Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T16:02:23Z No. of bitstreams: 1 Ricardo Mauricio.pdf: 1380148 bytes, checksum: 4c5e66c7e87e973b1689b893775b217b (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-08T11:41:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ricardo Mauricio.pdf: 1380148 bytes, checksum: 4c5e66c7e87e973b1689b893775b217b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-08T11:41:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Mauricio.pdf: 1380148 bytes, checksum: 4c5e66c7e87e973b1689b893775b217b (MD5) Previous issue date: 2008 / O pós-positivismo oferece um paradigma metodológico mais compatível com o funcionamento dos sistemas jurídicos contemporâneos, reafirmando os laços éticos privilegiados entre o direito e a moralidade social. Nesse contexto, a dignidade da pessoa humana, antes mesmo de seu reconhecimento jurídico nas Declarações Internacionais de Direito e nas Constituições de diversos países, figura como um valor, que brota da experiência histórica e cultural de cada sociedade humana. O princípio da dignidade da pessoa humana importa o reconhecimento e a tutela de um espaço de integridade física e moral de todo ser humano, que deve ser assegurado por sua existência no mundo, relacionando-se tanto com a manutenção das condições materiais de subsistência, quanto com a preservação dos valores espirituais do indivíduo. O Discurso constitucional da dignidade da pessoa humana inaugura uma nova etapa do desenvolvimento da ciência jurídica brasileira, visto que permite a realização de uma justiça concreta, com a superação das posições tradicionais do jusnaturalismo e do positivismo jurídico, conciliando as exigências de legalidade e legitimidade do Estado Democrático. A dignidade da pessoa humana torna-se, assim, o centro de um sistema constitucional baseado na idéia de justiça, fundamentando e legitimando um novo significado para o Direito justo. O princípio da dignidade da pessoa humana permite reconstruir o modo de compreensão e aplicação dos direitos fundamentais no sistema jurídico brasileiro, potencializando a realização da justiça ao oportunizar: a aceitação da aplicabilidade direta e imediata dos direitos fundamentais; o reconhecimento da fundamentalidade dos direitos sociais; a inadequação dos conceitos de “reserva do possível” no constitucionalismo brasileiro; a aceitação da idéia de vedação ao retrocesso no campo dos direitos fundamentais; e a recusa à hipertrofia da função simbólica dos direitos fundamentais. Ademais, o respeito à dignidade da pessoa humana exige o reconhecimento de um novo processo legal, que desponta como o instrumento capaz de materializar e tutelar o respeito à existência digna no âmbito dos conflitos concretos de interesses. / Salvador

This work addresses the problem of protecting the vulnerable party to contract, aiming to present the grounds for his legal treatment. It begins with the study of the main transformations, which have affected the Modern State and their influence on the understanding of the Law, particularly in Contract Law. It analyzes the theoretical foundations of the Liberal State and the comprehension of contracts in the context of the legal order they have created and then, show the failure of this model in the presence of inequality between the parties to a contract, and the necessity of State s intervention in the economy and in the social relationships. Since then, starts a study of the Contracts theory in the Social State, dealing more specifically with the movement in the Civil Law that leaves behind the individual s mere consideration to understand it from his perspective of person, and the relevance of the constitutionalization of the Contract Law. Based on these theoretical grounds the work is directed to the study of the major changes in the Contracts theory, which has left the idea of unrestricted prevalence of freedom of choice to recognize the vulnerability of one of the parties to a contract as the relationship s balance instrument. After considering the elements that justify a different treatment to certain parties to a contract, a systematic study over the vulnerability principle in the statutory law is carried out, showing the nature of the vulnerability s legal presumption, as well as the necessary distinction between vulnerability and defenselessness, always worried about examining the practical implications resulting from such distinctions, linking them on the legislative structure which defends the vulnerable party to contract. Finally, this work intends to demonstrate the constitutional foundations for the protection of the vulnerable party to contract and its reflections on the legal treatment of the contractual relationships nowadays. / O trabalho aborda a problemática da proteção ao contratante vulnerável, com vistas a apresentar os fundamentos para o tratamento jurídico que lhe é ofertado. Inicia-se pelo estudo das principais transformações pelas quais tem passado o Estado Moderno e suas influências na compreensão do direito, e, notadamente, do direito dos contratos. Examina as bases teóricas do Estado liberal, e a compreensão dos contratos no contexto da ordem jurídica por ele fundada, para, em seguida, demonstrar a insuficiência desse modelo diante da desigualdade existente entre os contratantes, e a necessidade de intervenção do Estado na economia e nas relações sociais. A partir daí, insere-se a teoria dos contratos no Estado Social, tratando, mais especificamente, da repersonalização do Direito Civil e da relevância da constitucionalização do direito contratual. Com base nesses fundamentos teóricos, o trabalho, então, direciona-se ao estudo das principais mudanças da teoria dos contratos, que passou da irrestrita prevalência da autonomia da vontade ao reconhecimento da vulnerabilidade de um dos contratantes, como instrumento de equilíbrio da relação. Analisados os elementos que justificam o tratamento diferenciado a determinados contratantes, procede-se a um estudo sistemático do princípio da vulnerabilidade na legislação infraconstitucional, demonstrando-se a natureza da presunção legal de vulnerabilidade, bem como a necessária distinção entre vulnerabilidade e hipossuficiência, sempre com a preocupação de examinar as implicações práticas resultantes de tais distinções, associando-as à estrutura legislativa de defesa do contratante vulnerável. Por fim, o trabalho busca demonstrar os fundamentos constitucionais da proteção ao contratante vulnerável, e os seus reflexos no tratamento jurídico das relações contratuais na atualidade.

Este trabalho versa sobre a hipótese de reparação civil por abandono afetivo que decorre da infração ao dever de cuidado do idoso. Analisa-se a tutela dos direitos dos idosos no ordenamento jurídico brasileiro através de um retrospecto legal com sutil referência ao contexto histórico mundial e ao Direito Comparado. Contextualiza-se a interpretação dos direitos dos idosos em face do fundamento do Direito pátrio na dignidade da pessoa humana a partir da Constituição Federal de 1988 e a transposição desta no Direito Civil e no Direito de Família. Adiante é apreciado o abandono afetivo, seu conceito e expansão pela a adoção do modelo atual eudemonista da família que importou na inclusão do dever de cuidado como elemento do afeto. A seguir o cuidado é abordado enquanto infração ao dever que dele decorre para identificação da conduta omissiva. Por fim, é explorado o instituto da responsabilidade civil, através do estudo de cada um dos seus requisitos, para conclusão quanto ao cabimento do dever de reparação pela constatação da ocorrência do ato ilícito de infração ao dever de cuidado que implica abandono afetivo em razão do dano que dele resulta e da extensão deste, isto valorado no caso concreto. / This paper deals with the hypothesis of civil reparation for affective abandonment of the elderly that results from the violation of the duty of care of the elderly. It analyzes the protection of the rights of the elderly in the Brazilian legal system through a legal retrospect with subtle reference to the world historical context and Comparative Law. The interpretation of the rights of the elderly in the face of the foundation of the patrimony right in the dignity of the human being is contextualized from the Federal Constitution of 1988 and the transposition of this one in the Civil Law and in the Right of Family. Above, affection abandonment, its concept and its expansion are appreciated by the adoption of the current eudemonist model of the family that has imported the inclusion of the duty of care as an element of affection. Care is then approached as an infraction of the duty derived from it to identify the omissive conduct. Finally, the institute of civil responsibility is explored, through the study of each one of its requirements, to conclude on the compliance of the duty to make reparation for the finding of the occurrence of the illicit act of infraction to the duty of care that implies affective abandonment due to the damage that results from it and the extent of it, that is valued in the concrete case.

Objetiva-se demonstrar a fundamental importância de a Justiça do Trabalho haver adquirido competência material para executar a contribuição previdenciária decorrente de suas sentenças, em vista dos interesses tutelados, tanto para o trabalhador, quanto para o Sistema Previdenciário, trazendo as conceituações de dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, os principais pensamentos surgidos acerca dessa temática, enfocando o aspecto de serem princípios corolários da Seguridade Social e do Direito do Trabalho, um em complemento do outro. São traçados aspectos históricos do Direito Laboral e da Seguridade Social, apresentando-se a evolução histórica da competência da JT para executar a contribuição previdenciária, lançando-se um olhar crítico para a reforma do Judiciário, a partir do denominado neoconstitucionalismo e a interpretação da norma constitucional. Também é tratada a contribuição previdenciária na lide trabalhista, sua hipótese de incidência, fato gerador, definindo-se a questão relativa à aplicação da lei no tempo. Discorre-se a respeito da natureza jurídica da sentença trabalhista em relação à contribuição previdenciária, o julgamento proferido pelo STF no RE n 569.056-3-PA e a Proposta de Súmula Vinculante n 28 (incompetência da JT para executar a contribuição previdenciária nas hipóteses de reconhecimento de vínculo de emprego). Perquire-se sobre o papel da União na lide trabalhista, seus aspectos processuais, investigando-se quais as oportunidades de manifestação nos autos. Posteriormente, o tema Acesso à Justiça é discorrido para tratar sobre os instrumentos processuais existentes no ordenamento jurídico pátrio que viabilizam a informação ao banco de dados da Previdência Social dos valores do salário-decontribuição do obreiro, apresentando-se os entendimentos de diversos autores acerca da viabilidade de imposição, pelo magistrado, de obrigação de fazer, a fim de essas informações serem vinculadas ao nome do trabalhador consistente na informação desses dados. Os princípios constitucionais da celeridade e efetividade processuais são exaltados, na medida em que esse procedimento resolve tanto a questão trabalhista, como a previdenciária do hipossuficiente. Tais informações são fornecidas por intermédio da GFIP, esclarecendo-se sua origem, destinação, obrigatoriedade de expedição, inclusive sob pena de negativação do empregador junto à Receita Federal do Brasil. Investiga-se, ainda, a possibilidade de ser exigida essa obrigação, na hipótese de ser editada a súmula vinculante que afasta a competência da Justiça do Trabalho para executar a contribuição previdenciária decorrente do reconhecimento do vínculo de emprego. Por fim, trata-se sobre prescrição e decadência da contribuição previdenciária na JT, discorrendo-se acerca da natureza jurídica desse tributo, a fim de se saber a que prazos está submetida. Define-se o que é obrigação tributária, crédito tributário e lançamento tributário, estabelecendo-se um paralelo da contribuição previdenciária em seus vários estágios, a natureza jurídica da sentença trabalhista, na parte que trata sobre a contribuição, e são apresentadas as espécies de lançamento tributário, a fim de se descobrir a que modalidade se adequaria a sentença, nesse aspecto

O aumento considerável dos cursos de graduação no Brasil trouxe uma nova perspectiva para o aluno egresso do ensino de 2 grau, que passa a ter um leque de opções na tentativa de ingressar em uma instituição de ensino superior. Com os cursos de Direito não foi diferente. São centenas de cursos espalhados pelo território nacional tentando proporcionar um estudo alicerçado no positivismo, no uso da lei, fazendo-se pensar e conseguindo convencer a muitos que ela, a lei, é a única fonte do Direito. Braço direito dos cursos das Ciências Jurídicas (e muitas vezes a sua vitrine), o Núcleo de Prática Jurídica é o instrumento de real garantia da defesa dos direitos de uma parcela da população desprovida de condições sócio-econômicas para constituir um profissional da advocacia capaz de satisfazer seus anseios de cidadão, ou pelo menos, amenizar a angústia de seus problemas. Com efeito, o trabalho desenvolvido por alunos e professores é de suma importância para o aprendizado, de um lado, e para a formação de cidadania, do outro. E esse trabalho quando é realizado por uma Faculdade de Direito instalada fora de uma capital e sua região metropolitana, aumenta consideravelmente sua indispensabilidade no seio de uma sociedade organizada. No interior, diferentemente da capital, prevalece a desinformação, aliada à falta de estudo, oportunidades e compreensão da lei, tornando o atendimento aos assistidos uma verdadeira palestra sobre direitos e cidadania, buscando sempre uma linguagem acessível, desprovida de vocábulos jurídicos, o juridiquês, como forma de melhor absorção por aquele que merece um mínimo de dignidade humana, tal como previsto em nossa Carta Magna. O presente estudo pretende abordar a temática do professor-advogado em seu trabalho no ensino e atendimento à população juntamente com seus alunos e a satisfação (ou não) de poder ter a consciência da resolução dos problemas humanos da população assistida. / The considerable increase of graduate courses in Brazil brought a new perspective to the student from the teaching of 2 grade, which is replaced by a range of options in an attempt to enter an institution of higher education. With the courses of Law was no different. There are hundreds of courses across the country trying to provide a study grounded in positivism, in the use of the law, being made thinking and being able to convince many that she, the law, and the only source of law. Right arm of the courses of Legal Science (and often their showcase), the core of legal practice and the instrument of real guarantee of defense of the rights to a portion of the population lacks of socio-economic conditions to be a professional lawyer able to satisfy their longing for citizen, or at least, ease the anguish of their problems. In fact, the work done by students and teachers is of paramount importance in the learning, on the one hand, and for the formation of citizenship, of another. And this work is carried out by a Law School located outside of a capital and its metropolitan region, considerably increases its indispensability in the womb of an organized society. Inside, unlike the capital, the prevailing misinformation, combined with the lack of study, opportunities and understanding of the law, making care for assisted a real lecture on rights and citizenship, always seeking an accessible language, devoid of legal words, the "legalese" as a way of better absorption by the one who deserves a minimum of human dignity, as provided for in our Magna Carta. This study intends to address the topic of teacher-lawyer in his work in teaching and assisting the population together with their students and the satisfaction (or not) to be able to have the conscience of the resolution of "human problems" of the population served.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-09-13T16:03:02Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2228423 bytes, checksum: 90df263476fc25e1af2c8dd0c49f112b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-13T16:03:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2228423 bytes, checksum: 90df263476fc25e1af2c8dd0c49f112b (MD5) Previous issue date: 2016-04-22 / The scientific and technological advances as well as other conditioning factors such as health care and education, have led to the improvement in people's quality of life around the world, which is visibly noticeable by the significant reduction in infant birth rate, mortality, and consequent growth of the elderly population. The aging population has been subject of attention by the government and the society in general. In Brazil, the number of elderly people doubled in the last twenty years. However, along with the growth of elderly population, in a directly proportional way, raised the rate of violence against this segment of the population, under the most varied forms (physical, psychological, economic or institutional). This thesis expresses a constitutional approach to the principle of human dignity, the issue of human and fundamental rights, aiming to demonstrate that older people should be treated with equal respect and recognized as a constitutional subject endowed with dignity. Furthermore, it discusses the phenomenon of violence against the elderly from psycho-social factors that can influence the behavior of elderly caregivers (such as stress, drug use and alcohol abuse, social isolation) and legal (such as the certainty of impunity that can lead to domestic violence. Therefore, the phenomenon of violence was analyzed under theoretical basis that envisage to explain it, the performance of the institutions in charge of defending the elderly, as well as through the data collection carried out by observing the police reports in the Specialized Police Station for the Elderly Teresina-Piauí. Data analysis could identify a feminization of the elderly and the caregiver, namely, older women are victimized more than men, and the most prevalent degree of kinship as the aggressor is the daughter-parent relation. However, in some crimes (injury and threat), men cause more physical harm. On the other hand, the use of drugs and alcohol were prevalent factors to trigger agents of violence by male caregivers. At the end, a case of violence against the elderly from the perspective of a safety network for the elderly and the legal field was analyzed in order to demonstrate how discriminatory meanings against the elderly shared within society can migrate from the surroundings into the interior of the legal field, affecting its operation and the consequent production of a judicial decision. / O avanço científico e tecnológico assim como outros fatores condicionantes, como cuidados com a saúde e a educação, têm propiciado a melhoria na qualidade de vida da população em todo o mundo, se fazendo perceber uma redução significativa na taxa de natalidade infantil, mortalidade, e consequente crescimento da população idosa. O envelhecimento da população vem sendo motivo de atenção pelo Poder Público e pela sociedade de forma geral. No Brasil, o número de idosos chegou a dobrar nos últimos vinte anos. Contudo, com o crescimento da população idosa, de maneira diretamente proporcional se elevou o índice de violência praticada contra o idoso, sob as mais variadas formas (física, psicológica, institucional ou econômica). A presente tese expressa uma abordagem constitucional do princípio da dignidade humana, na temática dos direitos humanos e fundamentais, objetivando demonstrar que os idosos devem ser tratados com igual respeito e reconhecidos como sujeito constitucional dotado de dignidade. Ademais, discute o fenômeno da violência contra a pessoa idosa a partir de fatores psíquico-sociais que podem influenciar no comportamento de cuidadores de idosos (como o estresse, o uso de drogas e de álcool, o isolamento social) e jurídicos (como a certeza da impunibilidade) que podem ocasionar a violência intrafamiliar. Para tanto, o fenômeno da violência foi analisado através de eixos teóricos que tentam explicá-la, da atuação das instituições responsáveis pela defesa do idoso, assim como através da coleta de dados feita pela observação dos boletins de ocorrência na Delegacia Especializada do Idoso em Teresina-Piauí. A análise dos dados pôde identificar uma feminização do idoso e do cuidador, ou seja, as mulheres idosas são vítimizadas mais que os homens, e o grau de parentesco que mais predomina como agressor é o de filhas, entretanto, em alguns delitos (lesão corporal e ameaça), os homens são os que mais agridem. Por sua vez, o uso de drogas e de álcool foram os fatores que predominaram como agentes desencadeadores da violência por parte dos cuidadores masculinos. Ao final, foi analisado um caso de violência contra o idoso sob a perspectiva de uma rede de proteção à pessoa idosa e de campo jurídico, no sentido de demonstrar como as significações discriminatórias contra o idoso partilhadas no âmbito da sociedade podem migrar do entorno para o interior do campo jurídico, influenciando em sua atuação e consequente produção da decisão judicial.

Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / This work reflects the ethical proposal of Hans Jonas, based on his work O princípio responsabilidade, which presents as a requirement the appropriation of a new ethics by contemporary technological society. The jonasian position in defense of the value and dignity of life is a central issue that articulates this study and integrates the different moments of the author's philosophical itinerary. The starting point is the critique of modernity built around the Baconian ideal, which elevates scientific knowledge to the form of a power of domination of man over nature. Jonas's understanding of modern technique leads him to take it as an element responsible for the change in the nature of human action and, consequently, for the implementation of an ethics based on a new principle. The contemporary techno scientific society would have strengthened the capacity for human action that threatens, as never before, the continuity of conditions that enable the authenticity of life. The philosophy of jonasian life comprises a theoretical effort that seeks to integrate the dimensions of life by understanding it as a psychophysical unit. Possessing self-worth, her dignity becomes a right and a duty. Because of this, Jonas erects responsibility as an ethical principle that reinforces the duty of life to care for life, especially a specific way of life: the human. It constitutes the concept of responsibility in terms of the totality, continuity and future of man so that man can fully recognize himself as a rational being, a condition of freedom that makes him a being of responsibility. The method used to achieve what his ethics proposes is fear, the heuristic of fear. Referring to the figures of the father and the public ruler, Jonas points out the paradigmatic models of his theory, which has in the child - newborn - the original and archetypal object of responsibility that proposes. / O trabalho reflete a proposta ética de Hans Jonas, tendo por base sua obra O princípio responsabilidade, que apresenta, como uma exigência, a apropriação de uma nova ética por parte da sociedade tecnológica contemporânea. A posição jonasiana em defesa do valor e da dignidade da vida é questão central que articula este estudo e integra os diferentes momentos do itinerário filosófico do autor. O ponto de partida é a crítica à modernidade construída em torno do ideal baconiano, que eleva o conhecimento científico à forma de um poder de dominação do homem sobre a natureza. A compreensão jonasiana da técnica moderna leva-o a tomá-la como elemento responsável pela modificação na natureza do agir humano e, por conseguinte, pela implementação de uma ética pautada em um novo princípio. A sociedade tecnocientífica contemporânea teria fortalecido a capacidade de ação humana que ameaça, como nunca antes, a continuidade de condições que viabilizem a autenticidade da vida. A filosofia da vida jonasiana compreende um esforço teórico que busca integrar as dimensões da vida compreendendo-a como unidade psicofísica. Possuidora de valor próprio, sua dignidade torna-se um direito e um dever. Em função disso, Jonas erige a responsabilidade como princípio ético que reforça o dever da vida em zelar pela vida, sobretudo uma forma de vida específica: a humana. Constitui o conceito de responsabilidade em termos de totalidade, continuidade e futuro do homem para que este, integralmente, possa se reconhecer como ser racional, uma condição de liberdade que o faz um ser de responsabilidade. O método utilizado para atingir o que sua ética propõe é o temor, a heurística do temor. Remetendo-se às figuras do pai e do governante público, Jonas aponta os modelos paradigmáticos de sua teoria, que tem na criança – recém-nascido – o objeto originário e arquetípico da responsabilidade que propõe.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1269622 bytes, checksum: 691db9599b9176bf6383f036b0230a0c (MD5) Previous issue date: 2014-02-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The transgenitalization surgery is a procedure used by medicine to adjust the transsexual s body to one the individual feels suitable with his or hers identity. For the surgery to happen it s necessary that a multidisciplinary team declare the transsexuality a pathology, which inflicts serious psychological suffering and reduction of the libido due to not accepting their own body. Majoritarian jurisprudence understands that after the physical modification the person may modify the civil records in order to adjust to his or hers new characteristics. After those interventions, both chirurgical and documental, this individual will have dignity. This work intends to understand if the procedures mentioned are enough to assure dignity to transsexual individuals. The main purpose here is to demonstrate society traditionally divides itself on men and women in heterosexual behavior, which translates a binary framing for people. The dissertation also clarifies that gender is a result of cultural construction, which stands in the way of a simplistic division of heterosexual behavior between men and women. It will be used a bibliographic research of the themes brought here, such as feminism, transsexuality or right to a name. As a theoretical reference it will be adopted the Marxist feminism theory. To accomplish what it proposes, this dissertation will be divided in three chapters. The first chapter will disclosure the right to a name, mentioning its principles and the legislation, both internal and international. It also clarifies about the possibilities of name change, touching especially what concerns the transsexual and, by consequence, the surgery of sexual adaptation. The second chapter approaches the feminism theory, which denaturalizes the gender debate, pointing that the relation of subjection between men and women has a political obliquity, and amplifies gender researches to involve also transsexuals. The third chapter uses the queer theory to point the necessary breaking of the binary composition of men/women and deconstruct the dominant thought that uses signs to establish the comportment pattern thought as ideal, which is called heteronormativity. In that point it is showed that both the transgenitalization surgery and the requirement of this surgery to alter social registration enforce the binary pattern of gender and it is not enough to assure dignity to those individuals that don t adapt to such a corporal dimorphism. This work then concludes that both medical and legal mechanisms aren t enough to the pretensions of dignity of transsexual individuals. / A cirurgia de transgenitalização é um procedimento utilizado pela medicina com o intuito de adequar o corpo do transexual ao pretendido pelo indivíduo por entender mais compatível com sua identidade de gênero. Para que isto ocorra é necessário que uma equipe multidisciplinar ateste alguns requisitos que impliquem no reconhecimento da transexualidade como patologia, a exemplo de grave sofrimento psicológico e diminuição da libido por não aceitar o seu estereótipo. A jurisprudência majoritária entende que após a adequação física, a pessoa pode modificar o registro civil para se adequar ao seu novo corpo e após as duas intervenções (cirúrgica e documental) o indivíduo gozará de dignidade. O que se pretende saber é se realmente os procedimentos acima mencionados são suficientes para proporcionar dignidade aos sujeitos que se reconhecem como transexuais. Objetiva-se demonstrar que a sociedade tradicionalmente se divide em homens e mulheres de comportamento heterossexual, ou seja, é o meio binário de enquadramento das pessoas, que encontra fundamento na naturalização e universalização que impõe este padrão. A dissertação também objetiva esclarecer que o gênero das pessoas é resultado da construção cultural da sociedade, não podendo haver uma divisão simplista em comportamento heterossexual em que todos devem se enquadrar entre homens e mulheres. Utiliza-se levantamento bibliográfico dos temas pertinentes do direito ao nome, feminismo e transexualidade. Como referencial teórico é adotado o feminismo marxista. Para tal intuito, divide-se o texto em três capítulos. O primeiro dispõe acerca do direito ao nome, mencionando os princípios norteadores, tutela prevista na legislação cível pátrio e instrumentos internacionais. Também é esclarecido sobre as possibilidades de alteração do nome, enfatizando o caso do transexual e por consequência a cirurgia de adequação sexual. No segundo capítulo aborda-se o pensamento feminista, que desnaturaliza o debate de gênero e apontando a relação de sujeição entre homens e mulheres como de cunho político e a ampliação das pesquisas feministas que abrangem também os transexuais. No terceiro capítulo utiliza-se a teoria queer e aponta o necessário rompimento do binarismo homem/mulher ao desconstruir o pensamento dominante que se utiliza de signos para estabelecer o padrão comportamental pretendido e tido como ideal, o que se denomina de heteronormatividade. Ao fim, é constatado que a cirurgia de transgenitalização e esta como requisito imprescindível para a modificação registral do transexual apenas reforçam o binarismo de gênero, não sendo suficiente para proporcionar dignidade aos indivíduos que não se adaptam ao dimorfismo corporal, sendo os mecanismos médicos e jurídicos inadequados às pretensões dos transexuais.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 570347 bytes, checksum: 7b3db20a51debbe6b8768a6ee293ac3b (MD5) Previous issue date: 2010-09-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The permanent advance of medicine has constantly expanded the discussion on the transition which separates life and death. The possibility to influence the death process by artificial ways and to elect his moment and shape conduct to the euthanasia theme, an expression of complex meaning, generating a series of occurrences that require explanation. The issue reveals the confluence of several subjects, including the repercussion in the Law fields, causing rare situations until now. This present study aims to approach the euthanasia theme under the legalcriminal optics. For this, will be initially considered the questions related to life and death and the conceptual changes occurred in the last decades, passing to the contextualization of different ways of euthanasia used by scholars and their application from the optics of comparative law. Continuous act, will be performed an analysis of the bioethical principles (justice, charity, nonmaleficence and autonomy) and the balance between the right to a dignified death, derived from human dignity, and the right to life, both with constitutional base. The research is finalized with a study legal-criminal, under the spectrum of Federal Constitution and the Penal Code, from the various euthanistic modalities. / O permanente avanço da medicina tem ampliado constantemente a discussão sobre a transição que divide a vida e a morte. A possibilidade de influência no processo da morte por meios artificiais e de eleger o seu momento e forma conduzem ao tema da eutanásia, expressão de significado complexo, gerando uma série de ocorrências que demandam explicação. A problemática revela a confluência de várias disciplinas, inclusive com repercussão na seara do direito, ocasionando situações até então infrequentes. O presente estudo objetiva, dessarte, abordar o tema da eutanásia sob a ótica jurídico-penal. Para tanto, serão inicialmente apreciadas questões relativas à vida e morte e as alterações conceituais sofridas nas últimas décadas, passando, em seguida, à contextualização das diferentes formas de eutanásia utilizadas pelos doutrinadores e sua aplicação sob a ótica do direito comparado. Ato contínuo, será efetivada uma análise dos princípios bioéticos (justiça, beneficência, não maleficência e autonomia) e da ponderação entre o direito à morte digna, derivado da dignidade da pessoa humana, e o direito à vida, ambos com sede constitucional. A pesquisa é finalizada com o estudo jurídico-penal, sob o espectro da Constituição Federal e do Código Penal, das diversas modalidades eutanásicas.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KelliCLF_DISSERT.pdf: 794407 bytes, checksum: 4cbc5eb9294b0f712075b70ff06e458c (MD5) Previous issue date: 2013-03-19 / It dares to ensure that the Constitution of the Republic strengthened the rights of personality. No longer considering the denial of protection to intangible rights, against the imperative command coming from the art. 5 ? of our highest law, relevant to items V and X. Overlooking these emerge with precision, those rights of personality. Innocuous have been isolated attempts of the opposition to this constitutional protection. Deny it, or rather to restrict it, as it has done insignificant part of the doctrine and isolated judgmental pronouncements, no longer prove appropriate. Today, more than before, there is pointed out that if the human being has personal rights acquired from the design, adding to this other identity elements that allow the projection of a particular social personality. Such rights, it is worth mentioning, there are bases on the principle of human dignity that is considered general provision for the protection of personality. Based on the demonstration of this fact, after climbing into the general theory of personal rights and demonstrate the legal protection that has been present in his favor, it is hoped will, general objective, to show the effectiveness of this constitutional protection. At that point, will be reserved for special to the procedural tools that it has made a decisive contribution to the realization and effectiveness of the rights of the personality, a reality that must be imposed for the benefit of the dignity of the human person, presented here as basic foundation of the Democratic State of Law. The brazilian legal system provides the normative basis needed to provide an adequate protection to personality, from the general clause of the protection of the personality. For the achievement of its effectiveness, however, is an important update methodological and cultural of the Right as well as an effective deployment of public policies and private ensuring a better quality of life for citizens / J? se ousa assegurar que a Constitui??o da Rep?blica de 1988 consolidou os direitos da personalidade. N?o mais se cogita da negativa de amparo aos direitos imateriais, frente ao imperativo comando advindo do art. 5? da Carta Magna de 88, com relev?ncia para os seus incisos V e X. Deles emergem sobranceiros, com induvidosa precis?o, esses direitos da personalidade. In?cuas t?m sido as isoladas tentativas de oposi??o a essa prote??o constitucional. Neg?-la, ou melhor, restringi-la, como tem feito inexpressiva parte da doutrina e isolados pronunciamentos julgadores, j? n?o se revela cab?vel. Hoje, mais do que antes, resta pontificado que o ser humano possui direitos da personalidade adquiridos desde a concep??o, agregando-se a esta prerrogativa outros elementos que permitem a proje??o social de uma determinada personalidade. Tais direitos, ressalte-se, encontram suas bases no princ?pio da dignidade humana, considerada cl?usula geral de prote??o da personalidade. Partindo da demonstra??o dessa realidade, depois de incursionar pela teoria geral dos direitos da personalidade e demonstrar o progresso e o alcance da tutela jur?dica que se tem presente em seu favor, o presente estudo tem como objetivo geral, evidenciar a efetividade dessa prote??o constitucional. Para tanto, al?m do apoio doutrin?rio pertinente, demonstra-se, atrav?s de exemplos concretos, subsidiados por selecionada jurisprud?ncia, os caminhos abertos pelo princ?pio do pleno acesso ? justi?a. Nesse ponto, reserva-se especial destaque para os instrumentos processuais que t?m contribu?do decisivamente para a efetiva??o e efic?cia dos direitos da personalidade, realidade que deve se impor em proveito da dignidade da pessoa humana, aqui apresentada como fundamento b?sico do Estado Democr?tico de Direito. O ordenamento jur?dico brasileiro disp?e da base normativa necess?ria para proporcionar uma prote??o adequada ? personalidade, a partir da cl?usula geral de sua tutela. Para a plena concretiza??o de sua efetividade, por?m, ? importante que ocorra uma atualiza??o metodol?gica e cultural do Direito bem como uma efetiva participa??o da sociedade na implanta??o de pol?ticas p?blicas e privadas, assegurat?rias de uma melhor qualidade de vida ao cidad?o