[pt] A dissertação tem como objeto a análise do consentimento informado do paciente no âmbito da telemedicina, especialmente na relação médico-paciente realizada em estabelecimento hospitalares. Nesse sentido, são destacadas as modalidades da telemedicina com o escopo de identificar e atribuir a responsabilidade civil pela violação do consentimento informado do paciente em cada categoria, com base nas normas deontológicas e na legislação pertinente. Com efeito, a dissertação buscará responder os seguintes questionamentos: (a) como respeitar o consentimento informado do paciente na seara da telemedicina? (b) como deve ser efetivado o termo de consentimento informado em cada modalidade da telemedicina? (c) como imputar a responsabilidade civil na relação médico-paciente oriunda da violação do consentimento informado no campo da telemedicina? (d) como provar o consentimento do paciente no âmbito da telemedicina? Para tanto, analisa-se a evolução do consentimento informado do paciente, chegando-se a conclusão de que a autodeterminação é parte integrante da dignidade humana e deve ser respeitada na relação médico-paciente, sob pena de ser imputada a respectiva responsabilidade civil. Nessa toada, discorre-se sobre o desenvolvimento do atendimento médico realizado à distância, bem como são analisadas decisões judiciais a respeito do tema a fim de demonstrar as dificuldades concernentes à consumação do consentimento informado do paciente no âmbito da telemedicina. Por conseguinte, são apresentadas proposições para inclusão no termo de consentimento livre e esclarecido com o escopo de facilitar a compreensão do paciente no atendimento telepresencial e possibilitar a concretização do consentimento informado. Enfim, considerando a dificuldade na produção probatória relacionada ao consentimento informado do paciente, é apresentada uma recomendação que visa contribuir com o aperfeiçoamento da relação médico-paciente no campo da telemedicina. / [en] The dissertation has as its object the analysis of the patient s informed consent in the context of Telemedicine, especially in the doctor-patient relationship carried out in hospitals. In this sense, it is intended to discuss the modalities of telemedicine, identifying and attributing civil liability for the violation of the patient s informed consent in each category, based on deontological norms and on the institutes of the Consumer Defense Code. Consequently, the dissertation will seek to answer the following questions: (a) how to respect the informed consent of the patient in the field of telemedicine? (b) how should the informed consent form be implemented in each modality of telemedicine? (c) how to impute civil liability in the doctor-patient relationship arising from the violation of consent in the field of telemedicine? (d) how to prove the patient s consent in the context of telemedicine? To this end, the evolution of the patient s informed consent is analyzed, reaching the conclusion that self-determination is an integral part of human dignity and must be respected in the doctor-patient relationship, under penalty of being imputed the respective civil liability. In this sense, the development of remote medical care is discussed, as well as judicial decisions on the subject are analyzed in order to demonstrate the difficulties concerning the consummation of the patient s informed consent in the context of telemedicine. Indeed, propositions are presented for inclusion in the free and informed consent form with the aim of facilitating the patient s understanding in telepresence care and enabling the implementation of informed consent. At the end, considering the difficulty in producing evidence related to the patient s informed consent, a recommendation is presented that aims to contribute to the improvement of the doctor-patient relationship in the field of telemedicine.

O presente trabalho avaliou através de um questionário e entrevistas pessoais no período de maio a setembro de 2004, cinqüenta participantes voluntários sujeitos de pesquisas envolvendo seres humanos, nas unidades de saúde do âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, espalhadas pelo município de São Paulo e na Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo – FOUSP. Colheu a opinião destes, sobre a experiência da voluntariedade nos experimentos de que participaram nestes locais, abordando questões como: o motivo de terem contribuído, grau de conhecimento do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido -TCLE e a importância dispensada a este documento, com que concordaram e autorizaram a participação, de acordo com a determinação da Resolução 196/96, diretriz nacional que regulamenta as pesquisas envolvendo seres humanos. O estudo observou que, passados oito anos da entrada em vigor da Resolução 196/96, o processo de obtenção do consentimento livre e esclarecido ainda carece de cuidados. Participantes efetivamente não são esclarecidos ou não entendem o que lhes foi proposto. Consideramos a necessidade de uma maior difusão, através de ações educativas, do assunto “experimentação com seres humanos", para um maior entendimento dos voluntários de pesquisas dos seus direitos e deveres, no sentido de manter as pesquisas num elevado padrão ético. O presente estudo pretende contribuir com a hermenêutica desta Resolução e suscitar maiores discussões e reflexões sobre o assunto / The present assignment evaluated through a questionnaire and personal interviews in the period within May and September 2004, fifty volunteered participants subjects of researches involving human beings, in the units of health SMS) in São Paulo city and at Odontology University of São Paulo - FOUSP. It collected the opinion of these volunteers about the experience of voluntariness in the experiments that took part in these locals, tackling matters as: their reason of having contributed, knowledge degree of free consent form – TCLE and the dispensed importance of this document, to which they agreed and authorized the participation, according to the determination of the Resolution 196/96, national guideline that regulates the researches involving human beings. The study observed that eight years after the Resolution 196/96 was put into effect, the obtainment process of the informed consent still lacks of cares. Participants are not clear or do not understand what they were proposed. We consider the need of a larger diffusion through educational actions, of the subject experimentation with human beings, for volunteers larger understanding of their right and duties, in the sense to maintaining the researches in an elevated ethical standard. The present study intends to contribute with the hermeneutics of this Resolution and to raise larger discussions and reflections on the subject

O presente trabalho avaliou através de um questionário e entrevistas pessoais no período de maio a setembro de 2004, cinqüenta participantes voluntários sujeitos de pesquisas envolvendo seres humanos, nas unidades de saúde do âmbito da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, espalhadas pelo município de São Paulo e na Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo – FOUSP. Colheu a opinião destes, sobre a experiência da voluntariedade nos experimentos de que participaram nestes locais, abordando questões como: o motivo de terem contribuído, grau de conhecimento do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido -TCLE e a importância dispensada a este documento, com que concordaram e autorizaram a participação, de acordo com a determinação da Resolução 196/96, diretriz nacional que regulamenta as pesquisas envolvendo seres humanos. O estudo observou que, passados oito anos da entrada em vigor da Resolução 196/96, o processo de obtenção do consentimento livre e esclarecido ainda carece de cuidados. Participantes efetivamente não são esclarecidos ou não entendem o que lhes foi proposto. Consideramos a necessidade de uma maior difusão, através de ações educativas, do assunto “experimentação com seres humanos”, para um maior entendimento dos voluntários de pesquisas dos seus direitos e deveres, no sentido de manter as pesquisas num elevado padrão ético. O presente estudo pretende contribuir com a hermenêutica desta Resolução e suscitar maiores discussões e reflexões sobre o assunto / The present assignment evaluated through a questionnaire and personal interviews in the period within May and September 2004, fifty volunteered participants subjects of researches involving human beings, in the units of health SMS) in São Paulo city and at Odontology University of São Paulo - FOUSP. It collected the opinion of these volunteers about the experience of voluntariness in the experiments that took part in these locals, tackling matters as: their reason of having contributed, knowledge degree of free consent form – TCLE and the dispensed importance of this document, to which they agreed and authorized the participation, according to the determination of the Resolution 196/96, national guideline that regulates the researches involving human beings. The study observed that eight years after the Resolution 196/96 was put into effect, the obtainment process of the informed consent still lacks of cares. Participants are not clear or do not understand what they were proposed. We consider the need of a larger diffusion through educational actions, of the subject experimentation with human beings, for volunteers larger understanding of their right and duties, in the sense to maintaining the researches in an elevated ethical standard. The present study intends to contribute with the hermeneutics of this Resolution and to raise larger discussions and reflections on the subject

Trata-se de pesquisa quali-quantitativa que envolve observação participante, análise de documentos e realização de entrevistas com usuários de um hospital do SUS e um particular. O foco da investigação é o consentimento informado na assistência à saúde, entendido como o processo decisório compartilhado no qual há troca de informações, impressões e valores entre os usuários do serviço e os profissionais de saúde. Objetivou-se verificar sua prática no sistema de saúde brasileiro, com recorte para a área da oncologia. Para a análise estatística, as variáveis categóricas foram avaliadas por meio do teste exato de Fisher e, as variáveis numéricas, comparadas utilizando o teste t, com nível de significância de 5 por cento . Quanto aos termos de consentimento, os testes de Flesch e Flesch-Kincaid apontaram legibilidade inadequada segundo padrões internacionais, bem como diante dos níveis educacionais de fato encontrados nos hospitais. Mais de 70 por cento dos entrevistados do SUS não tinham escolaridade compatível com a exigida para a leitura dos documentos. Apesar de a quase totalidade dos usuários dos hospitais ter relatado satisfação com as informações recebidas sobre o procedimento que iria realizar, apenas 58 por cento souberam elencar ao menos um risco relacionado ao mesmo. Conforme o esperado, houve associação entre nível educacional e renda dos usuários com a compreensão de riscos dos procedimentos. Mesmo que não se tenha notícia da variável renda ter sido considerada em estudos anteriores, por meio de regressão logística múltipla, observou-se que teve peso muito maior do que a escolaridade em predizer a chance de a pessoa citar um dos riscos do procedimento, embora ambos os fatores sejam preditores independentes. Não houve relação entre a compreensão de riscos e se o hospital era SUS ou particular, e nem em relação ao tempo de tratamento. Diferentemente de pesquisas em outros países, tampouco houve associação entre nível educacional e leitura do termo de consentimento. Entretanto, quando foi o médico, dentre os profissionais de saúde, quem entregou o termo, este foi mais lido pelos usuários. Houve associação entre o usuário estar no hospital particular e acreditar que o termo de consentimento serve para proteger os médicos, em contraposição a servir à sua própria garantia. Pela análise qualitativa, os usuários do SUS tiveram maior habilidade que o esperado na compreensão do diagnóstico e histórico da doença. Acredita-se que o bom acolhimento conseguiu superar em parte o nível educacional e de renda que foram detectados como barreiras ao entendimento das informações, de forma que a humanização da saúde parece impactar positivamente na compreensão das informações pelos usuários. Contudo, em ambos os hospitais, apesar de conseguirem relatar bem os procedimentos pretéritos e futuros, muitos usuários pareciam não saber se contextualizar em seus tratamentos e nem entender os motivos e objetivos dos procedimentos realizados. Em geral, tanto usuários como profissionais mostraram não entender o que é o consentimento informado e a diferença deste para os termos de consentimento, comumente tratados como mera burocracia jurídica. Tudo isso pode estar prejudicando os objetivos do consentimento informado e são questões que necessitam ser repensadas no sistema de saúde / This qualitative-quantitative research includes participant observation, document analysis, and interviews with users from both SUS and private hospitals. It focuses the informed consent in the health care, understood as the shared decisionmaking process in which information, opinions, and values are exchanged between the service users and their health professionals. The goal is to analyze the practice of the informed consent within the Brazilian Health Systems oncology field. The evaluations of categorical variables associations used the Fisher\'s exact test, while the numerical variables were compared through a t-test, at the 5 per cent significance level. Through Flesch and Flesch-Kincaid methods, it was found that the hospitals informed consent terms are of inadequate readability according to international standards, and also inappropriate compared to the actual users literacy level: more than 70 per cent of the SUS interviewees do not match the required literacy standard for comprehending the documents. In addition, although almost all users reported satisfaction with the information they received about their procedure, only 58 per cent were able to name at least one related risk. As expected, there was an association between the educational and income levels of the participants and their ability to understand the risks of a medical procedure. It is noteworthy that previous studies, both national and foreign, do not seem to have considered income level as a variable. Although both factors were independent predictors, multiple logistic regressions showed that income level had a greater weight than educational level in predicting a person\'s chance of citing one of the procedural risks. Additionally, no matter the timing of the treatment, there was no relation between knowledge of risks and whether the hospital is SUS or private. Unlike results found in other countries, there appears to be no association between educational level and the reading of consent terms. Nevertheless, when the doctor is the health professional who applies the term, it is read more often by the users. The research demonstrated that there was an association between the user being in the private hospital and believing that the consent term exists to protect the rights of the doctor instead of their rights as health service users. Through qualitative analysis, this study found that the SUS hospital users had greater ability than expected to understand disease diagnosis and history. The hospitals effective patient care appears to have partly overcome the educational barrier that often prevents patients from understanding diagnostic and medical procedures information, so that humanization of healthcare seems to have a positive impact on users understanding of information. Despite of both hospitals users satisfactorily report past and future procedures, several of them appear not to contextualize their treatments either understand the performed procedures reasons and objectives. In general, users and health professionals in both hospitals do not seem to understand the informed consent concept, neither the difference between informed consent and informed consent terms, generally seen as mere legal bureaucracy. All of these issues may jeopardize the goals of informed consent, if they are not addressed properly at the health care

Em cenário permeado por guerras civis e religiosas advindas da busca por poder político, no século XVII, Locke dedica-se a demonstrar a origem, extensão e finalidade do governo civil, bem como sua dissolução, assumindo o poder político como ponto de partida. Isso porque é preciso elucidar a quem cabe esse poder, de direito, na sociedade civil. Nesse sentido, Locke empenha-se em refutar os argumentos de Robert Filmer, para quem a única forma de governo possível é aquela que tem como pressuposto o domínio particular e a jurisdição paterna de Adão como fonte de todo o poder. Locke critica a visão filmeriana que implicaria em assumir que nenhum homem é livre por natureza e refuta o argumento de Filmer no campo da lei natural. Para tanto, parece valer-se, entre outros elementos, de um procedimento próximo ao da medicina empírica de Thomas Sydenham, mais preocupada em observar as alterações e circunstâncias em que a doença se manifesta do que em buscar suas causas ocultas. Por essa via, precisa reconhecer antes de tudo, os limites do conhecimento humano e concentrar-se na utilidade da reflexão voltada para a prática. Daí ele ressaltar, de modo semelhante, a importância do trabalho de observação no Segundo Tratado desde a discussão sobre a lei de natureza, como lei moral que visa à preservação da humanidade, passando pelo reconhecimento dos inconvenientes do estado de natureza e da necessidade de remediá-los via consentindo para a formação do corpo político e do governo, até o direito de resistência que, conforme interpreta Jean-Fabien Spitz, parece depender de que os membros da sociedade civil mantenham certo direito individual de julgar que limitam as ações daqueles autorizados a exercer o poder legislativo. / In a scenario permeated by civil and religious wars arising from the search for political power in the seventeenth century, Locke is dedicated to demonstrating the origin, extension, and purpose of civil government, as well as its dissolution, assuming political power as a starting point. This is because it is necessary to elucidate to whom this power belongs, of right, in the civil society. In this sense, Locke endeavors to refute the arguments of Robert Filmer, for whom the only form of government possible is that which assumes the particular domain and the paternal jurisdiction of Adam as the source of all power. Locke criticizes the filmerian view that would imply assuming that no man is free by nature and refutes Filmer\'s argument in the field of natural law. For this, it seems to be worth, among other elements, a procedure close to the empirical medicine of Thomas Sydenham, more concerned with observing the changes and circumstances in which the disease manifests itself than in seeking its hidden causes. In this way, one must first recognize the limits of human knowledge and focus on the usefulness of practice-oriented reflection. Hence the importance of the work of observation in the Second Treatise from the discussion of the law of nature - as a moral law aimed at the preservation of humanity, through the recognition of the inconveniences of the state of nature and the need to remedy it - to the right of resistance which, as interpreted by Jean-Fabien Spitz, seems to depend on the members of civil society maintaining an individual right to judge. So they can limit the actions of those authorized to exercise the legislative power.

Esta dissertação tem por objeto o estudo da responsabilidade civil dos médicos, tema que tem despertado o interesse da sociedade desde os tempos mais remotos. O ser humano, em decorrência de sua fragilidade e suscetibilidade a doenças e ferimentos, sempre precisou recorrer àqueles que, por vocação, curiosidade ou mesmo charlatanismo, apresentavam-se como detentores da arte de curar. Dependendo, porém, da atuação do médico, o tratamento empregado podia proporcionar ao paciente o restabelecimento de sua saúde ou, por outro lado, se realizado com a falta de cuidados e conhecimentos necessários, até conduzi-lo à morte. Outrossim, desde a antiguidade procuraram-se estabelecer os critérios de responsabilização do profissional de saúde e o fundamento de eventual reparação. Com a evolução dos direitos humanos, o paciente abandonou a posição de mero objeto da intervenção médica para assumir a posição de sujeito de direitos. Entendeu-se que a intervenção no corpo de uma pessoa só poderia ser realizada depois de obtida sua autorização. Os estudos bioéticos destacaram o princípio da autonomia do paciente, fazendo surgir a chamada doutrina do consentimento informado. O presente estudo considera os rumos que a responsabilidade civil dos médicos tem tomado nos últimos tempos, em especial diante do desenvolvimento desses novos conceitos. Analisa a espécie de obrigação assumida pelo profissional de saúde e as conseqüências do seu inadimplemento, levando-se em conta, principalmente, o direito que cada pessoa tem de decidir a respeito do tipo de tratamento ao qual deseja ou não ser submetida, após receber do médico as devidas informações acerca das diversas opções terapêuticas, bem como de seus possíveis riscos e benefícios. Consiste numa ampla pesquisa bibliográfica, com a busca e a análise de livros e artigos doutrinários, nacionais e estrangeiros, bem como numa investigação jurisprudencial em sites de Tribunas e revistas especializadas. Considera a necessidade da justa reparação dos danos médicos causados, visando sempre o maior respeito aos direitos do paciente, na busca pela valorização da vida, da liberdade e da dignidade do ser humano. / Questa dissertazione ha come scopo lo studio della responsabilità civile dei medici, tema che desta linteresse della società sin dai tempi più remoti. Lessere umano, a causa della sua fragilità e suscettibilità a malattie e ferimenti, ebbe sempre bisogno di appellare a coloro che, per vocazione, curiosità o addirittura per ciarlataneria, si presentavano come detentori dellarte di curare. A seconda dellattuazione del medico, però, il trattamento impiegato potrebbe procurare al paziente il ristabilimento della sua salute oppure, se realizzato invece senza le attenzioni e conoscenze occorrenti, condurlo perfino alla morte. Inoltre, sin dallantichità si cercò di stabilire i criteri di responsabilizzazione del professionista della sanità ed il fondamento delleventuale riparazione. Con levoluzione dei diritti umani, il paziente abbandonò la posizione di mero oggetto dellintervento medico per assumere la posizione di soggetto di diritti. Si capì che lintervento nel corpo di una persona potrebbe essere realizzato soltanto dopo ottenuta la sua autorizzazione. Gli studi bioetici misero in rilievo il principio dellautonomia del paziente, facendo emergere la cosiddetta dottrina del consenso informato. La presente ricerca esamina gli indirizzi che la responsabilità civile dei medici sta prendendo negli ultimi tempi, in particolare davanti allo sviluppo di questi nuovi concetti. Analizza la specie di obbligo assunto dal professionista della sanità e le conseguenze del suo inadempimento, tenendo in conto sopratutto il diritto che ogni persona ha di decidere riguardo il tipo di trattamento a cui desidera o meno essere sottomessa, dopo di ricevere dal medico le dovute informazioni sulle diverse opzioni terapeutiche, nonché dei loro possibili rischi e benefici. Consiste di unampia ricerca bibliografica, con la rilevazione e lanalisi di libri e articoli dottrinari, nazionali e stranieri, nonché di una investigazione giurisprudenziale su siti dei Tribunali e su riviste specializzate. Analizza la necessità della giusta riparazione dei danni médici procurati, puntando sempre su maggior rispetto ai diritti del paziente, al fine della valorizzazione della vita, della libertà e della dignità dellessere umano.

A arbitragem é um mecanismo consensual de resolução de disputas com vistas à prolação de uma sentença passível de execução. Na arbitragem comercial, a convenção arbitral é considerada a pedra angular do instituto, motivo pelo qual é nela que o presente estudo estará centrado. Sendo a convenção arbitral um negócio jurídico e, considerando que, para a formação de qualquer negócio jurídico requer-se a presença do consenso, segundo o qual o acordo de vontades é suficiente à conclusão da avença, o consentimento mostra-se como um elemento essencial da convenção arbitral, tendo em vista que ela não existe sem acordo de vontades. Nesse sentido, faz-se necessário examinar como o consensualismo se aplica e se manifesta na arbitragem comercial. Para esse fim, devem ser desenvolvidas as questões atinentes à aplicação do consensualismo à validade formal e material da convenção arbitral. Em relação às exigências formais para a validade da convenção arbitral, ver-se-á que mesmo que essas tenham sido relativizadas, sobretudo em relação à arbitragem comercial internacional, muitas questões ainda surgem quanto à necessidade de respeito aos requisitos formais para que uma parte possa ser considerada validamente obrigada pela convenção arbitral, seja no direito brasileiro, seja em outros ordenamentos jurídicos. Em relação à validade substancial da convenção arbitral, serão examinadas outras formas de manifestação do consentimento das partes, tendo em vista que a manifestação de vontade das partes nem sempre se dá pela expressa assinatura na convenção arbitral escrita, podendo os comportamentos adotados pelas partes, do início ao término do contrato, e mesmo durante o procedimento arbitral, ser uma forma de apontar para a sua intenção em relação à arbitragem. Ao final, será feita uma reflexão crítica no sentido de verificar qual a importância que o consentimento tem na prática arbitral atual e se o seu conceito se alterou, para que nele também tenham lugar as novas práticas adotadas pelos agentes do comércio internacional. / Arbitration is a consensual and private dispute resolution mechanism which leads to an enforceable arbitral award. In commercial arbitration the agreement to arbitrate is considered to be the cornerstone of arbitration, and that is why this study will be centered in it. Being the arbitration agreement a contract and considering that for the formation of any valid contract the presence of consent is required, whereby the mutual will of the parties is enough to the conclusion of the contract, the consent shows itself as an essential element of the agreement to arbitrate, since it doesn\'t exist without the mutual will of the parties. In this sense, it is necessary to examine how consent applies and manifests itself in commercial arbitration. To that end, the issues concerning the application of consent in the formal and material validity of the agreement to arbitrate must be developed. With regard to the formal requirements for the validity of the arbitration convention, it will be seen that even if they have been relativized, especially in relation to international commercial arbitration, many questions still arise about the need to respect the formal requirements in order to a party may be considered validly bound by the arbitration agreement, this is so in Brazilian law and in many other jurisdictions. Regarding the substantial validity of the agreement to arbitrate, this study will examine other forms of manifestation of consent, considering that the expression of the will of the parties is not always proven by their express signature in the written arbitration agreement, and the behaviors adopted by the parties, from the beginning to the termination of the contract, and even during the arbitral proceedings, may be a way of pointing to their real intentions in relation to arbitration. In the end, it will be made a critical reflection in order to verify what is the importance of consent in current arbitration practice and if its concept has changed, in order to embrace the new practices adopted by the players of international trade.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:54:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EURIPEDES RODRIGUES FILHO.pdf: 1862437 bytes, checksum: 9bbde5e059417e2643ece305cfda4d7a (MD5) Previous issue date: 2014-03-12 / The respect due to the human dignity and autonomy requires that all scientific research involving human subjects may only be conducted with due consent of the participant. It could say that for the Ethics Committee (EC), in Brazil, the most important for verifying the adequacy of the ethics of research projects involving human beings is the Informed Consent (IC) .Therefore, as shown by the literature, it is common ground point between most ethics committees of research centers in the world, the need for obtaining informed consent for any research involving human beings. Therefore, those shown by the literature, it is common ground point between ethics committees of most research centers in the world, the need for Obtaining informed consent for any research Involving human beings. Due to the risks related to privacy and confidentiality of data and that such waiver must be requested by the researcher to the CEP, with justification. Aimed to select, interpret, and critically evaluate studies that were focused understanding and readability of the informed consent; identify factors associated with the process of obtaining valid consent factors; identify the inner relationship between the principle of respect for autonomy and informed consent. The methodological procedures were performed in two stages: the first was used an integrative review to check the guiding question of the study, which to question the readability and understanding of informed consent in research involving humans. Included in the sample selected eleven of this review, national and international articles, four of which were in Portuguese (36.36%), one in Spanish (9.09%) and six in English (54.54%). The second was used content analysis to the verification of changes in guidelines for research involving humans in Brazil, referring to the principle of respect for autonomy of the research participant. From the themes "consent and approval", "document / consent" and "consent process", which allow the inference of the changes brought by the new rules on ethics in research involving human beings. The study results suggest that the informed consent should contain simple vocabulary, clarity of language, considering the socioeconomic, educational and cultural participant. Similarly suppose that the four necessary conditions for an autonomous decision are: intentionality, proper knowledge, the absence of external and internal control and authenticity. Concluded that the IC well understood is the key to autonomous decision making and, that authenticity gives the informed consent the essential nature of validity. It was found that the amount of related to informed consent in research involving humans, studies are still very low in the scientific community. Making is therefore a need for greater mobilization of the scientific and academic community for this matter of major interest to society. / O respeito devido à dignidade humana e à autonomia exige que toda pesquisa científica que envolve seres humanos só poderá ser realizada, com o devido consentimento do participante. Pode-se dizer que, para os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP), no Brasil, o documento mais importante para a verificação da adequação da eticidade dos projetos de pesquisas que envolvem seres humanos é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Por conseguinte, como atesta a literatura pertinente, é ponto pacífico entre a maioria dos comitês de ética dos centros de pesquisas do mundo, a necessidade da obtenção do TCLE para qualquer pesquisa que envolva seres humanos. Excetuam-se os casos especiais previstos nas resoluções e declarações nacionais e internacionais, que tratam da impossibilidade de se obter o TCLE de certos participantes, devido aos riscos relacionados à privacidade e à confidencialidade dos dados e, que essa dispensa deve ser solicitada pelo pesquisador ao CEP, com justificativa. Teve como objetivos selecionar, interpretar e avaliar criticamente os estudos que tiveram como enfoque a compreensão e a legibilidade do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE); verificar os fatores associados ao processo da obtenção do consentimento válido; explicitar a relação interna entre o princípio do respeito à autonomia e o consentimento livre e esclarecido. Os procedimentos metodológicos foram realizados em dois momentos: no primeiro, utilizou-se da revisão integrativa para a verificação da pergunta norteadora do estudo, que problematizou a legibilidade e a compreensão do consentimento livre e esclarecido na pesquisa que envolve seres humanos. Integram a amostra desta revisão onze artigos selecionados, nacionais e internacionais, dos quais foram quatro em Português (36,36%), um em Espanhol (9,09%) e seis em Inglês (54,54%). No segundo, utilizou-se da análise de conteúdo para a verificação das mudanças ocorridas nas normas de pesquisa que envolve seres humanos no Brasil, referente ao princípio do respeito à autonomia do participante da pesquisa, a partir das categorias temáticas consentimento e assentimento , documento / termo de consentimento e processo de consentimento , que permitem a inferência das mudanças trazidas com a nova norma sobre ética em pesquisa envolvendo seres humanos. Os resultados do estudo sugerem que os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido devem conter vocabulário simples e clareza da linguagem, considerando o nível socioeconômico, de escolaridade e cultural do participante. Do mesmo modo supõem que as quatro condições necessárias para uma decisão autônoma são: a intencionalidade, o conhecimento adequado, a ausência de controle externo e interno e a autenticidade. Concluiu-se que o TCLE bem compreendido é a chave para a tomada de decisão autônoma e que a autenticidade confere ao consentimento livre e esclarecido o imprescindível caráter de validade. Constatou-se, também, que a quantidade de estudos relacionados ao consentimento livre e esclarecido em pesquisas que envolvem seres humanos ainda é muito reduzida no meio científico. Perfaz-se, portanto, a necessidade de maior mobilização da comunidade científica e acadêmica para esta temática de relevante interesse à sociedade.

As mudanças ocorridas na década de 1990 no mundo trabalhista com a aplicação de Políticas Neoliberais no Brasil culminaram na desregulamentação da legislação do trabalho, influenciando a organização dos trabalhadores. A implementação de medidas que flexibilizam a legislação trabalhista cria novas táticas para a formação de um consentimento operário com a finalidade de garantir a flexibilização das relações trabalhistas e um crescimento da produtividade capitalista, com ganhos adicionais pela alteração das relações de trabalho. Este estudo tem como principal objetivo analisar como se estabelecem as relações entre as mudanças e o impacto e a apropriação que o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região tem das mesmas, nos últimos anos no Brasil. A pesquisa enfatizará a nova configuração da condição operária que transformou a forma tradicional de negociação salarial dos trabalhadores, modificando as reivindicações sindicais, a forma de participação operária nas empresas e etc.. As mudanças emergem acompanhadas de um processo de reestruturação produtiva visando o aumento da produtividade e seguindo a tendência mundial de perda coletiva de direitos, mas sua aplicação não se estabelece de maneira passiva; ela engendra novos códigos e táticas de negociação coletiva, além de diversas estratégias de resistência por parte dos trabalhadores. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região como campo específico para a realização da pesquisa se justifica por se tratar este de um dos sindicatos pioneiros na resistência à aplicação das medidas que flexibilizam a legislação do trabalho no Brasil, além de localizar-se num dos pólos industriais e tecnológicos mais importantes do país. Por meio de entrevistas semi-estruturadas com os dirigentes sindicais o estudo procura compreender como ocorreu o processo de flexibilização das leis trabalhistas, as estratégias para a construção e conformação do consentimento operário por parte dos empresários e as resistências que o sindicato realiza diante do avanço patronal. / The changes occurred in the 1990s in the labor world with the application of Neo-liberal Policies in Brazil led to the deregulation of labor laws, affecting the organization of workers. The implementation of measures that make labor legislation more flexible creates new tactics for the formation of a workers\' agreement in order to ensure the flexibility of labor relations and growth in capitalism productivity, with further gains by the change in labor relations. This study has as main objective to analyze how relationships are established within changes and the impact and the appropriation of Metalworkers Union of São José dos Campos and the surrounding region in the last years in Brazil. The research will highlight the new setting of labor conditions that have changed the traditional way of negotiating wages, modifying the union demands, the way workers participate in companies, etc. The changes emerge accompanied by a productive restructuring process aimed at increasing the productivity and following the global trend of collective loss of rights, but its application is not established in a passive way, it engenders new codes and tactics of collective negotiation, and several resistance strategies by workers. The Metalworkers Union of São José dos Campos and Region as a specific field for the making of this research is justified because it is one of the pioneers in the trade union resistance to implementing the measures that made labor legislation more flexible in Brazil, besides being located in one of the most important industrial and technological areas of the country. Through semi-structured interviews with union leaders the study seeks to understand how was the process of making the labor laws more flexible, the strategies to build and shape the workers consent on the part of entrepreneurs and the resistance that the union hold against the employer\'s advance.

As mudanças ocorridas na década de 1990 no mundo trabalhista com a aplicação de Políticas Neoliberais no Brasil culminaram na desregulamentação da legislação do trabalho, influenciando a organização dos trabalhadores. A implementação de medidas que flexibilizam a legislação trabalhista cria novas táticas para a formação de um consentimento operário com a finalidade de garantir a flexibilização das relações trabalhistas e um crescimento da produtividade capitalista, com ganhos adicionais pela alteração das relações de trabalho. Este estudo tem como principal objetivo analisar como se estabelecem as relações entre as mudanças e o impacto e a apropriação que o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região tem das mesmas, nos últimos anos no Brasil. A pesquisa enfatizará a nova configuração da condição operária que transformou a forma tradicional de negociação salarial dos trabalhadores, modificando as reivindicações sindicais, a forma de participação operária nas empresas e etc.. As mudanças emergem acompanhadas de um processo de reestruturação produtiva visando o aumento da produtividade e seguindo a tendência mundial de perda coletiva de direitos, mas sua aplicação não se estabelece de maneira passiva; ela engendra novos códigos e táticas de negociação coletiva, além de diversas estratégias de resistência por parte dos trabalhadores. O Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região como campo específico para a realização da pesquisa se justifica por se tratar este de um dos sindicatos pioneiros na resistência à aplicação das medidas que flexibilizam a legislação do trabalho no Brasil, além de localizar-se num dos pólos industriais e tecnológicos mais importantes do país. Por meio de entrevistas semi-estruturadas com os dirigentes sindicais o estudo procura compreender como ocorreu o processo de flexibilização das leis trabalhistas, as estratégias para a construção e conformação do consentimento operário por parte dos empresários e as resistências que o sindicato realiza diante do avanço patronal. / The changes occurred in the 1990s in the labor world with the application of Neo-liberal Policies in Brazil led to the deregulation of labor laws, affecting the organization of workers. The implementation of measures that make labor legislation more flexible creates new tactics for the formation of a workers\' agreement in order to ensure the flexibility of labor relations and growth in capitalism productivity, with further gains by the change in labor relations. This study has as main objective to analyze how relationships are established within changes and the impact and the appropriation of Metalworkers Union of São José dos Campos and the surrounding region in the last years in Brazil. The research will highlight the new setting of labor conditions that have changed the traditional way of negotiating wages, modifying the union demands, the way workers participate in companies, etc. The changes emerge accompanied by a productive restructuring process aimed at increasing the productivity and following the global trend of collective loss of rights, but its application is not established in a passive way, it engenders new codes and tactics of collective negotiation, and several resistance strategies by workers. The Metalworkers Union of São José dos Campos and Region as a specific field for the making of this research is justified because it is one of the pioneers in the trade union resistance to implementing the measures that made labor legislation more flexible in Brazil, besides being located in one of the most important industrial and technological areas of the country. Through semi-structured interviews with union leaders the study seeks to understand how was the process of making the labor laws more flexible, the strategies to build and shape the workers consent on the part of entrepreneurs and the resistance that the union hold against the employer\'s advance.