Made available in DSpace on 2016-07-27T14:18:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helcia Daniel da Silva.pdf: 2482969 bytes, checksum: 483bb129cf507e1641a0579390cc77d0 (MD5) Previous issue date: 2015-12-02 / The work of health professionals from a municipal capital Institution has been marked by a context of decentralization and adjustment in seeking cooperation between peers, but intensification, discontent, socio-professional conflicts in recent years. The form of management and the power has flaws that end up invading the subjectivity of the worker, bringing implications disfavor both the employee and the organization in regard to efficiency and productivity. This context has developed new forms of work organization, influencing their social and professional relationships and their experiences of pleasure and suffering. This thesis aimed to investigate and analyze bullying a group of employees of a Public Institution Municipal starting from the clinical and psychodynamic approach to work. To do so, it sought to diagnose and analyze the existence of processes related to bullying and its causes, specifically in the area of the northwest district of a city in the Midwest of the country, found profiles of likely harassers and harassed relating the real foundation of the object, along the organization s characteristics, experiences of pleasure and workers suffering, the use of subjective mobilization, and his other defensive strategies used by the individual or group to the suffering generated by the constraints at work and manifestation of bullying. Finally, he sought to use the clinic psychodynamics of work through collective discussion space. Some steps have been developed to achieve this goal. The first was based on a documentary analysis, which found the possibility to analyze the suffering of indicators in relation to bullying in the specific department of the human resources department. This first step also involved a willingness to help, through documents with suffering indication. In the second step, it was presented in the form of lectures, presenting concepts, features and profiles of the harasser and harassed, about 300 people were present. Followed by the stage of inviting participants, via telephone, e-mail, those who responded to written questions random and available in talks over who would have lived, or who still lives or experienced bullying at work. And finally made the collective discussion with guiding questions to both groups surveyed, agents and their supervisors. The questions were divided into subcategories, bullying, work organization and subjective mobilization. The meetings had the same development on the methodology, considering the clinical psychodynamics of work. The test results indicate the presence of bullying, highlighting the first group of professionals, with the existence of subjects with stalkers profiles that caused suffering to certain participants. In the second group, it identified bullying of some professionals for supervisors as a means justifiable, the political bias of some agents. As regards the organization of work, considering the experiences of pleasure and pain sent the correlations of the form of management and hierarchy criteria, conflicts in professional social relations of these hierarchies or pairs, overload, lack of recognition the two groups, but emphasizing the subjectivity. Finally, we studied the agents and their supervisors in a particular demographic area. What is established is that the result of the comparison and realization of this insight not only results in changes in language and form of management, but the characteristics of the worker, as both agent and supervisor. / O trabalho dos profissionais de saúde da Instituição pública municipal da capital tem sido marcado por um contexto de descentralização e ajuste na busca de cooperação entre pares, porém de intensificação, descontentamento, conflitos sócio-profissionais nos últimos anos. A forma de gestão e o poder têm falhas que acabam invadindo a subjetividade do trabalhador, trazendo implicações que desfavorecem tanto o trabalhador quanto a organização no que tange à eficiência e produtividade. Este contexto desenvolveu novas formas de organização do trabalho, influenciando suas relações sócioprofissionais e suas vivências de prazer e sofrimento. Essa tese teve como objetivo investigar e analisar o assédio moral num grupo de trabalhadores de uma Instituição Pública Municipal partindo da abordagem da clínica e psicodinâmica do trabalho. Para tanto, buscou diagnosticar e analisar a existência de processos relacionados ao assédio moral e suas causas, especificamente na região do distrito noroeste de um cidade no centro-oeste do país, verificou perfis de prováveis assediadores e assediados relacionando a real fundamentação do objeto, junto às características da organização, as vivências de prazer e sofrimento do trabalhador, o uso da mobilização subjetiva, e sua demais estratégias defensivas utilizadas pelo indivíduo ou grupo em relação ao sofrimento gerado pelos constrangimentos no trabalho e da manifestação do assédio moral. E por fim, buscou utilizar a clínica da psicodinâmica do trabalho através do espaço de discussão coletivo. Foram desenvolvidos alguns passos para alcançar esse objetivo. O primeiro baseouse em uma análise documental, a qual, verificou a possibilidade em analisar os indicadores de sofrimento em relação ao assédio moral no departamento específico de recursos humanos da organização. Esse primeiro passo também envolveu a disposição de ajudar, através de documentos com indicação de sofrimento. No segundo passo, foi apresentado em forma de palestras, apresentando conceitos, características e perfis do assediador e assediado, Cerca de 300 pessoas estavam presentes. Seguiu-se a fase de convidar os participantes da pesquisa, via telefone, e-mail, aos que responderam às questões aleatórias escritas e disponíveis nas palestras sobre quem teria vivido, ou quem ainda vive ou vivenciou o assédio moral no trabalho. E finalmente foi feita a discussão coletiva com questões norteadoras com os dois grupos pesquisados, os agentes e seus supervisores. As questões foram divididas nas subcategorias, assédio moral, organização do trabalho e a mobilização subjetiva. Os encontros tiveram a o mesmo desenvolvimento diante da metodologia, considerando a clínica psicodinâmica do trabalho. Os resultados das análises indicam a presença de assédio moral, sobressaindo o primeiro grupo de profissionais, com a existência de sujeitos com perfis de assediadores que causavam sofrimento a determinados participantes. No segundo grupo, identificou-se assédio moral de alguns profissionais para com os supervisores como meio justificável, o favorecimento político de alguns agentes. No que se concerne à organização do trabalho, considerando as vivências de prazer e sofrimento remeteu-se as correlações da forma de gestão e dos critérios de hierarquia, aos conflitos nas relações sócio profissionais dessas hierarquias ou de pares, à sobrecarga, à falta de reconhecimento dos dois grupos, porém enfatizando a subjetividade. Enfim, estudou-se os agentes e seus supervisores numa determinada região demográfica. O que se estabelece é que o resultado da comparação e realização desse insight não se resulta em apenas mudanças na linguagem e na forma de gestão, mas, em características próprias do trabalhador, tanto como agente, como supervisor.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULA FERNANDES TEIXEIRA CANEDO.pdf: 878688 bytes, checksum: 1c7e640a0551070d789c379291f4b625 (MD5) Previous issue date: 2013-12-10 / The new ways of existing work in the XXI century, the result of neoliberal economics and globalization, generate a reflection on the figure of the worker in the context of modern society, which is the protection of human dignity of the worker, especially regarding the intensification of work that the employee is submitted to assist the economic goals of the employer. In Brazil, the Constitution of 1988 reflects, in its Article 7, the worker protection and, as a social right, is considered as a fundamental right, supporting the idea that the capitalist system must maintain a dependent relationship with the social rights in order to the free initiative established by Magna Carta should be carried out with social justice and strengthening of the work in a fair and caring society. The practice of hard work equates to moral harassment when a worker is submitted to conditions that confront his-her physical or mental health so that his-her work activities are summarized in a presentation of positive results to the employer in order to increase the company s profit, which entails moral and social security damage as a way to seek redress against the injury he-she suffered. In this sense, this work takes the form of a investigative and bibliographic research that aims to analyze the human dignity of the worker within the neoliberalism forward to new forms of work brought by global society, focusing on the intensification of work and the need of compensation of his-her moral by the action of Judiciary granting moral and social security compensation for the injured worker, in view of the critical study of the right to work, as well as the interpretation in the social, political and economic context. Therefore, it analyzes, beyond the formal element (the rules of worker protection), also the materiality of protecting the dignity of the worker face to the Brazilian courts in order to presents some considerations about the effective legal protection of the right to work as fundamental right. / As novas formas de trabalho existentes no século XXI, fruto da economia neoliberal e da globalização, geram uma reflexão acerca da figura do trabalhador no contexto da sociedade moderna, qual seja, a proteção da dignidade humana do trabalhador, principalmente no que tange a intensificação do trabalho a qual o trabalhador é submetido para atender aos objetivos econômicos do empregador. No Brasil, a Constituição de 1988 reflete, em seu Art. 7º, a proteção ao trabalhador e, como direito social, trata tal direito como fundamental, entendendo que o sistema capitalista deve manter uma relação de dependência com os direitos sociais para que a livre iniciativa presente na Carta Magna seja realizada com justiça social e fortalecimento do trabalho, numa sociedade justa e solidária. A prática do trabalho intenso equipara-se ao assédio moral quando o trabalhador é submetido a condições que afrontam sua saúde física ou psíquica de modo que suas atividades laborais são resumidas à apresentação de resultados positivos para o empregador com o objetivo de aumentar o lucro da empresa, o que enseja o dano moral trabalhista e previdenciário como forma de buscar o ressarcimento frente à lesão por ele sofrida. Nesse sentido, este trabalho tem a forma de uma pesquisa bibliográfica investigativa que objetiva analisar a dignidade humana do trabalhador dentro do neoliberalismo frente às novas formas de trabalho trazidas pela sociedade globalizada, focando na intensificação do trabalho e a necessidade de ressarcimento de sua moral mediante atuação do Poder Judiciário concedendo indenização por dano moral e previdenciário para o trabalhador lesado, tendo em vista o estudo crítico do direito ao trabalho, bem como a interpretação dentro do contexto social, político e econômico. Para tanto, analisa-se, além do elemento formal (as normas de proteção ao trabalhador), igualmente a materialidade da proteção à dignidade do trabalhador perante os Tribunais brasileiros a fim de apresentar algumas considerações acerca da efetiva proteção jurídica ao direito ao trabalho como direito fundamental.

Introdução - A violência no trabalho geralmente consiste em desequilíbrio nas relações interpessoais. Centra-se no abuso de poder, em ameaças e ações desrespeitosas. A violência psicológica no trabalho pode se apresentar como uma situação pontual ou de forma sistemática, como no assédio moral no trabalho. Ambos podem causar ou contribuir com várias psicopatologias, doenças psicossomáticas ou distúrbios de comportamento, conforme estudos divulgados pela Organização Mundial da Saúde e Organização Internacional do Trabalho. Objetivo - Investigar e discutir as experiências relatadas por jovens aprendizes e estagiários acerca de situações abusivas e de assédio moral ocorridos no trabalho. Procedimentos metodológicos - Foram entrevistados 40 (quarenta) adolescentes entre 15 e 20 anos de idade, sendo 22 homens e 18 mulheres, alunos do Programa de Estágio e do Programa de Aprendizagem Profissional de uma instituição não governamental de São Paulo, Capital. Pela semelhança encontrada nos relatos de aprendizes e estagiários, estes foram aqui apresentados e analisados independentemente da divisão inicial entre os grupos. Para apreender o significado dos discursos dos jovens, as informações foram analisadas com o olhar da análise hermenêutico-dialética. Resultados As categorias empíricas surgidas após a análise foram: expectativas, relacionamentos interpessoais, mal-estar no trabalho, percepção a respeito do assédio moral no trabalho, enfrentando o assédio moral no trabalho. Um tema central que emergiu nas falas dos adolescentes foi: Mal-estar no trabalho onde foram classificados todos os relatos dos adolescentes, aprendizes e estagiários, a respeito de situações de humilhação, abusos de poder, constrangimentos e assédio sexual. Algumas situações de humilhação sofridas nas empresas estão ligadas à condição social dos adolescentes trabalhadores entrevistados, geralmente moradores de bairros periféricos da cidade de São Paulo, cujas famílias são de baixa renda e baixa escolaridade. Conclusões - O estudo revela que os adolescentes recém-ingressantes no mundo do trabalho estão expostos a situações de estresse psicológico no trabalho. Também foi observado que, conhecer a legislação trabalhista não é garantia de proteção, pois enfrentar uma situação abusiva cometida por um superior hierárquico remete à possibilidade de punição ou demissão. Contudo, o conhecimento a respeito de direitos e deveres pode ser um meio de evitar ou contornar situações claras de exploração / Introduction - Workplace violence usually consists of imbalance in interpersonal relationships. It focuses on abuse of power, threats and disrespectful actions. The psychological violence at work can be presented occasionally or in a systematic way, such as harassment at work. Both can cause or contribute to various psychopathology, psychosomatic illnesses or behavioral disorders, according to studies by the World Health Organization and International Labor Organization. Aim - To evaluate and discuss the experiences reported by young apprentices and trainees about abusive situations and harassment occurred at work. Methodological procedures - Forty adolescents, 22 men and 18 women, with age brackets of 15 and 20 years old, were interviewed in this study. The participants were students of an Internship and Professional Learning programs of a non-governmental organization of São Paulo, Capital. Due to the similarity found in the reports of apprentices and trainees, those were presented and analyzed regardless the initial division between the two groups. In order to understand the meaning of youngsters speeches, data were analyzed using the hermeneutic-dialectic theoretical frame. Results - Empirical categories that emerged after the analysis were: expectations, interpersonal relationships, malaise at work, perceptions of harassment at work, and facing workplace harassment. A central theme that emerged from adolescents speeches was: \"Malaise at work\" in which were classified all reports of apprentices and trainees referring to humiliating situations, abuse of power, constraints and sexual harassment. Some humiliating situations were linked to the social status of the adolescent workers: they were usually residents of outskirts areas of the city of São Paulo, and their families received a low income and have low education. Conclusions - The study reveals that adolescents newly entering the world of work are exposed to situations of psychological distress at work. It was also observed that be informed about the labor legislation is no guarantee of protection, as facing an abusive situation perpetrated by a supervisor refers to the possibility of punishment or dismissal. However, knowledge about workers rights and duties can be a way to avoid or bypass clear situations of exploitation

Esta tese tem por objetivo abordar a ideia de que o acidente do trabalho e a doença ocupacional podem atuar como um fator motivacional para a ocorrência de atos que denotam violência psicológica contra o trabalhador. Em um cenário de transformações societárias em que a produtividade e o consumo são fatores primordiais, trabalhadores que adoecem ou se acidentam poderão ser considerados como “improdutivos”. Tal característica não é aceita pela sociedade contemporânea, a qual pode voltar-se de maneira bastante incisiva contra esses trabalhadores. Tem-se, então, um quadro propício para atos discriminatórios e assédio moral. Trata-se de atos que ferem o direito a um meio ambiente do trabalho psicologicamente saudável, de forma que representam um ataque à dignidade humana, considerada pela Constituição Federal de 1988 como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, emprega-se a expressão “dupla vitimização do trabalhador que sofre acidente do trabalho ou doença ocupacional” para defender a tese de que trabalhadores poderão ser duas vezes vítimas de violência durante o contrato laboral. A primeira vitimização se expressa pela própria violência que se constitui o acidente do trabalho ou a doença ocupacional. A segunda vitimização se expressa pelo fato de que esses trabalhadores poderão, ainda, serem vítimas de violência psicológica no trabalho. Através do estudo qualitativo, realizou-se pesquisa de jurisprudência em que nove casos judiciais foram analisados. Verificou-se que a segunda vitimização geralmente constitui-se em um assédio moral em razão do qual o trabalhador busca indenização por danos morais. O assédio moral é um assunto em que o diálogo entre profissionais do Direito e da Psicologia revela-se essencial para a sua abordagem. Pode-se dizer que tal tipo de violência psicológica praticada contra vítima de acidente do trabalho ou de doença ocupacional representa a vulnerabilização de quem já está vulnerável. Conclui-se que em respeito à dimensão constitucional democrática de direito não se pode ignorar essa situação marcada por invisibilidades e silêncios coniventes. A exposição da dupla vitimização do trabalhador não é feita no sentido de incitar o “coitadismo”, mas, sim, visa chamar a atenção sobre a necessidade de um debate no que concerne à premência de políticas públicas de prevenção a tal situação e sobre o respeito às reparações devidas às vítimas. / This dissertation aims to address the idea that the occupational accident and the occupational disease can act as a motivational factor for the occurrence of acts that denote psychological violence against the worker. In a scenario of societal changes in which the productivity and the consumption are major factors, workers who fall ill or have an accident can be considered "unproductive". Such a characteristic is not supported by contemporary society, which in a quite incisively way, becomes against these workers. There is, then, a breeding ground for discriminatory acts and moral harassment. These acts hurt the right to a psychologically healthy workplace, so they represent an attack to human dignity, considered by the Constitution of 1988 as one of the foundations of the Democratic Rule of Law. In this sense, the expression "double victimization of workers who suffer occupational accident or occupational disease" is used to defend the thesis that workers may be double victims of violence during the labor contract. The violence itself expresses the first victimization, which is the occupational accident or the occupational disease. The second victimization is expressed by the fact that these workers may also be victims of psychological violence at work. Through the qualitative study, a jurisprudence research was carried out in which nine court cases were analyzed. It was found that the second victimization is usually a moral harassment because of which the employee seeks compensation for moral damages. The dialogue between professionals of Law and Psychology proves to be essential to approach the moral harassment issue. This type of psychological violence against the victim of occupational accident or occupational disease is the vulnerability of those who are already vulnerable. It is possible to conclude that according to the democratic constitutional dimension of law, it may not be ignored this kind of situation which is marked by invisibility and conniving silences. Exposure of the worker double victimization does not happen in order to incite "poor thing feeling", but aims to draw attention to the need of a debate regarding the urgency of public policies to prevent such a situation and also about the respect to the compensations owned to the victims.

Mobbing has found space in the modern work relationships. The change of rhythm, the high competitiveness and the fear of unemployment are factors which contextualize these work environments. The psicoterror, Marie-France Hirigoyen s denomination, arises from actions like gestures, verbal or physical aggressions, as well as omissions, isolating the victim and leaving her without the essential information to development his/hers activities. The mobbing s characterization and punishment are surrounded by a high degree of subjectivity because of its forms of aggression that usually leaves no traces. Therefore, it s necessary to study and understand the forms of repression the psicoterror, considering the concept of a supranational right, the moral integrity of workers. Means that recognition occurs at the international level, above the states orders. Besides affecting the rules of reception of international treaties on human rights, the supranational nature of the workers rights ratified the discourse of relativized sovereignty and imposes to the internal organization the creation of actions for its protection. The actions can be preventatives, through public politics, community action, standards of work s organization, lectures, or repressives, based on the subsystem of the offender s responsibility. The case studies revealed that, in Brazil and other countries, violence against workers has proved to be one of the most serious human rights violations. / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O assédio moral encontrou espaço nas relações de trabalho modernas. A mudança do ritmo de trabalho, a alta competitividade e o medo do desemprego são fatores que contextualizam esses ambientes de trabalho. O psicoterror, como denomina Marie-France Hirigoyen, surge de ações como gestos, agressões verbais ou físicas, bem como de omissões, isolando a vítima e deixando de transmitir a ela informações essenciais para o desenvolvimento de sua atividade. A caracterização do assédio moral e sua punição estão envolvidas por um alto grau de subjetividade, pois são formas de agressão que geralmente não deixam vestígios concretos. Por isso, é preciso estudar e compreender as formas de repressão ao psicoterror partindo do conceito de supraestatalidade do direito à integridade moral dos trabalhadores. Significa que seu reconhecimento ocorre no plano internacional, acima das ordens estatais. Além de afetar as regras de recepção dos tratados internacionais sobre direitos humanos, a supraestatalidade dos direitos de personalidade dos trabalhadores ratifica o discurso da soberania relativizada e impõe ao ordenamento interno a organização de ações para sua proteção. As medidas podem ser preventivas, por meio de políticas públicas, ações comunitárias, normas de organização de trabalho, palestras, ou repressivas, com base no subsistema de responsabilização do agressor. O estudo dos casos revelou que, no Brasil e em outros países, a violência contra os trabalhadores tem se mostrado uma das principais violações aos direitos humanos.

Esta tese tem por objetivo abordar a ideia de que o acidente do trabalho e a doença ocupacional podem atuar como um fator motivacional para a ocorrência de atos que denotam violência psicológica contra o trabalhador. Em um cenário de transformações societárias em que a produtividade e o consumo são fatores primordiais, trabalhadores que adoecem ou se acidentam poderão ser considerados como “improdutivos”. Tal característica não é aceita pela sociedade contemporânea, a qual pode voltar-se de maneira bastante incisiva contra esses trabalhadores. Tem-se, então, um quadro propício para atos discriminatórios e assédio moral. Trata-se de atos que ferem o direito a um meio ambiente do trabalho psicologicamente saudável, de forma que representam um ataque à dignidade humana, considerada pela Constituição Federal de 1988 como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, emprega-se a expressão “dupla vitimização do trabalhador que sofre acidente do trabalho ou doença ocupacional” para defender a tese de que trabalhadores poderão ser duas vezes vítimas de violência durante o contrato laboral. A primeira vitimização se expressa pela própria violência que se constitui o acidente do trabalho ou a doença ocupacional. A segunda vitimização se expressa pelo fato de que esses trabalhadores poderão, ainda, serem vítimas de violência psicológica no trabalho. Através do estudo qualitativo, realizou-se pesquisa de jurisprudência em que nove casos judiciais foram analisados. Verificou-se que a segunda vitimização geralmente constitui-se em um assédio moral em razão do qual o trabalhador busca indenização por danos morais. O assédio moral é um assunto em que o diálogo entre profissionais do Direito e da Psicologia revela-se essencial para a sua abordagem. Pode-se dizer que tal tipo de violência psicológica praticada contra vítima de acidente do trabalho ou de doença ocupacional representa a vulnerabilização de quem já está vulnerável. Conclui-se que em respeito à dimensão constitucional democrática de direito não se pode ignorar essa situação marcada por invisibilidades e silêncios coniventes. A exposição da dupla vitimização do trabalhador não é feita no sentido de incitar o “coitadismo”, mas, sim, visa chamar a atenção sobre a necessidade de um debate no que concerne à premência de políticas públicas de prevenção a tal situação e sobre o respeito às reparações devidas às vítimas. / This dissertation aims to address the idea that the occupational accident and the occupational disease can act as a motivational factor for the occurrence of acts that denote psychological violence against the worker. In a scenario of societal changes in which the productivity and the consumption are major factors, workers who fall ill or have an accident can be considered "unproductive". Such a characteristic is not supported by contemporary society, which in a quite incisively way, becomes against these workers. There is, then, a breeding ground for discriminatory acts and moral harassment. These acts hurt the right to a psychologically healthy workplace, so they represent an attack to human dignity, considered by the Constitution of 1988 as one of the foundations of the Democratic Rule of Law. In this sense, the expression "double victimization of workers who suffer occupational accident or occupational disease" is used to defend the thesis that workers may be double victims of violence during the labor contract. The violence itself expresses the first victimization, which is the occupational accident or the occupational disease. The second victimization is expressed by the fact that these workers may also be victims of psychological violence at work. Through the qualitative study, a jurisprudence research was carried out in which nine court cases were analyzed. It was found that the second victimization is usually a moral harassment because of which the employee seeks compensation for moral damages. The dialogue between professionals of Law and Psychology proves to be essential to approach the moral harassment issue. This type of psychological violence against the victim of occupational accident or occupational disease is the vulnerability of those who are already vulnerable. It is possible to conclude that according to the democratic constitutional dimension of law, it may not be ignored this kind of situation which is marked by invisibility and conniving silences. Exposure of the worker double victimization does not happen in order to incite "poor thing feeling", but aims to draw attention to the need of a debate regarding the urgency of public policies to prevent such a situation and also about the respect to the compensations owned to the victims.

Submitted by Fernando Souza (fernandoafsou@gmail.com) on 2017-09-04T12:54:03Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3420693 bytes, checksum: 1b7abd760b78825cd88f019ca3f10a42 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-04T12:54:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 3420693 bytes, checksum: 1b7abd760b78825cd88f019ca3f10a42 (MD5) Previous issue date: 2017-04-24 / Introduction: bullying is a type of violence in a repetitive and prolonged way, capable of promoting physical and psychological damage to its victims. This dissertation is composed of two articles. Article 1 - Scientific production on bullying and nursing: bibliometric study. Aim: to verify bibliometric indicators of scientific production available in online journals that deal with bullying and nursing. Method: bibliometric study. Bradford’s law was used, and the Zipf’s law was combined with textual statistics (Iramutec). Sample consisting of 111 publications in Portuguese, English and Spanish, available in national and international databases, from 2000 to 2016. Results: production predominantly published in the last ten years and prepared in co-authorship. Main authors linked to 91 institutions, distributed in 24 countries. The United States of America, Brazil and Australia were the countries that published the most. Nursing staff and nursing students made up the main research populations, and the hospital environment was the most investigated scenario. The journals with the largest number of publications (Bradford Nucleus) have international scientific influence. The terms with the highest semantic power and high frequency in the abstracts were bullying, assédio moral and acoso moral. Conclusion: the indicators point out that bullying occurs in the nursing work environment in several countries, and that the number of publications in this area tends to grow. However, it is necessary to expand research involving diverse scenarios, including professionals and nursing students, which will contribute to the better knowledge and face this phenomenon. Article 2 - Workplace bullying: study with members of Nursing Councils about ethical processes. Aim: to investigate bullying based on the positioning of nursing counselors about ethical processes in this topic. Method: exploratory-descriptive study with quantitative approach. Data collection performed through online platform. The sample consisted of 80 counselors from the Federal Nursing Council/Regional Councils, from the five geographic regions of Brazil. Results: from the obtained data, it was observed that 86.25% of the counselors performed judgments of nursing professionals denounced for the practice of workplace bulling. Regarding the processes in this thematic area, 77.5% of the participants mentioned finding some difficulty, among the main ones are the absence of witnesses and evidence of the acts denounced, being the latter, the main (68.52%) reason for filings and acquittals in some cases. The characterization of the phenomenon was not consensual in relation to the frequency of the aggressions and the total time of exposure of the victim to the violence. However, 95% consider that the aggressor can manifest through various behaviors. To prove the assaults, victims can use witness reports, record-keeping, virtual messages, and psychological statements, as they are widely accepted by counselors. The warning penalty for the harasser was considered as insufficient by 68.7% of the counselors. All participants consider important the proposal to create an instrument to assist in the investigation of complaints involving the practice of bullying. Conclusion: ethical processes actively collaborate in tackling workplace bullying, however, it is important that the Nursing Councils support new prevention strategies and adopt instruments that guide the investigation of denouncements, providing greater support for the formation of conviction of counselors in the judgments involving this practice. / Introducción: El acoso moral es un tipo de violencia de modo repetitivo y prolongado, capaz de promover daños físicos y psíquicos en sus víctimas. Esta tesis se compone de dos artículos. Artículo 1 - Producción científica sobre acoso moral y enfermería: estudio bibliométrico. Objetivo: verificar indicadores bibliométricos de la producción científica disponible en periódicos en línea que abordan acoso moral y enfermería. Método: estudio bibliométrico. Se utilizó la Ley de Bradford, y la Ley Zipf combinada a la estadística textual (Iramutec). La muestra consta de 111 publicaciones en portugués, inglés y español, disponibles en bases de datos nacionales e internacionales, en el período 2000 a 2016. Resultados: producción predominantemente publicada en los últimos diez años y elaborada en coautoria. Autores principales vinculados a 91 instituciones, distribuidas en 24 países. Estados Unidos, Brasil y Australia fueron los países que más publicaron. Profesionales y estudiantes de enfermería compusieron las principales poblaciones de las investigaciones, y el ambiente hospitalario fue el escenario más investigado. Los periódicos con mayor número de publicaciones (Núcleo de Bradford) tienen influencia científica internacional. Los términos con mayor poder semántico y alta frecuencia en los resúmenes fueron bullying, assédio moral y acoso laboral. Conclusión: los indicadores apuntan que el acoso moral ocurre en el ambiente de trabajo de enfermería en varios países, y que el número de publicaciones en esta temática tiende a crecer. Sin embargo, es necesaria la ampliación de investigaciones involucrando escenarios diversificados, incluyendo profesionales y estudiantes de enfermería, lo que contribuirá para el mejor conocimiento y enfrentamiento de ese fenómeno. Artículo 2 - Acoso moral en el trabajo: estudio con miembros de Consejos de Enfermería acerca de procesos éticos. Objetivo: investigar el acoso moral a partir del posicionamiento de consejeros de enfermería acerca de procesos éticos en la referida temática. Método: estudio exploratorio-descriptivo con enfoque cuantitativo. Recolección de datos realizada a través de una plataforma en línea. La muestra fue compuesta por 80 consejeros del sistema Consejo Federal de Enfermería / Consejos Regionales, provenientes de las cinco regiones geográficas de Brasil. Los resultados obtenidos, a partir de los datos obtenidos, se observó que el 86,25% de los consejeros realizaron juicios de profesionales de enfermería denunciados por práctica de acoso moral. En cuanto a los procesos en esa temática, el 77,5% de los participantes mencionó encontrar alguna dificultad, destacándose las ausencias de testigos, y de comprobación de los actos denunciados. Siendo ésta última, el principal (68,52%) motivo de archivados y absolviciones en algunos procesos. La caracterización del fenómeno no fue consensuada con relación a la frecuencia de las agresiones y al tiempo total de exposición de la víctima a la violencia. Sin embargo, el 95% considera que el agresor puede manifestarse a través de conductas variadas. Para comprobar las agresiones, las víctimas pueden utilizar los relatos de testigos, registro en el libro de ocurrencia, mensajes virtuales, y atestados psicológicos, ya que son ampliamente aceptados por los consejeros. La penalidad de advertencia para el acosador fue considerada como insuficiente por el 68,7% de los consejeros. Todos los participantes consideran importante la propuesta de creación de instrumento para auxiliar la averiguación de denuncias involucrando la práctica del acoso moral. Conclusión: los procesos éticos colaboran activamente en el enfrentamiento del acoso moral, sin embargo, es importante que los Consejos de Enfermería apoyen nuevas estrategias de prevención y adopten instrumentos que orienten la averiguación de denuncias, proporcionando mayor respaldo para la formación de convicción de los consejeros en los juicios involucrando esta práctica. / Introdução: O assédio moral é um tipo de violência de modo repetitivo e prolongado, capaz de promover danos físicos e psíquicos em suas vítimas. Esta dissertação é composta por dois artigos. Artigo 1 - Produção científica sobre assédio moral e enfermagem: estudo bibliométrico. Objetivo: verificar indicadores bibliométricos da produção científica disponível em periódicos online que abordam assédio moral e enfermagem. Método: estudo bibliométrico. Utilizou-se a lei de Bradford, e a lei de Zipf combinada à estatística textual (Iramutec). Amostra constituída por 111 publicações em português, inglês e espanhol, disponibilizadas em bases de dados nacionais e internacionais, no período de 2000 a 2016. Resultados: produção predominantemente publicada nos últimos dez anos e elaborada em coautoria. Autores principais vinculados a 91 instituições, distribuídas em 24 países. Estados Unidos da América, Brasil e Austrália foram os países que mais publicaram. Profissionais e estudantes de enfermagem compuseram as principais populações das pesquisas, e o ambiente hospitalar foi o cenário mais investigado. Os periódicos com maior número de publicações (Núcleo de Bradford) possuem influência científica internacional. Os termos com maior poder semântico e alta frequência nos resumos foram bullying, assédio moral e acoso laboral. Conclusão: os indicadores apontam que o assédio moral ocorre no ambiente de trabalho de enfermagem em vários países, e que o número de publicações nesta temática tende a crescer. Entretanto, é necessária a ampliação de pesquisas envolvendo cenários diversificados, incluindo profissionais e estudantes de enfermagem, o que contribuirá para o melhor conhecimento e enfrentamento desse fenômeno. Artigo 2 - Assédio moral no trabalho: estudo com membros de Conselhos de Enfermagem acerca de processos éticos. Objetivo: investigar o assédio moral a partir do posicionamento de conselheiros de enfermagem acerca de processos éticos na referida temática. Método: estudo exploratório-descritivo com abordagem quantitativa. Coleta de dados realizada por meio de plataforma online. A amostra foi composta por 80 conselheiros do sistema Conselho Federal de Enfermagem/Conselhos Regionais, provenientes das cinco regiões geográficas do Brasil. Estudo com autorização administrativa (Cofen), e aprovação ética (CAAE) nº: 48398215700005183. Resultados: a partir dos dados obtidos, observou-se que 86,25% dos conselheiros realizaram julgamentos de profissionais de enfermagem denunciados por prática de assédio moral. Em relação aos processos nessa temática, 77,5% dos participantes mencionaram encontrar alguma dificuldade, entre as principais, destacam-se as ausências de testemunhas, e de comprovação dos atos denunciados. Sendo esta última, o principal (68,52%) motivo de arquivamentos e absolvições em alguns processos. A caracterização do fenômeno não foi consensual com relação à frequência das agressões e ao tempo total de exposição da vítima à violência. Contudo, 95% consideram que o agressor pode se manifestar através de condutas variadas. Para comprovar as agressões, as vítimas podem utilizar os relatos de testemunhas, registro em livro de ocorrência, mensagens virtuais, e atestados psicológicos, visto que são amplamente aceitos pelos conselheiros. A penalidade de advertência para o assediador foi considerada como insuficiente por 68,7% dos conselheiros. Todos os participantes consideram importante a proposta de criação de instrumento para auxiliar a averiguação de denúncias envolvendo a prática do assédio moral. Conclusão: os processos éticos colaboram ativamente no enfrentamento do assédio moral, contudo, é importante que os Conselhos de Enfermagem apoiem novas estratégias de prevenção e adotem instrumentos que norteiem a averiguação de denúncias, proporcionando maior respaldo para a formação de convicção dos conselheiros nos julgamentos envolvendo essa prática.

A pesquisa objetiva contribuir para ampliar a visibilidade jurídica e social do fenômeno denominado assédio moral no trabalho. O assédio moral é um mal que existe desde os primórdios das relações humanas. Tornou-se nos últimos anos forte preocupação social em razão de ser uma violência que causa impactos extremamente negativos à saúde e ao bemestar da vítima, devido aos desgastes que provoca. No entanto, sobretudo nas relações de trabalho, é considerado um fenômeno novo, sob o ponto de vista de sua visibilidade. A discussão acerca do tema no universo do trabalho está em pleno desenvolvimento, como demonstram as publicações de médicos, psicólogos, administradores, sindicatos, profissionais juslaboralistas, em nível mundial. Isso demonstra a preocupação de profissionais de diversas áreas do conhecimento, para com a efetiva tutela dos interesses das pessoas envolvidas nessa relação. Entretanto, a visibilidade jurídica e social do fenômeno ainda não tomou as proporções necessárias a sua efetiva prevenção e punição. A todo instante, incalculáveis vítimas são excluídas do trabalho, seja por serem forçadas a pedir demissão ou afastarem-se para licença médica, seja por serem induzidas a cometer erros que justifiquem uma justa causa. Por essa razão, o objetivo deste trabalho é de contribuir para ampliar a visibilidade jurídica e social do fenômeno denominado assédio moral no trabalho. Nesse sentido, a pesquisase propõe a elucidar o assédio moral no trabalho, por meio do estudo do fenômeno em suas origens, perfil dos envolvidos, métodos, e suas especificidades no mundo do trabalho, como os elementos caracterizadores, com destaque para a violação da dignidade da pessoa humana e a finalidade de exclusão da vítima do ambiente de trabalho o que evidencia discriminação arbitrária e perversa. Também estudar sob que formas o fenômeno recebe a tutela do sistema jurídico brasileiro, em especial à luz dos preceitos constitucionais fundamentais que tutelam a pessoa humana, bem como conhecer a magnitude das conseqüências que pode gerar na saúde da vítima, para os agressores, para o ambiente de trabalho, para o contrato de trabalho, para a organização da empresa, a fim de traçar políticas de prevenção e solução para o problema. A pesquisa envolve um estudo interdisciplinar, com instrumentais analíticos provenientes da Medicina, Psicologia, Administração e do Direito, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, análise de textos de periódicos, bibliografia e da posição jurisprudencial brasileira, bem como estudo das normas jurídicas estatais, descrição de fatos, enunciados ou proposições, incluindo a reconstrução de argumentos de autores analisados, devidamente citados, posicionamento crítico e exposição de argumentos, idéias e solução para os problemas levantados. Restará demonstrado que a informação é a melhor arma para prevenção e combate dessa chaga social. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-20T16:31:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rosemari P de Avila.pdf: 1016915 bytes, checksum: f211704fd14334671f84fbf44475d59a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-20T16:31:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Rosemari P de Avila.pdf: 1016915 bytes, checksum: f211704fd14334671f84fbf44475d59a (MD5) / Moral harassment is a problem that exists since the foundation of human relation. It has become in recent years a strong social concern because it is a violence that causes extremely negative impacts on the health and welfare of the victim because of the damage it causes. However, especially in the work relations, it is considered a new phenomenon from the point of view of its visibility. The discussion about the subject on the work environment is in full development, as it can be evidenced by publications of doctors, psychologists, administrators, unions, labor lawyers, worldwide. This demonstrates the concern of professionals of several areas, for the effective protection of interests of the people involved in that relationship. However, the legal and social visibility of the phenomenon has not yet taken the proportions necessary for its effective prevention and punishment. The whole time, countless victims are excluded from work, either because they are forced to resign or leave is medical license, either because they are induced to commit mistakes that justify a just cause demission. For this reason, the objective of this work is to contribute to amplify the legal and social visibility called work moral harassment. Thus, the work is proposed to clarify the moral harassment at work, through the study of the phenomenon in its origins, profile of those involved, methods, and their specificities in the work environment, as characterizing elements, focusing the violation of dignity of the human been and on the purpose of exclusion of the victims of the workplace which shows arbitrary and perverse discrimination. And to study in which ways the phenomenon receives the shelter of the Brazilian legal system, especially in light of the fundamental constitutional precepts that protect the people, and to understand the magnitude of the consequences that can generate to the victims health, to the aggressors, the environment of work, for the employer, for the organization of the company in order to devise policies for the prevention and solution to the problem. The research involves an interdisciplinary study, with analytical instruments from Medicine, Psychology, Administration and Law, through the technique of literature review, analysis of texts, journals, literature and the Brazilian legal position, as well as study of legal state, description of facts, stated or propositions, including the reconstruction of arguments of the analyzed authors, properly cited, critical position and exposure of arguments, ideas and solution to the problems raised. Remain that the information is the best weapon to prevent and combat this social problem.

The concern with a healthy work environment in which the dignity of workers is recognized as a result has had a greater emphasis to the study of bullying. This research aimed to analyze this social phenomenon in the light of the principle of human dignity, especially drawing theoretical foundations for analyzing the repair of damage resulting from the practice harassing, seeking evidence to measure parameters of the \"quantum\" indemnity arising from the humiliation and constraint on harvest labor. The present study is justified by the psychological terror imposed by bullying in the social environment, family, student and under the Labor Law. The psychological abuse can be so severe that the victim physically and mentally ill, even sometimes to death. In addition, the parameters for measuring the repairability of moral pain reveal themselves indispensable, as it claims with well-differentiated values have been refereed by the labor courts. For this study, was carried out theoretical research, compiling and reviewing material doctrinal literature concerning the proposed themes. In the methodological procedure, we adopted the systematic method. Elected to documentary research, focusing on law and jurisprudence, especially near the Superior Labor Court, which also investigated the views of Courts of Appeal regarding the proposed theme. It was found by sampling the Brazilian labor law has been taking so dominant, financial compensation as a remedy of bullying, following a trend of more economically developed countries. It was concluded that the Superior Labor Court held all decisions of the second degree, in particular, mentioning explicitly the criteria of reasonableness and proportionality, inscribe in Article 5, Paragraph V of the Constitution, as guidelines for measuring the quantum severance of harassing practice. / A preocupação com um ambiente laboral sadio, em que a dignidade do trabalhador é reconhecida, tem apresentado como conseqüência um destaque maior ao estudo do assédio moral. Esta pesquisa teve por objetivo analisar este fenômeno social à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, especialmente traçar fundamentos teóricos para a análise da reparação dos danos decorrentes da prática assediante, buscando evidenciar parâmetros para aferição do quantum indenizatório decorrente da humilhação e do constrangimento na seara trabalhista. O presente estudo justifica-se pelo terror psicológico imposto pelo assédio moral no meio social, familiar, estudantil e no âmbito do Direito do Trabalho. A agressão psicológica pode ser tão grave a ponto de a vítima adoecer física e mentalmente, chegando, algumas vezes, até à morte. Além disso, os parâmetros para aferição da reparabilidade da dor moral revelam-se imprescindíveis, na medida em que indenizações com valores bem diferenciados têm sido arbitrados pelos tribunais trabalhistas. Para desenvolvimento deste estudo, foi realizada pesquisa teórica, com compilação e revisão de material doutrinário bibliográfico acerca dos temas propostos. No procedimento metodológico, adotou-se o método sistemático. Elegeu-se a pesquisa documental, com foco na legislação e jurisprudência, mormente, junto ao Tribunal Superior do Trabalho, sendo também investigada a visão dos Tribunais de Segunda Instância quanto à temática proposta. Verificou-se, por amostragem, que a jurisprudência trabalhista brasileira vem adotando, de forma dominante, a compensação pecuniária como forma de reparação do assédio moral, seguindo uma tendência de países mais desenvolvidos economicamente. Concluiu-se que o Tribunal Superior do Trabalho manteve todas as decisões de segundo grau, neste particular, mencionando expressamente os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, insculpidos no artigo 5º, inciso V da Constituição da República, como norteadores para aferição do quantum indenizatório da prática assediante. / Mestre em Direito Público

Esta tese tem por objetivo abordar a ideia de que o acidente do trabalho e a doença ocupacional podem atuar como um fator motivacional para a ocorrência de atos que denotam violência psicológica contra o trabalhador. Em um cenário de transformações societárias em que a produtividade e o consumo são fatores primordiais, trabalhadores que adoecem ou se acidentam poderão ser considerados como “improdutivos”. Tal característica não é aceita pela sociedade contemporânea, a qual pode voltar-se de maneira bastante incisiva contra esses trabalhadores. Tem-se, então, um quadro propício para atos discriminatórios e assédio moral. Trata-se de atos que ferem o direito a um meio ambiente do trabalho psicologicamente saudável, de forma que representam um ataque à dignidade humana, considerada pela Constituição Federal de 1988 como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, emprega-se a expressão “dupla vitimização do trabalhador que sofre acidente do trabalho ou doença ocupacional” para defender a tese de que trabalhadores poderão ser duas vezes vítimas de violência durante o contrato laboral. A primeira vitimização se expressa pela própria violência que se constitui o acidente do trabalho ou a doença ocupacional. A segunda vitimização se expressa pelo fato de que esses trabalhadores poderão, ainda, serem vítimas de violência psicológica no trabalho. Através do estudo qualitativo, realizou-se pesquisa de jurisprudência em que nove casos judiciais foram analisados. Verificou-se que a segunda vitimização geralmente constitui-se em um assédio moral em razão do qual o trabalhador busca indenização por danos morais. O assédio moral é um assunto em que o diálogo entre profissionais do Direito e da Psicologia revela-se essencial para a sua abordagem. Pode-se dizer que tal tipo de violência psicológica praticada contra vítima de acidente do trabalho ou de doença ocupacional representa a vulnerabilização de quem já está vulnerável. Conclui-se que em respeito à dimensão constitucional democrática de direito não se pode ignorar essa situação marcada por invisibilidades e silêncios coniventes. A exposição da dupla vitimização do trabalhador não é feita no sentido de incitar o “coitadismo”, mas, sim, visa chamar a atenção sobre a necessidade de um debate no que concerne à premência de políticas públicas de prevenção a tal situação e sobre o respeito às reparações devidas às vítimas. / This dissertation aims to address the idea that the occupational accident and the occupational disease can act as a motivational factor for the occurrence of acts that denote psychological violence against the worker. In a scenario of societal changes in which the productivity and the consumption are major factors, workers who fall ill or have an accident can be considered "unproductive". Such a characteristic is not supported by contemporary society, which in a quite incisively way, becomes against these workers. There is, then, a breeding ground for discriminatory acts and moral harassment. These acts hurt the right to a psychologically healthy workplace, so they represent an attack to human dignity, considered by the Constitution of 1988 as one of the foundations of the Democratic Rule of Law. In this sense, the expression "double victimization of workers who suffer occupational accident or occupational disease" is used to defend the thesis that workers may be double victims of violence during the labor contract. The violence itself expresses the first victimization, which is the occupational accident or the occupational disease. The second victimization is expressed by the fact that these workers may also be victims of psychological violence at work. Through the qualitative study, a jurisprudence research was carried out in which nine court cases were analyzed. It was found that the second victimization is usually a moral harassment because of which the employee seeks compensation for moral damages. The dialogue between professionals of Law and Psychology proves to be essential to approach the moral harassment issue. This type of psychological violence against the victim of occupational accident or occupational disease is the vulnerability of those who are already vulnerable. It is possible to conclude that according to the democratic constitutional dimension of law, it may not be ignored this kind of situation which is marked by invisibility and conniving silences. Exposure of the worker double victimization does not happen in order to incite "poor thing feeling", but aims to draw attention to the need of a debate regarding the urgency of public policies to prevent such a situation and also about the respect to the compensations owned to the victims.