As crises do capitalismo, por fazerem parte do próprio ciclo econômico, são uma constante no desenvolvimento das forças produtivas no mundo. Por meio dos ajustes na composição orgânica do capital, momentos de expansão do consumo e de melhores condições de vida e trabalho são substituídos, ciclicamente, por momentos de destruição de capital com drásticos efeitos sobre a vida da classe trabalhadora. Dessa forma o objetivo do trabalho é demonstrar que os gastos sociais, em especial a Saúde Pública, constitui importante mecanismo macroeconômico para enfrentamento das crises, garantindo a expansão de direitos sociais e da economia. Este trabalho revisa os efeitos das crises sobre a vida das pessoas não só no Brasil como no mundo, considerando as críticas realizadas ao Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional sobre as políticas de austeridade. Outra análise do trabalho se da sobre política econômica brasileira dos governos FHC, Lula, Dilma e Temer e os efeitos negativos impostos às políticas públicas sociais e também a Saúde Pública. As análises dos efeitos macroeconômicos do gasto em saúde foram feitas no período de 2000 a 2015 para as Contas Satélites de Saúde, e 2010 e 2015 para as Matrizes Insumo-Produto, baseadas nos coeficientes diretos e indiretos de Leontief. Os resultados indicaram que o setor saúde foi um dos que mais gerou empregos por valor de produção assim como salários por emprego, se somando ainda o fato de que a atividade Saúde Pública foi mais produtiva e garantiu melhores pagamentos aos trabalhadores (diretos e indiretos) do que a Saúde Privada. Conclui-se, por fim, que a Saúde Pública como prioridade macroeconômica garante melhores resultados para a economia e para as condições de trabalho e vida da população brasileira, contrariando as práticas vigentes de desconstrução de uma política pública universal. / The crises of capitalism, because they are part of the economic cycle itself, are a constant in the development of the productive forces in the world. Through adjustments in the organic composition of capital, moments of expansion of consumption and better living and working conditions are replaced, cyclically, by moments of capital destruction with drastic effects on the life of the working class. Thus, the objective of the study is to demonstrate that social spending, especially Public Health, is an important macroeconomic mechanism to deal with crises, guaranteeing the expansion of social rights and the economy. This paper reviews the effects of crises on the lives of people not only in Brazil but also in the world, considering the criticisms made to the World Bank and the International Monetary Fund on austerity policies. Another analysis of the work is given on the Brazilian economic policy of the governments FHC, Lula, Dilma and Temer and the negative effects imposed on public social policies as well as Public Health. The analyzes of the macroeconomic effects of health spending were made between 2000 and 2015 for the Health Satellite Accounts, and 2010 and 2015 for the Input-Output Matrices, based on Leontief\'s direct and indirect coefficients. The results indicated that the health sector was one of the ones that generated more jobs by value of production as well as wages per job, in addition to the fact that the Public Health activity was more productive and guaranteed better payments to the workers (direct and indirect) of the than Private Health. Finally, it is concluded that Public Health as a macroeconomic priority guarantees better results for the economy and for the working and living conditions of the Brazilian population, contrary to the current practices of deconstruction of a universal public policy.

São numerosos a produção de textos e os debates centrados na arrecadação de tributos, mas é extremamente pequeno o interesse demonstrado pela nossa doutrina pela forma como é empregada a altíssima carga tributária exigida dos contribuintes. A questão torna-se incompreensível em razão da extrema miséria em que vive 1/5 da população brasileira e do fato de que os órgãos controladores só exercitam a sua competência saneadora depois do dano consumado. Controle prévio, no entanto, não é só aquela participação formal de concordância em relação a certos atos do Poder Público, é o momento em que ocorre a fiscalização do Tribunal, não a obrigatoriedade mecânica exigida para a eficácia do ato. Esses desacertos ocorrem em razão dos inadequados paradigmas do Direito Administrativo e do Direito Constitucional, que insistem em sobreviver em um Estado moderno, democrático e republicizado. O Direito (material e formal) deveria promover uma ininterrupta interatividade entre o Estado e a sociedade e a formação de uma consciência cívica capaz de impedir a exclusão do cidadão na gestão pública. O controle social proposto encontra seu fundamento último nas imperfeições do sistema democrático representativo e na insegurança jurídica que a judicialização de políticas públicas e uma mais ampla atuação do Tribunal de Contas, capaz de chegar até o trâmite dos tipos orçamentários, poderiam provocar. Assim, o jogo democrático não seria exercido somente na aparência, porquanto democracia e contestabilidade são prismas de uma mesma materialidade. Em síntese, o estado de exceção permanente em que vivemos, produto de um extremo desequilíbrio entre fato, valor e norma, exige uma imediata mudança no inoperante sistema de checks and balances. O alargamento dos meios de controle, entretanto, só serão seguros se o sistema permitir uma efetiva participação popular no amplo debate que deve ser travado entre todos os atores representativos de uma democracia verdadeiramente deliberativa. O controle social não é a panacéia de todos os males, mas é a única forma de tornar eficaz o complexo conjunto de opções empregadas para o controle interno e externo eficaz de políticas públicas. Como adverte Bobbio, citado na conclusão do trabalho, \"já estamos demasiadamente atrasados (...) Não temos muito tempo a perder\". / The production of texts is wide and the discussions are focused on tax collection but the interest demonstrated by our scholars on the way whereby the very high tax burden charged from taxpayers is used is extremely poor. The issue becomes unintelligible in view of the extreme poverty in which one fifth of the Brazilian population lives and of the fact that the controlling authorities exercise their remedying powers only after the damage is consummated. However, prior control is not only that formal participation consisting in the agreement with certain acts performed by Public Authorities, it is the time when the Court exercises its surveillance, not the mechanical obligatoriness required for effectiveness of the act. Such mismatching occurs because of the inadequate paradigms of Adrninistrative Law and Constitutional Law, which insist in surviving in a modern and democratic State, and further, a State conformed to the republican system. In opposition, the Law (both material and formal) must promote an interrupted interactivity between the State and society and the creation of a civic awareness, capable of preventing the citizen\'s exclusion from public management. The social control proposed is ultimately grounded on the imperfections of the representative democratic system and on legal unsafety, which the judicialization of public policies and a wider performance by the Audit Court, capable of reaching the channels of the budget types, could provoke. Thus, the democratic game would not be played only in appearance, since democracy and the exercise of contestation are angles of the same materiality. In short, the state of permanent exceptionality in which we live, which is the product of an extreme unbalance among fact, value and norm, requires an immediate change in the inoperative checks-and-balances system. However, the enlargement of the control means shall only be safe if the system allows the population\' s actual participation in the wide discussion that must be conducted among all actors who represent an actual deliberative democracy. Social control is not a remedy for all diseases, but the only form of rendering effective the complex set of options used for the efficiency of internal and external controls of public policies. As warned by Bobbio, quoted in the conclusion of the work, \"we are already too late (...). We have not much time to waste\".

A dúvida sobre a utilidade da informação do valor justo de Ativos Biológicos para o usuário externo estimulou esta investigação. Em um mercado como o brasileiro no qual o agronegócio é fundamental e o crédito bancário ocupa espaço de destaque no financiamento das operações e dos investimentos, o problema de pesquisa se mostra relevante e, por isso, investigou se essa informação estaria relacionada com o custo da dívida bancária. Os objetivos foram, de modo mais abrangente, verificar se esse modelo de mensuração era desejado pelos analistas de crédito e, de modo mais específico: (i) verificar se havia correlação entre a variação, entre trimestres, da proporção entre a variação do valor justo na Demonstração do Resultado e a receita total, (ii) da variação da proporção entre o Ativo Biológico e o ativo total, (iii) do tamanho das companhias de agronegócio, estes três sobre o custo da dívida bancária; além (iv) verificar se havia preferência pela mensuração ao Valor Justo ou ao Custo e, (v) conhecer a forma como esses analistas realizam o tratamento dessa informação. Não fez parte do escopo, todavia, a elaboração de um modelo de análise de crédito, com identificação de todas as variáveis que a afetam; a investigação está limitada ao quanto a marcação ao Valor Justo menos as Despesas de Venda a impactaram do ponto de vista quantitativo, mas, principalmente, qualitativo. A pesquisa se deu em três etapas: (a) a análise das notas explicativas para percepção dos modelos de divulgação e das Demonstrações Contábeis para a coleta das variáveis desejadas; (b) a submissão dessas variáveis aos testes quantitavos e (c) a análise confirmatória mediante entrevistas semi-estruturadas com os analistas de crédito. O método de pesquisa empírico se deu pela análise de dados em painel de efeitos aleatórios, que retornou como significativa a correlação inversa, ao nível de 5%,da variável de controle logaritmo natural do tamanho do ativo sobre o custo da dívida bancária, bem como positiva a 10%, da variação inter trimestres do quociente formado entre o Ativo Biológico e o ativo total. Por outro lado, a variação interperíodos do quociente nas contas de resultado não se mostrou significativa. A análise qualitativa das entrevistas complementou a análise ao apontar que, apesar de os analistas, via de regra, desejarem a informação ao valor justo, tentam eliminá-la em suas estimativas de capacidade de repagamento, bem como encontram grande dificuldade em reunir subsídios para esse processo devido à falta de padronização das aberturas disponibilizadas pelos preparadores. Essa dificuldade, porém, pelo encontrado, não parece impactar sobre o custo da dívida bancária, já que os analistas não opinam sobre as taxas das operações de crédito. Apesar de não haver feito parte dos testes empíricos, outra indicação apontada nas entrevistas foi de que os analistas valorizam o respaldo por auditorias de renome, aspecto que lhes proporciona conforto a ponto de não vir a questionar com grande ênfase os números reportados. Por fim, a conexão entre a literatura dos custos de transação e a de value relevance através da assimetria informacional parece um largo caminho para novas pesquisas entre os elementos contábeis reportados e a forma como o mercado de crédito percebe o risco. / The doubt about the usefulness of the fair value of biological assets information to the external user conduced this research. In a market like Brazil where agribusiness is crucial and bank credit occupies a prominent space in the financing of operations and investments, the research problem is relevant and, therefore, investigated whether this information would be related to the cost of bank debt. The objectives were, more broadly, whether such measurement model was desired by credit analysts and, more specifically: (i) determine whether there was a correlation between the variation between quarters, the ratio of the change in fair value in the Income Statement and the total revenue, (ii) varying the ratio of the biological assets and total assets, (iii) the size of the agribusiness companies, these three on the cost of bank debt; plus (iv) whether there was a preference for measurement at fair value or cost, and (v) know how these analysts conduct the treatment of this information. The development of a credit analysis model was not part of this scope, weren\'t identified all the variables that affect it; the investigation wass limited to how the fair value less costs to sell model impacted it not only from a quantitative point of view, but mainly qualitative. The research took place in three stages: (a) the analysis of the explanatory notes to the perception of the advertising models and financial statements for the collection of the desired variables; (B) submission of these variables to quantitave tests and (c) the confirmatory analysis by semi-structured interviews with the credit analysts. The method of empirical research was done through the analysis of data in random effects panel, who returned as a significant inverse correlation at 5%, the natural logarithm control variable size of the asset on the cost of bank debt and positive 10% of the inter quotient quarters formed between the biological assets and total assets. On the other hand, the inter periods variation of the ratio in the income accounts was not significant. Qualitative analysis based on interviews complemented the analysis by pointing out that, although the analysts, as a rule, wish to fair value information, try to eliminate it in its estimates of repayment ability and find great difficulty in gathering information for this process due to the lack of standardization of the openings provided by the trainers. This difficulty, however, the found, does not seem to impact on the cost of bank debt, as analysts do not think of the rates of the loans. Although there was part of the empirical tests, a further indication pointing in the interviews was that analysts value the support by renowned audits, something that gives them comfort as to not come to question with great emphasis the reported numbers. Finally, the connection between literature of transaction costs and the value relevance by information asymmetry seems a long way for further research between reported accounting elements and how the credit market perceives the risk.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silmara Londucci.pdf: 1706279 bytes, checksum: fd9190d3406afdff24b5ac4494014ff8 (MD5) Previous issue date: 2015-09-10 / The unretirement figure was brought up due to the mandatory contribution of nonoperative concurrently with the termination of the gratuity, which exposed the possibility - only through legal process, - to request the resignation to retirement and apply for a new retirement accounting the received value with the contributions of the period contributed after the retirement. The main hindrances that either pension funds or social security face concern to demographic adversities, such as the aging of the population that associated with a decline in mortality and fertility, may contribute greatly in Social Security collection of subsistence in the long term. The aim of this study is to evaluate the impact of unretirement in RGPS ; boiling down to the fact that there isn t much impact at the government expenses, after all, unlike many previous studies. And that this impact, if any, can be supplanted by strict compliance the Lei Maior in the way it was planned by Constituents by the efficient management - since the principle of public service efficiency is a corollary of public administration. This subject has a great deal of controversy, hence, the goal to explore it. For once there is the debate about the economic impact on the social security accounts, and second, because Brazil, if not the only, is one of the only few countries that charges contribution inactive, a fact that needs reconsideration revised in view of the volume of revenue collected by the Social Security annually. The collection of social security contribution by retirees also generates large public spendings in the judiciary, with thousands of lawsuits filed and the whole structure of the judicial machinery to meet the citizens who are in the same situation / O instituto da Desaposentação surgiu em razão da obrigatoriedade da contribuição dos inativos, cumulado com a extinção do pecúlio, no qual se vislumbrou a possibilidade somente via judicial, de requerer a renúncia à aposentadoria e requerer uma nova aposentadoria, contabilizando-se ao valor recebido às contribuições do período contribuído após o júbilo. Os principais obstáculos que os planos de Previdência enfrentam são as adversidades demográficas, situação em que se verifica o envelhecimento da população, que, atrelada à queda da mortalidade e da fecundidade, podem afetar sobremaneira as contas da Previdência no longo prazo. O objetivo do presente estudo é avaliar o impacto da Desaposentação nas despesas do RGPS. Conclui-se que não há grande impacto financeiro, ao contrário de estudos já publicados, e que este impacto, se houver, pode ser suplantado pelo estrito cumprimento da Lei Maior nos moldes em que foi insculpida pelos Constituintes, pela gestão eficiente uma vez que o princípio da eficiência do serviço público é um corolário da administração pública. Justifica-se o estudo do tema por ser atual, por haver grande controvérsia a respeito do impacto econômico nas contas previdenciárias, e também porque o Brasil é, senão o único, um dos únicos países que cobra contribuição de inativos. A cobrança da contribuição previdenciária dos inativos gera também grande gasto público com o Poder Judiciário, tendo em vista milhares de ações ajuizadas e a estrutura da máquina judiciária necessária para atender aos de cidadãos que se encontram na mesma situação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Rogerio Sigrist.pdf: 668653 bytes, checksum: ac53bc78b8ad29562fa918eff959f8a3 (MD5) Previous issue date: 2009-05-20 / This work aims to analyze the behavior of Brazilian national accounts calculated by the Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE when they are applied to them the concepts of Marxist theory of productive work. To this end, it was necessary, in the first time, to investigate the premises which involve the theory of Marx on productive work, and then specify them and evaluates which determinants characteristics of this type of work. The second step was to verify what activities members of the System of National Accounts - SNA using productive work, and the share of the productive work on each of these activities. Identified six activities which employ unproductive work: financial institutions, services of households, rent of buildings, public administration, unpaid services and trade. Still, were identified parcels of unproductive work inserted into other activities of the National Accounts System. The next step was recalculate the values of production, intermediate consumption, add value, remuneration and the number of employees involved only in productive activities, not despise the limitations imposed by the data available. The result indicates an underestimation of the productive sectors of the Brazilian GDP calculated by IBGE, because share of the value produced by them appear in national accounts as value produced by unproductive sectors / Este trabalho tem como objetivo analisar o comportamento dos valores das contas nacionais brasileiras calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE quando são aplicados a eles os conceitos da teoria marxista do trabalho produtivo. Para tanto, foi necessário, em um primeiro momento, investigar as premissas que envolvem a teoria de Marx sobre o trabalho produtivo, para então detalhá-las e avaliar quais as determinantes características deste tipo de trabalho. O segundo passo foi verificar quais atividades integrantes do Sistema de Contas Nacionais - SCN utilizam trabalho produtivo, e ainda a parcela deste trabalho constante em cada uma destas atividades. Foram identificadas seis atividades que empregam trabalho improdutivo: instituições financeiras, serviços prestados às famílias, aluguel de imóveis, administração pública, serviços privados não mercantis e comércio. Ainda, foram identificadas parcelas de trabalho improdutivo inseridas em outras atividades do SCN. O próximo passo foi recalcular os valores das contas componentes do Produto Interno Bruto brasileiro considerando apenas atividades produtivas, não desprezando as limitações impostas pelos dados disponíveis. O resultado obtido aponta uma subestimação do PIB dos setores produtivos calculado pelo IBGE, porque parte do valor produzido por eles aparece nas contas nacionais como valor gerado pelos setores improdutivos

Submitted by Ricardo Cedraz Duque Moliterno (ricardo.moliterno@uefs.br) on 2016-10-18T22:00:57Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O ANDREI SOUZA TELES.pdf: 1414050 bytes, checksum: 2b5b002664ea70e3c434943166993948 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-18T22:00:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O ANDREI SOUZA TELES.pdf: 1414050 bytes, checksum: 2b5b002664ea70e3c434943166993948 (MD5) Previous issue date: 2015-03-13 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq / The health care financing consists of a structural and structuring element that underpins economic social practices that take care of human life. Considering the importance of funding the conduct, implementation and success of health policies, this work aimed to analyze the Public Expenditure of the Unified National Health System (SUS) in the state of Bahia, from 2009 to 2012. It is a quantitative study of a descriptive and analytical perspective, comparative and retrospective, covering all 417 municipalities in Bahia. The main data on funding for the health sector were declared by municipalities to Information System Public Health Budgets (SIOPS), collected between 2013 and 2014, and tabulated with the help of the National Health Accounts model (National Health Accounts - NHA), specifically using the Table 1 (Funding Sources for Finance Professionals), which was adapted to the reality of funding and Brazilian information systems. The results revealed that in Bahia public spending on the SUS, accumulated over four years of study, was about R$ 29,23 billion, 30% of which (8,66 billion) for the year 2012. In considering only the resources declared by municipalities to SIOPS, expended by the three spheres of government, there was an increase of 50,58% in the Public Expenditure on Health (GPS), totaling in the period from R$ 17,105 billion. The macro-East draws attention to the large volume of spending, surpassing the mark of R$ 1 billion every year, and two of its health regions, Salvador and Cama?ari, have been in the GPS ranking apex in the period. The health expenditure by size analysis showed that the vast majority of municipalities, about 70% did not reach the level of R$ 5 million. It was found in 2010 that 20% of resources, about R$ 410,30 million, were transferred to the 219 municipalities with the lowest Municipal Human Development Index (IDHM) the state, on the other hand, the 37 cities with the best IDHM received approximately 60% of federal funds, that is, more than R$ 1,23 billion. It was evident also that 30% of resources, approximately R$ 615,45 million, was allocated to 40% of the population, which is spread over 348 municipalities of the total of 417 present in Bahia and 50%, equivalent to more than R$ 1 billion, were also transferred to 40% of the population, but that is distributed in only 17 municipalities. With regard to the volume of federal funds specifically for the Mobile Emergency Service (SAMU), from 2009 to 2012, noted an increase of 148,31%, highlighting the East macro-region. However, half of the state health regions did not show whether spending records with this service. The relative share of SAMU as Average funding block component and high complexity grew in the period, reached 6,67% in 2012. Data analysis identified the existing inequalities in the distribution of resources among regions, health regions and municipalities in the state of Bahia, but also inequalities, as municipalities and regions were favored already privileged socioeconomic at the expense of locations where populations are greater risks of illness and death, which remained being contemplated with proportionally fewer resources in relation to their health needs. It is not intended to generalize these results, but it is expected this study to contribute in the formulation of health policy, planning and management of resources within the SUS. / O financiamento da aten??o ? sa?de consiste em um elemento estrutural e estruturante que alicer?a economicamente as pr?ticas sociais que cuidam da vida humana. Considerando a import?ncia do financiamento na condu??o, na execu??o e no ?xito das pol?ticas de sa?de, esta disserta??o teve como objetivo analisar o Gasto P?blico do Sistema ?nico de Sa?de (SUS) no estado da Bahia, no per?odo de 2009 a 2012. Trata-se de um estudo quantitativo do tipo descritivo-anal?tico, comparativo e retrospectivo, que abrangeu todos os 417 munic?pios baianos. Os principais dados acerca dos recursos financeiros destinados ao setor sa?de foram declarados pelos munic?pios ao Sistema de Informa??es sobre Or?amentos P?blicos em Sa?de (SIOPS), coletados entre 2013 e 2014, e tabulados com o aux?lio do modelo de Contas Nacionais de Sa?de (National Health Accounts ? NHA), especificamente com uso a Tabela 1 (Fontes de Financiamento por Agentes de Financiamento), que foi adaptada ? realidade do financiamento e dos sistemas de informa??o brasileiros. Os resultados revelaram que na Bahia o gasto p?blico com o SUS, acumulado nos quatro anos de estudo, foi de cerca de R$ 29,23 bilh?es, sendo 30% deste total (8,66 bilh?es) referentes ao ano de 2012. Ao considerar apenas os recursos declarados pelos munic?pios ao SIOPS, dispendidos pelas tr?s esferas de governo, verificou-se um crescimento de 50,58% no Gasto P?blico em Sa?de (GPS), totalizando no quadri?nio R$ 17,105 bilh?es. A macrorregi?o Leste chama aten??o pelo grande volume de gasto, ultrapassando a cifra de R$ 1 bilh?o em todos os anos, sendo que duas de suas regi?es de sa?de, Salvador e Cama?ari, estiveram no ?pice do ranking de GPS, no per?odo. A an?lise por porte de gasto em sa?de mostrou que a grande maioria dos munic?pios, cerca de 70%, n?o alcan?ou o patamar dos R$ 5 milh?es. Constatou-se, em 2010, que 20% dos recursos, cerca de R$ 410,30 milh?es, foram transferidos para os 219 munic?pios com os menores ?ndices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do estado; por outro lado, os 37 munic?pios com os melhores IDHM, receberam, aproximadamente, 60% dos recursos federais, isto ?, mais de R$ 1,23 bilh?es. Evidenciou-se tamb?m que 30% dos recursos, em torno de R$ 615,45 milh?es, foi destinado a 40% da popula??o, que se encontra espalhada por 348 munic?pios do total de 417 presentes na Bahia e 50%, o equivalente a mais de R$ 1 bilh?o, foram transferidos tamb?m para 40% da popula??o, mas que se distribui por apenas 17 munic?pios. No que concerne ao volume de recursos federais destinados especificamente para o Servi?o de Atendimento M?vel de Urg?ncia (SAMU), de 2009 a 2012, notou-se um aumento de 148,31%, com destaque para a macrorregi?o Leste. Todavia, metade das regi?es de sa?de do estado n?o apresentou sequer registros de gasto com esse servi?o. A participa??o relativa do SAMU como componente do bloco de financiamento de M?dia e Alta Complexidade cresceu no per?odo, atingido 6,67%, em 2012. A an?lise dos dados permitiu identificar desigualdades existentes na distribui??o dos recursos entre macrorregi?es, regi?es de sa?de e munic?pios do estado da Bahia, e tamb?m iniquidades, uma vez que foram favorecidos os munic?pios e regi?es privilegiados socioeconomicamente, em detrimento das localidades onde as popula??es encontram maiores riscos de adoecer e morrer, as quais permaneceram sendo contempladas com recursos proporcionalmente menores em rela??o ?s suas necessidades de sa?de. N?o se pretende generalizar esses resultados, mas se espera com este estudo poder contribuir nos processos de formula??o da pol?tica de sa?de e de planejamento e gest?o dos recursos no ?mbito do SUS.

Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2019-01-23T15:57:46Z No. of bitstreams: 1 Bruna_Jesus_2018.pdf: 404576 bytes, checksum: 8547bbd0082598809fb73a8926b3d8f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-01-23T15:57:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna_Jesus_2018.pdf: 404576 bytes, checksum: 8547bbd0082598809fb73a8926b3d8f2 (MD5) Previous issue date: 2018-09-03 / This research sought to analyze the representation of civil Society in Municipal Council of Social Assistance of Toledo (MCSA) – Paraná State, in the period between 2015-2017. The theoretical reference discuss about participatory democracy as well as the participation of civil Society in the management of Public Policy. It was used the qualitative research to desk review and unstructured research. The collected informations showea absence of accounts rendered in the service of the political mandate. In this way, there is the need for the preparations of the joint lists, by means of the interests of the representatives of the civil society and government representatives. Also there was identified the necessity of organization of the commssions in such a way that it guarantees the equality. / Esta pesquisa buscou analisar a representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social de Toledo – Paraná, no período 2015 a 2017. O referencial teórico discute a democracia participativa, bem como a participação da sociedade civil na gestão de Políticas Públicas. Para tanto, foi utilizada a pesquisa qualitativa para análise documental e a pesquisa não estruturada. As informações coletadas mostraram ausência de prestação de contas no exercício do mandato político. Desse modo, há a necessidade das elaborações das pautas conjuntas, mediante os interesses dos representantes da sociedade civil e representantes governamentais. Também foi identificada a necessidade de organização das Comissões de forma que garanta a paridade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 464882.pdf: 374281 bytes, checksum: 30a0594b27b305ab37c78bcc646e1ec7 (MD5) Previous issue date: 2014-12-10 / The Court of Auditors in the Brazilian constitutional regime is responsible for controlling the direct and indirect public administration in all the powers and units of the federation. Control by the Court of Auditors is the technical and political expression of the limitation of the power of rulers. It is the self-control of the State over the State, carried out in the name of the People. It is thousands of years old and is mentioned in books and documents regarding control among the Hebrews, in the form of rules with a narrative and literary-religious framework. The Greeks and Romans created collegial institutions of magistrates as part of the democratic and republican systems. The predominance of feudalism and religion eclipsed the State institutions, however, in Italian and French cities and in England, control was exerted on behalf of the interests of the commons, the king, or imposing limits on the power of royalty. The inflection towards permanent republican institutionalization as the result of a radical conflict with the previous regime is the Universal Declaration of Human Rights, proclaimed during the French Revolution, which radically defenestrated the aristocratic and feudal regime and imposed the popular and social rights of control limiting power. When the Republic was proclaimed in Brazil the Court of Auditors was instituted to solve financial aspects and organize the administration of accounts. During authoritarian periods, the Court remained in recess or had no authority. The newborn republic prevailed over the reaction against control. When Brazil became a democracy again, in 1988, the Court of Auditors in Brazil became the institution of the State that controls public administration. Its powers were broadened, and from the Constitution emerged the independence and autonomy to carry out its tasks, equivalently to the Courts of Justice. In the Brazilian Democratic Rule of Law the purpose of the Court of Auditors converges with the fundamental values: democracy, republic and human rights. Some problems and voids have still been identified in the Brazilian control system; proposals are presented to solve them / O Tribunal de Contas, no regime constitucional brasileiro, exerce as atribui??es de controle da administra??o p?blica direta e indireta, em todos os poderes e unidades da federa??o. O controle pelo Tribunal de Contas ? a express?o t?cnico-pol?tica da limita??o do poder dos governantes. Ele ? o autocontrole do Estado sobre o Estado, exercido em nome do povo. Milenar, encontram-se registros em livros e documentos do controle entre os hebreus consignados em normas com moldura narrativa e forma l?tero-religiosa. Os gregos e romanos criaram institui??es colegiadas, magistraturas insertas em sistemas democr?tico e republicano, respectivamente. Dos povos da Antiguidade, herdou-se o legado civilizat?rio. O predom?nio do feudalismo e da religi?o eclipsaram as institui??es estatais; entretanto, em cidades italianas, francesas e na Inglaterra, o controle exerceu-se no interesse da comuna, do rei ou impondo limites ? casa real. A inflex?o para a institucionaliza??o republicana permanente, resultado de um conflito radical com o regime anterior ? a Declara??o Universal dos Direitos do Homem, proclamada durante a Revolu??o Francesa, que defenestra, radicalmente, o regime aristocr?tico-feudal e imp?e o direito popular e social do controle limitador do poder. A Proclama??o da Rep?blica no Brasil institui o Tribunal de Contas, saneador das finan?as e organizador da administra??o cont?bil. Nos per?odos autorit?rios, o Tribunal ? mantido em recesso ou sem autoridade. Venceu a nascente rep?blica a rea??o ao controle. Com a redemocratiza??o de 1988, o Tribunal de Contas no Brasil torna-se institui??o de Estado que controla a administra??o p?blica, ampliadas as suas atribui??es, emergindo da Carta a independ?ncia, a autonomia para as suas atribui??es, equiparado aos Tribunais de Justi?a. No Estado Democr?tico de Direito brasileiro a fun??o do Tribunal de Contas ? convergente aos valores fundamentais: democracia, rep?blica e direitos humanos. Quedam problemas e lacunas identificadas no sistema brasileiro de controle; para eles se apresentam proposi??es visando resolv?-los

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 443169.pdf: 10651071 bytes, checksum: 09cbd4e87a0c6b144862fbfb23a32cb1 (MD5) Previous issue date: 2012-07-30 / This dissertation analyses the media influence on introduction of transparency processes at Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) between 2008 and 2011. In order to achieve this purpose, first we present the concepts of public transparency and accountability according the literature. The focus is to show how the media acts as an agent of social responsiveness. After, we expose the political context and the institutional changes that occurred at TCE-RS during the period in analyses. The media view of this time is also focused. The objective is to show the context of the decision making moments regarding transparency. Then, we analyses four interviews made with the men who were president of TCE-RS during the period in focus. The interview intent is to reveal factors that influenced the introduction of transparency processes at TCE-RS. Our findings indicate that media played a key role at these institutional changes. / Esta disserta??o analisa a influ?ncia da imprensa na ado??o de mecanismos de transpar?ncia pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) entre 2008 e 2011. Para contextualizar o tema, s?o apresentados os conceitos de transpar?ncia p?blica e accountability, al?m de suas dimens?es e vertentes. O objetivo ? jogar luz sobre a atua??o da m?dia como agente de responsabiliza??o social. Em um segundo momento, ? realizado um apanhado hist?rico do surgimento e da consolida??o dos tribunais de contas do pa?s, especialmente no Rio Grande do Sul. Em seguida, s?o expostas a conjuntura pol?tica e as mudan?as institucionais sofridas pelo TCE-RS no per?odo estudado e a vis?o da imprensa sobre a institui??o ? ?poca. A inten??o ? reconstituir o cen?rio existente nos momentos de tomada de decis?o em rela??o ? transpar?ncia. Por ?ltimo, a partir de entrevistas com os presidentes que estiveram ? frente da institui??o no per?odo enfocado, busca-se demonstrar os fatores que influenciaram a Corte no sentido de ampliar a transpar?ncia das suas a??es e de instituir canais de comunica??o com a sociedade. A pesquisa indica que a imprensa foi um dos fatores fundamentais nessa mudan?a institucional.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-25T11:32:41Z No. of bitstreams: 1 Danilo Galan Favoretto.pdf: 1244660 bytes, checksum: 89d6291407158fd8560a9cbabdab6c5b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T11:32:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Danilo Galan Favoretto.pdf: 1244660 bytes, checksum: 89d6291407158fd8560a9cbabdab6c5b (MD5) Previous issue date: 2016-10-26 / This work has as its main scope highlighting the subject related to the Brazilian Court of Auditors performance and its implications in the exercise of the constitutionality control of the legal rules issued by the Public Power. It seeks to define the role of Court of Auditors within the context in which it is inserted, in order to clarify any subject involving the constitutionality conformity exam of the administrative acts egarding the public management under its evaluation and, consequently, of the laws and normative acts that underlie them. Such study is dedicated, then, to the analysis of the Court of Auditors procedure mode before unconstitutional laws and administrative acts, particularly considering the extension of the attribution for such Court committed from 1988, examining the issue in the light of Constitution, the legal system, the doctrine and jurisprudence, given the importance that it takes for the Brazilian constitutionality control / O presente trabalho tem como principal objetivo lançar luzes ao tema afeto à atuação dos Tribunais de Contas no Brasil e suas imbricações no exercício do controle de constitucionalidade das normas jurídicas emanadas do Poder Púbico. Busca-se definir o papel dos Tribunais de Contas no âmbito do contexto em que estão inseridos, de modo a elucidar toda a matéria que envolve o exame de conformidade constitucional dos atos administrativos de gestão pública sob seu exame e, via de consequência, das leis e dos atos normativos que os fundamentam. O estudo dedica-se, então, à análise do modo de proceder dos Tribunais de Contas diante de leis e atos administrativos inconstitucionais, considerando, notadamente, a ampliação das atribuições a eles cometidas a partir de 1988, examinando-se a questão à luz da Constituição da República, do sistema normativo, da doutrina e da jurisprudência, haja vista a importância de que se reveste para o controle de constitucionalidade brasileiro