[pt] A presente dissertação pretende abordar a construção da matriz político-institucional da República no Brasil, a partir do estudo das causas que levaram ao advento da República em 1889 e suas conseqüências na ordem constitucional do País. Desse modo, o trabalho pretende identificar o projeto político representado pela Constituição de 1891 bem como investigar como este projeto foi defendido, a partir do estudo das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. / [en] The present work intends to analyze the building of the political framework of Brazil s republican institutions, through the study of the causes to the Republic advent in 1889 and its consequences to Brazilian constitutional order. In this way, the work aims to identify the political project represented by the Constitution of 1891 and to investigate how that project was defended, through the study of the Supreme Court decisions.

[pt] A presente dissertação pretende investigar o paradoxo da pulsão de morte: se, por um lado, os movimentos destrutivos que esta coloca em ação são claramente observados na clínica psicanalítica, por outro, nos interessa apontar a possibilidade de criação que a mesma propicia ao desfazer as ligações já estabelecidas, colocando o psiquismo frente ao irrepresentável que o movimenta. Para tanto, estudaremos o trabalho do negativo, tendo em vista que essa teorização nos permite examinar a ação da pulsão de morte em sua face estruturante e em sua face desestruturante do aparato psíquico. No que se refere a sua ação desorganizadora, pensaremos os efeitos patológicos da ação da pulsão de morte como efeitos colaterais de uma tentativa radical de sobrevivência a um objeto primário absoluto, portanto, como um esforço de subjetivação. / [en] The present dissertation aims to investigate the paradox of the death drive: the destructive movements that are put into action are clearly observed in the psychoanalytic clinic, but in contrast we point out the possibility of creation that it facilitates by undoing what is already established, placing the psyche in front of the unrepresentable that makes it move. Therefore, we will study the work of the negative in view that this theorization allows us to examine the action of the death drive in its structuring perspective and in its deconstructing view of the psychic apparatus. With regard to their disorganizing action, we will think of the pathological effects of the death drive as the side effects of a radical attempt to survive an absolute primary object, therefore, as an effort of subjectivation.

[pt] O presente trabalho pretende analisar o tema da segurança pública e suas tensões com os direitos fundamentais, expressas de modo emblemático na utilização generalizada dos autos de resistência pelas forças policiais no Rio de Janeiro. Como chave interpretativa, faremos uso da categoria Estado de exceção permanente para pontuar o exercício do poder soberano sobre a vida, que se percebe no desregrado uso da força letal por agentes policiais. Desta forma, será delineada uma genealogia do Estado de exceção presente nas estratégias repressivas de controle social no Brasil na vigência dos diversos textos constitucionais pátrios, desde o colonialismo, passando pelo Império, República Velha, Era Vargas, ditadura militar até chegar ao contexto inaugurado pela Constituição Federal de 1988. Neste âmbito, será abordada a segurança pública na perspectiva da constituição formal, pontuando os debates presentes na Assembléia Constituinte de 1987, e a previsão constitucional da temática da segurança. Ademais, será estudada a perspectiva da constituição material, analisando a experiência concreta das políticas de segurança pública implementadas pelos governos estaduais do Rio de Janeiro desde a reabertura democrática, o padrão lei e ordem dominante e a reflexão sobre a pertinência de categorias agambenianas como campo, biopolítica e homo sacer. Por fim, será abordado o auto de resistência enquanto dispositivo biopolítico a autorizar a matabilidade de certas categorias sociais, em pleno regime democrático. / [en] This research intends to analyze the public security’s theme and his tensions with human rights, expressed by the general utilization of the autos de resistência by the Rio de Janeiro’s polices. We will use the permanent state of exception category as a key to study the sovereign’s power over the bare lives, which is perceived in the illegal use of lethal force by the police. So we intend to show the state of exception genealogy’s in the violent strategies of social control in Brazil along the constitutions, since the colonialism, by the empire, the República Velha, the Era Vargas, the military dictatorship, until the context reached by 1988’s Federal Constitution. Thus, will be analyzed the formal constitution perspective of public security, observing the discussion in the Constituent Assembly of 1987, and the constitutional reception of the public security theme. Moreover, will be studied the material constitution perspective, analyzing concrete experiences of security’s public policy at the Rio de Janeiro’s state governments since the reopening of democracy, observing the law and order model and the utilization of Agamben’s categories as camp, biopolitics and homo sacer. Finally, we will approach the auto de resistência as a biopolitical dispositive that authorizes deaths in certain social categories, even in the democracy.

A temática central do presente trabalho é a vigilância dos teores de flúor nas águas de abastecimento público nas capitais brasileiras. A fluoretação de águas é a principal política pública para prevenção de cáries no país, e a concentração adequada do fluoreto na água é fundamental para a obtenção dos benefícios e controle dos riscos associados a essa medida. O VIGIAGUA é um programa nacional coordenado pelo Ministério da Saúde/ Secretaria de Vigilância em Saúde, implantado em praticamente todas as capitais brasileiras e tem, entre suas responsabilidades, o monitoramento dos teores de flúor nas águas de abastecimento. Essa pesquisa teve por objetivo estudar o Sistema de Vigilância dos Teores de Flúor nas Águas de Abastecimento Público nas capitais do Brasil, em 2005. As informações sobre a operacionalização do sistema foram obtidas por meio de um questionário estruturado, enviado para Secretarias Municipais de Saúde. Para descrever a prevalência de amostras com teores adequados, foram analisados 1911 registros de fluoreto informados no SISAGUA. As variáveis principais foram: o número de coletas/ mês; a consolidação e análise dos resultados; o teor encontrado nas amostras, em ppm, e a divulgação das informações. Foi realizada a análise da distribuição de freqüências das variáveis em estudo. Os resultados mostraram que, em 2005, 17 capitais brasileiras (63%) fluoretavam as águas de abastecimento e 10 (37%) não. O Norte e o Nordeste do país concentraram nove das dez capitais sem fluoretação. Cinco capitais monitoraram o fluoreto nas águas de abastecimento em todas as suas etapas, e cinco registraram as informações no SISAGUA. O maior índice de adequação nas amostras, foi na cidade de Porto Alegre/RS com 80% dos teores na faixa recomendada, sendo que, nessa capital a vigilância dos teores de flúor tem atuado ininterruptamente, com a ampla divulgação dos resultados, desde 1994. A vigilância do fluoreto não foi executada em 71% das capitais brasileiras, embora esse parâmetro seja um integrante do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água. O intercâmbio de informação entre a Vigilância em Saúde e as Instituições Odontológicas não foi realizado na maioria das capitais. Em apenas duas, houve a divulgação de informações relativas ao fluoreto para os Conselhos de Saúde. Tendo em vista o alto índice de amostras fora dos padrões e a ausência de informações referentes ao parâmetro fluoreto no SISAGUA, pode se concluir que o fluoreto não foi analisado pela maioria das equipes de vigilância da qualidade da água nas capitais brasileiras. / The main subject of this study is the fluoride surveillance system of public drinking water supply in the Brazilian capitals. Water fluoridation is the most important policy to prevent tooth decay in the country. Proper levels of fluoride in water are fundamental to assure risk control and health benefits related to this policy. The National Program of Drinking Water Surveillance (VIGIAGUA) is coordinated by the National Health Department as well as the Department of Water Surveillance and has been implemented in the majority of the Brazilian capitals. One of its many responsibilities is the maintenance and control of the fluoride levels of public drinking water. The aim of this research was to study the fluoride surveillance system of public drinking water supplies in the capitals of Brazil, in 2005. Data about the surveillance system was collected through a questionnaire, sent to the Health Department of each Brazilian City. To describe the prevalence of samples with proper levels of fluoride, 1911 records of fluoride information were examined from SISAGUA. The main variables studied were: number of samples by month; analysis and consolidation of results; levels of fluoride recorded, in ppm; and the reported information. Frequency distributions were used to analyze data. The results showed that in 2005, 17 (63%) Brazilian capitals had fluoridate drinking water supply and 10 (37%) had not. Nine of the ten capitals without fluoridated water were located in the North and North East of the country. The surveillance of public water fluoride levels following all the proper steps was done in five capitals, and five actually reported the findings to the SISAGUA. The largest number of samples with adequate levels of fluoride was found in the city Porto Alegre/RS, where 80% of the water samples had the recommended levels of fluoride. It is important to note that in Porto Alegre the fluoride surveillance system has been working uninterruptedly and properly reported since 1994. Most (71%) of the Brazilian capitals do not perform the fluoride surveillance, although this has been an integrated parameter of the VIGIAGUA. There was no exchange of information between the Health Surveillance and the Dental Institutions in most of the capitals. Only two reported all the relevant information to the State and City Social Health Control Departments. Considering the high number of inadequate samples and the lack of information as regards fluoride in SISAGUA it was concluded that fluoride was not analyzed by the majority of the themes of public water surveillance in the Brazilian capitals.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1997. / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:36:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 110595.pdf: 6690768 bytes, checksum: f183beca61b58f96f25a52ba872dc0dd (MD5) Previous issue date: 1997 / Este trabalho trata da participação popular no processo constituinte realizado entre fevereiro de 1987 e outubro de 1988, bem como faz uma avaliação da continuidade ou não de tal participação na seqüência da história política brasileira, focada na implementação das normas constituionais resultantes daquela batalha política.

A temática central do presente trabalho é a vigilância dos teores de flúor nas águas de abastecimento público nas capitais brasileiras. A fluoretação de águas é a principal política pública para prevenção de cáries no país, e a concentração adequada do fluoreto na água é fundamental para a obtenção dos benefícios e controle dos riscos associados a essa medida. O VIGIAGUA é um programa nacional coordenado pelo Ministério da Saúde/ Secretaria de Vigilância em Saúde, implantado em praticamente todas as capitais brasileiras e tem, entre suas responsabilidades, o monitoramento dos teores de flúor nas águas de abastecimento. Essa pesquisa teve por objetivo estudar o Sistema de Vigilância dos Teores de Flúor nas Águas de Abastecimento Público nas capitais do Brasil, em 2005. As informações sobre a operacionalização do sistema foram obtidas por meio de um questionário estruturado, enviado para Secretarias Municipais de Saúde. Para descrever a prevalência de amostras com teores adequados, foram analisados 1911 registros de fluoreto informados no SISAGUA. As variáveis principais foram: o número de coletas/ mês; a consolidação e análise dos resultados; o teor encontrado nas amostras, em ppm, e a divulgação das informações. Foi realizada a análise da distribuição de freqüências das variáveis em estudo. Os resultados mostraram que, em 2005, 17 capitais brasileiras (63%) fluoretavam as águas de abastecimento e 10 (37%) não. O Norte e o Nordeste do país concentraram nove das dez capitais sem fluoretação. Cinco capitais monitoraram o fluoreto nas águas de abastecimento em todas as suas etapas, e cinco registraram as informações no SISAGUA. O maior índice de adequação nas amostras, foi na cidade de Porto Alegre/RS com 80% dos teores na faixa recomendada, sendo que, nessa capital a vigilância dos teores de flúor tem atuado ininterruptamente, com a ampla divulgação dos resultados, desde 1994. A vigilância do fluoreto não foi executada em 71% das capitais brasileiras, embora esse parâmetro seja um integrante do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água. O intercâmbio de informação entre a Vigilância em Saúde e as Instituições Odontológicas não foi realizado na maioria das capitais. Em apenas duas, houve a divulgação de informações relativas ao fluoreto para os Conselhos de Saúde. Tendo em vista o alto índice de amostras fora dos padrões e a ausência de informações referentes ao parâmetro fluoreto no SISAGUA, pode se concluir que o fluoreto não foi analisado pela maioria das equipes de vigilância da qualidade da água nas capitais brasileiras. / The main subject of this study is the fluoride surveillance system of public drinking water supply in the Brazilian capitals. Water fluoridation is the most important policy to prevent tooth decay in the country. Proper levels of fluoride in water are fundamental to assure risk control and health benefits related to this policy. The National Program of Drinking Water Surveillance (VIGIAGUA) is coordinated by the National Health Department as well as the Department of Water Surveillance and has been implemented in the majority of the Brazilian capitals. One of its many responsibilities is the maintenance and control of the fluoride levels of public drinking water. The aim of this research was to study the fluoride surveillance system of public drinking water supplies in the capitals of Brazil, in 2005. Data about the surveillance system was collected through a questionnaire, sent to the Health Department of each Brazilian City. To describe the prevalence of samples with proper levels of fluoride, 1911 records of fluoride information were examined from SISAGUA. The main variables studied were: number of samples by month; analysis and consolidation of results; levels of fluoride recorded, in ppm; and the reported information. Frequency distributions were used to analyze data. The results showed that in 2005, 17 (63%) Brazilian capitals had fluoridate drinking water supply and 10 (37%) had not. Nine of the ten capitals without fluoridated water were located in the North and North East of the country. The surveillance of public water fluoride levels following all the proper steps was done in five capitals, and five actually reported the findings to the SISAGUA. The largest number of samples with adequate levels of fluoride was found in the city Porto Alegre/RS, where 80% of the water samples had the recommended levels of fluoride. It is important to note that in Porto Alegre the fluoride surveillance system has been working uninterruptedly and properly reported since 1994. Most (71%) of the Brazilian capitals do not perform the fluoride surveillance, although this has been an integrated parameter of the VIGIAGUA. There was no exchange of information between the Health Surveillance and the Dental Institutions in most of the capitals. Only two reported all the relevant information to the State and City Social Health Control Departments. Considering the high number of inadequate samples and the lack of information as regards fluoride in SISAGUA it was concluded that fluoride was not analyzed by the majority of the themes of public water surveillance in the Brazilian capitals.

A temática central do presente trabalho é a vigilância dos teores de flúor nas águas de abastecimento público nas capitais brasileiras. A fluoretação de águas é a principal política pública para prevenção de cáries no país, e a concentração adequada do fluoreto na água é fundamental para a obtenção dos benefícios e controle dos riscos associados a essa medida. O VIGIAGUA é um programa nacional coordenado pelo Ministério da Saúde/ Secretaria de Vigilância em Saúde, implantado em praticamente todas as capitais brasileiras e tem, entre suas responsabilidades, o monitoramento dos teores de flúor nas águas de abastecimento. Essa pesquisa teve por objetivo estudar o Sistema de Vigilância dos Teores de Flúor nas Águas de Abastecimento Público nas capitais do Brasil, em 2005. As informações sobre a operacionalização do sistema foram obtidas por meio de um questionário estruturado, enviado para Secretarias Municipais de Saúde. Para descrever a prevalência de amostras com teores adequados, foram analisados 1911 registros de fluoreto informados no SISAGUA. As variáveis principais foram: o número de coletas/ mês; a consolidação e análise dos resultados; o teor encontrado nas amostras, em ppm, e a divulgação das informações. Foi realizada a análise da distribuição de freqüências das variáveis em estudo. Os resultados mostraram que, em 2005, 17 capitais brasileiras (63%) fluoretavam as águas de abastecimento e 10 (37%) não. O Norte e o Nordeste do país concentraram nove das dez capitais sem fluoretação. Cinco capitais monitoraram o fluoreto nas águas de abastecimento em todas as suas etapas, e cinco registraram as informações no SISAGUA. O maior índice de adequação nas amostras, foi na cidade de Porto Alegre/RS com 80% dos teores na faixa recomendada, sendo que, nessa capital a vigilância dos teores de flúor tem atuado ininterruptamente, com a ampla divulgação dos resultados, desde 1994. A vigilância do fluoreto não foi executada em 71% das capitais brasileiras, embora esse parâmetro seja um integrante do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água. O intercâmbio de informação entre a Vigilância em Saúde e as Instituições Odontológicas não foi realizado na maioria das capitais. Em apenas duas, houve a divulgação de informações relativas ao fluoreto para os Conselhos de Saúde. Tendo em vista o alto índice de amostras fora dos padrões e a ausência de informações referentes ao parâmetro fluoreto no SISAGUA, pode se concluir que o fluoreto não foi analisado pela maioria das equipes de vigilância da qualidade da água nas capitais brasileiras. / The main subject of this study is the fluoride surveillance system of public drinking water supply in the Brazilian capitals. Water fluoridation is the most important policy to prevent tooth decay in the country. Proper levels of fluoride in water are fundamental to assure risk control and health benefits related to this policy. The National Program of Drinking Water Surveillance (VIGIAGUA) is coordinated by the National Health Department as well as the Department of Water Surveillance and has been implemented in the majority of the Brazilian capitals. One of its many responsibilities is the maintenance and control of the fluoride levels of public drinking water. The aim of this research was to study the fluoride surveillance system of public drinking water supplies in the capitals of Brazil, in 2005. Data about the surveillance system was collected through a questionnaire, sent to the Health Department of each Brazilian City. To describe the prevalence of samples with proper levels of fluoride, 1911 records of fluoride information were examined from SISAGUA. The main variables studied were: number of samples by month; analysis and consolidation of results; levels of fluoride recorded, in ppm; and the reported information. Frequency distributions were used to analyze data. The results showed that in 2005, 17 (63%) Brazilian capitals had fluoridate drinking water supply and 10 (37%) had not. Nine of the ten capitals without fluoridated water were located in the North and North East of the country. The surveillance of public water fluoride levels following all the proper steps was done in five capitals, and five actually reported the findings to the SISAGUA. The largest number of samples with adequate levels of fluoride was found in the city Porto Alegre/RS, where 80% of the water samples had the recommended levels of fluoride. It is important to note that in Porto Alegre the fluoride surveillance system has been working uninterruptedly and properly reported since 1994. Most (71%) of the Brazilian capitals do not perform the fluoride surveillance, although this has been an integrated parameter of the VIGIAGUA. There was no exchange of information between the Health Surveillance and the Dental Institutions in most of the capitals. Only two reported all the relevant information to the State and City Social Health Control Departments. Considering the high number of inadequate samples and the lack of information as regards fluoride in SISAGUA it was concluded that fluoride was not analyzed by the majority of the themes of public water surveillance in the Brazilian capitals.

[pt] Esta dissertação analisa as dinâmicas da iniciativa popular legislativa no âmbito da Assembléia Nacional Constituinte e da Constituição da República de 1988. Para tanto, o trabalho parte do estudo das principais bases teóricas do plexo democrático, situando o mecanismo no contexto da democracia participativa. Após a fundamentação teórica, a pesquisa é pautada na investigação das emendas populares no processo constituinte de 1987-1988, inaugurando a temática com uma breve reflexão sobre a fase pré-constituinte, passando pela reconstrução dos debates e decisões legislativas que permitiram a utilização do mecanismo, até chegar à análise das proposições populares apresentadas à Comissão de Sistematização da ANC. Em seguida, o trabalho trata da investigação dos debates constituintes que possibilitaram a inclusão da iniciativa popular de leis no texto final da Constituição. Por conseguinte, a dissertação cataloga e analisa as experiências de iniciativa popular legislativa apresentadas à Câmara dos Deputados e trata do inventário de suas ocorrências nas assembléias legislativas dos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Espírito Santo e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Por fim, o trabalho analisa, brevemente, as propostas de emendas à Constituição tendentes a reduzir as exigências para a propositura de projetos de leis de iniciativa popular e, de forma mais ampla, o desempenho da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. / [en] This dissertation analyses the dynamics of the popular initiative in the legislative process at the 1988 National Constituent Assembly and in the 1988 Republic Constitution. In order to achieve that goal, this work starts from the main theoretical bases of the democratic field, placing the popular initiative in the legislative process in the context of participatory democracy. After the theoretical exposition, the research is based on the investigation of the popular amendments in the constituent process from 1987 - 1988, presenting the theme with a brief reflection about the pre-constituent phase, passing through the reconstruction of the debates and legislative decisions which enabled the usage of the popular initiative in the legislative process, until reaching the analysis of the popular proposals presented to the National Constituent Assembly s Systematizing Commission. Next, this paper discusses the investigation of the constituent debates that enabled the inclusion of the popular initiative in the legislative process in the Constitution s final text. Hence, this dissertation catalogues and analyses the experiences of popular initiative in the legislative process presented to the Deputies Chamber and deals with the inventory of its occurrences at the legislative assemblies in the states of Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Espírito Santo and at the Legislative Chamber of the Federal District. Finally, this dissertation will, briefly, analyze the amendment proposals to the Constitution tending to reduce the demands for the proposal of legislation projects originated from popular initiative and, in a wider manner, the performance of the Commission for Participative Legislation of the Deputies Chamber.

[pt] As modificações corporais abordadas nesta pesquisa incluem a aplicação de tatuagens, body piercing, implantes subdérmicos e quaisquer outros tipos de intervenções que envolvam procedimentos dolorosos que geram uma transformação corporal extrema, resultando no cobrimento de uma parte considerável ou até mesmo quase total da superfície corporal, que é realizada por razões não-médicas e que fogem dos padrões estéticos comumente vistos na sociedade. Na presente pesquisa objetivou-se refletir sobre a relação existente entre corpo e psiquismo, explorando as noções de sensorialidade, memórias corporais, vivências primárias do bebê e o papel do Outro na constituição psíquica e corporal do sujeito para uma melhor compreensão acerca do modo como o corpo é concebido e hiperinvestido na atualidade, sendo as práticas de modificações corporais um exemplo disso. As investigações teóricas apontam que a constituição psíquica e a percepção corporal desenvolvem-se paralelamente uma à outra e influenciam-se mutuamente, sendo o ambiente um fator de grande importância para o desenvolvimento subjetivo, corporal e psíquico da criança, o que acaba coincidindo com o modo como o corpo é concebido desde tempos longínquos até os dias atuais, dentro de uma perspectiva individual e também social, servindo como palco de representações psíquicas que se traduzem na maneira como o sujeito se expressa através de seu corpo, sendo as modificações corporais exemplos importantes desse fenômeno, uma vez que elas permitem que a plasticidade corporal seja explorada a ponto de gerar reflexões em torno de até onde se estendem os limites do corpo e da versatilidade comunicativa da qual a dimensão corporal se utiliza para se expressar simbolicamente. / [en] The body modifications presented in this survey include tattooing, body piercing, sub-dermal implanting and any other kinds of physical interventions, involving painful procedures that might generate an extreme transformation, coming out as the coverage of a large or even the total body surface. Carried out for non-medical purposes, these modifications are outside the social aesthetic standards. The following research seeks a reflection on the relationship between body and psyche, exploring notions of sensoriality, body memories, early newborn experiences and the Other s part to play in the psychic and physical constitution of the subject for a better comprehension on how the body have been perceived and hyper-invested lately, being the body modifications an example of that. The theoretical investigations have pointed that the psychic constitution and the corporeal perception are developed at the same time, influencing one another, being the environment a considerable factor for the child s subjective, physical, and psychic development. Which ends up overlapping with how the body is perceived since remote times until the present days, within both individual and social perspectives. The body modifications are a important representation of this phenomenon, once they allow the corporeal malleability to be explored, to the stage of rising reflections about how far can go the limits of the body and the communicative versatility, which is used by the corporeal dimension to symbolically express itself.

[pt] A presente pesquisa alinha-se com os estudos que investigam as transformações constitucionais e o pensamento constitucional contemporâneo. Tomando por ponto de partida a teoria de Günter Frankenberg, propõe-se uma adaptação do programa clássico da teoria da constituição a uma gramática normativa complexa, capaz de compreender outros pontos de vista, não só na esfera das relações intersubjetivas, como na esfera transnacional. A pesquisa, de caráter descritivo e prospectivo, teve a finalidade de propor a reabilitação do conflito, definido a partir do conceito de político, elaborado por Carl Schmitt em sua famosa obra de 1932. Assim, tomou-se por recorte deste estudo a janela de tempo que se inicia na República de Weimar e vai até os dias atuais. A premissa adotada é a de que a teoria da constituição se coloca de forma limitada ao não enxergar a continuidade no processo constituinte ao qual se vincula e pretende descrever. Embora a maior parte das ideias deste trabalho investigativo tenha sido originada em um ambiente jurídico e sociopolítico diferente, o intercâmbio destas reflexões e sua harmonização com o contexto brasileiro é, sem dúvida, de grande importância para o desenvolvimento do pensamento constitucional no Brasil. O constitucionalismo contemporâneo vive hoje o impasse do consenso: negar as divergências e buscar um único ideal de vida boa não permite realizar o devido arranjo dos conflitos no seio da sociedade. A tensa relação entre Direito, Política e Constituição encontra-se sobrecarregada com a demanda por integração de uma pluralidade de sociedades e culturas. O objetivo do presente trabalho é verificar se uma configuração contemporaneamente adequada desta relação pode passar pela reabilitação de uma teoria do conflito. / [en] This research aligns with studies investigating the constitutional changes and contemporary constitutional thought. Taking as a starting point Günter Frankenberg’s theory of constitution, we propose an adaptation of the classic program of the theory of constitution of a complex normative grammar, able to understand other points of view, not only in the sphere of interpersonal relations, as in the transnational sphere. The research, descriptive and prospective, aimed to propose the rehabilitation of the conflict, defined from the concept of politics, written by Carl Schmitt in his famous work of 1932. The premise adopted is that the theory of the constitution is placed in a limited way to not see the continuity in the constitutional process to which it links and is intended to describe. Although most of the ideas in this research work have been originated in a different sociopolitical and legal environment, the exchange of ideas and their harmonization with the Brazilian context is undoubtedly of great importance for the development of constitutional thought in Brazil. The contemporary constitutionalism is now living the breakthrough of consensus: to deny the differences and aim a single ideal of good life is incompatible with the conflicts within society. The tense relationship between law, politics and the Constitution is overwhelmed by the demand for integration that comes form a plurality of societies and cultures. The objective of this study is to verify that an adequate contemporary setting of this relationship can go through the rehabilitation of a theory of conflict.