A dissertação tem por objetivo questionar se a consideração do princípio constitucional da sustentabilidade, como norma balizadora dos atos inerentes ao setor elétrico, se faz obrigatória na medida em que sua inobservância atesta o agravamento do desequilíbrio ecológico pelo desenvolvimento da sociedade. Para tanto, aponta-se o uso das fontes renováveis como forma de efetivação do princípio. Para o alcance do objetivo analisa-se a convergência entre a Constituição Federal mediante seu conceito, força normativa, tutela ambiental, o princípio da sustentabilidade, a economia e ecologia na exploração das fontes energéticas, o setor elétrico brasileiro e a gestão pública, o uso de fontes renováveis de energia elétrica, o aproveitamento do recurso solar e o mercado livre de energia. O método utilizado é o analítico, de utilizando doutrina, artigos científicos, leis, decretos, relatórios técnicos e trabalhos acadêmicos. Além disso, dados estatísticos de órgãos federais e documentos internacionais complementam a análise do tema em questão. O recorte temporal da evolução do setor elétrico se dá mediante a ocorrência da crise energética de 2001, excluindo-se da investigação científica as ocorridas em período anterior. A conclusão aponta que as medidas adotadas pelo Poder Público no setor de energia elétrica, desde o período de 2001 até de 2012, não se coadunam com o princípio da sustentabilidade, tendo em vista a escolha por fontes fósseis de geração (sic). / The dissertation aims to question if the consideration of the constitutional principle of sustainability, as a guiding norm for the acts inherent to the electric sector, becomes mandatory insofar as its nonobservance attests to the aggravation of the ecological imbalance by the development of society. For this, it is pointed out the use of renewable sources as a form of effectiveness of the principle. To reach the goal, it is analyzed the convergence between the Federal Constitution through its concept, normative force, environmental protection, the principle of sustainability, economy and ecology in the exploration of energy sources, the Brazilian electric sector and public management, the use of renewable energy sources, the use of the solar resource and the free power market. The method used is the analytical, using doctrine, scientific articles, laws, decrees, technical reports and academic papers. In addition, statistical data from federal agencies and international documents complement the analysis of the topic in question. The temporal cut in the evolution of the electric sector is due to the occurrence of the energy crisis of 2001, excluding from the scientific research those occurred in the previous period. It can be concluded that the measures adopted by the Public Administration in the electric power sector, from the period of 2001 to 2012, do not comply with the principle of sustainability. The sources of electric generation that have prosperity to the sustainability, in view of the choice of fossil resources of electricity generation (sic).

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Irene Hajaj.pdf: 523526 bytes, checksum: df942140e95807571d28090c452e84ef (MD5) Previous issue date: 2006-11-21 / This essay broaches State s educacional responsibility, which connects to every human knowledge fields and therefore is incessantly current and recyclabe in the course of history, and in education and the evolution of Man and citizen themselves. It has the aim to connect constitutional s precepts available in articles 205 to 214 in Magna Letter and its (non-) enforcement by Public Power, concerning to current moment in Brazilian reality, and looking at Education by an outside-viewer perspective. We shall broach education and educational system s genesis as doctrine of human behavior, by doing a brief historical digression starting from Classical Period, through Cristian and Modern Periods, and finally reaching the present days. We intend to emphasize educacional differences between Sparta and Athens, and the relation between State and power in those societies, focusing on State s educational responsibility facing both the surrounding world and its citizens, mainly when carrying out administrative functions inherent to the State system. Constitutional precepts inserted in Federal Constitutional of 1988 be related to education and educational process, precepts of those based on social rights and social State s responsibility. Al last we shall deal with citizenship principles and human person s dignity, focused on its historical context and its drill, prospecting possibilities of the construction of that one citizenship to every individual / O presente estudo tem como objeto a análise da Responsabilidade Educacional do Estado brasileiro, aspecto sempre atual e reciclável no curso da história, e da própria educação e formação do homem e do cidadão. O objetivo do trabalho é o de traçar um paralelo em relação aos preceitos constitucionais elencados nos artigos 205 a 214 da Carta Magna e sua (não) aplicação por parte do Poder Público, naquilo que concerne ao atual momento da realidade brasileira, indo fora da educação para pensar a educação. Abordaremos o surgimento da Educação e do Sistema Educacional como doutrina na conduta humana, fazendo, para tanto, uma breve digressão histórica, que começa no período clássico, passa pelos períodos cristão e moderno e chega aos nossos dias, evidenciando-se, principalmente, as diferenças fundamentais existentes entre estes na área educacional. Será abordado o conceito de comunidade grega, analisando-se as diferenças educacionais existentes entre Esparta e Atenas na sua relação com o ente estatal, enfocando a responsabilidade educacional do Estado perante seus cidadãos, mormente quando no desempenho de suas funções administrativas. Os preceitos constitucionais inseridos na Constituição Federal de 1988 serão relacionados com o direito à educação, enquanto direito fundamental de natureza social, bem como com o processo educacional, porquanto preceitos calcados nos direitos sociais e de responsabilidade do ente estatal Por fim, serão analisados os princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana, enfocados no seu contexto histórico e no seu exercício, prospectando possibilidades para a construção de uma cidadania para todos, através da garantia do Estado aos cidadãos, do acesso ao sistema educacional e do recebimento de ensino e formação de qualidade. Da pesquisa realizada, é possível concluir que a cidadania crítica à qual almejamos, aquela mesma em que os cidadãos, caminhando juntos, possam construir projetos que atendam aos anseios coletivos, numa democracia representativa, que não exclua a ordem da pessoalidade, a tomada de consciência, a cultura política, a ordem ética e os valores morais, só poderá ser alcançada quando o Estado cumprir com o dever de formar o cidadão, da forma como se obriga pela norma constitucional, qual seja, assumindo a responsabilidade educacional a que está imposto

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-30T14:58:43Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PluralismoConstitucionalIntramericano.pdf: 2262936 bytes, checksum: b90f3c308408d173b223f5409a5dc510 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-31T11:17:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PluralismoConstitucionalIntramericano.pdf: 2262936 bytes, checksum: b90f3c308408d173b223f5409a5dc510 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T11:17:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PluralismoConstitucionalIntramericano.pdf: 2262936 bytes, checksum: b90f3c308408d173b223f5409a5dc510 (MD5) Previous issue date: 2015-10-19 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A tese defende o Pluralismo Constitucional como teoria capaz de melhor descrever e explicar as interações entre a Constituição Federal de 1988 e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. As interações ocorrem através de processos dialógicos deliberativos, especialmente, entre os precedentes do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A tese expõe a fragilidade teórica e o descompasso contextual das abordagens calcadas na dicotomia monismo/dualismo. O Pluralismo Constitucional, por sua vez, sugere a interação heterárquica entre ordenamentos constitucionais através de influências mútuas. A supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e a deferência às interpretações constitucionais regionais possibilitam à Constituição de 1988 e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, respectivamente, influenciar o conteúdo substancial dos direitos fundamentais e humanos por meio do diálogo deliberativo entre precedentes e tendo a construção do princípio pro homine por ideal interpretativo guia compartilhado por ambas. Não obstante seja considerada a teoria que justifica a leitura plural das normas constitucionais brasileiras, o Supremo Tribunal Federal, apesar de utilizar precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com eles não dialoga. / The thesis argues for the Constitutional Pluralism as a theory better suited to describe and explain the interactions between the 1988 Federal Constitution and the American Convention on Human Rights. Said interactions present themselves through the precedents of both the Supreme Court and the Inter-American Court of Human Rights. The thesis posits the theoretical fragility and the contextual mismatch of approaches based upon the monism/dualism dichotomy. Constitutional Pluralism, in turn, suggests the heterarchical interaction between constitutional orders through reciprocal influences. The supralegalty of international human rights treaties and the deference to regional constitutional interpretations enables the 1988 Constitution and the American Convention on Human Rights, respectively, to influence the substantive content of the fundamental and human rights through the deliberative dialogue between precedents and by having the construction of the pro homine principle as an ideal interpretive guide shared by both. Although Constitutional Pluralism is to be considered the theory that justifies the plural reading of the Brazilian constitutional provisions, the Supreme Court, despite the citations of the Inter-American Court of Human Rights precedents, does not dialogue with them.

Submitted by Cristiane Oliveira (cristiane.oliveira@fgv.br) on 2011-06-10T20:52:25Z No. of bitstreams: 1 61080200029.pdf: 793251 bytes, checksum: 75ecb8c6d1adbcbf262a678b56a7ee11 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T20:54:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200029.pdf: 793251 bytes, checksum: 75ecb8c6d1adbcbf262a678b56a7ee11 (MD5) / Approved for entry into archive by Vera Lúcia Mourão(vera.mourao@fgv.br) on 2011-06-10T20:55:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61080200029.pdf: 793251 bytes, checksum: 75ecb8c6d1adbcbf262a678b56a7ee11 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-10T21:35:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61080200029.pdf: 793251 bytes, checksum: 75ecb8c6d1adbcbf262a678b56a7ee11 (MD5) Previous issue date: 2010-09-17 / Constitutions arose as a proper tool to establish and legitimize the government bound to the sovereign will of the people. Currently, Constitutions are also guarantors of political, social, economic, cultural and diffuse rights. The constitutional concept is founded on the idea of supremacy of the Constitution, and from this idea, results the judicial review of laws. After the middle of the twentieth century, the judicial review was expressly incorporated into various jurisdictions. There is, however, a strong democratic objection to the judicial review, under the rationale that judges are not elected by popular vote and therefore could not control rules issued by those to whom the people delegated the exercise of political power. In this debate, one can identify three positions: a more radical one, defending the judicial self restraint, and two others advocating the legitimacy of the judicial review by the judicial procedure (to preserve the integrity of the democratic process) or by substance (to ensure moral rights to individuals, aimed at the collective welfare). Despite this discussion, the possibility of judicial review is confirmed in the Brazilian legal system since the Constitution of 1891. Under the 1988 Constitution, the task of "guardian of the Constitution" rests with the Federal Supreme Court, which exercises it both by means of concentrated control or when it analyzes, in the higher instance, constitutional issues raised in the sphere of diffuse control. It is worth mentioning that STF is not far from its function of protecting the Constitution, even when it performs other roles conferred on it. From the analysis of decisions issued by Federal Supreme Court in hard cases regarding the political-representative system, this thesis aims at inquiring how the Federal Supreme Court understands its institutional role in defining political issues and to what extent the constitutional jurisdiction contributes to the maturing of the Brazilian democratic system. / As Constituições surgiram como um instrumento apto a constituir e legitimar o governo vinculado à vontade soberana do povo. Atualmente, as Constituições são também garantidoras de direitos políticos, sociais, econômicos, culturais e difusos. A proposta constitucionalista é fundada na ideia de supremacia da Constituição e, deste ideal, decorre o controle de constitucionalidade das leis. Após meados do século XX, o controle de constitucionalidade foi expressamente incorporado a diversos ordenamentos jurídicos. Existe, no entanto, uma forte objeção democrática ao controle judicial de constitucionalidade, sob o argumento de que os juízes não são eleitos pelo voto popular e, por isso, não poderiam controlar normas editadas por aqueles a quem o povo delegou o exercício do poder político. Nesse debate, é possível identificar três posições: uma mais radical, que defende o self restraint judicial, e outras duas que defendem a legitimação da jurisdição constitucional pelo procedimento (para preservar a integridade do processo democrático) ou pela substância (para assegurar direitos morais dos indivíduos, voltados para o bem-estar coletivo). Apesar de tal discussão, a possibilidade de controle judicial de constitucionalidade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro desde a Constituição de 1891. Nos termos da Constituição de 1988, a tarefa de 'guardião da Constituição' cabe ao Supremo Tribunal Federal, que a realiza tanto por meio de controle concentrado ou quando analisa, em última instância, questões constitucionais levantadas em sede de controle difuso. Cumpre observar que o STF não se distancia da sua função de proteger a Constituição, mesmo quando exerce outras funções que lhe foram conferidas pelo texto constitucional. A partir do estudo de decisões do STF proferidas em casos difíceis relacionados ao sistema político-representativo, o presente trabalho visa a perquirir como o STF compreende seu papel institucional na definição de questões políticas e, em que medida, a jurisdição constitucional contribui para o amadurecimento do regime democrático brasileiro.

Made available in DSpace on 2015-05-14T16:53:03Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-02-02Bitstream added on 2015-05-14T16:59:30Z : No. of bitstreams: 1 000822138.pdf: 1630864 bytes, checksum: c0438f5cba1cdd5148e98e5b5ab3eede (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta dissertação de mestrado estuda as coalizões de classes ou pactos políticos no Brasil durante as décadas de 1980 e 1990, e os projetos de conquista do poder e reconstrução do Estado que essas coalizões encetaram e ou executaram. Nosso escopo são os pactos políticos popular-democrático e rentista financista, que segundo Luiz Carlos Bresser-Pereira teriam vigido, respectivamente, entre 1977-1987 e 1991-2005. Investigamos como foi possível a essas coalizões sustentarem, modificarem ou suprimirem determinadas escolhas econômicas, políticas e sociais, tais como estratégias nacionais de desenvolvimento, o tipo de Estado e a relação deste com o Mercado. Identificamos os agentes destas coalizões, seus interesses, ideologias, seus discursos, os arranjos, consensos e compromissos que firmaram, os conflitos com outros agentes, a influência da fortuna, e como esses processos impactaram a República, os cidadãos e o Estado brasileiro. Analisamos a obra de John Pocock, The Machiavellian Moment, para discutir o processo e os projetos de poder das duas coalizões hegemônicas do período: popular-democrática nos anos 1980 e rentista-financista nos anos 1990. Debatemos, de um lado, o projeto de nação que a coalizão popular-democrática logrou edificar através da Constituição Federal de 1988 e que Renato Lessa chamou de programa civilizatório para toda a sociedade brasileira, e por outro lado o projeto descrito por Sallum Jr de conquista do poder e reconstrução do Estado sob uma ótica predominantemente liberal. Dois conceitos de Oscar Vilhena Vieira são utilizados para nos ajudar a interpretar o momento Constituinte e a Constituição de 1988: o da reserva de justiça e o compromisso maximizador. Sobre os anos 1990, analisamos as origens, os processos e as consequências do que Celso Furtado escreveu ser uma construção interrompida, ou Paulo Nogueira Batista de que o Brasil ... / This dissertation studies the class coalitions or political pacts in Brazil during the 1980s and 1990s, and the project of power's conquest and reconstruction of the State that these coalitions embarked and/or implemented. Our scope are the political pacts populardemocratic and rentier-financier, which according to Luiz Carlos Bresser-Pereira would happened, respectively, between 1977-1987 and 1991-2005. We investigated how it was possible to these coalitions sustain, modify or suppress certain economic choices, political and social, such as national development strategies, the type of State and its relationship with the market. We identify the agents of these coalitions, their interests, ideologies, speeches, arrangements, consensus and commitments entered into, the conflicts with other agents, the influence of fortune, and how these processes impacted the Republic, the citizens and the Brazilian State. We analyse the book of John Pocock, The Machiavellian Moment, to discuss the process and the power projects of the two hegemonic coalitions in the period: populardemocratic in the 1980s and rentier-financier in the 1990s. We debated on the one hand, the project of nation that the popular-democratic coalition managed to build through the Federal Constitution of 1988 and that Renato Lessa named of civilizatory program for the whole Brazilian society, and on the other hand the project described by Sallum Jr of conquest of power and reconstruction of the State in a predominantly liberal perspective. Two Oscar Vilhena Vieira's concepts are used to help us interpret the Constituent time and the Constitution of 1988: the reserve of justice and the maximizing commitment. About the 1990s, we analyze the origins, the processes and the consequences of what Celso Furtado wrote as being an nation's interrupted construction, or Paulo Nogueira Batista that the Brazil had taken in speech and in action, total external dependence. We also ...

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3390.pdf: 1905318 bytes, checksum: 7f434e47d82d1f329c04b11a10605fe6 (MD5) Previous issue date: 2010-10-22 / The objective of this research was to examine, within the platform for social change that is promoted by the Revolution of 1930 until reconstitucionalização the country with the National Constituent Assembly - NCA in 1933, the themes (i) federalism, (ii) regulation work and (iii) class representation were incorporated, through the political disputes, when it was projected to be (re) formulation in the architecture of the Brazilian Nation-State. The constitutional process performed showed the presence of the state politics (through the issues and social work) and Law (in its formatting in the legal framework Law of State) would be critical to the passage of modernity in Brazil. This constitution would be the first of the historic constitutional political and legal thinking about the modern Brazilian and both had important characteristics, because it gave voice to political and social actors in the ANC (the recruitment election result was a generalization multiplied in their representations to the model classical liberal model and the class/organic, with the participation of women, capital and labor). More than institutional innovations in engineering these changes expressed the structural transformation of Brazilian society in the period. If the new actors and interests could not be concerted in the frame of the old Constitution, it became necessary to further the political agenda and a new form of negotiation. Analyses were performed by mapping three phases of political disputes culminating in the final text of the Constitution: it was to a) draft constitution sponsored by the subcommittee of the Foreign Office (official proposal of the Provisional Government), b) discussions constituents (represented by opinion of the 26) and c) the final text of the Constitution. Across these three crops appear in the disputes highlighted the themes of federalism, the regulation of labor rights and class representation, expressions of changes in the modernization process underway in the country as resources and strategies with regard to constitutional procedure. / O objetivo desta pesquisa era analisar, dentro da plataforma de mudança social que se promovia com a Revolução de 1930 até a reconstitucionalização do país com a Assembleia Nacional Constituinte ANC de 1933, como os temas (i) federalismo, (ii) regulamentação do trabalho e (iii) representação classista foram incorporados no momento em que se projetava a (re)formulação na arquitetura do Estado-Nação brasileiro. O processo constituinte realizado demonstrou como a política de Estado (através das questões sociais e trabalho) e o Direito (em sua formatação na estrutura legal Estado de Direito) foram fundamentais na passagem para a modernidade no Brasil. A Constituição de 1934 seria a primeira da história política constitucional e jurídica brasileira que se ajustava às novas exigências sociais do Moderno, dando voz e voto a atores políticos e sociais inéditos. Esta mudança iniciou-se já no recrutamento eleitoral ao somar à anterior experiência de representação liberal clássica (e desde o Código Eleitoral de 1932 expandindo o colégio eleitoral, inclusive na mudança substantiva do direito de voto e eleição das mulheres) com a introdução do modelo classista/orgânico que permitiu a representação direta de setores ligados ao capital e ao trabalho. Mais que inovações na engenharia institucional estas alterações expressaram a transformação estrutural da sociedade brasileira no período. Se os novos atores e interesses não conseguiam ser concertados na moldura da velha Constituição (1891), tornava-se necessário uma nova agenda política e uma nova forma de pactuação. As análises desenvolvidas nesta dissertação partem do mapeamento de três fases de disputas políticas que culminaram no texto final da Constituição: a) anteprojeto constitucional promovido pela subcomissão do Itamarati (proposta oficial do Governo provisório); b) os debates constituintes (representados pelo parecer da Comissão dos 26); e c) do texto final da Constituição. Atravessando estas três searas das disputas aparecem em destaque os temas do federalismo, da regulamentação dos direitos do trabalho e da representação classista, expressões das modificações do processo de modernização em curso no país quanto dos recursos e estratégias ao procedimento constitucional.

Made available in DSpace on 2014-07-29T16:17:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana de Oliveira Lopes Barbosa.pdf: 1024931 bytes, checksum: 55bf387533cc36a7c261602950a5eec4 (MD5) Previous issue date: 2012-03-19 / The period and theme that will be addressed in this dissertations concerns the debate and the constitutional process of formulation of the 1988 Constitution in Brazil, which began in 1977 on the occasion of the beginning of the distension and slow and gradual political opening of the New Republic Military Dictatorship, therefore, defined as the time frame between 1977 and 1988, in other words, the release of the package in April and early discussions on the Constituent Assembly the enactment of the Constitution in October 1988. All these process will be seen through the historical social movements and their role in Popular Communication, which, in contrast to mass media promoted a Constituent politicizing the process. / O período e tema que será abordado nesta dissertação diz respeito ao debate e ao processo constituinte de formulação da Constituição de 1988 no Brasil, que se iniciou em 1977 na ocasião do início da distensão e abertura política lenta e gradual da Ditadura Militar à Nova República, portanto, definimos como recorte temporal o período de 1977 a 1988, em outra palavras, do lançamento do Pacote de Abril e início dos debates sobre a Constituinte à promulgação da Constituição em cinco de outubro de 1988. Todos estes processos históricos serão vistos através dos movimentos sociais e sua atuação na Comunicação Popular, que, em contraposição a grande mídia, promoveu uma politização no processo Constituinte.

Orientadores: Eduardo Guimarães, Jean-Claude Zancarini / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-12T14:01:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GimenesMoralis_Edileusa_D.pdf: 1735406 bytes, checksum: 39f26d9196ab74ad596076174789a5e7 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O homem é visto, por alguns estudiosos, como signo da necessidade e não manifestação da inteligência. Dito de outro modo, o homem deixa de agir pela razão quando a necessidade oprime a sua inteligência. Logo, estaria na apresentação do dissenso como uma reunião conflituosa de dois mundos que encontramos o que lhe é valioso, o denominador comum: o argumento. Por meio do argumento, o homem político vê dois mundos num só, daqueles que falam e daqueles que não falam. Pelo paradoxo das ordens políticas do comando, o comando do igual se sobrepõe ao desigual. Nesta ordem, do domínio de uns sobre os outros, a mudança só ocorre se o homem deixar de ser um agente passivo para se tornar ativo. Têm-se, então, duas ordens heterogêneas que estabelecem relações diferentes, por se vincular a leis diferentes. Inserido na teoria da Semântica Enunciativa, este trabalho teve o objetivo de refletir sobre a prática política de um ator político, Dante de Oliveira, em um momento específico da história do Brasil, que ficou conhecido como Movimento das Diretas Já, ocorrido entre 1983 e meados de 1984. Seu interesse esteve nos desdobramentos e nas conseqüências que este acontecimento produziu sobre as práticas políticas deste político quanto de outros. Buscou-se analisar sua proposta de emenda constitucional (conhecida como emenda Dante de Oliveira ou emenda das diretas) e acompanhar seus desdobramentos. A hipótese fundou-se no dizer de que este acontecimento enunciativo aparece como produtor da ocasião e da oportunidade específica de um ator político específico: o então deputado federal Dante de Oliveira. Foi por um conjunto de discursos políticos, proferidos pelo próprio ator político Dante que se transitou para realizar as análises. Na trajetória de suas práticas discursivas, interessou, em particular, a Emenda Constitucional PEC/5/1983 ou Emenda Dante de Oliveira que objetivava o fim da ditadura no Brasil, por meio da exigência de eleição direta para Presidente da República. Assim, o corpus constitui-se de fragmentos dos discursos proferidos durante o Movimento das Diretas Já!, construídos dentro de um regime militar. As análises procuraram estudar a argumentação de textos do corpus, bem como o funcionamento da designação da expressão "eleições diretas", e mais especificamente "diretas". Como ator político, Dante de Oliveira teve uma boa chance e uma boa oportunidade, na medida em que sua proposta se articulava de modo particular às aspirações do povo, naquele momento, por meio de um projeto audacioso. Como afirma Zancarini e Fournel (2002), é preciso saber avaliar uma conjuntura e traçar objetivos que respondam aos interesses do político e do povo pela ''boa chance e oportunidade''. Foi esta participação política de Dante de Oliveira que refinou sua biografia e a inscreveu na história com seu próprio nome: Emenda Dante de Oliveira. / Abstract: Man is seen by some researchers as a sign of necessity, and not as manifestation of intelligence. In other words, man's action is not oriented by reason when his intelligence is oppressed by necessity. So, it is in the presentation of dissention because of the conflicting meeting of two worlds what is precious to him, a common denominator: the argument. Through the argument, the political man sees two worlds in one, i.e., the world of people who speaks and the world of people who does not speak. In the paradox of political order of command, the command of equal is superposed to the unequal. In this order of domination of one on the others, changes came if man changes his role from active agent to passive agent. Different relations are placed by two heterogeneous orders because they are linked to different laws. Supported by the Enunciative Semantics, this work aims to be an inquiry on the political practices of the political actor Dante de Oliveira in a specific moment of Brazilian history in 1983 and the beginning of 1984: the popular movement Diretas Já!. Our interest is concerned with the unfolding and the consequences this political movement produced in the political practices of this man of politics and others. It was analyzed his Constitution Mending (The Dante de Oliveira Mending or Diretas Já! Mending) and its unfolding. Our hypothesis is founded by the assumption of this enunciative event as generator of the occasion and the specific opportunity of a specific political actor: the then congressman Dante de Oliveira. The analysis is concerned with a sample of political discourses delivered by the proper political actor Dante. In the course of his political practices this work is concerned specially with the Constitution Mending PEC/5/1983 or the Dante de Oliveira Mending. This mending aimed the end of dictatorship in Brazil, and required direct elections for president of the country. Consequently, the corpus of research is composed by analyses of discursive fragments delivered in the course of the military government Diretas Já!. In presenting a daring project the political actor Dante de Oliveira had a good chance and opportunity in that moment while his proposal was articulated in a particular way with people desire. According to Zancarini & Fournel (2002), it is necessary to consider circumstances and establish objectives that answer to the interests of the politician and of people by "good chance of opportunity". It was this political participation of Dante de Oliveira that refined his biography and inscribed him in history with his proper name: The Dante de Oliveira Mending. / Doutorado / Linguistica / Doutor em Linguística

Submitted by Maria Fernanda de Toledo Rodovalho (mariafernanda@superig.com.br) on 2012-07-05T18:46:23Z No. of bitstreams: 1 tese-mf-pdf.pdf: 1415035 bytes, checksum: a820c127655e10436695e163ec2183de (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-07-05T19:06:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese-mf-pdf.pdf: 1415035 bytes, checksum: a820c127655e10436695e163ec2183de (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-05T19:30:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese-mf-pdf.pdf: 1415035 bytes, checksum: a820c127655e10436695e163ec2183de (MD5) Previous issue date: 2012-06-12 / This thesis aims to analyze the reform of the Judiciary from the 45th Constitutional Amendment, specifically regarding the coexistence of criteria of efficiency and justice. The study was structured using the agenda-setting theoretical model and data contained in publications, books, court decisions. The intention was to demonstrate how problems are defined and solutions are presented in a context of ambiguity. Finally, we observe the impact of changes in the still incomplete redefinition of relations between Judiciary and society. / Esta tese tem como propósito analisar a reforma do Poder Judiciário a partir da Emenda Constitucional 45, mais especificamente no que se refere à convivência dos critérios de eficiência e justiça. O trabalho foi estruturado com o uso do modelo teórico de formação de agenda e dados empíricos constantes de publicações, livros, decisões judiciais. A intenção foi demonstrar como foram definidos os problemas e apresentadas as soluções em um contexto de ambiguidade. Por fim, observa-se o impacto das mudanças na redefinição ainda incompleta das relações do Poder Judiciário com a sociedade.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 joao_rodolfo_lima.pdf: 1545268 bytes, checksum: 3920483622d78c1fe01851589a456b10 (MD5) Previous issue date: 2013-12-18 / The present work aims to develop a study on Inclusive Constitutional Law (ICL) as a new branch of legal science. The article presents its relevance as to the need of carrying out the principals of our Constitution, as well as ensuring the vulnerable individuals and minority groups the promotion and defense of their rights and the consequent and effective participation in social life. In order to achieve that, we start off from the basic concepts and distinctive models of exclusion, segregation, integration and social inclusion, linking them to the legal content and the regulations of our Higher Law. From then on, we seek the definition of the problem, constitutional basics and object of study of ICL. Finally, we list all the addressed topics, in order to verify whether it is possible to affirm that the Inclusive Constitutional Law can be considered a branch of Legal Science. / O presente trabalho tem por intenção desenvolver um estudo sobre o Direito Inclusivo Constitucional (DIC) enquanto novo ramo da ciência jurídica. A matéria apresenta sua relevância quando da necessidade de efetivar os preceitos de nossa Constituição Federal, bem como de assegurar aos grupos vulneráveis e minoritários a promoção e defesa de seus direitos com a consequente e efetiva participação na vida social. Para tanto, partimos das concepções básicas e distintivas dos modelos de exclusão, segregação, integração e inclusão social, relacionando-os com o conteúdo jurídico e a normatização de nossa Lei Maior. Em seguida, buscamos a definição do problema, fundamento constitucional e objeto de estudo do DIC. Ao fim, relacionamos todos os temas abordados com o intuito de verificar se é possível afirmar que o Direito Inclusivo Constitucional pode ser considerado um ramo da ciência jurídica.