Submitted by MÍRIAN CRISTINA DE MOURA GARRIDO null (miriangarrido@hotmail.com) on 2017-02-28T23:28:31Z No. of bitstreams: 1 Mírian Garrido_Doutorado em História.pdf: 6055280 bytes, checksum: 32ec9071ea2d16eb5c93796f95435d12 (MD5) / Approved for entry into archive by Juliano Benedito Ferreira (julianoferreira@reitoria.unesp.br) on 2017-03-07T14:16:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 garrido_mc_dr_assis.pdf: 6055280 bytes, checksum: 32ec9071ea2d16eb5c93796f95435d12 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-07T14:16:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 garrido_mc_dr_assis.pdf: 6055280 bytes, checksum: 32ec9071ea2d16eb5c93796f95435d12 (MD5) Previous issue date: 2017-02-03 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O presente trabalho buscou compreender a atuação da militância negra brasileira contemporânea, tendo, por data simbólica, 1978, com a formação do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação Racial, e como tem se configurado as políticas de valorização da cultura e história dos afro-brasileiros, desde o início dessa articulação até 2010, ano final do segundo mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. O campo da pesquisa sobre raça, na perspectiva da atuação de entidades negras e disputas discursivas e políticas, para o conceito, tem encontrado espaço no debate político recentemente e espera-se que o resultado da pesquisa possa contribuir para o entendimento da construção das políticas de valorização da história e cultura negra. O esforço teve por premissa compreender como se relacionam os anseios da sociedade ao plano político e às pesquisas acadêmicas, dessa forma, emergindo as consonâncias e dissonâncias inerentes ao processo de elaboração de políticas públicas que visam reparar um segmento da sociedade, até então, tido como secundário. Em síntese, objetivou-se compreender, por intermédio de biografias, entrevistas, documentos oficiais e pesquisas acadêmicas, como se tem fabricado visões de mundo, construído trajetórias e direcionado a criação de valores e padrões culturais e históricos. / FAPESP: 2013/14210-7

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karen Simoes Ferreira Stuchi.pdf: 981791 bytes, checksum: 7735bb2cc16d62a8ec2b39c5ee93d717 (MD5) Previous issue date: 2014-02-06 / Esse trabalho investiga as relações entre democracia, poder econômico e mídia. Inicialmente, é analisada a concepção de Comunicação Social presente na Constituição Federal de 1988, considerando-se desde os seus dispositivos e precedentes a como ela se insere na sociedade democrática. Logo depois, as discussões incidem sobre liberdade de expressão e de opinião pública, bem como os dispositivos accountability e advocacy. A dissertação é, então, arrematada com a análise das relações entre Estado e meios de comunicação, a partir da Indústria Cultural e do entendimento do Governo como principal cliente, a assim mais importante financiador, da mídia nacional.

BRITO, João Aurino Mendes. O advento da Constituição Federal de 1988 e a inconstitucionalidade superveniente do art. 791 da Consolidação das Leis Trabalhistas. 2006. 174 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-27T14:41:33Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_jambrito.pdf: 893644 bytes, checksum: 7afade410da02f4724af23b44586d8a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-27T15:49:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_jambrito.pdf: 893644 bytes, checksum: 7afade410da02f4724af23b44586d8a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T15:49:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_jambrito.pdf: 893644 bytes, checksum: 7afade410da02f4724af23b44586d8a3 (MD5) Previous issue date: 2006 / In 1943, it comes to fire the Consolidation of the Laws of the Work, that he/she brings in his/her salience the legal authorization so that the own parts can, for themselves, without the lawyers' attendance and being been worth, for so much, of the "right postulandi" there foreseen in the art. 791 of the referred diploma, judicially to sponsor their interests in the extent of the Justice of the Work, organism that counted, up to 1999, in his/her composition, with the judges lay and temporary class representative, employees' representatives and of employers. In spite of the norms to regulate of the exercise of the legal profession in Brazil spare not the lawyer's performance in you participate in them of labor nature, "the right postulandi" that he/she treats the art. 791 of CLT, that it was not, up to now, I object of specific and direct constitutionality control on the part of Federal Supreme court, it has been applied until today, even after having promulgated the Federal Constitution of 5.10.1988, since the validity of that consolidated norm was reaffirmed expressly by SÚMULA 329 of the Superior Tribunal of the Work, obstructive Art. 133 of CF/88 to establish the lawyer's indispensable in the administration of the justice. Advent of CF/88, however, in our conception, it crystallized the unconstitutionality supervenient of the referred device celetista, so much because the lawyer passed to be considered as essential part to the operation of the organism destined to the administration of Justice (art. 133 of CF/88), as because the Fundamental Law of 1988 erected to the right (preceito category) fundamental, the access (qualified) to the jurisdiction (Art. 5th, Inc. LV) and the warranty that the State would render integral and free juridical attendance to the persons in need, as foreseen in the interruption LXXIV of the referred art. 5th of the Charter, that also imposed, in the same line of logic consequence, to the State, the duty of organizing Public Defender of Union (art. 134 and paragraphs of CF/88), I score through which that integral and free juridical attendance to the needed (CF/88, Art. 5th, Inc. LXXIV) it should be made available. The qualified access is been to the jurisdiction (CF/88, art. 5th, Inc. LV) and if the duty of rendering juridical attendance to the needed (CF/88, art. 5th, Inc. LXXIV) they are fundamental precepts, it is figured obvious that all the other constitutional dispositions the they (a those precepts) you correlate, besides the one of the art. 133 of CF/88, they only exist for the end of exactly to carry through (to materialize) and of giving normative density the those same precepts. Beside that, be considered that the extinction of the representation paritária, imposed by the Amendment Constitutional no. 24/99, that it excluded her definitively of the structure of the integral organs of the Justice of the Work, it demolished, hopelessly, the argument of the ones that understood that being the justice laboral integrated by lay judges, in her they could postulate the own parts without the lawyers' intervention, besides because each one of those representatives class of the categories that you/they are fought in the context of the labor conflict, raised to the judges' condition no judges, would act in the defense of the interests of the members of those respective classes of workers and of employers. Obstructive, the Direct Action of Unconstitutionality of no. 1.127-8(DF), proposed by the Association of the Magistrates Brazilian-AMB against devices of the current Statute of OAB(Lei no. 8.906/94) the being came considered, in 17.05.2006, for the Supreme Tribunal Federal-STF, as reasonable partly, staying, in face of that, the "right postulandi" of the parts in the extent of the Justice of the Work, in spite of this, already since 09.12.1999, for force of the Amendment Constitutional no. 24/99, no more to count, in his/her composition, with lay judges and temporary representatives of employees and of employers. Being like this, like Art. 791 of right positive CLT daile pay-constitutional whose applicability, expressly reaffirmed by SÚMULA of TST, it finishes for to try the instant noncompliance of precepts inserted basic (over all them in the interruptions LV and LXXIV of the art. 5th of the Charter of 1988), only the Oral test of Noncompliance of Precept Fundamental-ADPF, in the terms of the foreseen in the Law no. 9.882, of 3.12.1999, is figured to be the appropriate mechanism to obtain, of part of STF, the formal declaration of that unconstitutionality, with the consequent and definitive purges of the art. 791 of CLT of the national juridical order, what will compete, for right, for to final observance and integral effectiveness of the fastened fundamental precepts, preponderantly, in the interruptions LV and LXXIV of the art. 5th of the Letter of the Republic. / Em 1943, vem a lume a Consolidação das Leis do Trabalho, que traz em seu bojo a autorização legal para que as próprias partes possam, por si mesmas, sem a assistência de advogados e valendo-se, para tanto, do “jus postulandi” ali previsto no art. 791 do referido diploma, judicialmente patrocinar os seus interesses no âmbito da Justiça do Trabalho, organismo que contou, até 1999, na sua composição, com os juízes classistas leigos e temporários, representantes de empregados e de empregadores. Apesar de as normas reguladoras do exercício da advocacia no Brasil não dispensarem a atuação do advogado nas lides de natureza trabalhista, “o jus postulandi” de que trata o art. 791 da CLT, que não foi, até agora, objeto de específico e direto controle de constitucionalidade por parte do Supremo Tribunal Federal, vem sendo aplicado até hoje, mesmo depois de promulgada a Constituição Federal de 5.10.1988, já que a validade daquela norma consolidada foi expressamente reafirmada pela SÚMULA 329 do Tribunal Superior do Trabalho, nada obstante o Art. 133 da CF/88 estabelecer a indispensabilidade do advogado na administração da justiça. O Advento da CF/88, no entanto, na nossa concepção, cristalizou a inconstitucionalidade superveniente do referido dispositivo celetista, tanto porque o advogado passou a ser considerado como parte essencial ao funcionamento do organismo destinado à administração da Justiça (art. 133 da CF/88), quanto porque a Lei Fundamental de 1988 erigiu à categoria de direito(preceito) fundamental, o acesso (qualificado) à jurisdição (Art. 5º, Inc. LV) e a garantia de que o Estado prestaria assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, como previsto no inciso LXXIV do referido art. 5º da Carta Magna, que também impôs, na mesma linha de lógica decorrência, ao Estado, o dever de organizar a Defensoria Pública da União (art. 134 e parágrafos da CF/88), instrumento por meio do qual essa assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados (CF/88, Art. 5º, Inc. LXXIV) deveria ser disponibilizada. E se o acesso qualificado à jurisdição (CF/88, art. 5º, Inc. LV) e se o dever de prestar assistência jurídica aos necessitados (CF/88, art. 5º, Inc. LXXIV) são preceitos fundamentais, afigura-se óbvio que todas as demais disposições constitucionais a eles (a esses preceitos) correlatas, inclusive a do art. 133 da CF/88, só existem para o fim de exatamente realizar (concretizar) e de dar densidade normativa a esses mesmos preceitos. Ao lado disso, considere-se que a extinção da representação paritária, imposta pela Emenda Constitucional nº 24/99, que a excluiu definitivamente daestrutura dos órgãos integrantes da Justiça do Trabalho, demoliu, irremediavelmente, o argumento dos que entendiam que sendo a justiça laboral integrada por juízes leigos, nela podiam postular as próprias partes sem a intervenção de advogados, inclusive porque cada um desses representantes classistas das categorias que se digladiam no contexto do conflito trabalhista, alçados à condição de juízes não togados, atuaria na defesa dos interesses dos membros dessas respectivas classes de trabalhadores e de empregadores. Nada obstante, a Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 1.127-8 (DF), proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos do atual Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94) veio a ser considerada, em 17.05.2006, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como procedente em parte, mantendo-se, em face disso, o “jus postulandi” das partes no âmbito da Justiça do Trabalho, apesar de esta, já desde 09.12.1999, por força da Emenda Constitucional nº 24/99, não mais contar, na sua composição, com juízes leigos e temporários representantes de empregados e de empregadores. Sendo assim, como o Art. 791 da CLT positiva direito préconstitucional cuja aplicabilidade, expressamente reafirmada por SÚMULA do TST, finda por ensejar o flagrante descumprimento de preceitos fundamentais (sobretudo os encartados nos incisos LV e LXXIV do art. 5º da Carta Magna de 1988), somente a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), nos termos do previsto na Lei nº 9.882, de 3.12.1999, se afigura ser o mecanismo apropriado para se obter, de parte do STF, a formal declaração dessa inconstitucionalidade, com o conseqüente e definitivo expurgo do art. 791 da CLT do ordenamento jurídico nacional, o que concorrerá, por certo, para a final observância e integral efetividade dos preceitos fundamentais fixados, preponderantemente, nos incisos LV e LXXIV do art. 5º da Carta da República.

Submitted by ANTONIO DE PADUA FARIA JUNIOR null (antoniofariajr@paduafariaadvogados.com.br) on 2016-11-07T11:47:55Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Antônio Faria - finalizado e pronto para encadernação.pdf: 819773 bytes, checksum: 629c271cff4ddf43728ce3689bd5d367 (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO null (luizaromanetto@hotmail.com) on 2016-11-10T16:11:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 faria junior_ap_me_fran.pdf: 779133 bytes, checksum: d86f2ab8d3084fff29d80b82deb59357 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-10T16:11:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 faria junior_ap_me_fran.pdf: 779133 bytes, checksum: d86f2ab8d3084fff29d80b82deb59357 (MD5) Previous issue date: 2016-09-29 / As imunidades tributárias, ao que todos sabem, encontram-se previstas no inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal brasileira. Entretanto, o que muitos desconhecem e/ou não correlacionam, são os motivos pelos quais as imunidades tributárias foram criadas. O desconhecimento das causas de criação deste instituto de Direito Constitucional Tributário gera inúmeras imprecisões em sua aplicação prática, o que coloca em risco a própria proteção que o legislador constituinte buscou oferecer a determinados Direitos e Garantias fundamentais dos cidadãos. O objeto central do presente trabalho será a análise das imunidades tributárias previstas na alínea “d” e “e” do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal, que garante que livros, jornais e periódicos e o papel destinado a sua impressão e outros materiais devidamente previstos não serão atingidos pelo fenômeno da tributação. A relevância das alíneas mencionadas consiste nas diversas interpretações jurídicas dadas a sua redação, o que pode colocar em risco alguns dos Direitos e Garantias Fundamentais consagrados pela Constituição Federal brasileira, como por exemplo, o acesso à informação, liberdade de pensamento etc, a depender da posição que se adote, e é justamente para prevenir equívocos prejudiciais a estas prerrogativas constitucionais que se presta este trabalho. / The tax immunities, as everyone knows, are found at the section VI of article 150 of the Brazilian Federal Constitution. However, what many people do not know or do not correlate are the reasons whereby the tax immunities have been created. The ignorance of the creation causes of this Constitutional and Tributary institute generates several inaccuracies on it‟s practical application, what can take in risk the protection that the constituent tried to offer to some Fundamental Rights of the citizens. The task central goal will be the analysis of the tax immunities brought by the article 150, section VI, subsections “d” and “e” of the Federal Constitution, what ensure that books, newspapers, journals, the print paper and some other objects provided in constitutional text will not be reached by the any tax. The relevance of the mentioned subsection consists of several juridical interpretations on it‟s wording, what can take in risk some Fundamental Rights brought by the Brazilian Federal Constitution, as example, the information access, freedom of thought etc, all about the adopted interpretation, and this is exactly to avoid damaging mistakes to these constitutional rights that this task is made.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-05-03T00:24:57Z No. of bitstreams: 1 AnaClaudiaBarrosDeAndradeMelo_DISSERT.pdf: 1677100 bytes, checksum: ed9f6de91c784cf42a436771aa7caf9b (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-05-08T23:35:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AnaClaudiaBarrosDeAndradeMelo_DISSERT.pdf: 1677100 bytes, checksum: ed9f6de91c784cf42a436771aa7caf9b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T23:35:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaClaudiaBarrosDeAndradeMelo_DISSERT.pdf: 1677100 bytes, checksum: ed9f6de91c784cf42a436771aa7caf9b (MD5) Previous issue date: 2017-11-01 / O consumo em grande escala dos recursos naturais gerou uma crise ambiental sem precedentes. Tal fato, levou o ser humano a preocupar-se com questões ambientais, em especial referentes ao aproveitamento de recursos renováveis. Por outro lado, a energia elétrica é bem indispensável para a sociedade contemporânea. Assim, a regulação estatal no setor mostra-se vital para a geração e abastecimento adequado tanto da indústria como dos indivíduos, visto que a energia, por ser forte indutor do desenvolvimento econômico e pedra angular na questão da sustentabilidade, merece particular ênfase. Assim, a presente pesquisa aborda a questão da geração, controle e distribuição de energia elétrica e as novas perspectivas no setor, a partir da micro e minigeração. Este novo modelo consiste na geração de energia elétrica por pequenos geradores, que utilizam em sua maioria fontes renováveis, envolvendo as unidades consumidoras e a disponibilização do excedente energético para a rede pública por meio de um sistema de compensação. Para tal, analisou-se a ordem ambiental na Constituição Federal de 1988, além do papel do Estado para a consecução das finalidades ali previstas e do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ao meio ambiente. Nesse contexto, o presente trabalho buscou perquirir se a geração distribuída de energia elétrica constitui-se como fator de promoção do desenvolvimento econômico, tal como previsto na Constituição Federal de 1988. / The large-scale consumption of natural resources has generated an unprecedented environmental crisis. This fact led the human being to worry about environmental issues, especially regarding the use of renewable resources. On the other hand, electricity is very indispensable for contemporary society. Thus, state regulation in the sector is vital for the adequate generation and supply of both industry and individuals, since energy, as a strong inducer of economic development and cornerstone in the question of sustainability, deserves particular emphasis. Thus, the present research addresses the issue of generation, control and distribution of electricity and the new perspectives in the sector, from the micro and the minigeration. This new model consists of the generation of electric energy from small generators, which use mostly renewable sources, involving the consumer units and the provision of the energy surplus to the public network through a compensation system. For this, the environmental order was analyzed in the Federal Constitution of 1988, as well as the role of the State in achieving the goals envisaged therein and the balance between economic development and protection of the environment. In this context, the present work sought to determine if the distributed generation of electric energy constitutes a factor of promotion of the economic development, as foreseen in the Federal Constitution of 1988.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5575_1.pdf: 728238 bytes, checksum: bd84e9842bc74f028600aa3888c50c67 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Consiste num estudo sobre o perfil da Constituição vigente, tomando como parâmetro principal a tributação. A princípio, a análise da compreensão do Sistema Tributário Nacional, a seguir a relação com o mundo exterior, na tentativa de apresentar uma interpretação por juízos de doutrinadores/estudiosos baseado em trabalhos de pesquisas críticas sobre o excesso da tributação que causam fraudes, conluios e sonegações fiscais, dentre outros expedientes ilícitos. Ressalta ainda, a Vigência, Eficácia e a Aplicação da Legislação tributária em seus aspectos doutrinários. Aborda a Competência Normativa, bem como demonstra um quadro das Repartições de Receitas de Impostos por cada ente político, enfocando os conflitos de Competência Tributária e Competência Residual. Neste sentido evidenciou-se um estudo dos Princípios Tributários básicos e hermenêutica doutrinária dos mandamentos nucleares do sistema, bem assim apreciado os diversos tipos de Imunidades Tributárias na visão doutrinária e jurisprudencial

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2018-03-14T13:27:51Z No. of bitstreams: 2 Valéria Paes Rett.pdf: 1704183 bytes, checksum: 6a4046cc3c2e160713d6a52fbb23413e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-04-03T15:35:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Valéria Paes Rett.pdf: 1704183 bytes, checksum: 6a4046cc3c2e160713d6a52fbb23413e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-03T15:35:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Valéria Paes Rett.pdf: 1704183 bytes, checksum: 6a4046cc3c2e160713d6a52fbb23413e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-02-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study examines, from the perspective of the semiotics studies elaborated by A.J. Greimas, discourses given by Brazilian authorities in two periods: 1964-1968, published with Institutional Acts number 1 to 5, which, in an emergency situation of Brazil, promoted radical changes, bringing the Constitution of 1967; and from 1988, issued on the date of the promulgation of the current Federal Constitution. The analysis reveals differences and similarities between the texts, as well as the relationship between those political discourses and the law. The discourses are linked to constitutional texts not as law, but as revelators of the society ideology in those periods. There is, undoubtedly, a close relationship between the texts analyzed and the moment of transformation of the State’s way of being, as regulated by the Constitution of each period. The analysis of discourses at the narrative level, of the subjects and their actants, as well as of the modalizations and the passions, with more concrete coverage, at the discursive level, of the instance of enunciation, of themes and figures, and more abstractly at the fundamental level, reveal the meaning of these texts. In the generation of meaning, some historical texts were observed to show the interdiscursivity and intertextuality relationship with other texts. Therefore, there is a close relationship between the political discourses and the Constitution, concluding that the political discourses that deal with changes in the constitutional legislation allow foreseeing the law. This happens because they are revealing texts of ideologies and values that reflect the way of being of the State. / Este estudo examina, na perspectiva da semiótica francesa proposta por A.J. Greimas, os discursos proferidos por autoridades brasileiras em dois períodos de nossa história recente: o primeiro entre 1964 e 1968, publicados com os Atos Institucionais números 1 a 5, que, de forma emergencial, promoveram mudanças radicais no sistema constitucional da época, trazendo a Constituição de 1967; e, o segundo período, a partir da promulgação da Constituição de 1988. A análise mostra diferenças e semelhanças entre os textos, bem como a relação entre esses discursos e os discursos jurídicos que com eles se relacionam. Os discursos estão vinculados aos textos constitucionais não como norma jurídica, mas como reveladores das ideologias da sociedade nos referidos períodos. Há, sem dúvida, estreita relação entre os textos analisados e o momento de transformação do modo de ser do Estado, normatizado pela Constituição de cada período. O exame dos discursos em âmbito narrativo dos sujeitos e de seus papéis actanciais, bem como das modalizações e das paixões, com revestimento mais concreto, no nível discursivo, da instância da enunciação, dos temas e figuras, e mais abstrato, no nível fundamental, constitui o percurso de significação desses textos. Além disso, na produção do sentido, foram observados textos históricos com os quais os referidos discursos dialogam, numa relação intertextual e interdiscursiva. Dessa forma, percebe-se a relação dos discursos com a norma legal produzida em cada período, concluindo que os discursos políticos que tratam de mudanças na legislação constitucional permitem antevê-las. Isso porque são textos reveladores de ideologias e valores que refletem o modo de ser do Estado posto, em última instância, na Constituição Federal.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Guimaraes Buchiniani.pdf: 693510 bytes, checksum: d918aded62d0a94871f5ad2744dbbb83 (MD5) Previous issue date: 2016-03-07 / After the more than twenty seven years of existence of the 1988 Brazilian Federal Constitution which interrupted, since the beginning of the Republic in 1889, a long period of countless limitations of the individual and artistic liberties, to ensure through all of the text the effectiveness of making art to be the duty of the State and the right of the citizen to express oneself and to artistically interfere in the day-to-day of society upon stimulating or repressing behaviors. The dissertation covers the Fundamental Right of Freedom of Artistic Expression in public space and has, as a starting point, the actual Constitution of 1988 to verify the amplitude of the devices that are directly or indirectly related to making art that for an aspect to ensure the free initiative of the artist and, as another point, it indicates possible limitations. Based on the constitutional hermeneutics as a tool of dialogue so that, with general and abstract language, characteristics of the constitutions, of the text upon unveiling other possibilities of constitutional interpretation and of a possible theoretical application for the maintenance of juridical stability and order because of the evaluative content of the constitutional guarantee of freedom of artistic expression. Beyond being one of the formative elements of the Brazilian People, the culture revealed in artistic expression assumes, in the social context and in the public space, the maximum force of a free, plural, and democratic country / Decorridos mais de vinte e sete anos de vigência da Constituição Federal Brasileira de 1988que interrompeu, desde o início da República em 1889, um longo período de inúmeras limitações às liberdades individuais e artísticas, ao assegurar por todo o texto a efetividade do fazer artístico, hoje está garantido o dever do Estado e direito do cidadão de se expressar artisticamente no dia a dia da sociedade ao estimular ou reprimir comportamentos. A dissertação cuida do Direito Fundamental à Liberdade de Expressão Artística no espaço público e tem como ponto de partida o próprio texto Constitucional de 1988 para verificar a amplitude de dispositivos que direta ou indiretamente se relacionam ao fazer artístico que,por um aspecto, asseguram a livre iniciativa ao artista e, por outro, indicam possíveis limitações. Com base na hermenêutica constitucional como ferramenta de diálogo para com a linguagem geral e abstrata,características das constituições, do texto ao desvendar outras possibilidades da interpretação constitucional e de uma possível aplicação teórica para a manutenção da estabilidade do ordenamento jurídico por conta do conteúdo valorativo da garantia constitucional da liberdade de expressão artística. Além de ser um dos elementos formadores do Povo brasileiro, a cultura revelada na expressão artística assume no contexto social e no espaço público, a força máxima de um país livre, plural e democrático

Made available in DSpace on 2016-08-10T11:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KAROLINNE PIRES VITAL.pdf: 1486306 bytes, checksum: fb3199b62841dce481c08d2f668e3bff (MD5) Previous issue date: 2016-02-15 / This work deals with the struggle, still unfinished, the conquest of the right to strike by Brazilian civil servants. So was collected extensive documentation mainly writing great press about the swell of strike movements since the 1960s. The survey showed that, in addition to specific claims, federal civil servants and state of the federal unit of Goias, claimed rights universally recognized to the working class, such as the rights to organize and strike. Search It will show how, in a moment of culmination of the resistance forces and public demonstration of the working class against the military regime, reflux of the interests of the wealthy classes and the reactionary and conservative positions, the right to strike of public servants over being recognized by the Constitution of 1988. However, this constitutional achievement was never effectively guaranteed for this category of workers. This is the central problem of this work: seeking to understand the reasons why the new rights were won by public servants. The historical narrative will show that after the constitutional process, the forces of the labor movement were not sufficient to ensure, in the legislative bodies of the country, either in the executive branch, and even next to the judiciary spheres, recognition of the constitutional right acquired. Made this effort to historicize the subject nationwide, dedicating shall be a final chapter to detail the participation of the State of Goiás in the whole of this process. / Este trabalho trata da luta, ainda inconclusa, pela conquista do direito de greve por parte dos servidores públicos brasileiros. Assim, recolheu-se uma ampla documentação, sobretudo, da grande imprensa escrita, sobre o avolumar dos movimentos grevistas desde a década de 1960. Esse levantamento mostrou que, além das reivindicações pontuais, os funcionários públicos federais e os estaduais da unidade federativa de Goiás, reivindicaram direitos universalmente reconhecidos para a classe trabalhadora, tais como os direitos de sindicalização e de greve. Procurar-se-á mostrar como, em um momento de culminância das forças de resistência e manifestação pública das classes trabalhadoras contra o Regime Militar, de refluxo dos interesses das classes abastadas e das posições reacionárias e conservadoras, o direito de greve do funcionalismo público acabou sendo reconhecido pela Constituição Federal de 1988. Porém, essa conquista constitucional não chegou a ser efetivamente garantida para esta categoria de trabalhadores. Este é o problema central do presente trabalho: buscar compreender as razões pelas quais os novos direitos foram conquistados pelos servidores públicos. A narrativa histórica irá mostrar que, depois do processo constituinte, as forças do movimento trabalhista não foram suficientes para garantir, nas casas legislativas do país, tampouco junto ao Poder Executivo, e sequer junto às esferas do Poder Judiciário, o reconhecimento do direito constitucional adquirido. Feito este esforço de historiar o tema em âmbito nacional, dedicar-se-á um último capítulo para detalhar a participação do Estado de Goiás no conjunto desse processo.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 19 / Nenhuma / O presente trabalho tem como objetivos demonstrar que a legislação nacional, desde 1934, possui normas legais de proteção aos animais que se constituem em direitos animais, o que leva ao reconhecimento de animais como sujeito-de-direitos, e que essa idéia foi reforçada a partir da Constituição Federal de 1988, com o advento do Estado Democrático de Direito, já que a ordem democrática baseia-se em regras de natureza ética, onde o direito à vida é privilegiado em todas as relações. Como apoio ao segundo objetivo traçado será apresentada a teoria do enfoque das capacidades de Martha Nussbaum, onde a relação com os animais passa a ser vista como questão de justiça social, partindo da premissa de que animais possuem capacidades que os tornam aptos a prosperarem em busca da realização de sua própria existência. / This paper aims to show that the national legislation, since 1924, has animal protection legal rules which constitutes animal rights, what means rules that against human interests, and this idea was reinforced since the Federal Constitution of 1988, which providing a democratic order for Brazil, supported the right to life. In order to support the second goal proposed, the theory of focus on capacities by Martha Nussbaum will be presented, where the issues that involves animals, in our culture, would start to be considered as social justice issues, facing the fact that animals have abilities that make them able to evolute and make accomplishments in their own lives.