has focused on the relationship between the state and society, highlighting the role of administrative improbity control as a relevant instrument for improving public management, as well as the living conditions of the general population. The research also emphasizes the role of the Tribunal of Accounts of the State of Pernambuco, the manners in which institutional control is achieved and the way that citizens are able to exercise social control over government authorities. The results of the studies, based on an overview of the literature regarding the subject, together with the experience of the Tribunal of Accounts, not only indicate ways that lead towards social participation, but also the need for constant reflection concerning institutional practices. The research has understood the identification of the communication channels established between the Tribunal of Accounts in Pernambuco and society, through the programs of the Professor Barreto Guimarães School of Public Accounts and, especially, the Ombudsman. The work has also outlined the document provided by the Tribunal, regarding reports of irregularities originating from members of the public. An analysis of the irregularities and the repercussions of the participation of members of the public were observed during the trials that originated from demands by the Ombudsman. The study also offers an overview of the organization and workings of the Tribunal of Accounts in the State of Pernambuco, as well as its relationship with society, while searching for a more effective control of administrative improbity. Considering the innovative nature of investigations within the area of activities within the Tribunal of Accounts, the approach employed by this study has been of an exploratory nature. / Dentre os diversos temas de interesse social, a pesquisa realizada enfocou as relações entre Estado e sociedade, destacando a função de controle sobre a improbidade administrativa como instrumento relevante para o aprimoramento da gestão pública e para a melhoria das condições de vida da população. A investigação destacou a atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco, as formas de controle institucional e o modo como o cidadão exerce o controle social da Administração Pública. Os resultados dos estudos, baseados na revisão da literatura sobre o tema e na experiência do Tribunal, apontam caminhos para a participação social e indicam a necessidade de constante reflexão sobre a prática institucional. A pesquisa compreendeu a identificação dos canais de comunicação estabelecidos entre o TCE-PE e a sociedade, por meio dos programas da Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães e particularmente da Ouvidoria. O trabalho ressaltou o encaminhamento dado pelo Tribunal às denúncias de irregularidades encaminhadas pelo cidadão à Ouvidora. A análise das denúncias e a repercussão da participação do cidadão foram observadas nos julgamentos dos processos oriundos de demandas da Ouvidoria. O estudo ofereceu uma visão geral da organização e do funcionamento do Tribunal de Contas de Pernambuco e sua relação com a sociedade, em busca de um controle mais efetivo da improbidade administrativa. Tendo em vista a novidade da investigação no âmbito dos Tribunais de Contas, a abordagem utilizada revestiu-se de caráter exploratório.
754

O e-legislativo como ferramenta de transparência na administração pública brasileira

Zurra, Rômulo José de Oliveira January 2008 (has links)
Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T13:27:48Z No. of bitstreams: 1 1409396.pdf: 6152047 bytes, checksum: 6a1988470c5bbdc5add7147e4e272f47 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T13:28:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1409396.pdf: 6152047 bytes, checksum: 6a1988470c5bbdc5add7147e4e272f47 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T13:28:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1409396.pdf: 6152047 bytes, checksum: 6a1988470c5bbdc5add7147e4e272f47 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-24T13:28:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1409396.pdf: 6152047 bytes, checksum: 6a1988470c5bbdc5add7147e4e272f47 (MD5) Previous issue date: 2008 / This work is based on a review of literature on the theme Electronic Government. Its focus is the use ofthe same in the 27 state legislative bodies in Brazil as a tool for public transparency. More specificalIy, the present dissertation seeks to measure the leveI of transparency in the electronic portaIs of these legislative bodies. To this end, it was necessary to do bibliographical research on the theme, which served as a literary support for the formulations and conclusions that are presented in the study. The measurement of the degree of transparency in the state legislatures' electronic portaIs was done through the application of an electronic transparency measurement method, duly adapted, which is used by a nongovernmental organization - Legislative Monitor - to monitor Mexico's governmental electronic portaIs, based on a law of public transparency and access to public government information, now in vigor in that country. Thus, the model took into consideration the availability of information on: administrative functions; internaI control, legislative work; committee work; concessions; contracts and permissions; historical archives and library services; and externaI controls. The measurement was done item by item, presenting a table of transparency by item. Nevertheless, at the end of the study there is also presented a general ranking of electronic transparency, in which are listed alI the legislative bodies with their respective grades and leveI of transparency. To finish, the results of the research were corelated to other variables, with the intention of verifying if there is any degree of relation between the variables analyzed and the electronic transparency. / o trabalho tem como base uma revisão de literatura sobre o tema Governo Eletrônico, estando seu foco voltado para a sua utilização nas 27 assembléias legislativas estaduais do Brasil, no que diz respeito a sua utilização como ferramenta de transparência pública. Mais especificamente, a presente dissertação buscou mensurar o nível de transparência nos portais eletrônicos dessas assembléias legislativas. Para tal desiderato, foi necessário realizar uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, que serviu de suporte literário para o devido embasamento das formulações e conclusões que foram apresentadas no decorrer do estudo. A mensuração do grau de transparência dos portais eletrônicos dos legislativos estaduais foi realizada a partir da aplicação de um método de mensuração de transparência eletrônica, com as devidas adaptações, a qual é utilizada pela organização não governamental, Monitor Legislativo, para a monitoração dos portais eletrônicos do legislativo do México, tendo como base a lei de transparência pública e acesso a informações públicas governamentais, hoje em vigor naquele país. Assim, o modelo levou em consideração a disponibilização de informações sobre: função administrativa; controle interno; trabalho legislativo; trabalho das comissões; concessões, permissões e contratos; arquivo histórico e serviços bibliotecários; e controles externos. A mensuração foi feita item a item, já apresentando um quadro da transparência por item. Não obstante, no final do trabalho foi apresentado um ranking geral da transparência eletrônica, no qual foram dispostas todas as assembléias legislativas estaduais com suas respectivas notas e nível de transparência correspondente. Por fim, os resultados da pesquisa foram correlacionados a outras variáveis, com o intuito de verificar se havia algum grau de relação entre as variáveis analisadas e a transparência eletrônica.
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Sistemas corporativos: o olhar de gestores de recursos humanos do Sistema Estadual de Saúde de Minas Gerais / Enterprise systems: the perspective of human resource managers of the State System of Health of Minas Gerais

Fonseca, Cristina Luiza Ramos da January 2009 (has links)
Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / No Estado de Minas Gerais, existem diversos sistemas de gestão de pessoas, que foram desenvolvidos para abarcar todos os órgãos da administração pública. Similar a diversas organizações, investiu-se muito no desenvolvimento desses sistemas sem que se investisse, igualmente, na avaliação dos mesmos em relação ao uso das informações para a tomada de decisão, sob o ponto de vista dos usuários e dos gestores. Sendo a área da saúde um setor complexo, especialmente quando se trata de Recursos Humanos, e de grande relevância para o bem estar da população mineira, se propõe, nesse trabalho, identificar e comentar as contribuições e os limites dos sistemas de informação de Gestão de Pessoas, na perspectiva dos Gestores de Pessoas do sistema estadual de saúde de Minas Gerais, no que concerne a sua potencial contribuição para a tomada de decisão, com a intenção de fornecer subsídios para sua melhoria. Em geral, em qualquer organização, são os gestores da área de Gestão de Pessoas que têm a prerrogativa de tomarem decisões e estas são, muitas vezes, baseadas em informações disponíveis. Existe uma tendência de a qualidade da decisão ser diretamente proporcional à qualidade da informação, guardando-se a devida proporção no que se refere ao o modelo de tomada de decisão adotado pelo decisor e pela organização. Assim, a informação é importante para a gestão de pessoas e, por isso, é interessante que as organizações tenham o devido cuidado de que o sistema de informação, preferencialmente com o uso da tecnologia, aumente a agilidade do processamento dos dados e transformação desses em informação relevante. O sistema de informação escolhido para ser foco principal desse trabalho é o Sistema de Administração de Pessoas, SISAP, que é o principal sistema de informação utilizado no Estado de Minas Gerais. Foram buscados, como dados para a investigação, quais os modelos de tomada de decisão que cada profissional adota, predominantemente; qual a relevância da informação para a decisão dos gestores entrevistados; quais os principais dados e informações que cada gestor utiliza e quais ele gostaria de obter no SISAP, mas não os tem. Finalmente, nesse trabalho, foram feitas proposições de possíveis mudanças para o SISAP. / In Minas Gerais, there is a situation where a considerable investment has been made in Human Resource Management Systems. This was intended to be able to work within the state system. Similar to other organizations, the government has invested in Information Management Systems but without evaluating them in relation to the user interface nor considering the utilization of the information at the point of decision. This Paper will Identify and Comment on the contribution and limitations of the Human Resource Management Systems in the context of the point of view of Human Resource Managers within Health State System in Minas Gerais and will seek to identify and improve its contribution to the decision making process. Once, the Health Sector is vitally important for the welfare of the population and the complexity, especially when considered within the parameters of Human Resource Management Systems and must be in context with their contribution to the decision making process. Human Resource Managers are responsible for the decision making process that is based on available information. Therefore the quality of the decision is, by its nature, proportional to the quality of the information available. However, this is limited, specifically by two parameters: - the Decision Making Model of the person; the Decision Making Model of the Organization. Thus it can be seen that correct and accurate information is vital to the decision making process, and access to a relevant Management Information System with updated and reliable information is essential to correct decision making. The chosen system to be discussed in this paper is the “Sistema de Administração de Pessoas - SISAP”, that is the major information system use in Mina Gerais. The results revealed the type of the decision making adopted by each Professional and organization, the importance of the information in this process, what data and information it is required for the decision making that it is not present in SISAP. Finally, propositions were made to improve the system in question.
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O direito fundamental à probidade administrativa : valor constitucional da probidade, contornos normativos e repercussões jurídico-legais

Oliveira, Alexandre Albagli 14 February 2014 (has links)
O presente estudo tem o objetivo de demonstrar que a probidade administrativa é um direito fundamental e que disto se originam inúmeras e importantes repercussões jurídicolegais. Assim, demonstrar-se-á que a probidade é um direito formalmente fundamental (fundamentalidade formal) considerando a sua previsão expressa no título II da Constituição Federal. Além disto, é direito materialmente constitucional (fundamentalidade material), tendo em vista a sua vinculação direta e efetiva com a dignidade humana. Não bastasse, a probidade administrativa é também direito fundamental vez que decorre do regime e de princípios constitucionais e tratados internacionais de que faz parte o Brasil, com base na cláusula de abertura do art. 5°, § 2° da Constituição Federal. Além do mais, é limitador do poder estatal e se vincula à própria existência do mínimo existencial. Foi necessário, contudo, revisitar a ascensão pós-positivista e a formatação da teoria dos direitos fundamentais. A partir daí, o presente estudo se ocupou em esmiuçar a teoria geral da improbidade administrativa, com especial atenção à formatação (teórica e prática) do ato ímprobo e a sua divisão em três grandes grupos (desonestidade funcional estrita, ineficiência funcional danosa e deslealdade funcional). Após, enumeram-se as importantes repercussões jurídicas do reconhecimento da probidade como um direito fundamental, em especial, a vinculação direita dos poderes constituídos aos seus pressupostos legais e constitucionais, uma releitura dos pressupostos teóricos da configuração do ato ímprobo e o reconhecimento da probidade como cláusula pétrea. Diante deste quadro, demonstra-se a importância de tais considerações para a vida dos juristas e dos cidadãos que dependem, em grande monta, de uma administração pública efetivamente proba.
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Organização administrativa brasileira: quadro atual e propostas acerca da estruturação de entidades vocacionais ao desenvolvimento de políticas de estado, não subordinadas ao poder público central

Guerra, Sérgio 04 1900 (has links)
Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-06-25T14:38:53Z No. of bitstreams: 1 Sergio Guerra.pdf: 10901899 bytes, checksum: 17258e78cd74d37d3fa9597bf3f49888 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-06-25T14:41:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sergio Guerra.pdf: 10901899 bytes, checksum: 17258e78cd74d37d3fa9597bf3f49888 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-06-25T20:01:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Sergio Guerra.pdf: 10901899 bytes, checksum: 17258e78cd74d37d3fa9597bf3f49888 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-25T20:13:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sergio Guerra.pdf: 10901899 bytes, checksum: 17258e78cd74d37d3fa9597bf3f49888 (MD5) / The object of this research is to show the pattern of the Regulatory State in Brazil, its complexity and the model used in the 90's for its implementation. Was created some special entities with autonomous functional in relation to Central Government. Examining the reason and the form adopted for the management of the regulatory authorities are structured in Brazil in the wake of an attempt to reform the administrative organization in the form of management, we intend to analyze whether this path should be followed, even though part to other state sectors. The present analysis involves the redefinition of the division of tasks and responsibilities between 'Government entities' and public entities whose mission requires continuity ('State entities'), especially in cases of alternation of power. It is intended to contribute to the structuring of organizations dedicated to the development of government policies. / o objeto da presente pesquisa é evidenciar o padrão de Estado Regulador brasileiro, sua complexidade e o modelo adotado, em parte, na década de 90, para a sua implementação, notadamente com a criação de algumas autarquias especiais dotadas de autonomia funcional diferenciada em relação ao Poder Público central. Examinando os motivos e a forma adotada para a estruturação dessas entidades reguladoras, no bojo de uma tentativa de reformar a organização administrativa, sob a forma gerencial, pretende-se analisar se esse caminho deve ser trilhado, ainda que em parte, para outros setores. A análise envolve a possível redefinição da divisão de tarefas e competências entre 'entidades de Governo' e entes públicos cuja missão requer continuidade ('órgãos de Estado'), especialmente, nos casos de alternância do poder. Pretende-se contribuir para a estruturação de entidades vocacionadas para o desenvolvimento de políticas de Estado.
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Competências administrativas do bibliotecário

Silva, Fabiana Menezes Santos da 22 March 2016 (has links)
Submitted by Fabiana Menezes (fmenezes@id.uff.br) on 2016-03-15T13:31:57Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 19874 bytes, checksum: 38cb62ef53e6f513db2fb7e337df6485 (MD5) Dissert_Mestrado Fabiana Menezes Santos da Silva COM ASSINATURAS.pdf: 1157724 bytes, checksum: f93674dd4391d526b793d0c22e564c3c (MD5) / Approved for entry into archive by Jane Alice (janealice@ndc.uff.br) on 2016-03-22T17:03:41Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 19874 bytes, checksum: 38cb62ef53e6f513db2fb7e337df6485 (MD5) Dissert_Mestrado Fabiana Menezes Santos da Silva COM ASSINATURAS.pdf: 1157724 bytes, checksum: f93674dd4391d526b793d0c22e564c3c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T17:03:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 19874 bytes, checksum: 38cb62ef53e6f513db2fb7e337df6485 (MD5) Dissert_Mestrado Fabiana Menezes Santos da Silva COM ASSINATURAS.pdf: 1157724 bytes, checksum: f93674dd4391d526b793d0c22e564c3c (MD5) / Universidade Federal Fluminense. Superintendência de Documentação. Biblioteca da Escola de Engenharia e Instituto de Computação. Niterói, RJ / Indaga se os bibliotecários reúnem competências administrativas que lhe permitam gerenciar as bibliotecas na contemporaneidade. A pesquisa de natureza exploratória tem como pano de fundo o contexto das bibliotecas e dos bibliotecários na sociedade da informação. Discorre sobre o desafio dos bibliotecários para compreender e vislumbrar as bibliotecas como organizações e utiliza as metáforas de Garret Morgan para auxiliar nesta compreensão. Aponta a prática biblioteconômica como sendo, ainda, fortemente atrelada ao modelo tradicional de biblioteca e reforça a premência de reflexões sobre o papel do bibliotecário e sua capacidade para agir e gerir seus ambientes de trabalho, na atualidade. O trabalho tem como referencial teórico a Teoria do Agir Comunicativo (Jürgen Habermas), basilar para a proposta de uma administração discursiva, enquanto modelo contemporâneo de gestão organizacional nas bibliotecas; e a Teoria dos Sistemas (Niklas Luhmann), vital para o entendimento destes espaços, enquanto sistemas complexos que precisam recriar sua identidade. Identifica, pela revisão de literatura em comunicações orais apresentadas nos Congressos Brasileiros de Biblioteconomia, Documentação e Ciência da Informação de 2011 e 2013, o enfoque dado pelos profissionais da área para a administração de bibliotecas. Como resultado, mostra que a competência administrativa do bibliotecário é, ainda, precária e tem sido discutida, embora divida espaço com outros vieses como, por exemplo, o de preservação/memória e o pedagógico. Identifica, pela análise das matrizes curriculares, a proporção de carga horária de cunho administrativo ofertada nos cursos de Biblioteconomia brasileiros, bem como que cursos mais se dedicam a este aspecto. Como resultado, chega-se a um grupo de oito escolas, sendo que deste, três cursos encontram-se acima da média geral de oferta de disciplinas de viés gerencial, que é de 25%. Categoriza-se os conteúdos das disciplinas de administração dos cursos acima da média de acordo com as competências gerenciais - técnica, conceitual e humana - descritas por Katz como necessárias ao desempenho de um administrador. Identifica-se maior tendência para conteúdos de foco técnico, seguido do foco conceitual e por fim, o humano. O resultado geral da análise das matrizes curriculares mostra que os cursos de Biblioteconomia buscam sanar as deficiências apontadas na literatura, todavia ainda não atendem à demanda de uma abordagem contemporânea para administração de bibliotecas. Destaca, dentre as habilidades administrativas para reconfigurar bibliotecas contemporâneas, a competência comunicacional, própria de uma Administração Discursiva e capaz de abrir espaços argumentativos para uma reconstrução racional e consensual de um modelo de biblioteca próprio às sociedades complexas. Conclui-se que os esforços para garantir competência administrativa do bibliotecário devem incluir sua competência comunicativa como habilidade indispensável, a ser aprendida e aperfeiçoada desde a sua formação profissional, para formulação de novos modelos de bibliotecas em sociedades complexas. / Asks whether librarians gather administrative skills to manage the libraries nowadays. The exploratory research has as background context of libraries and librarians in the information society. Discusses the challenge of librarians to understand and envision libraries as organizations and uses the metaphors of Garret Morgan to assist in this understanding. Pointing to the library science practice as also strongly linked to the traditional model of library and reinforces the urgency of reflections on the role of the librarian and his ability to act and manage their workplaces, at present. The work has the theoretical framework of the Theory of Communicative Action (Jürgen Habermas), basic to the proposal of a Discursive Administration as contemporary organizational management model in the libraries, and the Theory of Systems (Niklas Luhmann), vital to the understanding of these spaces as complex systems that need to recreate their identity. Identified by reviewing the literature, on oral communications presented in the Brazilian Congress of Librarianship, Documentation and Information Science, 2011 and 2013, the focus given by professionals for library administration. As a result, shows that the administrative competence of the librarian is still precarious and has been discussed, although divide space with other biases, such as the preservation/memory and pedagogical. Identifies, for the analysis of curriculum matrices, the proportion of workload of administrative nature offered by librarianship courses in Brazil, as well as courses that are more devoted to this aspect. As a result, we arrive at a group of eight schools, and this three courses are above average overall supply of disciplines of managerial bias, which is 25%. Categorizes the contents of administration disciplines of courses above average according to the managerial skills - technical, conceptual and human - described by Katz as necessary for the performance of an administrator. Identifies a greater tendency to focus technical contents, followed by conceptual focus and finally the human focus. The overall result of the analysis of curriculum matrices shows that Librarianship's courses seek remedy the deficiencies pointed out in the literature, however, still do not meet the demands of a contemporary approach to library management. Highlights among the managerial skills to reconfigure contemporary libraries, the communicational competence, own of a Discursive Administration and argumentative able to open spaces for rational and consensual reconstruction of a model of library to complex societies. It's concluded that efforts to ensure administrative competence of the librarian should include their communicative competence as an essential skill, to be learned and perfected since his professional education, to formulate new models for libraries in complex societies.
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Descentralización regional en Chile tras las reformas de las leyes no. 20.990 y no. 21.074 : consideraciones teóricas y de derecho comparado

Suárez Muñoz, César January 2019 (has links)
Memoria para optar al grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales / La presente investigación tiene por objeto realizar un examen relativo al derecho chileno en descentralización regional, con ocasión de las reformas constitucional y legal en la materia, de inicios del 2017 e inicios del 2018, respectivamente. Para lograr dicho cometido, la investigación se ha separado en cuatro capítulos. El capítulo primero contiene una exposición histórica de las instituciones vinculadas a la descentralización territorial de nivel supra-local, desde la época colonial hasta la reforma de 1991 que instaura el Gobierno Regional y la reforma de 2013 que establece legalmente la elección directa de sus Consejeros Regionales, para pasar a la exposición de los puntos clave de las recientes primeras reformas mencionadas, como son la elección por sufragio universal de un nuevo órgano ejecutivo regional llamado Gobernador Regional (reforma constitucional) y el establecimiento de un mecanismo de transferencias de competencias (reforma legal). En el capítulo segundo, se introduce el primer objeto teórico que sirve de apoyo para los comentarios, esto es, el estudio del Estado-nación y su naturaleza, así como el delineamiento de un concepto jurídico estricto de descentralización del ordenamiento jurídico estatal. En el capítulo tercero, se estudia la teoría jurídica del concepto de comunidad subnacional que, articulado con el de Estado-nación, permite construir la figura de la Colectividad Territorial del derecho francés, con autonomía administrativa tanto en su aspecto orgánico como competencial. Finalmente, en el capítulo cuarto, el aparato teórico esbozado con anterioridad permitirá que se encuentren las falencias de las reformas constitucional y legal, en cuanto el derecho positivo resultante sobre descentralización regional es contrastado con los pilares del modelo de descentralización en Colectividades Territoriales, finalizando la exposición con un breve estudio sobre la estructura de las competencias ya transferidas por el legislador / The purpose of this research is to carry out an examination on the Chilean law about regional decentralization, on the occasion of the constitutional and legal reforms in the matter, from the beginning of 2017 and the beginning of 2018, respectively. To achieve this goal, this research has been separated into four chapters. The first chapter contains a historical exposition of the institutions linked to the supra-local territorial decentralization, from the colonial period until the reform of 1991 which established the Regional Government and the reform of 2013 which legally established the direct election of its Regional Advisors, to move on the exposition of the key points of the first said recent reforms, such as the election by universal suffrage of a new regional executive body called the Regional Governor (constitutional reform) and the establishment of a mechanism of transfers of powers (legal reform). In the second chapter, the first theoretical object that serves as support for the commentaries is introduced, that is the study of the nation-state and its nature, as well as the delineation of a strict legal concept of decentralization of the state legal order. In the third chapter, we study the legal theory of the concept of subnational community which, articulated with that of the nation-state, allows us to build the legal concept of Territorial Collectivity from French law, with an administrative autonomy both in its organic and powers-related aspects. Lastly, in the fourth chapter, the theoretical apparatus outlined before will allow us to spot the flaws of the constitutional and legal reforms, as the resulting positive system of law about regional decentralization is contrasted with the cornerstones of the model of decentralization in Territorial Collectivities, ending the exposition with a brief study of the structure of powers already transferred by the legislator.
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La constelación "centro-periferia" del sur peruano : patrones de desarrollo e institucionalidad regional en Arequipa y Cuzco

Mendieta Navarro, Arturo Gabriel 19 April 2018 (has links)
Este trabajo busca entender la importancia que tiene la institucionalidad del sur peruano sobre los patrones de desarrollo regional y local en Arequipa y Cuzco y sobre la conformación de una constelación económica en el sur. A través de una metodología que combina análisis cualitativo y cuantitativo se busca responder la siguiente pregunta: ¿cómo afectan las instituciones y los legados históricos en el desarrollo de la población periférica del sur peruano? La divergencia en los patrones de desarrollo regionales y la convergencia de los patrones de desarrollo locales, así como la conformación de una constelación “centroperiferia” sureña son explicados por procesos histórico-institucionales desplegados en los territorios estudiados. Estos procesos ofrecen, actualmente, la concentración de importantes recursos -económicos y demográficos- en la ciudad de Arequipa, los cuales le han permitido divergir y obtener mejores indicadores de desarrollo; mientras que la exclusión, dispersión y fragmentación territorial tienen el efecto contrario sobre los distritos periféricos altoandinos, tanto arequipeños como cuzqueños. Estas diferencias se explican por la historia de los territorios, los cuales son construidos diferenciadamente por la influencia de: condiciones iniciales (composición étnica de la población, clima y productividad del suelo, acceso al comercio marítimo, etc.), y por las instituciones instaladas en cada espacio a lo largo de los siglos. La emergencia temprana de la ciudad de Arequipa, desde el siglo XVII, como centro político y como “hub” comercial del sur peruano propició la construcción de una constelación de relaciones económicas que giraban y giran en torno a esta importante ciudad. En dicha constelación, que en la actualidad puede ser apreciada claramente a través del estudio del mercado de fibra de alpaca, la ciudad de Arequipa desempeña el rol de centro manufacturero y generador de valor, mientras que los distritos altoandinos de Arequipa y sus regiones vecinas -Cuzco, Ayacucho, Apurímac y Puno- se desempeñan como periferias primarias proveedoras de materia prima. Dicha constelación lanera, inaugurada a inicios del siglo XIX, permanece -prácticamenteintacta hasta la actualidad.

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