Made available in DSpace on 2017-06-01T18:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 francisco_ribeiro_silva.pdf: 2902029 bytes, checksum: bff1c0bb8d731605ca0a7b2e1a3fcebb (MD5) Previous issue date: 2015-09-28 / This dissertation addresses the role that the Roman Catholic Church has played in rebuilding senses to northeastern migrants in order to establish a new nomos with the consequent re-creation of a plausibility structure, considering the project ecclesial evangelization facing the challenges of migration put in place in Asa Branca neighborhood, whose analyzes are made based on the theories enshrined in the religious field, with the exponent Peter Berger. In this approach, consider how was the historical process of migration in Brazil and, concurrent with this, which led to the migration of the State of Maranhão populations toward Roraima between 1980 and 1985. A recorded priori that such effort of the Catholic community in that neighborhood generated a social movement of accommodation and at the same time challenged by the migrant group front to the adversities such as unemployment, poor housing conditions, public transportation, lack of childcare and health centers standing out there the role of women. In chapter 1 we make an approach to the migration process in Brazil and Roraima, with an emphasis on shifting Maranhão state people to this region to, in Chapter 2, we present the strategies of the Catholic Church in welcoming the migrant in Wing neighborhood white. In chapter 3 we characterize this church action against the challenge of establishing a plausibility structure for the migrant, who takes the land as their new "homeland". / A presente dissertação aborda o papel que a Igreja Católica Apostólica Romana desempenhou na reconstrução de sentidos para migrantes nordestinos tendo em vista o estabelecimento de um novo nomos com a consequente recriação de uma estrutura de plausibilidade, considerando o projeto de evangelização eclesial frente aos desafios da migração posto em prática no bairro Asa Branca, cujas análises se fazem com base nas teorias consagradas no campo religioso, tendo como expoente Peter Berger. Nessa abordagem, consideramos como se deu o processo histórico do movimento migratório no Brasil e, concomitante a isso, o que motivou o fluxo migratório de populações do Estado do Maranhão em direção a Roraima entre os anos de 1980 a 1985. A priori registramos que tal esforço da comunidade católica naquele bairro gerou um movimento de acomodação social e ao mesmo tempo de contestação por parte do grupo migrante frente às adversidades como o desemprego, condições precárias de moradia, de transporte público, falta de creches e postos de saúde destacando-se aí o protagonismo das mulheres. No capítulo 1 fazemos uma abordagem sobre o processo de migração no Brasil e em Roraima, com ênfase no deslocamento de pessoas do estado do Maranhão para essa região para, no capítulo 2, apresentarmos as estratégias da Igreja Católica no acolhimento ao migrante no bairro do Asa Branca. No capítulo 3 caracterizamos essa ação da Igreja frente ao desafio do estabelecimento de uma estrutura de plausibilidade para o migrante, que assume aquela terra como sua nova pátria .

O primeiro livro de Jorge Amado traduzido para o idioma inglês foi publicado nos Estados Unidos em 1945, pela Alfred A. Knopf Publishers, por meio de patrocínio do Departamento de Estado americano, que mantinha um programa de intercâmbio cultural como parte da Política de Boa Vizinhança do presidente Roosevelt. A literatura traduzida era, então, vista como um caminho para compreender o outro. Criou-se, a partir daí, um padrão de comportamento que perdurou por décadas. Érico Veríssimo, Gilberto Freyre, Alfred e Blanche Knopf, Samuel Putnam e Harriet de Onís foram atores importantes nesse cenário. Apesar de seu contínuo posicionamento de esquerda, após desligar-se do Partido Comunista no final da década de 1950, Jorge Amado tornou-se um bestseller norteamericano, como resultado dessa vertente diplomática e do renovado projeto de tradução (e de amizade) de Alfred A. Knopf. Entretanto, outras redes de influência também atuavam sobre a recepção da obra do escritor, fazendo com que ela fosse assimilada de forma própria, metonímica, diferente da que ocorreu em países do leste europeu, por exemplo. Esta pesquisa investigou a relação entre os atores mencionados, tais redes de influência e a representação cultural do Brasil na literatura traduzida de Jorge Amado nos Estados Unidos. / The first book by Jorge Amado in English translation was published in the United States in 1945 by Alfred A. Knopf Publishers, under the auspices of the U.S. State Department, who sponsored a cultural interchange program as part of president Roosevelts the Good Neighbor Policy. Translated literature was seen, at the time, as a way of understanding the other. Érico Veríssimo, Gilberto Freyre, Alfred and Blanche Knopf, Samuel Putnam and Harriet de Onís were actors in this scenario. In spite of his support of the tenets of the political left, after leaving the Communist Party in the late 1950s Jorge Amado became an American bestseller, a result of such diplomatic movement as well as Alfred A. Knops translation project. Nevertheless, other influence networks also affected the authors reception in the United States, which turned out to be quite different from that in the Eastern Europe, for instance. This research investigates the relation between the aforementioned actors, such influence network and Brazils cultural representation in Jorge Amados translated literature in the United States.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jorge Luiz Reis Fernandes.pdf: 852990 bytes, checksum: 6905aa1dfe945cd7cfdf9a3b8a8aff16 (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 / The thesis aims to reveal the meaning of a cooperatively structured legal process, which involves in theory a substantive decision within a reasonable time that is fair and effective. The paper presents that the scope of this desideratum, to obtain an adequate decision, undergoes a process in which the parties are symmetrical in the proceedings, effectively influencing the decisions taken by the magistrate, who will only be isolated from the parties at the time of the ruling and not at the construction of the proceedings. It starts from a publicist ideal, from a democratic model of process forged through extensive dialogue between the parties and the magistrate, and the resulting dialecticism promotes a genuine contradictory, changing the design of the aphorisms mihi factum dabo tibi ius and iura novit curia, because everyone should contribute to the social peace, with no surprises. The collaboration between the parties brings duties for all parties with no exception, but the most important role belongs to the magistrate, which entails clarification duties, prevention, dialogue and aid. The parties serve diverse interests and contribute little, especially since there is a gap between them, which is exactly the reason of the litigation, including the right against self-incrimination principle. However, they cooperate with the duty of good faith. The study also faces another problem, which is the question of whether or not cooperation is a principle, not as predominant orientation, but as normative species. Finally, for the formation of a cooperative and democratic process, everyone should conduct the process as a working community / A presente dissertação tem como propósito desvelar o significado de um processo estruturado cooperativamente, o que, em tese, implica decisão de mérito em tempo razoável, que seja justa e efetiva. O trabalho expõe que o alcance desse desiderato, para a obtenção de uma decisão adequada, passa por um processo em que as partes são simétricas na condução do processo e influenciam efetivamente nas decisões tomadas pelo magistrado, para que este seja isolado somente no momento em que proferir a decisão, e não na sua construção. Parte de um ideal publicista, de um modelo processual democrático forjado através do amplo diálogo entre as partes e o juiz, e essa dialeticidade promove um contraditório genuíno, mudando a concepção dos aforismos mihi factum dabo tibi ius e iura novit curia, pois todos devem contribuir para que seja atingida a pacificação social, sem surpresas. A colaboração entre os sujeitos correspondem deveres para todos, sem exceção, mas o juiz exerce o papel mais importante, haja vista que possui deveres de esclarecimento, prevenção, diálogo e auxílio. As partes atendem a interesses diversos e pouco contribuem, sobretudo porque há um hiato entre elas, que é exatamente a razão da litigiosidade, inclusive não podem se autoincriminar. No entanto, elas cooperam com o dever de boa-fé. O trabalho também enfrenta outra problemática, que é definir se cooperação é ou não um princípio, não como orientação preponderante, mas como espécie normativa. Por fim, para a conformação de um processo cooperativo e democrático, todos devem conduzir o processo como uma comunidade de trabalho

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425820.pdf: 87464 bytes, checksum: 23afdb262558563719e0dfa664079d0e (MD5) Previous issue date: 2010-08-26 / O instituto da preclus?o tem ra?zes remotas e presen?a marcante nos mais diversos ordenamentos, pois todo processo, perseguindo a precis?o e a rapidez, tra?a limites ao exerc?cio de faculdades processuais. Em que pese a amplitude de situa??es abarcadas pelo instituto, pode-se entend?-lo como um fato jur?dico processual impeditivo, traduzido na impossibilidade da pr?tica de atos processuais fora do momento adequado (preclus?o temporal), em contrariedade ? l?gica (preclus?o l?gica) ou j? praticados v?lida ou invalidamente (preclus?o consumativa). A preclus?o tem variados fundamentos e princ?pios informadores. Repousa, em grande parte, no ideal de ordena??o, buscando dar ao processo um formalismo garantidor da observ?ncia de um sistema preestabelecido, em homenagem ? garantia constitucional do devido processo legal. Tamb?m se funda, claramente, na necessidade de celeridade e de uma razo?vel dura??o do processo. Tem, ainda, o sentido de evitar a contradi??o e a incoer?ncia no processo, privilegiando a seguran?a jur?dica e a boa-f?. A preclus?o, segundo entendimento hoje consagrado, atinge tanto as faculdades das partes quanto os poderes do juiz, tendo aplica??o em todas as fases do processo. Contudo, em certas situa??es excepcionais, ? afastada ou mitigada. A preclus?o tem fei??es pr?prias e se distingue de institutos afins, tais como a decad?ncia, a prescri??o, a coisa julgada e a peremp??o, pois ? fen?meno endoprocessual, que s? opera efeitos no bojo do processo em curso e n?o se caracteriza como san??o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426000.pdf: 165508 bytes, checksum: a6ff1824ab2719579dcb315f14445ec3 (MD5) Previous issue date: 2010-09-10 / A partir do reconhecimento dos aspectos din?micos da rela??o obrigacional com direitos e deveres para ambos os contratantes, a rela??o obrigacional passa a ser considerada como uma ordem de coopera??o na qual as partes n?o deveriam ocupar posi??es antag?nicas, surgindo, ent?o, deveres principais, deveres acess?rios e deveres anexos ou deveres de conduta, resultantes de uma das fun??es da boa-f? objetiva. Os chamados deveres laterais de conduta direcionam a rela??o contratual ao seu adequado adimplemento e a sua fonte n?o ? o fato jur?geno obrigacional, mas outras fontes normativas, exemplificativamente, do princ?pio da boa-f? objetiva, incluindo a id?ia de confian?a. A intensidade dos deveres de conduta decorrentes da boa-f? objetiva nos contratos empresariais ? influenciada pelas principais caracter?sticas da atividade da empresa especialmente o exerc?cio profissional de atividade econ?mica organizada na medida em que o agir profissional, a capacidade de organizar os fatores de produ??o (capital e trabalho) e a assun??o de riscos para a obten??o de lucros devem relativizar e atenuar a intensidade das exig?ncias impostas pelos deveres de conduta. O ?nus que compete ? empresa para atender as exig?ncias acima referidas do seu normal funcionamento ? a exata medida para uma dimens?o pr?pria desses deveres de conduta nos contratos empresariais, n?o podendo ser exigido das empresas o mesmo n?vel de informa??o, coopera??o, cuidado e aten??o devidos nas rela??es consumeristas, por exemplo. Assim, nas rela??es contratuais entre as empresas, existem crit?rios e m?todos que atenuam a intensidade dos deveres de conduta decorrentes da boa-f? objetiva. Esses crit?rios e m?todos tamb?m sofrem a influ?ncia dos tra?os marcantes dos contratos empresariais: risco empresarial, profissionalismo, dever de dilig?ncia, organiza??o, concorr?ncia e rivalidade. Todavia, nem sempre esses deveres de conduta poder?o ser mitigados, em especial quando houver desigualdade entre as partes, assimetria de informa??es ou depend?ncia econ?mica, situa??es que imp?em a retomada da fun??o plena dos deveres de conduta, inclusive pela incid?ncia dos direitos fundamentais nas rela??es privadas.

Made available in DSpace on 2016-10-13T14:10:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raquel Duarte Hadler.pdf: 17231098 bytes, checksum: 7e9885f9a6ef82a629789e0aa6dda6fd (MD5) Previous issue date: 2015-03-30 / Departing from a reflection on the concept of good life developed by Aristotle, we propose a discussion about the communication possibilities of this concept inside consumption cultures through the analysis of the Slow Food movement narrative. This dissertation was developed inside the research line called Reception Processes and Sociocultural Contexts Articulated to Consumption of PPGCOM-ESPM. Its objective is to analyze how the participation in the Slow Food movement can trigger communication processes of reframing the subject due to the daily articulation of consumption practices and interpersonal relations proposed by the movement, as opposed to the ideal of good life, dominant in consumption cultures. For this, we point out as research subject narratives of the Slow Food movement and its participants as a way to communicate an ideal of good life in consumption cultures, which are analyzed through theoretical and methodological framework of critical hermeneutics. / A partir de uma reflexão sobre o conceito de vida boa desenvolvido por Aristóteles, propomos a discussão sobre as possibilidades de comunicação deste conceito nas culturas de consumo, através da análise de narrativas do movimento Slow Food, dentro da linha de pesquisa de Processos de Recepção e Contextos Socioculturais Articulados ao Consumo do PPGCOMESPM. O objetivo desta pesquisa é analisar como a participação no movimento Slow Food pode desencadear processos comunicacionais de ressignificação do sujeito a partir da articulação cotidiana de práticas de consumo e de relações interpessoais propostas pelo movimento, contrapondo-se ao ideal de vida boa dominante nas culturas de consumo. Para isso, apontamos como objeto de pesquisa narrativas do movimento Slow Food e de seus participantes, como forma de comunicar um ideal de vida boa nas culturas do consumo, as quais analisamos através do referencial teórico-metodológico da hermenêutica de profundidade.

O presente trabalho refere-se à análise da aplicação da boa-fé na arbitragem internacional. Para a consecução do objetivo do estudo proposto, a boa-fé é analisada a partir de seus conceitos clássicos subjetivo e objetivo. É estudada conforme suas diversas formas de conceituação nos principais sistemas jurídicos ocidentais, com referência principal aos sistemas romano, germânico e de common law. Em seguida, é compreendida em nível internacional, através do estudo detido de suas manifestações nos contratos internacionais do comércio, nos princípios contratuais de aplicação internacional e nos princípios gerais de direito do comércio internacional. O papel dos árbitros na veiculação dos preceitos internacionais do princípio da boa-fé é cuidadosamente verificado, incluindo o estudo da atividade do árbitro na escolha da lei aplicável às demandas. Sintetizada a teoria de boa-fé internacional, é realizado seu estudo através de sentenças arbitrais proferidas por tribunais arbitrais especializados, notadamente, os da Câmara de Comércio Internacional. As sentenças analisadas dividem-se em grupos representativos da manifestação multifacetada da boa-fé, sempre estudada sob a óptica do comércio internacional, seus usos e costumes. O resultado do trabalho é a verificação de um conceito particular de boa-fé no comércio internacional, reunido e considerado a partir da verificação da exigência comum de parâmetros comportamentais específicos de cooperação, razoabilidade e justiça contratual. / This study is related to the analysis of the application of good faith in international arbitration. In order for the objectives of the proposed study to be achieved, good faith is analyzed from its subjective and objective classic concepts. It is studied in accordance with the several forms of classification within the main Western legal systems, with primary references to the Roman, Germanic and Common Law systems. In continuance it is interpreted in an international level, through its manifestations within the international commercial agreements, the internationally applicable contractual principles and the general principles of international commercial law. The role of the arbitrators in the dissemination of the international concepts of the good faith principle is carefully scrutinized, including the study of the arbitrators activity in deciding choice of law matters. Once perceived the theory of the international good faith, its study is effected through awards rendered by specialized courts of arbitration, notably, the ones connected to the International Chamber of Commerce. The analyzed awards are divided into groups which represent the multiple manifestations of good faith, always studied under the concept of international trade, its usages and customs. The conclusion of this analysis is the conceptualization of a particular theory of good faith in international trade, gathered and considered through the verification of the regular requirement of specific standards of behaviour of cooperation, reasonableness and contractual justice.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-08-03T23:42:47Z No. of bitstreams: 1 AnaCaldeira.pdf: 2149190 bytes, checksum: 2bb2649af15934360743794c00fa371d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-03T23:42:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaCaldeira.pdf: 2149190 bytes, checksum: 2bb2649af15934360743794c00fa371d (MD5) Previous issue date: 2013-01-10 / Nenhuma / A presente tese teve por objetivo analisar a efetividade do direito à saúde no Brasil, partindo da pesquisa da má governança administrativa até à investigação sobre a excessiva judicialização desse direito social. Dentro dessa proposta, sustentou-se a acepção de boa governança (good governance) como verdadeiro direito fundamental (de 4ª dimensão), devendo haver realinhamento entre direito e ética. Considerando o fato de o direito à saúde ser um dos direitos sociais mais demandados em juízo e que exigem maior dispêndio de orçamento público, deve-se pugnar por uma gestão responsável e transparente, através da boa governança, de modo a viabilizar a fruição das políticas públicas sociais. Visto de outro modo, foi objeto da pesquisa, a análise sobre como a incontinência com os gastos públicos, em especial a corrupção, podem constituir um custo de transação, um fator de obstrução dos direitos sociais. Neste sentido, sustenta-se que os princípios da eficiência e efetividade dos direitos fundamentais, dependem de uma gestão administrativa proba e que se encontre atrelada aos princípios da boa governança, para minimizar a escassez dos recursos financeiros. Ultrapassada essa primeira fase do trabalho, passou-se a discutir os modos de resposta jurisdicional oferecida pelos juízes para a efetividade do direito à saúde. Diante da progressiva judicialização do direito à saúde, devem ser investigados os reflexos das decisões judiciais, buscando o presente trabalho oferecer a trilha de um caminho hermenêutico intermediário situado entre a mera programaticidade das normas que versam sobre o direito à saúde (o que implicaria no total esvaziamento da norma) e a abusividade dos pedidos formulados (e rotineiramente concedidos) em juízo. Para tanto, a tese critica a técnica da ponderação de interesses, corolário que é da Teoria da Argumentação Jurídica de Alexy, usada nos Tribunais, por se revelar flagrantemente antidemocrática, sobretudo quando a discussão gira em torno do direito à saúde, que não pode depender de “voluntarismos jurídicos”. A linha defendida na tese perpassa, portanto, pelo entendimento de que, no que tange ao direito à saúde, existe o direito fundamental de receber a mesma resposta jurisdicional do Estado-juiz concedida a outros, na mesma situação, em que outros tenham anteriormente demandado o Judiciário. E para nós, a busca da resposta correta constitucionalmente encontrou no presente trabalho, o seu referencial teórico através da hermenêutica filosófica visando à superação do subjetivismo interpretativo, bem como ao alcance da pré-compreensão como horizonte de sentido (Dworkin e Lenio Streck). Concluiu-se por afirmar que o objetivo da tese foi buscar, minimamente, um pacto em torno de uma “Teoria da Decisão”, isto é, uma uniformização de raciocino lógico para instrumentalizar o Judiciário no sentido de otimizar os já escassos recursos, sem aprofundar ainda mais tal carência, já que no enfrentamento da questão do direito à saúde, as respostas produzidas no Direito devem levar em consideração, não só, os possíveis beneficiários da decisão, mas também os eventuais prejudicados por esta. Do contrário, o direito à saúde, tutelado constitucionalmente, seria reduzido a um critério temporal do interpositione litis primum. / This thesis aimed at examining the effectiveness of the right to health in Brazil, starting with the search for good governance to the investigation about the excessive judicialization of social law. Within this proposal, argued that the meaning of good governance as a true fundamental right (of the 4th dimension), and there should be realignment between law and ethics. Considering the fact that the right to health is one of the most demanded social right in court and require greater expenditure of public budget, one should work towards a responsible and transparent management, through good governance so as to facilitate a proper flow of public social policies. Under another point of view, the object of this research was an analysis of how incontinence with public spending, especially corruption, may constitute a transaction cost, a factor of obstruction of social rights. In this sense, it is stated that the principles of efficiency and effectiveness of fundamental rights do depend on an honest administrative management which is linked to the principles of good governance so as to minimize the scarcity of financial resources. After this first phase of work, we did discuss the response modes offered by court judges to the effectiveness of the right to health. Given the increasing judicialization of the right to health, the effects of judicial decisions should be investigated, and the present work sought to offer the possible ways for an intermediate and hermeneutic situated between the mere programmatic standards that deal with the right to health (which would imply a total emptying of the norm) and the abusiveness of requests (which are routinely granted) in court. Therefore, the thesis criticizes the technique of balancing of interests, which is a corollary of Alexy’s Theory of Legal Argumentation used in courts, because it reveals itself as bluntly undemocratic, especially when the discussion involves the right to health, which cannot depend on "legal discretion." The approach claimed by this thesis, travels through the understanding that, the right to health is a fundamental right to receive the same response from the state-court judge granted to others who previously sued the Judiciary in the same situation. For us, the search for the correct answer constitutionally finds its theoretical reference through philosophical hermeneutics seeking to overcoming the interpretative subjectivism, as well as the scope of pre-understanding as a horizon of meaning (Dworkin and Lenio Streck). We conclude by stating that the aim of the thesis was to seek a pact about a so-called Theory of Decision-Making ie. the uniformity of reasoning logical to allow the Judiciary to have the tools to optimize already scarce resources, without further increasing such shortage once in confronting the issue of the right to health the responses produced by the law must take into account not only the possible beneficiaries of the decision, but also the ones that may be negatively affected by it. Otherwise, the right to health, constitutionally protected, would be reduced to a time-related criterion of interpositione litis primum.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vivien Racy.pdf: 303119 bytes, checksum: 118fb0caed3d3f5f87d4e9b77b33c71a (MD5) Previous issue date: 2011-10-18 / This study was accomplished from the need of definition of the objective good faith principle when introduced in the positive legal order of Brazilian Civil Law. It sought to reconcile the figure of principles with the general clauses in order to endow the institute of direct and practical effectiveness under contracts. Highlighted in this sense the ethical-legal foundation of good faith and the principle of trust in which is based any and all applications of the general clause of good faith. This way, in face of historical evolution of codification and interpretation of contracts it was possible to transit through the legal system in which is the good faith and understands it according to this system and to others principles that surround the good faith and finally to point its major features and forms of manifestation under different angles. The conclusion after the analysis of relevant literature and necessary reflection was that the theme as developed will help the comprehension of the general clause of good faith, its implications and consequences for the negotiating activities / Este estudo foi realizado partindo da necessidade de definição do princípio da boa-fé objetiva quando introduzido no ordenamento jurídico positivo do Direito Civil brasileiro. Buscou-se conciliar a figura do princípio com a da cláusula geral a fim de dotar o instituto de eficácia prática e direta no âmbito contratual. Destacam-se, neste sentido, os fundamentos ético-jurídicos da boa-fé objetiva e o princípio da confiança no qual se baseia toda e qualquer aplicação da cláusula geral da boa-fé. Assim, diante da evolução histórica da codificação e da interpretação dos contratos, foi possível transitar pelo sistema jurídico no qual se insere a boafé objetiva, compreendê-la de acordo com o respectivo sistema e com os demais princípios que a rodeiam e, por fim, apontar suas principais características e formas de manifestação sob diferentes ângulos. Concluiu-se, após a análise da literatura pertinente e necessária reflexão, que o tema conforme desenvolvido auxiliará a compreensão da cláusula geral da boa-fé objetiva, suas implicações e consequências para a atividade negocial

Submitted by (edna.saturno@ufrpe.br) on 2017-02-07T14:23:04Z No. of bitstreams: 1 Anderson Antonello.pdf: 1210443 bytes, checksum: 1cbe8957e69f01f970a6bb2c0d7e686d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-07T14:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anderson Antonello.pdf: 1210443 bytes, checksum: 1cbe8957e69f01f970a6bb2c0d7e686d (MD5) Previous issue date: 2006-05-30 / The high water demand by modern society determines the gradual increase of the negative effects derived from anthropic interference on water bodies. Owing to the importance of water availability for human social development, brazilian Northeast region may be emphasized for its water scarcity, where there is an urgent need of environmental monitoring, aiming at a sustained management of water bodies in the region. Therefore, the importance of limnological studies in reservoirs of this region derives from the relative few monitoring undertaken, compared to other regions in the country. In this region, the Parnaíba river, where the Boa Esperança dam was built, is the second most important one, following the São Francisco river. In the present study, limnological characteristics were analysed from samples collected quaterly, from January to October 2004, at fourteen stations along the reservoir. Based on some of the parameters analysed (water transparency, chlorophyll-a, total and reactive soluble phosphorous), it was possible to evaluate the trophic status presented. This evaluation was based on the Carlson trophic state (IET) and Carlson modified (IETM) indexes. As a result, the reservoir water was characterized by low nutrient concentration, with distinct features along the main regions of the reservoir. Seasonal variation was mainly influenced by regional rainfall pattern, thus characterizing two conspicuous seasonal periods: dry and rainy. The spatial heterogeneity corresponded mostly to the different lotic, transition, and lentic regions, independently of period of the year. According to the IET, the reservoir water was mainly hypereutrophic. A difference among IET and IETM levels was recorded, and the latter was considered more appropriate for tropical environment studies, presenting lower values than the former. The Boa Esperança reservoir is characterized as a typical stable limnological environment, without significant seasonal and spatial variation, what may be attributed to its low marginal demographic density, with a consequent reduced anthropic influence over the aquatic environment. / Atualmente, a elevada demanda hídrica exigida pela sociedade determina o aumento gradativo nos efeitos negativos gerados pela interferência antrópica nos corpos d’água. Considerando a importância da disponibilidade hídrica para o desenvolvimento humano social, enfatiza-se a região Nordeste, pela maior escassez do recurso água, sendo notória a necessidade da realização de monitoramentos, objetivando o manejo sustentado dos corpos d’água existentes na região. Assim, a importância de estudos limnológicos para reservatórios do Nordeste é demonstrada pelos poucos monitoramentos realizados, em comparação com as demais regiões do País. Nesta região, o rio Parnaíba, onde a barragem de Boa Esperança foi construída é o segundo mais importante, após o São Francisco. Neste estudo, as características limnológicas foram analisadas a partir de coletas realizadas em quatorze estações, nos trimestres de janeiro a outubro de 2004. Através de alguns dos parâmetros limnológicos analisados (transparência, clorofila-a, fósforo e fósforo solúvel reativo) foi possível inferir também sobre os graus de trofia apresentados. A avaliação foi realizada a partir dos índices de estado trófico de Carlson (IET) e Carlson Modificado (IETM). Assim, as águas foram caracterizadas por baixas concentrações de nutrientes, com distintas características entre as principais regiões do reservatório. As variações temporais foram influenciadas principalmente pelos índices pluviométricos regionais, caracterizando dois períodos anuais distintos, chuvoso e seco. A heterogeneidade espacial correspondeu, principalmente, às diferentes regiões lótica, de transição e lêntica, independente da época do ano. De acordo com o IET, as águas do reservatório apresentaram uma predominância hipereutrófica. Pôde-se observar a diferenciação existente entre os níveis de enquadramento trófico apresentados pelo IET e IETM, tendo o último demonstrado ser mais adequado a estudos direcionados a ambientes tropicais, apresentando valores menores que o primeiro. O reservatório de Boa Esperança apresentou características de um ambiente limnologicamente estável, sem grandes variações espaciais e temporais, tendo baixa densidade demográfica no seu entorno, conseqüentemente, reduzida influência antrópica no ecossistema aquático.