Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 449567.pdf: 119248 bytes, checksum: d3ee4481a06d0eb6076b4dc2b6cf5d98 (MD5) Previous issue date: 2013-03-19 / This dissertation focuses on the utilization of the DNA testing without the consent of the accused as an identification technique in Brazilian criminal law. Therefore, it begins studying the principle of legality, which applies as a guarantee of the citizens to not be compelled to do or refrain from doing anything except by virtue of law, analyzing its effects on the proof theory. Are taken into account also the fundamental rights raised by the jurisprudence that may be involved in this case in order to seek the factual support of these standards in light of the theory of principles. The proportionality test serves to verify the constitutional conformation of the utilization of a measure that restricts fundamental rights that is necessary to obtain genetic material, besides indicating the prerequisites and terms applied to appreciation of the measure. Utilizing literature, case law and legal review to consider the issues proposed, this text investigates the possibility of introducing in the Brazilian criminal law the bodily interventions required to utilize the DNA exam fully, even when the accused refuses to allow the extraction of the necessary materials. / Esta disserta??o versa sobre a utiliza??o do exame de DNA sem o consentimento do acusado como t?cnica identificativa no ordenamento jur?dico-penal brasileiro. Para tanto, parte do estudo do princ?pio da legalidade, que se imp?e como garantia dos cidad?os de n?o ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sen?o em virtude de lei, de forma a avaliar seus reflexos na teoria da prova. S?o avaliados tamb?m os direitos fundamentais apontados pela jurisprud?ncia que podem estar envolvidos neste caso, de modo a buscar o suporte f?tico destas normas ? luz da teoria dos princ?pios. O teste de proporcionalidade serve como instrumento de verifica??o da conforma??o constitucional da utiliza??o de medida restritiva de direitos fundamentais necess?ria ? obten??o de material gen?tico, al?m de indicar os pressupostos e requisitos impostos ? sua aprecia??o. Utilizando de an?lise bibliogr?fica, jurisprudencial e legal para analisar os problemas propostos, o presente trabalho investiga a possibilidade de introduzir no ?mbito jur?dico-penal brasileiro as interven??es corporais necess?rias ? realiza??o do exame de DNA de forma plena, mesmo quando o acusado se negar a permitir que se obtenha o material necess?rio.

INTRODUÇÃO: A obtenção de órgãos para pesquisa é essencial para o estudo da neurobiologia da doença mental. Na comunidade científica internacional há uma demanda crescente para a disponibilização de tecido cerebral humano para estudos sobre a neurobiologia das doenças neuropsiquiátricas, com grande interesse no uso desses tecidos para a investigação dos processos biológicos básicos associados às doenças mentais. No cenário atual, entretanto, biobancos de tecido cerebral dedicados às doenças psiquiátricas são extremamente escassos. OBJETIVO: Descrever a frequência de doação de tecido cerebral para pesquisa por familiares de pessoas que cometeram suicídio MÉTODO: Foram incluídas solicitações para doação de encéfalo a familiares de indivíduos que cometeram suicídio com idade entre 18 a 60 anos cuja necropsia foi realizada entre março de 2014 e fevereiro de 2016. Foram excluídos casos com lesões no tecido cerebral devido a trauma na hora da morte. RESULTADOS: Tivemos acesso a 56 casos de suicídio. Destes, 24 estavam dentre os critérios de exclusão do projeto. Foram excluídos do estudo 11 casos por falta de responsáveis para assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Finalmente, dos 21 remanescentes, 9 responsáveis autorizaram a doação de tecido cerebral, em sete casos de fragmento de córtex e dois do encéfalo. CONCLUSÕES: As doações de tecido cerebral para pesquisa são indispensáveis para a elucidação de causas biológicas, e há uma escassez de material biológico disponível para a investigação do sistema nervoso central em doenças neuropsiquiátricas. Neste estudo demostra-se que a doação para pesquisa em nosso meio é possível, com uma proporção de consentimento similar àquela relatada em doenças neurodegenerativas. / INTRODUCTION: Obtaining organs for research is essential to study the neurobiology of mental illness. The international scientific community there is a growing demand for the availability of human brain tissue for studies of the neurobiology of neuropsychiatric diseases, with great interest in the use of these tissues for investigation of basic biological processes associated with mental illness. In the current scenario, however, brain tissue biobanks dedicated to psychiatric disorders are extremely scarce. OBJECTIVES: To describe the frequency of brain tissue donation for research purposes by families of individuals that committed suicide. METHODS: All the requests for brain tissue donation for a brain biorepository made to the families of individuals aged 18-60 years that committed suicide between March 2014 and February 2016 were included. Cases presenting with brain damage due to acute trauma were excluded. RESULTS: Fifty-six suicide cases were reported. 24 fulfilled the exclusion criteria; 11 were excluded because no next of kin was found to sign the informed consent. Finally, of the 21 remaining cases, brain tissue donation was authorized in 9 - – 7 fragments of brain tissue and 2 the entire organ. CONCLUSIONS: The donation of brain tissue for research is essential for the elucidation of the neurobiology of neuropsychiatric illness. In the present study, we report the feasibility of brain tissue donation for research purposes. Moreover, that the rates of this sort of donation is similar to the rates reported for neurodegenerative diseases.

No processo de consentimento, a voluntariedade é a possibilidade de escolher no seu melhor interesse, livre de pressões externas. É importante diferenciar um valor ou crença pessoal de uma situação de coerção, de constrangimento no ato de decidir. O objetivo desta dissertação é adaptar a escala sobre coerção proposta pelo MacArthur Coercion Study (1993), já adaptada para o português falado no Brasil por Taborda (2002), para situações de pesquisa e assistência. A escala de Percepção de Coerção foi adaptada para situações de pesquisa e assistência e a Escala de Expressão de Coerção foi adaptada apenas para as situações assistenciais. A Escala de Percepção de Coerção em pesquisa foi aplicada em uma amostra de 385 participantes de projetos de pesquisa em execução, a Escala de Percepção de Coerção em assistência em 208 pacientes, enquanto que a Escala de Expressão de Coerção em assistência foi aplicada em uma amostra de 410 pessoas em tratamento. Além das escalas de coerção, todos os participantes responderam ao Instrumento de Desenvolvimento Psicológico- Moral (1968). Os dados foram coletados com pacientes ambulatoriais, maiores de 18 anos e que consentiram em participar. Da amostra total de 795 participantes, 97,7% obtiveram nível de desenvolvimento psicológico-moral compatível para uma tomada de decisão adequada. A maioria dos participantes de pesquisa (69,9%) teve coerção percebida entre os níveis “0” e “1”, indicando baixa percepção de coerção. Dos pacientes, 43,8% também tiveram nível “0” de coerção percebida em procedimentos assistenciais, e 69,8% tiveram nível “0” de expressão de coerção, demonstrando ter tido a possibilidade de expressar seus sentimentos e opiniões frente ao tratamento. / This study aims to adapt the scale on coercion proposed by MacArthur Coercion Study, already adapted to the Portuguese variant spoken in Brazil concerning research and assistance situations. The Perceived Coercion Scale was adapted for research and assistance, and the Scale of Coercion Expression was adapted for care situations. The Scale of Perceived Coercion in research has been applied to a sample of 385 participants in research projects in progress, while the Scale of Perceived Coercion in assistance was applied to 208 patients, and the Coercion Expression Scale in assistance was applied to a sample containing 410 people under treatment. Besides the coercion scales, all participants responded to the Moral-psychological Development Tool. Data were collected with outpatients aged over 18 years and who agreed to participate. The total sample of 795 participants had 97.7% of them achieving moral/psychological development suitable for an appropriate decision. Most participants in the survey (69.9%) had levels between perceived coercion "0" and "1", indicating a low perception of coercion. 43.8% of the patients have also had “0” as perceived coercion in assistance procedures. In addition to that, 69.8% had "0" in expression of coercion, showing that they had the opportunity to express their feelings and opinions during treatment.

As mudanças sociais ocorridas nas últimas três décadas fizeram com que o respeito à autonomia do usuário e o direito ao consentimento livre e esclarecido assumissem posição de destaque na ética em saúde e fossem incorporados aos Códigos de Ética Médica e de Enfermagem vigentes no país. Estudos desenvolvidos em serviços de saúde, mormente os hospitalares, têm evidenciado que os usuários obtêm poucas informações sobre suas condições de saúde, tratamento, cuidado e que a prática profissional tem oscilado entre o paternalismo, o autoritarismo e o respeito à autonomia. Esta investigação foi realizada com o objetivo verificar como o consentimento esclarecido é concebido na prática das enfermeiras de quatro Centros de Saúde Escola (CSE) de São Paulo. A análise do material empírico, obtido através de entrevistas junto a essas profissionais foi feita à luz da ética principialista. O resultados demonstram que essas profissionais, apesar de desconhecerem o termo consentimento esclarecido, respeitam as suas normas básicas, reconhecem o direito dos usuários em participar de decisões que digam respeito à sua saúde, oferecem informações para subsidiar essas decisões. O padrão de informação é personalizado, porém, alternativas de decisão, além daquelas estipuladas em programas e protocolos, raramente são apresentadas. Assim, o consentimento esclarecido na prática das enfermeiras em CSE é limitado por esses programas e protocolos. As enfermeiras têm como preocupação o benefício do usuário, o estímulo às participação dos usuários no seu cuidado e a prevenção ou remoção de riscos e danos. No geral, estas enfermeiras acatam a decisão tomada pelo usuário, mesmo quando há recusa em seguir a orientação dada, mas por vezes demonstram dificuldade em aceitá-la quando a mesma põe em risco a saúde de terceiros. Enquanto profissionais que participam na implementação políticas de saúde demonstram preocupação com sua \"missão\", sentem-se impotentes e demonstram desconhecer aliados e instrumentos que poderiam ser utilizados nessa situação. / The social changes occurred in the last three decades were instrumental for causing the customers\' autonomy and right to free-informed consent to be respected assuming a leading rank in the health ethics as well as being incorporated into the Nursing and Medical Ethical Codes in force in the country. Studies carried out in health services, moreover in hospital facilities, disclosed that the customers usually obtain few information on their health condition, treatment and, care and that the professional practice has been oscillating among being either paternalistic, authoritarian or respecttul regarding the patient\'s autonomy. The purpose of this investigation was to ascertain how the informed consent is conceived by the nurses\' practice in four School/Health Centers in São Paulo, State of São Paulo. Brazil. The empirical material obtained in interviews along with these professionals was analyzed in the light of Bioethics principles. Results were as follows: these professionals do not know the term informed consent; however, they act in accordance with its basic norms, recognizing the customers\' right to participate in the decision-making regarding their health, besides providing information in order to subside these decisions: the pattern of the information provided is personalized, although decision alternatives other than those stipulated in programs and protocols are rarely presented. Informed consent, in nursing practice in School/Health Centers is restricted within these programs and protocols. These nurses are concerned about users\' beneficence, their participation in self care and about preventing or removig risks or harm. In general, these nurses respect the decision taken by the customers, even when they refuse to comply with the orientation provided, however showing sometimes difficulties in accepting it when the health of a third-part is in jeopardy; while professionals participating in the implementation of health policies, they demonstrate being concerned with their \"mission\", sometimes feeling themselves impotent to deal with this situation, disclosing therefore a lack of knowledge concerning allied institutions and instruments which might be used to face these kind of circumstances.

O trabalho mediado pelas tecnologias da informação conheceu significativa difusão nas últimas décadas, tendo acompanhado não só o crescimento do setor de serviços, mas também os processos de reestruturação produtiva ocorridos nas principais economias mundiais. Daí advém seu papel central na configuração do capitalismo contemporâneo, assim como na elaboração das teorias que buscam compreendê-lo. No Brasil, as centrais de teleatividades apresentam em geral uma organização do trabalho que reúne tendências bastante representativas dos processos de reestruturação produtiva que ocorreram no país nas últimas décadas, mesclando elementos do taylorismo clássico com outros de matiz toyotista. Além disso, os operadores de telemarketing, funcionários, em sua maioria, de empresas terceirizadas, tomam parte do amplo movimento de precarização que tem atingido os trabalhadores brasileiros nos últimos vinte anos. Tentaremos ao longo de nosso trabalho tratar do modo de constituição desses fenômenos na história recente, assim como discutir as maneiras pelas quais os teleoperadores os vivenciam e respondem a eles. Será dada especial ênfase aos fenômenos da formação de consentimento no local de trabalho e da constituição do sofrimento psíquico. Pretendemos também que esta pesquisa, embora circunscrita por limitações de diversas ordens, possa conseguir discutir em alguma medida os temas da luta de classes e da ideologia no capitalismo brasileiro contemporâneo. / Work mediated by information technologies has spread significantly during the last decades, having followed not only the growth of the service sector, but also the production restructuring processes that took place in the world´s main economies. Therefore is central the role it has been playing in contemporary capitalism and in the theorizations that aim its understanding. In Brazil, the organization of work in call centers assembles very typical tendencies of the production restructuring that took place in the country especially since the nineties, mixing elements of classical taylorism with some others which have a toyotist source. Besides, telemarketers, employed mostly in subcontracted companies, take part in the large process of labor precarization, which has had many effects upon Brazilian workers in the last twenty years. We shall try in this dissertation to deal with the way those phenomena have developed in recent history, as well as discuss the ways telemarketers experience and respond to them. Special emphasis shall be given to the phenomena of the making of consent in the work place, as well as that of the rising of psychic suffering. We also hope that this research, although surrounded by limitations of varied nature, may discuss in some way the forms of class struggle and ideology in contemporary Brazilian capitalism.

Os Dois tratados sobre o governo, de John Locke, têm um papel de destaque na filosofia política das Luzes. Neles, ao afirmar as idéias de liberdade e igualdade naturais dos homens, o autor mina as bases do pensamento absolutista. Apesar de ser no Segundo tratado que o autor estabelece de modo mais evidente sua teoria política, é importante notar que o pressuposto lógico desta obra é o Primeiro tratado sobre o governo, texto menos conhecido e estudado pela história da filosofia, no qual Locke refuta de forma minuciosa as idéias de Robert Filmer, sistematizador da doutrina patriarcalista e do direito divino dos reis. Ao rejeitar argumentos de Filmer, Locke mostra que o poder político não se constitui apenas de vontade, mas envolve consenso, lei e entendimento. O propósito deste trabalho é apresentar o lado menos conhecido desse debate: os argumentos elaborados por Filmer para criticar a teoria da soberania popular e o contratualismo nem sempre são respondidos com eficácia absoluta por Locke. Além disso, a intenção é também expor o quanto o pensamento lockiano é marcado pelas asserções de Filmer, cujas idéias podem ter mais importância do que história da filosofia lhe tem atribuído. / John Locke\'s \"Two Treatises on Government\" have an important role in the political philosophy of the Enlightenment. By stating the ideas of the natural liberty and equality of men, the author undermines the bases of the absolutist thought. If it is in the Second Treatise that the author establishes his political theory in a more evident way, it is important to notice that the logical presupposition of this work is the First Treatise on Government, a less known text in which Locke refutes in a minutious way the ideas of Robert Filmer, who sistematized the patriarchalist doctrine, as well as the one concerning the divine right of kings. By rejecting Filmer\'s statements, Locke shows that political power is not constituted only by will, but involves consent, law and understanding. This work aims to present an aspect of this debate which is less known: the arguments elaborated by Filmer to criticize the theory of popular sovereignty as well as contractarianism are not always answered with total eficacy by Locke. Besides, we intend to expose how much the Lockean thought is determined by Filmer, whose thought may have a greater importance than what the history of philosophy has attributed to it.

O presente estudo tem o objetivo de expor os fundamentos da intervenção do Estado na liberdade individual por meio do direito penal. O ponto de partida será o princípio da autonomia, segundo o qual o indivíduo poderá agir conforme sua vontade, desde que preservada a autonomia de terceiros. Primeiramente, será abordado o princípio da autonomia em conjunto com os demais princípios do direito penal. Será necessário expor os fundamentos da teoria do bem jurídico e fazer a interação com o princípio da autonomia no Estado liberal. Serão abordados os princípios da lesão, da ofensa e da moralidade, comumente aplicáveis na common law. Em seguida, haverá a exposição dos fundamentos do utilitarismo e de como utilizá-lo na busca de um direito penal da menor intervenção na liberdade individual e da maior proteção de bens jurídicos. Adiante, tecer-se-á o conceito de paternalismo e de suas características fundamentais. A partir do conceito amplo de paternalismo, teremos os instrumentos para iniciar o esboço de uma teoria paternalista legitimadora do direito penal. No entanto, faz-se necessário o desenvolvimento de mais alguns conceitos para atingir o objetivo. Além do próprio conceito de paternalismo, serão examinados outros, tais como autonomia, discernimento, vulnerabilidade e exploração. Isso se torna importante porque somente a pessoa vulnerável, que não possui autonomia, pode ser objeto de proteção paternalista, exceto nos casos em que o não vulnerável exponha a própria autonomia ao perigo. Por fim, ao esboçar uma teoria paternalista legitimadora, a autonomia será alçada ao maior interesse a ser protegida pelo direito penal por meio da tutela de bens jurídicos. Tanto a autonomia presente quanto a futura serão o objeto de proteção do direito penal, enquanto interesse maior do ser humano, ao passo que os bens jurídicos tutelados possuem caráter instrumental. A autonomia a ser preservada leva em consideração o histórico de vida do indivíduo e, assim, fundamenta-se nos seus valores próprios. A teoria paternalista esboçada será aplicada, ao final, a alguns casos concretos, como a eutanásia, a transfusão de sangue, o uso de drogas, a prostituição e o transplante de órgãos. / Questo studio mira a esporre i fondamenti di intervento pubblico sulla libertà individuale attraverso il diritto penale. Il punto di partenza è il principio dell\'autonomia, con il quale l\'individuo può agire come il vostro desiderio, purché mantenuta l\'autonomia di terze parti. In primo luogo, saranno trattate il principio dell\'autonomia in combinazione con altri principi del diritto penale. Si dovrà esporre le basi della teoria giuridica del bene giurídico e rendere l\'interazione con il principio dell\'autonomia dello Stato liberale. Si discuterà i principi del pregiudizio, l\'offesa e di moralità, comunemente applicati in common law. Poi c\'è l\'istruzione dei motivi dell\'utilitarismo e come utilizzarlo in cerca di un diritto penale minore intervento in libertà individuale e una maggiore protezione dei beni giuridici. Avanti, rendere il concetto di paternalismo e le sue caratteristiche fondamentali. Dal\'ampio concetto di paternalismo, abbiamo gli strumenti per iniziare lo sketch di una legittimazione di teoria paternalistica del diritto penale. Tuttavia, è necessario sviluppare più alcuni concetti per raggiungere il obiettivo. Oltre al concetto stesso di paternalismo, altri, come l\'autonomia, il discernimento, la vulnerabilità e l\'esplorazione. Questo diventa importante, perché solo la persona vulnerabile, priva di autonomia, possa essere oggetto di tutela paternalistica, eccetto dove la non-vulnerabili esporre loro autonomia di pericolo. Infine, per tracciare una teoria legittimatrice paternalista, lautonomia sarà alzata il massimo interesse a essere protetti dal diritto penale attraverso la tutela di beni giuridici. Entrambi questa autonomia come la futura sarano oggetto della tutela del diritto penale come grande importanza dell\'essere umano, mentre i bene giuridici tutelati hanno carattere strumentale. Lautonomia per essere conservata prende in considerazione la storia di vita dell\'individuo e, quindi, basato sui propri valori. La teoria paternalista delineata è applicata, alfine, in alcuni casi specifici, come l\'eutanasia, la trasfusione di sangue, uso di droga, prostituzione e il trapianto di organi.

Resumo não disponível.

A pesquisa clínica patrocinada no Brasil vem crescendo cada vez mais e gerando conhecimento científico em diversas áreas da saúde. O desenvolvimento desses ensaios clínicos envolve aspectos que vão além da geração de fármacos e produtos mais avançados. O grande alicerce da pesquisa clínica está também nos pacientes que aceitam participar de um estudo científico. Estes precisam passar por um processo de consentimento que envolve ter conhecimento sobre todos os aspectos que envolvem a sua participação no ensaio clínico. Dentro desse contexto, surge um grande desafio na área que é como realizar o processo de consentimento de maneira adequada. É preciso levar em consideração aspectos como compreensão, motivações, influências, coerção, benefícios, riscos, entre outros aspectos. O objetivo deste trabalho foi identificar quais os fatores vivenciados pelos participantes de pesquisa clínica durante o processo de consentimento. Foram aplicados questionários a respeito da sua percepção no que envolve a participação na pesquisa clínica. Com os dados gerados foi possível desenvolver um conjunto de recomendações visando o aprimoramento do processo de consentimento em projetos de pesquisa clínica. / Clinical research sponsored in Brazil has been increasing and generating scientific knowledge in several areas of health. The development of these clinical trials involves aspects that go beyond the generation of drugs and more advanced products. The key of clinical research is also in patients who accept to participate in a scientific study. These need to undergo a consent process that involves having knowledge about all aspects that involve their participation in the clinical trial. Within this context, a great challenge arises in the area that is how to carry out the consent process in an appropriate way. It is necessary to take into account aspects such as understanding, motivations, influences, coercion, benefits, risks, among other aspects. The objective of this study was to identify the factors experienced by clinical research participants during the consent process. Questionnaires were applied regarding their perception regarding the participation in clinical research. With the data generated, it was possible to develop a set of recommendations aimed at improving the consent process in clinical research projects.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-03T19:12:45Z No. of bitstreams: 1 Daniela Moscon.pdf: 2381056 bytes, checksum: 63db06a4ab3201a37649f8901c63dab1 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-09T21:20:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Daniela Moscon.pdf: 2381056 bytes, checksum: 63db06a4ab3201a37649f8901c63dab1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-09T21:20:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniela Moscon.pdf: 2381056 bytes, checksum: 63db06a4ab3201a37649f8901c63dab1 (MD5) / Several efforts have been undertaken in order to refine the concepts related to organizational attachments. Within this broader trend, studies have been focused on the review of the threedimensional model of the commitment proposed by Meyer and Allen (1991), based on the argument that he has more than one type of bond on the same concept. Recently, a group of Brazilian researchers has proposed two new concepts that encompass the instrumental and normative bases associated with the model of Meyer and Allen to Commitment: Organizational Entrenchment and Organizational Consent. On the other hand, the development of knowledge of these phenomena and their practical application require to be studied several variables that directly impact on their establishment. Among these variables, the perception of the leadership style stands out due to its role as representative of the intermediary organization and the demands of the employees. Thus, the aim of this thesis is to analyze the relationships between organizational attachments (Commitment, Organizational Consent and Entrenchment) and leadership. Thus, we developed three studies that propose to conduct this analysis starting from a more general to the more specific situation in a specific work context. The first study aimed to examine this relationship from a review of the international literature and addressed the issue in the last ten years. The second, part of the analysis of a database of 994 cases, whose collection formed the basis of the concepts of propositions Entrenchment Organizational Consent to examine how these concepts (and Organizational Commitment) relate to the general perception of workers in different segments different about their immediate supervisor. The third and final study examines organizational attachments of Entrenchment, Consent and Organizational Commitment (as well as their subdimensions) in the context of the Regional Labor Court 5 (Bahia) and their relationship with the concepts of Transformational Leadership, Transactional Leadership and Avoidance of Leadership. This is a case study, which was attended by 173 employees at Salvador and metropolitan area (BA). The articles selected for the theoretical study were analyzed according to procedures like content analysis and for data collected in empirical studies were conducted descriptive analyzes, Pearson correlations, linear regression (Enter method) and cluster analysis (method Ward) (for the third study). The results show that there is still lack of research that relate these two phenomena, especially in the Brazilian context and using the instrumental and normative attachments . However, it is clear the importance of the leadership role not only directly, but also for its ability to influence the perception of the employee on policies for managing people, organizational support, among other aspects. This impact, however, it is clear in relation to Organizational Commitment and Consent does not have the same importance in relation to Entrenchment, more influenced by structural features internal and external to the organization. Furthermore, it was revealed that, at least in the context of the third study (TRT-5) Transactional Leadership is not seen as antagonistic to Transformational: employees tend to evaluate both so similar, which reinforces their complementarity. We suggest further studies using the new concepts proposed in larger samples and study methodologies from more diversified and flexible. / Diversos têm sido os esforços empreendidos no sentido de refinamento dos conceitos relacionados aos vínculos que os trabalhadores estabelecem com as suas organizações empregadoras. Dentro dessa tendência mais ampla, estudos têm sido voltados para a revisão do modelo tridimensional do Comprometimento proposto por Meyer e Allen, tomando como base o argumento de que ele reúne mais de um tipo de vínculo no mesmo conceito. De modo mais recente, um grupo de pesquisadores brasileiros propôs dois novos conceitos que abarquem as bases instrumental e normativa, associadas no modelo de Meyer e Allen ao Comprometimento: Entrincheiramento Organizacional e Consentimento Organizacional,respectivamente. Por outro lado, o conhecimento desses fenômenos e a sua aplicação prática exigem que sejam estudadas as diversas variáveis que impactam diretamente no seu estabelecimento. Dentre tais variáveis, a percepção sobre a liderança se destaca, em função do papel que ela exerce de representante da organização e intermediadora das demandas dos empregados. Sendo assim, o objetivo dessa tese é analisar as relações existentes entre liderança e o estabelecimento de vínculos (Comprometimento, Entrincheiramento e Consentimento Organizacional) dos trabalhadores com organização. Para tanto, foram desenvolvidos três estudos que se propõem a realizar essa análise partindo de uma visão mais geral para uma situação mais específica em um determinado contexto de trabalho. O primeiro estudo se propõe a analisar tal relação a partir de uma revisão sobre como a literatura internacional tratou a questão nos últimos dez anos. O segundo, parte da análise de um banco de 994 casos, cuja coleta serviu de base às proposições dos conceitos de Entrincheiramento e Consentimento Organizacional, para analisar como esses conceitos (e mais Comprometimento Organizacional) se relacionam com a percepção geral de trabalhadores de diversos seguimentos diferentes sobre a sua chefia imediata. Já o terceiro e último estudo, analisa os vínculos de Entrincheiramento, Consentimento e Comprometimento Organizacional (assim como suas subdimensões) no contexto do Tribunal Regional do Trabalho 5 (Bahia) e suas relações com os conceitos de Liderança Transformacional, Transacional e Ausência de Liderança. Trata-se de um estudo de caso, que teve a participação de 173 funcionários lotados em Salvador e Região Metropolitana (BA). Os artigos selecionados para o estudo teórico foram analisados a partir de procedimentos quali-quantitivos de análise de conteúdo e, para os dados coletados nos estudos empíricos foram conduzidas análises descritivas, correlações de Pearson, regressão linear (método Enter) e análise de clusters (método Ward) (apenas para o terceiro estudo). Os resultados apontam que ainda existe carência de pesquisas que relacionem esses dois fenômenos, sobretudo no contexto brasileiro e utilizando os vínculos instrumental e normativo. Contudo, já é clara a importância do papel da liderança não apenas de forma direta, mas também pela sua capacidade de influenciar a percepção do empregado acerca das políticas de gestão de pessoas, suporte organizacional, dentre outros aspectos. Esse impacto, entretanto, se é claro no que se refere ao Comprometimento e Consentimento Organizacional, não tem a mesma importância no que se refere ao Entrincheiramento, mais influenciado por características estruturais internas e externas à organização. Além disso, foi possível perceber que, ao menos no contexto do terceiro estudo (TRT-5) a Liderança Transacional não é vista como antagônica à Transformacional: os funcionários tendem a avaliar as duas de modo semelhante, o que reforça a sua complementariedade. Sugere-se novos estudos utilizando os novos conceitos propostos em amostras mais amplas e a partir de metodologias de estudo mais diversificadas e flexíveis.