Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8462_THALITA.pdf: 797578 bytes, checksum: 9b8c67c42253fed4905b4f2733e09f08 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / As manifestações globais ocorridas a partir de 2010 suscitaram novas formas de ajuntamento e luta política, produzindo fissuras na constituição de alguns saberes, nos incitando a pensar sobre nossas condições de existência e a desmanchar compreensões endurecidas acerca do que é política, democracia, militância e movimentos sociais. Nesta dissertação, colocamos em análise o diagrama de forças constituintes do contemporâneo que tem produzido tanto o aparelho de Estado quanto os movimentos sociais. Lançando mão de um processo cartográfico, nos aproximamos do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da cidade de Serra/ES, que possui um longo histórico de lutas e conquistas em favor do respeito aos direitos humanos no Estado do Espírito Santo. Durante um ano, participamos das Assembleias Gerais e de atividades propostas pelo CDDH e, por meio do contato com os militantes envolvidos nesse espaço, também realizamos entrevistas com quatro personagens da militância capixaba. Os encontros advindos desse percurso nos levaram a empenharmo-nos em desmanchar aquilo que, no terreno dos movimentos sociais, se encontra endurecido: as concepções de Estado totalizador e transcendente, a história como progresso, o poder como algo que se detém e que está localizado no aparelho de Estado. Apostamos na montagem dos movimentos sociais como máquinas de guerra, que se colocam a inventar resistências cotidianamente, frente aos processos de captura engendrados pelo aparelho de Estado. Palavras chaves: Movimentos Sociais; Aparelho de Estado; Governamentalidade; Máquina de Guerra; Corpo-Militante. / The global demonstrations that occurred from 2010 evoked new ways of gathering and political struggle, producing cracks in the constitution of some knowledge, urging us to think about our conditions of existence and to dismantle hardened understandings on what is politics, democracy, activism and social movements. In this dissertation, we investigate the diagram of contemporary forces which have produced both the State apparatus and the social movements. By resorting to a cartographic method, we approached the Human Rights Defense Center of the city of Serra/ES (CDDH), which has a long background on struggling and achieving respect for human rights in the state of Espírito Santo. For a year, we joined the General Assemblies and the activities proposed by the CDDH and, through contact with the activists involved in this place, we also interviewed four local activists characters. The meetings issued by this course made us aspire to take apart what is hardened in the realm of social movements: the conceptions of a totalizer and transcendent State, the history as progress, the power as something that is detained by the State apparatus. We invested in the assembly of social movements as war machines, which are daily creating resistance, facing the capture processes engendered by the state apparatus.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-02-11T13:54:51Z No. of bitstreams: 1 2015_RogerioLuizAlvesSantos.pdf: 5081328 bytes, checksum: 9ab0d84ab631f616a27e89ca6f10905a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-12T17:39:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RogerioLuizAlvesSantos.pdf: 5081328 bytes, checksum: 9ab0d84ab631f616a27e89ca6f10905a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-12T17:39:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RogerioLuizAlvesSantos.pdf: 5081328 bytes, checksum: 9ab0d84ab631f616a27e89ca6f10905a (MD5) / A agenda internacional de tempos em tempos impõe mudanças no modo de gerir a coisa pública. Alguns desses momentos de ruptura foram abordados na literatura especializada e, por serem mais representativos, os autores os denominaram de Modelos de Administração Pública. Os quatro modelos consolidados são Modelo Patrimonialista, Modelo Burocrático, Modelo Gerencial e Modelo Estratégico (ou Por Competências). O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foi implantado pelo Governo brasileiro em 1995 e, entre suas ações, instituiu a Política para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública, que, por sua vez, trouxe as diretrizes da Política de Capacitação dos quadros funcionais do Setor Público do Brasil. Neste sentido, o objetivo do presente trabalho é traçar o mapa longitudinal das principais ações que envolveram a capacitação da UnB nos últimos 20 anos, ou seja, do advento da Reforma até os dias atuais. A pesquisa procurou estabelecer relações entre estas ações e as características dos Modelos de Administração consolidados, face à literatura de gestão estratégica de pessoas. A busca pelo estabelecimento destas relações permitiu a apreensão de nuances capazes de elucidar grande parte dos temas abordados. A Política de Capacitação da UnB foi investigada tendo como referência principal, entrevistas com gestores, coordenadores e servidores do setor responsável, e como referência secundária, a análise de documentos como atas e resoluções emitidas no período. Verificou-se que, dependendo do tema abordado (condições de trabalho, planejamento, execução e controle da capacitação, incentivos à qualificação), os resultados tendem a um ou mais Modelos de Administração. Concluiu-se que as relações entre as categorias teóricas e empíricas abordadas auxiliaram no cumprimento dos objetivos propostos na presente pesquisa. / Every so often, the international agenda imposes changes on the how public affairs are managed. Some of these ruptures have been addressed by specialized literature and, as they are more representative, have been denominated by authors as models of public management. The four consolidated models are: patrimonialist, bureaucratic, managerial and strategic (or competency-based). In 1995, the Brazilian government implemented the Master Plan for the Reform of the State Apparatus and, among other actions, this plan instituted a policy for developing public personnel which, in turn, introduced guidelines for the training policy of staff working in the Brazilian public sector. In this sense, the aim of the present study was to create a longitudinal map of the main actions involved in training University of Brasilia (UnB) staff over the last 20 years, i.e., since the advent of the reform up to 2015. The authors aimed to establish links between these actions and the characteristics of the consolidated management models in light of the literature on strategic people management. This allowed us to apprehend the nuances that shed light on a great portion of the themes addressed. We investigated UnB’s training policy through interviews with managers, coordinators and employees of the sector responsible for the policy, and as a secondary reference, we analyzed documents such as minutes and resolutions issued during the period. We found that, depending on the theme addressed (working conditions, training planning, execution and control, incentives for training), the results tended to fit within one or more management model. In conclusion, the relationships between the theoretical and empirical categories addressed helped up reach the objectives of the present study.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angela Maria Santana Carvalho.pdf: 1773545 bytes, checksum: 572d1633886fe67d1c1c9e04035fcc25 (MD5) Previous issue date: 2015-11-06 / This thesis is about the Reform of the State Apparatus, known as Managerial Reform of the State in Brazil, that was performed in the first Fernando Henrique Cardoso administration, at Bresser-Pereira s leadership. It s an empirical work about the conception, negociation and implementation of the Reform of the State Apparatus, and identifies the political actors and political arenas, facilitators factors and challenges faced along the way. Finally, it is discussed its results towards the republican rights / Esta tese é sobre a Reforma do Aparelho do Estado, conhecida como Reforma Gerencial do Estado no Brasil, que foi empreendida no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC) na Presidência da República, sob a liderança de Bresser-Pereira. Trata-se de trabalho empírico sobre a concepção, negociação e implementação da reforma do aparelho do Estado, identificando seus atores políticos e arenas, fatores facilitadores e desafios enfrentados no decorrer desse processo. Ao final, é discutido o que significa a reforma gerencial para a afirmação da quarta geração de direitos dos cidadãos, denominada direito à res pública, mediante o controle social, a eficiência e eficácia das políticas públicas implementadas pelo Estado

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Angela Maria Santana Carvalho.pdf: 1773545 bytes, checksum: 572d1633886fe67d1c1c9e04035fcc25 (MD5) Previous issue date: 2015-11-06 / This thesis is about the Reform of the State Apparatus, known as Managerial Reform of the State in Brazil, that was performed in the first Fernando Henrique Cardoso administration, at Bresser-Pereira s leadership. It s an empirical work about the conception, negociation and implementation of the Reform of the State Apparatus, and identifies the political actors and political arenas, facilitators factors and challenges faced along the way. Finally, it is discussed its results towards the republican rights / Esta tese é sobre a Reforma do Aparelho do Estado, conhecida como Reforma Gerencial do Estado no Brasil, que foi empreendida no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC) na Presidência da República, sob a liderança de Bresser-Pereira. Trata-se de trabalho empírico sobre a concepção, negociação e implementação da reforma do aparelho do Estado, identificando seus atores políticos e arenas, fatores facilitadores e desafios enfrentados no decorrer desse processo. Ao final, é discutido o que significa a reforma gerencial para a afirmação da quarta geração de direitos dos cidadãos, denominada direito à res pública, mediante o controle social, a eficiência e eficácia das políticas públicas implementadas pelo Estado

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Deliane.pdf: 857472 bytes, checksum: b43dea93d0410ec8a8f6a93a4df5060a (MD5) Previous issue date: 2010-04-09 / This research analysis the relationship between State and Civil Society after the nonstate- owned insertion was announced by Director Plan of State Machine Reform, in 1995. To show our objective, as the public, non-state-owned sector, we will discuss the administration reform of Brazilian's State, with regard to transferring to the non public sector, normal operations that were the State s obligation before. To comprehend the reasoning of the public non-state-owned sector, it is based on Bresser Pereira and Anthony Giddens; and, trys to identify the diffusion of a new relationship between State and Civil Society. We propose to demonstrate that the public non-state-owned sector is an experiment to support one social project, that wants to maintain the capitalist process development, from a new concept of Civil Society, and, therefore, from other intervention of social area. We intend to show evidence that the public non-state-owned sector defends it s necessity for the Civil Society to take out the rights conquered by social movement. To be a collaborator in the insertion of this social project by the active involvement of people who bet on democratic potential of social foundations and Non-State-Owned Organizations. This research pretends to get the attention of the public non-stated-owned sector, which is a representation of common people who want to transform the society, split in class, into one harmonic and integrated society that works to commons objectives. We try to present the objectives of Director Plan of State Machine Reform, with regard to the public non-state-owned sector, are related to third way presuppose, cause. Both want to broadcast a new relationship between State and Civil Society, with the Civil Society ceasing to fight for your benefits and rights, and to go work in a cooperating regime with State, ensuring the domination and the class exploration. / O presente estudo trata da análise da relação entre o Estado e a Sociedade Civil após a inserção do público não-estatal anunciado no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, em 1995. Com o intuito de vislumbrar nosso objeto, o setor público não-estatal, discutimos a reforma administrativa do Estado brasileiro no que concerne a transferência para o setor privado das funções antes exclusivas do Estado. Buscamos compreender os argumentos que fundamentam o público nãoestatal, sobretudo, os defendidos por Bresser Pereira e Anthony Giddens; e procuramos identificar a difusão de uma nova relação entre o Estado e a Sociedade Civil. Nosso pressuposto consiste em demonstrar que o setor público não-estatal reside numa tentativa de sustentar um projeto societal que visa manter o processo de desenvolvimento capitalista, a partir de um novo conceito de Sociedade Civil e, portanto, a partir de outras formas de intervenção na área social. Temos evidenciado que para os defensores do setor público não-estatal é de fundamental importância que a sociedade civil não apenas deixe para trás a luta por seus direitos conquistados por meio dos movimentos sociais, mas que a mesma também possa colaborar na inserção desse projeto societal pelo envolvimento ativo de pessoas que de uma maneira ou de outra possam apostar no potencial democratizante das diversas fundações sociais e Organizações Não Governamentais (ONGs). O estudo pretende chamar a atenção para o papel do setor público não-estatal, que partindo de uma representação de bem comum, procura transformar a sociedade cindida em classes em um todo harmônico e integrado em prol de objetivos comuns. Buscamos apresentar também que os objetivos do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, no que concerne ao setor público não-estatal, estão relacionados com os pressupostos da terceira via, pois ambos procuram difundir uma nova relação entre Estado e Sociedade Civil, por meio da qual, a Sociedade Civil deixa de lutar por benefícios e por direitos, e passa a atuar em regime de cooperação com o Estado, colaborando e assegurando a dominação e a exploração de classe.

Submitted by João Paulo Tapioca de Oliveira Vieira (tapiocadeoliveira@gmail.com) on 2016-03-18T19:05:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Tapioca.pdf: 2252099 bytes, checksum: fcf58d39bd10d0d15786badbdaa9cd81 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-03-22T13:32:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Tapioca.pdf: 2252099 bytes, checksum: fcf58d39bd10d0d15786badbdaa9cd81 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-03-28T14:50:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Tapioca.pdf: 2252099 bytes, checksum: fcf58d39bd10d0d15786badbdaa9cd81 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-28T14:50:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Tapioca.pdf: 2252099 bytes, checksum: fcf58d39bd10d0d15786badbdaa9cd81 (MD5) Previous issue date: 2016-02 / The research problem of this study is the evaluation of the acting ofhealth social organizations’ main control mechanisms, in the specific case of the Municipality of Rio de Janeiro. The recurrent denouncement of irregularities and illegalities by the Court of Audit of the City of Rio de Janeiro and the Public Prosecutor’s Office of the State of Rio de Janeiro has raised doubt concerning the adequacy of the monitoring, control and oversight of these entities. This implies our main research objective that is to identify the weaknesses of the new public management model by health social organizations, in the case of the city of Rio de Janeiro. For this, were analyzed: the legal and normative framework of the local model, from a comparative analysis between the municipal law governing its operation (Law 5.026/09) and its federal counterpart (Law 9.637/98); health indicators measuring the social organizations’ performance; all Court Audit’s inspections made before the end of 2015; and the set of recommendations sent by the Public Prosecutor’s Office to the City Hall after the deflagration of the Operation Fiscal Island, which resulted in the disqualification of the Social Organization called BIOTECH and the prison of its leaders, accused of embezzling more than R$48 million in public resources. On final conclusions, it was found that the weaknesses of the municipal legislation and executive decrees regulating the activities of the Health Social Organizations in the Municipality of Rio de Janeiro do not enable the effective control of the partnership by the State, therefore going against the constitutional provision which determinates that Health Social Organization’s activities under the SUS are to be limited to a complementary position. Moreover, it was identified the complete inadequacy of the control structure by the City Hall, whose main consequence was to pervert the managerial perform intended into a model that encourages patrimonial behavior within the public health system, since control of measures was completely neglected. / Nosso problema de pesquisa neste trabalho é a avaliação do funcionamento dos principais mecanismos de controle das organizações sociais de saúde, no caso específico do Município do Rio de Janeiro. As reiteradas denúncias de irregularidades e ilegalidades pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro levantaram dúvidas acerca da adequação dos processos de monitoramento, fiscalização e controle dessas entidades. Disto decorre nosso objetivo central de pesquisa, que é identificar as fragilidades do novo modelo de gestão por organizações sociais de saúde, no caso da cidade do Rio de Janeiro. Para isso, foram analisados: o arcabouço jurídico-normativo do modelo local, a partir de análise comparativa da legislação municipal que regulamenta seu funcionamento (Lei 5.026/09) e sua contraparte federal (Lei 9.637/98); indicadores de saúde que mensurassem o desempenho das OSS; todas as inspeções realizadas pelo TCM-RJ até o fim de 2015; e o conjunto de recomendações enviado pelo MP-ERJ para a Prefeitura após deflagração da Operação Ilha Fiscal, que acarretou a desqualificação da OS BIOTECH e a prisão de seus dirigentes, acusados de desviar mais de R$48 milhões em recursos públicos. Ao final, constatouse que as fragilidades da legislação municipal e dos decretos executivos que regulamentam a atuação das OSS no MRJ não permitem o exercício efetivo do comando da parceria, em afronta, portanto, ao dispositivo constitucional que determina que a atuação de entidades privadas no âmbito do SUS pode se dar apenas de modo complementar. Ademais, verificou-se total inadequação da estrutura de controle pela Prefeitura, cuja principal consequência foi tornar o modelo de reforma gerencialista em um modelo que incentiva o comportamento patrimonialista no âmbito da saúde pública, uma vez que o controle de meios é absolutamente negligenciado.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-28T18:51:22Z No. of bitstreams: 1 MARCOS OCTÁVIO.pdf: 1051497 bytes, checksum: b0ecb52ad4e3ff4db68eca908ab6c74b (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2011-04-28T18:51:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARCOS OCTÁVIO.pdf: 1051497 bytes, checksum: b0ecb52ad4e3ff4db68eca908ab6c74b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-03T12:57:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCOS OCTÁVIO.pdf: 1051497 bytes, checksum: b0ecb52ad4e3ff4db68eca908ab6c74b (MD5) Previous issue date: 2008-05-15 / O presente trabalho tem por objetivo o estudo da aplicação do contrato de gestão hospitalar, implantado no Estado de São Paulo, sob a égide da Lei Complementar n. 846, de 04.06.98, tomando-se por base os seguintes aspectos: a) planejamento; b) convocação e processamento dos planos operacionais dos interessados; c) dispensa de licitação para contratação direta com organização social de saúde; d) contrato de gestão em si, suas cláusulas; e) controle público, interno e externo, f) características gerais dessa contratação; g) publicações dos atos; h) assessoria jurídica. Ao final, apresentamos as nossas sugestões para aprimoramento do modelo legal estudado, como, por exemplo, a adoção de medidas visando a ampliação de possíveis interessados na celebração do contrato, a concentração de prazos, sua padronização, e dilatação, além do estabelecimento de exigências relativas às condições econômicas e, especialmente, técnicas, de forma a se assegurar a boa execução contratual, tudo, no fundo, com o desiderato acadêmico de alguma forma contribuir com a Administração Pública brasileira.