Este trabalho insere-se no contexto teórico da relação entre direito e economia, mais precisamente na relação entre conhecimento econômico e direito da concorrência. O caráter interdisciplinar deste ramo do direito permite que sejam integrados a sua aplicação conceitos econômicos. Isto acontece com o controle de atos de concentração. Na apreciação de concentrações, a eficiência é utilizada como elemento capaz de atribuir licitude ao ato, isto é, possibilita sua aprovação. Entretanto, a eficiência pode ser conceituada de diversas formas. Esta flexibilidade pode ser entendida como uma indeterminação do termo, demandando a construção de seu sentido para a aplicação. Este estudo propõe-se a encontrar um conceito de eficiência na aplicação do direito da concorrência pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em atos de concentração. Para tanto, foram recolhidos julgados do período de 1994 a 2014 que resultaram na imposição de uma restrição ou mesmo na reprovação. Na análise das avaliações das eficiências realizadas pela entidade, percebeu-se a preocupação em definir características comuns relativas à eficiência que seriam importantes para sua avaliação, e não em conceituar tipos de eficiência. Evidencia-se, então, uma relação forte entre direito e economia em razão do desenvolvimento de orientações para a interpretação de um conceito econômico, no caso a eficiência, voltada à aplicação do direito da concorrência. / Ce travail s\'insère dans le contexte théorique de la relation entre le droit e l\'économie, plus précisément dans la relation entre la connaissance économique et le droit de la concurrence. Le caractère interdisciplinaire de cette division du droit permet l\'intégration de concepts économiques à son application. Cela se produit avec le contrôle des opérations de concentration. Lors de l\'appréciation des concentrations, l\'efficacité est utilisée comme un élément capable d\'attribuer de la licéité à l\'opération, c\'est-à-dire, de permettre son approbation. Pourtant, l\'efficacité peut être conceptualisée sous différentes formes. Cette flexibilité peut être perçue comme une indétermination du terme demandant la construction de son sens pour son application. Cette étude a pour but de déterminer un concept de l\'efficacité dans l\'application du droit de la concurrence par le CADE (Conseil Administratif de Défense Économique) dans les opérations de concentration. A cet effet, des décisions ont étés recueillies sur la période de 1994 à 2014, qui ont résulté à l\'imposition dune restriction ou même à la réprobation. L\'analyse des évaluations des efficacités, effectuées par l\'entité, a mis à jour la préoccupation d\'établir les caractéristiques communes relatives à l\'efficacité qui seraient importantes pour son évaluation, et non de conceptualiser les types d\'efficacité. Une relation forte entre le droit et l\'économie tournée vers l\'application du droit de la concurrence apparait donc évidente en raison du développement d\'orientations visant l\'interprétation d\'un concept économique, dans le cas présent l\'efficacité.

Contexto: Os estudos em tomadas de decisão vêm ganhando novo fôlego desde a introdução da neuroeconomia. Neste contexto, o entendimento dos processos não-declarativos exacerba a necessidade de novos desenvolvimentos teóricos e experimentais. Objetivos: Apresentar uma nova teoria em processos não-declarativos em tomadas de decisão e os resultados de quatro experimentos relacionados à mesma. Métodos: A teoria parte da identificação e modelagem dos processos psicológicos, cognitivos e neurobiológicos relacionados à maximização da utilidade quando os processos analíticos resultam em indecisão (incerteza pós-analítica), fenômeno o qual denominamos Intuição Derradeiramente Deliberativa (IDD). O primeiro experimento avalia respostas eletrofisiológicas (RGP) a três tipos de problemas decisionais, concebidos como conflitos; o segundo visa generalizar a principal conclusão do anterior. O terceiro avalia respostas eletrofisiológicas (RGP, EMG, EEG) a dois novos tipos de problema; enquanto o último apresenta a validação de duas escalas. Resultados: A nova teoria (IDD) supera limitações identificadas nas teorias atuais da intuição decisional. O primeiro experimento demonstra que quedas na valência de cenários futuros deixam as pessoas menos intuitivas. O segundo revela que este fenômeno reflete uma tendência espontânea à consonância cognitiva. O terceiro experimento sugere que decidir olhando para o passado (MTT retrospectiva) ou para o futuro (prospectiva) recruta níveis idênticos de ativação eletrofisiológica. As escalas validadas são: Preference for Intuition and Decision Making (Betsch, 2004) e Procrastination Scale (Frost e Shown, 1993) / Context: Studies on decision-making are gaining a new momentum since the introduction of neuroeconomy. In this context, the understanding of non-declarative processes reveals the necessity of new theoretical and experimental developments. Objectives: Introduce a new theory in non-declarative processes in decision-making and the results of four related experiments. Methods: The theory is based upon the identification and modeling of psychological, cognitive, and neurobiological processes supporting the maximization of utility, when analytical processes result in indecisiveness (post-analytical uncertainty), which we propose to call Deliberative Intuition (DI). The first experiment evaluates electrophysiological responses (GSR) to three types of decisional problems treated as conflicts; the second expands the main conclusions of the former. The third evaluates electrophysiological responses (GSR, EMG, EEG) to two new types of decisional problems; while the last validates two new scales. Results: The new theory (DI) overcomes limitations identified in the current theories of intuitive decision making. The first experiment shows that drops in overall valence of future scenarios make people less intuitive. The second concludes that this phenomenon may reflect a tendency toward cognitive consonance. The third experiment suggests that choices made while the subject is looking torward the past (retrospective MTT) or toward the future (prospective MTT) recruit similar electrophysiological activation. The validated scales are: Preference for Intuition and Decision-Making (Betsch, 2004) and Procrastination Scale (Frost & Shown, 1993)

A tomada de decisão é uma atividade essencial que permeia todas as funções e processos administrativos. Neste contexto, a capacidade de tomar decisões pode ser considerada uma habilidade fundamental para o administrador. Estudar o processo de ensino-aprendizagem desta habilidade, principalmente durante os anos de formação acadêmica dos futuros executivos, parece ser de grande relevância tanto para o âmbito acadêmico como para o ambiente prático das empresas. Este trabalho aborda esta questão e tem como objetivo descrever e analisar como as habilidades relacionadas com a tomada de decisão na administração de empresas são desenvolvidas/aprimoradas durante o curso de graduação em Administração da FEA-USP. Para observar e analisar o fenômeno de maneira abrangente, realizou-se um levantamento bibliográfico e uma pesquisa empírica. No levantamento bibliográfico foram apresentados os aspectos mais relevantes do processo de tomada de decisão e do processo de ensino-aprendizagem relacionados com o problema de pesquisa, a fim de se estabelecer um quadro de referência para o trabalho. Na pesquisa empírica realizada, procurou-se descrever e analisar, por meio da aplicação de um instrumento especialmente desenvolvido para o estudo e que tem como base a resolução de casos, como três habilidades decisórias (avaliação de informação, avaliação de alternativas e seleção de alternativas) foram desenvolvidas/aprimoradas durante os quatro anos do curso diurno de graduação em Administração da FEA-USP. Entre os resultados encontrados, destacam-se: a) ao longo do curso de graduação, os alunos dos quatro anos letivos não alteraram sua habilidade de avaliar a quantidade e a qualidade das informações a serem extraídas dos problemas propostos; b) aparentemente, os alunos perderam parte da capacidade de avaliar de maneira global as diferentes alternativas dos problemas; e c) os alunos desenvolveram, de maneira limitada no entanto, a habilidade de selecionar um entre os diversos cursos de ação alternativos de um problema com solução matemática única. Os resultados experimentais deste estudo mostraram que, aparentemente, as práticas de ensino em uso na administração de empresas fortalecem o aprendizado operacional (o 'como fazer') em detrimento do aprendizado conceitual (o 'como pensar') no campo da tomada de decisão. / Decision making is an essential activity that is constituent of all administrative functions and processes. In this context, the capacity to make decisions may be considered a fundamental ability to the business administrator. To study the process of teaching and learning this ability, specially during the formative academic years of the future executives, may be of great importance both to the academic field and to the practical corporate environment. The purpose of this dissertation is to describe and to analyze how the decision making abilities are developed/improved during the graduation course in Business Administration at FEA-USP. In order to examine the phenomenon broadly, this study encompassed a review of the related literature and an empirical research. The review of the literature presented the most important aspects of the decision-making process and of the teaching and learning processes related to the problem situation, in order to establish a conceptual framework for the study. The empirical research sought to describe and analyze, by using an instrument specifically developed for this study and based on problem case solving, how three decision abilities (information assessment, alternative evaluation and alternative selection) were developed/improved during the four years of the Business Administration graduation course at FEA-USP. The main findings were: a) along the graduation course, the students of the four years did not alter their ability at assessing the quality and quantity of information to be extracted from the provided problem cases; b) apparently the students lost part of their capacity of evaluating the different alternatives of the problems; and c) the students developed, but in limited way, the ability at selecting one among several courses of action in a problem with a single mathematical solution. The experimental results of this study showed that, apparently, the current teaching practices in business administration strengthen the operational learning ('how to do') to the detriment of the conceptual learning ('how to think') in the field of decision making.

Barragens de rejeitos são estruturas que têm a finalidade de reter os resíduos sólidos e água dos processos de beneficiamento de minério. Seu planejamento inicia com a procura do local para implantação, etapa na qual se deve vincular todo tipo de variáveis que direta ou indiretamente influenciam a obra: características geológicas, hidrológicas, topográficas, geotécnicas, ambientais, sociais, avaliação de riscos, entre outras. Este trabalho apresenta um estudo sobre a utilização do método de analise hierárquica como apoio na tomada de decisões para seleção de locais para barragens de rejeitos. A revisão bibliográfica de fatores que influem nesta etapa de decisão resultou em indicadores claros de avaliação, que foram orientadores para a coleta de dados no estudo de caso. O estudo de caso consistiu na avaliação de três locais para a localização da nova barragem de rejeitos de beneficiamento de cobre a ser construída pela MINER S.A. no município de Carmen de Atrato, na Colômbia. Para a seleção do local entre três alternativas, foram considerados dois aspectos: custo inicial total e impacto ambiental. Na aplicação do método de análise hierárquica, o objetivo principal da hierarquia proposta foi o menor impacto ambiental, considerando-se as três causas consideradas mais importantes: implantação da barragem, ruptura da barragem e transporte de rejeitos da usina ao local de disposição. Foram analisados os impactos potenciais na água, solo, fauna, flora e ocupação humana. Os custos foram tratados separadamente. No final foi realizada uma análise conjunta dos custos iniciais totais e dos resultados do método de análise hierárquica, para servir como apoio ao tomador de decisão. Foi também realizada uma análise de sensibilidade, que mostra a influência significativa de um dos critérios nos pesos finais dos locais avaliados. / Tailings dams are structures designed to retain solid wastes and water generated in the processing of metal ore. The overall planning of these dams starts with site selection, step in which all directly or indirectly influential variables should be considered: geological, hydrological, topographic, geotechnical, environmental and social characteristics, risk evaluation etc. This work presents a study of the utilization of the hierarchy analysis process (AHP) as a tool for decision-making in the selection of sites for tailings dams. The bibliographic review of relevant factors resulted in the proposal of a list of indicators, which was very useful as an orientation for data collection in the study case, and is considered as an important contribution from this research. The study case consisted in the location of the new copper tailings dam of MINER Inc. in Carmen de Atrato, Colombia. Initially, a geochemical software was applied to the region to discard unsuitable areas. For the selection of a site among three resulting alternatives, two aspects were taken into account: total initial cost and environmental impact. In the application of AHP, the main objective of the proposed hierarchy was the lowest environmental impact. Three possible causes were considered as the most important concerning environmental impact: dam and reservoir occupancy, dam collapse and transportation of wastes from the plant to the disposal site. Potential impacts on water, soil, fauna, flora and human occupation were analyzed. Costs were treated separately. Finally, a joint analysis of total initial costs and results from the AHP application was carried out in order to convey a support for the decision maker. A sensilibtily analysis was also performed to show the influence of one of the subcriteria on the final alternatives weights.

Esta tese propões uma metodologia para o planejamento e o projeto da base de modelos quantitativos para auxilio à decisão em organizações, que trata três questões associadas. 1- assegurar a integridade sistêmica das decisões apoiadas pelo modelos, isto é, minimizar sub-ótimos; 2- identificar e explorar oportunidades de modelagem na organização; 3- garantir sua evolução e aprimoramento, auxiliando o aprendizado organizacional. A metodologia utiliza uma série de ferramentas e conceitos aqui desenvolvidos, como o módulo de decisão, a escada de abstração, a taxonomia de interações entre decisões, a trajetória tecnológica para modelos de decisão e o ciclo iterativo análise-síntese. Além disso, desenvolvimentos de conceitos anteriores, como o modelo topológico e a complementaridade dos enfoques hard e soft, foram empregados. Um saco em uma empresa de produtos panificados é montado para ilustrar o emprego da metodologia e detalhar cada etapa. A logística de distribuição é objeto do exemplo e um plano diretor de modelos quantitativos é desenvolvido. / This dissertation proposes a new methodology for planning and designing a base of decision aiding quantitative models in organizations. This methodology deals with three different issues: 1- to secure the systemic integrity of model aided decisions, or to minimize suboptimal decision making; 2- to identify and exploit modeling opportunities in organizations; 3- to ensure their evolution, aiding organizational learning. The methodology employes a set of tools and concepts specifically developed, such as the decision module, the abstraction ladder, a taxonomy for decision interactions, the technological path of decision support, and the iterative cycle of analysis-sinthesis. Complementarly, developments of former tools and concepts, like the topological model and the hard-soft approaches, had been built. A case of a breadmaking company had been developed to illustrate the methodology and the dynamics of each step. The logistics function of physical distribution is evaluated, and a director plan of quantitative models is developed.

O objeto de estudo da presente dissertação corresponde ao sopesamento ou ponderação, método que vem sendo aplicado de modo freqüente em vários países para a resolução de colisões entre direitos fundamentais. Por ser altamente difundido atualmente, muitas vezes o cenário é caracterizado por uma aplicação irrefletida, ou seja, sem maiores questionamentos sobre o método em si. No entanto, existe grande discussão sobre o tema, principalmente sobre se é possível aplicar o sopesamento de forma racional. Neste trabalho, o foco da pesquisa constitui exatamente analisar detalhadamente os problemas de aplicação do método, relacionados à possibilidade do desenvolvimento de critérios racionais de decidibilidade. Em outras palavras, procura-se examinar se é possível considerar o sopesamento um método racional na decisão de colisões entre direitos fundamentais, no intuito de se investigar as possibilidades de fundamentação dos juízos ponderativos, assim como as pretensões de racionalidade, correção ou objetividade que se podem relacionar à técnica. Para isso, a pesquisa examinou o debate teórico sobre sopesamento e, tendo em mente as críticas analisadas, foi realizada análise sobre o conceito de racionalidade possível no direito e sobre a estrutura e modelos de ponderação. / The purpose of this paper is to analyze balancing or weighing rights, method that is frequently used worldwide in judicial decisions when principles collide. As its central position in the argumentation of many judicial decisions, the method is often used without a special reflection on its meaning and structure. Notwithstanding, there is a debate about the theme, mainly about if it is possible to use balancing rationally. In this paper, the focus is to analyze the problems related to the method and to the possibility of developing rational criteria. In other words, I seek to examine whether it is possible to consider balancing as a rational method in judicial decisions involving collisions between fundamental rights, in order to investigate the possibilities of reasoning, as well as the claims of rationality, objectivity, or the structure that may relate to the procedure. For this, the research examined the theoretical debate on weighing rights and, after that, studied the concept of rationality possible in law and the structure of weighting models.

Esta pesquisa procurou demonstrar que as decisões de qualidade, na área de administração, dependem de uma série de fatores que, em maior ou menor medida, influenciaram-na. O estudo baseou-se na premissa de que o conhecimento e a intuição são fatores que podem influenciar na tomada de decisões de qualidade. A partir disso, foi realizado, tendo por base amplo referencial teórico, estudo de campo com o objetivo de avaliar, através da solução de casos práticos de tomada da decisão, se os indivíduos com maior nível de conhecimento e tipificados como “intuitivos" tomaram melhores decisões em relação a suas contrapartes. A metodologia adotada valeu-se de levantamento de dados, com amostragem intencional, junto a 109 profissionais na área de Administração da Pós-Graduação (latu sensu) em Master Business Administration – MBA da Fundação Instituto de Administração – FIA da Universidade de São Paulo. As técnicas de análise estudadas foram teste de correlação e cluster. Os resultados da pesquisa mostraram que indivíduos formados em faculdades localizadas em universidades estaduais, - por sua vez classificadas pelo Ministério de Educação e Cultura –MEC como de qualidade -, demonstraram possuir maior nível de experiência, tendo sido tipificados como “não intuitivos", fizeram as melhores decisões. / This research aims to demonstrate that quality decisions, within the administration field, depend on several factors that, somehow, may have influence upon them. The study is based on the premise that knowledge and the intuition are factors that may influence (or not) decisions quality. For this purpose it has been carried out a field research based on wide range of theoretical references. The field study had the goal to analyze through solving practical cases studies concerned to decision making, taking into account those individuals with high level of knowledge and typified as “intuitive" whether they make better decisions than their counterparts. The methodology tool was applied to 109 professionals (intentional sampling)coming from the area of Administration of the MBA course established at the Institute of Administration Foundation of University of São Paulo. The applied methodological techniques aiming to analyze the data were correlation test and cluster analysis. At the end of the research, results have demonstrated that individuals formed at State Universities recognized by the Ministry of Education (MEC) as of high quality, with large experience in their field study, and typified as “not intuitive" make better decisions.

Do ponto de vista financeiro, o objetivo de uma empresa é promover a maximização da riqueza econômica dos seus acionistas. Por essa lógica, uma decisão de investimento só deve ser aceita se o retorno oferecido pelo projeto superar o custo do capital nele empregado. Nas decisões de financiamento, busca-se atingir a estrutura ótima de capital da empresa, que leve a minimização da média ponderada dos custos de capital da companhia e, consequentemente, à maximização da riqueza do acionista. Mas, ao contrário das decisões de investimento e de financiamento, as decisões de dividendos não possuem como princípio norteador um único parâmetro a ser seguido, já que diversos fatores financeiros, legais, fiscais e até mesmo comportamentais afetam essa decisão. A literatura de finanças apresenta um modelo para a decisão de dividendos chamado de Modelo de Dividendos Residuais (MDR). Nele, o percentual de dividendos a ser distribuído é determinado com base no lucro líquido contábil, no índice alvo de capital próprio da empresa e no orçamento de capital. No entanto, além de não priorizar a maximização da riqueza do acionista, entende-se que o MDR deixa de contemplar algumas importantes variáveis que deveriam ser levadas em consideração no momento da definição payout de dividendos, conforme preconizado pela literatura de finanças. Neste trabalho, foi realizada uma pesquisa empírica que verificou se, na prática, os gestores das companhias brasileiras de capital aberto levam em consideração os diversos fatores apresentados pelos estudos acadêmicos como sendo fundamentais para as decisões de dividendos. Em seguida, foi proposto um modelo conceitual de apoio ao processo de tomada de decisão de destinação dos lucros que leva em consideração fatores como a geração de valor econômico ao acionista, as particularidades legais e tributárias brasileiras, o poder de distorção da inflação na formação do lucro contábil, a estrutura ótima de capital da empresa, a existência de projetos futuros com valor presente líquido positivo, o fluxo de caixa livre para o acionista, entre outros. Esse modelo tem como objetivo oferecer um mapa decisorial conceitual mais abrangente do que o MDR e espera-se que forneça um parâmetro mais adequado para as decisões de dividendos por parte dos gestores empresariais brasileiros. / From the financial management point of view, the objective of a company is to promote the maximization of their shareholders economical wealth. So, an investment decision could only be accepted if the return on this investment surpass the capital spend to generate it. In financing decisions, the goal is to achieve the companys optimal capital structure leading to the minimization of the weighted average cost of capital of the company, consequently, the maximization of the shareholder wealth. But, unlike the investment and financing decisions, the dividends decisions do not have as a guiding principle a single parameter to be followed, since several financial, legal, fiscal and even behavioral factors affect this decision. The financial management literature presents a model of dividends decisions called Residual Dividend Model (RDM), a model in which the percentage of dividends to be shared is determined based on accounting net profit, on the equity target measure and on the capital budget. However, besides not to prioritize the maximization of the shareholders wealth, it is understood that the RDM fails to address some important variables that should be taken into account when setting the dividend payout, as showed by the financial management literature. The present study aimed to verify by an empirical research whether the managers of Brazilian public companies take into account the various factors presented by academic studies as being essential for the dividend decisions. And then it was proposed a conceptual model to support the decision making process for the profit destination which takes into consideration factors such as economic value to shareholders, the particularities of Brazilian legal and tax systems, the distortion caused by the inflation in the accounting profit, the optimal capital structure of the company, the existence of future projects with positive net present value, free cash flow to shareholders, among others. This model aims to provide a decision map concept wider than the RDM and it is expected to provide a more appropriate parameter for the dividends decisions by the Brazilian business managers.

Decisões são escolhas baseadas em propósitos, que podem envolver ações orientadas a objetivos. Isso requer o funcionamento orquestrado do sistema nervoso na seleção e ponderação das informações e estímulos aos quais o organismo é exposto e aos quais deve reagir, optando. Recentemente, tem havido tentativas de avaliar em que extensão a tomada de decisões é influenciada por contingências ambientais, antes mesmo da percepção consciente dessa influência. O objetivo deste estudo foi investigar em que extensão a exposição prévia a determinadas contingências da ocorrência de eventos recentemente pareados influencia as escolhas e também quais os fatores que contribuem para que o indivíduo identifique explicitamente a influência dessas contingências no processo de tomada de decisões. Isso foi implementado pela exposição de pessoas saudáveis a um teste de atenção numa versão modificada do modelo de atenção encoberta de Posner (1980), em que as contingências de apresentação de pistas e de alvos foram manipuladas experimentalmente de modo a influenciar o desempenho, no processo de direcionamento da atenção, seguido de um teste em que se avaliou o quanto essas contingências interferiram na tomada de decisão dos voluntários; foram manipulados o grau de incerteza das contingências e a quantidade de treino a que cada voluntário foi exposto antes do teste de tomada de decisões. Paralelamente, acessamos o conhecimento declarativo dos participantes sobre essas contingências. Os resultados indicaram a existência de escolhas baseadas em conhecimento implícito sobre as contingências previamente expostas ao invés de conhecimento declarativo dos voluntários sobre os motivos de suas próprias decisões. Em outras palavras, as decisões tomadas pelos voluntários foram consistentes com sua experiência sobre as relações entre os estímulos e não com o conteúdo declarativo sobre os motivos que guiaram as suas escolhas / Decision making requires an integrated functioning of the nervous system in selecting and weighting information about stimuli to which the organism is exposed and to which it may react by opting. There have been attempts to assess to which extent decision making is influenced by environmental contingencies, even before the conscious awareness of them. The aim of this study was to investigate to which extent prior exposure to certain contingencies of recently paired events also influences choices and the factors that allow the subjects to identify explicitly the influence of these contingencies. Healthy subjects were exposed to a modified version of the Posners (1980) covert attention test, in which contingencies of cues and targets were manipulated experimentally in order to influence performance in the orienting of attention task, followed by a test that assessed how these contingencies interfered with decision making; the degree of uncertainty of these contingencies and amount of training were varied. Later the participants\' declarative knowledge about the presented contingencies was evaluated. The results indicate that the subjects choices relied on the implicit knowledge about the presented contingencies instead of on the declarative knowledge about them. In other words, decision making by the subjects was consistent with the implicit knowledge acquired about the stimuli contingencies instead of with the declarative knowledge of the factors that guided their choices

La prospettiva moderna sull’obbligo di motivazione delle decisioni giudiziali rappresenta soltanto un passaggio nella strada per una nuova identità in costruzione. Non ci sono dubbi, nonostante la persistenza delle vecchie formule, che il modello teorico risultante del pensiero del moderno sulla motivazione non adempie più le esigenze dello Stato Costituzionale contemporaneo, rivelando una crisi di legittimità veramente preoccupante. La tesi contribuisce per la riflessione critica sull’obbligo di motivazione delle decisioni giudiziali, denudando l’inadeguatezza di parametri in argomento presenti nella giurisprudenza delle Corti Superiori e proponendo criteri per l’effettivo controllo, con lo scopo di rendere sostanziale la norma giuridica fondamentale che lo afferma nella Costituzione brasiliana (art. 93, IX).