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Direito e desenvolvimento: as ações afirmativas nas universidades federais brasileiras sob a perspectiva da jurisprudência / Law and development: the affirmative actions on brazilian federal universities under the court´s perspectiveDominguez, Guilherme Diniz de Figueiredo 09 June 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-06-09 / This paperwork is the result of a research that intends to investigate possible relations
between Law and development, based upon an empiric study of the affirmative actions
implemented by the Brazilian federal universities, mainly by means of the reservation of
enrollment slots to minorities on its admission exams (social and racial quotas), but through
the perspective of Court s decisions on the matter. The research focused on the analysis of
whether or not such affirmative actions were held constitutional by the Regional Federal
Courts of Brazil and by the Brazilian Supreme Court. Also the research intended to verify if
such Courts recognized these quotas as public policies or affirmative actions (and thus if
this recognition made them adopt a more detailed judicial review of such programs).
Furthermore the research intended to study how the apparent conflict between the
Executive Branch (universities) and the Legislative Branch, on whether a specific law is
needed in order to authorize the adoption of such affirmative actions, was settled and how
Courts acted when called to impose affirmative actions in the event of an omission by the
Executive Branch. In addition to these specific issues, and assuming that affirmative actions
are State policies directed to assure equality and, thus, reduce poorness and prejudice,
aiming to promote social development, the main purpose of the research was to examine if
such elements were part of the judicial debate that was studied and what was its importance
on the examined decisions. We have verified that, considering absolute numbers, the quotas
affirmative action is held constitutional by Federal Courts in Brazil. But by analyzing the
decisions in each region of the Country we have noticed that a consensus on the subject is
far and that there is no precedent of the Brazilian Supreme Court on the matter. In general,
the Court s decisions value university autonomy on the implementation of affirmative
actions, recognizing that such attribution does not belong only to the Legislative Branch,
assessing such measures as public policies (and eventually, in more cases than anticipated,
establishing or modulating these policies), although this assessment does not imply a
deeper judicial review of the quotas programs, examining all its aspects. Beyond the debate
on the constitutionality of the studied affirmative actions, the research detected a number of
other problems related to its application, such as, for instance, the lack of a general and
common provision on who could be considered a student from a public school in order to
benefit from the social quotas, what suggests the need for a federal law determining the
guidelines (standards) in order for such affirmative actions to be adopted by the federal
universities in Brazil. Nonetheless, the debate on the constitutionality of such policies is
marked by a clear discussion on its contribution or not to the development of the Country
and, although that is not the main issue discussed on the decision, it is a strong element on
the appreciation of the matter / Este trabalho é o resultado de uma pesquisa voltada a investigar possíveis correlações entre
Direito e desenvolvimento a partir do estudo de um caso concreto: a implantação de ações
afirmativas nas universidades federais brasileiras, especificamente por meio da reserva de
vagas a minorias em seus vestibulares (cotas sociais e raciais), mas analisando a perspectiva
da jurisprudência a respeito do assunto. O levantamento realizado tinha como objetivo
examinar se essas medidas eram tidas como constitucionais pelos Tribunais Regionais
Federais e pelo Supremo Tribunal Federal, se essas Cortes reconheciam tais medidas como
políticas públicas ou ações afirmativas (e se esse fato as induzia a realizar um controle
judicial mais pormenorizado desses programas). Adicionalmente, a pesquisa buscou estudar
como se decide o conflito de competência entre o Poder Executivo (universidades) e o
Poder Legislativo a respeito da necessidade ou não de lei específica autorizando a adoção
de ações afirmativas pelas universidades e qual era a postura dos Tribunais no caso de
existir pedido de implantação de ação afirmativa em virtude de omissão administrativa.
Além desses aspectos pontuais, a hipótese maior que pautou a pesquisa cujos resultados ora
se apresentam partia da premissa de que ações afirmativas são medidas de Estado voltadas
à promoção da igualdade material com redução de desigualdades econômicas e sociais,
visando o desenvolvimento nacional. Nesse contexto, examinou-se se esses elementos
estavam presentes ou não nos debates judiciais estudados e qual era o peso que tinham na
decisão dos magistrados. Constatou-se que, em número absoluto de decisões analisadas, as
cotas são tidas como constitucionais, porém examinando-se o conjunto de decisões em cada
região do País, percebe-se que o assunto está longe de alcançar um consenso, não havendo
ainda pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Em geral, a
jurisprudência valoriza a autonomia universitária na implantação de ações afirmativas,
afastando o possível conflito de competência com o Legislativo e reconhecendo tais ações
como políticas públicas (e em mais casos do que se supunha o próprio Judiciário fixou ou
modulou tais políticas), embora isso não implique uma revisão judicial mais aprofundada
desses programas, contemplando todos os seus aspectos. Para além da discussão a respeito
da constitucionalidade dessas ações afirmativas, a pesquisa levantou uma série de outros
problemas relacionados à sua aplicação, como, por exemplo, a ausência de uma
padronização a respeito de quem pode ser considerado estudante egresso do ensino público
para ser beneficiário das cotas sociais, o que sugere a necessidade de uma lei federal
fixando diretrizes (standards) para implantação dessas ações pelas universidades federais.
Todavia, o debate sobre a constitucionalidade dessas medidas é pautado por uma discussão
a respeito da sua contribuição ou não para o desenvolvimento do País, não sendo o
fundamento principal das decisões, mas um elemento fortemente presente no exame da
questão
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O fracasso da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU) e os rumos da política econômica no segundo governo Vargas (1951-54)Lopes, Marcio Augusto Falcão 12 May 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-05-12 / This dissertation aims to introduce the essential characteristics of the constitution of Joint Comission Brazil-USA (CMBEU) which agreement was signed in 1950, December, still in the course of the president Dutra governement (1946-1950). The beginning of the CMBEU tecnical works happened in 1951, July, already in the course of the second Vargas government. This commission reunited Brazilian and North-American technicians and elaborated 41 projects which had the goal to eliminate the bottlenecks in the infrastructure and industry. These project s financing which values approximated US$ 390 millions would be disposed from multilateral institutions as the Eximbank and the BIRD, besides about Cr$ 14 billions (about US$ 690 millions) to be captivated internally. The ascension to the presidency of the United States by the Republican Eisenhower in 1953 concomitant to other reasons to be introduced in this work would represent the end of the CMBEU works and as consequence the interruption of the financing of the elaborated projects. The dissertation searchs to analyze the course of the economic policy in the second Vargas government focused mainly the period after the end of the CMBEU works which importance to the Brazilian Economy pretends to be analysed / Esta dissertação visa apresentar as características essenciais da constituição da Comissão Mista Brasil- Estados Unidos (CMBEU) cujo acordo foi firmado em dezembro de 1950, ainda durante o governo do presidente Dutra (1946-1950). O início dos trabalhos técnicos da CMBEU ocorreu em julho de 1951, já durante o segundo governo de Getúlio Vargas. Esta comissão reunia técnicos brasileiros e norte-americanos e elaborou 41 projetos que tinham por objetivo eliminar os gargalos de infra-estrutura e industriais. O financiamento destes projetos, cujos valores aproximavam a cerca de US$ 390 milhões partiria de instituições multilaterais como o Eximbank e o BIRD, ademais de cerca de Cr$ 14 bilhões (cerca de US$ 690 milhões) a serem captados internamente. A ascensão à presidência norte-americana do Republicano Eisenhower em 1953 concomitante a outras questões a serem apresentadas neste trabalho representariam o fim dos trabalhos da CMBEU e por conseqüência na suspensão do financiamento dos projetos elaborados. A dissertação busca analisar os rumos da política econômica do segundo governo Vargas, focando principalmente no período posterior ao fim dos trabalhos da CMBEU, cuja importância para a economia brasileira pretende ser analisada
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Sustentabilidade e desenvolvimento regional: uma análise do potencial econômico dos resíduos sólidos urbanos no Oeste do Paraná 1970 - 2020 / Sustainability and regional development: an analysis of the economic potential of urban solid waste in West of Paraná - 1970 - 2020Bianco, Tatiani Sobrinho Del 13 March 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-03-13 / The various activities inserted in the production processes are characterized by the generation of common solids (MSW) waste, whether in solid, liquid or gaseous. Therefore, this study aims to identify factors capable of explaining the economic potential of MSW as a sustainable regional development factor, transforming the problem of MSW generation in new business opportunity. For this purpose, the methodology included the implementation of steps to characterize the source of MSW municipalities under study, analysis of the models and technologies used in MSW, and identification of potential bottlenecks in the economic sectors and the systematization of results by presenting a new economic model using MSW as inputs in production processes. The results showed that the municipalities under study had an average generation of 54.5 t / day of plastic; 12 t / day of glass; 6:06 l t / day of metal; 60.6 tons / day of paper; 5.5 ton / day from other waste types and 418.5 tons / day of organic. It was identified that the marketing of MSW aluminum, cardboard and PET is more expressive in the states of São Paulo, Minas Gerais and Paraná. From this information it was possible to estimate the total gross revenue for the 30 municipalities in the study, which was approximately R$ 3,642,408.38, of which this was more notable in the municipalities of Cascavel, Foz do Iguacu and Toledo , which together were responsible for obtaining 57% of the total gross revenue for the cities analyzed. The systematization of the results showed that the new model of MSW, send about 5.6 tonnes/day of MSW to the municipal landfill of Toledo, representing a reduction of 92% of the total previously forwarded by using the traditional management model MSW. Thus, the development of this new management model would help the sustainable development of meso study, it would be able to generate income from the implementation of new models of factories, developing new technologies, increased service life and reduced need for increased of area landfills and thus will make the municipalities fall under the guidelines of the law 12.305/2010 PNRS. / As diversas atividades inseridas nos processos produtivos têm como característica comum à geração de resíduos sólidos urbanos (RSU), sejam eles sólidos, líquidos ou gasosos. Diante disso, esse trabalho visa identificar elementos capazes de explicitar o potencial econômico dos RSU como fator de desenvolvimento regional sustentável, transformando a problemática da geração de RSU em oportunidade de novos negócios. Para tanto, a metodologia contemplou a execução de etapas de caracterização da fonte geradora de RSU dos municípios em estudo, análise dos modelos e tecnologias utilizadas na gestão dos RSU, identificação das potencialidades e gargalos nos setores econômicos e a sistematização dos resultados por meio da apresentação de um novo modelo econômico utilizando o RSU como insumos dos processos produtivos. Os resultados demonstraram que os municípios em estudo, apresentaram uma geração média de 54.5 t/dia de plástico; 12 t/dia de vidro; l 6.06 t/dia de metal; 60.6 t/dia de papel; 5.5 t/ dia de outros tipos de resíduos e, 418.5 t/dia de orgânicos. Identificou-se que a comercialização dos RSU de alumínio, papelão e PET é mais expressiva nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. A partir dessas informações foi possível estimar a receita bruta total para os 30 municípios em estudo, que foi de cerca de R$3.642.408,38, dentre os quais esta foi mais expressiva nos municípios de Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo, que juntos foram responsáveis pela obtenção de 57% da receita bruta total nos municípios analisados. A sistematização dos resultados demonstrou que o novo modelo de gestão dos RSU, enviaria cerca de 5.6 t/dia de RSU para o aterro sanitário municipal de Toledo, representando uma redução de 92% do total anteriormente encaminhado por meio da utilização do modelo tradicional de gestão dos RSU. Assim, o desenvolvimento desse novo modelo de gestão auxiliaria no desenvolvimento sustentável da mesorregião em estudo, pois seria capaz de gerar renda, a partir da implementação dos novos modelos de fábricas, desenvolvimento de novas tecnologias, aumento da vida útil e redução da necessidade de aumento de área para aterros sanitários e, assim, fará com que os municípios fiquem em conformidade com as diretrizes da lei de 12.305/2010 do PNRS.
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Modelo de gestão dos resíduos sólidos urbanos como elemento de desenvolvimento regional sustentável: uma análise dos municípios do Oeste do Paraná / Urban solid waste management model as a sustainable regional development element: an analysis of the municipalities of the West of Paraná.Bianco, Tatiani Sobrinho Del 27 November 2018 (has links)
Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2019-03-25T16:13:20Z
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Previous issue date: 2018-11-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The problem of urban solid waste management (RSU) is a topic of worldwide concern, and has been treated as a priority, since equating excessive generation and final disposal of environmentally sound waste is one of the major challenges facing modern society. Thus, the RSUs are correctly managed as a challenge / goal to be achieved, in order to minimize the negative impacts caused by the generation of waste from various generating sources. In view of the above, this thesis aimed to propose a model of MSW management differentiated, in the stages of collection, transportation, treatment and recovery of waste, capable of meeting the legal prerogatives in economic, social and environmental context, and that allows the implantation of an economic model that generates wealth, employment and income in a sustainable environment in the municipalities of the Western Mesoregion of Paraná. For that, the methodological procedures included the execution of six stages, namely: 1) Characterization of the sources of RSU in the western mesoregion of Paraná; 2) Estimation of the potential of RSU generation in the municipalities of the Western Mesoregion of Paraná, during the years 1980 to 2030; 3) Evaluation of the execution of the National Solid Waste Policy as of the enactment of Federal Law No. 12,3052010; 4) Prospecting of methods, processes and technologies for the collection, transport, treatment and use of MSW; 5) Presentation of the MSW management model that allows the consolidation of an economic and sustainable system based on the MSW industrialization based on the economic, social and environmental specificities of the municipalities of the West of Paraná; 6) Consolidation and systematization of results. The results showed that only 12% of the municipalities of the Western Mesoregion of Paraná presented, through the construction of the Indicator of Sustainable Regional Development, a dynamic relationship in their productive base with economic, social and environmental advances. However, given the potential increase in the generation capacity of the MSW in the region, which was estimated at around 41%, it was identified that the 50 municipalities had a daily solid waste generation potential of 595.6 ton/day, in 1980, to 841.5 ton/day, in 2030. Thus, it was evidenced that there is inability to comply with Federal Law No. 12.305/2010, where 63% of the municipalities of the West of Paraná do not have the capacity economic, financial and technical / intellectual staff capable of handling the costs of managing and maintaining the correct level of waste management. This result is mainly due to the application of PNRS guidelines and targets in the municipalities of the West of Paraná through individualized solutions (landfills and / or controlled landfills), which become sources of economic and financial problems for the municipal administrations, as well as in the unfeasible possibility of meeting all the determinations in effect in PNRS / 2010. This scenario also occurs when one intends to establish only one intermunicipal waste management consortium capable of serving the 50 municipalities in the region, since a total investment of R $ 936.28 million would be necessary considering the amount of waste generated in the region, by 2030. Thus, the feasible, economical, social and environmentally adequate solution to waste management in the municipalities of the West of Paraná is the use of three Integrated Systems of Solid Urban Waste Management (SIGRSU), which should be implanted in the Microregions of Cascavel, Foz do Iguaçu and Toledo. Thus, the implementation of this new MSW management model, based on differentiated methods and technologies, has demonstrated the technical and economic viability of the proposal, in which urban solid waste becomes a cost factor and becomes an investment opportunity. In this scenario, the economic variable is one of the main attractions for individuals, while the impacts on the environment and society are also positive. Therefore, there is an environmental externality transformed into a source of opportunities for new business models, in which waste is considered as raw material and / or input of industrial processes, which will help in the sustainable and innovative development of the Meso-region under study, since it would be capable of generating income, from the implementation and development of new technologies, increase the useful life and reduce the need to increase the area for landfills and, thus, make the municipalities comply with the guidelines of Federal Law N ° 12.305/2010, of the PNRS. / O problema do gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) é tema de interesse mundial, e tem sido tratado como prioritário, uma vez que, equacionar a geração excessiva e disposição final e ambientalmente segura dos resíduos é um dos maiores desafios com que se defronta a sociedade moderna. Assim, denota-se a gestão correta dos RSUs como desafio/meta a ser alcançado, visando minimizar os impactos negativos causados pela geração dos resíduos de diversas fontes geradoras. Diante do exposto, a presente tese objetivou propor um modelo de gestão de RSU diferenciado, nas etapas de coleta, transporte, tratamento e aproveitamento de resíduos, capaz de atender as prerrogativas legais em âmbito econômico, social e ambiental, e, que possibilite a implantação de um modelo econômico gerador de riqueza, emprego e renda num ambiente sustentável nos municípios da Mesorregião Oeste do Paraná. Para tanto, os procedimentos metodológicos contemplaram a execução de seis etapas, sendo estas: 1) Caracterização das fontes geradoras de RSU na mesorregião Oeste do Paraná; 2) Estimação do potencial de geração dos RSU nos municípios da Mesorregião Oeste do Paraná, durante os anos de 1980 a 2030; 3) Avaliação da execuçãoimplantação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos a partir da promulgação da Lei Federal N°12.3052010; 4) Prospecção dos métodos, processos e tecnologias para a coleta, transporte, tratamento e aproveitamento de RSU; 5) Apresentação do modelo de gestão de RSU diferenciado, que possibilite a consolidação de um sistema econômico e sustentável com base da industrialização dos RSU a partir das especificidades econômicas, sociais e ambientais dos municípios da Mesorregião Oeste do Paraná; 6) Consolidação e sistematização dos resultados. Os resultados demonstraram que apenas 12% dos municípios da Mesorregião Oeste do Paraná apresentaram, por meio da construção do Indicador de Desenvolvimento Regional Sustentável, dinâmica relação na sua base produtiva com avanços econômicos, sociais e ambientais. Contudo, dado o aumento potencial da capacidade de geração de RSU na região, que foi estimado na ordem de 41%, identificou-se que, os 50 municipios apresentaram um potencial de geração de RSU de um montante diário de 595,6 ton.dia, em 1980, para 841,5 ton.dia, em 2030. Assim, evidenciou-se que, há incapacidade no atendimento da Lei Federal N°12.305/2010, onde 63% dos municípios do Oeste do Paraná, não apresentam capacidade econômica, financeira e de corpo técnico/intelectual capaz de arcar com os custos de gestão e manutenção do correto nível de gerenciamento dos resíduos gerados. Tal resultado, deve-se, em maior parte dada a aplicação das diretrizes e metas da PNRS nos municípios do Oeste do Paraná por meio de soluções individualizadas (aterros sanitários e/ou controlados), as quais se transformam em fontes de problemas econômico-financeiros para as gestões municipais, bem como na inviável possibilidade de atendimento de todas as determinações vigentes na PNRS/2010. Tal cenário também se verifica quando se tem a intenção de implantar apenas um consórcio intermunicipal de gerenciamento de resíduos, capaz de atender aos 50 municípios da região, pois seria necessário um investimento total de R$936,28 milhões de reais, considerando o montante de resíduos gerados na região, até 2030. Assim, a solução viável, econômico, social e ambientalmente adequada a gestão de resíduos nos municípios do Oeste do Paraná é a utilização de três Sistemas de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos (SIGRSU), os quais devem ser implantados nas Microrregiões de Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo. Assim, a implementação desse novo modelo de gestão dos RSU, baseado em métodos e tecnologias diferenciadas, demonstraram a viabilidade técnica e econômica da proposta, na qual os resíduos sólidos urbanos passam de um fator de custo e se tornam uma oportunidade de investimento. Nesse cenário, a variável econômica é um dos maiores atrativos para os indivíduos, ao mesmo tempo em que os impactos no meio ambiente e na sociedade são também positivos. Portanto, tem-se uma externalidade ambiental transformada em fonte de oportunidades de novos modelos de negócios, no qual os resíduos são considerados matérias-primas e/ou insumos de processos industriais, qual auxiliará no desenvolvimento sustentável e inovador da Mesorregião em estudo, pois seria capaz de gerar renda, a partir da implementação e desenvolvimento de novas tecnologias, aumento da vida útil e redução da necessidade de aumento de área para aterros sanitários e, assim, fazer com que os municípios ficassem em conformidade com as diretrizes da Lei Federal N° 12.305/2010, do PNRS.
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A temática financeira na agenda da política externa do governo Lula: o BNDES e o modelo de participação e exposição financeira do Brasil na América do SulAlves, Rodrigo Maschion 24 October 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-10-24 / This work encompasses two different thematic areas: the Brazilian foreign policy studies, area concentrated on the studies of international relations; and the studies with focus on the financial political economy, with special attention to Brazil s public system characterization. Both areas regard a central concern: Brazil s economic development. This research seeks to map two central questions: the articulation between BNDES and PEB for the period from 2003 to 2007; and the Brazil s financial model of participation and exposure in the South-American region defended by this government. This work manages to highlight the importance of financial theme on Brazil s foreign policy agenda during Lula s administration. At the same time, this work understands that the regional financial theme proposed by Lula s government regards a lineage structured in Brazilian financial condition / Este trabalho é resultado da conjugação de duas linhas de estudo: os estudos próprios da Política Externa Brasileira, área inserida no campo das relações internacionais; e os estudos sobre a economia política do financiamento, com especial atenção para a caracterização do sistema público de financiamento do Brasil. Ambas as áreas resguardam uma preocupação central: o desenvolvimento econômico do Brasil. Esta pesquisa procura mapear duas questões centrais: a articulação entre o BNDES e a PEB na América do Sul dentro da agenda da prioridade conferida para a integração regional pelo governo Lula no período de 2003 a 2007; e o modelo de participação e exposição financeira do Brasil na região defendido por este governo. O trabalho procura destacar a evolução da importância da temática financeira na agenda da Política Externa do governo Lula. Ao mesmo tempo, este trabalho verifica que o tema financeiro regional proposto pelo governo Lula resguarda uma modelagem própria de acordo com as características das condições infra-estruturais da arquitetura financeira brasileira
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Uma análise do crescimento econômico na faixa de fronteira: o caso do Paraná / Analysis of economic growth in the border strip: the case of ParanáRocha, Alberto Alves da 16 August 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-08-16 / The aim of this study was to analyze the evolution of the development of the 139 municipalities that are in the strip of border of Paraná, through analysis of Index FIRJAN Municipal Development Index (IFDM) and the three categories that compose it: IFDM Education, IFDM Employment and Income IFDM health, in the period 2000-2010. For this research, the literature review included the study of the main theories of regional economics for studies of regional development that explains the spatial distribution of development detected in the studies in question. Survey data were obtained from the IBGE, the Federation of Industries of Rio de Janeiro - FIRJAN, Ipardes and Ministry of National Integration. The data were processed and analyzed from the viewpoint of statistical and GIS in the spatial distribution of the results. The results allowed us to analyze and understand the formations of type (clusters) space, positive and negative, in the grouping of the values assigned by IFDM to municipalities under study. Also, you can see the formation of anomalies (outliers) where some municipalities have different values than their neighbors. Results are shown in graphs and maps thematic, produced using software for statistical analyzes that allow the spatial distribution of data to a visual analysis of the final results. / O objetivo deste estudo foi analisar a evolução do desenvolvimento dos 139 municípios que estão na faixa de fronteira paranaense, através de análise do Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e das três categorias que o compõe, IFDM Educação, IFDM Emprego e Renda e IFDM Saúde, no período de 2000 a 2010. Para a realização desta pesquisa a revisão bibliográfica compreendeu o estudo das principais teorias de economia regional para estudos do desenvolvimento regional que explica a distribuição espacial do desenvolvimento detectado nos estudos em questão. Os dados da pesquisa foram obtidos no IBGE, Federação das Indústrias do Rio de Janeiro Firjan, Ipardes e Ministério da Integração Nacional. Os dados foram trabalhados e analisados sob a ótica estatística e de geoprocessamento na distribuição espacial dos resultados. Cujos resultados permitiram analisar e entender as formações de padrões (clusters) espaciais, positivos e negativos, no agrupamento dos valores atribuídos pelo IFDM para os municípios em estudo. E também, pode perceber a formação de anomalias (outliers) onde alguns municípios apresentam valores diferentes que sua vizinhança. São resultados mostrados em gráficos e cartogramas temáticos, produzidos através de softwares para análises estatísticas que permitem a distribuição espacial dos dados para uma análise visual dos resultados finais.
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A economia criativa nos municípios periféricos da região Oeste do Paraná / The creative economy in municipalities peripherals Western ParanáKuhn, Sérgio Luiz 07 March 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-03-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aims to "analyze the Creative Economy in peripheral municipalities of Paraná". The research was based on the understanding of the creative economy, from its founding father, John Howkins, focused on intangible asset that generates wealth and is the fastest growing economy in the world. Was based on data from secondary sources, bibliographies and especially also by the official as well as on primary data. To this end, these were searched in 20 municipalities with less than 7,000 inhabitants, having as target a purposive sample of 13 leaders, representatives of public-private, institutional and public bodies, totaling 260 respondents. The research instrument was a questionnaire with objective and subjective questions applied in situ and accompanied by an interview. As a result, it was found that approximately 80% of the leaders are male and which is the predominant training graduation. It was found that the counties recorded in the last decade a negative density of 1.7% (1,563 inhabitants). It was noticed that the different stakeholders surveyed believe in the Creative Economy as an alternative socio-economic and cultural development, and should be a structural and design a public-private and institutional policy. Pointing to an average growth of 103.8% of their numerous activities, areas and structures, with the greatest potential for implementation in the short and medium term the newspaper itself, rural and eco tourism, eco parks and travel plans, the vocational and language schools, the municipal theater, recycling and reuse of materials with added value, drawing, painting and others. The áreas of Pato Bragado, Quatro Pontes, Entre Rios do Oeste, Maripá, Mercedes e Serranópolis do Iguaçu are among the top municipalities performers in Creative Economy. However, the 20 studied municipalities need to overcome several bottlenecks difficulty with skilled labor, since they lose workforce of young talent for the regional centers that have higher job creation and greater opportunities for employment, income, studies and others. It has high dependence on agriculture, as well as federal and state public resources, as well as several critical social indicators of GDP, HDI, municipalities dormitories, among others. It is concluded that the Creative Economy through diversification of activities, gathers strength and expertise to leverage the growth and development of the peripheral municipalities, through their main public and private actors, organizations, institutions and citizens, among others. / Esta pesquisa tem o objetivo de analisar a Economia Criativa nos municípios periféricos do Oeste do Paraná . A pesquisa pautou-se na compreensão da Economia Criativa, a partir do seu fundador e pai, John Howkins, focada no bem intangível que gera riquezas e que é a economia que mais cresce no mundo. Fundamentou-se em dados de fontes secundárias, em especial de bibliografias e também junto aos órgãos oficiais, bem como, em dados primários. Para tal, estes foram pesquisados nos 20 municípios, com população inferior a 7.000 habitantes, tendo como público alvo uma amostra intencional de 13 lideranças, representantes de órgãos público-privados, institucionais e cidadãos, totalizando assim 260 pesquisados. O instrumento de pesquisa foi um questionário com questões objetivas e subjetivas aplicado in loco e acompanhado de entrevista. Como resultado, identificou-se que aproximadamente 80% das lideranças são do gênero masculino e cuja formação predominante é o da graduação. Constatou-se que os municípios registraram na última década uma densidade demográfica negativa de 1,7% (1.563 habitantes). Verificou-se que os diferentes atores pesquisados acreditam na Economia Criativa como uma alternativa de desenvolvimento socioeconômico e cultural, devendo ser um projeto estruturante e uma política público-privada e institucional. Apontando para um crescimento médio de 103,8% de suas inúmeras atividades, áreas e estruturas, tendo como maior potencial de implementação a curto e médio prazos o jornal próprio, o turismo rural e ecológico, os parques ecológicos e os roteiros de viagens, as escolas profissionalizantes e de idiomas, o teatro municipal, a reciclagem e reutilização de materiais com valor agregado, o desenho, a pintura e outros. Estão entre os melhores desempenhos na Economia Criativa os municípios de Pato Bragado, Quatro Pontes, Entre Rios do Oeste, Maripá, Mercedes e Serranópolis do Iguaçu, entre outros. No entanto, os 20 municípios pesquisados precisam superar vários gargalos, como à dificuldade com a mão de obra especializada, visto que perdem a força de trabalho de jovens e talentos para os polos regionais, que oferecem maiores oportunidades de empregos, renda, estudos e outros. Tem ainda, alta dependência da agropecuária, bem como, dos recursos públicos federais e estaduais, assim como, vários com indicadores sociais críticos de PIB, IDH, municípios dormitórios, etc. E por fim, conclui-se que a Economia Criativa, pela diversificação de atividades, formas e âmbitos, reúne forças e expertises para alavancar o crescimento e o desenvolvimento dos municípios periféricos, por meio dos seus principais atores públicos e privados, organizações, instituições e cidadãos, entre outros.
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Saneamento básico como fator de desenvolvimento: um estudo da mortalidade infantil e da infância no Estado do Paraná / Sanitation as a development factor: a study of infant and childhood mortality in the State of ParanáWolfart, Gracieli Aparecida 27 July 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-07-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The development can be analyzed under different theories. Among them stands out to Amartya Sen, which states that for a region should be developed to expand the capabilities, ie, increase the freedom of choice of individuals. Based on this concept, the universalization of basic sanitation is part of the basic capacities of human beings, which have a direct impact on their epidemiological context. Thus, this work was to analyze the impact of sanitation on mortality of children under one year and the mortality of children under five years, with the unit of analysis the municipalities of the state of Paraná, in census years 2000 and 2010, using the model panel data. Upon receipt of this econometric model and references the dependent variables related to child mortality, as well as independent variables sanitation, socioeconomic and demographic data were selected. The results showed that in Paraná, in general, public policies able to reduce the rates of infant and child mortality under five, so that the state currently has rates below minimum standards listed by the United Nations (UN). The main factors contributing to this decrease were the expansion of water supply services, reducing the female illiteracy rate, the role of the family health program, the greater the income distribution and the degree of urbanization. Contradictory to the panorama in the literature, it was found that the variable of sewage was not significant to explain the reduction of infant mortality and childhood, since the coverage of these services is still precarious in most municipalities. Currently about half of the cities have no sewage collection systems appropriately. Despite reductions in mortality in children in the state in recent years, this decrease occurred unevenly among municipalities, remaining higher rates in the less urban areas, where access to sanitation systems is more complex. / O desenvolvimento pode ser analisado sob diferentes teorias. Dentre elas destaca-se a de Amartya Sen, o qual preconiza que para uma região se desenvolver deve expandir as capacidades, ou seja, aumentar as liberdades de escolha dos indivíduos. Partindo desse conceito, a universalização do saneamento básico faz parte das capacidades elementares do ser humano, as quais repercutem diretamente no seu quadro epidemiológico. Neste sentido, este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de analisar o impacto do saneamento básico na mortalidade de crianças menores de um ano e na mortalidade de crianças menores de cinco anos, tendo como unidade de análise os municípios que integram o Estado do Paraná, no período censitário de 2000 e 2010, através do modelo de dados em painel. De posse deste modelo econométrico e das referências foram selecionadas as variáveis dependentes referentes à mortalidade de crianças assim como as variáveis independentes de saneamento básico, dados socioeconômicos e demográficos. Os resultados obtidos demonstraram que no Paraná, de forma geral, as políticas públicas conseguiram reduzir os índices de mortalidade de crianças, de tal forma que, o Estado atualmente apresenta indicadores abaixo dos padrões mínimos elencados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os principais fatores que contribuíram para esta redução foram a ampliação dos serviços de abastecimento de água, a redução da taxa de analfabetismo feminina, a atuação do programa saúde da família, a maior distribuição da renda e o grau de urbanização. Contraditoriamente ao panorama encontrado na literatura, constatou-se que a variável de esgotamento sanitário não foi significativa para explicar a redução da mortalidade infantil e da infância, uma vez que a cobertura destes serviços ainda é precária na maior parte dos municípios. Apesar das reduções da mortalidade de crianças nos últimos anos, esta diminuição aconteceu de forma desigual entre os municípios, permanecendo índices mais elevados nas áreas menos urbanizadas, onde o acesso aos sistemas de saneamento é mais complexo.
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Instituições de ensino superior e desenvolvimento: o caso do programa REUNI / Higher education institutions and development: the case of the REUNI programBrüne, Sabrina 11 May 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-05-11 / The main objective of this research was to analyze direct and indirect impacts generated by the adherence to the REUNI program at UFPR Palotina and UTFPR Toledo; as well as their spreading effects and influences on local development of the cities that host the universities. The justification was guided by the current discussion about federal public higher education in Brazil, and by the lack of studies about REUNI, when analyzed from the perspective of its interference potential in the urban space and local development. The research started with the assumption that the path the higher education policy took from 1990 contributed to mold the university role towards the development and, thereafter, a public university may be sufficient factor to alter the urban dynamics and local development. It was productive to examine the education policy path, the literature about the impact of higher education in development, conceptions of development, of public policy and educational policy, in order to understand the scenario that led to the viability of the program. To empirically understand the problem, a comparative case study between two institutions located in West Paraná, the Federal University of Paraná, campus Palotina (UFPR) and the Federal Technological University of Paraná, campus Toledo, whose adherence to the REUNI provoked institutional changes that were responsible for triggering demands for physical expansion and population growth, which, in their turn, printed alteration in the dynamic of the cities. To capture these changes, the primary data collection instrument was a questionnaire, applied to samples of the academic population (students, administrative technicians and professors, on both campuses). The questionnaires collected information categorized as' direct economic impacts (quantitative effects), regarded to the monthly income that was available and to the monthly expenses of students and federal employees due to consumption and staying in the city for study/work. The categorization of 'indirect economic impacts' used qualitative variables, such as: perception of changes in the urban environment, retention of graduates in the region and performance of the institution and the academic community in research and extension. The method of analysis was essentially qualitative and, the description of the results adopted the descriptive and interpretive method. Altogether, it was endorsed that the universities produced immediate economic effects, materialized into encouraging dynamism of the economy of the cities of Palotina and Toledo, mainly due to the income injection from academic and employees. More subtle effects related to urban development have also been identified. This study registries contributions to the institutions and cities from the effects emanating by the REUNI program, which was designed as an internalization strategy of public higher education and, when allocating institutions in areas that differ from the traditional central areas, it was responsible for promoting social access and inclusion and for triggering economic demands which were unlikely to be engendered without the push of a public policy. / O objetivo geral desta pesquisa foi de analisar impactos diretos e indiretos gerados pela adesão ao programa REUNI na UFPR Palotina e pela UTFPR Toledo; bem como seus espraiamentos e influências no desenvolvimento local das cidades que as hospedam. A justificativa se pauta na atualidade da discussão sobre o ensino superior público federal no Brasil e na escassez de estudos sobre o REUNI, quando analisado sob a ótica de seu potencial de interferência no espaço urbano e no desenvolvimento local. Partiu-se do pressuposto de que a trajetória da política educacional de ensino superior (a partir de 1990) contribuiu para moldar o papel das universidades frente ao desenvolvimento e que, a partir de então, uma universidade pública pode ser fator suficiente para alterar a dinâmica urbana e o desenvolvimento local. Foi produtivo examinar a trajetória da política de educação, a literatura sobre os impactos da educação superior no desenvolvimento, concepções de desenvolvimento, de política pública e de política educacional, a fim de compreender o cenário que culminou na viabilidade do Programa. Para compreender empiricamente o problema, desenvolveu-se um estudo de caso comparativo entre duas IES localizadas no Oeste Paranaense, a Universidade Federal do Paraná (UFPR), campus de Palotina e a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), campus de Toledo, cuja adesão ao REUNI promoveu mudanças institucionais que foram responsáveis por desencadear demandas de expansão física e do acréscimo populacional, as quais, por sua vez, imprimiram modificações às dinâmicas das cidades. Para captar estas mudanças, o principal instrumento de coleta de dados foi o questionário, aplicado a amostras da população acadêmica dos campi (acadêmicos, técnicos-administrativos e docentes). Os questionários coletaram informações categorizadas como impactos econômicos diretos (efeitos quantitativos) que se referiam à renda mensal disponível e aos gastos mensais dos alunos e servidores em razão do consumo e da permanência na cidade para estudo/trabalho. A categorização dos impactos econômicos indiretos utilizou variáveis qualitativas, tais como: percepção de mudanças no ambiente urbano, retenção de graduados na região e desempenho da instituição e da comunidade acadêmica na pesquisa e extensão. O método de análise foi essencialmente qualitativo e a descrição dos resultados adotou o método descritivo e interpretativo. De modo geral, constatou-se que as universidades produziram efeitos econômicos imediatos, materializados no incentivo ao dinamismo da economia dos municípios de Palotina e Toledo, principalmente em decorrência da injeção de renda dos acadêmicos e servidores. Efeitos mais sutis relacionados ao desenvolvimento urbano também foram identificados. Esse estudo registra contribuições para as IES e cidades dos efeitos emanados pelo REUNI que foi pensado como uma estratégia de interiorização da educação pública superior e, ao alocar IES em localidades que diferem das tradicionais áreas centrais, foi responsável por promover acesso e inclusão social e por desencadear demandas econômicas que provavelmente não se engendrariam sem o impulso de uma política pública.
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Determinantes do abandono e atraso escolar, de adolescentes no ensino médio: uma análise para a região Sul do Brasil / School abandonment and educational backwardness, from high school students: an analysis for southern BrazilPontili, Rosangela Maria 17 December 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-12-17 / Fundação Araucária / Achieving universal primary education in Brazil constitutes in one of the main goals in the education area, that facts and several studies prove the positive influence of educational level on the economic well-being of an individual. Therefore, this thesis was proposed to analyze the determinants of the school abandonment and also the educational backwardness, regarding to teenagers aged among 14 - 17, from south of Brazil. Specifically, the intention was to investigate the influence of individual and family characteristics as well as the socioeconomic conditions of the municipality, concerning the level of education, and the ideal age to attend high school. Thereby, It was applied the hierarchical logit model to the Census 2010 data, along with other social and economic information that has been obtained through the municipalities average. The econometric analysis was preceded by a Statistical Analysis of Spatial Data (ESDA), as well as a descriptive statistic about school abandonment and the educational backwardness. The main results showed the importance of individual characteristics on educational decision, it was concluded that the boys leave school and are late in one s studies, more often than the girls. The fact of being working increases the chances of abandoning school, however it has the effect of reducing the educational backwardness. Receiving social benefit from the Federal Government contributes to the reduction of abandoning studies, nevertheless influences the educational backwardness. Relating to family characteristics it was shown that the education level, skin color and race significantly influence the condition of the adolescents at school. It was also stated the negative and significant effect of family income in this two dependent variables. Concerning about the social and economic indicators level of the cities, it was found that these indicators affect the abandonment and educational backwardness, both in existing internal relations in a city, and from a significant neighborhood effect. In this case, adolescents are deciding to stay in school and dedicate oneself to studies through the observation to the reality in which one lives. Once the local reality suffers the effect of economic and social conditions, the final decision of adolescents and one s families is influenced by a set of economic and social factors related. The conclusion to these observations is that isolated policies are not successful through the adolescent s education level. Once there is the evidence of the individual and family characteristics importance, it is proposed the maintenance and improvement of social policies in the country that aims to improve the family income, as well as the educational conditions of mothers and heads of household. In addition to policies that improve economic and social conditions of the families it is of vital importance to create coordinated actions, which help to stimulate employment and economic activity, especially in the regions where the indicators were negative. / Para o Brasil atingir o ensino básico universal constitui-se em uma das principais metas para a área da educação, o que vem ao encontro de diversas pesquisas que comprovam a influência positiva do nível de escolaridade sobre o bem-estar econômico de um indivíduo. Diante disso, a presente tese propôs-se em analisar os determinantes do abandono e do atraso escolar, para os adolescentes com idade entre 14 e 17 anos, da região Sul do Brasil. Especificamente, buscou-se investigar a influência das características individuais e familiares, assim como das condições socioeconômicas do município, sobre a decisão em relação ao nível de escolaridade, das pessoas com idade ideal para cursar o ensino médio. Para tanto, aplicou-se um modelo logit hierárquico aos dados do Censo Demográfico 2010, em conjunto com outras informações sociais e econômicas que foram obtidas para a média dos municípios. A análise econométrica foi antecedida por uma Análise Estatística de Dados Espaciais (AEDE), como também por uma estatística descritiva para a evasão e o atraso escolar. Os principais resultados mostraram a importância das características individuais sobre a decisão educacional, sendo que: rapazes abandonam a escola e se atrasam nos estudos, mais que as garotas. O fato de estar trabalhando aumenta a probabilidade de abandono escolar, mas tem o efeito de reduzir o atraso escolar. O recebimento de benefício social do Governo Federal contribui com a redução do abandono escolar, mas influencia o atraso escolar no sentido de aumenta-lo. Sobre as características familiares demonstrou-se que, tanto a escolaridade, quanto a cor ou raça da mãe, influenciam significativamente na condição escolar dos adolescentes. Comprovou-se, também, o efeito negativo e significativo da renda familiar per capita sobre as duas variáveis dependentes. Sobre os indicadores sociais e econômicos em nível de município, comprovou-se que tais indicadores afetam o abandono e o atraso escolar, tanto nas relações internas existentes em um município, quanto a partir de um efeito vizinhança significativo. Neste caso, os adolescentes estão tomando a decisão de permanecer na escola e/ou dedicar-se nos estudos a partir da observação em relação à realidade na qual estão inseridos. Uma vez que a realidade local sofre o efeito das condições econômicas e sociais da região, a decisão final dos adolescentes e suas respectivas famílias sofre a influência de um conjunto de fatores econômicos e sociais encadeados entre si. A conclusão para este conjunto de constatações é de que políticas públicas isoladas não surtem o efeito desejado sobre o nível educacional dos adolescentes. Uma vez comprovada a importância das características individuais e familiares, propõe-se a manutenção e aprimoramento das políticas sociais já existentes no país, que tenham como objetivo a melhoria da renda familiar per capita, assim como das condições educacionais das mães e responsáveis pelas famílias. Além das políticas que melhoram as condições econômicas e sociais das famílias, é de fundamental importância um conjunto de ações coordenadas que contribuam para estimular o nível de emprego e a atividade econômica, de modo especial, nas regiões em que os indicadores se apresentaram negativos.
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