A Autorização por Representação é utilizada quando uma pessoa está impossibilitada - ou não habilitada legalmente - para consentir com um determinado procedimento assistencial ou com a participação em um projeto de pesquisa. Um dos diversos fatores que podem influenciar o representante durante o processo de autorização é a idade da pessoa representada. Com o objetivo de avaliar a diversidade no processo de obtenção da Autorização por Representação em situações assistenciais e de pesquisa em crianças e idosos foram desenvolvidos dois estudos. O primeiro foi um estudo transversal que visou avaliar o Desenvolvimento Psicológicomoral como um indicativo da capacidade para consentir em uma amostra de adolescentes e idosos. Não houve diferença entre o grupo de adolescentes e o de idosos em relação ao Desenvolvimento Psicológico-moral. O segundo estudo comparou o processo de obtenção da Autorização por Representação quanto ao grupo etário dos representados e a situação assistencial ou de pesquisa, através de uma simulação de um processo de autorização por representação. Os instrumentos utilizados foram Termos de Consentimento fictícios, compreendendo situações de assistência e pesquisa clínica em crianças e idosos. Do total de participantes, 97,0% responderam que autorizariam a realização do procedimento assistencial, 81,5% deles lembravam dos riscos do procedimento descritos no Termo de Consentimento e 78,0% lembravam dos benefícios. Em relação à participação em pesquisa, 23,5% dos entrevistados já haviam participado de projetos de pesquisa, sendo que 61,1% autorizariam a participação de seu familiar representado em um projeto de pesquisa. O fato de o maior índice de Autorizações por Representação corresponder ao procedimento assistencial provavelmente seja em razão da assistência representar uma necessidade e a pesquisa uma possibilidade. Quanto aos participantes lembrarem mais dos benefícios do que dos riscos provavelmente seja porque os benefícios vislumbrariam uma possibilidade de melhora da situação clínica em que supostamente o familiar encontrava-se. / Consent by proxy is obtained when a person is unable or legally unauthorized to provide consent for the performance of a medical procedure or participation in a research project. One of the several factors that may affect proxies during the consent process is the age of the person that they represent. The same procedure may be authorized for the elderly but not for a child, or vice-versa. A better understanding of the variables that make up the complex process of obtaining consent by proxy contributes to improving the management of these situations by the involved professionals. Two studies were conducted in order to evaluate several variables of the process of obtaining consent by proxy for medical care or clinical research involving children and the elderly. The first was a cross-sectional study to evaluate moral development as a marker of the competence to provide consent in a sample of adolescents and elderly people using a specific instrument. No differences were found in moral development between the groups of adolescents and elderly people according to the references used in the study. The second study compared the process of obtaining consent by proxy for medical care or clinical research in different age groups. The study was a simulation of the process of obtaining consent by proxy. The instruments were simulated consent terms for medical care or participation in research involving children or the elderly. Of all participants, 97.0% would authorize the medical procedure, 81.5% recalled the risks of the procedure described in the consent term, and 78.0% recalled its benefits. The analysis of participation in research showed that 23.5% of the respondents had already participated in research projects and 61.1% would provide consent for the participation of a family member in a research project. Medical procedures were mostly consented by proxies, which may be explained by the fact that medical assistance is a need, whereas research remains as a possibility. Participants recalled more benefits than risks, which may be assigned to the fact that benefits would indicate a possibility of clinical improvement of the condition that was simulated for their family member.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 711232 bytes, checksum: 52fbd07530a0d40b01e801ec09bfef6b (MD5) Previous issue date: 2013-03-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A migração internacional de trabalhadoras do sexo é inserida como crime pelo Código Penal Brasileiro. Diante dessa observação, o presente trabalho analisa a interferência do consentimento da migrante na definição legal do tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. Para tanto, é realizado o estudo dos textos normativos adotados pelo Brasil sobre tráfico sexual de mulheres, revisão bibliográfica jurídica e feminista, bem como análise da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O texto é dividido em três capítulos, sendo que o primeiro deles se centra basicamente na hermenêutica das leis e tratados que disciplinam o tráfico internacional de mulheres, especificamente o artigo 231 do Código Penal e o artigo 3º do Protocolo de Palermo, com estabelecimento, ao final, das diferenças conceituais entre tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e migração. O segundo capítulo discorre acerca da prostituição e da migração para trabalho no mercado do sexo. Explana os modelos jurídicos de regulamentação da prostituição, o posicionamento das teóricas feministas sobre a venda de serviços sexuais e as suas consequências na distinção entre o tráfico de mulheres e a migração feminina. Por fim, o último capítulo analisa decisões de primeiro e segundo graus de jurisdição de processos vinculados ao TRF da 5ª Região. O estudo jurisprudencial foca na interpretação e aplicação dos textos legais disciplinadores do tráfico de pessoas, especificamente se os órgãos julgadores observaram a existência, no caso concreto, do consentimento feminino em migrar para prostituir-se e qual a interferência que essa possível constatação fez no julgamento dos crimes de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Conclui-se pela necessidade de se compreender a mulher como autônoma e capaz de fazer escolhas que determinem a sua vida e a sua profissão, pois pensar diferente significaria inferiorizar o sujeito feminino, transferindo para instituições patriarcais, como o Direito, o poder de disciplinar suas opções. A capacidade de autodeterminação abrange inclusive o campo da liberdade sexual. E, portanto, as mulheres que mudam de país com o objetivo de se prostituírem são aqui entendidas como trabalhadoras do sexo migrantes, enquanto aquelas que são enganadas, oprimidas ou exploradas são compreendidas como vítimas de redes de tráfico de pessoas, a quem devem ser fornecidas proteção jurídica, social e psicológica, além da evidente salvaguarda dos seus direitos humanos. / A migração internacional de trabalhadoras do sexo é inserida como crime pelo Código Penal Brasileiro. Diante dessa observação, o presente trabalho analisa a interferência do consentimento da migrante na definição legal do tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. Para tanto, é realizado o estudo dos textos normativos adotados pelo Brasil sobre tráfico sexual de mulheres, revisão bibliográfica jurídica e feminista, bem como análise da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O texto é dividido em três capítulos, sendo que o primeiro deles se centra basicamente na hermenêutica das leis e tratados que disciplinam o tráfico internacional de mulheres, especificamente o artigo 231 do Código Penal e o artigo 3º do Protocolo de Palermo, com estabelecimento, ao final, das diferenças conceituais entre tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e migração. O segundo capítulo discorre acerca da prostituição e da migração para trabalho no mercado do sexo. Explana os modelos jurídicos de regulamentação da prostituição, o posicionamento das teóricas feministas sobre a venda de serviços sexuais e as suas consequências na distinção entre o tráfico de mulheres e a migração feminina. Por fim, o último capítulo analisa decisões de primeiro e segundo graus de jurisdição de processos vinculados ao TRF da 5ª Região. O estudo jurisprudencial foca na interpretação e aplicação dos textos legais disciplinadores do tráfico de pessoas, especificamente se os órgãos julgadores observaram a existência, no caso concreto, do consentimento feminino em migrar para prostituir-se e qual a interferência que essa possível constatação fez no julgamento dos crimes de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. Conclui-se pela necessidade de se compreender a mulher como autônoma e capaz de fazer escolhas que determinem a sua vida e a sua profissão, pois pensar diferente significaria inferiorizar o sujeito feminino, transferindo para instituições patriarcais, como o Direito, o poder de disciplinar suas opções. A capacidade de autodeterminação abrange inclusive o campo da liberdade sexual. E, portanto, as mulheres que mudam de país com o objetivo de se prostituírem são aqui entendidas como trabalhadoras do sexo migrantes, enquanto aquelas que são enganadas, oprimidas ou exploradas são compreendidas como vítimas de redes de tráfico de pessoas, a quem devem ser fornecidas proteção jurídica, social e psicológica, além da evidente salvaguarda dos seus direitos humanos.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 570347 bytes, checksum: 7b3db20a51debbe6b8768a6ee293ac3b (MD5) Previous issue date: 2010-09-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The permanent advance of medicine has constantly expanded the discussion on the transition which separates life and death. The possibility to influence the death process by artificial ways and to elect his moment and shape conduct to the euthanasia theme, an expression of complex meaning, generating a series of occurrences that require explanation. The issue reveals the confluence of several subjects, including the repercussion in the Law fields, causing rare situations until now. This present study aims to approach the euthanasia theme under the legalcriminal optics. For this, will be initially considered the questions related to life and death and the conceptual changes occurred in the last decades, passing to the contextualization of different ways of euthanasia used by scholars and their application from the optics of comparative law. Continuous act, will be performed an analysis of the bioethical principles (justice, charity, nonmaleficence and autonomy) and the balance between the right to a dignified death, derived from human dignity, and the right to life, both with constitutional base. The research is finalized with a study legal-criminal, under the spectrum of Federal Constitution and the Penal Code, from the various euthanistic modalities. / O permanente avanço da medicina tem ampliado constantemente a discussão sobre a transição que divide a vida e a morte. A possibilidade de influência no processo da morte por meios artificiais e de eleger o seu momento e forma conduzem ao tema da eutanásia, expressão de significado complexo, gerando uma série de ocorrências que demandam explicação. A problemática revela a confluência de várias disciplinas, inclusive com repercussão na seara do direito, ocasionando situações até então infrequentes. O presente estudo objetiva, dessarte, abordar o tema da eutanásia sob a ótica jurídico-penal. Para tanto, serão inicialmente apreciadas questões relativas à vida e morte e as alterações conceituais sofridas nas últimas décadas, passando, em seguida, à contextualização das diferentes formas de eutanásia utilizadas pelos doutrinadores e sua aplicação sob a ótica do direito comparado. Ato contínuo, será efetivada uma análise dos princípios bioéticos (justiça, beneficência, não maleficência e autonomia) e da ponderação entre o direito à morte digna, derivado da dignidade da pessoa humana, e o direito à vida, ambos com sede constitucional. A pesquisa é finalizada com o estudo jurídico-penal, sob o espectro da Constituição Federal e do Código Penal, das diversas modalidades eutanásicas.

O objetivo deste estudo foi o de verificar a adequação do uso do Consentimento Informado em participantes de projetos de pesquisa na área da saúde, através da avaliação integrada de seus componentes de informação e consentimento. Foram realizados três estudos. Os dois primeiros envolveram aspectos da avaliação da capacidade das pessoas e do repasse de informações, sendo preparatórios ao terceiro. A amostra do terceiro estudo foi constituída por 59 participantes de seis projetos de pesquisa. Os dados foram analisados estatisticamente utilizando testes paramétricas, não-paramétricas e Análise de Correspondência. A avaliação do componente de informação incluiu a análise da dificuldade de leitura dos Termos de Consentimento Informado. Dois destes documentos apresentaram estrutura de texto considerada difícil e os outros quatro, estrutura muito difícil, utilizando-se os Índices de Legibilidade. Todos os 59 indivíduos foram considerados capazes de tomarem decisões para participarem de uma pesquisa. A maioria dos participantes afirmou ter recebido explicações prévias (52,8%), ter compreendido as informações (55,9%), não ter recebido resposta às suas dúvidas (76,3%) e achado inacessível o Termo de Consentimento Informado (74,6%). Os participantes não lembraram, seletivamente, dos riscos do projeto. As conclusões foram: que os Termos de Consentimento Informado tinham textos compatíveis com escolaridade mais elevada que a da maioria dos participantes; que os riscos não foram relembrados pela maioria dos participantes; que 44,1% das pessoas convidadas autorizaram a sua participação nos projetos de pesquisa sem terem compreendido o que lhes estava sendo proposto em termos de procedimentos, riscos ou benefícios. / The objective of this dissertation is to examine the adequacy of informed consent instruments used in health research projects involving human subjects, through an integrated analysis of the information and consent components which are part of informed consent. The project was divided into three studies. The first two studies were related to the evaluation of people' s capabilities and of how information was given. These were carried out in preparation for the third study. The sample for this third study was constituted of 59 people who had participated in six different research projects carried out at Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). The data were statistically analyzed using parametric and non-parametric tests, as well as correspondence analysis. The evaluation of the information component included an analysis of the degree of difficulty involved in reading and understanding the six different lnformed Consent Forms analyzed. For that, the Flesch-Kincaid Grade Levei was used. The textual structure of two of these documents was considered difficult, whereas the structure of the remaining four documents was considered very difficult. Ali of the 59 participants were considered capable of deciding whether or not to participate in a research project. The majority of the participants reported that they had received explanations prior to signing the consent form (52.8%), that they had understood the information (55.9%), that they had not received answers to questions raised (76.3% ), and that they were unable to understand the lnformed Consent form (74.6%). The participants did not selectively remember the risks involved in the particular research projects they had participated in. Based on the results, it is possible to conclude that the lnformed Consent Forms had been written for readers with more schooling than most of the participants; that most participants were not able to remember the risks involved in the research projects they had participated in; that 44.1 °/Ó of those invited to participate in a project had consented to do so without understanding what was being proposed in terms of procedures, risks, or benefits.

Em cenário permeado por guerras civis e religiosas advindas da busca por poder político, no século XVII, Locke dedica-se a demonstrar a origem, extensão e finalidade do governo civil, bem como sua dissolução, assumindo o poder político como ponto de partida. Isso porque é preciso elucidar a quem cabe esse poder, de direito, na sociedade civil. Nesse sentido, Locke empenha-se em refutar os argumentos de Robert Filmer, para quem a única forma de governo possível é aquela que tem como pressuposto o domínio particular e a jurisdição paterna de Adão como fonte de todo o poder. Locke critica a visão filmeriana que implicaria em assumir que nenhum homem é livre por natureza e refuta o argumento de Filmer no campo da lei natural. Para tanto, parece valer-se, entre outros elementos, de um procedimento próximo ao da medicina empírica de Thomas Sydenham, mais preocupada em observar as alterações e circunstâncias em que a doença se manifesta do que em buscar suas causas ocultas. Por essa via, precisa reconhecer antes de tudo, os limites do conhecimento humano e concentrar-se na utilidade da reflexão voltada para a prática. Daí ele ressaltar, de modo semelhante, a importância do trabalho de observação no Segundo Tratado desde a discussão sobre a lei de natureza, como lei moral que visa à preservação da humanidade, passando pelo reconhecimento dos inconvenientes do estado de natureza e da necessidade de remediá-los via consentindo para a formação do corpo político e do governo, até o direito de resistência que, conforme interpreta Jean-Fabien Spitz, parece depender de que os membros da sociedade civil mantenham certo direito individual de julgar que limitam as ações daqueles autorizados a exercer o poder legislativo. / In a scenario permeated by civil and religious wars arising from the search for political power in the seventeenth century, Locke is dedicated to demonstrating the origin, extension, and purpose of civil government, as well as its dissolution, assuming political power as a starting point. This is because it is necessary to elucidate to whom this power belongs, of right, in the civil society. In this sense, Locke endeavors to refute the arguments of Robert Filmer, for whom the only form of government possible is that which assumes the particular domain and the paternal jurisdiction of Adam as the source of all power. Locke criticizes the filmerian view that would imply assuming that no man is free by nature and refutes Filmer\'s argument in the field of natural law. For this, it seems to be worth, among other elements, a procedure close to the empirical medicine of Thomas Sydenham, more concerned with observing the changes and circumstances in which the disease manifests itself than in seeking its hidden causes. In this way, one must first recognize the limits of human knowledge and focus on the usefulness of practice-oriented reflection. Hence the importance of the work of observation in the Second Treatise from the discussion of the law of nature - as a moral law aimed at the preservation of humanity, through the recognition of the inconveniences of the state of nature and the need to remedy it - to the right of resistance which, as interpreted by Jean-Fabien Spitz, seems to depend on the members of civil society maintaining an individual right to judge. So they can limit the actions of those authorized to exercise the legislative power.

A Autorização por Representação é utilizada quando uma pessoa está impossibilitada - ou não habilitada legalmente - para consentir com um determinado procedimento assistencial ou com a participação em um projeto de pesquisa. Um dos diversos fatores que podem influenciar o representante durante o processo de autorização é a idade da pessoa representada. Com o objetivo de avaliar a diversidade no processo de obtenção da Autorização por Representação em situações assistenciais e de pesquisa em crianças e idosos foram desenvolvidos dois estudos. O primeiro foi um estudo transversal que visou avaliar o Desenvolvimento Psicológicomoral como um indicativo da capacidade para consentir em uma amostra de adolescentes e idosos. Não houve diferença entre o grupo de adolescentes e o de idosos em relação ao Desenvolvimento Psicológico-moral. O segundo estudo comparou o processo de obtenção da Autorização por Representação quanto ao grupo etário dos representados e a situação assistencial ou de pesquisa, através de uma simulação de um processo de autorização por representação. Os instrumentos utilizados foram Termos de Consentimento fictícios, compreendendo situações de assistência e pesquisa clínica em crianças e idosos. Do total de participantes, 97,0% responderam que autorizariam a realização do procedimento assistencial, 81,5% deles lembravam dos riscos do procedimento descritos no Termo de Consentimento e 78,0% lembravam dos benefícios. Em relação à participação em pesquisa, 23,5% dos entrevistados já haviam participado de projetos de pesquisa, sendo que 61,1% autorizariam a participação de seu familiar representado em um projeto de pesquisa. O fato de o maior índice de Autorizações por Representação corresponder ao procedimento assistencial provavelmente seja em razão da assistência representar uma necessidade e a pesquisa uma possibilidade. Quanto aos participantes lembrarem mais dos benefícios do que dos riscos provavelmente seja porque os benefícios vislumbrariam uma possibilidade de melhora da situação clínica em que supostamente o familiar encontrava-se. / Consent by proxy is obtained when a person is unable or legally unauthorized to provide consent for the performance of a medical procedure or participation in a research project. One of the several factors that may affect proxies during the consent process is the age of the person that they represent. The same procedure may be authorized for the elderly but not for a child, or vice-versa. A better understanding of the variables that make up the complex process of obtaining consent by proxy contributes to improving the management of these situations by the involved professionals. Two studies were conducted in order to evaluate several variables of the process of obtaining consent by proxy for medical care or clinical research involving children and the elderly. The first was a cross-sectional study to evaluate moral development as a marker of the competence to provide consent in a sample of adolescents and elderly people using a specific instrument. No differences were found in moral development between the groups of adolescents and elderly people according to the references used in the study. The second study compared the process of obtaining consent by proxy for medical care or clinical research in different age groups. The study was a simulation of the process of obtaining consent by proxy. The instruments were simulated consent terms for medical care or participation in research involving children or the elderly. Of all participants, 97.0% would authorize the medical procedure, 81.5% recalled the risks of the procedure described in the consent term, and 78.0% recalled its benefits. The analysis of participation in research showed that 23.5% of the respondents had already participated in research projects and 61.1% would provide consent for the participation of a family member in a research project. Medical procedures were mostly consented by proxies, which may be explained by the fact that medical assistance is a need, whereas research remains as a possibility. Participants recalled more benefits than risks, which may be assigned to the fact that benefits would indicate a possibility of clinical improvement of the condition that was simulated for their family member.

Orientador: Angela Maria Carneiro Araujo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-15T02:12:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Araujo_JulianaVieira_M.pdf: 3476386 bytes, checksum: ef2f0c39da4f64e6e6ec1bba79752de9 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Esta pesquisa teve como objetivo contribuir para a compreensão dos processos de controle do trabalho e construção do consentimento com as relações de trabalho industriais capitalistas, num contexto de profundas mudanças, o chamado processo de 'reestruturação produtiva'. Dada a heterogeneidade das formas assumidas nos processos de reestruturação, este trabalho analisa, de forma comparativa, três estudos de caso em um setor industrial ainda pouco estudado: de eletrodomésticos de linha branca. Os procedimentos metodológicos adotados para a elaboração deste estudo compreenderam pesquisa bibliográfica, entrevistas qualitativas com diretores e gerentes do alto escalão e survey com gerentes e trabalhadores nas três fábricas. Assim, busquei: 1) situar as formas de controle e construção do consentimento dentro deste contexto; 2) indicar em cada uma das plantas estudadas as estratégias gerenciais adotadas em termos de reorganização da produção e do trabalho; 3) analisar a percepção operária acerca de seu trabalho e das relações na produção como forma de compreender os efeitos dos mecanismos de controle e construção do consentimento no chão de fábrica. A análise indicou que ocorreram mudanças significativas nas formas de uso e controle do trabalho, comparadas às formas tradicionais vigentes no Brasil até final dos anos 1970. No entanto, tais mudanças foram limitadas, seja pela capacidade sindical em impedir os avanços de alguns aspectos negativos sobre os trabalhadores, seja pela ação das empresas em delimitar as possibilidades de aspectos positivos às suas metas de produtividade e qualidade, seja pelas características internas de cada uma das fábricas. / Abstract: This research's objective was to contribute to the understanding of processes of labor control and consent construction with capitalist industrial work relations in a context of deep changes, the so called process of "productive restructuring". Given the heterogeneity of forms assumed in the processes of restructuring, this essay analyses, in a comparative basis, three case studies in an industrial sector still understudied: the white goods industry. The methodological procedures to the realization of this study included bibliographical research, qualitative interviews with directors and senior management and surveys with managers and workers in the three factories. Thus, I tried to: 1) situate the forms of work control and consent construction into this context; 2) show, in each of the plants, management strategies introduced in terms of production and work reorganization; and 3) analyze worker's perceptions on their work and relations in production as means to understand the effects of control and consent construction mechanisms in the shop floor. The analyses indicated that significant changes occurred in the forms of use and control of labor compared to its traditional forms in Brazil up to the late 1970's. However, those changes were limited either by unions' capacity to prevent the advance of some of the negative aspects to work, either by the companies' actions in limiting the possibilities of positive aspects to their productive and quality goals, either by the internal characteristics of each factory. / Mestrado / Trabalho, Sociedade e Ação Politica / Mestre em Ciência Política

Constitui objeto do presente trabalho o estudo da relação entre médico e paciente, com especial atenção ao problema da capacidade de que este último deve gozar quando instado a participar de atos e negócios que, referentes ao tratamento médico que lhe é proposto, possam repercutir sobre sua personalidade, especialmente considerada em seu aspectofísico. A fim de delimitar nossa pesquisa, consideraremos essa relação unicamente no âmbito dos tratamentos médicos que visem proporcionar ao paciente uma oportunidade de cura, isto é, de recondução ao estado anterior ao da doença, a qual constitui, por assim dizer, a causa final da relação entre médico e paciente. Portanto, não abordaremos, ao menos não profundamente, a relação havida entre o médico, enquanto pesquisador responsável por estudo ou ensaio clínico de novos medicamentos ou procedimentos, e o paciente, considerado sujeito de pesquisa. Tampouco trataremos da relação médico-paciente em sentido lato, assim consideradas as relações\' tipicamente de consumo, nas quais o paciente assume nitidamente a posição de contratante de serviços de saúde, geralmente prestados por hospitais ou clínicas das mais variadas especialidades médicas, entidades às quais perfeitamente se pode atribuir a definição de fornecedor de serviços, conforme o artigo 3° do Código de Defesa do Consumidor . / Sem resumo.

O presente trabalho construiu-se a partir dos novos paradigmas que permeiam a relação médico-paciente. Se o profissional não mais se encontra em uma posição de superioridade (ao menos do ponto de vista fático) em face de seu paciente, que por sua vez está mais sensível em virtude das transformações oriundas da sociedade de massa, o elemento informação ganhou contornos importantíssimos, inserindo-se no núcleo principal da prestação, ao lado dos cuidados relativos à saúde propriamente ditos. Nesse contexto, foi proposta uma nova visão do dever de informar na relação médico-paciente, tratando a informação como uma obrigação autônoma, que gera de per se em caso de ausência ou vício responsabilização civil. A reparação, em tal perspectiva, surge a partir da violação do direito à liberdade: se a autodeterminação é um atributo da personalidade do paciente, a afronta a esse direito acarreta danos indenizáveis. Os limites do dever de informar, assim, desempenham relevante papel, pois demarcam a tênue linha que distingue a informação viciada (que ensejará responsabilização civil) daquela transmitida diligentemente. Assim, o conteúdo e a extensão da informação foram abordados, confrontando-se aspectos subjetivos, objetivos e buscando uma solução ao mesmo tempo viável (do ponto de vista prático), jurídica e justa. Como o trabalho trata essencialmente do dever de informar na relação médico-paciente e das consequências jurídicas derivadas do inadimplemento dessa obrigação, foram destrinchados todos os elementos que compõem esse complexo vínculo, passando por sua evolução histórica, pelos princípios, valores e direitos que permeiam e iluminam esta relação e, finalmente, pelos sujeitos que a compõem. Aspectos processuais atinentes à prova do cumprimento do dever de informação foram, ainda, examinados. Diversas questões polêmicas, tais como recusa de tratamento, direito a não saber, privilégio terapêutico, dentre outros, foram também debatidos. / This study is based on the new paradigms that permeate the doctor-patient relationship. If the medical professional no longer holds a superior position (at least from the factual point of view) vis a vis the patient who, on the other hand, is more aware to changes originating from doctor-patient relationship in the mass society, information availability has gained highly important contours, inserting itself into the core of services rendered, together with health care services themselves. In this context, this study proposes a new vision of the duty to inform in a doctor-patient relationship, treating information as an autonomous obligation, that, per se, results in liability in the case of its absence or flaws. The compensation, in such perspective, arises from breach of the right to autonomous choice: if self-determination is a characteristic of the patients personality, the disrespect of this right results in damages subject to indemnification. Therefore, the limits of the duty to inform perform a relevant role since they demarcate the fine line that distinguishes flawed information (that can incur liabilities) from that transmitted diligently. Thus, the contents and the extension of the information were addressed, comparing subjective and objective aspects and seeking a solution at the same time viable (from the practical viewpoint), legal and just. Since this study essentially deals with the duty to inform in the doctorpatient relationship and of the legal consequences derived from noncompliance of this duty, all factors that compose this complex link were carefully examined, reviewing its historical evolution, the principles, values and rights that permeate and elucidate this relationship and, finally, the parties involved. Legal evidential procedures related to fulfillment of the duty to inform were also examined. Various controversial topics such as the refusal to undergo treatment, the right to not be informed, therapeutic privilege, among others, were also discussed.

O consentimento informado consiste em um processo capaz de informar o participante de pesquisa sobre as intervenções médicas previstas a serem aplicadas no decorrer do estudo e faz com que este participe ativamente no processo de tomada de decisão. O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) caracteriza-se por ser um documento explicativo, de forma escrita, no qual são abordadas informações referentes ao projeto de pesquisa, com o objetivo de garantir a voluntariedade do indivíduo. A qualidade do TCLE em pesquisa clínica é determinada pelo grau de compreensão que os participantes desenvolvem durante o processo de consentimento informado. O objetivo deste estudo consiste em avaliar o processo de consentimento dos participantes de pesquisa clínica. Trata-se de um estudo híbrido, com coleta prospectiva. Para o seu desenvolvimento dividiu-se nas seguintes fases: Elaboração e validação do formulário, Treinamento da Equipe de Entrevistadores, Estudo Piloto, Coleta de Dados e Avaliação da Legibilidade dos TCLEs. Foi realizada análise descritiva dos dados e comparação entre as variáveis por meio de análises univariadas. Dos 70 participantes que compuseram a amostra, 83% eram mulheres, a média de idade foi de 46,7 anos (S ±13.99 anos), 55,7% eram brancos, 45,75% casados, 52,9% analfabetos ou com ensino fundamental, 49,3% economicamente ativos e renda média de 1496,2 reais. Dos participantes, 35,7% desconheciam o tipo de estudo que participavam 38,6% não sabiam contar sobre a pesquisa que participavam, 64,7% não receberam informações referentes a outros tipos de tratamento, 62,7% não tinham informações sobre indenização, 66,2% não leram todo o TCLE antes de assinar, 86,8% relataram que o documento foi fácil de ser lido, 62,2% acharam o documento longo. Após o cálculo do ILFK dos 12 TCLEs analisados, 100% apresentaram valor de 0 a 30, considerado como leitura muito difícil. É de suma importância incentivar o desenvolvimento de estudos nacionais que avaliem a percepção dos participantes de pesquisa quanto aos seus direitos e a criação de instrumentos que possibilitem essa verificação na população brasileira / Informed consent consists a process that is able to inform, the research participant, of the planned medical interventions to be apply during the course of the study, and actively participate in the decision-making process. The Informed Consent Form (ICF) characterized by being an explanatory document, in written form, in which information about the research project is addressed, with the purpose of guaranteeing the individual\'s willingness. The quality of ICF in clinical research determined by the degree of understanding that participants develop during the informed consent process. The objective of this study is to evaluate the consent process of clinical research participants. It is a hybrid study, with prospective collection. For its development, it divided into the following phases: Elaboration and validation of the form, Training of the Team of Interviewers, Pilot Study, Data Collection and Evaluation of the Readability of ICF. A descriptive analysis of the data and a comparison between the variables performed using univariate analyses. Of the 70 participants, 83% were women, mean age was 46,7 years (S ± 13.99 years), 55,7% were white, 45,75% married, 52,9% illiterate or basic education, 49,3% economically active and average income of 1496,2 Reais. Of the participants, 35,7% didn\'t know the type of study they participated in, 38,6% didn\'t know about the research they participated, 64,7% didn\'t receive information regarding other types of treatment, 62,7% didn\'t have information about compensation, 66,2% didn\'t read the entire ICF before signing, 86,8% reported that the document was easy to read, 62,2% found the document long. After the ILFK calculation of the 12 ICF analysed, 100% presented values from 0 to 30, considered as very difficult reading. It is extremely important to encourage the development of national studies that evaluate the perception of research participants regarding their rights and the creation of instruments that enable such verification in the Brazilian population