Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-08-28T16:37:06Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1158988 bytes, checksum: aa44bb0bd01bbf65a4399071dff764ef (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-28T16:37:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1158988 bytes, checksum: aa44bb0bd01bbf65a4399071dff764ef (MD5) Previous issue date: 2016-12-14 / A fragilização das relações conjugais produz efeitos não apenas em relação aos cônjuges ou companheiros, mas atinge também os filhos do casal. A transformação da família em local de realização pessoal implicou a maior ocorrência e aceitação da recomposição familiar. Nesse contexto, os filhos oriundos da união anterior são comumente submetidos a dois processos: afastamento físico de um dos genitores e convivência com uma terceira pessoa, até então estranha ao núcleo familiar. A potencialidade de acarretar impactos negativos sobre os filhos, inerente a esses processos, exige dos pais, profissionais e demais envolvidos um cuidado especial e a adoção de mecanismos de proteção à criança. Assim, urge indagar: qual a representação dos profissionais acerca dos impactos da recomposição familiar sobre os filhos menores de 18 anos e como esses profissionais trabalham com as crianças que vivenciam esta experiência? Os objetivos do presente estudo consistiram em analisar a representação dos profissionais da área jurídica, do serviço social e da psicologia acerca dos impactos provocados pela recomposição familiar sobre os filhos menores de 18 anos, bem como identificar, na ótica desses profissionais, os papéis exercidos pelos adultos envolvidos na recomposição familiar e discutir a atenção conferida às crianças por esses profissionais. Optou-se pela pesquisa qualitativa, sob a perspectiva fenomenológica, realizada na Comarca de Viçosa-MG. Para a concretização dos objetivos propostos foram realizadas entrevistas fundamentadas em um roteiro semiestruturado, com perguntas relacionadas ao tema da recomposição familiar, bem como acerca da atuação dos profissionais junto aos filhos menores de 18 anos nessa situação. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo. Os objetivos propostos foram alcançados e os resultados demonstraram que o divórcio e a recomposição familiar podem produzir reflexos diversos, positivos ou negativos, em relação aos filhos, conforme uma variedade de fatores, tanto de ordem pessoal quanto contextual. Ademais, verificou-se uma preocupação dos profissionais com a forma de oitiva e abordagem das crianças e adolescentes durante os processos judiciais, de forma que essas atividades são frequentemente delegadas aos profissionais da Psicologia e do Serviço Social ou, quando necessária a oitiva em audiência por profissionais do Direito, esta é comumente acompanhada por um daqueles profissionais. Foi constatado, ainda, que, apesar da evidente preocupação com as crianças e adolescentes demonstrada pelos profissionais de todas as áreas, de maneira geral, não há tratamento ou procedimentos diferenciados no trabalho realizado em contexto de família recomposta, salvo por exigência do próprio caso. Por fim, observou-se que os entrevistados demonstram uma preocupação com a presença dos pais na vida dos filhos e a manutenção dos vínculos afetivos após o divórcio, contudo, reconhecem a necessidade da realização de funções parentais por padrastos e madrastas, sobretudo na ausência de um dos pais. / The embrittlement of marital relations takes effect not only in relation to the spouses or partners, but also affects the children of the couple. The transformation of the family into a place of personal fulfillment implied the greater occurrence and acceptance of family recomposition. In this context, the children from the previous union are commonly submitted to two processes: physical removal of the one of the parents and coexistence with a third person, hitherto foreign to the family nucleus. The potential for cause negative impacts on children, inherent to these processes, requires special care and adoption of child protection mechanisms for parents, professionals and others involved. Thus, it is urgent to ask: what is the representation of professionals about the impacts of family recomposition on children under 18 years and how do these professionals work with the children who experience this experience? The objectives of the present study were to analyze the representation of law professionals, social service and psychology about the impacts caused by the family recomposition on children under 18 years, as well as identify, from the perspective of these professionals, the roles played by adults involved in the family recomposition and to discuss the attention given to the children by these professionals. It was chosed a qualitative research, from a phenomenological perspective, carried out in the region of Viçosa-MG. For the achievement of the proposed objectives were conducted interviews with semi-structured script with questions related to the family recomposition, as well as about the professionals' performance with the children under 18 years of age in this situation. The data were analyzed using the content analysis. The proposed objectives were achieved and the results showed that divorce and family reconstitution can produce positive or negative reflexes on children according to a variety of factors, both personal and contextual. In addition, was verified a concern of the professionals with the way of hearing and approach of the children and adolescents during the judicial processes, so that these activities are often delegated to professionals in psychology and social service or, when necessary, law professionals, this is commonly accompanied by one of those professionals. It was also observed that, despite the obvious concern with children and adolescents demonstrated by professionals in all areas, in general, there is no treatment or differentiated procedures in the work performed in a context of recomposed family, except for the requirement of the case itself. Finally, it was observed that the interviewees showed a concern about the presence of the parents in the children's lives and the maintenance of affective bonds after the divorce, nevertheless, recognize the need to perform parental functions for stepfathers and stepmothers, especially in the absence of one of the parents.

Submitted by Aldo Romani Netto (aldoromani82@hotmail.com) on 2018-03-28T17:08:20Z No. of bitstreams: 1 TCC - VERSÃO FINAL REVISADA - ENCADERNAÇÃO.pdf: 1173150 bytes, checksum: 0420537bae521c26ec90356de732708c (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-03-28T17:11:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - VERSÃO FINAL REVISADA - ENCADERNAÇÃO.pdf: 1173150 bytes, checksum: 0420537bae521c26ec90356de732708c (MD5) / Approved for entry into archive by Isabele Garcia (isabele.garcia@fgv.br) on 2018-03-28T18:19:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TCC - VERSÃO FINAL REVISADA - ENCADERNAÇÃO.pdf: 1173150 bytes, checksum: 0420537bae521c26ec90356de732708c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-28T18:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - VERSÃO FINAL REVISADA - ENCADERNAÇÃO.pdf: 1173150 bytes, checksum: 0420537bae521c26ec90356de732708c (MD5) Previous issue date: 2018-03-16 / Com a promulgação da Lei Federal 12.683/2012, ganhou relevância a discussão sobre a submissão de advogados aos mecanismos de controle em operações suspeitas de lavagem de capitais, sobretudo quando atuam no assessoramento de clientes em operações financeiras, imobiliárias e societárias. O presente trabalho se propõe a discutir a compatibilidade entre o dever de comunicar operações suspeitas de lavagem de capitais por advogados e os princípios inerentes ao exercício da advocacia. Nesse sentido, a entrada em vigor da parte administrativa da Lei de Lavagem de Capitais motivou os diversos órgãos representativos de classes profissionais a regulamentarem as atividades de seus representados, inclusive definindo quais operações apresentariam indícios de suspeição. A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu turno, já externou seu entendimento no sentido de que o artigo 9o, parágrafo único, inciso XIV, é inaplicável aos advogados, sob o argumento de uma suposta incompatibilidade entre o sigilo profissional e o teor da norma. Trabalha-se com a hipótese de que a postura da OAB fragiliza a segurança profissional dos advogados, expondo a classe de profissionais a risco permanente na prática da advocacia, especificamente a consultiva. Não por outro motivo, muitos advogados se tornaram alvo de investigações criminais por práticas profissionais que acabaram se revelando como possíveis contribuições a processos de lavagem de capitais de clientes. No âmbito internacional, entidades representativas no combate à lavagem de capitais entendem estarem os serviços jurídicos prestados por advogados sujeitos aos mecanismos controle. A submissão dos advogados ao dever de informar operações suspeitas de clientes, portanto, parece ser um caminho sem volta, ao menos sob certos pressupostos e condições. / After the enactment of Federal Law No. 12,683/2012, the discussion regarding the submission of lawyers to control mechanisms of operations that are suspected to be a money laundering scheme has become relevant, especially when they act advising clients in financial, real estate and corporate transactions. Among them, the spotlight is in the obligation to communicate suspicious transactions that is related with the central issue of this discussion: its compatibility with principles inherent to the practice of advocacy. The entry into force of the administrative part of the Money Laundering Law motivated the various representative bodies of professional classes to regulate the activities of their represented personnel, including defining which operations would show signs of suspicion. The Brazilian Bar (OAB), for its part, has already expressed its view that Article 9, sole paragraph, clause XIV, is inapplicable to lawyers, on the grounds of a supposed incompatibility between professional confidentiality and the provisions of the law. The hypothesis that the position of OAB weakens the professional security of lawyers is worked upon, exposing the entire class of professionals to permanent risk in the practice of advocacy, especially the advisory. For the very same reason, many lawyers became the target of criminal investigations for professional practices that turned out to be potential contributions to clients' money laundering procedures. At the international level, entities representing the struggle against money laundering understand that the legal services provided by lawyers are subject to control mechanisms. The submission of lawyers to the duty to report suspicious client transactions seems to be a non-return path, at least under certain assumptions and conditions.

A pesquisa busca analisar a trajetória dos advogados gaúchos Eloar Guazzelli, Werner Becker e Omar Ferri durante a ditadura civil-militar brasileira relacionando-as com a emergência da causa dos direitos humanos. Estes advogados ficaram reconhecidos pela sua atuação na defesa de presos políticos e por suas atividades como criminalistas. Devido ao seu trabalho, durante a ditadura eles surgiram no espaço público denunciando e atacando as violências e o arbítrio cometidos pelo Estado, o que fez com que eles ganhassem notoriedade na cena política, relacionando sua atuação com a causa dos direitos humanos. Este reconhecimento levou-os a iniciarem uma carreira política e candidatarem-se a cargos eletivos, o que aconteceu na eleição de 1982: Guazzelli e Ferri lançaram candidatura à deputado federal e Becker à vereador em Porto Alegre. Isto foi auxiliado pela atuação destes advogados dentro de entidades classistas, como o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) e a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), que, ao longo da ditadura, passaram a criticar publicamente o regime. Desta forma, o trabalho procura mostrar os diferentes meios nos quais os personagens transitaram com o intuito de reconstruir o processo no qual conquistaram seu reconhecimento como advogados e militantes de esquerda. / The research seeks to analyze the trajectory of the lawyers Eloar Guazzelli, Werner Becker and Omar Ferri during the Brazilian civil-military dictatorship, relating them to the emergence of the cause of human rights. These lawyers were recognized for their role in the defense of political prisoners and for their activities as criminalists. Due to their work, during the dictatorship they appeared in the public scene denouncing and attacking the violence and arbitration committed by the State, which caused them to gain notoriety in the political scene, relating their action to the cause of human rights. This recognition led them to start a political career and to stand for elected positions, which happened in the 1982 election: Guazzelli and Ferri launched candidacy for the federal deputy and Becker to the councilor in Porto Alegre. This was aided by the work of these lawyers within class entities, such as the Rio Grande do Sul Lawyers Institute (IARGS) and the Rio Grande do Sul branch of the Brazilian Bar Association (OAB / RS), which, throughout the dictatorship, publicly criticize the regime. In this way, the research tries to show the different means in which the characters have transited with the intention to reconstruct the process in which they have gained their recognition as advocates and militants of the left.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Ao longo do Dezenove presenciou-se debates acerca da questão servil no Brasil. Essa querela também teve seus reflexos na Província do Espírito Santo, tendo esta, como objeto de investigação. No fim dos anos de 1860, o movimento emancipacionista começava a ser delineado pelas elites política e intelectual a nível nacional e local. No ano de 1867, a Fala do Trono trouxe à tona questões significativas a respeito do problema servil e os possíveis caminhos a serem seguidos a favor da libertação dos escravos. As décadas de 1870 e 1880 foram períodos de intenso debate acerca da campanha emancipacionista e abolicionista brasileira. Especialmente na década de 1870 com a promulgação da Lei do Ventre Livre em 1871 teve-se um número significativo de ações de arbitramento de escravos na Província do Espírito Santo, especialmente na cidade da Vitória e em suas freguesias. O intento deste trabalho é identificar como ocorreu o desenrolar do processo emancipacionista na Província do Espírito Santo, a partir do entendimento da cultura política daquela sociedade, tendo como fonte de estudo os debates proferidos no espaço da Assembleia legislativa provincial, concomitante às ações de liberdade de escravos e dois importantes periódicos: O Jornal da Victoria e A Província do Espírito Santo, pois, seus redatores e proprietários permeavam os espaços políticos e intelectuais da cidade de Vitória Oitocentista. Têm-se como marcos temporal os anos de 1869 a 1888, pois, aquele ano foi promulgada a primeira lei provincial de caráter emancipador e o último marco refere-se a extinção plena e total de uma das instituições mais duradouras na História do Brasil. / Several debates about the servile issue were seen during the nineteenth century. This squabble was also reflected in the Espírito Santo province, having this as object of investigation. By the end of the years 1860 the emancipacionist movement started to be sketchy by the political and intelectual elites at nacional and local levels. In the year of 1867 the Speech from the Throne brought up significant questions about the servile problem and the possible ways to be taken in favor of the slaves freedom. The decades of 1860 and 1870 were periods of intense debate towards the emancipacionist and abolitionist Brazilian campaign. Especially in the decade of 1870, with the promulgation of the Ventre Livre law in 1871, there was a significant number of slave arbitration lawsuits in the Espírito Santo province, especially in the city of Vitória and its parishes. The intent of this research is to identify how the emancipationist process development in the Espírito Santo province happened from the understanding of the political culture of that society, having as study sources the debates pronounced in the space of the Provincial Chamber, concomitant to the slaves freedom lawsuits and two important periodicals: O Jornal de Vitória and A Província do Espírito Santo, because their editors and owners permeated the political and intelectual spaces of the nineteenth Vitória City. The period from 1869 to 1888 was considered as timeframe, mainly because in 1869 the first provincial law of emancipatory feature was promulgated, and the last mark refers to the plain and total extinction of one of the longer lasting institutions in the History of Brazil.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6104.pdf: 3839792 bytes, checksum: 91cf1abdefa5394e40ba54f801cbbaea (MD5) Previous issue date: 2014-06-30 / The aim of this research is the performance of the Bar Association in Brazil concerning the Constituent Process of 1987/88, which was an important political time at the end of the twentieth century in Brazil. Marked by an ambivalence of vocations, the Brazilian Bar Association managed to move self confidently between corporate and institutional interests. It is by taking advantage of this characteristic and its history, mainly related to conflicts of legal and democratic nature, that we are motivated to immerse into a universe of this sui generis institution, drawing Law and Policy closer in such a way that they seem inseparable. The chosen arena, the Constituent of 1987, brings all the characteristic features of a good political novel , full of alliances and strategies. The topic that we report as ideal is the analysis of questions which involve setting up a Constitutional Court, proposed by the association, which went through procedures in the Subcommittee of the Judicial Power and the Public Prosecutor. One of the main obstacles was the centuries-old tradition of the Supreme Constitutional Court, an organ of the Judicial Power, which would be substituted, if the progressive intent of the Bar Association in Brazil had been successful. Moreover, taking this into account, we attempt to clarify which factors contributed to this frustration, even knowing that approximately 75% (seventy five percent) of the constituents belonging to the Subcommittee were professionally declared as lawyers. / A presente pesquisa tem como enredo a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil no Processo Constituinte de 1987/88, principal momento político do final do século XX, no Brasil. Marcada por uma ambivalência de vocações, a OAB consegue transitar com tamanha desenvoltura entre os interesses corporativos e institucionais. É aproveitando dessa característica e de sua trajetória, principalmente, relacionada aos embates de natureza jurídica e democrática, que nos motivamos a imergir no universo dessa instituição sui generis, aproximando o direito e a política, de tal forma que parecem indissociáveis. A arena de atuação escolhida, a Constituinte de 1987, traz todos os elementos caracterizadores de um bom romance político, recheado de alianças e estratégias. O recorte temático que reportamos como ideal é a análise das questões que envolveram a criação de um Tribunal Constitucional, proposta pela Ordem, a qual tramitou na Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público, tendo como um dos principais obstáculos a tradição centenária do Supremo Tribunal Constitucional, órgão de cúpula do Poder Judiciário, o qual seria substituído, caso o intento progressista da OAB tivesse logrado êxito. E, nesse contexto, procuramos esclarecer quais foram, realmente, os fatores que contribuíram para essa frustração, ainda mais sabendo que cerca de 75% (setenta e cinco por cento) dos constituintes pertencentes àquela Subcomissão haviam se declarado profissionalmente como advogados.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Ao longo do Dezenove presenciou-se debates acerca da questão servil no Brasil. Essa querela também teve seus reflexos na Província do Espírito Santo, tendo esta, como objeto de investigação. No fim dos anos de 1860, o movimento emancipacionista começava a ser delineado pelas elites política e intelectual a nível nacional e local. No ano de 1867, a Fala do Trono trouxe à tona questões significativas a respeito do problema servil e os possíveis caminhos a serem seguidos a favor da libertação dos escravos. As décadas de 1870 e 1880 foram períodos de intenso debate acerca da campanha emancipacionista e abolicionista brasileira. Especialmente na década de 1870 com a promulgação da Lei do Ventre Livre em 1871 teve-se um número significativo de ações de arbitramento de escravos na Província do Espírito Santo, especialmente na cidade da Vitória e em suas freguesias. O intento deste trabalho é identificar como ocorreu o desenrolar do processo emancipacionista na Província do Espírito Santo, a partir do entendimento da cultura política daquela sociedade, tendo como fonte de estudo os debates proferidos no espaço da Assembleia legislativa provincial, concomitante às ações de liberdade de escravos e dois importantes periódicos: O Jornal da Victoria e A Província do Espírito Santo, pois, seus redatores e proprietários permeavam os espaços políticos e intelectuais da cidade de Vitória Oitocentista. Têm-se como marcos temporal os anos de 1869 a 1888, pois, aquele ano foi promulgada a primeira lei provincial de caráter emancipador e o último marco refere-se a extinção plena e total de uma das instituições mais duradouras na História do Brasil. / Several debates about the servile issue were seen during the nineteenth century. This squabble was also reflected in the Espírito Santo province, having this as object of investigation. By the end of the years 1860 the emancipacionist movement started to be sketchy by the political and intelectual elites at nacional and local levels. In the year of 1867 the Speech from the Throne brought up significant questions about the servile problem and the possible ways to be taken in favor of the slaves freedom. The decades of 1860 and 1870 were periods of intense debate towards the emancipacionist and abolitionist Brazilian campaign. Especially in the decade of 1870, with the promulgation of the Ventre Livre law in 1871, there was a significant number of slave arbitration lawsuits in the Espírito Santo province, especially in the city of Vitória and its parishes. The intent of this research is to identify how the emancipationist process development in the Espírito Santo province happened from the understanding of the political culture of that society, having as study sources the debates pronounced in the space of the Provincial Chamber, concomitant to the slaves freedom lawsuits and two important periodicals: O Jornal de Vitória and A Província do Espírito Santo, because their editors and owners permeated the political and intelectual spaces of the nineteenth Vitória City. The period from 1869 to 1888 was considered as timeframe, mainly because in 1869 the first provincial law of emancipatory feature was promulgated, and the last mark refers to the plain and total extinction of one of the longer lasting institutions in the History of Brazil.

A pesquisa busca analisar a trajetória dos advogados gaúchos Eloar Guazzelli, Werner Becker e Omar Ferri durante a ditadura civil-militar brasileira relacionando-as com a emergência da causa dos direitos humanos. Estes advogados ficaram reconhecidos pela sua atuação na defesa de presos políticos e por suas atividades como criminalistas. Devido ao seu trabalho, durante a ditadura eles surgiram no espaço público denunciando e atacando as violências e o arbítrio cometidos pelo Estado, o que fez com que eles ganhassem notoriedade na cena política, relacionando sua atuação com a causa dos direitos humanos. Este reconhecimento levou-os a iniciarem uma carreira política e candidatarem-se a cargos eletivos, o que aconteceu na eleição de 1982: Guazzelli e Ferri lançaram candidatura à deputado federal e Becker à vereador em Porto Alegre. Isto foi auxiliado pela atuação destes advogados dentro de entidades classistas, como o Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS) e a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), que, ao longo da ditadura, passaram a criticar publicamente o regime. Desta forma, o trabalho procura mostrar os diferentes meios nos quais os personagens transitaram com o intuito de reconstruir o processo no qual conquistaram seu reconhecimento como advogados e militantes de esquerda. / The research seeks to analyze the trajectory of the lawyers Eloar Guazzelli, Werner Becker and Omar Ferri during the Brazilian civil-military dictatorship, relating them to the emergence of the cause of human rights. These lawyers were recognized for their role in the defense of political prisoners and for their activities as criminalists. Due to their work, during the dictatorship they appeared in the public scene denouncing and attacking the violence and arbitration committed by the State, which caused them to gain notoriety in the political scene, relating their action to the cause of human rights. This recognition led them to start a political career and to stand for elected positions, which happened in the 1982 election: Guazzelli and Ferri launched candidacy for the federal deputy and Becker to the councilor in Porto Alegre. This was aided by the work of these lawyers within class entities, such as the Rio Grande do Sul Lawyers Institute (IARGS) and the Rio Grande do Sul branch of the Brazilian Bar Association (OAB / RS), which, throughout the dictatorship, publicly criticize the regime. In this way, the research tries to show the different means in which the characters have transited with the intention to reconstruct the process in which they have gained their recognition as advocates and militants of the left.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Fernando de Britto Feitoza.pdf: 3595676 bytes, checksum: b425e7815991725399fdde160a22dc8b (MD5) Previous issue date: 2010-06-30 / Procedure in itself is a technical instrument, re-enforced by an ethical component. It guides the procedure with elements which prove the reasonableness of each part as necessary, but linked to the truthfulness of the individual allegations. Truth is a theme which concerns not only morality but also the value of presumed good-faith, an indispensable element throughout the proceedings. The thesis treats of the procedural responsibility of the lawyer in litigation concerning bad-faith. First of all, it presents a history regarding truthfulness, beginning with the Bible, passes on to ancient Greece, proceeds to the Romans, hears the Iberians and considers the Codes of 1939 and 1973 - all this to bring from the past to the present the importance of the truth in any procedure. It is also understood that there exists a procedural deontology in which it is indispensable to include morality, ethics and good-faith as well as the meaning of such words as power, onus, duty, rights and obligation, since all of them occur in the evolution of the proceedings. The same is confirmed as regards the principles. With this basic idea, an attempt is made to theorize the presuppositions of litigation regarding bad-faith, beginning with the intervening party, the litigation and the bad-faith itself. Next, concerning the elements of bad-faith, an evaluation is made of the abuse of the law and its difference from a procedure for bad-faith, followed by the typology which identifies the malevolent litigation. Along with these considerations, the role of the lawyer will be discussed, vis-a-vis his client and before the law, as a way to hold him responsible for the proceedings in bad-faith both directly and in the files of the proceedings which gave rise to the fact. The intention is to put an end to the myth that having made a poor choice of the professional should fall on the proceedings, since this would have occurred as blameworthy in eligendo . To summarize, this thesis proposes to make lawyers responsible for any bad-faith in the proceedings, presuming that, in the majority of cases, the professional responsibility of the lawyer occurs / O processo atual é um instrumento técnico, guarnecido por um componente ético. Trata-se de instruí-lo, doravante, com elementos probatórios das razões de cada demandante, mas vinculados à veracidade das alegações individuais. A verdade não é apenas um tema do qual se ocupa a moral, mas um valor presumível pela boa-fé e indispensável ao fim do processo. Na tese, que tratará da sanção processual ao advogado pela litigância de má-fé, faz-se, primeiramente, um histórico da veracidade com início na Bíblia, transita-se pela Grécia antiga, incluem-se os romanos, ouvemse os ibéricos, passeia-se pelos códigos de 1939 e 1973 para trazer do passado ao presente a importância da verdade no processo. Também, se entende que há uma deontologia processual, sendo indispensável pensar a respeito da moral, ética, boa-fé, bem como o sentido das palavras: poder, ônus, dever, direitos e obrigações, pois todos estarão presentes na tramitação do processo. O mesmo sendo confirmado quanto aos princípios. Com esta ideia básica, tenciona-se teorizar os pressupostos da litigância de má-fé, começando pela parte, interveniente, a litigância e a má-fé. Seguindo-se com os elementos da má-fé, quando se fará avaliação do abuso do direito e sua diferença da má-fé processual, mostrando-se, sucessivamente a tipologia, que identifica a litigância malévola. Com todos estes conceitos, vai-se discutir o papel do advogado privado frente ao constituinte dele e diante da Justiça, como forma de torná-lo responsável pela má-fé processual diretamente e nos próprios autos do processo, que se deu o fato. Pretende-se romper o mito de que, a falta pela má escolha do profissional, deve responsabilizar a parte processual, porque esta teria incorrido na culpa in eligendo . Enfim, a pretensão da tese é tornar o advogado privado responsável pela má-fé processual , pois, na maioria das vezes, ocorre responsabilidade profissional dele, dando ensejo à sanção processual do advogado

Made available in DSpace on 2016-04-28T18:24:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Ines Sarno Otranto.pdf: 22115821 bytes, checksum: 4f8aac2ebd4911d8ddf1f3cef029758d (MD5) Previous issue date: 2009-12-17 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Since the Consumer´s Defense Code (CDC - Law n. 8.078) was issued on September 11th, 1990, the number of legal proceedings against health professionals has greatly increased. Such problem and the paucity of researches related to it in the Dentistry literature justify the interest for the subject. The current study aims at reflecting upon the liability of the dentist, under the perspective of the discourse s analyst, by focusing not on the activity context (in the dental office), but on documents of civil lawsuits against dentists. Based on the theoretical-methodological principles of MAINGUENEAU´s discursive Discourse Analysis (interdiscourse primacy; discursive field and space; global semantics of initial petition and refutation discursive positioning), this study analyses how such liability is interpreted by the Plaintiff´s and the Defendant´s lawyers´ argumentation. The research methodology included interviews (PUCSP's Research Ethics Committee Protocol n. 70/2006) with the legal consultant of the S.Paulo Dental Surgeons Association, in order to: i) get information related to the civil lawsuit area; ii) select similar juristic acts, belonging to her own files, since the legal consultant was the dentists´ lawyer in all cases; and iii) collect the selected formal applications. Thus, by crossing the frontiers of the stricto sensu language´s studies and proposing to think about the legal duty of the dentist to inform the patient/consumer in a clear, adequate and appropriate form under the CDC´s heading of Article 14th, a bridge is built between Human Sciences (Discourse Analysis; Law Science), Health Sciences (Dentistry), and the discipline that studies the human activity of work (Ergology). The corpus of analysis is constituted by the initial petition and the correspondent refutation of four indemnity legal actions for physical and moral losses and damages, settled at different Courts of Justice in São Paulo between the years 2001 and 2005. In order to analyze these documents it was taken into account: (a) the constitutive polemic between these two enuncitive positioning´s discourses; and (b) the triple function of the language, in the lawyers´ reported discourses: the language (of the dentist) at work; the language (of the lawyers) as work; and the language (of both lawyers) about the work (of the dentist). The analysis´ results suggest that, when recovering the facts that occurred in the dental office, the lawyers´ argumentation translates discursively the complexity of the dentist´s work activity; and they demonstrate that when a disagreement between dentist and patient occurs, the probability of the establishment of a liability process is always possible to happen because of the language´s non-transparency / Depois da promulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078, de 11/set./1990), aumentou muito o número de ações legais contra profissionais da área da saúde. Tal problema e a escassez de pesquisas relacionadas ao tema, na área da Odontologia, justificam o interesse pelo assunto. Este trabalho se propõe a refletir, sob a perspectiva do analista do discurso, sobre a questão jurídica da responsabilidade civil do odontologista, focalizando não a atividade em situação (no consultório odontológico), mas documentos constituídos pelos discursos dos advogados do paciente e do dentista, em processos civis. Ancorado nos princípios teórico-metodológicos da Análise do Discurso enunciativo-discursiva de MAINGUENEAU (primazia do interdiscurso; campo e espaço discursivos; semântica global dos posicionamentos discursivos petição inicial e contestação), este estudo analisa como tal responsabilidade é interpretada por meio da argumentação dos advogados de Autor e Réu. A metodologia de pesquisa incluiu entrevistas (Protocolo do Comitê de Ética em Pesquisa da PUCSP nº 70/2006) com a assessora jurídica da Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas, para: i) a obtenção de informações relativas ao direito processual civil; ii) a escolha de processos de natureza jurídica semelhante, retirados do próprio arquivo da assessora - a advogada dos dentistas-Réus, em todos os casos; e iii) a coleta das peças processuais selecionadas. Assim, ao cruzar a fronteira dos estudos da linguagem stricto sensu e refletir sobre o dever jurídico de o dentista informar o paciente/consumidor de forma clara, suficiente e adequada, nos termos do caput do Artigo 14º do CDC, se estabelece uma ponte entre Ciências Humanas (Análise do Discurso; Direito), Ciências da Saúde (Odontologia) e disciplina do trabalho (Ergologia). O objeto de análise da pesquisa são a petição inicial e a correspondente contestação de quatro ações de indenização por perdas e danos, físicos e morais, instauradas em diferentes Varas Cíveis de São Paulo, entre os anos de 2001 e 2005. Para a análise desses documentos, foram levadas em conta: (a) a polemicidade constitutiva dos discursos desses dois posicionamentos enunciativos; e (b) a tripla função da linguagem, no discurso relatado dos advogados: a linguagem (do dentista) no trabalho; a linguagem (dos advogados) como trabalho, e a linguagem (de ambos os advogados) sobre o trabalho (do dentista). Os resultados de tal análise sugerem que, ao recuperar os fatos ocorridos no consultório odontológico, a argumentação dos advogados traduz , discursivamente, a complexidade da atividade de trabalho do dentista; e demonstram que, ao ocorrer um desentendimento entre dentista e paciente, a eventualidade da instauração de um processo de responsabilidade civil é sempre passível de acontecer, em função da não transparência da linguagem

[pt] O acesso à justiça é uma preocupação constante dos juristas, em todo o mundo. No Brasil, a regra geral, com poucas exceções, é a necessidade da assistência de um advogado, na relação entre o litigante e o juiz. Este trabalho tem o objetivo de demonstrar que a atuação compulsória do advogado, no diálogo entre a parte e o Estado julgador, é indevida. Como método, foram utilizadas as técnicas de argumentação jurídica e de exame de proporcionalidade, propostas por Robert Alexy. Inicialmente, foram analisados a semântica das normas que fundamentariam tal imposição, a intenção do legislador, os antecedentes históricos, as exceções à regra, um sistema estrangeiro que não aceita tal imposição, os princípios jurídicos envolvidos no problema, as normas de direito constitucional, de direitos humanos, de direito internacional não-internalizado e de direito internacional internalizado, os conceitos já arraigados na dogmática processual brasileira, a jur isprudência, os dados estatísticos, os argumentos analógicos e razões de índole prática. Em um segundo momento, foram examinadas a legitimidade dos fins escolhidos pelo legislador, a necessidade da imposição do advogado, a adequação de tal medida e a ponderação entre os direitos fundamentais conflitantes. Ao final, concluiu-se pela impossibilidade de manutenção da atuação obrigatória dos advogados, nos processos judiciais. Conseqüentemente, ficou claro existir o direito de litigar sem advogado, de maneira irrestrita. / [en] One of the most important concerns for jurists, worldwide, is access to justice. In Brazil, the general rule, with few exceptions, is the necessity of the assistance of a lawyer, in the relationship between litigant and judge. This work intends to demonstrate that the obligatory presence of a lawyer, in the dialogue between the party and the Judiciary, is uncalled for. The method used was the technique of legal argumentation and examination of proportionality, as proposed by Robert Alexy. Firstly, the semantics of the norms, that would be the grounds for such requirement were analyzed, as well as the legislator´s intention, the historical antecedents, the exceptions to the rule, a foreign system that does not accept such imposition, the legal principles involved in the problem, the principles of constitutional law, of human rights, of non-internalized international law and of internalized international law, the already well-established concepts in brazilian procedural dogmatics, the legal precedents, the statistical data, the analogical arguments and the reasons of a practical nature. Secondly, the legitimacy of the ends chosen by the legislator, the need of the obligatory intervention of a lawyer, the suitability of such measure and the balance between the conflicting basic rights were examined. Finally, a conclusion was reached pointing to the impossibility of the maintenance of the obligatory performance of lawyers, in judicial procedures. Consequently, the right to litigate without a lawyer, in an unrestricted way, became clear.