Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-05-13T19:20:53Z No. of bitstreams: 1 Virginia Grace Martins de Oliveira.pdf: 968058 bytes, checksum: ab4e1c3c2648508200eaee9711fc685f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-13T19:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Virginia Grace Martins de Oliveira.pdf: 968058 bytes, checksum: ab4e1c3c2648508200eaee9711fc685f (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / This dissertation analyzes if the autocompositive mechanisms used in Brazil on extrajudicial area, can contributing to the construction of an autonomous society. The idea of autonomous society originates in sociological studies of the current society, to observe reality finds changes regarding the relationship between individual and society. It appears that, inpresent time, the pursuit of happiness is restricted to individual field and this work aims to analyze the possibility of the conversion or building society for common benefits. For this, it approaches the subject in an interdisciplinary manner in order to define and build the notion of autonomous society concept, from the perspective by Paulo Freire, which views autonomy as the exercise of judgments, leading the human being to freedom. Thus, it appears that individuals who exercise their decisions can become independent and aware of their rights, duties and at their own risk and the potential to intervene in the social reality, transforming it in order to contribute to the humanization of social relations, with the harmonious coexistence of individual liberties and social boundaries. Thus, it is understood that the nature and the definitions of autocompositive mechanisms are consistent with the idea of autonomy, freedom and transformation of society, presented by Paulo Freire. The resulting analysis in this study shows that autocompositive mechanisms can serve as able instruments in supporting the construction of an autonomous society, provided there is a state concern in order to provide proper treatment to conflict resolution and to give the parties the knowledge of the power decision-making that link. However, the analysis also makes it possible seeing there are differences between the studied autocompositive mechanisms. And so it follows that the extrajudicial mediation by its definition and structure has the greatest potential to provide individuals the broad exercise of autonomy as the approach outlined in this paper. For the preparation of this research adopt to the deductive method of approach and literature as a research technique. This work aims to contribute to the further analysis of Justice and the paradigm of efficiency in accordance with the line of research in the area of concentration, Justice, Business and Sustainability, the Master's Program in Law, Nove de Julho University - Uninove. / Esta dissertação analisa se os mecanismos autocompositivos, utilizados no Brasil em âmbito extrajudicial podem contribuir para a construção de uma sociedade autônoma. A ideia de sociedade autônoma se origina em estudos sociológicos sobre a sociedade atual, que ao observar a realidade constata mudanças no tocante a relação existente entre indivíduo e sociedade. Constata-se que, hodiernamente, a busca pela felicidade é restrita ao campo individual e este trabalho visa analisar a possibilidade da transformação ou da construção da sociedade em busca de benefícios comuns. Para isto, aborda-se o tema de forma interdisciplinar visando a delimitar e construir a noção do conceito de sociedade autônoma, sob a óptica de Paulo Freire, que concebe a autonomia como o exercício das decisões, que conduz o ser humano à liberdade. Assim, constata-se que os indivíduos que exercitam suas decisões podem tornar-se autônomos e conscientes de seus direitos, deveres e responsáveis pelas próprias decisões e com potencial para intervir na realidade social, transformando-a com o fim de contribuir para a humanização das relações sociais, havendo a coexistência harmônica entre liberdades individuais e limites sociais. Dessa forma, entende-se que a natureza e as definições dos mecanismos autocompositivos são condizentes com as ideias de autonomia, liberdade e transformação da sociedade apresentadas por Paulo Freire. A análise resultante deste estudo revela que os mecanismos autocompositivos podem servir como instrumentos viáveis no auxílio a construção de uma sociedade autônoma, desde que haja uma preocupação estatal no sentido de proporcionar o tratamento adequado às resoluções de conflitos e de proporcionar às partes o conhecimento do poder decisório que possuem. Entretanto, a análise possibilita também constatar que há diferenças entre os mecanismos autocompositivos estudados. E, assim, conclui-se que a mediação extrajudicial pela sua definição e estrutura possui maiores potencialidades de proporcionar aos indivíduos o exercício amplo da autonomia conforme a abordagem exposta neste trabalho. Para a elaboração desta pesquisa são adotados o método dedutivo de abordagem e a pesquisa bibliográfica como técnica de pesquisa. Esta dissertação pretende contribuir para o aprofundamento da análise da Justiça e o paradigma da eficiência, em conformidade com a linha de pesquisa da área de concentração, Justiça, Empresa e Sustentabilidade, do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Nove de Julho – Uninove.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T19:40:53Z No. of bitstreams: 1 Rosana Pereira Passarelli.pdf: 826361 bytes, checksum: 7c659bdd47a1bcd2568d517d03a96a72 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T19:40:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosana Pereira Passarelli.pdf: 826361 bytes, checksum: 7c659bdd47a1bcd2568d517d03a96a72 (MD5) Previous issue date: 2016-12-20 / Intention of this work is answering the initial question about the possibility to reconcile the factors: industrialization, environment and consumption to meet the needs of current society with the economic exploitation of the environment in face of the demands of contemporary society regarding consumption. Through of deductive method and by theorical research we intend to verify bibliographic under the focus of the legislation, with the analysis of the National Politics of the Environment, the Consumer Defense Code, and the article 170 and sections of the Federal Constitution of 1988; in addition to specific legislation, if there is the possibility of harmonious coexistence of such factors, responding at the end, the initial question, assuming that the initial consumption demands of contemporary society dictate the pace for industrial production by moving all the production processes that the end will impact on the environment. / Pretensão deste trabalho é responder à pergunta inicial sobre a possibilidade em se conciliar os fatores: industrialização, meio ambiente e consumo para satisfazer as necessidades da sociedade atual com a exploração econômica do meio ambiente frente às demandas da sociedade contemporâneas quanto ao consumo. Através do método dedutivo e mediante pesquisa a referencial teórico bibliográfico, pretendemos verificar sob o enfoque da legislação, mediante a análise da Política Nacional do Meio Ambiente, do Código de Defesa do Consumidor, do artigo 170 e incisos da Constituição Federal de 1988, além de legislações específicas, se há a possibilidade da coexistência harmoniosa de tais fatores; respondendo ao final, à pergunta inicial e, partindo-se do pressuposto inicial de que as demandas de consumo da sociedade moderna ditam o ritmo para a produção industrial movimentando todos os processos produtivos que, por fim, impactarão no meio ambiente.

O presente trabalho destina-se a examinar as perspectivas ao uso de meios extrajudiciais de resolução de conflitos para a composição de conflitos coletivos no Brasil. Para tanto, serão analisadas as principais características da negociação, mediação, conciliação e arbitragem, identificados os requisitos de admissibilidade para o uso de tais técnicas e explicitados os elementos a serem considerados no exame de adequação do uso de meios extrajudiciais. Além disso, serão examinadas as principais características dos direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, assim como as regras processuais pertinentes à legitimação e coisa julgada no processo coletivo. Mais adiante, o presente trabalho tentará sistematizar hipóteses sobre o cabimento e sobre a adequação das técnicas extrajudiciais para a resolução de conflitos que envolvem direitos coletivos. Ao final, será possível concluir que tais direitos podem e devem ser resolvidos por meio de técnicas extrajudiciais, em especial por meio da negociação, da conciliação e da arbitragem. / The following work aims at examining prospects in the use of alternative dispute resolution techniques in Brazilian class actions. To this end, it will, at first, analyze negotiation, mediation, conciliation and arbitration main characteristics. Also, admission criteria for each of these dispute resolution techniques will be identified and the elements that should be considered for the adequacy exam will be outlined. Further on, the three kinds of Brazilian class action and the main characteristics of each class procedures will be examined, with special concern to procedure laws pertaining legitimacy and res judicata. Moreover, the paper will systematically study the hypothesis in which extrajudicial conflict resolution techniques may be applied and the adequacy of their use in cases encompassing collective rights. Finally, in its conclusion, it will be demonstrated that extrajudicial techniques can be used to solve conflicts involving collective rights, mainly through negotiation, conciliation and arbitration.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2017-09-11T14:02:59Z No. of bitstreams: 1 marcelo_cabral.pdf: 5729411 bytes, checksum: fe32464c8172bab9d32f7c2350797d18 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2017-09-11T14:03:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marcelo_cabral.pdf: 5729411 bytes, checksum: fe32464c8172bab9d32f7c2350797d18 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-11T14:10:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marcelo_cabral.pdf: 5729411 bytes, checksum: fe32464c8172bab9d32f7c2350797d18 (MD5) Previous issue date: 2012 / A conceituação clássica de acesso à justiça o iguala ao acesso ao Poder Judiciário. Todavia, o acesso à justiça encontra uma série de óbices à sua concretização, de ordem econômica, social, cultural e legal. Ao remoção dessas barreiras e também a nova demanda social por acesso à justiça reclamam a revisão deste conceito. Editlca-se, então, um novo conceito de acesso à justiça, onde o Estado e a Sociedade, em parceria, comprometem-se a resolver cont1itos por meio de diversos mecanismos de resolução de cont1itos e não exclusivamente pela via dos tribunais. O acesso à justiça passa a ser entendido como um conjunto de meios colocados à disposição da sociedade para a solução de litígios, que devem ser escolhidos por critérios de adequação, reservando-se a jurisdição à condição de ultima ratio desse sistema. Os meios alternativos de resolução de cont1itos, em especial os autocompositivos- conciliação e mediação-, além de ampliarem o acesso à justiça, levando à população a possibilidade de resolução de conflitos de modo rápido, desburocratizado, seguro e com baixo custo, podem revelar-se como o método mais indicado na solução de determinados conflitos. Deve-se disseminar e incentivar sua utilização. Recomenda-se, assim, o desenvolvimento de uma política pública que ofereça informação à população sobre esses temas e também possibilite a resolução de conflitos por meios autocompositivos, colocandose os tribunais em posição de retaguarda. / The old concept of access to Justice is as old as access to the courts. Nevertheless, access to Justice has many economic, social, cultural and legal obstacles to itself realization. Removing these obstacles, so the new social demand lor access to justice cal! for a review of the concept. Then built up a new concept o f access to Justice, where lhe State and Society, in partnership, undertake to resolve conllicts through various resolution mechanisms, and not exclusively through thc courts. Access to Justice is beginning to be understood as a set of ways for society to solve disputes, which must be chosen by criteria o f adequacy, reserving to Jurisdiction the condition of ultima ratio of that system. Alternative ways of resolving conflicts, especially the mutual agreement - conciliation and mediation - increase access to Justice, enabling people to resolve conllicts quickly, simple, safe and cheap, also may prove as best method to solve some contlicts. This use should be spread and encourage. lt is recommended, therefore, the development of a public policy that provides information to people about these issues and also enable the resolution of conllicts through mutual agreement, leaving the courts as a last alternative.

O presente trabalho destina-se a examinar as perspectivas ao uso de meios extrajudiciais de resolução de conflitos para a composição de conflitos coletivos no Brasil. Para tanto, serão analisadas as principais características da negociação, mediação, conciliação e arbitragem, identificados os requisitos de admissibilidade para o uso de tais técnicas e explicitados os elementos a serem considerados no exame de adequação do uso de meios extrajudiciais. Além disso, serão examinadas as principais características dos direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, assim como as regras processuais pertinentes à legitimação e coisa julgada no processo coletivo. Mais adiante, o presente trabalho tentará sistematizar hipóteses sobre o cabimento e sobre a adequação das técnicas extrajudiciais para a resolução de conflitos que envolvem direitos coletivos. Ao final, será possível concluir que tais direitos podem e devem ser resolvidos por meio de técnicas extrajudiciais, em especial por meio da negociação, da conciliação e da arbitragem. / The following work aims at examining prospects in the use of alternative dispute resolution techniques in Brazilian class actions. To this end, it will, at first, analyze negotiation, mediation, conciliation and arbitration main characteristics. Also, admission criteria for each of these dispute resolution techniques will be identified and the elements that should be considered for the adequacy exam will be outlined. Further on, the three kinds of Brazilian class action and the main characteristics of each class procedures will be examined, with special concern to procedure laws pertaining legitimacy and res judicata. Moreover, the paper will systematically study the hypothesis in which extrajudicial conflict resolution techniques may be applied and the adequacy of their use in cases encompassing collective rights. Finally, in its conclusion, it will be demonstrated that extrajudicial techniques can be used to solve conflicts involving collective rights, mainly through negotiation, conciliation and arbitration.

O objetivo central desta tese é verificar se e como a utilização da conciliação pode conferir efetividade à prestação jurisdicional, compreendida pela pacificação com Justiça, destacando a dimensão qualitativa do instituto. Contextualizou-se para tanto o tema, analisando o Poder Judiciário, a atividade jurisdicional e a cultura da pacificação na contemporaneidade, e se examinou em seguida o tratamento de conflitos por meios consensuais. A investigação do objeto desta tese tem início no terceiro capítulo, com a construção institucional da conciliação, a que se seguem - no quarto capítulo - as delimitações nas cortes de Justiça, depurando a respectiva aplicação aos conflitos civis, na tentativa de superar preconceitos e determinar em que medida denota efetividade. No quinto capítulo, analisa-se a conciliação aplicada, com destaque para a verificação do método, pela dinâmica existente entre a técnica e os sujeitos envolvidos, estabelecendo as balizas objetivas e subjetivas da conciliação na prestação jurisdicional civil. O sexto capítulo apresenta a tese, confirmando a hipótese estabelecida na introdução - há efetividade da prestação jurisdicional civil a partir da conciliação - e sintetiza suas condições. A resposta ao conflito pela conciliação verifica-se pelo engendramento de soluções integrativas, que contemplem todas as partes envolvidas. Nessa construção institucional revelam-se diversos elementos constitutivos, dado que a negociação por princípios não contempla a infinidade de variações vistas no Judiciário. Daí por que a interdisciplinaridade, a comunicação de primeira e segunda ordem, a teoria dos sistemas, a teoria dos jogos e a tipologia dos conflitos são temas afeitos à conciliação, como meio apto de solucionar conflitos no sistema de Justiça atual. O estudo ora apresentado enaltece a conciliação por meio de bases constitutivas próprias, que afastem o instituto de informalismos e concentrem-se no entendimento de sua técnica, permitindo refinar os caminhos rumo à efetividade da prestação jurisdicional. / The main goal of this thesis is to verify if conciliation must be used in the Courts and how to use it to improve their effectiveness. For the purpose of this work, effectiveness indicates the ability for a fair pacification of conflicts, in order to stress the qualitative view of the institute. The analysis of the Judiciary, in which the thesiss subject is contextualized, takes in account the judicial activities and the culture of pacification, as it is presently conceived. This set foundations to analyse how disputes are dealt by consensual means of resolution. The focus in the most important topic of this thesis begins in chapter 3, in which the institutional construction of conciliation is drawn. In other hand, chapter 4 works the limitations of conciliation in the Courts, discussing it application to private disputes, putting prejudices aside and determining to what extent effectiveness could be achieved. Chapter 5 analyzes conciliation as it is done, in particular the question of method and the balance between technique and involved people, determining the objective and subjective boundaries of conciliation in civil jurisdiction. The hypothesis presented in the introduction is confirmed in chapter 6, upholding that conciliation makes judicial services more effective. Otherwise the final chapter sums up the conditions to get effective outputs through conciliation in the judicial environment. The resolution of dispute through conciliation is obtained by mixing integrative means, taking in account all parts. In this institutional construction several constitutive elements rise up, since only negotiation through principles does not allow to reach all existing diversity of situations embraced by Judiciary. That is why an interdisciplinary approach is need, including first and second order communication, systems theory, theory of games and tipology of conflicts. The present study assert the qualities of conciliation on its own constitutive bases, what means to get it hide of any informalism and embedded in its own technique, making if feasible to improve the effectiveness of judicial servives.

O trabalho tem por objetivo mostrar como a adoção de uma política pública de mediação de conflitos trabalhistas é uma eficiente maneira de assegurar a implementação de direitos humanos. A relação de trabalho tem enorme potencial de geração de conflitos. Por outro lado, o valor social do trabalho é um dos fundamentos da nossa sociedade. Através da análise dos fundamentos teóricos da mediação, da legislação estrangeira a brasileira, bem como das experiências de outros países, demonstramos como a mediação pode ser implementada como uma forma de política pública, voltada à provisão de justiça e à construção de uma cultura de paz. / This dissertation aims at analyzing how the adoption of a public policy of labor conflicts mediation is an efficient manner to secure the implementation of human rights. The employment relationship has enormous potential to generate conflicts. In the other hand, the social value of work is one of the grounds of our society. By the analysis of the fundamental theory of mediation, the Brazilian and foreign legislation, as well the experiences of other countries, we will demonstrate how mediation can be implemented as a form of public policy relating to justice provision and the construction of a peace culture.

A pesquisa que orienta esta dissertação foi realizada no período de março a dezembro de 2008 no Fórum de Santo Amaro e na Vara Distrital de Parelheiros com mulheres que entraram com ações de alimentos contra os pais de seus filhos. As 35 mulheres entrevistadas apontaram para a multiplicidade do conflito que as fazem entrar com este tipo de ação e para a multiplicidade de papéis sociais que desempenham, embora tanto conflito quanto papéis sejam simplificados e padronizados durante as audiências de conciliação. O espaço dessas audiências se restringe à discussão do valor monetário da pensão alimentícia, o que contribui para a celeridade processual e para um certo tipo de reprodução de desigualdade de gênero, pois a paternidade é restringida à obrigação de arcar com uma parcela do sustento material do filho, enquanto da maternidade se espera não só a outra parcela desse sustento material como, em muitos casos, toda a responsabilidade pelos sustentos moral e afetivo. Como a ação de alimentos é normalmente acionada após a dissolução de uma união consensual, o conflito que costuma deflagrá-la envolve questões como divisão de bens, violência doméstica, guarda e visitas das crianças, questões estas que são vistas pelas mulheres como tão ou mais importantes do que o estabelecimento de um valor monetário de pensão alimentícia, pois abarcam a dimensão afetiva da paternidade e o reconhecimento de insultos morais de que muitas mulheres se declaram vítimas. Essas dimensões morais e afetivas do conflito não são discutidas em audiências de conciliação, sendo algumas delas objetos de outras ações judiciais. O conflito, portanto, sentido como único pelas partes, é fragmentado pelo Judiciário para que se chegue a uma solução. Apesar disto, a abordagem aprofundada de dois casos mostra que o acesso à justiça, por meio deste tipo de ação, pode ser sentido como positivo pelas mulheres, pois o contato com o Judiciário acaba por resignificar seu lugar, fazendo com que se reconheçam, mais enfaticamente, como sujeitos de direitos. / This dissertation was originated by a research carried out from March to December 2008, at Santo Amaros Court and Parelheiros District Court, with women who have filed lawsuits against their childrens fathers for child support. The 35 interviewed women pointed out the conflict multiplicity to make them file this kind of lawsuit and the social roles diversity they have to perform, although both conflict and roles are simplified and standardized during the conciliation hearings. Those hearing spaces are restricted to the discussion of the child support amount, thus contributing to procedural speed. But the reproduction of gender inequality is also reinforced, for fatherhood is understood to cover only part of the childs maintenance, while motherhood covers financial support and also, in many cases, all the moral and affective responsibility. As the child support process is usually filed after a domestic partnership has been dissolved, the conflict that often starts the lawsuit is also related to issues like distribution of property, domestic violence, and child custody and access. These issues are perceived by the women as equally or more important that the settlement of child support, for they entail the affective dimension of parenthood and the recognition of the moral offenses that many women claim to be victim of. Those moral and affective dimensions of the conflict are not discussed in conciliation hearings, while some of them are objects of other law proceedings. The conflict, thus, experienced as a whole by the parties, is divided by the Judiciary to be successfully settled. In spite of that, the deep analysis of two cases shows that access to justice, by means of this kind of legal action, is experienced as positive by the women, for the contact with the Judiciary actually reframes their places, causing them to recognize themselves, more strongly, as subjects of rights.

Por mais que os cientistas separem e classifiquem os elementos da realidade para melhor compreendê-la, ele preserva a sua natureza complexa e multidisciplinar. O mesmo raciocínio pode ser aplicado aos conflitos. A sociedade de massa, por sua vez, potencializou o surgimento de conflitos complexos. As peculiaridades e os diferentes aspectos destas situações tornam improvável que sejam adequadamente tratados e solucionados por mecanismos genéricos. Considerando isso e em uma perspectiva de meios adequados de solução de conflito, o método do desenho de sistemas de solução de conflito (Dispute System Design DSD) propõe que sejam criados sistemas personalizados a partir de princípios e técnicas. Dessa forma, seriam dadas as respostas processuais aos diferentes aspectos do conflito. Com o intuito de analisar a aplicação dos princípios e técnicas do DSD à realidade, estudar-se-ão os casos da Câmara de Indenização Voo 3054 (CI3054) e do Programa de Indenização Voo 447 (PI447). Estes sistemas tinham como escopo solucionar os conflitos provenientes de acidentes aéreos que ocorreram em 2007 e 2009, com aeronaves das companhias TAM e Air France, respectivamente. Nas duas tragédias não houve sobreviventes. / Although the scientists separate and classify the elements of reality to understand it better, it preserves its complex and multidisciplinary nature. The same reasoning can be applied to conflicts. The mass society, in its turn, increased the emergence of complex conflicts. The peculiarity and the different aspects of these situations makes it unlikely to be adequately processed and solved by generic mechanisms. Considering this and the perspective of adequate conflict resolution, the Dispute System Design - DSD suggests that custom systems can be created from principles and technical. Therefore would be given the procedural responses to the different aspects of the conflict. In order to examine the application of the principles and techniques of DSD to reality, will be studied the cases of the Câmara de Indenização Voo 3054 (CI3054) and Programa de Indenização Voo 447 (PI447). These systems were scoped to resolve conflicts arising from plane crashes that occurred in 2007 and 2009, with TAM and Air France aircraft. In the two tragedies there were no survivors.

Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-07-08T23:27:57Z No. of bitstreams: 1 17b.pdf: 1226126 bytes, checksum: 13be27847f3b9dd9c1e95c9f18a1c25c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-08T23:27:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 17b.pdf: 1226126 bytes, checksum: 13be27847f3b9dd9c1e95c9f18a1c25c (MD5) Previous issue date: 2013-11-25 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho tem por escopo compreender a instituição dos Juizados Especiais Federais – JEFs – no Brasil, inserida num intrincado dilema que falaciosamente coloca o Poder Judiciário entre a escolha por efetividade ou eficiência. De um lado, constrói-se um Judiciário que, inserido no paradigma gerencial de administração pública, estende ao âmbito o sistema e justiça e, mais especificamente, do processo/procedimento essa mesma orientação gerencial. Consubstancia-se dessa forma um sistema de justiça voltado para a aceleração, padronização e escolha, orientado pela eficiência, produção e fluxo. Forja-se um sistema de justiça hipermoderno-neoliberal, preocupado em atender as demandas do mercado, esquecendo dos direitos – humano-fundamentais – dos cidadãos. Essa lógica deve ser revertida, na busca pela construção de um processualismo democrático-constitucional nascido da constitucionalidade como instituição primeira à reinstitucionalizar os Juizados Especiais Federais enquanto espaço-tempo democrático-processual. Para tal, o procedimento dos JEFs deve estar pautado na conciliação, que propicia a celeridade encadeada em uma conteudística substancializadora da vontade das partes, qual seja, a informalidade, simplicidade, oralidade e consensualidade. Esse encademamento propicia o vir-à-fala dos atores processo-conflitivos e a construção de uma resposta jurídico-volitivo-consensual ancorada no tratamento do conflito no diálogo das diferenças – Luis Alberto Warat. Neste sentido, essa resposta nasce em meio a um horizonte compreensivo-consensual anterior, que a liga à tradição constitucional que marca a contemporaneidade brasileira. Esse encontro do compreendido no ambiente consensual dos JEFs com o pré-compreendido no ambiente constitucional – tradição – é permitido pela Crítica Hermenêutica do Direito – Lenio Luiz Streck –, pela hermenêutica filosófica/filosofia hermenêutica – Hans Georg Gadamer/Martin Heidegger –, e pela integridade e coerência no Direito/direito – Ronald Dworkin. Assim, a partir dessa simbiose, é possível construir um ambiente processual autenticamente democrático-constitucional-antimoderno que, a partir da experiência dos JEFs, permite o acontecer constitucionalmente correto de respostas consensualmente jurisconstruídas – Jose Luis Bolzan de Morais. / The present work has the purpose of understanding the institution of Special Federal Courts - JEFs - in Brazil, under a deceptively intricate dilemma that puts the judiciary between the choice of effectiveness or efficiency. On one hand, it builds up a Judiciary that is inserted in the management paradigm of the public administration, the system extends its scope and justice and more specifically the process / procedure gets that same managerial orientation. It is embodied in this way a justice system geared for acceleration, standardization and choice, driven by efficiency, production and flow. Forge is a justice system hypermodern - neoliberal , concerned to meet the market demands , forgetting the fundamental and human rights of its citizens. This logic should be reversed in the quest for building a democratic constitutional processualism born of constitutionality. For this, the procedure of JEFs must be founded on reconciliation, which provides the speed chained in substantiveness the will of the parties , namely, informality , simplicity , orality and consensual . This provides the coming- to -talk - of conflicting parties in the process and building a legal response - consensually anchored in the conflict in the dialogue of differences - Luis Alberto Warat . In this sense , this response comes amid a horizon - consensual understanding earlier that binds to the constitutional tradition that marks the contemporary Brazil . This meeting comprised in consensual environment of JEFs with pre - understood in constitutional environment - tradition - of Hermeneutical Critique of Law - Lenio Luiz Streck - by philosophical hermeneutics / hermeneutic philosophy - Hans Georg Gadamer / Martin Heidegger - and by integrity and coherence in law / right - Ronald Dworkin . So from this symbiosis it is possible to build a democratic -constitutional anti-modern procedural environment that from the experience of JEFs, allows the happening of constitutionally correct answers consensually jurisconstructed - Jose Luis Bolzan de Morais.