Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-15T11:39:02Z No. of bitstreams: 1 Yun Ki Lee.pdf: 934261 bytes, checksum: 6adf4be9ad714a5334ca32b6a4080a5a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-15T11:39:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Yun Ki Lee.pdf: 934261 bytes, checksum: 6adf4be9ad714a5334ca32b6a4080a5a (MD5) Previous issue date: 2017-12-08 / With the purpose of consolidating the human person as the foundation and the end of society, the human dignity entrenched into constitutionalism, providing a new way to think and experience the socio-political relationship based on legal system and to pursue the essential goal of promoting well-being of all, the common good, in its general expression. On the other hand, the approach to liberty is presented in a sense of relationship, as a social value, expressed in interactions that an individual maintains with another one, with society and with the State, where its conception mirrors the mutations of such social relationships, in reflection of variation of the person‘s own idea, depending on time and place. Connecting concepts of liberty, as a fundamental human right, and of human dignity, under perspective of the Brazilian Federal Constitution of 1998 and inspired by the Universal Declaration of Human Rights (UDHR-UN, 1948), in a reflexive relation mode of reciprocal protection and promotion, we depurate the fundamental objective of the human dignity, and of all society, that is, to promote well-being of all. Therefore, taking liberty as a mean to achieve the common good, just as processed by all fundamental human rights, the cycle is closed with liberty on dignity and with free enterprise serving, also, to promote well-being of all / Com o propósito de consolidar a pessoa como o fundamento e o fim da sociedade, a dignidade humana entranhou-se no constitucionalismo, estabelecendo uma nova forma de pensar e experimentar a relação sociopolítica baseada no sistema jurídico e de buscar a finalidade essencial de promover o bem de todos, o bem comum em sua expressão geral. Por sua vez, a abordagem da liberdade dá-se no sentido de uma relação, como um valor social, manifestada nas interações que um indivíduo mantém com o outro, com a sociedade e com o Estado, de forma que sua concepção espelhe as mutações de tais relações sociais, em reflexo da variação da própria ideia da pessoa, a depender do momento e do lugar. Conectando os conceitos de liberdade, enquanto direito fundamental e humano, e de dignidade da pessoa humana, sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988 e inspirado na Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH-ONU, 1948), em modo de relação reflexiva de resguardo e de promoção recíprocos, depuramos o objetivo fundamental da dignidade da pessoa humana, e de toda sociedade, qual seja, de promover o bem de todos. Assim, contando com a liberdade como meio para realizar o bem comum, tal como se processa com todos direitos fundamentais e humanos, fecha-se o ciclo com a liberdade na dignidade e com a livre iniciativa a servir, também, para promover o bem de todos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-21T11:28:22Z No. of bitstreams: 1 Mauro César Bullara Arjona.pdf: 853514 bytes, checksum: f4aab0e8e38a09576e8e3e36becc3b1d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-21T11:28:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauro César Bullara Arjona.pdf: 853514 bytes, checksum: f4aab0e8e38a09576e8e3e36becc3b1d (MD5) Previous issue date: 2017-12-12 / Tax offenses are not imprescriptible and do not have specific rules regarding this type of extinguishment of punishability. Even though the importance of taxes is known in a Democratic State of Law, because they finance essential services such as health, education and security, the concept of crime or consumation cannot be distorted in order to avoid prescription. The legal framework makes it possible to respect the theory of crime and to greatly reduce the occurrence of the limitation by following only the rules established on the Penal Code, and also by the rules of the criminal procedure law and constitutional criminal principles. Using criminal law as a coercive tool to collect taxes, in a final interpretation, offends the human dignity of taxpayers / Os crimes tributários não são imprescritíveis e não possuem regras específicas no tocante à esta modalidade de extinção da punibilidade. Mesmo que pese a importância dos tributos num Estado Democrático de Direito, pois financiam os serviços essenciais como saúde, educação e segurança, não se pode desvirtuar o conceito de crime ou de consumação a fim de evitar a prescrição. O arcabouço legal permite respeitar a teoria do delito e diminuir sobremaneira a ocorrência da prescrição seguindo apenas as regras estabelecidas no Código Penal, os ditames do processo penal e os princípios penais constitucionais. Utilizar o direito penal como ferramenta coercitiva de cobrança de tributos ofende, em uma interpretação de última análise, a dignidade humana dos contribuintes

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-02T12:30:37Z No. of bitstreams: 1 Carolina Gladyer Rabelo.pdf: 1607760 bytes, checksum: 155fb8cf6b49f8e473b2fcec400ecc08 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T12:30:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolina Gladyer Rabelo.pdf: 1607760 bytes, checksum: 155fb8cf6b49f8e473b2fcec400ecc08 (MD5) Previous issue date: 2018-03-02 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis aims to study the human dignity within the framework of the Brazilian constitutional economic order, which affirmed it as its purpose. Our proposal, based on a fraternal view, consists the search for the effectiveness of this principle in the context of the current capitalist system. The analysis is based on the multidimensionality of human rights, which according to the Theory of Humanist Capitalism – used as a methodological postulate of this work, comprises an indissoluble consolidation of the three dimensions of human rights, linked to: freedom, equality and fraternity. In today's world, where changes occur at the speed of light, there is no more space for a Cartesian thinking, where each discipline remains restricted to its field of activity. Law, a conjectural science par excellence, is not oblivious to such a finding. Therefore, we understand that the problem brought must be a subject of study through other optics, such as Quantum Physics, which understands the interconnection of factors and the awareness of coexistence. Thus, firstly, we will treat the methodological bases used, which contemplate Normative Jus-humanism and Humanist Capitalism, as well as the reinforcements inherent in the Theory of Morphic Fields, Quantum Mechanics and the Theory of Quantum Law. In the next section, we propose an analysis focused on the concept of human dignity and its relation with human rights. Following, using the assumptions presented, we defend the satisfaction of human dignity as a tangible objective, through the recognition of humanist capitalism as the economic dimension of human rights, by its philosophical bases and its legal-economic systematic / Esta tese tem como objeto de estudo a dignidade humana no âmbito da ordem econômica constitucional brasileira, que a afirmou como sua finalidade. Nossa proposta, embasada por um olhar fraterno, compreende a busca pela efetivação do referido princípio no contexto do sistema capitalista vigente. Referida análise encontra-se baseada na multidimensionalidade dos direitos humanos, que segundo a Teoria do Capitalismo Humanista – utilizada como postulado metodológico deste trabalho, compreende um adensamento indissolúvel de três dimensões de direitos humanos, ligadas a: liberdade, igualdade e fraternidade. No mundo atual, onde as mudanças ocorrem na velocidade da luz, não há mais espaço para um pensar cartesiano, onde cada disciplina permanece restrita ao seu campo de atuação. O Direito, ciência conjectural por excelência, não fica alheio a tal constatação. Por isso, entendemos que a problemática ora trazida deva ser estudada por meio de outras óticas, a exemplo da Física Quântica, que entende pela interligação de fatores e pela consciência da coexistência. Assim sendo, primeiramente, serão tratadas as bases metodológicas utilizadas, que contemplam o Jus-humanismo Normativo e o próprio Capitalismo Humanista, bem como, os reforços inerentes à Teoria dos Campos Mórficos, à Física Quântica e à Teoria Quântica do Direito. Adiante, propõe-se uma análise voltada ao conceito de dignidade humana e da relação desta com os direitos humanos. Na sequência, nos utilizando dos pressupostos então apresentados, defendemos como objetivo tangível a satisfação da dignidade humana, por meio do reconhecimento do capitalismo humanista como dimensão econômica dos direitos humanos, em função de suas bases filosóficas e sua sistemática jurídico-econômica

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438132.pdf: 97124 bytes, checksum: d5bd13af60da3d36d8ddb661ed9403de (MD5) Previous issue date: 2012-03-12 / Questa dissertazione affronta il fenomeno dell assedio morale, le sue forme di presentazione e il suo rapporto con il mondo del lavoro contemporaneo, caratterizzato dalla crescita delle nuove tecnologie, dalla necessit? di un facile adattamento ai nuovi strumenti di lavoro da parte dei dipendenti, dalla precariet? del mercato del lavoro e dall'esacerbata esigenza di produttivit?. In questo scenario si incentiva la competizione sregolata e illimitata tra le persone. L abitudine di vedere il dipendente come un costo e non come un investimento, lo stimolo all individualismo e alla ricerca dei risultati a qualsiasi prezzo finiscono per stimolare l uso di pratiche ostili. Il dipendente, sempre pi? timoroso della perdita del posto di lavoro o, ancora, di non adattarsi o non presentare la polivalenza che gli viene sollecitata, finisce per assoggettarsi alle pi? diverse pratiche di umiliazione e imbarazzo, che avvengono in modo sistematico e ripetuto. La dignit? della persona umana e la valorizzazione del lavoro sono principi costituzionali che sono vilipesi quando avviene il fenomeno dell assedio morale. Il potere direttivo che il datore di lavoro detiene, nella misura in cui assume i rischi della propria attivit?, gli fornisce un supporto per coordinare e controllare la prestazione dei servizi. Tuttavia tale potere ha dei limiti, specialmente basati nel rispetto del principio della dignit? della persona umana. La ricerca enfatizza l'importante ruolo del datore di lavoro, che non pu? adottare comportamenti ostili e neppure stimolare la pratica di questi comportamenti, nella misura in cui detiene delle responsabilit? di ambito sociale e civile destinate alla manutenzione di un ambiente di lavoro sano e decente, che non comporti malattie e danni alla salute fisica e mentale dei suoi lavoratori. / Esta disserta??o aborda o fen?meno do ass?dio moral, suas formas de apresenta??o e sua rela??o com o mundo do trabalho contempor?neo, caracterizado pelo avan?o das novas tecnologias, pela necessidade de f?cil adapta??o ?s novas ferramentas de trabalho por parte dos empregados, pela precariza??o do mercado de trabalho e pela exacerbada exig?ncia de produtividade. Nesse cen?rio, incentivase a competi??o desregrada e ilimitada entre os pares. O h?bito de enxergar o empregado como custo e n?o como um investimento, o est?mulo ao individualismo e a busca de lucros a qualquer pre?o acabam por incentivar a ocorr?ncia de pr?ticas hostis. O empregado, cada vez mais temeroso da perda do emprego ou ainda, de n?o se adaptar ou n?o apresentar a polival?ncia que lhe ? cobrada, acaba se sujeitando ?s mais variadas pr?ticas de humilha??o e constrangimentos, que acontecem de forma sistem?tica e repetitiva. A dignidade da pessoa humana e a valoriza??o do trabalho s?o princ?pios constitucionais que restam vilipendiados quando da ocorr?ncia do fen?meno do ass?dio moral. O poder diretivo do qual o empregador ? detentor, na medida em que assume os riscos do seu empreendimento, fornece-lhe suporte para coordenar e fiscalizar a presta??o dos servi?os. No entanto, tal poder sofre limites, especialmente lastreados no respeito ao princ?pio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa enfatiza o importante papel do empregador, que n?o pode adotar comportamentos hostis e nem incentivar a pr?tica dessas atitudes, na medida em que det?m responsabilidade de ?mbito social e civil pela manuten??o de um ambiente de trabalho sadio e decente, que n?o acarrete doen?as e danos ? sa?de f?sica e mental de seus trabalhadores.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 438133.pdf: 162541 bytes, checksum: fa52e8d99c07f45bb28d10bff188272d (MD5) Previous issue date: 2011-08-30 / The question of religion comes with the human being from its origin and present in the history leaving its mark, beliefs and values. For a long time, the relationship of human beings with their Creator or any other deity, was protected by a shield for fear that it was untouchable. After a certain period of history, especially with the separation of Church and State, the religious question now being discussed and framed within the dictates and under the cloak of sovereignty Estatal.Com the advent of a new Constitution, religious organizations have being holders of rights and safeguards delimiting the State's actions against these groups. This religious freedom secured the power of self-regulation, expression of worship and belief away in a much better surveillance by the state. But despite this freedom is a fundamental right, which allows those who adhere to a particular religious organization to perform all acts related, there is the principle of human dignity as maker of such standards and procedures. This plurality of jurisdictions, which are constitutional under the cloak, the principle of human dignity should be ensured that an internal rule or rite to enter into force in the religious organization. Otherwise, the state should intervene in favor of individuals to cease any violation of rights / A quest?o religiosa acompanha o ser humano desde a sua origem e perpassa a hist?ria deixando as suas marcas, cren?as e valores. Por muito tempo, a rela??o do ser humano com o seu Criador ou com qualquer outra divindade estava protegida por um escudo que, por medo, era intoc?vel. Depois de certo per?odo da hist?ria, principalmente com a separa??o ocorrida entre a Igreja e o Estado, a dimens?o religiosa come?ou a ser debatida e enquadrada dentro das leis do Estado. Com o advento de uma nova Carta Magna, as organiza??es religiosas passaram a ser titulares de direitos e garantias delimitando as a??es do Estado contra esses grupos. Essa liberdade religiosa assegurou o poder de autorregulamenta??o, express?o de culto e de cren?a, afastando, em muito, uma vigil?ncia mais efetiva por parte do Estado. Mas, apesar dessa liberdade ser um direito fundamental, que permite ?queles que aderem a uma determinada organiza??o religiosa realizar todos os atos afins, existe o princ?pio da dignidade humana como balizador dessas normas e regras internas. Nessa pluralidade de ordenamentos, que est?o sob o manto Constitucional, o princ?pio da dignidade humana deve ser assegurado para que uma norma ou rito interno entre em vig?ncia na organiza??o religiosa. Caso contr?rio, o Estado deve intervir em favor dos particulares para fazer cessar toda e qualquer viola??o de direitos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 440216.pdf: 156986 bytes, checksum: 2d93d70cdbf7ecf28af1800b42cc708f (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / The realization of fundamental rights stated in the Constitution is still questionable, especially those called - social rights. Social rights play an essential character in society, because they are focused on implementation and effectiveness of rules. The realization of a social right involves not only compliance with a standard, rule or even principle, depends on public policy. Compliance with the law in a systematic way is not sufficient as to the result which ensures that right, which requires state intervention to achieve social law. It is against the search for fulfillment and realization of social rights that the present study was prepared by analyzing this occurrence - recognition of the law and its effectiveness (outcome) - from two benefits that are members of Social Security. The benefits of family scholarship and continued provision, popularly known as LOAS, part of state programs for the eradication of poverty and have a common core as the direct transfer of income. The analysis of this study is to obtain the grant of these benefits and feasibility, if they comply with the constitutional goal of poverty eradication. The cornerstone of this study is the principle of human dignity, which is a determining factor and incentive for social rights exist, and is the voice that echoes to achieve the same. The principle of human dignity is treated here as key to life give rise to the creation and the benefits cited. / A concretiza??o dos direitos fundamentais demonstrados na Constitui??o Federal ainda hoje ? question?vel, principalmente ?queles denominados direitos sociais. Os direitos sociais cumprem um car?ter essencial na sociedade, pois est?o voltados ? concretiza??o e efic?cia de regras positivadas. A realiza??o de um direito social implica n?o apenas em cumprimento de uma norma, regra ou at? mesmo princ?pio, depende de uma pol?tica p?blica. O cumprimento do ordenamento jur?dico de forma sistem?tica n?o ? suficiente quanto ao resultado daquele direito que se assegura, sendo necess?ria a interven??o estatal para a concretiza??o do direito social positivado. ? perante a busca pela efetiva??o e concretiza??o dos direitos sociais que o presente estudo foi elaborado, analisando essa ocorr?ncia reconhecimento do direito e sua efetiva??o (resultado) - a partir de dois benef?cios que s?o integrantes da Seguridade Social. Os benef?cios do bolsa-fam?lia e de presta??o continuada, popularmente conhecido como LOAS, fazem parte de programas estatais para a erradica??o da pobreza e possuem como n?cleo comum a transfer?ncia direta de renda. A an?lise do presente estudo visa auferir a concess?o e viabilidade desses benef?cios, a saber, se os mesmos cumprem o objetivo constitucional da erradica??o da pobreza. O elemento fundamental deste estudo ? o princ?pio da dignidade da pessoa humana, que ? fator determinante e incentivador para que os direitos sociais existam, bem como ? a voz que ecoa para a realiza??o dos mesmos. O princ?pio da dignidade da pessoa humana ? tratado aqui como elemento fundamental para ensejar vida para a cria??o e dos benef?cios citados.

Mestrado em Bioética / Master Degree Course in Bioethics / Com este trabalho procuramos analisar a problemática das novas tecnologias no acesso ao conteúdo do cérebro, nomeadamente o uso dos potenciais evocados cognitivos (sobretudo o P300) sob a forma de Brain Fingerprinting, pondo à prova a fiabilidade do método e eventuais consequências éticas da sua aplicação. Abordaram-se conceitos como mente e seu conteúdo, no que se refere à comunicação e linguagem como forma de interacção social, sobretudo na capacidade de fazer uso da verdade ou da mentira, como escolha consciente e individual. Inerente à mentira abordou-se o conceito de emoção para compreender como funciona o tradicional polígrafo e de que forma o Brain Fingerprinting poderá trazer vantagens. A nível experimental avaliamos a utilização do P300 como "detector de culpa" em 20 indivíduos, tendo-se excluído 5, divididos num grupo controlo (n=8) e experimental (n=7 participantes num furto simulado), em duas experiências com estímulos visuais: experiência 1 com palavras e experiência 2 com imagens. Na análise visual individual verificou-se maior eficácia das imagens para a detecção correcta dos indivíduos (50% vs. 37,5% para os inocentes e 28,6% vs. 0% para os culpados). Nos culpados as palavras deram origem a uma percentagem elevada de falsos negativos (57,1% vs. 28,6% com imagens), salientando-se uma baixa taxa de falsos positivos em ambas as experiências. Na análise visual dos grupos as imagens parecem ser também mais eficazes na detecção correcta de ambos os perfis (culpados e inocentes), enquanto as palavras só identificam correctamente os inocentes. Da análise estatística intra e intergrupos obteve-se um "perfil inocente" em ambos os grupos, nas duas experiências. Neste estudo os nossos melhores resultados só identificaram correctamente 50% dos inocentes e 28,6% dos culpados (com imagens) o que se encontra muito longe dos 100% obtidos por Farwell e Smith (2001). Por fim, levamos a cabo uma discussão bioética debruçando-nos sobre a licitude deste tipo de metodologia, que promete aceder aos pensamentos, criando uma nova noção de dignidade, privacidade e autonomia. A discussão termina com a noção de responsabilização individual, abrangendo o direito inalienável à liberdade de acção e pensamento, inerente à espécie humana. / With the present work we intend to approach the problem of the use of new technologies as a mean to gain access to mental events, such as the use of Brain Fingerprinting. We will test the reliability of such method and discuss its ethical implications. We will approach concepts such as the mind and its content, concerning communication and language as a social interaction tool, and the ability to tell the truth or lie as a conscious and individual choice. Concerning deception, we approach the concept of emotion in order to understand the functioning of the traditional Polygraph and the way in which the use of Brain Fingerprinting may be advantageous. We experimentally assessed the use of the P300 event related potential as a "guilt detector", relying on a sample of 20 subjects (15+5 excluded from the analysis), divided into control (n = 8) and experimental (n = 7 subjects who simulated a theft in a mock-crime scenario) groups. There were two experiments with visual stimuli: experiment 1 with words and experiment 2 with pictures. Visual analysis of individual records revealed greater accuracy on the use of images to correctly detect subjects (50% vs. 37,5% for innocents and 28,6% vs. 0% of correctly detected subjects for the guilty condition). For guilty subjects, words led to a high percentage of false negatives (57,1% vs. 28,6 for pictures). A low percentage of false alarms were observed for both experiences. From the visual analysis of groups we are led to conclude that pictures seem to be once again more effective on the detection of both profiles (guilty and innocent), while words are only effective for the detection of innocent subjects. Statistical analysis did not discriminate between profiles, as we obtained constant "innocent" results for both experiments and groups. On the present study the best results we achieved were a 50% rate of identification for innocents and 28,6% for guilty subjects (with pictures). This contrasts with the rate of 100% obtained by Farwell and Smith (2001). Finally, we entail on a bioethical discussion concerning the acceptability of this kind of methodology, which promises access to thoughts, thus creating a new notion of dignity, privacy and autonomy. The discussion ends with the notion of individual responsibility, embracing the inalienable right to freedom of action and thought, inherent to the human species.

O presente estudo trata das garantias e limites jurídicos ao acesso às técnicas de reprodução humana assistida no Brasil. As tecnologias reprodutivas podem ser utilizadas em benefício do indivíduo que pretende gerar um filho, com o objetivo de prevenção de doenças e para realizar o projeto parental, constituindo método disponível para o planejamento da vida reprodutiva. Diante disso, o seu acesso encontra guarida no direito à saúde, e nos direitos sexuais e reprodutivos, que foram inseridos em nosso ordenamento por meio da previsão constitucional do direito ao planejamento familiar, reconhecendo a autonomia de toda pessoa de decidir sobre sua vida reprodutiva. Contudo, o panorama nacional demonstra que esses direitos não são respeitados na prática. Essa situação é agravada pela ausência de uma legislação especial que estabeleça diretrizes e princípios limitadores de ações que representem a violação da dignidade humana, tanto dos beneficiários, quanto da criança que será gerada. Para tanto, destaca-se a necessidade de aprovação de uma legislação especial que responda ao rápido progresso da medicina e da biotecnologia e aos desafios advindos de sua aplicação sobre o homem. Esta lei deve basear-se nas discussões da bioética e no biodireito, para estabelecer princípios que permitam o avanço da ciência, estimulando a solidariedade e decisões conscientes e responsáveis, sem que a intervenção da ciência sobre vida humana acarrete na violação de valores que constituem a essência da pessoa. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-12T18:50:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andrea Aldrovandi.pdf: 896879 bytes, checksum: 1e6fd3a0657a19dd9c2b70165289aaf2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-12T18:50:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Andrea Aldrovandi.pdf: 896879 bytes, checksum: 1e6fd3a0657a19dd9c2b70165289aaf2 (MD5) / The present study is concerned with the guarantees and judicial limits to the access to the techniques of assisted human reproduction in Brasil. The reproductive technologies can be used for the benefit of individual who intends to conceive a child, aiming the prevention of diseases and to execute the parental project, constituting an available method for the projection of the reproductive life. In front of this, its access finds shelter in the right to the health, and in the sexual and reproductive rights, which were added in our ordainment through the constitutional forecast of the right to the familiar projection, recognizing the autonomy of every person to decide on their reproductive life. However, the national panorama shows that these rights are not respected in practice, because in our country. This situation is worsened by the lack of a special legislation which establishes directrixes and principles that are action imitators and represent the infringement of the human dignity, as much the beneficiaries, as the child who will be procreated. For this, it is outstanting the necessity of the approval of a special legislation that responds to the fast progress of the medicine and biotechnology and to the challenges which come from its application over the man. This law must be based on the discussions of the bioethic and on the bioright to establish principles which permit the advance of the science, inciting the solidarity and conscious and responsible decisions, preventing the intervention of the science over the human life not to cause infringement of the valves which constitute the person s nature.

Este trabalho versa sobre a hipótese de reparação civil por abandono afetivo que decorre da infração ao dever de cuidado do idoso. Analisa-se a tutela dos direitos dos idosos no ordenamento jurídico brasileiro através de um retrospecto legal com sutil referência ao contexto histórico mundial e ao Direito Comparado. Contextualiza-se a interpretação dos direitos dos idosos em face do fundamento do Direito pátrio na dignidade da pessoa humana a partir da Constituição Federal de 1988 e a transposição desta no Direito Civil e no Direito de Família. Adiante é apreciado o abandono afetivo, seu conceito e expansão pela a adoção do modelo atual eudemonista da família que importou na inclusão do dever de cuidado como elemento do afeto. A seguir o cuidado é abordado enquanto infração ao dever que dele decorre para identificação da conduta omissiva. Por fim, é explorado o instituto da responsabilidade civil, através do estudo de cada um dos seus requisitos, para conclusão quanto ao cabimento do dever de reparação pela constatação da ocorrência do ato ilícito de infração ao dever de cuidado que implica abandono afetivo em razão do dano que dele resulta e da extensão deste, isto valorado no caso concreto. / This paper deals with the hypothesis of civil reparation for affective abandonment of the elderly that results from the violation of the duty of care of the elderly. It analyzes the protection of the rights of the elderly in the Brazilian legal system through a legal retrospect with subtle reference to the world historical context and Comparative Law. The interpretation of the rights of the elderly in the face of the foundation of the patrimony right in the dignity of the human being is contextualized from the Federal Constitution of 1988 and the transposition of this one in the Civil Law and in the Right of Family. Above, affection abandonment, its concept and its expansion are appreciated by the adoption of the current eudemonist model of the family that has imported the inclusion of the duty of care as an element of affection. Care is then approached as an infraction of the duty derived from it to identify the omissive conduct. Finally, the institute of civil responsibility is explored, through the study of each one of its requirements, to conclude on the compliance of the duty to make reparation for the finding of the occurrence of the illicit act of infraction to the duty of care that implies affective abandonment due to the damage that results from it and the extent of it, that is valued in the concrete case.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-11T19:09:49Z No. of bitstreams: 1 Barbosa.pdf: 1534501 bytes, checksum: bbd1226cc6f052e21a65a08ec5f4b1be (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:23:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Barbosa.pdf: 1534501 bytes, checksum: bbd1226cc6f052e21a65a08ec5f4b1be (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:23:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Barbosa.pdf: 1534501 bytes, checksum: bbd1226cc6f052e21a65a08ec5f4b1be (MD5) Previous issue date: 2011 / O presente estudo orientado precipuamente pelo método fenomenológico pretende enfrentar o problema das dimensões do mínimo existencial e sua relação com a essência do republicanismo. Examina-se a atuação jurisdicional na prevenção de condutas que subtraqem dos individuos a acesso ao campo da dignidade. Busca-se dissociar o mínimo existencial do âmbito dos direitos sociais para situa-lo em todas as possiveis relaçoes dos individuos com o Estado. Sustenta-se a necessidade de proteção dos valores republicanos especialmente a eletividade a representatividade e a responsabilidade para que seja obstada a ascensão ou retorno ao poder daqueles que já demonstraram o seu descaso com a coisa pública. Examinam-se as relações entre mínimo existencial mínimo vital reserva do possível e núcleo essencial. Defende-se a atuação responsável do Judiciário no preenchimento das lacunas decorrentes da omissão ou negligência do Legislativo e do Executivo providência que deve ser levada a efeito por meio de decisões racionais e fundadas na técnica da ponderação. Ressalta-se a necessidade de deslocamento das decisões que envolvem o mínimo existencial do campo das lides individuais para o campo coletivo seja por meio judicial ou extrajudicial com o fim de impulsionar ações da Administração no sentido de construir soluções no campo orçamentário. / Salvador