Reconhecidamente a prerrogativa constitucional do Governador do Estado de constituir o seu gabinete, dividindo, quando possível, da maneira mais apropriada, os postos de seu secretariado entre os partidos da coalizão de governo, é o principal mecanismo de poder do Chefe de Governo. No entanto, este mecanismo não vem sendo apropriadamente estudado no contexto dos países presidencialistas, muito menos, no contexto das unidades subnacionais no Brasil. O objeto de estudo deste trabalho é o processo de constituição de gabinetes no Rio Grande do Sul a partir da análise de três experiências de governo no Rio Grande do Sul: Governo Alceu Collares, do Partido Democrático Trabalhista, no período de 1991-1994; Governo Antonio Britto, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, no período de 1995-1998; e Governo Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores, no período de 1999-2002. Estas três experiências são verdadeiros laboratórios institucionais com diferentes padrões de constituição de gabinetes. Um governo de minoria, com participação de um importante grupo “pessoal” do governador, no Governo de Alceu Collares; uma experiência clássica de governo de coalizão, no Governo Antonio Britto; e um governo de minoria, com o gabinete distribuído entre as principais correntes do Partido dos Trabalhadores, no Governo Olívio Dutra. Os resultados obtidos confirmam as hipóteses de que a constituição de sólidos gabinetes de maioria são fundamentais para implementar a agenda de governo. Além disso, o Governador do Estado, ao optar por um governo de maioria ou, ao contrário, ao lançar mão de governos de minoria, como nos três governos estudados, são exercidos plenamente pelo Governador, apontando para a possibilidade de que a agenda de governo é fundamental para determinar o tipo de gabinete. Agendas “leves” tendem a constituir gabinetes de minoria; agendas “pesadas” tornam imperiosa governos de maioria, com coalizões amplas. Outro resultado obtido apontou para a associação entre governos de esquerda e de minoria; e governo de centro-direita e de coalizão ampla. / Admittedly the constitutional prerogative of the Governor of the State to constitute his cabinet, dividing, when possible, the most appropriate way, posts its secretariat between parties of the coalition government, is the main mechanism of power of the Head of Government. However, this mechanism has not been properly studied in the context of presidential countries, much less in the context of sub-national units in Brazil. The object of this work is the process of setting up offices in Rio Grande do Sul from the analysis of three government experiences in Rio Grande do Sul: Government Alceu Collares, Democratic Labor Party, in the period 1991-1994; Government Antonio Britto, the Brazilian Democratic Movement Party in the period 1995-1998, and Government Olivio Dutra, the Workers' Party, in the period 1999-2002. These three experiences are real laboratories with different patterns of institutional establishment of offices. A minority government, with the participation of an important group "staff" of the Governor, the Government of Alceu Collares, a classic experience of coalition government, the government Antonio Britto, and a minority government with enclosure distributed among the mainstream Workers Party in Government Dutra. The results confirm the hypothesis that the formation of solid cabinets are most critical to implement the government's agenda. In addition, the Governor of the State, by opting for a majority government, or, conversely, to make use of minority governments, as studied in the three governments are fully exercised by the Governor, pointing to the possibility that the government agenda is essential to determine the type of enclosure. Agendas 'soft' offices tend to be minority; agendas "heavy" make it imperative majority governments with broad coalitions. Another result pointed to the association between leftist and minority, and the center-right coalition wide

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-25Bitstream added on 2014-06-13T19:43:05Z : No. of bitstreams: 1 ferreira_al_me_assis.pdf: 2006885 bytes, checksum: 97d09e023549d8e319968442a6359223 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A Frente Ampla (FA), fundada em 1971 como coalizão de partidos de esquerda e grupos políticos progressistas, encerrou com pelo menos uma década de discussões e tentativas de aproximação entre os partidos minoritários no Uruguai. Além disso, a nova força pôs fim ao histórico predomínio político-eleitoral dos partidos Nacional (Blanco) e Colorado. Desde meados dos anos 50, PCU (Partido Comunista do Uruguai) e PS (Partido Socialista) debatiam a questão da unidade, não chegando, porém, a nenhum acordo efetivo. A partir de 1962, experiências de unificação foram feitas por um e outro partido, mas nunca englobando todas as esquerdas. Mais tarde, no curso de 1968, a Democracia-Cristã (PDC) sugeriu criar uma grande aliança de oposição ao governo autoritário de Jorge Pacheco Areco, bem como uma alternativa democrática à luta armada dos Tupamaros, contudo, tal iniciativa não teve resultados imediatos. Após muitas polêmicas e extensas negociações durante 1970, comunistas, democrata cristãos, socialistas e setores desprendidos dos partidos majoritários, se uniram formando a Frente Ampla, culminando um longo processo de exigências, concessões e aprendizado político. / The Frente Ampla (FA), established in 1971 as a coalition of the left parties and the progressive political parties, ended with, at least, one decade of discussions and approaching attempts between the minority parties in Uruguay. Besides, the new power put an end to the historical political-electoral predominance of the parties Nacional (Blanco) and Colorado. Since the fifties, PCU (Uruguay´s Communist Party) and PS (Socialist Party) debated the unit issue, however, not coming to an agreement. Since 1962, experiences of unification were made by one and another party, but never joining all the left parties. Later on, in 1968, the Christian-Democracy (PDC) suggested forming a great opposition alliance to the authoritarian government of Jorge Pacheco Areco, as well as a democratic alternative to the armed conflict of Tupamaros, nevertheless such initiative didn´t have the immediate results. After a lot of controverse and extensive negotiations during 1970, communists, christian democrats, socialists and detached sections of the majority parties, got together forming the Frente Ampla, culminating in a long process of requirements, concessions and political learning.

Reconhecidamente a prerrogativa constitucional do Governador do Estado de constituir o seu gabinete, dividindo, quando possível, da maneira mais apropriada, os postos de seu secretariado entre os partidos da coalizão de governo, é o principal mecanismo de poder do Chefe de Governo. No entanto, este mecanismo não vem sendo apropriadamente estudado no contexto dos países presidencialistas, muito menos, no contexto das unidades subnacionais no Brasil. O objeto de estudo deste trabalho é o processo de constituição de gabinetes no Rio Grande do Sul a partir da análise de três experiências de governo no Rio Grande do Sul: Governo Alceu Collares, do Partido Democrático Trabalhista, no período de 1991-1994; Governo Antonio Britto, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, no período de 1995-1998; e Governo Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores, no período de 1999-2002. Estas três experiências são verdadeiros laboratórios institucionais com diferentes padrões de constituição de gabinetes. Um governo de minoria, com participação de um importante grupo “pessoal” do governador, no Governo de Alceu Collares; uma experiência clássica de governo de coalizão, no Governo Antonio Britto; e um governo de minoria, com o gabinete distribuído entre as principais correntes do Partido dos Trabalhadores, no Governo Olívio Dutra. Os resultados obtidos confirmam as hipóteses de que a constituição de sólidos gabinetes de maioria são fundamentais para implementar a agenda de governo. Além disso, o Governador do Estado, ao optar por um governo de maioria ou, ao contrário, ao lançar mão de governos de minoria, como nos três governos estudados, são exercidos plenamente pelo Governador, apontando para a possibilidade de que a agenda de governo é fundamental para determinar o tipo de gabinete. Agendas “leves” tendem a constituir gabinetes de minoria; agendas “pesadas” tornam imperiosa governos de maioria, com coalizões amplas. Outro resultado obtido apontou para a associação entre governos de esquerda e de minoria; e governo de centro-direita e de coalizão ampla. / Admittedly the constitutional prerogative of the Governor of the State to constitute his cabinet, dividing, when possible, the most appropriate way, posts its secretariat between parties of the coalition government, is the main mechanism of power of the Head of Government. However, this mechanism has not been properly studied in the context of presidential countries, much less in the context of sub-national units in Brazil. The object of this work is the process of setting up offices in Rio Grande do Sul from the analysis of three government experiences in Rio Grande do Sul: Government Alceu Collares, Democratic Labor Party, in the period 1991-1994; Government Antonio Britto, the Brazilian Democratic Movement Party in the period 1995-1998, and Government Olivio Dutra, the Workers' Party, in the period 1999-2002. These three experiences are real laboratories with different patterns of institutional establishment of offices. A minority government, with the participation of an important group "staff" of the Governor, the Government of Alceu Collares, a classic experience of coalition government, the government Antonio Britto, and a minority government with enclosure distributed among the mainstream Workers Party in Government Dutra. The results confirm the hypothesis that the formation of solid cabinets are most critical to implement the government's agenda. In addition, the Governor of the State, by opting for a majority government, or, conversely, to make use of minority governments, as studied in the three governments are fully exercised by the Governor, pointing to the possibility that the government agenda is essential to determine the type of enclosure. Agendas 'soft' offices tend to be minority; agendas "heavy" make it imperative majority governments with broad coalitions. Another result pointed to the association between leftist and minority, and the center-right coalition wide

Este trabalho procura compreender como funcionam as coalizões que sustentam o Executivo no Brasil, com um olhar direcionado ao processo legislativo, ou seja, à forma como leis são processadas no interior do Poder Legislativo. Acredito que a formação de coalizões implica na divisão de poder e de responsabilidade sobre o conjunto de políticas, ou seja, implica que todos os partidos que compõem a coalizão participam e influem no resultado final do processo decisório. Pretendo, através da análise do processo de produção das leis, identificar em que moldes se dá o acordo entre os partidos no tocante a políticas específicas. Privilegio as medidas introduzidas e vetadas pelo Executivo para, por meio destas, mostrar como se dá concretamente este acordo. / This work seeks to understand the coalitions that support the Executive Power in Brazil, focusing the legislative process, which means, focusing how the laws are produced inside the Legislative Power. The assumption is that forming coalitions implies sharing power and responsibilities over the broad set of policies. In other words, it implies that the parties composing the coalition participate and influence the results of the decisionmaking process. By analyzing the legislative process, the aim is to identify the terms of the parties agreement concerning policies. The emphasis is on the bills introduced and vetoed by the Executive, assuming that they reveal this agreement.

Reconhecidamente a prerrogativa constitucional do Governador do Estado de constituir o seu gabinete, dividindo, quando possível, da maneira mais apropriada, os postos de seu secretariado entre os partidos da coalizão de governo, é o principal mecanismo de poder do Chefe de Governo. No entanto, este mecanismo não vem sendo apropriadamente estudado no contexto dos países presidencialistas, muito menos, no contexto das unidades subnacionais no Brasil. O objeto de estudo deste trabalho é o processo de constituição de gabinetes no Rio Grande do Sul a partir da análise de três experiências de governo no Rio Grande do Sul: Governo Alceu Collares, do Partido Democrático Trabalhista, no período de 1991-1994; Governo Antonio Britto, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, no período de 1995-1998; e Governo Olívio Dutra, do Partido dos Trabalhadores, no período de 1999-2002. Estas três experiências são verdadeiros laboratórios institucionais com diferentes padrões de constituição de gabinetes. Um governo de minoria, com participação de um importante grupo “pessoal” do governador, no Governo de Alceu Collares; uma experiência clássica de governo de coalizão, no Governo Antonio Britto; e um governo de minoria, com o gabinete distribuído entre as principais correntes do Partido dos Trabalhadores, no Governo Olívio Dutra. Os resultados obtidos confirmam as hipóteses de que a constituição de sólidos gabinetes de maioria são fundamentais para implementar a agenda de governo. Além disso, o Governador do Estado, ao optar por um governo de maioria ou, ao contrário, ao lançar mão de governos de minoria, como nos três governos estudados, são exercidos plenamente pelo Governador, apontando para a possibilidade de que a agenda de governo é fundamental para determinar o tipo de gabinete. Agendas “leves” tendem a constituir gabinetes de minoria; agendas “pesadas” tornam imperiosa governos de maioria, com coalizões amplas. Outro resultado obtido apontou para a associação entre governos de esquerda e de minoria; e governo de centro-direita e de coalizão ampla. / Admittedly the constitutional prerogative of the Governor of the State to constitute his cabinet, dividing, when possible, the most appropriate way, posts its secretariat between parties of the coalition government, is the main mechanism of power of the Head of Government. However, this mechanism has not been properly studied in the context of presidential countries, much less in the context of sub-national units in Brazil. The object of this work is the process of setting up offices in Rio Grande do Sul from the analysis of three government experiences in Rio Grande do Sul: Government Alceu Collares, Democratic Labor Party, in the period 1991-1994; Government Antonio Britto, the Brazilian Democratic Movement Party in the period 1995-1998, and Government Olivio Dutra, the Workers' Party, in the period 1999-2002. These three experiences are real laboratories with different patterns of institutional establishment of offices. A minority government, with the participation of an important group "staff" of the Governor, the Government of Alceu Collares, a classic experience of coalition government, the government Antonio Britto, and a minority government with enclosure distributed among the mainstream Workers Party in Government Dutra. The results confirm the hypothesis that the formation of solid cabinets are most critical to implement the government's agenda. In addition, the Governor of the State, by opting for a majority government, or, conversely, to make use of minority governments, as studied in the three governments are fully exercised by the Governor, pointing to the possibility that the government agenda is essential to determine the type of enclosure. Agendas 'soft' offices tend to be minority; agendas "heavy" make it imperative majority governments with broad coalitions. Another result pointed to the association between leftist and minority, and the center-right coalition wide

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A CiÃncia PolÃtica brasileira apresenta um interessante debate em torno do conceito de Presidencialismo de CoalizÃo. Conceito surgido no final da dÃcada de 1980 para denominar a organizaÃÃo institucional do Brasil, ele à alvo de debates intensos entre estudiosos. De um lado, pesquisadores defendem que o presidencialismo brasileiro, por suas caracterÃsticas, à dÃbil, fraco e baseado em acordos cujo papel reservado Ãs instituiÃÃes partidÃrias à muito pequeno. Em outra posiÃÃo, alguns pesquisadores afirmam que a estrutura institucional brasileira à forte, tem um papel bem definido e à comparÃvel a suas congÃneres europÃias. Uma terceira corrente ainda propÃe uma visÃo intermediÃria entre as duas, defendendo que o presidencialismo no Brasil ora se mostra forte, ora fraco. A partir desse cenÃrio, investigo as posiÃÃes envolvidas no debate, tendo como foco e exemplo as bancadas de Deputados Federais cearenses. AlÃm de pesquisas bibliogrÃficas, entrevistas e dados coletados em sites compuseram o material de campo, focado principalmente nos dados relativos Ãs eleiÃÃes do perÃodo 1986-2006, a distribuiÃÃo polÃtico-partidÃria observada nas diferentes composiÃÃes das bancadas durante esse perÃodo e as emendas individuais propostas pelos parlamentares. Embora nÃo seja ainda tratada pela literatura vigente em profundidade, o presidencialismo de coalizÃo apresenta aspectos ligados à conjuntura polÃtica local que merecem ser desvendados. NÃo somente o cenÃrio nacional aparece como relevante para se pensar o apoio parlamentar, mas as questÃes estaduais e locais se impÃem tambÃm como um forte centro de influÃncia no trabalho dos parlamentares cearenses.

Submitted by Marlene Santos (marlene.bc.ufg@gmail.com) on 2016-09-12T16:51:56Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Carolina Silva Ramos e Silva- 2011.pdf: 1587872 bytes, checksum: f02017c3585669cd12b6f511daadc111 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-15T12:22:53Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Carolina Silva Ramos e Silva- 2011.pdf: 1587872 bytes, checksum: f02017c3585669cd12b6f511daadc111 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-15T12:22:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ana Carolina Silva Ramos e Silva- 2011.pdf: 1587872 bytes, checksum: f02017c3585669cd12b6f511daadc111 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2011-06-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This study examines the role of political institutions in Colombia during the term of the National Front (1958-1974) - a coalition government composed of the Liberal and Conservative parties - in order to assess whether the model of democracy in the country walked towards democratic openness, according to the arguments of authors such as Pécaut (2010) and Dahl (2005), or a particular type called democracia restringida, as advocated by Jimenez (2009). This analysis is considered an important explanatory variable regarding the origin and permanence of the armed conflict in Colombia. Thus, during the research a fundamental tool for the analysis of political institutions were the Colombian electoral data, which allowed us to evaluate the degree of consensus, reached by the presidents of the National Front with civil society. Another fact of great importance was the analysis of systematic state of emergency declarations in the country, which ultimately demonstrated the need for the state to use repressive methods in order to impose its domination on the opposition. Finally the study analyses how the arbitrary methods used by governments to keep the coalition government in power reflected in the organizational model of the protest movement whose radicalization of many of them culminated in the Colombian guerrillas that persist until nowadays. / O estudo pretende analisar as instituições políticas colombianas durante o período de vigência da Frente Nacional (1958-1974) – governo de coalizão composto pelos partidos Liberal e Conservador – no intuito de avaliar se o modelo de democracia no país caminhava rumo à uma abertura democrática, como sustenta autores como Pécaut (2010) e Dahl (2005) ou à um tipo particular denominado democracia restringida, como sustenta Jímenez (2009). Por meio desta análise torna-se possível, conforme a hipótese aqui sustentada, obter uma variável explicativa importante a respeito da origem e permanência do conflito armado na Colômbia. Desta forma, no decorrer da pesquisa um dos instrumentos fundamentais para a análise das instituições políticas colombianas foram os dados eleitorais, que permitiram avaliar o grau de consenso obtido pelos presidentes da Frente Nacional junto à sociedade civil. Outro dado de grande relevância foi a análise da sistemática decretação de estado de sítio no país, o que em última instância demonstrou a necessidade do Estado em utilizar métodos repressivos para impor o consenso à oposição. Por fim analisa-se como os métodos arbitrários utilizados pelo Estado para manter o governo de coalizão no poder repercutiram no modelo organizativo dos movimentos de protesto, cuja radicalização de muitos deles deu origem às guerrilhas colombianas que persistem até a atualidade.

Esta dissertação consiste na análise da evolução da política de segurança do governo colombiano entre 2008 e 2016 para lidar com as FARC, conjuntamente com a análise da evolução das preferências de atores políticos domésticos e internacionais que compuseram uma representação da sociedade colombiana e de suas relações internacionais em momentos-chave desta transição. As preferências destes atores foram agrupadas em tipos ideais: a favor da exclusividade do combate militar ou de negociações que, informalmente reunidas, formam coalizões multiníveis em prol de uma ou outra diretriz. O objetivo foi identificar qual sustentação política possibilitou uma ruptura na política de segurança colombiana antes exclusivamente voltada ao combate e que se direcionou para o início de negociações dado que, diferentemente das duas rupturas anteriores, esta não foi resultado de uma escolha direta da população nas eleições presidenciais. A hipótese sustentada na pesquisa é que mudanças contextuais ocorreram simultaneamente nos âmbitos doméstico e internacional e que ambas foram igualmente necessárias para o sucesso desta transição. Estas mudanças contextuais geraram também uma mudança de narrativa da promoção da imagem da Colômbia como um Estado frágil para a de um país em franco desenvolvimento. A contribuição a que esta pesquisa se propõe é romper a barreira de análise destes dois âmbitos tratados na literatura primordialmente de forma cindida, impondo um empecilho para a compreensão desta política que é simultaneamente doméstica e internacional, impedindo uma maior compreensão dos mecanismos causais da sua evolução. Esta análise simultânea permitiu identificar um descompasso entre o entusiasmo internacional com a negociação e um cenário doméstico polarizado com preferências conflitantes. Os elementos que a pesquisa encontra como determinantes para esta transição são que este conflito, que fora intensamente internacionalizado, ter passado por um processo de \"renacionalização\" e também de estagnação em um confronto de baixa intensidade, redistribuindo os custos e os pesos dos atores politicamente determinantes. Em relação aos atores políticos, a pesquisa identifica que foram necessários para a transição: o presidente colombiano e as FARC, o Congresso colombiano, EUA e Venezuela. O apoio direto da mídia, da opinião pública e da União Europeia não teriam sido necessários, mas são importantes para a consistência política e para o sucesso na implementação da negociação e do processo transicional. / This work is an analysis of how the Colombian security policy to deal with FARC evolved between 2008 and 2016 and an analysis of how evolved the preferences of domestic and international political actors that composed a representation of the Colombian society and its international relations around key moments of this transition. The preferences of those actors were grouped in two ideal types: in favor of the military combat versus those favoring negotiations. Informally united, those actors formed multilevel coalitions in favor of one of those preferences. The goal was to identify which was the political support that enabled a radical change in the Colombian security policy from the military combat to negotiation considering that, differently from the two preceding political changes, this was not the result of a direct popular choice through presidential elections. The hipotesis sustained in this research is that contextual changes happened both in the domestic and international spheres and that both were necessary to enable this policy transition. Those contextual evolutions also generated the change of the main Colombian political narrative, from the promotion of the Colombian image as a fragile State to the one of a country in full development. This work contributes to break the analytical barrier between the domestic and international spheres, treated mostly as separated parts in the academy, which constitutes a barrier to the comprehension of this policy that is simultaneously domestic and international, demanding a double level analysis to understand its causal mechanisms. This simultaneous analysis enabled the identification of a large imbalance among the constant international enthusiasm and many conflicting preferences at the polarized domestic sphere. The factors that the research finds as determinant to this transition were the fact that this conflict that was intensely internationalized passed by a process of \'renationalization\' and by a process of stagnation at a low intensety confrontation redistributing the operational and political costs and also the relative relevance of the intervening political actors. Regarding these political actors, the research identified that the Presidency, FARC, Colombian congress, USA and Venezuela were necessary to the policy transition. The direct support from the Colombian population, the media and the European Union were not necessary, but were important to the political consistency and will be crucial to the success of the transitional process.

Os estudos a respeito do funcionamento do Congresso brasileiro não deixariam dúvidas: os trabalhos no interior da arena legislativa são organizados em termos partidários. Os atores políticos raramente conseguem agir individualmente. Partidos políticos estruturam e viabilizam a atuação dos parlamentares. Contudo, a despeito deste acordo sobre a importância dos partidos, haveria um momento específico do processo político em que os parlamentares conseguiriam agir individualmente, sem sofrer os constrangimentos dos partidos políticos: na alteração do orçamento. Seria esse o momento ideal para que os parlamentares ajam informados exclusivamente por seu interesse individual. Seria este também o momento oportuno para que o Executivo negocie com os parlamentares para obter o apoio que necessita para aprovar matérias. Os partidos sairiam de cena e o parlamentar individual viria para o centro do palco. Esse trabalho, no entanto, segue na contramão dessa vertente argumentativa e buscará mostrar como até nesse momento de atuação individual, a presença dos partidos políticos não apenas pode ser detectada, como ainda se mostra crucial. O objetivo geral aqui será o de mostrar como os parlamentares atuam por meio de seus partidos políticos ao promoverem alterações no orçamento. / The literature on the decision-making process in the Brazilian Congress asserts that partisanship is the main factor organizing the legislative arena. Brazilian legislators are rarely able to act individually (i.e. without the support and authorization of their party leaders). However, in spite of this agreement on the importance of the parties, part of the literature also states that members of congress have the ability to operate without suffering the constraints of political parties in amending the budget bill introduced by the Executive at this crucial moment of the legislative process. Individual interests should show up exactly at this crucial moment of the legislative process. Moreover, the budget-making process should configure an excellent opportunity for the Executive to negotiate with legislators in order to obtain support for its own policy agenda. By this argument parties are absent and legislators, as individuals, would come to the center of the stage. My work, however, goes against this perspective and seeks to show the reasons why even when one should expect individual behavior, political parties show their strength and importance. My overall goal is to demonstrate that, against the expectations, partisanship matters for the budget-making process in Brazil.

O principal objetivo deste trabalho é mostrar que, no presidencialismo multipartidário brasileiro, as políticas públicas implementadas pelo Executivo são resultantes do processo de agregação de preferências dos diferentes atores partidários que integram o gabinete de governo. Posto que os partidos aceitam integrar coalizões de governo em função da expectativa de agregar suas preferências à agenda de políticas do Executivo, os conflitos intragabinete são derivados da não efetivação desta expectativa. Argumento que, embora sejam delegadas aos integrantes do gabinete áreas ministeriais específicas, os partidos da coalizão monitoram as áreas de policy dos seus parceiros de governo, na tentativa de diminuir a assimetria de informação e agregar suas preferências às políticas que lhes interessam. Para tanto, investigo de que forma os parlamentares utilizam as suas prerrogativas de controle horizontal - [i] Requerimentos de Informação (RIC), [ii] Propostas de Fiscalização e Controle (PFC) e [iii] Projeto de Decreto Legislativo (PDC) - para obter informações sobre a implementação de políticas nos ministérios dos partidos parceiros do gabinete. A análise compreende o período entre 1995 e 2014, nos governos Fernando Henrique Cardoso (FHC), Luís Inácio da Silva (LULA) e Dilma Rousseff (DILMA). As evidências apresentadas neste trabalho sugerem que a taxa de controle horizontal intragabinete varia positivamente com o grau de dispersão de preferências dos partidos representados no governo. Em função da motivação policyseeking dos atores que integram o gabinete, os partidos que possuem mais recursos para a implementação de políticas públicas são também aqueles que recebem o maior volume de controle dos seus parceiros de gabinete. Como consequência, são os partidos da coalizão de governo os principais responsáveis por monitorar as ações de implementação de políticas públicas do Executivo. Ao contrário do que ocorre no momento de formulação das políticas no gabinete e no parlamento, o peso legislativo dos partidos integrantes do governo importa pouco para a capacidade destes atores agregarem suas preferências às policies. Isso explica o que ganham os partidos que aceitam integrar as coalizões de governo e revela qual o mecanismo que viabiliza a manutenção de um pacto político firmado entre atores com preferências distintas e heterogêneas. / The aim of this study is to show that public policies implemented by the executive branch in the Brazilian multiparty presidential system are the result of aggregating the preferences of different party members within the government cabinet. Parties agree to integrate into the coalition government because they expect to be able to add their preferences to the government policy agenda. However, when parties are unable to influence the policy agenda, it often results in intra-cabinet conflicts. I argue that, although the chief executive delegates specific portfolios to each cabinet member, the parties scrutinize the policies carried out by the government members in an attempt to reduce the asymmetric information and add their preferences to policies that concern them. For this purpose, I investigate how legislative membres use their horizontal control prerogative - [i] Requerimentos de Informação (RIC), [ii] Propostas de Fiscalização e Controle (PFC) e [iii] Projeto de Decreto Legislativo (PDC) - to obtain information on the policy process of policy implementation within the portfolios held by cabinet members. This study analyzes data from 1995 to 2014, in the Fernando Henrique Cardoso (FHC), Luís Inácio da Silva (LULA) and Dilma Rousseff (DILMA) administrations. The evidence presented in this study suggests that the intra-cabinet horizontal control varies positively with the degree of dispersion of policy preferences in the cabinet government. As a result of the policy-seeking motivation of the actors who comprise the government coalition, parties with more resources for the implementation of public policies are also those that receive the greatest amount of control over other members of the cabinet. Thus, the government coalition parties are primarily responsible for monitoring the implementation of federal programs. Unlike what is observed at the time of policy formulation in the cabinet and in parliament, the proportion of coalition seats/votes a member contributed is of small importance to the ability of these actors to aggregate their prefered policies. This explains what the parties receive when they agree to integrate into the cabinet and reveals the mechanism that enables the maintenance of a political pact between actors with different and heterogeneous preferences.