Submitted by Gabriel Frias Araujo null (gabriel_frias_araujo@terra.com.br) on 2018-01-17T23:49:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Frias Araujo.pdf: 9564979 bytes, checksum: ba443beac7bc03dc84221e6ee217e198 (MD5) / Approved for entry into archive by Laura Odette Dorta Jardim null (laura@franca.unesp.br) on 2018-01-18T12:00:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Frias Araujo.pdf: 9564979 bytes, checksum: ba443beac7bc03dc84221e6ee217e198 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-18T12:00:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Frias Araujo.pdf: 9564979 bytes, checksum: ba443beac7bc03dc84221e6ee217e198 (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho tem por objetivo resgatar as discussões e debates em torno da Constituição de 1934, desde a Revolução de 1930, que marca a chegada de Getulio Vargas ao poder até à convocação da Assembleia Nacional Constituinte de 1933. Partindo da análise da Revolução de 1930 e seus desdobramentos, busca-se compreender os desafios e etapas rumo à constitucionalização a partir da tensão entre legitimidade e legalidade e do resgate dessas categorias. Pretende-se, dessa forma, revelar e compreender o processo de legalização e montagem da ordem varguista, bem como as dificuldades enfrentadas na transição para um Estado Moderno e para nosso primeiro experimento democrático. Momento de crescente tensão, diversas polêmicas surgiram em torno da Assembleia Constituinte, envolvendo sua legitimidade, soberania e mesmo críticas à limitação do poder constituinte de 1933. Pretende-se, dessa forma, trabalhar alguns temas centrais que atravessam a questão do poder constituinte com vistas ao problema da legalidade e da legitimidade, bem como acompanhar a trajetória legal até a Constituição, analisando documentos, decretos, e debates parlamentares, chegando-se então a um panorama da situação pós-revolução e pré-constituinte do Governo Provisório, marcada por controvérsias e impasses, a qual confrontaremos com a visão de dois diferentes autores da época, Carl Schmitt e Hans Kelsen, que participa diretamente da questão por meio de um parecer encomendado pela comunidade jurídica brasileira. Recuperando esses dois importantes autores, buscaremos compreender suas diferentes perspectivas e soluções para o dilema da Constituinte de 1933, que culmina em uma mais significativas e importantes Constituições de nossa história recente, marco dos direitos sociais e da cidadania. Trata-se de um importante momento de nossa história política e constitucional, cujos desdobramentos iluminam nossas contradições e nos ajudam a entender as limitações de nosso estado de direito e de nossa democracia até os dias atuais. / The present work aims to rescue the discussions and debates around the 1934 Constitution, since the 1930 Revolution, which marks the arrival of Getulio Vargas to power, until the convocation of the National Constituent Assembly of 1933. Starting from the analysis of the Revolution of 1930 and its impacts, the research seeks to understand the challenges and stages towards the constitutionalization on the perspective of the tension between legitimacy and legality and the discussions of these categories. In this way, we intend to reveal and understand the process of legalization and construction of the Vargas regime, as well as the difficulties faced in the transition to a Modern State and our first democratic experiment. At a time of growing tension, several controversies arose around the Constituent Assembly, involving its legitimacy, sovereignty and even criticism to the limitation of the constituent power of 1933. The intention is to work with some central issues related to the question of the constituent power with regard to the problem of legality and legitimacy, following the legal trajectory up to the Constitution, analyzing documents, decrees, and parliamentary debates, in order to get picture of the post-revolution and pre-constitutional situation of the Provisional Government, marked by controversies and impasses, which we will confront with the vision of two different authors of the time, Carl Schmitt and Hans Kelsen, who participates directly in the controversy through an opinion commissioned by the Brazilian legal community. Recovering these two important authors, we will try to understand their different perspectives and solutions to the dilemma of the Constituent Assembly of 1933, that culminates in one of the most significant Constitutions of our recent history, a framework of social rights and citizenship. This is an important moment in our political and constitutional history, whose developments illuminate our contradictions and help us understand the limitations of our state of law and our democracy until the present times. / CAPES: 1687617

Submitted by Natália Neris da Silva Santos (nerisnatalia@gmail.com) on 2015-05-08T16:05:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Natália Neris.pdf: 1899038 bytes, checksum: afcefa7b14910031b900a75d1e3c1abc (MD5) / Rejected by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br), reason: Boa tarde Natália, Por favor, tirar o acento da palavra GETULIO, tirar o nome do curso da capa(abaixo da escola), tirar o número de página das primeiras folhas. São contabilizadas no total de páginas do trabalho, porém não aparecem. A numeração deve aparecer a partir dos elementos “textuais”, ou seja, da introdução até o final do trabalho. Att. Suzi 3799-7876 on 2015-05-08T18:18:54Z (GMT) / Submitted by Natália Neris da Silva Santos (nerisnatalia@gmail.com) on 2015-05-08T19:09:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Natália Neris.pdf: 1897421 bytes, checksum: f36256c80caa147e752a3534c5dc347a (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2015-05-08T19:11:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Natália Neris.pdf: 1897421 bytes, checksum: f36256c80caa147e752a3534c5dc347a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-08T20:12:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Natália Neris.pdf: 1897421 bytes, checksum: f36256c80caa147e752a3534c5dc347a (MD5) Previous issue date: 2015-04-09 / The objective of this study was to understand how the thematization of racism and racial issues were represented at the time the possibilities for dialogue between civil society and formal institutions of the Brazilian State are open: the National Constituent Assembly (NCA) 1987-1988. Through the study of documents that record the Black Movement’s participation along with the Constituent process, we sought to answer the following questions: 1. What were the demands claimed by the Black Movement organizations in the National Constituent Assembly? 2- What sort of arguments are mobilized by such actors / actresses to support the necessity and feasibility of the pleas insertion into the Constitution text? 3- These demands were included in the Constitution? In what way? In addition to the documentary research, there was literature on the sociopolitical context in question and on the anti-racist mobilization between the 1970s and 1980s. Through the study of social movement performance in the NCA and the balance of inclusions and exclusions of provisions in the Constitution, we pointed out the challenges faced by the Brazilian State in approaching this theme, the progresses and the persistence of certain past issues after almost three decades of the historical event studied herein. / O objetivo do presente trabalho fora compreender de que modo se deu a tematização do racismo e das questões raciais no momento que inaugura as possibilidades de interlocução entre sociedade civil e instituições formais do Estado Brasileiro: a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988. Por meio do estudo dos documentos que registram a participação do Movimento Negro ao longo do processo Constituinte buscou-se responder as seguintes questões: 1- Quais foram as demandas pleiteadas por organizações do Movimento Negro no contexto da Assembleia Nacional Constituinte? 2- Que tipos de argumentos são mobilizados por tais atores/atrizes para sustentar a necessidade e viabilidade da inserção dos pleitos no texto constitucional? 3- Essas demandas foram incluídas na Constituição Federal? De que maneira? Para além da pesquisa documental, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o contexto sociopolítico em questão bem como fez-se considerações sobre a mobilização antirracista entre as décadas de 1970 e 1980. Através do estudo da atuação do movimento social na ANC e do balanço das inclusões e exclusões de dispositivos na Carta Constitucional apontamos os desafios do tratamento da temática pelo Estado brasileiro, os avanços e a persistência de determinadas questões passadas quase três décadas do evento histórico estudado.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:25:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3896.pdf: 1405384 bytes, checksum: 6ac6324f39658e851fc53c4fca144e21 (MD5) Previous issue date: 2011-06-30 / The aim of this master's research is to understand the contemporary discourses on the subject of child sexual abuse. Building on the conceptual assumptions of Discourse Analysis, especially those developed by the French linguist Dominique Maingueneau, we try to understand the Discursive Formation constitution through texts of different genres and media. With the theoretical framework of the French linguist, was possible to follow some of the theoretical and methodological paths that led us to develop the desired study. Among these contributions, it is the concept of Constitutional Discourse, as it was the one in which self-legitimation and others ways of legitimation among discourses occur in the position by displacement and registration of their speakers in their act of stating this type of discourse. Besides, we mobilized the notion of Topic Discourse as one that can not give yourself a purpose of validation, constantly used in another discourses in order to legitimize itself, including the constituents. But the Non- Topic Discourse (Atopic) is the discourse without place, something on the order of the Paratopy (which belongs to the social space, but denies it), in which the production and circulation tend to be most often impassable. Although there is similarity in the way of belonging, it seems that, for this author, is more likely to find the Topic and Paratopic Discourses together on one side and the Non-Topic (Atopic) Discourse into another, as if we erased the existence of these discourses was made it impossible inside the first textuality discursive with the other two. Equipped with these concepts, we develop a first time reading of the corpus, in which we try to find the types of discourses marks in the texts that comprise it. From this methodological procedure, we selected the corpus in question some texts from the years 2002 to 2008, which was composed mostly as to what Maingueneau identifies as a Topics Discourses, and in this corpus we try to find regularities through which the discourses and Non-Topic (Atopic) constituents could subscribe to this. The recovery process of the Component Discourse by Topic Discourse could then be through the citation of voices in positions of authority. It was also possible to note that the Non-Topic (Atopic) Discourse even being denied as a discourse , can be reflected in the Topic Discourse and to give their brands through the images. So, to answer these hypotheses, from a discursive look, constituted the focus of this dissertation. / Esta pesquisa de mestrado tem como objetivo compreender os discursos contemporâneos formados acerca da temática do abuso sexual infantil. Partindo dos pressupostos conceituais da Análise do Discurso, sobretudo os elaborados pelo linguista francês Dominique Maingueneau, buscamos compreender a constituição das Formações Discursivas por meio de textos de diferentes gêneros e suportes. Com os aportes teóricos do linguista francês, nós pudemos seguir alguns dos caminhos teórico- -metodológicos que nos conduziram a desenvolver o pretendido estudo. Entre esses aportes, encontra-se o conceito de Discurso Constituinte, como aquele em que autolegitimação e a heterolegitimação no interdiscurso se dão pelo posicionamento, deslocamento e inscrição de seus locutores em seu ato de enunciar nesse tipo de discurso. Além disso, mobilizamos a noção de Discurso Tópico como aquele que não consegue dar a si mesmo um efeito de validação, recorrendo constantemente a outros discursos para poder se legitimar, inclusive ao constituintes. Já o Discurso Atópico é o discurso sem lugar, algo da ordem paratópica (que pertence ao espaço social, mas o nega), em que a produção e a circulação tendem na maioria das vezes serem inter ditadas. Ainda que exista semelhança no modo de pertencimento, parece-nos que, para este autor, é mais provável encontrar os discursos tópico e paratópico juntos de um lado e o discurso atópico em um outro, como se a existência apagada destes discursos impossibilitasse a intertextualidade discursiva do primeiro com os outros dois. Tendo em mãos esses conceitos, procuramos desenvolver um primeiro momento de leitura do corpus, no qual tentamos encontrar marcas dos tipos de discursos nos textos que o compõem. A partir desse procedimento metodológico, selecionamos do corpus em questão alguns textos dos anos de 2002 a 2008, compostos na sua maioria ao que Maingueneau determinada como Discursos Tópicos, e procuramos encontrar por meio de quais regularidades os discursos constituintes e atópicos poderiam inscrever-se neste. O processo de recuperação do discurso constituinte (paratópico) pelo discurso tópico poderia, então, acontecer por meio da citação de vozes que ocupam lugares de autoridade. Também foi possível notar que o discurso atópico, mesmo sendo um discurso negado, pode se refletir no discurso tópico e suas marcas se dão por meio das imagens. Portanto, responder a essas hipóteses, a partir de um olhar discursivo, constituiu-se o enfoque desta dissertação.

Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-11-30T18:33:23Z No. of bitstreams: 1 SILVA JÚNIOR, ED-2016.pdf: 2573955 bytes, checksum: c6274134dd16cc2f60ad6f6eac83b97b (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T12:17:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SILVA JÚNIOR, ED-2016.pdf: 2573955 bytes, checksum: c6274134dd16cc2f60ad6f6eac83b97b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-16T12:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Enezio.pdf: 2573955 bytes, checksum: c6274134dd16cc2f60ad6f6eac83b97b (MD5) Previous issue date: 2016-09-23 / Estruturada especialmente a partir da Análise do Discurso francesa, por meio das contribuições teóricas do filósofo Michel Pêcheux (França, década de 60/século XX) e da linguista Eni Orlandi (sua principal expoente teórica no Brasil), esta tese toma, para a construção do seu dispositivo analítico, o acervo da Assembléia Nacional Constituinte de 1987/88, de cujas proposições e debates sobre o tema família, o corpus foi organizado. Viabilizada por uma abordagem metodológica de natureza eminentemente qualitativa em sede de AD (sigla que identifica a Análise do Discurso como pechêuxtiana ou de origem francesa), a investigação também recebe contribuições críticas – das searas jurídica e feminista, por exemplo – a partir das quais o dispositivo teórico possibilitou a percepção das principais ideologias atravessando os dizeres e silêncios daqueles/as parlamentares sobre família no processo de elaboração da Constituição Federal de 1988. Os efeitos de sentidos, interesses, lutas, negociações e demais elementos constitutivos deste processo (entrecruzamento da história com as ideologias a partir das condições de produção) foram analisados objetivando responder três principais questões: 1. As disposições da Constituição Federal de 1988 sobre família atenderam, naquele singular momento histórico, aos reais anseios da sociedade brasileira quanto aos seus direitos e relações familiares? 2. Tal conteúdo, à luz das proposições e debates travados pelas/os constituintes, foi o melhor produto legislativo sobre família que a ANC/1987-88 poderia ter oferecido à nação naquela conjuntura redemocratizadora? 3. As/os constituintes, ao desatrelarem família e casamento do caput do art. 226 da CF/1988, fizeram-no conscientes das aberturas interpretativas inclusivas que isto possibilitaria discursivamente, via jurisprudência, no futuro? / Structured especially from the Analysis of the French Discourse through the theoretical contributions of the philosopher Michel Pêcheux (France, 1960/XX century) and linguist Eni Orlandi (its main theoretical exponent in Brazil), this thesis takes for the construction of its analytical instrument, the collection of the National Constituent Assembly of 1987/88, of whose propositions and debates on the subject of family was organized the corpus. Made possible by a highly qualitative approach based on AD (acronym that identifies the Discourse Analysis as pechêuxtiana or French origin), the research also receives critical contributions – of legal and feminist fields, for example - from which the theoretical instrument enabled the perception of the main ideologies through the words and silences of those parliamentary individuals about family in the drafting of the 1988 Constitution process. The effects of meanings, interests, struggles, negotiations and other constituent elements of this process (interweaving of history with ideologies from the production conditions) were analyzed aiming to answer three main questions: 1. Did the provisions of the 1988 Federal Constitution on family attended in that unique historical moment, the real aspirations of Brazilian society about their rights and family relationships? 2. Such content in the light of proposals and debates by constituents was it the best legislative product on family that 1987-88 ANC could have offered the nation in that re-democratizing situation? 3. When the constituents disconnected family and marriage of caput in art. 226 of 1988 CF, were they aware of consequent openings and inclusively interpretation that would enable discursively, through

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissLBF.pdf: 902573 bytes, checksum: 89565b083756fae7870f8b36be3ea407 (MD5) Previous issue date: 2006-05-15 / The main objective of this research is to present and analyse the debates which happen in the Tribunal Superior do Trabalho TST (High Labour Court), superior organ of the Brazilian Labour Justice from 1979 to 1988, i. e., from the period of political opening to the National Constituent Assembly. This study tried to draw the issues that gained notoriety in the Labour Justice at the moment of the democracy consolidation which culminated with the approval of the New Federal Constitution and which is its correlation with the debates of the Political Science of the time. Thus, our aim is to establish the relationship between the fields of Law and Politics. / Esta pesquisa tem como objetivo principal apresentar e analisar os debates travados no Tribunal Superior do Trabalho (TST), órgão de cúpula da Justiça do Trabalho brasileira, nos anos de 1979 a 1988, ou seja, do período da abertura política à Assembléia Nacional Constituinte (ANC). O estudo busca traçar quais são os assuntos que ganharam notoriedade na Justiça do Trabalho no momento de consolidação da democracia que culminou com a aprovação da Nova Constituição Federal e qual a sua correlação com os debates da Ciência Política da época. Com isso almejamos estabelecer a relação entre os campos do Direito e da Política.

Made available in DSpace on 2015-04-30T14:05:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000467484-Texto+Completo-0.pdf: 1362471 bytes, checksum: 02fd6ada74b726c808f76068a8eb7f31 (MD5) Previous issue date: 2014 / This work has as its main theme the assessment of the Teutons in the political constitution of Rio Grande do Sul during the political transition period between the monarchy and the Republic. The work defines the period for analysis of facts to the 80s of 19th Century (which is possible to see the presence of the Teutons in Brazilian politics), taking as the critical point the year 1891, year of the constitutional election in Rio Grande do Sul. The results of the polls showed the opposition political character of German immigration areas. There will not be portrayed in this research the moments of great significance of the Federalist Revolution (1893-95), as they are considered a significant event which deserves a focused work especially on this historical fact. The research will be responding how the role of Deutsch-Brasilianer represented not only a mere spectator bias or adjuvant, but a decisive active actor role in the formation of situations of major political clashes policies, even to the point of to challenge the party hegemonic project established by the Republican Party Riograndense – PRR of Julio de Castilhos. Through a case study, the following question will be answered: how three municipalities newly emancipated (São Lourenço do Sul, Santa Cruz do Sul and Taquara do Mundo Novo), out of regions of large resorts (which was the solidified basis opposition to PRR, headed by Gaspar Silveira Martins), a solid presence in society Deutsch-Brasilianer, generated a strong focus of opposition to PRR – a strong opposition to point to defeat the PRR’s electoral machine, characterized by fraudulent elections at the election of the Constituent Assembly of Rio Grande do Sul, in 1891. / Esta dissertação tem como temática principal a apreciação dos teutos na constituição política do Rio Grande do Sul durante o período de transição política entre a Monarquia e a República. Delimita-se como período para análise dos fatos a década de oitenta do século XIX (período durante o qual pode-se perceber a presença dos teutos na política brasileira), tendo-se como o ponto nevrálgico o ano de 1891, ano da eleição constitucional no Rio Grande do Sul. O resultado nas urnas demonstrou o caráter oposicionista de políticos das áreas de imigração alemã. Não serão retratados, nesta pesquisa, os momentos de grande significância da Revolução Federalista (1893-95), por se considerar que tão expressivo acontecimento merece um trabalho focado especialmente nesse fato histórico. Buscar-se-á responder como o papel dos Deutsch-Brasilianer representou não só um viés de mero expectador ou coadjuvante, mas um papel de ator decisivo para a formação de conjunturas políticas de grandes embates políticos, em que chegou, inclusive, a ponto de desafiar o projeto hegemônico partidário estabelecido pelo Partido Republicano Riograndense – PRR, de Júlio de Castilhos. Será respondida, através de um estudo de caso, a seguinte questão: como três municípios recém emancipados (São Lourenço do Sul, Santa Cruz do Sul e Taquara do Mundo Novo), fora de regiões de grandes estâncias (que era a base solidificada da oposição ao PRR, encabeçado por Gaspar Silveira Martins), de presença maciça na sociedade de Deutsch-Brasilianer, geraram um foco de oposição tão forte ao PRR – oposição forte a ponto de derrotar a máquina eleitoral do PRR, caracterizada por eleições fraudulentas, na eleição da Assembleia Constituinte sul-rio-grandense, no ano de 1891.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-02-06T16:35:41Z No. of bitstreams: 1 2014_FernandoHenriqueLopesHonorato.pdf: 1347304 bytes, checksum: 7f24a58551308ef1a6cfa668088bcf0f (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-02-12T17:16:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_FernandoHenriqueLopesHonorato.pdf: 1347304 bytes, checksum: 7f24a58551308ef1a6cfa668088bcf0f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-12T17:16:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_FernandoHenriqueLopesHonorato.pdf: 1347304 bytes, checksum: 7f24a58551308ef1a6cfa668088bcf0f (MD5) / O presente estudo é fruto de parte das pesquisas realizadas sobre a história dos conceitos de constituição e constitucionalismo no Brasil no contexto do processo de independência político-jurídica em relação a Portugal, precisamente com a experiência de uma Assembleia Geral Constituinte e Legislativa em 1823. A partir da análise dos discursos dos parlamentares fundadores, propõe uma investigação histórica sobre a (in)definição da forma constitucional e sua estabilização, bem como sobre a seleção dos conteúdos que deveriam integrar a constituição, inundados pelos campos de experiência dos congressistas constituintes e pelos horizontes de expectativas em relação ao Estado-Nação em gestação. Para tanto, as principais fontes primárias utilizadas na pesquisa foram os Diários da Assembleia Constituinte brasileira de 1823 e das Cortes de Lisboa de 1821/1822, os instrumentos legais editados no Brasil e em Portugal no período estudado, bem como alguns periódicos da época, como o Correio Braziliense, o Diário Constitucional, o Revérbero Constitucional Fluminense e outros. Além disso, as fontes secundárias iluminaram a história dos conceitos utilizados, como a própria noção de constituição e constitucionalismo, cujo uso indiscriminado conduzia a uma disputa de sentidos como verdadeiros artefatos para a conquista de posições ideológicas muito bem definidas. Neste ambiente permeado de incertezas e interesses antagônicos, a auto-atribuição de poderes legislativos pelos constituintes da Assembléia brasileira de 1823, bem como a inclusão no projeto de constituição, de forma inédita na recente história do constitucionalismo moderno, de um artigo que “flexibilizava” a reforma de algumas normas constantes no texto constitucional, mantido posteriormente na Carta Constitucional outorgada por D. Pedro I em 1824, sob a forma do artigo 178, surgiam como mais uma possibilidade de compreensão de sentido da constituição. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study is the result of some of the research on the history of the concepts of constitution and constitutionalism in Brazil in the context of political and legal independence from Portugal, precisely with the experience of a Constituent and Legislative General Assembly in 1823. From the analysis of parliamentary speeches of Brazilian founding fathers, offers a historical survey of the (in)definition of the constitutional order and its stabilization as well as on the selection of content that should be part of the constitution , inundated the fields of expertise of the participants and constituents horizons of expectations of the nation-state in pregnancy. The main primary sources used in the research were the Daily Brazilian Constituent Assembly of 1823 and the Cortes of Lisbon of 1821/1822, legal instruments in Brazil and Portugal edited in the period studied, and some periodicals of the time, as the Correio Braziliense, the Diário Constitucional, the Revérbero Constitucional Fluminense and others. In addition , secondary sources illuminated the history of concepts used, as the notion of constitution and constitutionalism, which led to indiscriminate use genuine dispute senses as true artifacts for achieving well-defined ideological positions. In this environment permeated with uncertainty and antagonistic interests , the self-attribution of legislative powers by the Brazilian Constituent Assembly of 1823, as well as the inclusion in the project of constitution, as never before in the recent history of modern constitutionalism, an article that limb the reform of certain rules contained in the Constitution, held later in the Constitutional Charter granted by D. Pedro I in 1824, in the form of Article 178, emerged as another possibility of understanding towards the constitution.

O sistema de saúde brasileiro teve início na primeira metade do século XX estruturado em um modelo diretamente vinculado ao sistema previdenciário. Ao longo do tempo, este modelo sofreu ampliações e ajustes incrementais. Entretanto, no final do século XX, passou por uma mudança estrutural. Foi transformado em um serviço público como direito de cidadania a ser garantido, pelo Estado, de forma universal e gratuita. A Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987/88 pode ser considerada um momento crucial da decisão por esta reforma. Portanto, esta se torna o ponto chave para a análise da mudança de paradigma na política de saúde. Este trabalho examina a transformação do sistema de saúde brasileiro de um modelo de base contributiva para um modelo universal gratuito , tendo como referência analítica a influência das instituições entendidas aqui como regras do processo decisório, instituições governamentais e políticas anteriores. / The Brazilian health system began in the first half of the twentieth century in a structured model directly linked to the pension system. Over time, this model has undergone extensions and incremental adjustments. However, in the late twentieth century, has undergone a structural change. It was transformed into a public service as a citizenship right to be guaranteed by the state, so universal and free. The National Constituent Assembly (1987/88) can be considered a crucial moment of decision for this reform. So this becomes the key point for the analysis of paradigm shift in health policy. This paper examines the transformation of the Brazilian health system a model of the contribution base for a universal free - with reference to analytic influence of institutions - understood here as rules of decision-making, government institutions and previous policies.

Os aços para tubos API 5L X80 são aços de alta resistência e baixa liga (ARBL) usados na fabricação de tubos para o transporte de gás e petróleo conduzidos através de dutos. Os tubos API 5L X80 se caracterizam por terem excelentes propriedades mecânicas como resistência à tração, tenacidade, ductilidade e resistência à corrosão, além de boa soldabilidade. Estes tubos trazem muitos benefícios como, por exemplo, o fator econômico já que ao ter boa resistência mecânica estes tubos podem ser fabricados com espessuras de parede menores. Estas reduções nas espessuras diminuem os custos de transporte, construção, soldagem e instalação. Além disso, estes tubos podem ser fabricados com grandes diâmetros, permitindo o transporte de grandes quantidades de fluidos a elevadas pressões e vazões. A tenacidade confere ao material a propriedade de ser resistente à fratura frágil, uma vez que estes tubos em sua maioria trabalham em condições ambientais severas. O objetivo deste trabalho é simular fisicamente e estudar as propriedades mecânicas de regiões da zona afetada pelo calor (ZAC) produzidas por diferentes ciclos térmicos, que ocorrem quando o tubo é fabricado e o duto montado. A ideia foi estudar a ZAC produzida no tubo fabricado pelo processo UOE (solda longitudinal) e a solda feita no campo quando o tubo é montado (solda circunferencial) além da ZAC na intersecção entre a soldagem longitudinal e circunferencial. Foram usinados corpos-de-prova nas orientações L-T e T-L e com o cordão de solda longitudinal do tubo no centro. Estes corpos-de-prova foram submetidos a quatro ciclos térmicos únicos com temperaturas máximas de 650, 800, 950 e 1300 °C e ciclos térmicos multipasse 950-800 e 950-800- 650 °C. Estes corpos-de-prova foram submetidos a diferentes ensaios e caracterizações. Foram feitos ensaios de impacto a 0 °C, as superfícies fraturadas foram analisadas no MEV e mediu-se a expansão lateral produzida pelo ensaio de impacto. Mediu-se a dureza da microestrutura por meio do ensaio Vickers com 300g de carga. A microestrutura da ZAC foi caracterizada por microscopia óptica, com ataque convencional e ataque colorido Klemm, e microscopia eletrônica de varredura. Metalografia quantitativa foi usada para obter a quantidade de perlita na matriz dos corpos-de-prova. A trajetória da fratura na microestrutura dos corpos-de-prova simulados, provocada pelo ensaio Charpy, foi analisada com microscopia óptica e eletrônica de varredura. Os resultados mostraram que as energias absorvidas no ensaio de impacto pelos corpos-de-prova simulados cumprem com os requisitos exigidos pela norma API 5L para o metal base sem simulação e que as microestruturas observadas variam segundo o tipo de ciclo térmico aplicado a cada posição do tubo. / API 5L Grade X80 steel are high strength low alloy steels (HSLA) used in the manufacture of pipes for transporting oil and gas by pipelines. API 5L X80 pipes are characterized by having excellent mechanical properties such as tensile strength, toughness, ductility, corrosion resistance, and good weldability. These pipes bring many benefits, for example, the economic factor related to the good mechanical strength of these tubes which can be produced with smaller wall thicknesses. This reduction in thickness lowers costs for transportation, construction, welding and installation. In addition, these tubes can be fabricated with large diameters, allowing the transport of large amounts of fluids at high pressures and flow rates. The toughness gives, to this material, the characteristic of being resistant to brittle fracture, since these tubes mostly work in aggressive environmental conditions. The objective of this work is to physically simulate and study the mechanical properties of regions of the heat affected zone (HAZ) produced by different thermal cycles, which occur when the duct pipe is manufactured and assembled. The idea was to study the HAZ produced in the pipe manufactured by the UOE process (longitudinal weld) and the welding done in the field when the tube is mounted (HAZ beyond the intersection between the longitudinal and circumferential welding). Charpy V samples were machined in the L-T and T-L orientations and in the longitudinal weld in the center of the tube. These samples were subjected to single thermal cycles with maximum temperatures of 650, 800, 950 and 1300°C and multipass thermal cycling with maximum temperatures of 950-800 and 950-800-650°C. The samples were subjected to different tests and characterizations. Impact tests were made at 0°C, measured the lateral expansion produced and the surface fracture were examined under SEM. Vickers 300g microhardness was also measured in the simulated HAZ region. The microstructure of the HAZ was characterized by optical microscopy with conventional etching and Klemm colorful etching, and scanning electron microscopy. Quantitative metallography was used to obtain the amount of pearlite in the matrix of samples. The Charpy V fracture propagation path trajectory in the simulated microstructure was analyzed with optical microscopy and scanning electron microscopy. The results showed that the Charpy V absorbed energy by the simulated samples complies with the requirements of the API 5L standard for the base metal without simulation and the HAZ observed microstructures vary according to the thermal cycle type applied to each tube position.

A Constituição é produto do Poder Constituinte. Após a elaboração e edição da Constituição, o Poder Constituinte continua a existir em estado de latência. Contudo, a Constituição, como norma jurídica que é, necessita ser adaptada à realidade social cambiante, caso contrário não será apta a reger a vida da sociedade e do Estado e terá de ser substituída pela ação revolucionária do Poder Constituinte. Assim, o Poder Constituinte incumbe um órgão ou um complexo de órgãos da reforma da Constituição, o qual, contudo, com ele não se confunde. Como o Poder de Reforma Constitucional é um poder instituído, sujeita-se às regras impostas pelo Poder Constituinte, que o cria, e, entre estas regras, encontram-se as limitações à reforma da Constituição. Certa doutrina rejeita as limitações à reforma da Constituição, pela impossibilidade de uma geração vincular as gerações futuras; outra parte defende a superação das limitações por um processo de dupla revisão; finalmente, uma terceira corrente defende as limitações alicerçando-as em três argumentos principais: o precompromentimento constitucional, o dualismo democrático e a defesa da democracia e dos direitos humanos. A Constituição Federal de 1988 prevê quatro espécies de limitações à reforma da Constituição: material, formal, circunstancial e temporal. Os maiores questionamentos, contudo, apresentam-se em relação às limitações materiais, que formam o núcleo intangível da Constituição. Para a garantia de existência de limitações, a reforma da Constituição sujeita-se ao controle de constitucionalidade por parte do Supremo Tribunal Federal. / The Constitution is a product of Constituent Power. After elaborating the Constitution, the Constituent power remains asleep. Nevertheless, the Constitution, as a law, necessits to be adjusted to the social reality or will not be able to rule the live of the State and the society and will be replaced by the Constituent Power revoluctionary action. Therefore, the Constituent Power imputes to an Assembly the function of amending the Constitution; however, both of them are not the same phenomenon. The power of amending the Constitution is created by the Constituent Power and consequently is submited to the limitations established. Some authors refuse the limitations of amending process, because the generation can not bind the future generations; others support the possibility to overcome the limitations by a double amending process; finaly, there is a tendency to defend the limitations presenting three mainly arguments: constitutional precommitment, dualist democracy and the defense of the democracy and the human rights. The Brazilian Constitution ordains four sorts of limitations: substantial, formal, circunstantial and temporal. The deepest disagreement refer to the substantial limitations that obstruct the reform of the Constitution nucleus. To guarantee the existence of the limitations, the amending process submits to the control by the Supreme Court.