Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisele Mascarelli Salgado.pdf: 1290014 bytes, checksum: 1946ffaefaabaaaf2a880e0b85bec218 (MD5) Previous issue date: 2008-04-28 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The purpose of this thesis is to present the evolution of the conception of sanction in the work of Norberto Bobbio, to discuss different methodological views in respect to the concept of Law. The sanction is one of the most important subjects to discuss the concept of Law. The relevance of this thesis is founded in the theory of Norberto Bobbio, Italian philosopher, who established a dialog with Kelsen, in an attempt to overcome some problems in the positive theory of Law. The main hypothesis of this thesis is that the concept of sanction is variable in the works of Bobbio, presenting a phase of approximation with the kelsenian positive theory, a phase that attempts to overcome this theory, thought a functional approach of Law, and, finely, a phase where Law and Politics get closed and even mixed. For this propose, this thesis got focused in many Bobbio`s texts in different moments, and other authors that studied this theme as well. It was possible to conclude that in Bobbio there are, in the beginning, the predominance of a coercitive sanction and, after that, this sanction cohabit with the positive sanction, created from the theory of function. This theory is no longer developed by Bobbio, when he turns the focus of his studies, indicating not only a change of area, but a partial overcome of some positivist and formalist suppositions / O objetivo desta tese é apresentar o desenvolvimento da sanção no pensamento de Norberto Bobbio, para discutir os posicionamentos metodológicos a respeito do conceito de Direito. A sanção é um dos temas mais importantes do Direito. A relevância deste trabalho também está na análise da teoria de Norberto Bobbio, jusfilósofo italiano que sempre buscou um diálogo com Kelsen, na tentativa de superação de alguns problemas do juspositivismo jurídico. A tese tem como hipótese principal que o conceito de sanção se altera ao longo das obras de Bobbio, apresentando uma fase de aproximação com o positivismo jurídico kelseniano, uma fase de tentativa de superação a partir de uma abordagem da função do Direito e uma fase em que o Direito se aproxima e confunde-se com a Política. Para tanto a tese centrouse em livros do Bobbio de diversas fases, bem como de outros autores citados por ele ou que pudessem dar contribuição ao tema. Conclui-se que quanto à sanção em Bobbio há de início uma sanção eminentemente coercitiva e depois esta passa a conviver com a sanção positiva, criada a partir da teoria da função. Essa teoria não é mais desenvolvida quando Bobbio altera o foco de seus estudos, indicando não só uma mudança de área, mas a superação em parte de alguns dos pressupostos positivistas e do formalismo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elianne Maria Meira Rosa.pdf: 967011 bytes, checksum: 884685b68d076191c422de2efb032a2a (MD5) Previous issue date: 2009-05-06 / This dissertation work for a Masters in Philosophy of Law researches the origin and legal philosophical foundations of the Spanish neoclassical school or the spanish neo-scholasticism, in the sixteenth century. Focus was given to the development of humanism from the Renaissance perspective based by its turn on the classical heritage, in addition to its impact, before the Grocio´s conceptions about jus gentium public international law. The work analyses the spanish humanism under the context of the discovery of America, especially its most controversial face that was its interaction with the native americans. The Salmatine thought is highlighted, underscoring the role of Vitoria and Suárez as support to the idea of universalism or, in other words, universally recognized rights extensive even to indigenous peoples, then called barbarians / O presente trabalho, de dissertação de Mestrado em Filosofia do Direito, destina-se à pesquisa da origem e fundamentos jurídico-filosóficos da escola neoclássica espanhola ou neo-escolástica espanhola, no século XVI. Destacam-se o desenvolvimento do humanismo a partir da perspectiva renascentista calcada, por uma vez, na herança clássica, além do seu desdobramento na concepção pré-grociana do jus gentium direito internacional público. Localiza-se a trajetória do humanismo espanhol ligada especialmente ao descobrimento da América na sua face mais controvertida que foi o trato com os índios. Identifica-se o pensamento salmantino, pontuando-se as figuras de Vitoria e Suárez, como fundamento da idéia de universalismo , ou seja, de direitos universalmente reconhecidos, que se estendem inclusive aos povos indígenas, denominados bárbaros

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Simone Pereira de Castro.pdf: 756455 bytes, checksum: 35456a8f302392b7b177d24c58a30b15 (MD5) Previous issue date: 2010-05-13 / The present work analyzes Walter Benjamin s reflections on the philosophy of law, taking as a starting point an interpretation of Benjamins s distinct idea of materialist historiography. It shows Benjamin s concept of time, origin, truth, violence, power, law, justice, myth, guilt, history and destiny, important to understand the way that leads to the production of mere life in modernity. It proceeds in four parts: firstly, it tries to make clear concisely, Walter Benjamin s philosophy in the preface of The Origin of German Tragic Drama, secondly, it makes clear Walter Benjamin s philosophy of Law, in particular his ideas about sovereignty, the appearance of mere life , in modernity, by means of the law, and the relationship between the messianic vision of Walter Benjamin and the termination the state of exception; thirdly, Benjamin s concepts of the state of exception is analyzed and connected with mere life and judicial power; fourthly, the relationship that Benjamin establishes between the diverse elements expounded throughout this work are highlighted conclusively / O presente trabalho analisa a filosofia do direito de Walter Benjamin a partir da particular interpretação da historiografia materialista de Benjamin. Revela os conceitos benjaminianos de tempo, origem, ruptura, verdade, violência, poder, direito, justiça, mito, culpa, história e destino, necessários para compreender a produção da mera vida na modernidade. Procede em quatro tempos. Primeiro, apresenta, sinteticamente, a filosofia da história de Walter Benjamin, constante no prefácio de Origem do drama barroco alemão; segundo, explicita a filosofia do direito de Walter Benjamin, em especial, as ideias referentes à soberania, ao surgimento da mera vida, na modernidade, mediante o direito, e à relação entre a visão messiânica de Benjamin e o fim do estado de exceção; terceiro, são analisados e relacionados os conceitos de Benjamin de estado de exceção, mera vida e poder judiciário; quarto, é destacada, conclusivamente, a relação que Benjamin estabelece entre os diversos elementos expostos ao longo do trabalho

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese completa.pdf: 3201456 bytes, checksum: acff3e662990cfae13fd8cf1f622e459 (MD5) Previous issue date: 2006-08-14 / nenhum / Há muito tempo que a verdade do ser não é pensada. Na verdade, o que existe tornou-se simplesmente elaboração de sistemas técnicos. Concepções decisionistas costumam fundar a legitimidade das normas, confirmando a tese do positivismo lógico de que as normas são preposições deônticas às quais não cabe qualquer discussão. O ambiente jurídico encontra-se deficiente com tal restrição, tendo em vista a retidão ou inflexibilidade do raciocínio aplicado. Ao contrário, o ser humano é livre a interrogar a sua própria existência e, ao questionar a si próprio, não consegue deixar de interrogar aquilo que serve de base para todos: o próprio ser. A essência do homem é constituída do desocultamento da verdade do seu ser, o que lhe compete por respeitar sua própria dignidade. Assim, o direito, descoberto no homem e na comunidade a partir dele constituída, é um dos modos do ser do homem que é alcançado, no seu verdadeiro conteúdo, colhido pela raiz.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Damiao Teixeira Pereira.pdf: 692538 bytes, checksum: 6f316b18152af55d380927fa916c87f5 (MD5) Previous issue date: 2006-11-30 / The purpose of the present work is to analyze and try to understand the meaning and the dimension of human dignity in historical, philosophical and juridical aspects of 1988 Constitution. Such investigation is due to the relevance that human dignity represents in the present historical context, especially to Law, since it is a major reference in juridical order in several contemporary nations. Human dignity is included in 1988 Brazilian Constitution as one of its most important aspects. However, we must see beyond the text to understand its importance, comprehension and effectiveness in order that it does not become just a decorative statement. It is known that the meaning and content of human dignity have been outlined for centuries and it has become especially relevant to Law from the twentieth century on, in response to cruelty and abuse suffered in the World War II when millions of souls were killed and the entire human race was threatened. Dignity is a priceless asset and cannot be traded; it is a natural gift to each human being. It cannot be seen as legal grant or privilege but it must be supported and protected by Law regardless race, faith, ideology, social status or any other differences there might be among people / O objetivo deste trabalho é analisar e procurar compreender o significado e a dimensão da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988 a partir dos aspectos históricos, filosóficos e jurídicos. Tal investigação se justifica pela relevância que a dignidade da pessoa humana representa no atual contexto histórico, especificamente para o Direito, sendo colocada como vértice e ponto de referência do ordenamento jurídico no âmbito de diversos Estados nacionais contemporâneos. Contemplada na Constituição brasileira de 1988 como uma de suas vigas mestras, cumpre-nos ir além do texto para dimensionar a sua importância, abrangência e efetividade para que não se torne simples enunciado decorativo. Constatamos que o significado e o conteúdo da dignidade da pessoa humana foram sendo delineados ao longo de muitos séculos, ganhando especial relevância para o Direito a partir do Século XX, em resposta às atrocidades e abusos cometidos durante a Segunda Guerra Mundial que ceifaram milhões de vidas, ameaçando de extinção a própria raça humana. A dignidade é um valor que não tem preço, não pode ser comercializado e é um atributo inato a cada ser humano que não pode ser considerado dádiva ou concessão do Direito, mas que deve ser por ele amparado e protegido, independentemente de raça, crença, ideologia, posição social, enfim, qualquer diferença que possa existir entre as pessoas.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Valerio Carvalho Manzato.pdf: 1037727 bytes, checksum: 39eaec356029c63de6837480c1d054f8 (MD5) Previous issue date: 2007-11-09 / It is reasonable believing that the idea of power construction produced by Hannah Arendt and registered in the philosophy and politics circles, that it is taking up spaces in different moments, has her personal experiences as inspiration. The intellectual trajectory of the writer has begun in philosophy, next to important germane characters and philosophers, in special Martin Heidegger and Karl Jaspers, leaving after for the politics theory by the influence of Henrich Blücher, in the United States of America, and has gotten back, at last, for the philosophy. It is possible grasping in the Arendt s thought tries to show a meaning of politics that develops itself inside of a conception of world and with the men, included in their various human activities and that had divided in 1. labor that activity said by needy and at the same time, trivial inside a biological process, that it is derived, once that it consumes in its own metabolism individual or collective; 2. the work by it and its extraction done from nature of the things are created by the homo faber, with its consequent world conversion in a space of shared objects by the human being; and the 3. action the only activity that fulfills directly among the men without the objects or the material mediation. The action occupies, at the arendtian context, one of the fundamental conditions in the man s life, united by the capacity of leading free his own destiny, represented still the only way of individual expression. Arendt searches to show a power conception that it is not limited from domination or hierarchies aspects, but free from those situations of pure submission, subordination or leadership circumstances by the men. The power for Arendt is built by the interactions of three elements, in other words, 1. the whole action, 2. the communication and the 3. common sense. Arendt, with her thought about power, includes every mechanism of whole action function, which becomes one of the biggest collaborators in the democratic process, serving as incentive for communities and organizations in their fights or demands for rights that can take to formation and development of specific ideas, including the direct and continuous participation. Nevertheless, there are difficulties for introducing the participating democracy, mainly in the under-developing countries. In Brazil, there is a way in this point, by some mechanisms contained in the Federal Constitution of 1988. This is the point of this investigation / É razoável acreditar que a construção da idéia de poder, como produzida por Hannah Arendt, e registrada nas esferas da filosofia e da política, ocupando espaços em momentos distintos, tem suas experiências pessoais como inspiração. A trajetória intelectual da autora inicia-se na filosofia, ao lado de importantes personagens e filósofos alemães, especialmente Martin Heidegger e Karl Jaspers, partindo posteriormente para a teoria política por influência de Heinrich Blücher, nos Estados Unidos, e retorna, finalmente, para a filosofia. É possível apreender, no pensamento de Arendt, um significado de política que se desenvolve no interior de uma concepção de mundo e com os homens, inseridos nas suas diversas atividades humanas, divididas em 1) o labor - aquela atividade marcada pela necessidade e concomitante futilidade dentro de um processo biológico, do qual é derivativa, uma vez que se consome no próprio metabolismo, individual ou coletivo; 2) o trabalho - por meio dele e das extrações efetuadas da natureza, as coisas são criadas pelo homo faber, com sua conseqüente conversão do mundo em um espaço de objetos partilhados pelo homem; e 3) a ação - única atividade que se exerce diretamente entre os homens sem a mediação das coisas ou da matéria. A ação ocupa, no contexto arendtiano, uma das condições fundamentais na vida do homem, consubstanciada pela capacidade de conduzir livremente seu próprio destino, representando ainda a única forma de expressão da singularidade individual. Busca Arendt apresentar uma concepção de poder que não está circunscrita a aspectos de dominação ou hierarquização, mas na total desvinculação daquelas situações de puro jugo, subordinação ou mando por parte dos homens. O poder para Arendt se constrói pela interação de três elementos, ou seja, a 1) ação conjunta, 2) a comunicação e o 3) senso comum. Arendt, com o seu pensamento de poder, compreende todo o mecanismo da ação conjunta, tornando-se uma das grandes colaboradoras no processo democrático, servindo de incentivo para comunidades e organizações em suas lutas ou reivindicações de direitos, que podem levar à formação e ao desenvolvimento de idéias concretas, inclusive por meio da participação direta e contínua. Não obstante, há dificuldades para se implantar a democracia participativa, principalmente em países subdesenvolvidos. No Brasil, há um caminhar neste sentido, por meio de alguns mecanismos contidos na Constituição Federal de 1988. Este é o sentido desta investigação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A IMPORTANCIA HISTORICA DO DIREITO NATURAL PARA JUSTICA.pdf: 1942422 bytes, checksum: b012db024943487bbc3d8690c5dc248a (MD5) Previous issue date: 2005-06-08 / nenhum / Our structured study has two main axes: the first an organization of reflexive texts covering the Greek origins of philosophical thought on law and justice seen from the point of view of the Greeks themselves and their commentators, attempts to demonstrate the importance of returning to the roots of justice of ancient times to understand its real significance today. The second axis is to find the influence of Greek thought on the formation of the concept of the history of justice and the current justice system. Thus, we used two paths: the first by means of studying classical history through Giambapttista Vico and the second, the report on western philosophical thought of Medievo, stressing, above all, structured reflections in respect to natural law and justice, mainly elaborated by St. Thomas of Aquino. We finish our work with a lesson from Franco Montoro and his proposal to return to the classical doctrine of natural law and the criticism of rational doctrine in the Modern Age as a form of finding the real significance for commutative, distributive and social justice nowadays. / Nosso estudo é estruturado em dois eixos principais: o primeiro, uma organização de textos reflexivos, abrangendo as origens gregas do pensamento filosófico do direito e da justiça, do ponto de vista dos próprios gregos e de seus comentadores, procurando demonstrar a importância de se debruçar sobre as raízes do direito e da justiça na antiguidade para se compreender seu real significado do presente. O segundo eixo é revelar a influência do pensamento grego na formação do conceito de história do direito e do próprio direito. Utilizamos, para tanto, dois caminhos, o primeiro, por meio dos estudos de história clássica em Giambapttista Vico e o segundo, um relato do pensamento filosófico ocidental do Medievo, enfatizando, sobretudo, as reflexões estruturadas em torno do direito natural e da justiça, elaboradas principalmente por São Tomás de Aquino. Finalizamos nosso trabalho com a lição de Franco Montoro e sua proposta de retorno à doutrina clássica de direito natural e a crítica à doutrina racional da Modernidade como forma de encontrarmos o verdadeiro significado para a justiça comutativa, social e distributiva em nossos dias.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane A M de Lima Ferrari.pdf: 1059418 bytes, checksum: 34d5897abb132f87e38d6452169a5be4 (MD5) Previous issue date: 2009-06-19 / The lack of efficiency of environmental law is one of the biggest problems nowadays. Thus, from the possible of sustainable development this paper has analyzed. The propose was construct by the cohesion between the law and environmental management systems. There is presenting an alternative to the management and law, but a multitude of factors, in which the right to act, adding the concept of mesoclim. For this, it s presented as alternatives to the achievement the application of the criteria mesoclimatics within the environmental structure, a system together with reflections in the procedural and tax, and finally, the culture as a means for justifying the system. Represents an effort to practice the true meaning of sustainable development for an environmental law not only a set of principles of expectations, but within an effective environmental protection / A ausência da eficiência do cumprimento do direito ambiental é um dos maiores problemas da atualidade. Para tanto, partiuse das possíveis faces do desenvolvimento sustentável . Propõe um meio de coesão entre a o direito e a gestão ambiental. Não se está apresentando uma alternativa para a administração e o direito, mas sim uma multiplicidade de fatores, em que o direito deve atuar, agregando o conceito de mesoclima. É apresentado como alternativas para a consecução deste trabalho a adoção dos critérios mesoclimáticos dentro da estrutura ambiental, um sistema coeso com reflexos no campo processual e tributário; e por fim, a cultura como meio justificador para a utilização do sistema. Representa um esforço para a prática do verdadeiro sentido de desenvolvimento sustentável, com um direito ambiental não só um conjunto de princípios de expectativas, mas sim um sistema eficaz na proteção ambiental

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Pereira Militao da Silva.pdf: 5140958 bytes, checksum: 6d6ef0f1b96abccd26415c901bf55f6b (MD5) Previous issue date: 2009-10-19 / This work aims to examine the new demands that the Brazilian legal education is facing in the present time, called post-modern, which groups a series of structural transformation and changes that has occurred in world society, especially after the second world war. From a philosophical and historical perspective, we start from the hypothesis that Post-modernity brings along with itself new demands for Brazilian legal education and represents a challenging time to encourage reflection on the meaning and the role of this courses in this new scenario. The route starts from the description, in the first chapter of the characteristics of Post modernity, for then examine the proposals of the State, expressed in the curriculum, over the almost 200 years of legal courses, with particular attention to new prospects opened with the 1988 Federal Constitution. The more specific examination of new skills and competencies required for legal courses and students in the context of Post modernity performed in this work points to the necessity of a change of the existing paradigms in the formation of future lawyers, highlighting in particular the adoption of interdisciplinarity as formative proposal. We concluded that the great change, nevertheless, resides in the construction of a new conception on the teaching of the Right, a new mentality, which process must implicate the whole society, as well as the perception of the new forms of professional acting, when the passivity and the excessive litigiousness are surpassed, in order to value other forms of resolution and prevention of conflicts / O presente trabalho tem por objetivo examinar as novas demandas que se apresentam ao ensino jurídico brasileiro em função do novo tempo vivido, denominado pós-moderno, que sob esse nome agrupa uma série de transformações e de mudanças estruturais que vem ocorrendo na sociedade mundial, especialmente depois da Segunda Guerra Mundial. Com base em uma perspectiva filosófica e histórica, partimos da hipótese de que a pós-modernidade traz consigo novas demandas para o ensino jurídico brasileiro e representa um instigante momento para fomentar a reflexão sobre o sentido e o papel dos cursos jurídicos nesse novo cenário. O itinerário percorrido tem início a partir da descrição das características da pós-modernidade, para, em seguida, examinar as propostas oficiais do Estado, expressas nos currículos, ao longo dos quase duzentos anos de cursos jurídicos, dedicando-se especial atenção às novas perspectivas inauguradas com a Constituição Federal de 1988. O exame mais específico das novas habilidades e competências necessárias aos cursos jurídicos e aos estudantes no contexto da pós-modernidade realizado aponta para a necessidade de uma mudança dos paradigmas existentes na formação dos futuros juristas, valorizando-se especialmente a adoção da interdisciplinaridade como proposta formativa. Conclui-se que a grande mudança, contudo, reside na construção de uma nova concepção sobre o ensino do direito, uma nova mentalidade, cujo processo deve implicar toda a sociedade, bem como a percepção de novas formas de atuação profissional, superando-se a passividade e a litigiosidade excessiva, a fim de valorizar, cada vez mais, outras formas de resolução e prevenção de conflitos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tatiana Del Giudice Cappa Chiaradia.pdf: 1467643 bytes, checksum: 314817d33e3346db3dc90d1bc654d635 (MD5) Previous issue date: 2009-10-21 / The Constituent Power is a mysterious and intriguing representation, it awakes the curiosity about the practicing of a power which is responsible for the elaboration of a Constitution, establishing the Constitutional State and creating the legal system of a nation. The practicing of the Constituent Power is the manifestation of the political power which belongs to the People, who relies on the State the power for regulating social relations, limiting its acting in order to assure fundamental rights, by using the ruling established in the Constitution. The objective of this study was analyzing the Constituent Power, in order to reveal its nature, its rationale, so that its identity can be defined allowing the analysis of a few interesting points about its reach. Considering that this study aimed at discovering the essence of the Constituent Power, concepts of Philosophy, Law, power, Constitution and Constitutional State were also investigated, enlarging the comprehension of what actually is the Constituent Power and the analysis of its manifestation, by using a zetetic (philosophical) focus, based on research of issues related to Law, Sociology, Politics, Economy and History. As consequence of the studies carried out, it became possible to realize that the power is characterized by the presence of an authority and of a hierarchic relation, due to which its withholder can grant his will to be fulfilled voluntarily by his addressees, being strongly related to matters of sovereignty and legitimacy. The Constitution is a set of juridical ruling responsible for the formation of the State, limiting the practice of the political power and assuring the fundamental rights of a person. It is the fundamental rule, featured of supremacy, which is positioned on the most elevated spot of the legal system, granting validity to any other juridical rules. The Constitutional State is an outgrowth of the elaboration of its Constitution by the Constituent Power, being conceived as a historical means for organizing political power, before a given society, in a given territory, in a given moment. As for the essence of the Constituent Power, it was identified as a political will which acts over a determined social structure, either in the practice of elaborating the Constitution of a country (Original), or in the elaboration of a Constitution of a State Member of a Federation (Resulting Derivative), or yet in the reformulation of the constitutional text (Resulting Reformer). The theory of the Constituent Power has been developed based on the manifest of Emmanuel Sieyès ( What is the Third Estate? ), which grants its title to the nation, with power to create the Constitution of a country / O Poder Constituinte é uma figura misteriosa e intrigante, pois desperta a curiosidade sobre o exercício de um poder responsável pela elaboração de uma Constituição, que institui o Estado Constitucional e cria o ordenamento jurídico de um país. O exercício do Poder Constituinte é a manifestação do poder político, de titularidade do povo, que confere ao Estado a prerrogativa de disciplinar as relações sociais, limitando sua atuação, para segurança dos direitos fundamentais, por meio de normas presentes na Constituição. O objetivo do estudo foi analisar o Poder Constituinte, a fim de descobrir qual é a sua natureza, a sua razão de existência, para lhe conferir uma identidade que permita a avaliação de algumas questões interessantes sobre sua atuação. Considerando que o estudo teve por finalidade descobrir a essência do Poder Constituinte, foram apreciados os conceitos de essência, Filosofia, Direito, Poder, Constituição e Estado Constitucional, permitindo a compreensão do que é o Poder Constituinte e a análise de sua manifestação, valendo-se de um enfoque zetético (filosófico), com base em pesquisas de questões de ordem jurídica, sociológica, política, econômica, filosófica e histórica. Pelos estudos realizados, percebe-se que o poder é caracterizado pela presença de uma autoridade e uma relação hierárquica, mediante a qual o seu detentor consegue que sua vontade seja respeitada voluntariamente pelos seus destinatários, estando intimamente relacionado às questões de soberania e legitimidade. A Constituição é o conjunto de normas jurídicas responsáveis pela formação do Estado, limitando o exercício do poder político e assegurando os direitos fundamentais da pessoa humana. É a norma fundamental, dotada de supremacia, posicionada no lugar mais elevado do ordenamento jurídico, conferindo validade às demais normas jurídicas. O Estado Constitucional é fruto da elaboração dessa Constituição pelo Poder Constituinte, sendo concebido como uma forma histórica de organização do poder político, diante de determinada sociedade, num dado território e em um momento específico. Quanto à essência do Poder Constituinte, identificou-se tratar de uma vontade política que atua sobre determinada estrutura social, seja no exercício de elaborar a Constituição de um país (Originário), seja na elaboração de Constituições dos Estados-membros de uma Federação (Decorrente Derivado), seja na reforma do texto constitucional (Decorrente Reformador). A Teoria do Poder Constituinte desenvolveu-se com base no manifesto de Emmanuel Sieyès ( O que é o Terceiro Estado? ), o qual confere sua titularidade à nação, com capacidade de criar a Constituição de um país