Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389074.pdf: 129235 bytes, checksum: 954cc320125705978d0221fc5aa392db (MD5) Previous issue date: 2007-03-14 / A presente disserta??o enfoca a influ?ncia do tempo no processo penal na busca de uma pol?tica de redu??o de danos, sob a perspectiva da preserva??o da Dignidade da Pessoa Humana. Dessa forma, passou-se pelo estudo do tempo objetivo e do tempo subjetivo, bem como da velocidade da sociedade e do tempo na pris?o. Em seguida, analisa-se a Dignidade da Pessoa Humana e a influ?ncia da m?dia no processo de estigmatiza??o e desrespeito ? Presun??o de inoc?ncia realizada pelos meios de imprensa. Ao final, verificaram-se as possibilidades de se preservar a Dignidade da Pessoa Humana e evitar a estigmatiza??o do indiv?duo diante do processo penal, buscando-se reduzir os danos e reconhecendo-se a limita??o do poder punitivo estatal diante do direito de ser julgado em um prazo razo?vel e da prescri??o antecipada. Verificou-se, assim, o direito do r?u ser processado em um prazo justo e o direito de ter extinta a punibilidade com base em uma hipot?tica pena, evitando-se, dessa forma, o desgaste desnecess?rio para o acusado e, tamb?m, para o Poder Judici?rio. O tema foi abordado em tr?s cap?tulos e utilizou-se o m?todo anal?tico, por meio de uma pesquisa interdisciplinar de obras estrangeiras e nacionais. O estudo adequou-se a ?rea de Concentra??o Viol?ncia, verificando a estigmatiza??o e o sofrimento do acusado submetido ao sistema penal. Da mesma forma, utilizou-se a Linha de Pesquisa Pol?tica Criminal, Estado e Limita??o do Poder Punitivo na Sociedade Contempor?nea, na medida em que busca-se investigar alternativas para redu??o de danos causados pela viol?ncia empregada pelo sistema judici?rio no processo penal

Made available in DSpace on 2015-04-15T12:50:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 418141.pdf: 999774 bytes, checksum: 36f824cc995495e976b076e385f3f11d (MD5) Previous issue date: 2009-07-17 / Esta disserta??o, balizada por uma antropologia teol?gica, coloca em evid?ncia a dignidade inalien?vel do ser humano, pelo fato de ter sido querido, planejado e criado por Deus a sua imagem e semelhan?a, e vivificado por um esp?rito que o distingue de qualquer outro ser vivo, ponto fulcral da Doutrina Social da Igreja. A dignidade foi adulterada pelo pecado que rompeu a harmonia com Deus. Deus tomou a iniciativa ent?o de restaurar a uni?o e libertar o povo da escravid?o, estabelecendo uma Alian?a firmada na observ?ncia dos Dez Mandamentos. Deus, na hist?ria da salva??o, continuar? a falar pelos profetas que denunciar?o a injusti?a praticada principalmente contra os pobres. A culmin?ncia da iniciativa de Deus pelo resgate da dignidade humana se dar? na encarna??o de Jesus que veio para comunicar a vida em abund?ncia a todos (cf. Jo 10,10). Os Padres da Igreja pregam a justi?a social que defende a dignidade amea?ada. O Magist?rio Pontif?cio com base na Sagrada Escritura e na Tradi??o, a partir de 1891 com a Enc?clica Rerum Novarum, de Le?o XIII , deu in?cio de modo sistem?tico a Doutrina Social da Igreja , com o objetivo de iluminar a consci?ncia dos homens e mulheres de boa vontade, oferecendo-lhes par?metros para ver, julgar e agir na constru??o de uma sociedade que preserve e tutele a dignidade humana, base do Reino querido por Deus, j? neste mundo.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-29T21:51:02Z No. of bitstreams: 1 469832 - Texto Parcial.pdf: 384482 bytes, checksum: d0b23f54baabca10d939de2565f768d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-29T21:51:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 469832 - Texto Parcial.pdf: 384482 bytes, checksum: d0b23f54baabca10d939de2565f768d2 (MD5) Previous issue date: 2015-01-30 / Analisi della controversia che circonda la questione del testamento biologico, le disposizioni previste preparati dal paziente per definire i limiti di trattamenti medici che saranno presentati in futuri situazioni che circondano la vita, dove non ci sar? pi? in grado di esprimere la loro volont?. Presenta la difesa del diritto alla dignit? umana e il conflitto tra i principi fondamentali stabiliti quando interrogato circa la possibilit? di avere la propria vita al fine di stabilire i limiti delle prestazioni del principio di inviolabilit? della vita. Analizza le libert? e la possibilit? di l'autonomia della volont? espressa in un documento autentico che autorizza la sospensione di trattamenti futili e solo procrastinatore del mantenimento artificiale della vita. Sottolinea l'evoluzione del sistema nativo giuridico, che descrivono il presente e considerando le proposte in cantiere. Sottolinea l'evoluzione storica del mondo di diritto comparato, in particolare nei paesi che hanno accettato le disposizioni dell'istituto previsto. / An?lise da pol?mica envolvendo a quest?o dos testamentos vitais, quais sejam, disposi??es antecipadas de vontade elaboradas pelo pr?prio paciente a fim de definir os limites de tratamentos m?dicos a que ser? submetido em futuras situa??es lim?trofes de vida, nas quais n?o ser? mais capaz de expressar pessoalmente sua vontade. Apresenta a defesa do direito ? dignidade da pessoa humana e o conflito entre princ?pios fundamentais, estabelecido quando questionada a possibilidade de dispor sobre o pr?prio destino para estabelecer os limites de atua??o sobre o princ?pio da inviolabilidade da vida. Analisa as liberdades e a possibilidade da autonomia da vontade, expressa em documento aut?ntico, autorizando a suspens?o de tratamentos f?teis e meramente protelat?rios na manuten??o artificial da vida. Aponta a evolu??o do ordenamento jur?dico p?trio, descrevendo a realidade vigente e considerando as propostas em tramita??o. Aponta o hist?rico da evolu??o do direito comparado mundial, especificamente em na??es que j? acolheram o instituto das disposi??es antecipadas.

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-08-27T15:28:10Z No. of bitstreams: 1 Maria Regina Ribeiro Graciani.pdf: 995635 bytes, checksum: 74dc694947c58c1652281d07a1326df4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-27T15:28:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Regina Ribeiro Graciani.pdf: 995635 bytes, checksum: 74dc694947c58c1652281d07a1326df4 (MD5) Previous issue date: 2016-06-06 / ADVENIAT / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research presents a study of the human being from the perspective of Christian anthropology. It is through the central mystery of the life of Jesus Christ, the Son of the living God, in his Incarnation, Passion, Death and Resurrection, which reveals the divine plan for humanity. The Christian faith points out that the encounter between God and human happens unsurpassed way in Jesus Christ and, through Him, and the grace of the Spirit, the human being has the possibility of conformity to God and to share in his divine life. The relationship with God is essential for the achievement of every man, every woman and all mankind. In the Apostolic Exhortation Evangelii Gaudium, Pope Francis makes a swing state in which humanity faces today and is an invitation for a return and deepening the encounter with Jesus Christ. It proposes that the joy, the strength of the Risen Lord, is present in the practice of the law of love and shine more in the daily life of Christians and from them to the society. The message of life proclaimed and lived for twenty-one centuries by Master's followers still present in preaching and life of Christians today. It is the joy of the Gospel that illuminates and gives meaning to human life, as evidenced by the Holy Scriptures: "I have come that they may have life and have it abundantly" (Jo 10,10) / Esta pesquisa apresenta um estudo acerca do ser humano sob a ótica da antropologia cristã. E vai apontar que é por meio do mistério central da vida de Jesus Cristo, o Filho de Deus Vivo, em sua Encarnação, Paixão, Morte e Ressurreição, que se desvela o desígnio divino para a humanidade. A fé cristã acredita que o encontro entre Deus e o humano acontece de forma insuperável em Jesus Cristo e, que, por intermédio dEle e da graça do Espírito, o ser humano tem a possibilidade de uma conformação a Deus e à participação em sua vida divina. A relação com Deus é fundamental para a realização de cada homem, de cada mulher e da humanidade toda. Na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, Papa Francisco faz um balanço do estado em que a humanidade se depara hoje e faz um convite para um retorno e aprofundamento no encontro com Jesus Cristo. Propõe que a alegria, na força do Ressuscitado, esteja presente na prática da lei do amor e resplandeça mais na vida cotidiana dos cristãos e a partir deles para a sociedade. A mensagem de vida proclamada e vivida há vinte e um séculos pelos seguidores do Mestre continua presente na pregação e na existência dos cristãos nos dias de hoje. É a Alegria do Evangelho que ilumina e dá sentido à vida humana, conforme atestam as Sagradas Escrituras: “Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10)

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2016-11-25T13:30:32Z No. of bitstreams: 1 Tereza Cristina Zabala.pdf: 735010 bytes, checksum: 006884c702a8bc835d3c0ae17ab5e722 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-25T13:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tereza Cristina Zabala.pdf: 735010 bytes, checksum: 006884c702a8bc835d3c0ae17ab5e722 (MD5) Previous issue date: 2016-11-18 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The theory of Integral Humanism developed by Jacques Maritain and assumed by the Social Doctrine of the Church and the United Nations in the Universal Declaration of Human Rights as a criterion for the dignity of the individual human person, collective and solidarity highlights the human being and their responsibilities in a solid relationship with the environment environment and nature as axis, purpose and effectiveness of sustainable development. In the current scenario of ecological crisis and the theme Development of the problem to achieve the aspect of Sustainable depends only on true solidarity mid humans and the Earth. The change is in how Jacques Maritain, in Integral Humanism recognizes and values the person starting from its creation to image and likeness of God, as a project of love and strength, able to compose a new social and environmental structure. The starting point is the concept of Integral Humanism, according to Jacques Maritain plan, whose conception of the human person gives it an Integral Development and calls for a sustainable development / A teoria do Humanismo Integral elaborada por Jacques Maritain e assumida pela Doutrina Social da Igreja e pela ONU na Declaração Universal dos Direitos Humanos como critério de dignidade da pessoa humana individual, coletiva e solidária destaca o homem e suas responsabilidades numa relação sólida com o meio ambiente e a natureza como eixo, finalidade e efetividade do desenvolvimento sustentável. No cenário atual de crise ecológica, o tema e o problema do desenvolvimento, para atingir o aspecto de sustentável, depende de uma verdadeira solidariedade entres os seres humanos e a Terra. A mudança está em como Jacques Maritain, no Humanismo Integral, reconhece e valoriza a pessoa partindo de sua criação à imagem e semelhança de Deus, como projeto de amor e solidez, capaz de compor uma nova estrutura social e ambiental. O ponto de partida é o conceito de Humanismo Integral, segundo o plano de Jacques Maritain, cuja concepção de pessoa humana lhe imprime um desenvolvimento integral e exige um desenvolvimento sustentável

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-21T12:45:09Z No. of bitstreams: 1 Priscila de Castro Busnello.pdf: 1011774 bytes, checksum: 8b2d73101f3bea5fb57dbd17d7f9ecf3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T12:45:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila de Castro Busnello.pdf: 1011774 bytes, checksum: 8b2d73101f3bea5fb57dbd17d7f9ecf3 (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / At the same time that the mankind experiences the dynamism of the big and uninterrupted (macro)transformations, it was not possible to comprehend and enforce, thoroughly, the fundamental rights of the human being as a unique and singular person. Due to those findings, this study has as main objective to understand democracy, recognizing its importance, without forgetting to preserve human rights and human dignity, to establish the minimal humanistic bases for the model of a new society. Aim to reach the goals, a historical method and a compiling method utilized, with the association of different subjects in a way to presents a summarize panorama on several perspectives on the update changing on the readings of humanity. But, with the development of the presented ideas, the scientific methodology takes the place in directing development of the investigation searching coherent proposals to a conciliation between the inevitable global integration and the effective preservation of the dignity of the human being. The results concerning law indicate the need to overcome the old fashion debates with are just formal and superficial, with un updating of the comprehension on the role of the Judiciary Police in Brazil. It should, more than ever, helping strengthen the democracy and the commitment of the human being with their peers / Ao mesmo tempo em que a humanidade vivencia a dinamicidade das grandes e ininterruptas (macro)transformações, ainda não foi possível compreender e fazer valer, de maneira plena, os direitos fundamentais do ser humano, na qualidade de pessoa, única e singular. Em função dessas constatações, este estudo tem como objetivo compreender o sentido de democracia, reconhecendo sua importância, sem olvidar da necessidade de preservação dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana para o estabelecimento das bases humanistas mínimas do modelo para uma sociedade. Com a finalidade de atingir os objetivos estabelecidos, é utilizado, inicialmente, o método histórico e o método de compilação, com a associação de diferentes disciplinas, de modo a apresentar um panorama sintético das várias perspectivas sobre as atuais mudanças nos rumos da humanidade. Mas, com o desenvolvimento das ideias apresentadas, a metodologia científica passa a direcionar o desenvolvimento da investigação na busca de propostas coerentes para a conciliação entre a inevitável integração global e a efetiva preservação da dignidade da pessoa humana. Os resultados, no campo do Direito, apontam para a necessidade de superação dos ultrapassados debates meramente formais e superficiais, com a atualização da compreensão sobre o papel da Polícia Judiciária no Brasil. Ele deve, mais do que nunca, corroborar o fortalecimento da democracia e o comprometimento do ser humano com seus semelhantes

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-25T13:16:36Z No. of bitstreams: 1 Karen Costa Braga.pdf: 1595414 bytes, checksum: ba8f6c225fe4f4706ff05f020bfc6f24 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T13:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karen Costa Braga.pdf: 1595414 bytes, checksum: ba8f6c225fe4f4706ff05f020bfc6f24 (MD5) Previous issue date: 2017-09-13 / The objective of this study is to demonstrate that Social Security, as it is governed by the values of the dignity of the human person, social solidarity and equality and in view of the constitutional norms of the universality of coverage and service (Art. 94, I) and Prohibition of the adoption of differentiated criteria in the granting of pensions in the RGPS (art.201, paragraph 1), can not restrict the additional 25% of the value of the benefit provided for in article 45 of Law 8213/91 only to insured persons retired due to disability. In this sense, the work examines the legal hermeneutics that should be used by the legislator in the formulation of social security legislation as well as the form of interpretation of the applicators of the law. Finally, it maintains that the existing social security conflict would only be remedied if there were a legislative reformulation that expressly stated in the Benefit Law (Law 8,213 / 91) the possibility of extending the additional 25% for other types of social security benefits, if there was proof of fulfillment of the requirements in the event of incidence of the norm (work incapacity and the need for permanent assistance of a third party) / O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a Previdência Social, ao ser regida pelos valores da dignidade da pessoa humana, da solidariedade social e da igualdade e diante das normas constitucionais da universalidade da cobertura e do atendimento (art.194,I) e da proibição da adoção de critérios diferenciados na concessão de aposentadorias no RGPS (art.201, parágrafo 1o), não pode restringir o adicional de 25% do valor do benefício previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91 somente aos segurados aposentados por invalidez. Neste sentido, o trabalho examina a hermenêutica jurídica que deve ser utilizada pelo legislador na formulação da legislação previdenciária bem como a forma de interpretação dos aplicadores do direito. Finalmente, sustenta que o conflito previdenciário existente somente seria sanado caso houvesse uma reformulação legislativa que fizesse constar, expressamente, na Lei de Benefícios (Lei 8.213/91) a possibilidade de extensão do adicional de 25% para as demais espécies de benefícios previdenciários, caso houvesse a comprovação do preenchimento dos requisitos constantes na hipótese de incidência da norma (incapacidade laborativa e a necessidade de assistência permanente de um terceiro auxiliador)

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anne Jacqueline Soares de Sales.pdf: 610536 bytes, checksum: caed3141df0b34ab059895086c1ca9af (MD5) Previous issue date: 2010-12-07 / This paper aims at analyzing the Continuous Cash Benefit (BPC) program, temporary income transfer, the monthly value of 01 (one) minimum wage, for older than 65 (sixty five) years or older and disabled people disabling for work and independent living, whose family income is less than ¼ of the minimum wage. To that end, seeks to know the way in which this benefit promotes social inclusion of disadvantaged people in order this is often the only income of the individual and his entire family. Therefore, we seek to determine whether this benefit reaches its main objectives, namely: to build citizenship, minimum social rights protect a sizable portion of the population - that otherwise could not exist - that contribute to minimize social inequalities, to promote the social inclusion of underprivileged and as well as affirming the fundamental principle of human dignity, according to Article 5 of the Federal Constitution. The methodology follows the model of research and explanatory literature / Este trabalho tem como objetivo geral analisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa temporário de transferência de renda, no valor mensal de 01 (um) salário mínimo, para idosos de 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e pessoas com deficiência incapacitante para o trabalho e a vida independente, cuja renda per capita familiar seja inferior a ¼ do salário mínimo. Para tanto, busca conhecer o modo pelo qual este benefício promove a inclusão social das pessoas menos favorecidas, tendo em vista este ser muitas vezes a única renda do indivíduo e de toda sua família. Diante disso, procura-se verificar se esse benefício atinge seus principais objetivos, quais sejam: construir a cidadania, resguardar direitos sociais mínimos de uma parcela considerável da população brasileira que, de outra forma, não poderia subsistir , contribuir para que se minimizem as desigualdades sociais, a fim de favorecer a inclusão social dos desassistidos e bem como afirmar o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, consoante o artigo 5º da Constituição Federal. A metodologia segue o modelo de pesquisa explicativa e bibliográfica

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Vergo Campos.pdf: 798281 bytes, checksum: 7aa7953b96cc5246be2aed01947a2ed2 (MD5) Previous issue date: 2012-05-29 / This work aims at retracing the right of ownership not only as an absolute right, mark preserved with the advent of the social function of law. Plays the social function of property as guiding clause of economic destination of property and ordinator of urban, rural and environmental policies, imposing to the owner the power-duty to meet these principles. Seeks to insert the property right into the standard array of economic law and its principled conformation into the constitutional system. The finalistic content of the right to property turns to the generation of wealth not only from the owner, but from society as a whole, based on the supra principle of the human person dignity / O presente trabalho procura retratar o direito de propriedade não apenas como um direito absoluto, marca preservada com o advento da função social do direito. Interpreta a função social da propriedade como cláusula orientadora da destinação econômica da propriedade e ordenadora da política urbana, rural e ambiental, impondo ao proprietário o poder-dever de atender a essa principiologia. Procura inserir o direito de propriedade na norma matriz de direito econômico e sua conformação principiológica no sistema constitucional. O conteúdo finalístico do direito de propriedade volta-se à geração de riquezas não só do proprietário, mas também de toda a sociedade, com fundamento no supraprincípio da dignidade da pessoa humana

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Stucchi Bento.pdf: 765147 bytes, checksum: 001917a310b0777adf7fdd8b23c07a18 (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / This doctorate thesis has the objective to show the criminal garantism theory and its wide range of application, such as national and international law. The search presents the theory harmony with effective constitutional principles in Democratic State countries. This study approach the garantism and its compatibility with state punitive intention; contradict the wrong idea of being one excessive protection of the criminal law offender supporting that, in reality, derives from the human dignity principle which final receiver is the human being. The humanist vector of criminal procedure is the view given to the garantism, competing to him impose state limits to reach punitive intention, without dispensing necessary preservation constitutional rights, guarantees and liberties and the human dignity principle observance. The garantism defense was chosen some aspects, which will be object of more concentration. Between then, the fact of the citizen have the freedom right The search recovers the first humanists ideas with law relation of the legal basis appearance and the theory dissemination that, actuality is recognized by many countries legislation. In Brazil, were chosen some criminal procedure stages that its applicability can be verified. At the end, are presented foreigner legislation models with garantism basis that, in many aspects, are similar to Brazilian legislation, especially as for the intention of refining continually the treatment given to the offender with humanist legislation basis / Esta tese de doutoramento tem por objetivo apresentar a Teoria do Garantismo Penal e seu vasto campo de aplicação, tanto no direito nacional quanto na legislação estrangeira. A pesquisa parte da harmonia desta teoria com os preceitos constitucionais vigentes nos países democráticos de Direito. O estudo aborda o Garantismo e a sua compatibilidade com a pretensão punitiva estatal; refuta a ideia equivocada de se tratar de uma excessiva proteção aos infratores da lei penal ao comprovar que, na realidade, deriva do princípio da dignidade humana cujo destinatário final é o ser humano. O enfoque dado ao Garantismo é o de vetor humanista ao processo penal visto que, compete a este impor os limites à atuação do Estado para alcançar a pretensão punitiva, sem prescindir da necessária preservação aos direitos, garantias e liberdades constitucionais e da observância ao princípio da dignidade humana. Para defender o posicionamento adotado acerca do Garantismo, foram escolhidos alguns aspectos sobre os quais lançamos um olhar mais apurado. Entre eles, o fato do cidadão ter direito à liberdade, um bem cuja restrição no exercício da pretensão punitiva estatal somente será permitida em situações excepcionalíssimas e quando outras medidas não forem suficientes ou adequadas ao caso concreto. Afinal, o Garantismo está fundamentado na legalidade e é nela que o processo penal encontra limites para atuar. A pesquisa retoma as primeiras ideias humanistas em relação ao Direito para fundamentar o surgimento e a difusão desta teoria que, atualmente, é reconhecida pelas legislações de vários países. No Brasil, foram escolhidas algumas etapas do processo penal por meio das quais sua aplicabilidade pode ser verificada. Ao final, são apresentados modelos de legislação estrangeira respaldadas na Teoria Garantista que, em muitos aspectos, se assemelham à legislação brasileira, especialmente quanto ao intuito de aprimorar continuamente o tratamento dedicado ao acusado com base em uma legislação humanista