Orientador : Agueda Bernadete Bittencourt / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-29T04:09:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_MariaVieira_D.pdf: 3663832 bytes, checksum: bf2c95fc6fb6ea3ee547476e3befd6f7 (MD5) Previous issue date: 2001 / Doutorado

Orientador: Maria da Gloria Marcondes Gohn / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas. Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-07-20T08:58:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Minguili_MariadaGloria_D.pdf: 14919051 bytes, checksum: f487c61b884ec02067f65a75496ba726 (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: Este trabalho tem por objetivo geral a análise do discurso governamental do estado de São Paulo, referente à área de Educação, no período de 1983 a 1992, presente nas mensagens governa mentais enviadas à Assembléia Legislativa no início de cada ano. Buscamos captar o sentido das ações no campo da descentralização via instrumento de participação no interior do sistema educacional, com destaque para as políticas dirigidas aos denominados Conselhos de Escola. A pesquisa aponta, no plano do discurso - ESTADO PENSANDO - o avanço formal da cidadania e participação na gestão da escola pública, bem como os limites desse discurso no que se refere a uma alteração mais substantiva da Educação no plano de suas ações - ESTADO AGINDO. _Embora expressasse a intenção de "diálogo com a comunidade" na mensagem de 1983, o Estado, durante os três governos ana lisados (Montoro, Quércia e Fleury) não propôs medidas institucionais (obras) capazes de viabilizarem a democratização da escola e da gestão via Conselho de Escola.Por isso, ao final, a título de contribuição,são apresentadas algumas medidas que poderão levar ao salto qualitativo de transformação da escola pública, transformação essa entendida no sentido da participação dos indivíduos como sujeitos e não co.mo objetos na gestão efetiva dos destinos da coisa pública,no caso, da escola pública / Abstract: The main purpose of this work is the analysis of São Paulo State Governmental Speech, concerning to the educational area, from 1983 at 1992, present at the governmental messages sent to the Legislative Assembly at the beginning of each year. The aim is to show the meaning of the actions in the decentralized field through an instrument of participation inside the Educational System emphasing the policies aimed. To the denominated School Council. The research shows, at the speech plan.The Thinking State - a formal advancement of the citizenship and its participation in the managing of the Public School, as well as the limits of this speech concerning to an effective alteration on the Education related to its actions - the Acting State. _Although it expressed the intention to "dialogue with the community" in the message of 1983, the State, during the three government analysed (Montoro, Quércia and Fleury) didn't propose institutional measures capable to turn viable the democratization of the school and the managing through the School Council. Therefore, at the end, as a contribution, some suggestions are presented which could lead to guality, to the transformation of the Public School. This transformation is understood as the people's participation as subjects and not as objects in The effective managing of the public thing destination, in this case, the Public School / Doutorado / Administração e Supervisão Educacional / Doutor em Educação

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4748.pdf: 1220694 bytes, checksum: 91f8f70f091d68ad63ceada8a0bc523d (MD5) Previous issue date: 2012-09-17 / Universidade Federal de Sao Carlos / O presente trabalho visa analisar a capacidade da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação de consolidar a participação da sociedade civil, diferenciando-se de um órgão burocrático do Executivo, no processo decisório de questões relativas ao Ensino Superior entre 1997 e 2007, ou seja, nos dez primeiros anos de sua atuação. Para tanto, procuramos articular e comparar suas discussões com as principais deliberações governamentais no período e com os principais dilemas enfrentados pelo Ensino Superior no Brasil, em grande parte devidos, conforme aponta a literatura, à tensa relação entre público e privado, que afetam a elaboração e implementação de políticas públicas e em especial este espaço de deliberação. Dada a relevância do Ensino Superior no contexto educacional do país enquanto produtor e reprodutor de conhecimento, estabelecemos como objetivos específicos: 1) caracterizar qual a importância e influência das discussões dessa Câmara sobre as políticas adotadas para o Ensino Superior entre 1997 e 2007; 2) apontar possíveis mudanças em sua atuação nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva. Parte-se do pressuposto de que a CES/CNE adota uma lógica de funcionamento baseada na participação, como a maioria dos conselhos brasileiros. Esta pesquisa constatou, a partir de uma análise documental, que a Câmara favorece a participação mais no governo FHC do que no governo Lula, na medida em que delegou algumas de suas competências e foi colocada como instância recursal em alguns processos. Também foi possível averiguar, por meio dos dados disponibilizados sobre os conselheiros da Câmara, que o recrutamento desses membros não abrange a diversidade regional e de grupos da sociedade civil, o que também prejudica sua capacidade de consolidação da participação.

Orientador: Charles Richard Lyndaker / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-15T06:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Moreto_JulioAntonio_D.pdf: 2062929 bytes, checksum: 8f9f163bae531d891bbaef96ba3f700e (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: O convívio nos coletivos de pessoas, a partir da constituição dos indivíduos em relação uns com os outros - a convivência com ocasiões em que são consideradas as possibilidades de decisões coletivas para a manutenção desta forma de organização - contribui para a consecução da democracia; momentos em que são consideradas as necessidades, aspirações e opiniões de mais pessoas, da coletividade. Neste trabalho, estudamos os órgãos colegiados de participação: os conselhos instituídos na Secretaria Municipal de Educação de Campinas (SP), a fim de compreender como se deram as relações entre eles e os gestores da secretaria, na elaboração de políticas de formação continuada de professores. Estudar esta formação é dizer da importância dos profissionais e da forma como se constituem, a relevância da educação, o papel do Estado, os recursos, projetos, tempos, locais; enfim, como as instituições educacionais lidam com os saberes, as necessidades e as possibilidades dos professores. Todavia esta organização não garante a elaboração de políticas de formação para a área, considerando os encaminhamentos e decisões daqueles coletivos; em muitos casos, são assumidas as orientações político-partidárias, o que implica em responder às exigências mercadológicas à qualificação para atender as necessidades cotidianas. A análise documental e entrevistas compuseram a metodologia juntamente com a análise de conteúdo (BARDIN, 2000); assim como a construção de temas como configuração e interdependência (ELIAS, 1980); semiformação (ADORNO, 1996); e qualificação para o trabalho (SOUZA, 2005 e KUENZER, 2002), foram utilizados para a análise dos dados. O estudo da participação possibilitou-nos apreender a organização, o funcionamento e as ações dos conselhos instituídos na SME, no período de 2001 a 2008, nas gestões aqui denominadas de "do PT" e "do PDT" - respectivamente - em que a representação da sociedade civil organizada - através da constituição da democracia - encontra possibilidades de influir nos desígnios dos desenhos de políticas pública, neste caso, para a área educacional. Juntamente com esse tema, ampliamos o estudo - a partir de uma necessidade de qualificar a pesquisa sobre participação - trabalhando, também, com as políticas de formação continuada dos professores das escolas municipais de Campinas, através da organização da estrutura administrativa do Sistema Municipal de Ensino. A existência de uma estrutura organizacional que sustenta - ao longo de quase trinta anos - as ações de formação continuada de professores nesta secretaria possibilitou consolidar uma cultura da participação em certames de formação continuada, contudo isto não garante que a coloração políticopartidária deixasse de interferir nos desígnios desta política, originando desenhos para atender às necessidades expressas pelos organismos nacionais e internacionais que fomentam a educação. / Abstract: The coexistence in groups of people, from the constitution of individuals in relation to each other - living with times that are considered the possibilities of collective decisions to preserve this form of organization - contributes to the achievement of democracy; times are considered the needs, aspirations and opinions of more people, the community. We studied the collegiate bodies to participate: the councils in the Secretaria Municipal de Educação de Campinas (SP), in order to understand how they have relationships between them and managers from the Secretaria, in developing policies for continuous training of teachers. To study this training is to say the importance of professionals and how they are, the importance of education, the role of the state, resources, projects, times, locations, and finally, as educational institutions deal with knowledge, needs and opportunities for teachers. But this organization does not guarantee the development of training policies for the area, considering the paths and decisions of those collective, in many cases, the guidelines are assumed political party, which implies job market meet the qualification requirements to meet the daily needs. Document analysis and interviews formed the methodology together with content analysis (BARDIN, 2000), as well as construction issues such as configuration and interdependence (ELIAS, 1980); semiformação (ADORNO, 1996) and qualification for the job (SOUZA, 2005 and KUENZER, 2002) were used for data analysis. The study of participation enabled us to grasp the organization, functioning and actions of established councils in the SME from 2001 to 2008, the managements of the denominated "PT" and "PDT" - respectively - in which the representation of civil society - through the establishment democracy - is possible to influence the designs of the designs of public policy in this case to the education sector. Along with this theme, we extend the study - from a need to enhance research participation - working also with the policies of continuing education of teachers in public schools in Campinas, through the organization of the administrative structure of the Municipal Education . The existence of an organizational structure that supports - for almost thirty years - the actions of continuous education of teachers in this office it possible to consolidate a culture of participation in continuing education fairs, but this does not guarantee that color no longer party political interfere with the plans of this policy, resulting in designs to meet the needs expressed by national and international organizations that promote education. / Doutorado / Politicas de Educação e Sistemas Educativos / Doutor em Educação

A garantia de direitos aos imigrantes no Brasil, no que diz respeito ao acesso ao direito à educação escolar, mostra-se, ainda hoje, controversa e destaca-se como um tema que deve ter seu estudo aprofundado. Por um lado, a Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à educação escolar como um direito universal; o Estatuto da Criança e do Adolescente o prevê como um direito fundamental a ser garantido a todos, nacionais e estrangeiros; enquanto as Convenções Internacionais ratificadas pelo país incluem a garantia deste direito. Em sentido contrário, observa-se a existência de dispositivos constantes no Estatuto do Estrangeiro de 1980 que condicionam a matrícula do estrangeiro em estabelecimento de ensino de qualquer grau ao seu registro no Brasil, impedindo o exercício deste direito fundamental por parte de imigrantes em situação irregular. Esta pesquisa propõe identificar as limitações ao acesso ao direito à educação escolar básica por parte de imigrantes que residem no Estado de São Paulo e refletir sobre a extensão deste direito universal a esta população específica no país, questão insuficientemente debatida e esclarecida no campo jurídico. Para tanto, ademais da investigação bibliográfica interdisciplinar, foi realizada uma análise jurisprudencial em período que compreende as três primeiras décadas de vigência do Estatuto do Estrangeiro (1980-2010) e um exame das Resoluções, Deliberações e Pareceres da Secretaria da Educação e dos Conselhos de Educação do Estado e do Município de São Paulo referentes à temática no mesmo período. Uma interpretação coerente do ordenamento jurídico nacional sugere ser inquestionável o direito à educação escolar de todos os imigrantes, diante da não recepção dos dispositivos do Estatuto do Estrangeiro pela Constituição Federal vigente. Destaca-se, entretanto, que Resoluções, Deliberações e Pareceres da Secretaria da Educação e dos Conselhos de Educação do Estado e do Município de São Paulo indicam não haver consenso acerca da questão. Tampouco houve, formalmente, a preocupação, por parte do Poder Judiciário, em declarar revogados ou não recepcionados os dispositivos em questão, constantes no Estatuto do Estrangeiro. O tema também não alcançou mobilizar o Poder Executivo e o Legislativo que consentem com a vigência do Estatuto do Estrangeiro há três décadas. Corrobora com a problemática dessa controvérsia o fato de que o acesso ao judiciário a cada caso concreto de desrespeito a este direito é, especialmente para os imigrantes em situação irregular, limitado. Neste sentido, é manifesta a necessidade de aprovação de uma nova Lei de Migrações que inclua a declaração do direito à educação escolar de todos os imigrantes no Brasil. / The guarantee of rights to immigrants in Brazil, regarding direct access to the right of school education, is still controversial and stands out as an issue that should be more deeply investigated. On the one hand, the 1988 Constitution recognizes the right to education as a universal right, the Child and Adolescent Statute provides that it is a fundamental right to be guaranteed to all national and foreign people; this right is also guaranteed by the International Conventions ratified by the country. On the other hand, it is possible to notice the existence of devices in the 1980 Alien Statute which constrain the registration of foreign in educational institutions in any grade unless he/she has an Identity Card for Foreigners, preventing undocumented immigrants from exercising this fundamental right. This research has as its main goal to identify the limitations on the right to basic school education, which are imposed on immigrants residing in the State of São Paulo, and also to reflect if this universal right is guaranteed to this specific population in this country, an issue which is neither sufficiently discussed nor sufficiently clarified in the legal field. Therefore, besides the interdisciplinary literature research, an analysis was performed on the jurisprudential period comprising the first three decades in which the Alien Statute has been in force (1980-2010) and it was also done a review of Resolutions, Decisions and Opinions of the Ministry of Education and of the Board of Education of the State of São Paulo related to the theme in the same period. A consistent interpretation of the national law suggests that the right to school education for all immigrants is unquestionable, if the provisions of the Federal Alien Statute of the Constitution now in force are not taken into account. It is noteworthy, however, that Resolutions, Decisions and Opinions of the Ministry of Education and of the Board of Education of the State of São Paulo indicate that there is no consensus on the issue. Neither there was a formal concern on the part of the judiciary, to declare that the devices in question, contained in the Alien Statute, were revoked or not approved. Nor did this theme mobilize the Executive and Legislative which agree with the validity of the Alien Statute for the last three decades. Added to the problem is the fact that access to justice, in every case in which there is a breach of this right, especially for undocumented immigrants, is limited. In this sense, it is clear that the adoption of a new Immigration Law which includes statements of the right to school education for all immigrants in Brazil is absolutely necessary.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CSO - Ivanete R dos Santos.pdf: 1211285 bytes, checksum: 3028a693250d388a322eefeed08a9b0a (MD5) Previous issue date: 2005-11-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The presented work however has as main goal to study the political participation in countries from semioutskirts of the world-wide system, from the problematic participation´s analysis in the Councils of Education in Brazil and Portugal, in 90´s, appointedly in the processes of decision about the educative politics production. For this, it is situated the discussion about the participation on these councils and their capacity of influencing the education production process of public politics in a socioeconomic, cultural and political context characterized by the fight of classes, that is, for the conflict between practices and antagonistic interests of classes, that look for the maintenance or the conquest of the political power. It is pointed that the capacity of the represented groups to influence the council decisions related to the educational politic, it is conditionated to these group´s possibility of direction that must interpret itself in a political draft materialized in a Government and State form, for which they get an arc of alliances, as well as depends on the social power relation presented in the dynamic of taking decisions, that is, from an effective power of a group according to the others group´s power; it is indicated, also, that the council´s capacity to practice the social control and to influence on the production of the education politics is conditionated to its autonomy and aptitude of being socially recognized as a plural space of representation of the majority interests of the population. The emphasis given to the advisory and normative character of these councils, however, limited the capacity of the different groups of interests influence on the politics of education and the political role to be played by the Councils aiming to the democratization of the power and submited the matter of the participation to the institucional game, that is emptied from the antagonisms of classes, converted into an instrument to alleviate and to put in practice the governmental action, to share the expenditures and decisions, to reduce attritions between government and society. Therefore, the possibility of they constitute in spaces of against-power, against hegemony is conditioned to the capacity of presenting themselves as spaces of power radically alternative (once that it cannot lose the point of view the limit matters and the achievement of the popular fights inside the State machine), as primordial form of organic manifestation of the objective interests of the dominated classes / O trabalho ora apresentado tem como principal objetivo estudar a participação política em países da semiperiferia do sistema mundial, a partir da análise da problemática da participação nos Conselhos de Educação no Brasil e em Portugal, nos anos 1990, designadamente nos processos de decisão quanto à produção das políticas educativas. Para isto, situa-se a discussão sobre a participação nestes Conselhos e a capacidade destes de influenciar o processo de produção de políticas públicas de educação em um contexto socioeconômico, político e cultural caracterizado pela luta de classes, isto é, pelo conflito entre práticas e interesses antagônicos de classe, que buscam a manutenção ou a conquista da poder político. Aponta-se que a capacidade dos grupos representados de influenciar as decisões dos Conselhos relativas à política educacional está condicionado à possibilidade de direção destes grupos que deve se traduzir em um projeto político materializado em uma forma de governo e de Estado, para os quais obtêm um arco de alianças, bem como depende da relação das forças sociais presentes na dinâmica da tomada de decisões, isto é, do poder efetivo de um grupo em relação ao poder de outros grupos; indica-se, também, que a capacidade dos Conselhos de exercer o controle social e de influir na produção das políticas de educação está condicionado à sua autonomia e à sua aptidão de se fazer socialmente reconhecido como um espaço plural de representação dos interesses majoritários da população. A ênfase dada ao caráter consultivo e normativo destes Conselhos, todavia, limitou a capacidade dos diferentes grupos de interesses influírem nas políticas de educação e o papel político a ser desempenhado pelos Conselhos tendo em vista a democratização do poder e subsumiu a questão da participação ao jogo institucional, que é esvaziado dos antagonismos de classe, convertida em um instrumento para aliviar e agilizar a ação governamental, partilhar custos e decisões, reduzir atritos entre governo e sociedade. Portanto, a possibilidade de eles se constituírem em espaços de contra-poder, de contra-hegemonia está condicionada à capacidade de apresentarem-se como espaços de poder radicalmente alternativo (uma vez que não se pode perder de vista a questão dos limites e do alcance das lutas populares dentro dos aparelhos de Estado), como forma primordial de manifestação orgânica dos interesses objetivos das classes dominadas

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CSO - Ivanete R dos Santos.pdf: 1211285 bytes, checksum: 3028a693250d388a322eefeed08a9b0a (MD5) Previous issue date: 2005-11-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The presented work however has as main goal to study the political participation in countries from semioutskirts of the world-wide system, from the problematic participation´s analysis in the Councils of Education in Brazil and Portugal, in 90´s, appointedly in the processes of decision about the educative politics production. For this, it is situated the discussion about the participation on these councils and their capacity of influencing the education production process of public politics in a socioeconomic, cultural and political context characterized by the fight of classes, that is, for the conflict between practices and antagonistic interests of classes, that look for the maintenance or the conquest of the political power. It is pointed that the capacity of the represented groups to influence the council decisions related to the educational politic, it is conditionated to these group´s possibility of direction that must interpret itself in a political draft materialized in a Government and State form, for which they get an arc of alliances, as well as depends on the social power relation presented in the dynamic of taking decisions, that is, from an effective power of a group according to the others group´s power; it is indicated, also, that the council´s capacity to practice the social control and to influence on the production of the education politics is conditionated to its autonomy and aptitude of being socially recognized as a plural space of representation of the majority interests of the population. The emphasis given to the advisory and normative character of these councils, however, limited the capacity of the different groups of interests influence on the politics of education and the political role to be played by the Councils aiming to the democratization of the power and submited the matter of the participation to the institucional game, that is emptied from the antagonisms of classes, converted into an instrument to alleviate and to put in practice the governmental action, to share the expenditures and decisions, to reduce attritions between government and society. Therefore, the possibility of they constitute in spaces of against-power, against hegemony is conditioned to the capacity of presenting themselves as spaces of power radically alternative (once that it cannot lose the point of view the limit matters and the achievement of the popular fights inside the State machine), as primordial form of organic manifestation of the objective interests of the dominated classes / O trabalho ora apresentado tem como principal objetivo estudar a participação política em países da semiperiferia do sistema mundial, a partir da análise da problemática da participação nos Conselhos de Educação no Brasil e em Portugal, nos anos 1990, designadamente nos processos de decisão quanto à produção das políticas educativas. Para isto, situa-se a discussão sobre a participação nestes Conselhos e a capacidade destes de influenciar o processo de produção de políticas públicas de educação em um contexto socioeconômico, político e cultural caracterizado pela luta de classes, isto é, pelo conflito entre práticas e interesses antagônicos de classe, que buscam a manutenção ou a conquista da poder político. Aponta-se que a capacidade dos grupos representados de influenciar as decisões dos Conselhos relativas à política educacional está condicionado à possibilidade de direção destes grupos que deve se traduzir em um projeto político materializado em uma forma de governo e de Estado, para os quais obtêm um arco de alianças, bem como depende da relação das forças sociais presentes na dinâmica da tomada de decisões, isto é, do poder efetivo de um grupo em relação ao poder de outros grupos; indica-se, também, que a capacidade dos Conselhos de exercer o controle social e de influir na produção das políticas de educação está condicionado à sua autonomia e à sua aptidão de se fazer socialmente reconhecido como um espaço plural de representação dos interesses majoritários da população. A ênfase dada ao caráter consultivo e normativo destes Conselhos, todavia, limitou a capacidade dos diferentes grupos de interesses influírem nas políticas de educação e o papel político a ser desempenhado pelos Conselhos tendo em vista a democratização do poder e subsumiu a questão da participação ao jogo institucional, que é esvaziado dos antagonismos de classe, convertida em um instrumento para aliviar e agilizar a ação governamental, partilhar custos e decisões, reduzir atritos entre governo e sociedade. Portanto, a possibilidade de eles se constituírem em espaços de contra-poder, de contra-hegemonia está condicionada à capacidade de apresentarem-se como espaços de poder radicalmente alternativo (uma vez que não se pode perder de vista a questão dos limites e do alcance das lutas populares dentro dos aparelhos de Estado), como forma primordial de manifestação orgânica dos interesses objetivos das classes dominadas

Submitted by Selma castro (selmadaltro@gmail.com) on 2017-01-03T15:16:13Z No. of bitstreams: 1 TESE COMPLETA.pdf: 5786839 bytes, checksum: ed71b3a9ce142f8c6456c645c520091f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2017-01-04T15:16:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE COMPLETA.pdf: 5786839 bytes, checksum: ed71b3a9ce142f8c6456c645c520091f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-04T15:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE COMPLETA.pdf: 5786839 bytes, checksum: ed71b3a9ce142f8c6456c645c520091f (MD5) / Os Conselhos Municipais de Educação (CME) podem ser concebidos como instrumento de participação e de potencial para a construção de ações mais democráticas e de fortalecimento do poder local, no âmbito da educação municipal, ou como estratégias centralizadoras dos Estados e Municípios que os tornam dispositivos de ratificação das ações do poder central. A compreensão do papel que o CME assume no município pode estar relacionada ao seu processo de criação e organização e traduz a constituição identitária do CME. Nesse sentido, o questionamento desta pesquisa foi: quais princípios e concepções emergem da análise dos textos oficiais que regulamentam a criação e a organização do CME de Feira de Santana no período de 1990 a 1998? Esta pesquisa teve como objetivo geral: compreender os princípios e concepções presentes nos textos oficiais que regulamentam a criação e organização do CME de Feira de Santana. E apresentou como objetivos específicos: analisar o contexto da produção dos textos oficiais que versam sobre o CME de Feira de Santana; estabelecer relação do contexto de criação e organização do CME de Feira de Santana com a identidade do CME. A opção metodológica foi o estudo de caso, com utilização de entrevista e análise documental. A análise de dados baseou-se em aspectos da concepção teórico-metodológica do Ciclo de Política. Os dados revelaram que o CME de Feira de Santana se constituiu, a partir dos textos oficiais que caracterizaram a sua criação e organização, como um órgão permeado de contradições, evidenciando ora as tendências populares, de participação e representação social, ora as tendências centralizadoras do governo local, de controle e imposição política, culminando em órgão de identidade híbrida ideologicamente, com possibilidades de atuar como uma arena de debates ou como um mecanismo de ratificação e regulação do Poder Executivo. São encontrados, contraditoriamente, nos textos oficiais, princípios que remetem à escuta popular, à democracia na gestão educacional, ao fortalecimento das instituições locais, à participação e à representação dos segmentos educacionais na gestão da educação, mas, também, que enfatizam a centralização do Poder Executivo, a definição de estratégias de controle e monitoramento das ações populares por parte do governo político-partidário, a relação de subordinação do poder legislativo para com o poder executivo, a descontinuidade administrativa nas políticas educacionais do município e a personalização e o patrimonialismo das/nas ações públicas. / ABSTRACT Municipal Councils of Education (MCE) might be conceived as an organ of participation and potential, which establish activities more democratically and reinforce the local authorities, within the municipal education or as centralized strategies of the states and cities that makes them the ratification mechanism of the central Power processes. Understanding the role that the MCE assumes at the city may be related to its foundation and organization course, and also reflecting the identity constitution of the MCE. Based on that, the query of this research is: which principles and concepts emerge from the analysis of official documents that regulates the foundation and management of the MCE in Feira de Santana from 1990 to 1998? This research has generally aimed to understand the principles and concepts present in the official documents, which regulates the foundation and management of the MCE in Feira de Santana, presenting as specific goals: analyzing the conceptual framework, which determined the production of the official documents about the MCE in Feira de Santana; establishing a link between the foundation and management of the MCE in Feira de Santana and the own identity of the MCE. The methodology adopted was the case study, using interviews and documentary analysis. Data analysis was based on theoretical and methodological idea aspects of the “politics cycle”. The data have revealed that the MCE in Feira de Santana was established by the official documents that characterized its foundation and organization, as a department fraught of contradictions, showing the popular trends of participation and social representation, on the other hand, displaying the centralized tendencies of local government control and the politics enforcement, which has resulted in a department with identity ideologically hybrid, potentially able to act as an arena of debate or as a ratification and regulation mechanism of the executive branch of the government. Contradictorily, in the official documents, there are principles that refer to popular claim, democracy in educational supervision, the consolidation of local institutions, the participation and representation of educational segments in educational management. However, they also emphasize the centralization of the Executive Power, the definition of control strategies and monitoring of popular actions by the political-party government, the subordination network of the Legislative Power towards the Executive Power, the administrative discontinuity in the municipality's educational policies and customization and patrimonialism of / in public activities. / RESUMEN Los Consejos Municipales de Educación pueden ser concebidos como instrumento de participación y de potencial para la construcción de acciones más democráticas y de fortalecimiento del poder local, sea en el ámbito de la educación municipal o sea como estrategias centralizadoras de los estados y municipios que los convierten en dispositivo de ratificación de las acciones del poder central. La comprensión del papel que el CME asume en el municipio puede estar relacionada a su proceso de creación y organización y traduce la constitución "identitaria" de dicho consejo. En tal sentido, el cuestionamiento de esa investigación ha sido: ¿cuáles principios y concepciones emergen del análisis de los textos oficiales que reglamentan la creación y la organización del CME de Feira de Santana en el período de 1990 a 1998? Esta investigación tuvo como objetivo general: comprender los principios y concepciones presentes en los textos oficiales que reglamentan la creación y organización de dicho consejo. Presenta como objetivos específicos: analizar el contexto de la producción de los textos oficiales que tratan del CME de Feira de Santana; establecer la relación del contexto de creación y organización del CME de Feira de Santana con la identidad del CME. La opción metodológica fue el estudio de caso, con la utilización de entrevista y análisis documental. La análisis de datos se basó en aspectos de la concepción teórico-metodológica del Ciclo de Política. Los datos revelaran que dicho Consejo se constituye a partir de los textos oficiales que caracterizan su creación y organización, como un organismo marcado por las contradicciones, evidenciando ora las tendencias populares, de participación y representación social, ora las tendencias centralizadoras del gobierno local, de control e imposición política, resultando en un órgano de identidad híbrida ideológicamente, con posibilidades de actuar como una arena de debates o como un mecanismo de ratificación y regulación del Poder Ejecutivo. Se encuentran contradictoriamente en los textos oficiales principios que remeten al sondeo popular, a la democracia en la gestión educacional, como el fortalecimiento de las instituciones locales, la participación y representación de los segmentos educacionales en la gestión de la educación, pero también se destacan la centralización del Poder Ejecutivo, la definición de estrategias de control y monitoreo de las acciones populares por el gobierno político-partidario, la relación de subordinación del poder Legislativo hacía el poder Ejecutivo, la discontinuidad administrativa en las políticas educacionales del municipio, la personificación y la patrimonialización de las/en las acciones públicas.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-01-27Bitstream added on 2014-06-13T18:32:36Z : No. of bitstreams: 1 trindade_efr_me_mar_prot.pdf: 908538 bytes, checksum: 1b4cf99d96d9dd6e3cd1850f839667d3 (MD5) / Este trabalho será desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e análise documental e terá como objetivo principal investigar a atuação da legislação, federal e estadual, na implementação e regulamentação da gestão democrática da escola pública. A gestão democrática possui grande potencial de realização na escola através dos colegiados e das instituições escolares, quais sejam: o Conselho de Escola, o Conselho de Classe e Série, a Associação de Pais e Mestres e o Grêmio Estudantil, espaços estes reconhecidos e instituídos legalmente como espaços de participação no interior da escola. Sendo assim, tendo como eixo principal a legislação federal, que fundamenta a legislação estadual, municipal e do Distrito Federal, analisaremos mais detalhadamente o princípio da gestão democrática na legislação educacional do Estado de São Paulo, assim como a atuação das normas legais nos colegiados e nas instituições escolares. Para tanto, serão analisadas leis, decretos, resoluções, pareceres, regimentos, ou seja, a base legal que sustenta a organização e o funcionamento das escolas públicas estaduais paulistas. Trabalhamos com a hipótese de que a gestão democrática pode se realizar no interior das escolas públicas paulistas, já que estas possuem as instituições e os colegiados escolares, que constituem espaços reconhecidos legalmente como espaços de participação e de realização da gestão democrática. Porém, cabe considerar que a legislação torna restrita essa possibilidade, pois ao instituir e regulamentar o princípio democrático definiu a forma de participação dos segmentos escolares, estabelecendo quais funções os representantes devem desempenhar no interior daqueles espaços. / This work is based on a bibliographic research and documental analysis and has as objective to investigate the action of federal and state legislation on the execution and on the normalization of the democratic administration in public schools. Democratic administration has a big potential to succeed at schools through school collegiates and institutions, which are: the School Council, Class Council, Parents and Teachers Association and “Grêmio Estudantil”. These institutions are recognized and established legally as spaces for participation inside school. Using as basis the federal legislation, which establishes the state and municipal legislations beyond the legislation of the Federal District, we will analyze more deeply the principle of democratic administration in the educational legislation of São Paulo State, well as the action of legal rules on school institutions and collegiates. In order to do this, laws, decrees, resolutions and regulations, that means, the legal basis which supports the organization and functioning public state schools in São Paulo. We work witch the hypothesis that democratic administration can take place inside public schools in São Paulo State, since these have school institutions and collegiates that constitute places legally recognized as place for participation and realization of democratic administration. But the legislation makes this possibility limited, because by creating rules for the democratic principle it defined the way of participation of school segments, setting up which functions the representatives should play inside those spaces.

Made available in DSpace on 2015-05-07T15:08:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1406260 bytes, checksum: 4e287b354eda1d53975a2943b5d84bdb (MD5) Previous issue date: 2007-05-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research presents the results of the studies developed for the Master's degree in Education of the Post-Graduation Program in Education of the Center of Education of the Federal University of Paraíba, having as the object of study the State Council of Education of Paraíba (CEE-PB) and its performance in the State System of Teaching, in the period from 1962 to 2002. In this work, it was identified the normative paper of that collegiate organ through its legislative production, as well as through the field research accomplished, when the former-counselors were heard in that integral period of CEE-PB, and whose performance, successively, collects the whole space of time demarcated by the work. In the methodology, a questionnaire was applied and an interview was accomplished with a representative part of that universe. In the same way, the objects of studies were documents produced in that period, such as federal and state constitutions, laws, ordinances, statutes, regiments, norms and administrative acts in general, etc. It was found, during the course of the research, evidences about the CEE/PB performance as a normative organ of the Education System of Paraíba, being, for the obtained results, verified that condition. / Esta pesquisa apresenta os resultados dos estudos desenvolvidos para o Mestrado em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação do Centro de Educação da Universidade Federal da Paraíba, tendo como objeto de estudo o Conselho Estadual de Educação da Paraíba (CEE-PB) e sua função no Sistema Estadual de Ensino, no período de 1962 a 2002. Nesse trabalho, foi identificado o papel normativo desse órgão colegiado, através da sua produção legislativa, bem como da pesquisa de campo realizada, quando foram ouvidos ex-conselheiros(as), naquele período integrantes do CEE-PB, e cuja atuação, sucessivamente, cobre todo o espaço de tempo demarcado pelo estudo. Em termos de metodologia, foi aplicado questionário e realizada entrevista com parte representativa daquele universo. Da mesma forma, foram objetos de análises documentos produzidos naquele período, como constituições federais e estaduais, leis, decretos, estatutos, regimentos, normas, atos administrativos em geral, etc. Procurou-se, durante a pesquisa, evidências sobre a atuação do CEE/PB como órgão normativo do Sistema de Ensino da Paraíba, sendo, pelos resultados obtidos, constatada essa condição.