Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pierre Santos Castro.pdf: 673554 bytes, checksum: bc3f36f492b0fadb8a880e2bc6560738 (MD5) Previous issue date: 2007-09-20 / In Brazil, we are around 170.000.000 Brazilians. A number about 3% of Brazilian population would get benefits with researches involving stem cells, as science promises. In this work we deal with life of 5.000.000 people without measuring the number of unborn which are in labs. The law that treats Brazilian biosecurity is law 11.105/05, however this law assails constitutional laws. Considering the Magna Carta the maxim law in our nation, this work treats the inconstitutionabilty of this biosecurity law cause by some aspects like using embryos as human cavies to foment researches as it says the article 5º of the law 11.105/05, which assails the constitutional right to life inserted at this article of the C.F. Keeping human lives in labs, considering that the surplus embryos are frozen, attacks the dignity of human beings, as it says the article 1º inc. III C.F and rejecting embryos which are frozen for more than three years is also figured an attempt against life and dignity of the human being, article 1º inc. III C.F. We argue the researches with stem cells: cells of embryos which presents the capability of overcoming in cell of any tissue of the organism, as we believe that it would be necessary to sacrifice the human embryos concepted in vitro and it takes us to a legal and ethic issue. The ethic values important to legal protection were discussed in the promulgation of Federal Constitution in 1998. Such values of human life are clausulas petreas of our Magna Carta and in order to revise these questions, only a new constitution would be able to. While developing this work, we will analyze the foreign law, the scientific, philosophical and religious values that figurate the ethic values inserted in legislation and which in a great number defend life, the human being and the fraternity between humans, as well the scientific theories as the Conception Theory, Nidaton Theory, Formation Theory of rudiments and juridical laws as the Natality Theory, Conditional Theory and Conceptions Theory. / Considerando a população brasileira um número em torno 170.000.000 pessoas, sabe-se que cerca de 3% dessa população brasileira poderia ser beneficiada pelas pesquisas com células-tronco embrionárias, como promete a ciência. Neste trabalho abordamos a vida de cerca de 5.000.000 de pessoas sem se tentar medir a quantidade de nascituros que já se encontram concebidos em laboratório. A Lei que trata da biossegurança brasileira é a lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança), porém essa lei fere direitos constitucionais. Por ser a Carta magna a lei máxima da nossa nação, esse trabalho trata da inconstitucionalidade de tal lei ocasionada por certos aspectos como à utilização dos embriões como cobaias humanas para fins de pesquisas conforme autoriza a cabeça do artigo 5º da lei 11.105/05, que fere o direito constitucional à vida inserido no artigo 5º da C.F. Consideramos também que a guarda em laboratórios de vidas humanas congeladas já que os embriões excedentes se encontram nos laboratórios congelados, fere a dignidade da pessoa humana, conforme artigo 1º inc. III C.F; e o descarte dos embriões congelados a mais de três anos que também configuraria atentado contra a vida e a dignidade da pessoa humana, artigo 1º inc. III C.F. Questionamos assim, as pesquisas com as células-tronco embrionárias; células de embrião que apresentam a capacidade de se transformar em células de qualquer tecido de um organismo, pois seria necessário sacrificar os embriões humanos fecundados in vitro o que nos remete a um problema legal e ético. Os valores éticos relevantes de proteção legal foram discutidos na promulgação da Constituição Federal de 1988. Esses valores são cláusulas pétreas da nossa carta magna e para se rever tais questões, só por meio de uma nova constituição. No decorrer do trabalho, analisaremos o direito estrangeiro, os valores científicos, filosóficos e religiosos que configuram os valores éticos inseridos na legislação e que na sua grande maioria, defendem a vida, o ser humano, e a fraternidade entre os seres humanos, bem como as teorias cientificas como a Teoria da Fecundação, Teoria da Nidação e Teoria da Formação de Rudimentos e as teorias jurídicas como a Teoria Natalista, Teoria Condicional e a Teoria concepcionistada.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Izabel Godoy do Espirito Santo.pdf: 995382 bytes, checksum: 1803857382f918316cf2e176964f736e (MD5) Previous issue date: 2009-10-05 / This text has the purpose of studying mobbing activities in the relation of employment in Brazil of the 21st Century and the dignity rescue of human person inserted in the affected situation of his workplace. It shows the proposal of deepening the socio-economic contextualization of workplace transformations, as demonstration of directive power phenomenon and a reflection about deviations shown by mobbing behavior against human dignity. The study aims at showing the scenario that mobbing and its repercussions provide in the worker s dignity scope as a motivation to a tending reflection as well as evidencing the dimensions that favor mobbing conducts in the work environment. / Presente texto tem como objeto de estudo o assédio moral na relação de emprego no Brasil do século XXI e o resgate da dignidade da pessoa humana inserida na conjuntura comprometida do mundo do trabalho. Apresenta a proposta de aprofundar a contextualização socioeconômica das transformações do mundo do trabalho como manifestação do fenômeno do poder diretivo e fazer uma reflexão sobre os desvios exteriorizados pelas condutas do assédio em colisão com a dignidade da pessoa humana. O estudo visa apresentar um panorama do assédio moral e suas repercussões no âmbito da dignidade do trabalhador, como estímulo à reflexão tendente a elucidar quais são as dimensões propiciadoras das condutas assediosas no ambiente de trabalho.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:30:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Felix von Borell de Araujo.pdf: 5387313 bytes, checksum: 5efd83e0ed804d085ba283e5635406b5 (MD5) Previous issue date: 2011-12-20 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The objective of this study was to understand how social meanings of dignity are built in the relationship between a local community and the companies placed in its geographic area. This is a qualitative research developed by the Constructivist Grounded Theory method. The study, that is exploratory-descriptive, is based the interpretative paradigm of social research. The theoretical perspective that guided the study was the Structural Symbolic Interactionism. The local community chosen for this study was the city of Litoral (fictitious name), located in the state of Espirito Santo. In this town, there are two large companies whose relationship with the community of Litoral has been the object of the present study. We built a substantive theory from 24 interviews with 20 residents, internet content, participant observation,photographic records, official literature of the city and the companies studied and notes in a field diary. The results suggest that the meanings of dignity in the relationship among the informed social actors are built by community members according to how they interpret and evaluate the care present in the conducts of companies towards objects of dignity. In this evaluation process, the community takes into account the interpretation that they make about the benefits and the intentions that underlie the conduct of the companies. This judgement is based on the expectations that the members of the community have about how that relationship should be, what may vary according to the tangibility of the firm in question and the timing of such a judgment. This process of construction of meanings takes place in a space of interactions between people and individuals ans objects. Suggestions for future research and practice are provided. / O objetivo do estudo foi o de compreender como são socialmente construídos os significados de dignidade no âmbito da relação entre uma comunidade de local e as empresas situadas em sua imediação geográfica. Trata-se de uma pesquisa qualitativa desenvolvida pelo método da Grounded Theory Construtivista. O estudo, de natureza exploratório-descritiva, se encontra alicerçado no paradigma interpretativo de pesquisa social. A perspectiva teórica que orientou a realização do estudo foi a do Interacionismo Simbólico Estrutural. A comunidade de local escolhida foi a da cidade de Litoral (nome fictício), situada no estado do Espírito Santo. Nessa cidade,encontram-se duas empresas de grande porte cuja relação com a comunidade de Litoral foi objeto do presente estudo. A partir de 24 entrevistas com 20 moradores, conteúdos da internet, observações participantes, registros fotográficos, literatura oficial sobre a cidade e as empresas em questão e anotações no diário de campo foi construída uma teoria substantiva visando o alcance do objetivo determinado. Os resultados sugerem que os significados de dignidade no âmbito da relação entre os atores sociais de interesse nessa pesquisa são construídos pela comunidade de acordo com a forma como seus membros interpretam e avaliam o zelo presente nas condutas empresariais frente a objetos de dignidade. Nesse processo de avaliação, os membros da comunidade levam em consideração sua interpretação a respeito dos benefícios que as condutas empresariais trazem para eles e as intenções que subjazem às ações das organizações. Esse julgamento é baseado nas expectativas que os membros da comunidade possuem a respeito de como deve ser essa relação, o que pode variar de acordo com a tangibilidade da empresa em questão e o momento em que tal julgamento é realizado. Esse processo de construção de significados ocorre em um espaço de interações entre pesssoas e entre indivíduos e objetos. Sugestões para pesquisas futuras e para a prática são apresentadas.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:30:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jones Carlos Louback.pdf: 1272488 bytes, checksum: 76638240a97edfed9c0e4f457484d4ea (MD5) Previous issue date: 2012-03-20 / Fundo Mackenzie de Pesquisa / The study of dignity appears in several areas of human knowledge, as in philosophy, theology, law, medicine. In organizations, has been discussed mainly in relations between companies and employees, but new studies support the expansion for relations with other stakeholders, including customers. Company-customer relations are based on business strategies and the resistance of customers to these strategies, setting the power relation between them. The study brings the following research question: how are the discourses of dignity presented in the power relations between customers and company? The thesis defended is that in a foucauldian perspective, the discourses of dignity underlie the discourses of refusal to be governed from customers, understanding them as a demand for rights. Developed under foucaldian power perspective, grounded at the critical paradigm of social research, it is a qualitative research that makes use of discourse analysis. The selection of the corpus occurred at a call center company, located in a city in the state of São Paulo. With eight visits to the company during four months, 396 recordings of service were selected and 27 interviews with 18 attendants and managers were made. The results suggest that the discourses of dignity of the clients, underlain by the discourses of refusal to be governed, appear when they realize the company s government, besides the limits that were previously dealt. They are discourses demanding the recognition of rights denied by the company, as well as the rights of not suffering the effect of being governed in other areas of their lives and social relations. One of the ways in which the effects are reduced refers to the client trying to govern the company. Suggestions for future research and practice are presented. / O estudo da dignidade está presente em várias áreas do conhecimento, como na Filosofia, Teologia, Direito, Medicina. Nas organizações, tem sido discutida principalmente nas relações entre empresas e empregados, mas novos estudos defendem a ampliação para as relações com os demais stakeholders, entre eles os clientes. As relações empresa-clientes são pautadas por estratégias de negócios das organizações e resistências dos clientes a estas estratégias, configurando relações de poder. O presente estudo traz a seguinte questão de pesquisa: como os discursos de dignidade se fazem presentes nas relações de poder entre clientes e empresa? A tese defendida é: em uma perspectiva foucaultiana, os discursos de dignidade estão subjacentes aos discursos de recusas a ser governado dos clientes, pela empresa, e os mesmos são aqui entendidos como exigências de direitos. Desenvolvida sob uma perspectiva foucaultiana de poder, alicerçada no paradigma crítico de pesquisa social, trata-se de uma pesquisa qualitativa que faz uso da análise do discurso. A seleção do corpus ocorreu em uma empresa de call center, situada em uma cidade do Estado de São Paulo. Com oito visitas à empresa, durante quatro meses, foram selecionadas 396 gravações de atendimento e realizadas 27 entrevistas com 18 atendentes e gestores. Os resultados sugerem que os discursos de dignidade dos clientes, subjacentes aos discursos de recusa a ser governado, se fazem presentes à medida que percebem o governo da empresa, além dos limites previamente acordados. São discursos de exigência de reconhecimentos de direitos negados pela empresa, bem como de direito a não sofrer os efeitos do governo em outras áreas da suas vidas e relações sociais. Uma das formas em que os efeitos são reduzidos diz respeito às tentativas de governo do cliente sobre a empresa. Sugestões para pesquisas futuras e para a prática são apresentadas.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:54:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE MARIA FERNANDA BRITO DO AMARAL.pdf: 1452517 bytes, checksum: 0d7f7f1904ae44892ec586a4797bd916 (MD5) Previous issue date: 2014-08-27 / This thesis was the object of investigation Continued Benefit - BPC elderly and disabled established by Articles 203 and 204 of the Federal Constitution and regulated by Law No. 8,742 / 93, Organic Law of Social Assistance. His goal was to analyze the dynamics of the BPC in Teresina-Pi having as goal the legitimacy of their conditioning defined in Law 8742/93 front to fundamental social rights and principles of citizenship and human dignity contained in the Magna Carta. The method used in the research was the historical-dialectical, with an as-qualitative approach, the main instrument of data collection questionnaire with open and closed questions. The research subjects were 30 beneficiaries, potential beneficiaries 30 or who had denied the benefit, and the benefit 24operadores, all in Teresina-PI. Quantitative data were subjected to statistical program SPSS and discourse analysis for open and qualitative issues. Empirical data demonstrate a lot of elderly and disabled who denied benefits; not the legitimacy of all the subjects to grant requirements, in particular, the per capita income of less than ¼ of the minimum wage; existence of problems in implementing the benefit of the disagreement even be done in INSS, the expansion of functions outside the scope of an insurer, the work that candidates give in attendance by lack of education, ignorance and non-adherence to the logic of benefit rights , among others. We conclude that the BPC coexists with a crisis of legitimacy for the controversy that has been promoting for the disagreement of experts on the subject, the positions of patriotic courts, not by the acceptance criteria for beneficiaries and potential beneficiary, the lag in the criteria for measuring poverty in relation to other government programs and services, among others. Anyway, legality does not mean legitimacy, especially when not meet the needs and demands of your target audience. / Esta tese teve como objeto de investigação o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e deficientes, instituído pelos artigos 203 e 204 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei n. 8.742/93, Lei Orgânica da Assistência Social. Seu objetivo foi analisar a dinâmica da concessão do BPC em Teresina (PI), tendo como baliza a legitimidade de seus condicionantes, definidos na Lei no 8.742/93, frente aos Direitos Fundamentais Sociais e aos Princípios da Cidadania e da Dignidade da Pessoa Humana, constantes na Carta Magna. O método utilizado na pesquisa foi o histórico-dialético, com uma abordagem quanto-qualitativa, tendo como principal instrumento de coleta de dados o questionário, com perguntas abertas e fechadas. Os sujeitos da pesquisa foram trinta beneficiários, trinta possíveis beneficiários ou que tiveram o benefício negado, e vinte e quatro operadores do benefício, todos em Teresina (PI). Os dados quantitativos foram submetidos ao programa de estatística o SPSS e análise de discurso para as questões abertas e qualitativas. Os dados empíricos demonstram grande quantidade de idosos e deficientes com benefícios negados; a não legitimidade por todos os sujeitos da pesquisa aos requisitos de concessão, em especial, a renda per capita de menos ¼ de salário mínimo; existência de problemas de implementação do benefício pela discordância de o mesmo ser feito no INSS, da ampliação de funções fora da competência de uma seguradora, do trabalho que os candidatos dão no atendimento, pela ausência de escolaridade, desconhecimento e não adesão à lógica do benefício como direitos, dentre outros. Conclui-se que o BPC convive com uma crise de legitimidade pela controvérsia que vem promovendo, pela discordância de especialistas no tema, pelas posições dos tribunais pátrios, pela não aceitação dos critérios por beneficiários e possíveis beneficiário, pela defasagem no critério de aferição da pobreza em relação a outros programas e serviços do governo, dentre outros. Enfim, legalidade não significa legitimidade, em especial, quando não atende às necessidades e demandas do seu público-alvo.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-23T18:01:26Z No. of bitstreams: 1 kallinecarvalhogoncalveseler.pdf: 1185811 bytes, checksum: 4ba1b7ea9d9aae62dffb895f2c49c11a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-02T11:44:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 kallinecarvalhogoncalveseler.pdf: 1185811 bytes, checksum: 4ba1b7ea9d9aae62dffb895f2c49c11a (MD5) / Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: Somente a Primeira letra de cada palavra chave em maiúsculo, a não ser que seja nome próprio on 2016-07-02T11:45:05Z (GMT) / Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-04T10:28:31Z No. of bitstreams: 1 kallinecarvalhogoncalveseler.pdf: 1185811 bytes, checksum: 4ba1b7ea9d9aae62dffb895f2c49c11a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T16:13:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 kallinecarvalhogoncalveseler.pdf: 1185811 bytes, checksum: 4ba1b7ea9d9aae62dffb895f2c49c11a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T16:13:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 kallinecarvalhogoncalveseler.pdf: 1185811 bytes, checksum: 4ba1b7ea9d9aae62dffb895f2c49c11a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T16:13:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 kallinecarvalhogoncalveseler.pdf: 1185811 bytes, checksum: 4ba1b7ea9d9aae62dffb895f2c49c11a (MD5) Previous issue date: 2015-05-08 / O presente trabalho busca uma melhor interpretação das novas tecnologias reprodutivas contrapondo-se ao viés cientificista dos projetos de lei em tramitação no país que primam pela defesa dos interesses dos profissionais, em especial clínicas e laboratórios, desconsiderando os direitos do novo ser gerado. A relevância social e científica do tema está em se refletir acerca da necessidade de atenção e cautela no implemento das novas tecnologias destinadas à reprodução. Hoje, o avanço tecnológico está intimamente vinculado aos meios de aquisição de poder e carece de construções valorativas. Isso justifica a necessidade crescente de um maior fortalecimento da proteção jurídica do embrião extracorporal a fim de que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana seja efetivamente concretizado. À luz da Constituição, a pessoa humana não é categorizada como sujeito que contrata, que constitui formalmente uma família e que tem um patrimônio. A proteção constitucional é dirigida à dignidade da pessoa, considerada em todas as suas emanações. O objetivo precípuo deste trabalho está em buscar um enquadramento ético-jurídico para o embrião oriundo das técnicas de reprodução assistida com o intuito de sustentar seu status pessoal. Para persecução deste fim, adota-se como metodologia a análise de conteúdo, tomando-se por marco teórico o conceito de consciência presente na fenomenologia de Husserl e as ideias semelhantes do grupo denominado substancialista que sustenta um conceito onto-axiológico de pessoa. Em um segundo momento, a partir do pressuposto de que o embrião extra corporal é pessoa e, portanto, sujeito de direitos personalíssimos, intenta-se demonstrar a inconstitucionalidade da produção dos embriões excedentários e propor a substituição dessa prática pela técnica vitrificação de ovócitos – técnica promissora para o tratamento de infertilidade da reprodução assistida. A pesquisa proposta alinha-se, assim, à vertente das pesquisas jurídico-compreensivas e jurídico-propositivas. / This paper pursues a better interpretation of the new reproductive technologies by making a counterpoint to the scientistic bias of bills processing in the country which excels in defending the interests of professionals, especially in clinics and laboratories, disregarding the new person generated. The social and scientific relevance of the subject is to reflect on the necessity of attention and caution in the implementation of the new technologies for breeding. Today, technological advancement is closely tied to the means of acquiring power and lacks evaluative constructs. It justifies the growing need for a further strengthening of the legal protection of the extracorporeal embryo so that the Principle of Human Dignity is effectively implemented. In Constitution’s perspective, the human person is not categorized as a subject who hires, who formally constitutes a family and who has a heritage. The constitutional protection is directed to the dignity of the person, considered in all its emanations. The primary objective of this research is to seek an ethical-legal framework for the embryo arising from assisted reproduction techniques in order to sustain the personal status. To attain this end, it will be adopted the content analysis methodology, taking as theoretical framework the consciousness in Husserl phenomenological meaning and the similar ideas of the group called substantialistic which sustain an onto-axiological concept of person. In a second moment, starting from the assumption that the extra-corporeal embryo is a person and, therefore, subject of personal rights; intends to demonstrate the unconstitutionality of the production of surplus embryos and to propose the replace of this practice by the cryopreservation of oocytes by vitrification - a promising new technique for assisted human reproduction. The legal proposed research is both comprehensive and purposeful.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-01-04T13:57:05Z No. of bitstreams: 1 lucasbotelhocarneiro.pdf: 742327 bytes, checksum: 78b87872adbb86bb8815998ff9a09976 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-02-02T11:44:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lucasbotelhocarneiro.pdf: 742327 bytes, checksum: 78b87872adbb86bb8815998ff9a09976 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-02-02T11:44:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lucasbotelhocarneiro.pdf: 742327 bytes, checksum: 78b87872adbb86bb8815998ff9a09976 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-02T11:44:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lucasbotelhocarneiro.pdf: 742327 bytes, checksum: 78b87872adbb86bb8815998ff9a09976 (MD5) Previous issue date: 2016-07-16 / FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / O presente trabalho procura contribuir para a promoção de um debate crítico e detalhado no que tange à configuração da sexualidade; controle do corpo e dignidade da pessoa humana mediante, principalmente, regulação estatal da prostituição no Brasil. Pretende-se ainda delimitar qual conceito de corpo a ser adotado ao longo da pesquisa, afim de que se compreenda a implicação do livre o uso do corpo na formação da identidade pessoal. O trabalho é composto por três capítulos e ao fim considerações finais. A primeira parte da pesquisa busca entender o conceito de sexualidade formulado por Michel Foucault, bem como a relação entre os mecanismos de poder e a formação da sexualidade. Com o propósito de compreender o atual contexto em que se pretende regular a atividade empreendese análise história dos modos pelos quais se regulou os usos dos corpos para fins sexuais, através da ação (ou inação) estatal. Tal exame será realizado no sentido de evidenciar as similitudes e diferenças entre as diversas formas de lidar com a prostituição, especialmente no contexto brasileiro. Casos emblemáticos de regulação estatal da prática e sua relação com demais mecanismos de poder, tais quais “Jardim Itatinga” e “República do Mangue” serão ao fim tratados. Em um segundo momento e com base no conceito de sexualidade e relações de poder formadores da mesma, tecer-se-á considerações a respeito da proteção ao corpo por meio dos direitos de personalidade. Tomando como pressuposto ser a limitação estatal da prostituição prática paternalista, inicia-se análise de uma forma legítima de paternalismo destinado à prostituição. Para tanto faz-se necessário a compreensão do conceito de autonomia privada. A análise da limitação ao exercício do direito ao próprio corpo passa ainda pelo entendimento da relação entre este e a psique. Procura-se, sobretudo, compreender de que forma a autonomia se relaciona com a formação da identidade pessoal (concepção tayloriana), bem como investigar o modo pelo qual a liberdade sexual emana da dignidade da pessoa humana. Em seguida, no terceiro capítulo, elabora-se breve análise histórica dos movimentos dos profissionais do sexo. Adiante é realizada contraposição dos principais argumentos contrários e favoráveis à regulação. Ao fim aspectos práticos quanto a este tocante serão examinados. / The present work seeks to contribute to encourage the critical and detailed debate regarding the conformation of sexuality, control of the body and of the dignity of the individual, mainly by the state regulation of prostitution in Brazil. It intends, moreover, to delimitate a concept of “body” to be adopted along the research, in order to comprehend the implication of the unimpeded use of the body at the formation of the personal identity. The article is divided in three chapters and final considerations. The first part seeks to comprehend the concept of sexuality formulated by Michel Foucault, as the correlations between mechanism of power and formation of sexuality. With the purpose of understanding the current context, in which there’s the intention of regulate the activity of prostitution, it is carried out a historical analysis of the ways by which the uses of the body was regulated by state action (or inaction). This analysis will be realized in order to reveal the similarities and differences between the various ways of dealing with prostitution, especially on the Brazilian context. Emblematic cases of state regulation of the practice and it’s relation with other mechanisms of power, such as “Jardim Itatinga” and “República do Mangue” will be discussed at the end. In another moment, based on the concept of sexuality shaped by power relations, considerations will be made regarding the body protection by means of personality rights. Presupposing the state limitation of prostitution a paternalistic practice, we analyze a legitimate way of paternalism intended to the prostitution. Therefore, it becomes necessary to comprehend the concept of private autonomy. The analysis of the limitation to the exercise of the right to one’s own body still passes by the understanding of the relation between the body and the psyche. It is intended, above all, to understand in which way the autonomy is related to the formation of the personal identity (taylorian notion), and investigate the way by which the sexual freedom derive from one’s dignity. On the third chapter it is elaborated a brief historical analysis of the sex workers’ movement. Then, it is realized a contraposition of the main arguments, contrary and in favor, to the regulation of prostitution. Finally, some practical aspects are examined.

[pt] A Fé em ação: o magistério social de João Paulo II em seus pronunciamentos ao Brasil. Esta tese de doutorado, em Teologia Sistemático- Pastoral, consiste em um estudo sobre o pensamento social da Igreja Católica. O objeto material, aqui analisado, é o conjunto das palavras pronunciadas pelo Papa por ocasião de suas três visitas pastorais ao território brasileiro, e por ocasião de quatro visitas ad limina apostolorum dos Bispos do Brasil, a Roma. A tese, em seu todo, esclarece sobre os porquês da ação cristã no mundo, sobre as diretrizes religiosas e éticas dessa ação, sobre o perigo das ideologias assumirem o lugar da teologia, e sobre os princípios que servem para orientar o modo de agir dos crentes e não crentes. Os eixos e a dimensão, ao redor dos quais se estabelece a sistematização do magistério social de João Paulo II ao Brasil, são os eixos cristológico e antropológico, e a dimensão sócio-transformadora. No eixo cristológico, sobressai a dimensão escatológica da compreensão e dos objetivos do agir cristão no mundo. No eixo antropológico, ressaltam-se, a partir de uma antropologia cristã, os princípios éticos fundamentais da ação cristã na ordem temporal. Na dimensão sócio-transformadora, distinguem-se, à luz da escatologia e da ética, as diretrizes do comprometimento específico de cada vocacionado à vida social. / [en] Faith in action: John Paul II’s social mastership in his pronouncements to Brazil. This doctorate thesis in Systematic-Pastoral Theology consists in a study about the social thought of the Catholic Church. The physical object here analyzed is the conjunct of words uttered by the Pope John Paul II on the occasion of his three pastoral visits to the Brazilian territory, and on the occasion of four ad limina apostolorum visits of the Bishops of Brazil to Rome. The thesis in its whole clears up about the reasons of the Christian action in the world, about the religious and ethical directives of that action, about the danger of the ideologies to take on the place of Theology, and about the principles that serve to direct believers and non-believers’ way of to act. The axis and the dimension around which establishes John Paul II’s social mastership systematization to Brazil are the Christological and anthropological axis, and the social-transformer dimension. In the Christological axis stands out the scatological dimension of the understanding and of the aims of the Christian action in the world. In the anthropologic axis stand out, starting from a Christian Anthropology, the ethical basic principles of the Christian action in the worldly order. In the socialtransformer dimension stand out, by the light of scatology and of the Christian ethics, the directives of the specific compromise of every person called to the social life.

[pt] A presente dissertação defende a possibilidade da alteração do Registro Civil dos transexuais para que constem nome e sexo condizentes com o seu sexo reivindicado, mesmo nos casos em que não foi realizada a cirurgia de redesignação sexual. A partir de uma visão da transexualidade capaz de alocá-la fora dos marcos patologizantes e encará-la como uma experiência idenitária e ainda diante da visão do sexo como um conceito pluridimensional envolvendo fatores de ordem física, psíquica e social, a possibilidade de autodeterminação sexual é vista como uma garantia constitucional. Usando hermenêutica civilconstitucional é possível permitir uma maior autonomia privada no que diz respeito às questões auto-referentes, notadamente em um Estado que tem como pilares fundamentais do ordenamento jurídico a pluralidade e a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, sendo a identidade sexual um dos componentes da identidade, permitir que o titular do direito possa, de forma responsável e consciente se autodeterminar é plenamente possível, mesmo diante da ausência de norma expressa a respeito, sendo inclusive um direito a saúde, considerada em seu aspecto psíquico. A Constituição, ao instituir um catálogo de direitos fundamentais tutela entre outros direitos, a liberdade e a privacidade, permitindo que cada um possa decidir sobre sua vida nas questões que dizem respeito às situações existenciais de maneira a atender suas aspirações e seus valores. / [en] The current work defends the possibility of altering the civil register of transsexuals, so that it presents the name and gender appropriate to their claimed gender, even in the cases that sex reassignment surgery was not performed. Through a concept of transsexuality as an identity experience rather than a pathology and understanding gender as a complex concept, involving factors of physical, psychological and social order, the possibility of sexual selfdetermination is viewed as a constitutional right. Using a civil-constitutional hermeneutics, it is possible to allow a greater privacy and autonomy in relation to self-referring matters, especially in a State that have as its main pillars of it’s legal system the plurality and dignity of human beings. In this context, being gender identity one of identity components, allowing the right bearer self-determination, in a responsible and conscious manner is fully possible, even with the lack of a formal law regarding it, being it in fact a health right, in relation to its psychic aspect. The constitution, by creating a catalog of fundamental rights, assures private autonomy, allowing each one to decide about its life in matters regarding existential situations in a manner that fulfills its aspirations and values.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T19:18:43Z No. of bitstreams: 1 Luana Aparecida Zuppi Garcia.pdf: 3491559 bytes, checksum: 390e0a64ec7f94a3e576bafe3918cd96 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T19:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luana Aparecida Zuppi Garcia.pdf: 3491559 bytes, checksum: 390e0a64ec7f94a3e576bafe3918cd96 (MD5) Previous issue date: 2016-10-31 / The study of immigrants under the refuge condition deals with the existing conditions for worldwide recognition of the need that individual to seek refuge in a country that is not their original home. This refuge is from a variety of different sources and motivations such as their ethnicity, culture, political opinion, religion or any other that endangers the fulfillment of the value of human dignity, as shown as sufficient reason for the search the refuge. The foreign country which accept those in refugee situation need to deal with the recognition of human rights of these refugees, internalizing and from the modern constitutionalist movement, recognize the existence of fundamental rights to its national and must extended to those victimized individuals and they are in refugee situation, in view of the primacy of the principle of equality. This refuge in turn need to be given by internal administrative procedure involving a wide range of government and non-government agencies for full compliance to each alleged refugee. This analysis uses the deductive research and historical methods, taking into consideration the theoretical normative UNHCR and CONARE, as well as the principles contained in international conventions and treaties on the refuge, also taking the doctrinal teachings of a range of writers on the subject discoursed. The study concludes the existing challenges in Brazil, in order to fully grasp the fundamental rights of full access to health, education, labor and employment and housing of these refugees, so as to effectively reach the value of human dignity. / O estudo dos imigrantes sob a condição de refúgio trata das condições existentes mundialmente para o reconhecimento da necessidade desse indivíduo buscar refúgio em país que não é o seu de origem. Refúgio este que deriva das mais diversas fontes e motivações de perseguições, que podem ser em razão de sua etnia, cultura, opiniões políticas, religião ou qualquer outra que coloque em risco o cumprimento do valor da dignidade humana, já se mostra como motivo suficiente para a busca do refúgio. O país recebedor deste estrangeiro em situação de refúgio por sua vez, precisa tratar do reconhecimento dos direitos humanos desses refugiados, os internalizando e a partir do movimento constitucionalista moderno, reconhecer a existência dos direitos fundamentais a seus nacionais e extensíveis a esses indivíduos vitimizados e que se encontram em situação de refúgio, tendo em vista a primazia do princípio da isonomia. Esse refúgio por sua vez precisa ser concedido mediante procedimento administrativo interno envolvendo uma gama de órgãos governamentais e não governamentais para o atendimento pleno do pretenso refugiado. Para tal análise se utiliza do método de pesquisa dedutivo, contanto ainda com o método auxiliar histórico, tomando por referencial teórico as normativas do ACNUR e do CONARE, assim como os preceitos contidos nas Convenções e Tratados internacionais sobre o refúgio, e dos ensinamentos doutrinários de uma gama de escritores sobre o tema discorrido. O estudo possibilita se concluir pelos desafios existentes ao Brasil, para que se alcance plenamente os direitos fundamentais de acesso pleno a saúde, educação, trabalho e emprego e moradia desses refugiados, para que efetivamente se alcance o valor da dignidade humana.