Orientador: Neide Apareida de Souza Lehfeld / Banca: Claudia Helena Julião / Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Resumo: Este trabalho objetiva analisar a história de vida das famílias que tiveram ou ainda têm seus filhos e netos em situação de acolhimento institucional, que foi a medida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar da Comarca de Orlândia, estado de São Paulo, no período de 2005 a 2008. Buscamos compreender os fatores que motivaram a colocação dessas crianças e adolescentes no abrigo institucional e se os contatos com seus familiares foram mantidos enquanto estavam abrigadas. Após o período em que estiveram no abrigo institucional, as crianças retornaram ao convívio familiar, no entanto, sem o devido apoio do Estado. Através do método da história oral, os quatro participantes desta pesquisa, sendo duas avós, um pai e uma mãe, expuseram sua trajetória de vida enquanto migrantes do Centro-Oeste e Nordeste brasileiro em busca de novas formas de relacionamento e de condições dignas de trabalho, renda, escolaridade e moradia. Na prática, eles encontraram velhos e novos desafios no estado de São Paulo. Realizamos a análise de três processos judiciais relativos ao Pedido de Providências que envolveram as crianças e adolescentes abrigados, a fim de compreender a atuação dos diversos agentes estatais que realizam intervenções junto a esta temática. Problematizamos o papel do Conselho Tutelar, dos profissionais atuantes no abrigo, no Fórum e no Centro de Referência Especializada da Assistência Social no intuito de compreender a atuação para romper com as práticas que visem ao controle de comportamentos dos sujeitos sociais aqui analisados, com o objetivo de propiciar ações que estejam de acordo com os princípios éticos fundamentais como liberdade, autonomia e emancipação dos indivíduos sociais / Resumen: Este estúdio tiene como objetivo analizar la historia de vida de las familias que tenían o todavia tienen a sus hijos y nietos en una situación de atención institucional, que era una medida de protección aplicada por el Consejo de Guardianes del Distrito de Orlândia, estado de São Paulo, en el período de 2005 a 2008. Trata de entender los factores que llevaron a la colocación de esos niños en los contactos de vivenda y insticuionales se mantuvieron con sus familias mientras el los estaban protegidos. Después del período en que se encontraban en el edificio albergue, los niños volvieron a la vida familiar, sin embargo, sin apoyo estatal adecuado. Através del método de historia oral, los cuatro participantes en este estudio, dos abuelas, un padre y una madre, expuso su trayectoria en la vida, mientras que los migrantes del Midwest y Nordeste brasileño en busca de nuevas formas de relación y de condiciones de trabajo decentes, ingresos, educación y vivienda. En la práctica, se encontraron con viejos y nuevos retos en el estado de São Paulo. Vamos a llevar a cabo el análisis de lastres demandas relacionadas con la solicitud de medidas que afectan a niños e adolescentes abrigados a fin de compreender el comportamiento de los agentes del Estado que llevan a cabo diversas intervenciones con este tema. Problematizamos el papel del Consejo de Guardianes, los profesionales que trabajan em el refugio, Forum y Centro de Referencia Especializada para la Asistencia Social con el fin de entender la acción en un intento de romper com las prácticas que tienen por objeto controlar los comportamentos sociales de los sujeitos analizados aquí, puntería fomentar las acciones que sean compatibles com los principios éticos fundamentales como la libertad, la autonomía y el empoderamiento social de los individuos / Mestre

Submitted by Camila Lucena (camila.lucena@glempreendimentos.com.br) on 2017-09-19T23:33:00Z No. of bitstreams: 1 Camila Lucena_FINAL.pdf: 803884 bytes, checksum: 2e5cb8fac278d2d4e3e864c0e0b1a12b (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-09-19T23:58:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Camila Lucena_FINAL.pdf: 803884 bytes, checksum: 2e5cb8fac278d2d4e3e864c0e0b1a12b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-20T14:35:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Lucena_FINAL.pdf: 803884 bytes, checksum: 2e5cb8fac278d2d4e3e864c0e0b1a12b (MD5) Previous issue date: 2017-08-21 / The Bolsa Família Program (PBF) was institutionalized in 2004, through the unification of the management and execution of income transfer actions of other pre-existing programs in Brazil, constituting the largest care policy in the country. The objective of this study was to evaluate the targeting indicator on the target audience and the impact of the Bolsa Família Program on poverty and income inequality, for the regions of Brazil between the years 2005 and 2015, based on data from the National Household Sample Survey (PNAD). The results suggest over the period studied in Brazil, the focus of PBF was not severely affected. However, in the North and Northeast regions, a large part of the target public of the program is no longer beneficiary therefor affected the targeting indicator, leading it to a small drop. In the other regions, the targeting indicator improved, mainly in the Center-West, which obtained better percentage variation. In addition, the program could obtain better targeting results if the government were able to improve the efficiency of local selection, that is, to include a larger number of households that belong to the target audience of the program, as in the Central-West region. This improvement reflected in the poverty and inequality indicators, with it made it to be the only region making the program increase its impact in the year 2015. For Brazil in general, the impacts on the poverty indicators are minimal, especially in 2015, but reductions are noticed in both years of this study. Although PBF is a useful tool for reducing poverty and inequality, it needs to be improved, either by improving the targeting indicator or by applying sustainable incentives so that families may in future cease receiving the benefit, breaking the perpetuity of the poverty cycle in which they live. / O Programa Bolsa Família (PBF) foi institucionalizado em 2004, a partir da unificação da gestão e da execução das ações de transferência de renda de outros programas pré-existentes no Brasil, constituindo-se na maior política assistencial em nível nacional. Este trabalho teve como objetivo avaliar a focalização sobre o público- alvo e o impacto do Programa Bolsa Família sobre a pobreza e a desigualdade de renda para as regiões do Brasil no período de 2005 e 2015, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Os resultados sugerem que ao longo do período estudado no Brasil, a focalização do PBF não foi severamente afetada. Entretanto, nas regiões Norte e Nordeste, grande parte do publico alvo do programa deixou de ser beneficiário o que afetou a focalização, ocasionando uma pequena queda. Nas demais regiões, a focalização melhorou, principalmente no Centro-Oeste, que obteve melhor variação percentual. Adicionalmente, programa poderia obter melhores resultados de focalização caso o governo conseguisse melhorar a eficiência da seleção local, ou seja, incluir maior número de domicílios pertencentes ao público alvo do programa como na região Centro-Oeste. Esta melhora refletiu nos indicadores de pobreza e desigualdade, sendo a única região a fazer com que o programa aumentasse seu impacto no ano de 2015. Para o Brasil de maneira geral, os impactos sobre os indicadores de pobreza são mínimos, principalmente em 2015, mas apresenta reduções em ambos os anos estudados. Apesar da existência do PBF ser um instrumento útil para a redução da pobreza e desigualdade, é necessário aperfeiçoá-lo, seja melhorando a focalização ou aplicando incentivos sustentáveis para que as famílias possam futuramente deixar de receber o benefício, quebrando a perpetuidade do ciclo de pobreza em que vivem.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:09Z (GMT). No. of bitstreams: 3 142218.pdf.jpg: 18516 bytes, checksum: 4e7e32ce925b0943bbad8ea2c77ad297 (MD5) 142218.pdf: 664156 bytes, checksum: ef954a67a72127fbcbecf902bfd40aaf (MD5) 142218.pdf.txt: 318309 bytes, checksum: ca86c18e7677e90a9e3481e9fa7cb762 (MD5) Previous issue date: 2006-02-02T00:00:00Z / Esta dissertação tem como objetivo descrever e analisar as ações do governo federal (MEC) em um contexto de descentralização das políticas sociais. O argumento central é que um novo papel o de coordenador foi desenvolvido pelo ente federal com o estabelecimento do diálogo com os estados e municípios. Para verificar esta questão, temos como objeto de estudo os programas de formação de professores em exercício desenvolvido pelo MEC, com foco no processo de formulação e implementação dos mesmos. São discutidos o desenho dos programas, a sua dinâmica interna e a forma como operaram. Para compreender as ações deste período, contextualizamos o setor educacional dentro das questões federativas, uma vez que envolve o relacionamento do MEC com os governos subnacionais. E também porque o ensino fundamental brasileiro constituiu-se, tradicionalmente, como um serviço de responsabilidade tanto dos estados quanto dos municípios. A estrutura federativa e a forma de interação de seus componentes influenciam diretamente no desenvolvimento de políticas sociais. Este trabalho verifica de que forma a estratégia do governo central em atuar na coordenação, indução, controle e avaliação dos programas descentralizados influenciou no desenho dos programas de formação de professores. Analisa o duplo desafio que se apresenta ao governo federal: o de formular programas de alcance nacional e que, ao mesmo tempo, tenham flexibilidade para se adaptar às diferentes realidades dos estados e municípios que compõem o pacto federativo brasileiro.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-11-05Bitstream added on 2014-06-13T19:26:56Z : No. of bitstreams: 1 oliveira_v_me_fran.pdf: 1797480 bytes, checksum: 779246879d92c478f0ac57d2dde4f2ea (MD5) / Este trabalho objetiva analisar a história de vida das famílias que tiveram ou ainda têm seus filhos e netos em situação de acolhimento institucional, que foi a medida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar da Comarca de Orlândia, estado de São Paulo, no período de 2005 a 2008. Buscamos compreender os fatores que motivaram a colocação dessas crianças e adolescentes no abrigo institucional e se os contatos com seus familiares foram mantidos enquanto estavam abrigadas. Após o período em que estiveram no abrigo institucional, as crianças retornaram ao convívio familiar, no entanto, sem o devido apoio do Estado. Através do método da história oral, os quatro participantes desta pesquisa, sendo duas avós, um pai e uma mãe, expuseram sua trajetória de vida enquanto migrantes do Centro-Oeste e Nordeste brasileiro em busca de novas formas de relacionamento e de condições dignas de trabalho, renda, escolaridade e moradia. Na prática, eles encontraram velhos e novos desafios no estado de São Paulo. Realizamos a análise de três processos judiciais relativos ao Pedido de Providências que envolveram as crianças e adolescentes abrigados, a fim de compreender a atuação dos diversos agentes estatais que realizam intervenções junto a esta temática. Problematizamos o papel do Conselho Tutelar, dos profissionais atuantes no abrigo, no Fórum e no Centro de Referência Especializada da Assistência Social no intuito de compreender a atuação para romper com as práticas que visem ao controle de comportamentos dos sujeitos sociais aqui analisados, com o objetivo de propiciar ações que estejam de acordo com os princípios éticos fundamentais como liberdade, autonomia e emancipação dos indivíduos sociais / Este estúdio tiene como objetivo analizar la historia de vida de las familias que tenían o todavia tienen a sus hijos y nietos en una situación de atención institucional, que era una medida de protección aplicada por el Consejo de Guardianes del Distrito de Orlândia, estado de São Paulo, en el período de 2005 a 2008. Trata de entender los factores que llevaron a la colocación de esos niños en los contactos de vivenda y insticuionales se mantuvieron con sus familias mientras el los estaban protegidos. Después del período en que se encontraban en el edificio albergue, los niños volvieron a la vida familiar, sin embargo, sin apoyo estatal adecuado. Através del método de historia oral, los cuatro participantes en este estudio, dos abuelas, un padre y una madre, expuso su trayectoria en la vida, mientras que los migrantes del Midwest y Nordeste brasileño en busca de nuevas formas de relación y de condiciones de trabajo decentes, ingresos, educación y vivienda. En la práctica, se encontraron con viejos y nuevos retos en el estado de São Paulo. Vamos a llevar a cabo el análisis de lastres demandas relacionadas con la solicitud de medidas que afectan a niños e adolescentes abrigados a fin de compreender el comportamiento de los agentes del Estado que llevan a cabo diversas intervenciones con este tema. Problematizamos el papel del Consejo de Guardianes, los profesionales que trabajan em el refugio, Forum y Centro de Referencia Especializada para la Asistencia Social con el fin de entender la acción en un intento de romper com las prácticas que tienen por objeto controlar los comportamentos sociales de los sujeitos analizados aquí, puntería fomentar las acciones que sean compatibles com los principios éticos fundamentales como la libertad, la autonomía y el empoderamiento social de los individuos

Submitted by Mariel Deak Serapião (mariel.deak@gmail.com) on 2018-05-16T00:40:36Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_versão final_15.05 (1).pdf: 2996726 bytes, checksum: 3c12927e7ed09c5c82c42e250f73b877 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-05-16T16:42:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_versão final_15.05 (1).pdf: 2996726 bytes, checksum: 3c12927e7ed09c5c82c42e250f73b877 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-17T13:17:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_versão final_15.05 (1).pdf: 2996726 bytes, checksum: 3c12927e7ed09c5c82c42e250f73b877 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-17T13:17:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_versão final_15.05 (1).pdf: 2996726 bytes, checksum: 3c12927e7ed09c5c82c42e250f73b877 (MD5) Previous issue date: 2018-03-08 / Apesar dos ganhos em termos de bem-estar e desenvolvimento nos últimos anos no Brasil, a pobreza ainda constitui um dos maiores desafios para as políticas públicas. Nas últimas décadas foram desenvolvidas inúmeras ações com a finalidade de combater a privação, entre elas o Programa Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda em andamento no país. O debate atual em torno do programa se volta para sua integração com uma rede mais ampla de proteção social, que busca articular diversos setores governamentais. Muito já foi produzido sobre os efeitos positivos desta experiência na mitigação da pobreza, mas pouco se sabe sobre como o programa opera no dia a dia dos beneficiários, como se insere em seus territórios de vivência e quais os circuitos de bens e serviços que ele permite acessar. Este trabalho visa jogar luz sobre a relação entre o programa e essa rede de acessos, especialmente na sua relação com políticas que operam nos territórios, tais como a assistência social. Os resultados apontam para o potencial do Bolsa Família se constituir uma porta de entrada para uma rede de proteção social mais ampla. Porém, o estudo aponta as limitações da atuação desta rede, que para ser efetiva tem que atuar de forma integrada, e indica a necessidade de mais estudos sobre conectividade dos serviços públicos. Os resultados indicam que é necessário um olhar mais acurado, por parte do setor público e da academia, para as relações estabelecidas entre as políticas sociais nos territórios de vivência das pessoas. O trabalho aponta a necessidade de aumentar o diálogo com os governos locais, já que são eles que estão mais próximos do dia a dia dos cidadãos. / Despite the gains in terms of well-being and development in recent years in Brazil, poverty remains one of the greatest challenges for public policies. In the last decades, several actions have been developed to fight deprivation, including the Bolsa Família Program, the largest cash transfer program in progress in the country. The current debate around the program turns to its integration with a broader social protection network, which seeks to articulate various government sectors. Much has already been produced about the positive effects of this experience on poverty alleviation, but little is known about how the program operates on the day to day of beneficiaries, how it is inserted in their 'living territories' and what circuits of goods and services it allows access. This paper aims to shed light on the relationship between the program and this network of accesses, especially in relation to policies that operate in the territories, such as social assistance. The results point to the potential of Bolsa Família to be a gateway to a broader social protection network. However, the study points out the limitations of the performance of this network, which has to act in an integrated way in order to be effective, and indicates the need for more studies on connectivity of public services. The results indicate that a more accurate look is needed by the public sector and the academy for the relationships established between social policies in people's 'living territories'. The work points out the need to increase the dialogue with local governments, since they are closer to citizens’ daily life.

Submitted by Pedro Barros (pedro.silvabarros@ufpe.br) on 2018-08-20T22:38:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Erickson Araújo Santana de Oliveira.pdf: 989673 bytes, checksum: 0733b0fae70c54a655b78ebbdf360241 (MD5) / Approved for entry into archive by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-08-28T18:34:07Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Erickson Araújo Santana de Oliveira.pdf: 989673 bytes, checksum: 0733b0fae70c54a655b78ebbdf360241 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-28T18:34:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) DISSERTAÇÃO Erickson Araújo Santana de Oliveira.pdf: 989673 bytes, checksum: 0733b0fae70c54a655b78ebbdf360241 (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / O propósito desta pesquisa é descrever e caracterizar a evolução do conceito de maximização da riqueza na obra de Richard A. Posner. Diversos trabalhos anteriores ressaltam a existência de "fases" no pensamento do autor paradigma, enquanto este trabalho busca encontrar um motivo condutor que permeie toda sua obra e que represente sua unidade. Para tanto, o trabalho acompanha a evolução do pensamento do autor-paradigma, usando o conceito de eficiência como chave para melhor compreensão de sua obra, desde a identificação deste como "pedra de Rosetta" para compreensão do common law, passando por sua utilização como critério normativo, até a sua acomodação no pragmatismo cotidiano proposto pelo autor. Por extrapolação, o trabalho dialoga diretamente com o movimento da Análise Econômica do Direito, da qual o autor-paradigma foi e continua a ser figura chave, procurando encontrar uma forma de racionalidade comum a todo movimento que pudesse ser utilizada para avaliação de políticas públicas. Por fim, trata da utilização da teoria macroeconômica como um novo vetor da Análise Econômica do Direito. / The purpose of this research is to describe the evolution of the wealth maximization concept by looking at the work of Richard A. Posner. Several prior researches emphasize the existence of "phases" in his work, while this research was designed to identify a "leitmotiv" that would pervade all his work and represent its unity. To that effect, this dissertation follows the evolution of Posner’s work, using the concept of economic efficiency as key to better understand his work, from the identification of such concept as a "Rosetta stone" of the common law, passing it as a normative criterion, to its accomodation in the everyday pragmatism put forth by the author. This dissertation, by extrapolation, opens a direct dialogue with the Law and Economics movement, of which the author was and continues to be a key figure, seeking a form of rationality that is common to all the movement e that could be used as a mean to evaluate public policy. At last, it focus on the usage of macroeconomic theory as a new vector for Economic Analysis of Law.

Submitted by Eliane Barbosa da Conceição (elianebarbosa.c@gmail.com) on 2013-04-12T19:01:47Z No. of bitstreams: 1 Tese_ElianeBarbosa-vf.pdf: 3002974 bytes, checksum: 791d5012a68232cbe8992c19c9dc9117 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão (vera.mourao@fgv.br) on 2013-04-12T19:19:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_ElianeBarbosa-vf.pdf: 3002974 bytes, checksum: 791d5012a68232cbe8992c19c9dc9117 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-12T19:53:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_ElianeBarbosa-vf.pdf: 3002974 bytes, checksum: 791d5012a68232cbe8992c19c9dc9117 (MD5) Previous issue date: 2013-04-13 / In recent years Brazil has advanced in terms of tackling racial inequalities. In 1995, then President Fernando Henrique Cardoso officially and publicly acknowledged not only the existence of racial discrimination and color prejudice in the country, but also the need to adopt public and private measures to tackle the problem. That same year created the Interministerial Working Group, which had the mandate to propose integrated actions to combat racial discrimination and recommend policies for the consolidation of citizenship of the black population. To forward the actions related to the labor market, in 1996 was created, under the Ministry of Labour, the Working Group on the Elimination of Discrimination in Employment and Occupation, whose mission was to define action programs that aimed to combat discrimination in employment and occupation. From there on, we have witnessed an increased permeability of the state to the demands and proposals of black social movements. Mark of this trend were the creation of SEPPIR - Secretariat for Policies to Promote Racial Equality in 2003, the approval of the Statute of Racial Equality in 2010 and the unanimous approval of quotas system for blacks in Brazilian higher education, by the Superior Court, in 2011. These, among others, are unquestionable achievements and showing that the country is experiencing a period of inflection in finding solutions to the racial problems that plague it. But if on the one hand these achievements represent major victories, especially when analyzed from a retrospective perspective, for since the abolition of slavery no state action had been directed to the solution of racial inequalities, on the other, we still have much to progress. A prospective outlook reveals that the gap created throughout these centuries could not be overcome in just 20 years. Much racial inequality remains. And much remains to be done. By 'mobilizing knowledge to solve relevant social problems' (FARAH, 2012) this dissertation seeks to contribute to the advancement of policies to promote racial equality in the country, particularly those focused on the labor market. It constitutes a case study of the Program for the Promotion of Equal Opportunities for All, an initiative of the Ministry of Labor, which aimed to bring private organizations to adopt affirmative action to confront inequalities of gender and race in labor relations. For the conduct of the single case study, we undertook a qualitative study that used various research techniques such as participant observation, conversations, semi-structured interviews and analysis of documents and other stuff, and had social post-constructionism as its epistemological perspective (SPINK , 2005). We analyze the Program for the Promotion of Equal Opportunities for All from the following variables: design, implementation, and first results. This analysis led us to undertake a review of national and international literature on diversity management, and the literature on durable inequality. The results of this study suggest that, in spite of the resistance faced for its implementation, the program has produced positive effects, but not only that, the results also indicate the limits of the program and necessary adjustments for future policies aimed at reducing racial inequality in labor market. / Nos últimos anos o Brasil tem avançado no sentido de enfrentar as desigualdades raciais. Em 1995, o então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso reconheceu oficial e publicamente não apenas a existência da discriminação racial e do preconceito de cor no País, mas também a necessidade de se adotar medidas públicas e privadas para fazer face ao problema. Naquele mesmo ano foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial, que teve por incumbência propor ações integradas de combate à discriminação racial e recomendar políticas para a consolidação da cidadania da população negra. Para encaminhar as ações relacionadas ao mercado de trabalho, foi criado em 1996, no âmbito do Ministério do Trabalho, o Grupo de Trabalho para a Eliminação da Discriminação no Emprego e na Ocupação, cuja missão foi definir programas de ações que visassem ao combate da discriminação no emprego e na ocupação. Desde então, temos presenciado uma maior permeabilidade do Estado às demandas e proposições dos movimentos sociais negros. Marcos nesta trajetória foram a criação da SEPPIR – Secretaria de Promoção da Igualdade racial, em 2003, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, e a aprovação, por unanimidade, do sistema de cotas para negros no ensino superior brasileiro, pelo Superior Tribunal Federal, em 2011. Essas, dentre outras, são conquistas inquestionáveis e que revelam que o País vive um período de inflexão no encaminhamento de soluções para os problemas raciais que o assolam. Mas, se por um lado essas conquistas representam grandes vitórias, especialmente quando analisadas sob uma perspectiva retroativa, visto que desde a abolição da escravatura nenhuma ação estatal havia sido direcionada à solução de desigualdades raciais, por outro, muito ainda temos que avançar. Um olhar prospectivo revelará que o fosso criado ao longo desses séculos não poderia ser superado em apenas 20 anos. Muita desigualdade racial ainda resta. E muito ainda resta a ser feito para o seu enfrentamento. Ao “mobilizar conhecimento para a resolução de problemas sociais relevantes” (FARAH, 2012) esta tese busca contribuir para o avanço das políticas de igualdade racial no País, particularmente daquelas voltadas para o mercado de trabalho. Ela se constitui em um estudo de caso do Programa de Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, que teve por objetivo levar as organizações privadas a adotar ações afirmativas para o enfrentamento das desigualdades de gênero e raça nas relações de trabalho. Para a condução do estudo de caso único, empreendemos uma pesquisa qualitativa, adotando diversas técnicas de pesquisa, como a observação participante, conversas, entrevistas semiestruturadas e análise de documentos e outras materialidades, tendo o pós-construcionismo como sua perspectiva epistemológica (SPINK, 2005). Analisamos o Programa da Promoção da Igualdade de Oportunidade para Todos a partir das seguintes variáveis: sua concepção, implantação e primeiros resultados. Essa análise conduziu-nos a uma revisão da literatura nacional e estrangeira sobre a gestão da diversidade, e da literatura sobre desigualdade categórica durável. Os resultados deste estudo sugerem que, em que pesem as resistências enfrentadas para a sua implantação, o Programa já produziu efeitos positivos, embora também apontem seus limites e ajustes necessários para futuras políticas que visem à redução de desigualdade racial no mercado de trabalho no País.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:14Z (GMT). No. of bitstreams: 3 62897.PDF.jpg: 13656 bytes, checksum: 5114c79c31fa1efff858c455c31363a0 (MD5) 62897.PDF: 1124579 bytes, checksum: ace320307a633b0fc371d13bcf803a4e (MD5) 62897.PDF.txt: 371278 bytes, checksum: 02db6a9dce0249e5bcca9315129de649 (MD5) Previous issue date: 2004-11-29T00:00:00Z / This work presents a study about the school education and health policies for indigenous people in Brazil. The main objective is to verify the presence of the tendencies of modification observed in the social policies in the country, from the decades of 1980 and 1990: decentralization of the policies for sub national levels; creation of institutional mechanisms for the participation of the civil society in the management of public policies; establishment of partnerships with private institutions; alteration in the content of the policies and enlargement of the reach of the policies. The study was carried out from a comparative analysis of the two policies in the federal and in the local level of government. The analysis in the local level was carried out from a case study of the Parque Indígena do Xingu (Indigenous Park of the Xingu). It sought be verified, in the path of the politics, the influence of the factors related to the trials of redemocratization and State Reform, of the own dynamics of the health and education areas, of the state agenda for indigenous issues. From the analysis, we verify, in the federal level, an improvement in the legislation in both areas, compared with the existing beginnings before of the Federal Constitution of 1988. In what refers to the legislation, the indigenous school education presents-itself more consolidated when compared to the health that still presents some questions. In the Indigenous Park of the Xingu we perceive an inflection in the two policies, from the decade of 1990, that pass seek it a growing one indigenous protagonism and to enhance of an intercultural approach. In the Xingu these advancements were turned out, especially, of the initiative of the native communities of the region, in co-owner with the Universidade Federal de São Paulo, in the area of the health, and with the Instituto Socioambiental, in the area of the education, and with resources, at the beginning, of international foundations. / Este trabalho apresenta um estudo sobre as políticas de educação escolar e saúde indígena no Brasil, buscando verificar a presença das tendências de modificação observadas nas políticas sociais do país, a partir das décadas de 1980 e 1990: descentralização das políticas para as esferas subnacionais de governo; criação de mecanismos de participação da sociedade civil nos processos decisórios; estabelecimento de parcerias com instituições privadas para a provisão de serviços públicos; institucionalização de canais de controle; alteração no conteúdo das políticas e ampliação de seu alcance. O estudo foi realizado a partir de uma análise comparativa das duas políticas no nível federal e no nível local de governo. A análise no nível local foi realizada a partir do estudo de caso do Parque Indígena do Xingu. Buscou-se verificar, na trajetória das políticas, a influência dos fatores relacionados aos processos de Redemocratização e Reforma do Estado, das dinâmicas próprias das áreas de saúde e educação, da questão indígena e da agenda estatal indigenista. A partir da análise, verificamos, no nível federal, um avanço na legislação de ambos os campos, comparado com os princípios existentes antes da Constituição Federal de 1988. No que se refere à legislação, a educação escolar indígena apresenta-se mais consolidada quando comparada à saúde que ainda apresenta muitas indefinições. No Parque Indígena do Xingu percebemos uma inflexão nas duas políticas, a partir da década de 1990, que passam a buscar um crescente protagonismo indígena e a valorização de uma abordagem intercultural. No Xingu estes avanços foram resultado, sobretudo, da iniciativa das comunidades indígenas da região, em parceria com a Universidade Federal de São Paulo, na área da saúde, e com o Instituto Socioambiental, na área da educação, e com recursos, a principio, de fundações internacionais.

Submitted by Aline Santiago da Silva Santos (aline.santos@fgv.br) on 2011-05-17T17:26:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertação versão 13 de mar 2011.pdf: 1048951 bytes, checksum: 46668dfd75b8dc54f38e4860854462e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Renan Castro(renan.castro@fgv.br) on 2011-05-20T18:55:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação versão 13 de mar 2011.pdf: 1048951 bytes, checksum: 46668dfd75b8dc54f38e4860854462e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-13T11:52:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação versão 13 de mar 2011.pdf: 1048951 bytes, checksum: 46668dfd75b8dc54f38e4860854462e0 (MD5) Previous issue date: 2011-03-29 / This study proposes to examine the process of integration of the various actions to transfer income under the federal government during the first administration of President Luiz Inacio Lula da Silva, between the years 2003 and 2006, which resulted in the creation of Bolsa Família Program.The proposed analysis seeks to contribute to the knowledge about government and public administration, generating information on the formation of the government agenda of a government committed, programmatically, with the reduction of poverty and social inequality. Regarding the methodological path traversed in the preparation of this thesis, we started with the following key question: Why and how was the process of integration of the Bolsa Família Program? The methodology applied consisted in identifying the reasons for entering this issue on the government agenda of the President ́s Lula first government. To that end, we conducted a case study,to identify which actors participated in the discussion on the unification of income transfer programs and what were the concepts that guided. As a research tool, it was decided by the application of semi-structured interviews with some participants of the Working Group of the Unified Income Transfer Programs. Besides the interviews, other sources were used: the reports and / or minutes of meetings of the Working Group, the Board of Social Policy of the government, the laws of the previous programs, the legislation of the Bolsa Família Program, the speeches made by President-elect Luiz Inacio Lula da Silva from January to October 2003. Through the analysis of all the documentation listed, you can check the government effort to implement changes in income transfer programs. Reports of these meetings were produced by the technical groups, addressing the social policies for reducing inequalities, building the Bolsa Família Program taking into account the importance of the historical legacy of the existing shares. As results, it was found that President Lula, the Board of Social Policy and its group of technical experts were able to seize the window of opportunity for a government that was beginning to develop with strong public policies to fight hunger and poverty. After walking the path of historical reconstruction for the preparation of this manuscript, we attempted to highlight some contributions that aims to provide an incentive for further studies on decision making in the public sphere of government. / O presente trabalho propõe-se a analisar o processo de integração das diversas ações de transferência de renda no âmbito do governo federal, durante a primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2003 e 2006, que resultou na criação do Programa Bolsa Família. A análise proposta busca contribuir para ampliar o conhecimento sobre o governo e a administração pública, gerando informações sobre a formação da agenda governamental de um governo comprometido, programaticamente, com a redução da pobreza e da desigualdade social. Quanto ao caminho metodológico percorrido, na elaboração desta dissertação, partiu-se da seguinte pergunta-chave: por que e como se deu o processo de integração do Programa Bolsa Família? A metodologia de pesquisa aplicada consistiu na identificação das razões para a entrada deste tema na agenda governamental do primeiro governo do presidente Lula. Para tanto, foi realizado um estudo de caso, objetivando identificar quais atores participaram da discussão sobre a unificação dos programas de transferência de renda e quais foram os conceitos que os orientaram. Como instrumento de pesquisa, optou-se pela aplicação de entrevistas semi-estruturadas com alguns participantes do Grupo de Trabalho de Unificação dos Programas de Transferência de Renda. Além das entrevistas, as outras fontes utilizadas foram: os relatórios e/ou atas das reuniões do Grupo de Trabalho, da Câmara de Política Social do governo; as legislações dos programas anteriores; a legislação do Programa Bolsa Família; os discursos realizados pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva entre janeiro e outubro de 2003. Por meio da análise, de toda a documentação elencada, é possível verificar o esforço governamental no sentido de implementar mudanças nos programas de transferência de renda. Dessas reuniões foram produzidos relatórios pelos Grupos Técnicos, abordando as políticas sociais para a redução das desigualdades, construindo o Programa Bolsa Família levando se em conta a importância do legado histórico das ações existentes. Como resultado da pesquisa, identificou-se que o presidente Lula, a Câmara de Política Social e o seu grupo de especialistas técnicos souberam aproveitar a janela de oportunidades de um governo que estava iniciando com forte apelo para desenvolver políticas públicas de combate à fome e a pobreza. Após percorrer o caminho de reconstrução histórica para a elaboração dessa dissertação, buscou-se destacar algumas contribuições que tem por objetivo servir de incentivo para novos estudos sobre o processo decisório na esfera pública de governo.