Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 / Bibliografia: f. 135-144 / As noções de desenvolvimento e de direitos humanos caminharam separadamente desde o pós-guerra até meados da década de 80, quando foi aprovada a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento pela Assembléia Geral das Nações Unidas (Resolução A/RES/41/128) / The notions of development and human rights walked separately from the post-war until the mid-80s when it was approved the Declaration on the Right to Development by the United Nations General Assembly (Resolution A/RES/41/128). The right to development w

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 129-145 / As transformações na sociedade contemporânea resultado dos avanços tecnológicos e científicos tem feito surgir um conjunto de temas que reclamam regulamentação pelo Direito, podendo ser visualizada essa realidade especialmente no campo do biodireito, onde / The transformations in the contemporary society that resulted of technologic and scientific contributed for a lot of themes that deserve regulation by Law, in exclusiveness themes developed from the interrelation among Bioethics, Biolaw and the Human Righ

VASCONCELOS, Renato Barbosa. Entre o direito dos povos e a justiça global: uma análise da concepção de direitos humanos de John Rawls. 2014. 115 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2014. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-16T16:04:02Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_rbvasconcelos.pdf: 1130182 bytes, checksum: 7e96b24d141c739e32dc73230a9ab1f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-05-16T16:25:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_rbvasconcelos.pdf: 1130182 bytes, checksum: 7e96b24d141c739e32dc73230a9ab1f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T16:25:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_rbvasconcelos.pdf: 1130182 bytes, checksum: 7e96b24d141c739e32dc73230a9ab1f3 (MD5) Previous issue date: 2014 / The reiterated violations to human rights rules occurred in the XXI century indicate the valuation of these rights in the international sphere has not implicated their effective observance in the whole world. Discussing the challenges that must be overcome so that human rights be effective consists, therefore, in a fundamental step in order to avoid their rules´ support don´t be more than a mere rhetorical device. Based on that, this work intends to analyze if the human rights conception grounded in John Rawls´ theory of “justice as fairness”, is theoretically adequate to deal with problematic issues relating to semantic, culture and jurisdiction of those rights, demonstrating how that paradigm offers contributions to the solution or reduction of those problems. / As reiteradas violações às normas de direitos humanos ocorridas no século XXI indicam que a valorização desses direitos na esfera internacional não tem implicado a sua efetiva observância em todo o mundo. Discutir os desafios que devem ser superados para que se efetivem os direitos humanos consiste, assim, em etapa fundamental para evitar que o apoio as suas normas não passe de mero artifício retórico. Com base nisso, este trabalho pretende analisar se a concepção de direitos humanos alicerçada na teoria da “justiça como equidade”, de John Rawls, é teoricamente adequada a lidar com as questões problemáticas relativas à semântica, à cultura e à jurisdição, demonstrando em que medida aquele paradigma oferece contribuições para a superação ou redução desses problemas.

FREITAS, Eduardo Marcelo de Negreiros. A seguridade social dos indígenas brasileiros à luz dos direitos humanos e fundamentais. 2016. 146 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2016. / Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-22T19:15:41Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_emnfreitas.pdf: 1183005 bytes, checksum: 5031238d6fcd934c391b563aa79309f2 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-20T11:22:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_emnfreitas.pdf: 1183005 bytes, checksum: 5031238d6fcd934c391b563aa79309f2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-20T11:22:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_emnfreitas.pdf: 1183005 bytes, checksum: 5031238d6fcd934c391b563aa79309f2 (MD5) Previous issue date: 2016 / This research performs a study on the social security to Brazilian Natives, regarding the fundamental human rights. Thus, the social security subsystems are evaluated, however, to make this research detailed, it takes in consideration the Native’s Fundamental Human Rights, highlighting the historical evolution of these acquired rights by this minority, emphasizing the 1988 Brazilian Federal Constitution. In addition, it discusses aspects of monism and legal pluralism, normative provision of the Native Constitution and the Federal Constitution of 1988, including on fundamental rights, as well as ILO Convention 169 and the need of Brazil respecting the human rights treaties. So, it examines the role of the Native’s Social Security, starting by the general Social Security. It has contributory aspects, which differentiate, from, other areas. It discusses the correct framing of the natives on the list of obligatory insurance; and the aspects of all social security benefits due to the natives. A discussion about the health subsystem applicable to indigenous, highlighting the policies set by the Special Secretary of Indigenous Health (SESAI), which faces several difficulties, due to a lack of resources. Social assistance is studied in the policy of income transfer regarding the assistance benefits to elderly and people with special needs. Finally, it analyzes the challenges to the effectiveness of the fundamental rights, pointing administrative and legal aspects; also the need of a deeper study of this indigenous demand, given the existing peculiarities which can only be improved whether both FUNAI and its partners increase their activities; partners such as the Union Public Defender, the Federal Prosecutor and the Judicial Power, to secure the native’s fundamental rights. Today’s easy access to justice is an important key to the native’s rights public knowledge, however the lack of reasonable decisions might require actions by the Inter American Court of Human Rights to the final resolution of these indigenous demands. / Este trabalho realiza um estudo da seguridade social dos indígenas brasileiros à luz dos direitos humanos e fundamentais. São analisados os subsistemas da previdência social, saúde e assistência social, entretanto, preliminarmente, avaliam-se os direitos humanos e fundamentais dos índios, destacando sua evolução histórica, com ênfase na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim, discutem-se aspectos do monismo e pluralismo jurídico, a previsão normativa do Estatuto do Índio e na Constituição Federal de 1988, inclusive sobre os direitos fundamentais, além da Convenção 169 da OIT e a necessidade de o Brasil respeitar os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Em seguida, examinam-se aspectos da seguridade social indígena, iniciando-se pela Previdência Social, a qual possui aspecto contributivo, o que a diferencia da Assistência Social e da Saúde. Aborda-se o correto enquadramento do indígena no rol dos segurados obrigatórios, bem como das condições exigidas dos índios para o amparo dos benefícios previdenciários. Prossegue-se discutindo o subsistema de saúde aplicável aos indígenas, sendo destaque as políticas apresentadas pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), suas dificuldades de implementação, haja vista a carência de recursos. A Assistência Social é estudada nas políticas de transferência de renda, além dos benefícios assistenciais ao idoso e à pessoa com deficiência. Por fim, traz uma análise sobre os desafios para a efetivação dos direitos fundamentais, apontando os aspectos administrativos e judiciais, além da necessidade de um aprofundamento do estudo dessa demanda indígena, haja vista as peculiaridades existentes, as quais somente podem ser melhoradas se houver uma maior atuação da FUNAI e órgãos parceiros, como a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e o próprio Poder Judiciário, para a efetivação dos direitos fundamentais. A facilitação do acesso à justiça ao indígena torna-se um caminho importante para o reconhecimento dos direitos, mas a ausência de decisões razoáveis pode acarretar a procura da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a resolução de demandas indígenas.

As teorias habermasianas da razão comunicativa e da democracia deliberativa permitem entender a prática comunicativa por meio de atos de fala que podem levar ao entendimento mútuo, quando inseridos em um procedimento de deliberação. Esse procedimento permite a busca do consenso e a formação legítima do direito por meio da participação popular na elaboração de normas ambientais. Essa inter-relação entre direito ambiental e participação popular é necessária em virtude da ruptura do equilíbrio ecológico promovida pela preponderância de interesses privados. Essa distorção é amenizada quando os destinatários das normas participam de sua elaboração, conscientes da necessidade de proteção ambiental, por meio de um procedimento que lhes garanta a livre argumentação. A qualidade de uma deliberação está relacionada à forma como ocorre a captação da opinião e da vontade, que precisa atender a diversos pressupostos para chegar-se a um procedimento ideal de deliberação. A participação popular na elaboração de normas ambientais, quando ocorre por meio desse procedimento ideal, permite a formação legítima do direito ambiental. / Habermas's theories of communicative reason and deliberative democracy allow us to understand the communicative practice through speech acts that can lead to mutual understanding, when inserted into a deliberation procedure. This allows the search for consensus and the formation of legitimate rights through popular participation in the drafting of environmental statutes. This interrelationship between environmental law and popular participation is necessary because of the disruption of ecological balance promoted by the preponderance of private interests. This distortion is mitigated when the addressees of the rules involved in its preparation, conscious of the need for environmental protection by means of a procedure that guarantees the freedom argument. The quality of a deliberation is related to how is made the collection of the opinion and the will, which must meet several assumptions to arrive at an ideal procedure of deliberation. Popular participation in development of environmental statutes, when it occurs through this ideal procedure, allows the formation of legitimate environmental law.

Submitted by Cristiane de Melo Shirayama (cristiane.shirayama@unifesp.br) on 2018-05-08T22:40:01Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) / Approved for entry into archive by Cristiane de Melo Shirayama (cristiane.shirayama@unifesp.br) on 2018-05-08T22:42:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-08T22:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO DE MESTRADO_Otávio Dias de Souza Ferreira-Ciências Sociais.pdf: 1867979 bytes, checksum: 16ddbc18f2c68c5b149be72fa975bab9 (MD5) Previous issue date: 2014-06-02 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Em face de múltiplas e frequentes violações de direitos humanos nos cárceres paulistas, busca-se analisar a porosidade do aparato punitivo do Estado para as inovações do regime democrático, sobretudo em relação a mecanismos de controle. O trabalho investiga o funcionamento de quatro agências da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo – SAP/SP (a Ouvidoria da SAP/SP, a Corregedoria da SAP/SP, o Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária e o Conselho Penitenciário do Estado de São Paulo) com potencial de accountability em relação aos direitos humanos de pessoas presas no período pós-redemocratização. Devido às grandes dificuldades práticas enfrentadas pelo pesquisador para investigar instituições ligadas ao sistema prisional paulista, buscou-se o acesso a múltiplas fontes, como a realização de mais de duas dezenas de entrevistas com atores de relevância em questões de política prisional e de temáticas de direitos humanos no cárcere e a utilização de documentos da Secretaria de Estado. Parte-se de uma breve retrospectiva histórica de políticas penitenciárias do Estado de São Paulo desde a redemocratização, passando pelo surgimento e consolidação do Primeiro Comando da Capital, tendo em vista a contextualização do ambiente onde os órgãos estão inseridos. Em uma segunda etapa, problematiza-se os direitos humanos no sistema prisional paulista, levantando de modo relacional as diversas demandas de organizações civis e a perspectiva de gestores e agentes. Chega-se à discussão acerca da histórica resistência política em relação aos direitos humanos de pessoas presas em São Paulo e sua implicação na constituição de um Estado de direito. A terceira parte é dedicada ao estudo empírico dos quatro órgãos referidos, atentando-se para o potencial de accountability societal e intraestatal em relação aos direitos humanos. Constata-se um forte controle das quatro agências por parte do Executivo, restringindo o seu funcionamento sobretudo ao papel de assessoria e respaldo das políticas empreendidas pela SAP/SP, de modo a anular quase todo o potencial de accountability nas questões de direitos humanos. / In a context of multiple and frequent human rights’ violations in prisons in São Paulo, it seeks to identify if there was porosity in the punitive apparatus for the innovations brought by the democratic regime, especially with regard to control mechanisms. This study investigates how the four agencies of São Paulo’s Secretary of State of Prison Administration – SAP/SP (SAP/SP’s Ombudsman, SAP/SP’s Internal Affairs, the Criminal and Prison Policy Council and the Prison Council of the State of São Paulo) operates, and what is the potential of human rights’ accountability for people arrested during the re-democratization period. Considering the many practical difficulties faced by the researcher in the study of institutions connected to the São Paulo’s prison administration system, he sought multiple sources, having conducted more than two dozens of interviews with people of relevance in matters of prison policy and human rights, and having used many documents from the Secretary of State. Beginning by a short historical retrospective about São Paulo’s State prison policies since the redemocratization period, it passes through the origin and consolidation of the Primeiro Comando da Capital, having in view the context of the ambient where the four agencies are located. On the second step, it verify the human rights in the São Paulo’s prison system, revealing, in a relational manner, the claims from the civil organizations and the perspective of the State actors. It comes to a debate about the historical political resistance in São Paulo in relation to the human rights for people arrested and the implications to the rule of law foundations. The third part is dedicated to the empirical study of the four agencies, with the main worry about the potential of intra-state and societal accountability. The study detects a strong control of the four agencies by the Executive, restraining their operation mainly as an assessor and support of SAP/SP’s policies, annulling almost all their potential with regard to human rights’ accountability.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:29:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328559.pdf: 1416660 bytes, checksum: 6a667f0d7bf385e8fde61c8463b4a15e (MD5) Previous issue date: 2014 / O tráfico de pessoas está presente em todo o mundo, e tem no Protocolo de Palermo sobre Tráfico de Pessoas seu marco jurídico internacional. Apesar deste crime ter o ser humano como vítima imediata, as previsões sobre proteção às vítimas no Protocolo não são contundentes. São quase inexistentes legislações nacionais sobre o tema. O Direito Internacional dos Refugiados, ramo consolidado de proteção da pessoa humana, mostra-se como uma possibilidade de garantia da dignidade das vítimas de tráfico na ausência de normas mais favoráveis na legislação de cada país, quando for possível a aplicação deste. Diante disto, neste trabalho propõe-se verificar a possibilidade de interpretação do Protocolo de Palermo à luz do Direito Internacional dos Refugiados. Para isto, inicialmente descreveu-se o fenômeno do crime organizado transnacional e as características da Convenção e Protocolo de Palermo, para, na sequência, retratar-se a situação das vítimas de tráfico, os motivos e formas da ocorrência deste crime e, logo após, ilustrar-se a situação atual da proteção das vítimas de tráfico, em termos jurídicos, em diferentes Estados e regiões do mundo. Em um segundo momento, expôs-se o processo de desenvolvimento e positivação do Direito Internacional dos Direitos Humanos e foram descritas suas características e princípios fundamentais. Em seguida, foram examinados a condição de refugiado e os requisitos necessários para o reconhecimento deste status. Então, investigou-se o princípio do nonrefoulement, sua natureza de jus cogens, e as possibilidades de aplicação a refugiados e não-refugiados. Na terceira parte, analisou-se a possibilidade do reconhecimento das vítimas de tráfico de pessoas como refugiadas com base, sobretudo, na definição da Convenção de 1951. Logo após, foram estudadas as proteções aplicáveis às vítimas de tráfico quando da leitura conjunta dos instrumentos sobre o crime e sobre refugiados. Por fim, avaliaram-se os limites e possibilidades da aplicação do Direito Internacional dos Refugiados às vítimas de tráfico de pessoas. As conclusões do trabalho assinalam que a partir da ótica dos direitos humanos é possível aplicar às vítimas de tráfico de pessoas direitos e garantias previstos no Direito Internacional dos Refugiados.<br> / Abstract: Human trafficking is present throughout the world, and has in the Palermo Protocol on Trafficking in Persons its international legal framework. Although this crime has the human being as immediate victim, the rules about victim protection in the Protocol are not conclusive. There are almost no national legislation on the subject. The International Refugee Law, consolidated branch of the human being protection, shows up as a possibility to guarantee the dignity of victims of trafficking in the absence of more favorable provisions in the legislation of each country, when it is possible to apply it. Thus, this study aims to verify the possibility of interpreting the Palermo Protocol under International Refugee Law. For this, is initially described the phenomenon of transnational organized crime and the characteristics of the Convention and the Palermo Protocol, for following description of the situation of trafficking victims, the motives and forms of occurrence of this crime and, soon after, is illustrated the current situation of the protection of victims of trafficking, in legal terms, in different States and regions of the world. In a second step, was exposed the process of development and positivization of International Human Rights Law, and have been described its characteristics and principles. It was then examined the refugee condition and the requirements for the recognition of this status. Then, was investigated the principle of non-refoulement, its jus cogens nature, and the potential for its application to refugees and nonrefugees. In the third part, was analyzed the possibility of recognition of victims of trafficking in persons as refugees based mainly on the definition of the 1951 Convention. Soon after, was studied the protections applicable to victims of trafficking when reading together the instruments on crime and on refugees. Finally, was assessed the limits and possibilities of application of International Refugee Law to victims of human trafficking. The conclusions of the study indicate that from the perspective of human rights can be applied to victims of trafficking in persons rights and guarantees set out in International Refugee Law.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:00:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 329722.pdf: 2459130 bytes, checksum: 1f12303b3ce248c5697a35bee589919b (MD5) Previous issue date: 2014 / A presente dissertação objetiva investigar se a coordenação de atores da Ajuda Humanitária Internacional, analisada no âmbito do UNOCHA - United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs, constitui uma Classe Global Emergente, promotora da Desnacionalização, conforme tipologia analítica de Saskia Sassen. Esta autora apresenta o conceito de Desnacionalização vinculado ao fenômeno da globalização e caracteriza as Classes Globais Emergentes por: serem arranjos sociais identificáveis, possuírem vinculação nacional e global, não serem cosmopolitas e apresentarem um referencial sistêmico no capitalismo global. Entende-se que é possível identificar elementos constitutivos e operacionais na conjugação dos atores da Ajuda Humanitária Internacional, a partir da lógica de coordenação do UNOCHA, que permitem verificar a plausibilidade da hipótese central desta pesquisa. Este é um estudo de Política Internacional e seu caráter é descritivo e exploratório. A sua delimitação temporal situa-se entre a década de 1980 e os dias atuais. Para a compreensão do contexto desta investigação serão utilizadas as teorias das Relações Internacionais do Institucionalismo Neoliberal e da Sociologia Histórica. A socióloga Saskia Sassen pertence à última escola. / Abstract : This dissertation aims to investigate if the coordination of the International Humanitarian Aid actors, examined under UNOCHA - United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs, is a Global Emerging Class, promoter of denationalization according to the analytical typology of Saskia Sassen. This author presents the concept of Denationalization linked to the phenomenon of globalization and characterizes the Emerging Global Class by: being identifiable social arrangements, having national and global binding, not being cosmopolitans and presenting a systemic reference in global capitalism. It is understood that it is possible to identify constitutive and operational elements in the conjugation of the International Humanitarian Aid actors, based on the coordination logic of UNOCHA, which allow to verify the plausibility of the central hypothesis of this research. This is a International Politics study whose character is descriptive and exploratory. Its temporal boundary is between the 1980s and the current days. To understand the context of this research the theories of International Relations of Neoliberal Institutionalism and Historical Sociology will be used. The sociologist Saskia Sassen belongs to the latter school.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015 / Made available in DSpace on 2015-06-02T04:07:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333906.pdf: 1002578 bytes, checksum: b12d7d61819badb7e9b1749a9c795aba (MD5) Previous issue date: 2015 / O presente trabalho tem por propósito analisar a possibilidade de interpretação do princípio do non-refoulement como uma norma de caráter jus cogens. O objetivo aoabordar o princípio desta nova maneira é fortalecer a proibição da devolução de refugiados e solicitantes de refúgio a seu país de origem, pelo país no qual solicitam o refúgio ou já têm o status de refugiado reconhecido. Para isso há a análise da soberania estatal, por meio das teorias de segurança nacional e de Estados falidos, teorias utilizadas pelos Estados como justificativa para o fechamento de fronteiras. Também se verifica como a comunidade internacional se posiciona, de formas distintas, em relação a cada uma destas teorias. A tentativa de equilibrar os direitos humanos, e em especial o direito à não devolução (princípio do non-refoulement), com a soberania também é verificada com uma interpretação ampla da teoria da responsabilidade de proteger (R2P), para permear as duas teorias anteriores e justificar a intervenção de um Estado em outro. Ela traz uma vantagem em prol do direito internacional humanitário e dos direitos humanos, qual seja, cobrar do Estado interventor a sua responsabilidade de proteger seres humanos que estão sendo perseguidos ou têm fundado temor de sofrer perseguição. Por fim será abordado o direito a não devolução considerando as limitações que a soberania poderia sofrer pelos direitos humanos. Quais os motivos que justificam a fuga e o reconhecimento do status de refugiado bem como as possibilidades de não se conceder ou cessar o status de proteção já concedido. Conclui-se a dissertação tentando-se equilibrar os limites da soberania a partir de normas jus cogens e, sendo o non-refoulement uma norma de caráter jus cogens, embasada por teorias como a R2P, todo Estado deve ser responsável por intervenção em prol dos refugiados. Como consequências práticas para o fortalecimento da não devolução o objetivo do trabalho é reconhecer o caráter jus cogens do princípio do non-refoulement, bem como a possível aplicação da R2P na responsabilidade dos Estados pela proteção de refugiados.<br> / Abstract: This study has the purpose to analyze the possibility of interpreting the principle of non-refoulement as a jus cogens norm. The aim to address the principle of this new way is to strengthen the ban on return of refugees and asylum seekers to their country of origin, the country in which they request the refuge or already have recognized refugee status. For this there is the analysis of state sovereignty, by means of national security theories and failed states, theories used by States as a justification for border closure. There is also the international community stands, in different ways, for each of these theories. The attempt to balance human rights, especially the right to not return (principle of non-refoulement), as sovereignty is also checked with a broad interpretation of the doctrine of responsibility to protect (R2P), to permeate the two previous theories and justify the use of a State in another. She brings an advantage in favor of international humanitarian law and human rights, that is, charge the intervening State of its responsibility to protect human beings who are being persecuted or have founded fear of suffering persecution. Finally will address the right to not return considering the limitations that sovereignty could suffer human rights. What are the reasons for escape and the granting of refugee status and the possibilities of not grant or terminate the protected status already granted. We conclude the dissertation trying to balance the limits of sovereignty from jus cogens norms and, where non-refoulement a character jus cogens norm, based on theories such as R2P, every state should be responsible for intervention in favor of refugees. How practical consequences for the strengthening of failure to return the objective is to recognize the jus cogens character of the principle of non-refoulement, as well as the possible application of R2P on the responsibility of States for the protection of refugees.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 912.pdf: 661715 bytes, checksum: 3829017989a61b3b592597f7703c9e52 (MD5) Previous issue date: 2007 / Os casos de violação do Direito Humano à Alimentação no Brasil, sob suas diversas manifestações, não se distribuem ao acaso: são construções históricas fruto de decisões tomadas pela elite econômica e política de nosso país. A religião popular tem revelado um grande potencial agregador, representando em muitas ocasiões a possibilidade de um espaço de livre expressão e de apoio às pessoas em suas dores, constrangimentos, dúvidas e aflições. O final da década de 1980 revela mudanças nas relações entre religião, sociedade e política relacionadas com experiências de engajamento social e político de instituições e grupos religiosos através da igreja popular, as comunidades de base, a teologia da libertação, o movimento ecumênico e o movimento de direitos humanos. (...) Trata-se de um estudo qualitativo que reuniu um grupo de dez Líderes da Pastoral da Criança em três sessões de Grupo Focal (utilizando Roteiros de Debates pré-elaborados e registrando através de gravações em fita K7). Complementarmente foi utilizada a técnica de Observação Participante com registro em Diário de Campo. Destaca-se como resultado que desemprego e subemprego e a dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde, assistência social e saneamento foram apresentados como principais obstáculos para a efetivação do Direito Humano à Alimentação. As falas apresentaram análise crítica sobre as ações poder público e revelaram desalento ao tratarem do assistencialismo. A religião tem para este grupo uma função de protesto simbólico (Parker, 1996) frente aos grandes desafios impostos por uma realidade de extrema desigualdade e pobreza, perpetuadas pelas lacunas deixadas pelo poder público.