Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-02-03T12:24:21Z No. of bitstreams: 1 cleidecardosodasilva.pdf: 956324 bytes, checksum: 59f6a1f2595618d77489388ba33f2666 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-02-03T12:55:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cleidecardosodasilva.pdf: 956324 bytes, checksum: 59f6a1f2595618d77489388ba33f2666 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T12:55:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cleidecardosodasilva.pdf: 956324 bytes, checksum: 59f6a1f2595618d77489388ba33f2666 (MD5) Previous issue date: 2007-09-14 / FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / Trata-se de uma pesquisa qualitativa que tomou como objeto a Implantação da Política Nacional de Assistência Social em municípios recém emancipados. Seu objetivo central foi entender como a Política Nacional de Assistência Social ao longo do anos de emancipação municipal vem sendo implantada nesses municípios e quais as perspectivas para a implantação do atual Sistema Único de Assistência Social vivenciadas por eles. Para isso buscamos identificar e caracterizar o perfil dos atores sociais partícipes deste processo; levantar quais os vínculos existentes entre os elementos políticos e administrativos que sustentam a implantação da política; verificar os mecanismos de participação popular para a implantação da política de Assistência Social e, caracterizar os tipos de interesses ideo-políticos que estiveram presentes durante todo o processo. Como conceituação teórica buscamos referenciar a construção do Estado brasileiro, enfocando sua trajetória de reformas políticas-administrativas, abordando desde a construção do federalismo brasileiro até as redefinições que nortearam as emancipações pós-Constituição de 1988. Além disso abordamos a discussão referente ao processo de descentralização e municipalização das políticas sociais, com destaque para a gestão pública destas políticas, até chegar na implantação do Sistema Único de Assistência Social nos municípios. A pesquisa foi realizada em dois municípios da Zona da Mata Mineira - Rosário da Limeira e São Sebastião da Vargem Alegre – E como recurso metodológico utilizamos a entrevista semi-estruturada com quatro grupos de atores sociais: conselheiros, vereadores, gestores e prefeitos, totalizando 34 (trinta e quatro) entrevistas. Além das entrevistas realizamos observação das reuniões dos conselhos municipais de assistência social de ambos, bem como a leitura das atas das mesmas. À luz da coleta de dados traçamos o perfil dos atores sociais envolvidos no processo de implantação da Assistência Social no município, a constituição dos instrumentos necessários à implantação da política e, a dinâmica de funcionamento e os processos da construção da política de Assistência Social, finalizando com as perspectivas para a implantação do Sistema Único de Assistência Social naquelas localidades. Caracterizar todos estes aspectos nos conduziu a entender a Assistência Social como uma política pública que ainda exige a superação de vários obstáculos para sua efetiva implantação e desvinculação de conceitos como clientelismo e assistencialismo. / This is concerned with a qualitative research that the aim purpose is the Implantation of National Politic of Social Assistance (Política Nacional de Assistência Social) in cities emancipated recently. Its purpose was understand how the National Politic of Social Assistance had been implanted in these cities during these years and what are their prospects for the implantation of the Unique System of Social Assistance (Sistema Único de Assistencia Social). For this reason, we tried to identify and to characterize the profile of the informing social actors of this process; pointing out the bonds between the politicos and administrative elements that support the implantation of the politics; to verify the mechanisms of popular participation for the implantation of the Politics of Social Assistance and, to characterize the types of ideo-politicos interests that had been included during all the process. As theoretical conceptualization we tried to refer to the construction of the Brazilian State, focused on the trajectory of politico-administrative reforms approaching since the construction of the Brazilian federalism until the redefinitions that had guided the 1988 Pos-Constitution emancipations. Moreover we approached the discussion about the process of decentralization and municipalization of the Social Politics, showing the public management of these politics up the Implantation of the Unique System of Social Assistance in these cities. The research was done within two cities of Zona da Mata Mineira – Rosário da Limeira and São Sebastiao da Vargem Alegre – and as a methodological resource we used the semi-structuralized interview with four groups of social actors: counsellors, councilmen, managers and mayors, totalizing 34 (thirty-four) interviews. Besides interviews, we observed the meetings of City Councils of Social Assistance in both cities, as well as reading the acts of the same ones. After the collection of data we defined the profile of the social actors involved in the process of the Implantation of the Social assistance in the city, the constitution of useful instruments for the Politic Implantation, operation dynamics and the construction process of the politic of Social Assistance, ending with the prospects for the Implantation of the Unique System of Social Assistance in those cities. Characterizing all these aspects drove us on to understand the Social Assistance like a public politic that still demanding improvement on for the strength implantation and disassociation with concepts like clienteles and assistancialism.

Orientador: Eduardo Fagnani / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-23T17:10:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Coelho_RodrigoPereyradeSousa_D.pdf: 2811243 bytes, checksum: 0fd1c64ae0c578731b079777488a37cc (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: Esta tese tem por objetivo analisar o processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Região Metropolitana de Campinas (RMC). O SUAS é resultado de 30 anos de lutas para modificar o perfil da política de assistência social no Brasil, abandonando seu caráter benemerente, filantrópico, pontual, descontínuo e insuficiente que abria grande margem para o clientelismo, assistencialismo e patronagem no exercício desta política. O caminho rumo a esta superação não foi simples, tendo avançado e sofrido retrocessos a partir da coalizão política dominante junto ao Governo Federal e outros atores. Por fim, a conjuntura pós-2003 torna-se favorável à implementação do SUAS. Neste ano uma Conferência Nacional de Assistência Social, convocada extraordinariamente, deliberou neste sentido. E diversos atores começaram a construir esta nova política de assistência social, erigindo um conjunto de normas legais, de orientações técnicas, de equipamentos públicos inéditos e um conjunto de diretrizes que romperiam os laços com o assistencialismo pretérito. São três diretrizes, a saber, a descentralização político-administrativa com comando único em cada esfera de poder, a participação e controle social e a primazia da responsabilidade estatal sobre esta política. Cada diretriz é fruto de um arcabouço teórico complexo, que justifica os motivos pelos quais se deve avançar por este sentido. A análise do processo de implementação do SUAS na RMC mostra que a construção de uma ossatura material que dê sustento a esta política foi feita com grande rapidez em todas as cidades da região, em que pese ainda existirem problemas de infra-estrutura, recursos financeiros e humanos. Mas a apropriação do novo sentido pretendido para a política de assistência social ainda encontra grandes dificuldades. Por meio de diversas estratégias, atores no nível local relutam em encerrar práticas antigas e aderir a um novo paradigma, trazendo desafios para os técnicos, gestores e demais atores comprometido com o sucesso do SUAS / Abstract: This thesis aims to analyze the process of implementation of the Social Assistance System (SAS) in the Metropolitan Region of Campinas. The SAS is the result of 30 years of struggle to change the profile of the social assistance policy in Brazil, abandoning their meritorious, philanthropic, punctual, discrete and understaffed character, that opened wide scope for paternalism and patronage in the policy. The path to overcoming this was not easy, having advanced and suffered setbacks according to the political coalition that rules the federal government and other stakeholders. Finally, the post-2003 situation becomes conducive to the implementation of SAS. This year a National Conference of Social Welfare, called extraordinarily, resolved in this direction. And many actors started to build this new social assistance policy, erecting a set of legal rules, technical guidance, public equipment and a set of guidelines that would break ties with the past. There are three guidelines, namely the political and administrative decentralization, participation and social control and the primacy of state responsibility regarding this policy. Each guideline is the result of a complex theoretical framework that explains the reasons why one should move in this direction. The analysis of the process of implementation of SAS in the Metropolitan Region of Campinas shows that the construction of a material structure that gives support to this policy was made with great rapidity in all cities in the region, despite problems still exist with infrastructure and financial and humans resources. But the appropriation of the new direction for the social assistance policy still faces great difficulties. Through various strategies, actors at the local level are reluctant to terminate ancient practices and adhere to a new paradigm, bringing challenges for technicians, managers and other stakeholders committed to the success of SAS / Doutorado / Economia Social e do Trabalho / Doutor em Desenvolvimento Economico

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-05-11T14:34:07Z No. of bitstreams: 1 1425015.pdf: 19565734 bytes, checksum: 290e5b98db899e13935cf4cd7361227d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-11T14:34:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1425015.pdf: 19565734 bytes, checksum: 290e5b98db899e13935cf4cd7361227d (MD5) Previous issue date: 1977 / This studv examines the Community Action in noor areas, durinq the 1950' s un to 1975. In fact, i t tries to evaluate this modality of educational intervention on the basis of the cateqory of dependence-ind enendance. It a ssu~es that community action, by definition, should qenerate in the tarcret Donulations a nosture of independance in order to create inter-denendence for the attain ment of the aims of Develonment. The main object of the study is the historical evolution of FASE, of nrivate organisation of community action, vis a vis other public and private organisations, that work in the so called marginal communi ties. ST)ecif ically, i t describes and ana lyses the definition and redefinitions of obiectives of community action ano the reformulations of pedaqogical strateaies, and arrives at the conclusion that three hasic types of intervention have been used : 1. Assistencialism, givinq to the poor what they need , therefore increasinq the denennence of the carnrumity in relation to the interveninq institution i 2. Comnuni tv Develo}''>ment (CD), follovlÍna recomendations of the UN in the 1960' s , increases in the narticina tion of the communities in the definition and imnle mentation of its own development ; 3. Education for develonrnent, adooeted 1970 : s and , initially, limiteo to a in the earlv simnle imnrove ment of the human capital and, later on, with the chanqe in the Braz ilian political structure, redefined as a nedaaoqy of 'conqcientization' and participation. The ' first t ype did not reauire or involve anv soecif.ic methodoloqy. The seconrl made extensive use of. nlanninq techni0ue and psycho-social theories. The study concludes that the Brazilian experience with CD, as a whole, was not succesfull, because of political and socio-econornic factors, lack of ~loba l planninq and superficiality in the conduct of the process, rather than lack of continuity. 50, CD becarne restrict to orqanisation of oommunity, to the exnansion and i mprovernent of some basic problems of fisical infrastructure and never was able to attack the socio-economic structural oroblems that causes marginalisation and denenden ce . The third t y~ ~ combined socioloqical, political ano educacio nal methodologies, trying , in the first moment, to reàuce the individuals in relation and within CaoitalisM, and, in the second moment, to consider and attack the structural socio-economic nro blems of the country in a stage of dependent capitalismo As a general conclusion, it is advanced that the Community Action essentially, depends on the political situation and on the socio-economic structures to lneet its rnain o b iective, that is the independance of the individuals and communities in a marqinal condition and the transformation in equal partners and participants in the process of national development. / Este estudo aborda a Ação Comunitária, forma de intervenção educacional em populações carentes, no período de 1950 a 1975. Avalia esta ação, baseando no binômio 'Dependência-independência' , partindo do pressuposto que a Ação Comunitária, Dor definição, deve levar as populações-alvo à urna postura de independência para tornarem-se interdependentes na consecução do objetivo do desenvolvimento. o objeto principal do estudo é a evolução histórica de urna instituição particular, a FASE, comparada com outras instituições públicas e privadas, que atuaram nas comunidades ditas marginalizadas, na época analisada. Analisam-se as redefinições de objetivos da instituição e, posteriormente, reformulações das estratégias pedagógicas, usadas no decorrer destes anos, Dara definir três tipos básicos de intervenção: 1. O assistencialismo que, sem usar metodologia específica, atende as comunidades nas suas supostas necessidades, numa postura anti-pedagógica, porque aumenta com isso os laços de dependência da comunidade em relação à instituição interveniente. 2. O DC (desenvolvimento comunitário), metodologia propagada 4 nela 0NU na década de 60, baseada ora em técnicas de planejamento, ora em teorias sociais, e que pretende obter maior participação da comunidade na definição e implementação do seu auto desenvolvimento . Conclui-se que a experiência do De no Brasil, em geral falhou, não tanto por falta de continuidade, mas mais por conjunturas políticosociais adversas, falta de planeiamento global e superficialidade na condu~ão do processo, ficando o DC limitado à Or~ani ? ação da Comunidad e e algumas melhoria s de infra- estrutura hásica, obtidas através de estratéqias de auto-ajuda e mutirãô, sem nun ca atingir os problemas estruturais, causas da mar ginalizacão e da dependência. 3. A Educação oara o Desenvolvimento , ornoosta na d! cada de 70 7 ~ue se limitou em primeira instância a UM mera nualificação do capital humano , e, na medida no avanço da abertura oolítica, se redifi niu numa nedaqoqia de conscientização e oarticipa cao. Enquant~ a ~rimeira estratéqia educacional transfere a dependência do indivíduo ao ânbito do sistema capitalista, a segunda esbarra contra os nro~lemas estruturais s6cio-econômicos de um nais eM fase de caritalismo denendente. Conclui-se que a Acão Comunitária, nara alcancar seu objetivo que é a independência dos ind ivíduos e rlas comunidades, marginalizadas, nara tornarem-se narceiras i 9uais particioativos no orocesso de desenvolvimento nacionaL depende, basicamente , da conjuntura nolítica e das estruturas econômico- sociais do pais.

Orientador : Valeriano Mendes Ferreira Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-01T15:21:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Justo_CarolinaRaquelDuartedeMello_M.pdf: 1021114 bytes, checksum: f72b361612f0491424b3abaa8a5b50d2 (MD5) Previous issue date: 2002 / Resumo: o objetivo desta tese é o de fazer uma análise a respeito de um programa que, experimentado há mais tempo nos países europeus, tem sido visto, no Brasil, como alternativa às tradições de nossa assistência social, sendo capaz de atingir algumas das raízes da pobreza no Brasil: o programa de renda mínima. Nosso objetivo principal é o de avaliar as potencialidades deste programa para, por meio do estímulo ao exercício da "cidadania democrático-participativa", ajudar a reverter a cultura autoritária que subjaz à reprodução das desigualdades sociais, especialmente à da pobreza, em nosso país. Para isso, além de uma discussão teórico-normativa em torno destas possibilidades, apresentamos os resultados de uma pesquisa empírica realizada com o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima (PGRFM) de Campinas, que demonstram quais foram os impactos sociais e políticos deste programa sobre a população beneficiada. Estes impactos traduzem-se em evidências de formação de identidades sociais, de elaboração de demandas, de organização coletiva, de mobilização e busca por direitos e de aumento da participação política por parte da população beneficiada, efeitos estes verificados tanto em termos abstratos, através de opiniões expressas, como em termos práticos, através de mudanças comportamentais dos beneficiários, e os quais são possivelmente relacionados ao PGRFM / Abstract: This work aims at analyzing a social program that after have been experimented in European countries, has been seen in Brazil as an alternative to the traditional social assistance services, reaching some of the poverty roots in the country: the Minimal Income Warranty Programs. The main objective is to evaluate the potentialities of this kind of program to stimulate the exercise of the "democratic-participative citizenship" and, by doing this, to contribute to the reversion of the authoritarian culture that grounds the social inequalities reproduction, specially the poverty in Brazil. In the first part it is presented a theoretical-normative discussion at the recent program proposals to show which are the characteristics and possibilities to the empirical research with the Campinas Minimal Income Warranty program (PGRFM) are presented. These results show its social and politic impacts on the beneficiate population and can be seen in social identity formation, demands elaboration, collective organization, mobilization, search for rights and rise in the political participation of the beneficiate population. These evidences are indicated in abstract terms, by expressed opinions, and in practical terms, by behavior changes of the beneficiaries / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador : Zeila de Brito Fabri Demartini / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-03T04:23:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Negrao_AnaMariaMelo_D.pdf: 15107766 bytes, checksum: 037ed49e79a23bebbaed8e875fcc40bb (MD5) Previous issue date: 2002 / Doutorado

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo333_1.pdf: 1793051 bytes, checksum: 120383b7ebe049da25fb958b8b652588 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Universidade Federal Rural de Pernambuco / Trata-se de um estudo que tem por objetivo apreender o significado e as tendências assumidas pelas iniciativas de responsabilidade social empresarial. Para compreensão dessa temática buscou-se uma explicação à luz da teoria da racionalidade econômica apontada por Lojkine, segundo a qual os serviços de assistência social se inserem entre as despesas que não tem retorno, na medida em que não criam valor, mas ao contrário, efetivam despesas de consumo supérfluas e, portanto, sem valor para o capital. Como não são criadores de valor, não interferem diretamente na produção de mais valia, embora estejam relacionados com processos indispensáveis à acumulação do capital. Utilizou-se na análise um enfoque qualitativo, privilegiando o estudo de caso, tendo como referência a experiência do Programa Florescer, exercício de responsabilidade social da Alimentos do Brasil, executada em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco e a Prefeitura Municipal, junto à rede de Educação Infantil. A partir da hipótese de trabalho e dos objetivos delimitados no estudo constituíram indicadores expressivos na análise do discurso o sentido político das ações e sua conseqüência para missão empresarial, bem como os resultados apontados pelos discursos dos agentes envolvidos no projeto / programa. Nas análises e interpretação dos resultados considerou-se que apesar da política de privatização e de presença crescente do investimento social privado na área de proteção social, não se pode dizer que sua atuação tem compensado em termos de investimento real a retirada do Estado. A provisão dos meios de consumo coletivo, particularizando nesse estudo, as creches e pré-escolas, continua sujeitas a restrições e limitações historicamente observadas

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3781_1.pdf: 1565304 bytes, checksum: 1c22a9ae019130ac70102431e0d8fd63 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo aborda as contradições presentes na aplicação da medida protetiva de abrigo para crianças e adolescentes, especialmente no que se trata da promoção da reintegração familiar e comunitária. A execução desta medida, a qual se encontra situada na Política de Assistência Social enquanto Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, apresenta incoerências na efetivação no que se refere ao cumprimento de dois princípios básicos: a excepcionalidade e a provisoriedade. A negação desses princípios básicos nos remeteu a refletir sobre a garantia da convivência familiar e comunitária, enquanto direito social, que tem sido fortemente colocado em pauta na agenda pública do país, principalmente a partir da Carta Magna de 1988. A perspectiva de sua garantia entra em embate com os processos político-econômicos da contemporaneidade, em que se assiste a privatização das responsabilidades públicas, sob a lógica neoliberal, e a responsabilização de outras instâncias sociais, as quais, além do Estado, passam a ser provedoras de bens e serviços destinados à proteção social: o mercado, as organizações voluntárias/comunitárias e a rede familiar. Sob o mote da solidariedade, observa-se a ruptura da garantia de direitos e o mascaramento da questão social. O objeto de estudo está ancorado no método histórico critico a partir do desvendamento da questão social, na perspectiva de analise da Política de Assistência Social e das contradições da garantia de direitos sociais de criança e adolescentes que demandam a proteção por meio de acolhimento institucional. Esta medida não pode ser entendida a partir de explicações unívocas e deterministas, mas envolve um conjunto de problemáticas que estão inter-relacionadas e se revelam expressões da questão social e da desigualdade social e econômica. A pesquisa teve por objetivo geral analisar as contradições do processo de reintegração familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes atendidos pelo IASC/Recife. A opção metodológica do estudo foi a pesquisa qualitativa e como técnica de pesquisa adotamos o Estudo de Caso, considerando os casos das Casas de Acolhida Temporária Roda Vida e Casa da Estância as unidades de análise. Os instrumentais de pesquisa utilizados foram: análise documental; entrevistas semi-estruturadas e observação assistemática. Na Casa de Acolhida Roda Vida foram analisados 09 prontuários, e na Casa da Estância 16 prontuários. Foram entrevistados na pesquisa um total de 05 profissionais, sendo: dois assistentes sociais; um psicólogo; uma terapeuta ocupacional e a gerente de Acolhida de Criança e Adolescente do IASC. O período da pesquisa foi setembro a dezembro de 2008. Como resultado da pesquisa, podemos evidenciar o prolongamento da permanência de crianças e adolescentes nas casas de acolhida como a principal contradição do sistema institucional de acolhimento temporário, no que se refere à promoção da reintegração familiar e comunitária. Concluímos que a fragilidade, o rompimento ou a inexistência de vínculos afetivos, a situação de pobreza das famílias e a precariedade da rede de proteção social são os principais problemas a ser enfrentados para a efetivação da reintegração familiar e comunitária

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8998_1.pdf: 907446 bytes, checksum: 9a6934a6e246a2f8abdac197e76fdf29 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo tem como objetivo analisar a relação trabalho e saúde no setor bancário. Trata-se de um estudo de caso em que o BBVA Banco, uma instituição financeira internacional, com agências instaladas em todo o Brasil, incluindo a cidade do Recife/Pernambuco, é o objeto de observação. Buscou-se a compreensão da relação trabalho e saúde no atual contexto de internacionalização do capital e do avanço tecnológico, assim como a compreensão da organização e gestão do processo de trabalho bancário diante dos contextos econômico, social e político dos anos 90 e seus efeitos sobre a saúde mental do trabalhador, assim como detectar e compreender os efeitos gerados pelas sucessivas vendas que os trabalhadores dessa organização experienciaram. Nesse sentido, foi levantada a hipótese de que a introdução de novas tecnologias provoca mudanças na organização e gestão do processo de trabalho bancário com repercussões sobre a saúde mental do trabalhador. Para tanto, entrevistas dirigidas, mas não-diretivas foram aplicadas aos trabalhadores que vivenciaram as sucessivas transições administrativas desde a primeira venda que o banco sofreu em 1995. Buscou-se ainda informações acerca da empresa junto à mesma e informações sobre desemprego e saúde ocupacional em diversos órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego, a Previdência Social, Sindicato dos Bancários e outros. Feita a revisão bibliográfica, o levantamento dos dados e posterior tratamento e análise, chegou-se à confirmação da hipótese. Os resultados da pesquisa evidenciaram que: a) as fusões e incorporações de bancos a instituições internacionais nos anos 90 representaram o desfecho do processo de mundialização do capital financeiro no Brasil, iniciado desde a década de 30; b) a introdução de novas tecnologias afeta a organização do processo de trabalho e a gestão da força de trabalho, modificando a gênese das atividades, a divisão social do trabalho e intensifica a extração da mais-valia; c) a sofisticada automação dos bancos internacionais limita a compreensão, a liberdade e a criatividade do trabalhador acerca do processo de trabalho; d) a organização do processo de trabalho automatizado gera o sofrimento psíquico; e) os trabalhadores apresentaram comportamentos de isolamento, indiferença, apatia, desengajamento e desânimo, como também estratégias defensivas como a idealização, a racionalização, a negação e a repressão; f) o medo do desemprego é o maior medo sentido e, portanto, um instrumento de controle social aplicado aos trabalhadores; g) o prazer vivenciado pelos trabalhadores é relativo, momentâneo, fragmentado e parcial. Daí, por fim, propõe-se uma reflexão acerca do trabalho enquanto processo constitutivo do ser que deve proporcionar a este não apenas a satisfação de suas necessidades ao produzir valores de uso, mas felicidade, prazer em plenitude, e, sobretudo, Saúde

A tese propõe-se a analisar e a interpretar a representação social do usuário sobre a assistência social. Para tanto, foi utilizada a metodologia dos círculos epistemológicos, inspirados na teoria pedagógica dos círculos de cultura de Paulo Freire, que procura superar a dicotomia entre pesquisador-pesquisando. Como nos círculos de cultura, os pesquisandos participam ativamente do processo de pesquisa. Foram realizados nove círculos epistemológicos com os usuários, em três Centros de Referência de Assistência Social – CRAS de Porto Alegre RS, três em cada CRAS. Após a realização dos nove círculos epistemológicos, todas as informações foram transcritas, lidas, categorizadas a partir de sua dimensão semântica e analisadas à luz da Teoria das Representações Sociais. Da análise dos dados, foram construídos mapas representacionais com as categorias e subcategorias que revelaram os elementos centrais que constituem tal representação. Os resultados foram interpretados a partir de aportes teóricos de autores que trabalharam temáticas ligadas à assistência social. As contribuições dos usuários pesquisandos foram levadas em consideração na produção final da tese. A tese compõe-se de quatro capítulos organizados em forma de artigo. O primeiro apresenta o referencial teórico das representações sociais e discute a metodologia dos círculos epistemológicos mostrando as conexões entre eles. O segundo artigo, também teórico, trata da formação do Estado brasileiro e como sua estruturação influenciou as políticas de assistência social. O terceiro apresenta os resultados empíricos da representação social da assistência social na perspectiva dos usuários. Tal representação apresenta-se como contraditória revelando duas dimensões centrais, uma ideológica e outra crítica. No quarto e último artigo, também empírico, é enfatizada uma dimensão específica da representação social que se destacou das informações colhidas e que se julgou oportuno aprofundá-la: a representação social que os usuários revelaram sobre si mesmos. Tal representação revelou duas dimensões contraditórias, mas inter-relacionadas: por um lado os usuários discriminam-se como “bons” e “maus”; por outro, se reconhecem como iguais pertencentes a um mesmo grupo social e deixam entrever sinais de solidariedade, que oferece condições para a emergência de uma cidadania para além dos direitos. / The dissertation proposes to analyze and interpret the social representation of the user about social assistance. The methodology of epistemological circles inspired by the educational theory of cultural circles of Paulo Freire was used, which seeks to overcome the dichotomy between researcher and research subject. As in the circles of culture, the research subjects actively participate in the research process. Nine epistemological circles were conducted with users in three reference centers of Social Assistance-CRAS of Porto Alegre RS, three in each CRAS. After the completion of the nine epistemological circles , all the information was transcribed, read, categorized from its semantic dimension and analyzed in the light of the theory of social representations. From the data analysis, representational maps were constructed with the categories and subcategories which revealed the central elements that constitute such representation. The results were interpreted from theoretical contributions of authors who worked on welfare-related themes. Research subject users ' contributions were taken into consideration in the production end of the dissertation. The dissertation consists of four chapters arranged in article form. The first presents the theoretical framework of social representations and discusses the methodology of the epistemological circles demonstrating the connections between them. The second article, also theoretical, deals with the formation of the Brazilian State and how its structure influenced the policies of social assistance. The third presents the empirical results of social representation of social assistance from the perspective of the users. Such representation is presented as contradictory revealing two central dimensions, an ideological one and another critical one. In the fourth and last article, also empirical, emphasized a specific dimension of social representation that stood out from the information collected which was deemed appropriate to deepen into: social representation that users reveal about themselves. Such representation revealed two contradictory but interrelated dimensions: on the one hand users discriminate as "good" and "bad"; on the other, recognize each other as equals belonging to the same social group and they see signs of solidarity, which provides conditions for the emergence of a citizenship beyond rights.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-12-22T12:15:54Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1413511 bytes, checksum: 3855cc9c6d2fe3a000893e7eec0b0cd0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-22T12:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1413511 bytes, checksum: 3855cc9c6d2fe3a000893e7eec0b0cd0 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / Esta pesquisa objetivou analisar o processo de participação e representatividade da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no seu propósito de promoção e intensificação do diálogo entre sociedade civil e poder público, como forma de democratização, visando o alcance da cidadania e desenvolvimento local. A forma “conselhos” passou a fazer parte da agenda política brasileira nas décadas de 1970 e 1980, efetivada com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88), também chamada “Constituição Cidadã”, com o intuito de promover a participação da sociedade civil no processo de decisões políticas em diversas áreas de interesse da sociedade, entre elas, a social. Metodologicamente, se fez necessário o estudo de possibilidades teóricas, que dessem ancoragem à coleta de dados em interação verbal, visto que as atividades de trabalho dos conselheiros se dão, em sua maioria, por meio da linguagem em interação verbal. Optou-se por um recorte teórico tomando-se por referência, a concepção de interação verbal presente na teoria de Bakhtin (1995). Para tanto, utilizaram-se as seguintes técnicas: a Pesquisa Bibliográfica, a Entrevista Aberta, a Pesquisa Documental, a Observação Direta não participante e o Registro das falas das reuniões. Os resultados da Pesquisa Bibliográfica mostraram que a prática da participação tem acompanhado as formas históricas pelas quais a sociedade foi passando. O termo é complexo e extremamente abrangente, já que a participação pode ocorrer em níveis distintos, dependendo do grau de controle dos sujeitos sobre as decisões e o quão importantes são as decisões das quais eles podem participar. A partir da Análise Documental das Leis e do Regimento Interno do conselho foi possível compreender o desenho institucional do CMAS; ou seja, as regras e normas existentes nessa instituição que configuram a sua estrutura e dinâmica de funcionamento, a composição, a tomada de decisões, dentre outros aspectos. Os dados revelaram que, ao menos teoricamente, tais regras podem ser consideradas importantes para o aprofundamento da democracia, no sentido de buscar maior abertura destes espaços em relação à participação da sociedade civil e uma melhor distribuição do poder entre a sociedade civil e o poder público. Os resultados também permitiram traçar o perfil dos conselheiros do CMAS, no que diz respeito aos dados socioeconômico, além da participação em outros espaços de decisão política. Foi possível perceber que a presença feminina prevalece em relação à participação masculina no CMAS, tendo os conselheiros ensino superior e/ou pós- graduação, na faixa etária entre 41 anos ou mais de idade, sendo economicamente ativas (PEA). O estudo apontou que a maioria dos conselheiros já fez parte de duas ou mais gestões no respectivo conselho e têm pouca ligação com espaços participativos, revelando a monopolização na tomada de decisão e engajamento fraco, respectivamente. As falas dos conselheiros demonstraram que, mesmo apresentando pouca diferença entre os segmentos, a sociedade civil detém maior poder de vocalização nas deliberações. Do ponto de vista do menor ou maior acesso do controle das decisões, os marcadores discursivos demonstraram que não existe apenas um grau de participação, já que, no decorrer das deliberações, foi identificado o controle das decisões em diferentes graus. Os relatos dos conselheiros evidenciaram uma fragilidade na representação e no vínculo entre representantes e representados, uma vez que, na maioria das vezes, a representação está diretamente relacionada aos interesses particulares de cada entidade. Além disso, os temas que mais aparecem na pauta evidencia que o poder público tem maior capacidade de agenda. Assim, conclui-se que ainda é um desafio para o CMAS o fortalecimento das relações de representatividade e da participação dos conselheiros nas reuniões. A prática da participação está ainda em construção, sendo a presença dos conselheiros uma condição necessário, mas não suficiente, para uma efetiva participação e representatividade dos conselheiros. / This study aimed to analyze the process of participation and representation of civil society in the Municipal Council of Social Assistance (MCSA) whose purpose is the promoting and the intesification of the dialogue between civil society and government as a way of democratization, seeking the scope of citizenship and local development. The structure as "Council" became part of the Brazilian political agenda in the 1970s and 1980s, and it was effectived with the promulgation of the 1988 Federal Constitution (FC/88), also called "Citizen Constitution", in order to promote the participation of civil society in the process of political decisions in diferent areas of societys's interests, including the social. Methodologically, it was necessary to study theoretical possibilities that based the data collection in verbal interaction as the work activities of the directors are given, mostly, through language in verbal interaction. We chose a theoretical cut taking as reference the conception of verbal interaction present in Bakhtin's theory (1995). Therefore, we used the following techniques: Bibliographical Survey, Open Interview, Documentary Research, the Direct Observation nonparticipating and Speeches' Records of the meetings. The results of the Bibliographical Survey showed that the practice of participation has followed the historical ways in which society was going through. The term is complex and extremely comprehensive, since participation can occur at different levels depending on the degree of control subjects on decisions and how important are the decisions which they can participate. From the Document Research about the Laws and the Rules of Procedure of the Council, it was possible to comprehend the institutional design of the MCSA; that is, its existing rules and regulations that set up its functioning's structure and dynamics, as well as its composition, decision-making, among other things. The data revealed that, at least theoretically, such rules can be considered important for deepening of the democracy, in order to looking for a greater openness of these spaces for the participation of civil society and a better distribution of power between civil society and government . The results also allowed to trace the profile of the counselors of MCSA, with regard to socio-economic data, as well as participation in other areas of policy making. It was possible to see that the female presence prevails in relation to male participation in the MCSA. The counselors had higher education and/or postgraduate, aged of 41 years old or older and they were economically active (EA). The study found that the majority of the counselors was part of two or more administrations in their Councils and had a little connection with participatory spaces, revealing the monopolization in decision making and weak engagement, respectively. The speeches of the counselors have shown that, even with little difference between the segments, the civil society has greater power of vocalization in the deliberations. In the point of view of lower or greater access to control decisions, the discourse markers have shown that there isn't only one degree of participation, once it has been identified the control of decisions at different levels in the course of the proceedings. The reports of the counselors showed a weakness in the representation and in the link between representatives and represented people, since, most of the time, the representation is directly related to the particular interests of each entity. Moreover, the issues that most appear on the agenda shows that the government has greater capacity agenda. Thus, it is concluded that it is still a challenge for the MCSA the strengthening of the representation's relationships and of participation of counselors at the meetings. The practice of participation is still under construction, and the presence of the directors is one necessary condition, but not sufficient, for an effective participation and representation of counselors.