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Federalismo e organização sistêmica da cultura : o Sistema Nacional de Cultura como garantia de efetivação dos direitos culturais / Fédéralismo et organisation systémique de la culture: le Systéme National de Culture comme garantie de effectivation des droits cultureles (Francês)

Costa, Rodrigo Vieira 05 January 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2019-03-29T23:28:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-01-05 / La Constitution Fédérale de 1988 a accordé una attention particulière aux questions culturelles dans son texte, en assurant a tout le monde le plein exercice des droits culturels en tant que droits fondamentaux. D autre part, la Constitution a attribué à des pouvoirs publiques finalités et tâches constitutionnelles dans le domaine d intérêt qui concerne, en particulier, la protection du patrimoine culturel et la promotion des activités culturelles, en fixant les responsabilités et en distribuant entre les membres de la fédération des compétences pour mettre en oeuvre ces directives. Les moyens destinés à réalisation de ces biens juridiques ont été les politiques publiques provenant du programme de normes programmatiques de son texte. Le moment historique dans lequel le champ culturel gagne de plus en plus importance politique et académique ainsi que la nécessité d une organisation systémique de l action d État a donné lieu à discussion sur la création du Système National de la Culture (SNC) dans le pays. Ainsi, le Ministère de la Culture, à partir de la collaboration de groupes d intellectuels qui se dédient à l analyse et la gestion de la culture, a élaboré un document dans lequel définit une proposition de structuration, institutionalisation et mise en oeuvre de SNC. L objectif principal est décentranliser les politiques culturelles et créer moyens de relations intergouvernementales entre l Union, les États, le District Féderal et les Municipalités pour l application des droits culturels au niveau national d une manière coordonée. Par conséquent, le SNC est apparu dans le plan de la plate-forme constitutionnelle comme garantie institutionnelle de ce groupe spécifique des droits fondamentaux. Bien que, initialement, il a été suggéré la possibilité de sa création à travers de la voie normative, en fonction des normes existantes dans la Constitution de 1988 en ce qui concerne à l organisation des compétences dans le domaine d intérêt, il est clair que le SNC est résultant et inhérent au fédéralisme coopératif brésillien. Sa reconnaissance a l intention de mettre fin a l historique d instabilité, de l autoritarisme et de la discontinuité de las politiques culturelles du pays et créer des éléments qui permettent sa structuration tels que les organismes administratifs propre du secteur, les instances démocratiques de participation populaire comme conseils et conférences, des méchanismes de financement, les plans, les indicateurs, la gestion partagée, sous-système du secteur et programmes de formation. Afin, on entrevoit un modèle de distribution de compétence mixte, fondé sur un accord de consensus entre les entités dans lequelles se préserve un noyau stable d attributions de la loi, aussi dans l organisation systémique des autres secteurs sociaux comme la santé, l environnement et l education, et une inspiration dynamique qui permetrait le changement et la révision périodique des rôles des entités publiques. En ce sens, le Plan National de la Culture et le Conseil National de la Politique Culturel exercent les fonctions essentielles à le but du SNC dont les compétences ont besoin pour s adapter à la nouvelle realité. Pourtant, la pleine garantie des droits culturels dans l organisation systémique dépendra de la canalisation des ressources pour le secteus culturel et de sa distribution entre les organismes fédéraux, où la protagoniste est la Caisse Nationale de la Culture. Mots-Clés: Culture. Droits Culturels. Fédéralisme. l Organisation Systémique. Système National de la Culture. / A Constituição Federal de 1988 dedicou especial atenção à matéria cultura em seu texto, assegurando a todos o pleno exercício dos direitos culturais enquanto direitos fundamentais. Por outro lado, atribuiu aos Poderes Públicos fins e tarefas constitucionais para com a seara no que concerne, em particular, à proteção do patrimônio cultural e ao fomento às atividades culturais, estabelecendo responsabilidades e distribuindo entre os membros da federação competências para a execução dessas diretrizes. Os meios destinados à concretização desses bens jurídicos foram as políticas públicas advindas das normas programáticas de seu texto. O momento histórico atual pelo qual o campo cultural ganha cada vez mais relevo político e acadêmico e a necessidade de organização sistêmica da atuação estatal ensejaram a discussão sobre a criação do Sistema Nacional de Cultura no país. Diante disso, o Ministério da Cultura, a partir da colaboração de grupos de intelectuais que se dedicam à análise e à gestão da cultura, elaborou um documento no qual arquiteta um proposta de estruturação, institucionalização e implementação do SNC. Seu objetivo maior é descentralizar as políticas culturais e criar canais de relações intergovernamentais entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a efetivação dos direitos culturais em âmbito nacional, de forma articulada. Sendo assim, o SNC se constituiu no plano da plataforma constitucional como garantia institucional desse grupo específico de direitos fundamentais. Muito embora, inicialmente, tenha-se aventado a possibilidade de sua criação pela via normativa, sob a ótica das normas preexistentes na Constituição de 1988 no que se refere à organização de competências da seara, percebe-se que o SNC é decorrente e inerente ao federalismo cooperativo brasileiro. Seu reconhecimento pretende pôr fim ao histórico de instabilidade, autoritarismo e descontinuísmo das políticas culturais do país e criar elementos que possibilitem sua estruturação, tais como órgãos administrativos próprios do setor, instâncias democráticas de participação popular, como conselhos e conferências, mecanismos de financiamento, planos, indicadores, gestão compartilhada, subsistemas setoriais e programas de formação. Para tanto, vislumbra-se um modelo de distribuição de competências misto, baseado em pacto de consenso entre os entes, no qual se preserve um núcleo estável de atribuições conformado pela lei, igualmente à organização sistêmica de outras áreas sociais, como a saúde, o meio ambiente e a educação, e uma verve dinâmica que permita a alteração e revisão periódica dos papéis dos entes públicos. Nesse sentido, exercem atribuições imprescindíveis às finalidades do SNC o Plano Nacional de Cultura e o Conselho Nacional de Política Cultural, cujas competências precisam se adequar à nova realidade. Ainda assim, a garantia plena dos direitos culturais na organização sistêmica dependerá da canalização de recursos para o setor cultural e sua distribuição entre os entes federados, tendo por protagonista o Fundo Nacional de Cultura. Palavras-chave: Cultura. Direitos Culturais. Federalismo. Organização Sistêmica. Sistema Nacional de Cultura.
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Conhecimentos tradicionais : direito ? prote??o e prote??o aos direitos

Costa, Sebasti?o Patr?cio Mendes da 31 July 2017 (has links)
Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2017-09-29T12:47:17Z No. of bitstreams: 1 SEBASTIAO_PATRICIO_MENDES_DA COSTA_TES.pdf: 1738831 bytes, checksum: 3dba20d33d4e76c56ac2dae1df8bb09f (MD5) / Rejected by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br), reason: Devolvido devido ? falta de capa institucional no arquivo PDF, e a data de defesa cadastrada na publica??o (30/08/2017) est? diferente da data de defesa que consta na folha de aprova??o da banca (31/07/2017) do arquivo PDF. on 2017-09-29T13:39:07Z (GMT) / Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2017-10-05T12:25:59Z No. of bitstreams: 1 SEBASTIAO_PATRICIO_MENDES_DA COSTA_TES.pdf: 1881577 bytes, checksum: d946434e09404d6801eaa7db6b8f8bb1 (MD5) / Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-10-06T11:35:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SEBASTIAO_PATRICIO_MENDES_DA COSTA_TES.pdf: 1881577 bytes, checksum: d946434e09404d6801eaa7db6b8f8bb1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-06T11:39:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SEBASTIAO_PATRICIO_MENDES_DA COSTA_TES.pdf: 1881577 bytes, checksum: d946434e09404d6801eaa7db6b8f8bb1 (MD5) Previous issue date: 2017-07-31 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The present work addresses cultural rights and seeks to investigate the protection of traditional knowledge. Increased interest in traditional knowledge by multinational biotechnology companies, and by people in developing countries, who use so-called traditional medicine and other traditional knowledge, reinforces the need to protect this knowledge in order to preserve it and to allow a fair distribution of benefits among its holders. Environmental management is also equally favored with the use of traditional knowledge together with scientific knowledge, which help preserving biodiversity. In the democratic regime, the coexistence of different groups reinforces plurality of ideas and cultural diversity. Traditional knowledge is a product of cultural diversity and reflects deep cultural differences, based on the worldviews of distinct social groups. In this work, the effectiveness of the protection of traditional knowledge was investigated through research carried out in an interdisciplinary perspective, using a diversity of sources, in order to understand as fully as possible the protection of culture and traditional knowledge. To this end, the work counted on the contributions of Law and Anthropology, in order to understand the culture and traditional knowledge and to analyze the protection of this knowledge, which is a product of the cultural identity of indigenous peoples and traditional communities. One also considered notions of Economics in order to understand the economic reasons for the interest in this knowledge. The research examined studies by authors from various regions of the world and from different specialties. Among them, the authors of Latin America, especially those of indigenous origin, stand out. The indigenous contribution in research is present at various times and complements the work with the vision of indigenous peoples and traditional communities. After extensive analysis of the protection of traditional knowledge, it was verified that such protection is not effective in Brazil, despite having recent legislation on the subject, even with the various articles of the Federal Constitution that ensure the right to culture and respect for traditional communities and indigenous peoples, even though Brazil is a signatory of relevant international treaties that protect these traditional knowledge and practices. The lack of effective protection of traditional knowledge happens for at least three reasons: 1) For the lack of effective participation of indigenous peoples and traditional communities in public policies and other matters of their interests, as verified during the process of Law no. 13.123/15, the new Brazilian biodiversity law; 2) Brazilian legislation has not concerned itself with indigenous peoples and traditional communities living simultaneously in several countries. It did not even waved to protect the knowledge produced by them or the way in which the benefits would be distributed in that situation; 3) The Brazilian policy of protection of traditional knowledge is unrelated to territorial politics. The territory has a strong connection with the identity of indigenous peoples and traditional communities, and it is there that this knowledge develops. The Brazilian regression in relation to indigenous lands and traditional communities negatively affects the production and transmission of traditional knowledge for future generations. / O presente trabalho aborda direitos culturais e busca investigar a prote??o dos conhecimentos tradicionais. O aumento do interesse pelos conhecimentos tradicionais por empresas multinacionais que trabalham com biotecnologia e pelas popula??es de pa?ses em desenvolvimento, que utilizam a chamada medicina tradicional e os demais conhecimentos tradicionais, refor?a a necessidade de prote??o desses conhecimentos para preserv?-los e permitir uma justa reparti??o dos benef?cios entre seus detentores. A gest?o ambiental ? igualmente favorecida com a utiliza??o de conhecimentos tradicionais juntamente com conhecimentos cient?ficos que auxiliam na preserva??o da biodiversidade. No regime democr?tico, a conviv?ncia de grupos diferentes refor?a a pluralidade de id?ias e a diversidade cultural. Os conhecimentos tradicionais s?o frutos da diversidade cultural e refletem diferen?as culturais profundas, baseadas nas cosmovis?es de grupos sociais distintos. Neste trabalho, investigou-se a efetividade da prote??o dos conhecimentos tradicionais atrav?s de pesquisa realizada na perspectiva interdisciplinar, com a utiliza??o de diversidade de fontes, para se compreender da forma mais completa poss?vel a prote??o da cultura e dos conhecimentos tradicionais. Para isso, o trabalho contou com contribui??es do Direito e da Antropologia para se compreender a cultura e os conhecimentos tradicionais e se analisar a prote??o a esses conhecimentos, frutos da identidade cultural de povos ind?genas e comunidades tradicionais. Considerou tamb?m no??es de Economia para entender as raz?es econ?micas para o interesse nesses conhecimentos. A pesquisa examinou estudos de autores de v?rias regi?es do mundo e de diferentes especialidades. Dentre eles, ressaltam-se os autores da Am?rica Latina, em especial, os de origem ind?gena. A contribui??o ind?gena na pesquisa est? presente em diversos momentos e complementa o trabalho com a vis?o de povos ind?genas e comunidades tradicionais. Ap?s ampla an?lise da prote??o dos conhecimentos tradicionais, verificou-se que tal prote??o n?o ? efetiva no Brasil, apesar de possuir legisla??o recente sobre o tema, mesmo com os diversos artigos da Constitui??o Federal que asseguram o direito ? cultura e o respeito ?s comunidades tradicionais e povos ind?genas, ainda que o Brasil seja signat?rio de relevantes tratados internacionais que protegem esses conhecimentos e pr?ticas tradicionais. A n?o efetividade da prote??o dos conhecimentos tradicionais acontece pelo menos por tr?s motivos: 1) Pela falta de participa??o efetiva dos povos ind?genas e comunidades tradicionais em pol?ticas p?blicas e demais assuntos de seus interesses, como se verificou durante a tramita??o da Lei n. 13.123/15, a nova lei da biodiversidade brasileira; 2) A legisla??o brasileira n?o se preocupou com os povos ind?genas e comunidades tradicionais que vivem simultaneamente em v?rios pa?ses. Nem mesmo acenou para proteger os conhecimentos produzidos por eles ou para a forma que se daria a reparti??o dos benef?cios nessa situa??o; 3) A pol?tica brasileira de prote??o aos conhecimentos tradicionais ? desatrelada da pol?tica territorial. O territ?rio tem forte liga??o com a identidade de povos ind?genas e comunidades tradicionais e ? nele que esses conhecimentos se desenvolvem. O retrocesso brasileiro em rela??o ?s terras ind?genas e de comunidades tradicionais afeta negativamente a produ??o e a transmiss?o dos conhecimentos tradicionais para as gera??es futuras. Palavras-chave: Biodiversidade. Conhecimentos tradicionais. Direitos
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Cultura, política e direitos culturais nas políticas estatais de cultura

Nova, Luiz Henrique Sá da 15 October 2018 (has links)
Submitted by Luiz Nova (luiznova1@gmail.com) on 2018-12-06T14:29:57Z No. of bitstreams: 1 0 - CULTURA, POLÍTICA E DIREITOS CULTURAIS NAS POLÍTICAS ESTATAIS DE CULTURA - TESE FINAL.pdf: 960752 bytes, checksum: e782ea39cef50efa1f2b88562d3fcc1f (MD5) / Approved for entry into archive by Setor de Periódicos (per_macedocosta@ufba.br) on 2018-12-07T20:14:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 0 - CULTURA, POLÍTICA E DIREITOS CULTURAIS NAS POLÍTICAS ESTATAIS DE CULTURA - TESE FINAL.pdf: 960752 bytes, checksum: e782ea39cef50efa1f2b88562d3fcc1f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-07T20:14:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 0 - CULTURA, POLÍTICA E DIREITOS CULTURAIS NAS POLÍTICAS ESTATAIS DE CULTURA - TESE FINAL.pdf: 960752 bytes, checksum: e782ea39cef50efa1f2b88562d3fcc1f (MD5) / A tese discute as políticas estatais de cultura como ação de dimensão pública, a partir do entendimento dos direitos culturais como parte dos direitos humanos fundamentais. Para isto, analisa a reconhecida centralidade contemporânea da cultura para entender o lugar das políticas estatais deste campo. A compreensão da relação políticas estatais de cultura e sua dimensão pública sustenta-se em duas formulações utilizadas como parâmetros de análise. São as formulações sobre a centralidade compartilhada e a transversalidade mútua que ocorrem na interconexão entre cultura, política e economia, como parte constitutiva da modernidade. A compreensão de interconexão e relativa autonomia entre os três campos parte do entendimento de que são diferentes as origens do Iluminismo e a luta contra o absolutismo, em relação ao surgimento do capitalismo, modo de produção. A modernidade – cultura, política e economia - se constitui então no imbricamento destes dois movimentos distintos, de um lado, o Iluminismo - valores, arte e cidadania – e a luta contra o absolutismo, de outro, o modo de produção capitalista. Este com origem na relação econômica de arrendamento da terra, na Inglaterra, como formula Ellen Wood (2001). Com esta compreensão, a centralidade compartilhada ressalta-se enquanto configuração do contemporâneo, com base nos conceitos de hegemonia, sociedade civil, Estado Integral, momento econômico-corporativo e momento ético-político, de Antonio Gramsci. Também faz parte da análise, a sistematização de Boaventura Sousa Santos (2005) quanto à permanente tensão da modernidade entre regulação e emancipação. Este quadro teórico fundamenta a formulação da tese de que as políticas estatais de cultura, portanto sua dimensão pública, precisam superar a fase econômico-corporativa, em que a identidade de campo se vincula destacadamente à produção e circulação. O entendimento é que esta etapa seminal, identitária, de constituição do campo cultural reforça a dimensão cultural hegemônica, reproduz o dominante. Resulta, portanto, contemporaneamente, no fortalecimento da dominante indústria cultural, ao não colocar o desafio ético-político, como parte intrínseca à dimensão pública de qualquer ação estatal, em particular, da cultura. A tese propondo que, a partir das conquistas acumuladas pelo campo da cultura na primeira década do século XXI, no Brasil, o desafio ético-político se impõe, inclusive como sobrevivência do conquistado. / The thesis discusses the state policies of culture as a public action, from the understanding of cultural rights as part of fundamental human rights. For this, it analyzes the acknowledged contemporary centrality of culture to understand the place of state policies in this field. The understanding of the relation between state policies of culture and its public dimension is based on two formulations used as parameters of analysis. It is the formulations about shared centrality and mutual transversality that take place in the interconnection between culture, politics and economics as a constituent part of modernity. The understanding of interconnection and relative autonomy between the three fields is based on the understanding that the origins of the Enlightenment and the struggle against absolutism in relation to the emergence of capitalism, mode of production, are different. Modernity - culture, politics and economy - is then the overlap between these two distinct movements, on the one hand, the Enlightenment - values, art and citizenship - and the struggle against absolutism, on the other, the capitalist mode of production. This one originates in the economic relation of lease of the land, in England, as formulates Ellen Wood (2001). With this understanding, shared centrality emerges as a configuration of the contemporary, based on the concepts of hegemony, civil society, the Integral State, the economic-corporate moment and the ethical-political moment of Antonio Gramsci. It is also part of the analysis, the systematization of Boaventura Sousa Santos (2005) regarding the permanent tension of modernity between regulation and emancipation. This theoretical framework supports the formulation of the thesis that state cultural policies, and therefore their public dimension, must overcome the economic-corporate phase, in which the field identity is strongly linked to production and circulation. The understanding is that this seminal, identity-building stage of the cultural field reinforces the hegemonic cultural dimension, reproduces the dominant. Consequently, at the same time, it strengthens the dominant cultural industry by not placing the ethical-political challenge as an intrinsic part of the public dimension of any state action, in particular, of culture. The thesis proposes that, based on the accumulated achievements of the field of culture in the first decade of the twenty-first century in Brazil, the ethical-political challenge imposes itself, including the survival of the conquered. / La tesis discute las políticas estatales de cultura como acción de dimensión pública, a partir del entendimiento de los derechos culturales como parte de los derechos humanos fundamentales. Para ello, analiza la reconocida centralidad contemporánea de la cultura para entender el lugar de las políticas estatales de este campo. La comprensión de la relación política estatal de cultura y su dimensión pública, se sustenta en dos formulaciones utilizadas como parámetros de análisis. Son las formulaciones sobre la centralidad compartida y la transversalidad mutua que ocurren en la interconexión entre cultura, política y economía, como parte constitutiva de la modernidad. La comprensión de interconexión y relativa autonomía entre los tres campos parte del entendimiento de que son diferentes los orígenes de la Ilustración y la lucha contra el absolutismo, en relación al surgimiento del capitalismo, modo de producción. La modernidad -cultura, política y economía- se constituye entonces en el imbricamiento de estos dos movimientos distintos, por un lado, el Iluminismo - valores, arte y ciudadanía - y la lucha contra el absolutismo, por otro, el modo de producción capitalista. Este con origen en la relación económica de arrendamiento de la tierra, en Inglaterra, como formula Ellen Wood (2001). Con esta comprensión, la centralidad compartida se resalta como configuración del contemporáneo, con base en los conceptos de hegemonía, sociedad civil, Estado Integral, momento económico-corporativo y momento ético-político, de Antonio Gramsci. También forma parte del análisis, la sistematización de Boaventura Sousa Santos (2005) en cuanto a la permanente tensión de la modernidad entre regulación y emancipación. Este cuadro teórico fundamenta la formulación de la tesis de que las políticas estatales de cultura, por lo tanto su dimensión pública, necesitan superar la fase económico-corporativa, en que la identidad de campo se vincula de forma destacada a la producción y circulación. El entendimiento es que esta etapa seminal, identitaria, de constitución del campo cultural refuerza la dimensión cultural hegemónica, reproduce al dominante. Por lo tanto, resulta, contemporáneamente, en el fortalecimiento de la dominante industria cultural, al no plantear el desafío ético-político, como parte intrínseca a la dimensión pública de cualquier acción estatal, en particular, de la cultura. La tesis proponiendo que, a partir de las conquistas acumuladas por el campo de la cultura en la primera década del siglo XXI, en Brasil, el desafío ético-político se impone, incluso como supervivencia del conquistado.
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Efetivação judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais

Lima, George Marmelstein January 2005 (has links)
LIMA, George Marmelstein. Efetivação judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais. 2005. 232 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2005. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-27T12:45:01Z No. of bitstreams: 1 2005_dis_gmlima.pdf: 1572202 bytes, checksum: edf8dd237faab8ddff66bf3eace82f5b (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-27T13:52:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_dis_gmlima.pdf: 1572202 bytes, checksum: edf8dd237faab8ddff66bf3eace82f5b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T13:52:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_dis_gmlima.pdf: 1572202 bytes, checksum: edf8dd237faab8ddff66bf3eace82f5b (MD5) Previous issue date: 2005 / This essay studies the role of the Judiciary branch in the implementation process of the economic, social and cultural rights (ESC Rights), like the right to health care, education, housing etc. The goal of the study consists of an analysis of what the judges can do to enforce the implementation of the ESC Rights without interfering with the functions and responsibilities of the other branches (Executive and Legislative), that are, in a democracy, the main branches responsible for implementing social policies. Based on a favorable opinion about the fundamental rights and the judicial review, it defends an active role of the judges in the search for maximum efficiency of the social rights entrenched in the Constitution and in the international treaties. The study of the doctrine and the jurisprudence, in Brazil and in other countries, indicates that there is a tendency for a larger acceptance of the justiciability of the ESC Rights, especially in the developing countries. In these countries, the democratic institutions, like the parliament and the government elected by the people, are incapable of reducing the social injustices. Therefore, the Judiciary becomes a concrete hope of implementation of the socio-economics goals established in the Constitution. In this context, arises the possibility of enforcement of the ESC Rights by the judges. However, to accept the possibility of the judicial enforcement of these rights demands the development of creative solutions to overcome the obstacles that appear in the compliance of the judicial order. The essay proposes some strategies to implement the ESC Rights in the judicial arena, based on the experience of many courts around the world. / Esta dissertação analisa o papel do Poder Judiciário no processo de implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito à saúde, à educação, à moradia, à alimentação etc. O objetivo do estudo consiste em verificar até que ponto os juízes podem agir para efetivar os direitos econômicos, sociais e culturais sem invadirem o campo de atuação próprio do Legislativo e do Executivo, que são, em uma democracia, os principais responsáveis pela definição e execução das políticas sociais. Tendo como pressuposto uma visão favorável dos direitos fundamentais e do Poder Judiciário, defendo uma postura atuante por parte dos juízes na busca da máxima efetividade dos direitos socioeconômicos previstos na Constituição Federal e em diversos tratados internacionais. A análise da doutrina e da jurisprudência, no Brasil e no mundo, aponta para uma aceitação cada vez maior da plena e imediata justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais, especialmente nos países em desenvolvimento. Nesses países, em que os mecanismos democráticos por excelência (governo e parlamento eleitos pelo povo) são incapazes de possibilitar a redução das desigualdades sociais, o Judiciário surge como uma concreta esperança de realização dos objetivos socioeconômicos estabelecidos na Constituição. É nesse contexto que surge a possibilidade de implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais pelo Poder Judiciário. Por outro lado, a adoção da tese da efetivação judicial dos direitos econômicos, sociais e culturais exige que sejam desenvolvidas soluções criativas no intuito de superar as barreiras que podem surgir no decorrer do processo de cumprimento da ordem judicial. Nesta dissertação, são apresentadas algumas estratégias visando a facilitar a realização dos direitos socioeconômicos na via judicial, baseadas na experiência de inúmeras Cortes pelo mundo afora.
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O Direito de Participação na Vida Cultura do Brasil no Governo Lula

Aragão, Ana Lúcia 10 September 2013 (has links)
Submitted by Ana Aragão (alaragao@gmail.com) on 2014-01-17T16:15:09Z No. of bitstreams: 1 Aragão Ana - dissertação.pdf: 1367783 bytes, checksum: 08f76ca5689ab9f0e59599f58f7ce785 (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva (sivalda@ufba.br) on 2014-01-23T18:33:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Aragão Ana - dissertação.pdf: 1367783 bytes, checksum: 08f76ca5689ab9f0e59599f58f7ce785 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-23T18:33:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aragão Ana - dissertação.pdf: 1367783 bytes, checksum: 08f76ca5689ab9f0e59599f58f7ce785 (MD5) / A pesquisa aqui apresentada tem como objeto central o direito de participação na vida cultural do Brasil, nos anos 2003/2010, nas duas gestões do Presidente Lula, tendo à frente do Ministério da Cultura, em um primeiro momento, Gilberto Gil, seguido de Juca Ferreira. O trajeto foi desenhado a partir do resgate histórico do reconhecimento dos direitos culturais, a partir dos instrumentos internacionais, e no Brasil, a partir do exame das constituições, sempre colocando em destaque as tensões que envolve a conquista de direitos, bem como os processos contraditórios, de avanços e recuos, no âmbito político brasileiro, que revelam um descompasso entre o que está escrito nas constituições e as práticas políticas. Se reflete também sobre os novos contornos da cidadania, da reconquista da democracia brasileira, e seu coroamento com a Constituição Federal de 1988, a primeira a inserir os direitos culturais em seu texto. Com base no texto constitucional, se buscou examinar a atuação do Estado, no sentido da garantia dos direitos, e se confirmou a hipótese de que a cultura pensada como direito, apesar da Constituição ser de 1988, só pode ser visualizada em discursos e práticas, a partir do período analisado. Há, sem dúvida, uma mudança de paradigmas na política cultural, no qual a cultura passa a ser pensada em três dimensões: simbólica, cidadã e como fator de desenvolvimento. A dimensão cidadã, traduzida em termos de direito de participação dos atores, em diálogo com o Estado, é o principal objetivo da pesquisa, a partir da análise de alguns mecanismos e instâncias participativas colocadas em prática no período: consultas públicas, conselhos e conferências, sendo estas últimas o principal objeto empírico estudado, com grande potencial mobilizador e articulador, capaz de agendar, propor e, de fato, influir na construção das políticas públicas. Dos depoimentos dos atores, porém, se observa um descrédito em relação aos representantes e à própria participação, se não se transforma em ações que correspondam, em alguma medida, às demandas. Respondendo a algumas hipóteses levantadas no terceiro capítulo, se observa que o exercício do direito de participação na vida cultural, por meio das conferências, em grande parte, resulta em uma aproximação da sociedade civil com o estado, apesar das discordâncias, disputas e conflitos, próprios da política; as conferências influenciaram no processo de construção das políticas públicas para a cultura, ao menos da construção de normas mais próximas dos seus destinatários, influenciando na própria cultura política, mais participativa, porém, existem grandes barreiras para implementação das políticas culturais, na medida em que a cultura segue sem ser uma área prioritária, apesar dos avanços. / The research presented here has as central object on the right to participate in cultural life of Brazil, between the years of 2003 and 2010, tenured by President Lula for two years, the name who toke forward the Ministry of Culture, in a first moment, was Gilberto Gil, followed then by Juca Ferreira. The path has been drawn from the historic rescue of the recognition of cultural rights, from the international instruments, and in Brazil, from the examination of the constitutions, always putting in highlight the tensions that involves the conquest of rights, as well as the contradictory procedures, advances and retreats, within Brazilian politician, that reveal a gap between what is written in the constitutions and political practices. Is also reflected on the new contours of citizenship, the reconquest of Brazilian democracy, and its culmination with the 1988 Constitution, the first to enter the cultural rights in its text. Based on the Constitution, it is important to examine the role of the State in order to guarantee the rights and confirmed the hypothesis that culture thought of as right, despite the Constitution be 1988, can only be viewed in discourses and practices, from the period. There is undoubtedly a paradigm shift in cultural policy, in which culture becomes thought in three dimensions: symbolic, citizen and as a development factor. The civic dimension, expressed in terms of the right of participation of the people in dialogue with the state, is the main objective of the research, from the analysis of some mechanisms and kind of participants put in place during the period: public consultations, councils and conferences, the latter being the main empirical object studied, with great potential to mobilize and articulate, able to schedule,propose and, in fact, influence the construction of public policies. From the testimonies of the actors, however, observed a discredit towards representatives and own participation, it does not turn into actions that correspond to some extent, the demands. Answering some hypotheses in the third chapter, noted that the exercise of the right to participate in cultural life, through conferences, in large part, results in an approximation of civil society with the state, despite the disagreements, disputes and conflicts, own of the policy; the conferences influenced the construction process of public policies for culture, at least the building standards closer to their recipients, influencing the political culture itself, more participatory, however, there are major barriers to implementation of cultural policies, to the extent that culture follows an area without being priority, despite advances.
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Centro cultural da juventude Ruth Cardoso: uma experiência diferenciada / Centro cultural da juventude Ruth Cardoso: uma experiência diferenciada

Pedrosa, Maria Elizabeth Caldellas 13 November 2009 (has links)
Trata do processo de criação e desenvolvimento do Centro Cultural da Juventude Ruth Cardoso (CCJ) e do impacto causado por suas ações junto à comunidade, particularmente junto ao seu público-alvo, utilizando para esta reflexão os conceitos de desenvolvimento cultural e de direitos culturais. O CCJ foi criado em 2006 com objetivo de atender as demandas dos jovens moradores das regiões de Brasilândia, Cachoeirinha, Freguesia do Ó e de toda a cidade de São Paulo. Partiu da criação de um equipamento cultural que tem como público-alvo os jovens entre 18 a 29 anos, que em geral não são o foco principal dos outros equipamentos mantidos pela prefeitura da cidade de São Paulo. Foi analisada a relação entre a cultura e a cidade, a partir da presença e distribuição dos equipamentos culturais no âmbito da Secretaria de Cultura da cidade de São Paulo, descritos aqui como pano de fundo. Apresenta o histórico do CCJ, sua criação, suas redes, objetivos, propostas e funcionamento, tendo como fonte de informação depoimentos colhidos junto aos gestores do CCJ, documentos e observação. Para analisar o público-alvo do CCJ, aborda-se o conceito de juventude, seus valores e suas expectativas. Traz uma pesquisa de usuários do CCJ que ajuda a traçar seu perfil, analisar o uso que fazem do equipamento e avaliar sua satisfação com as atividades e os acessos oferecidos. Os resultados obtidos demonstraram mudanças no perfil cultural destes jovens, a partir da freqüência ao CCJ, podendo-se admitir que espaços culturais próximos à comunidade contribuem de forma eficaz para o desenvolvimento cultural de seu público e para a democratização do acesso aos bens culturais. / This dissertation aims to analyze the process of creation and development of the Cultural Center for Youth Ruth Cardoso (Centro Cultural para a Juventude Ruth Cardoso, CCJ) and the impact caused by the actions of the CCJ in the community, particularly among its target audience, using in this reflection the concepts of \"cultural development\" and \"cultural rights\". The CCJ was established in 2006 in order to meet the demands of the young residents of the regions of Brasilândia, Cachoeirinha, Freguesia do Ó and of the city of São Paulo as a whole. The CCJ involved the creation of differentiated cultural facilities, focusing on the population aged 18 to 29 years, the general public that is not the main focus of the other facilities maintained by the Municipal Government of São Paulo. We analyze initially the relationship between culture and cities, focusing specially on the presence and distribution of cultural facilities within the Department of Culture (Secretaria de Cultura) of São Paulo, in order to achieve an overview of the characteristics of each of them. Subsequently we present the history of the CCJ, its creation, its networks, objectives and operation. These information were obtained from testimonies collected from the managers of the CCJ, documents and observation. Afterwards we make a discussion on the concept of youth and its expectations, and finally we deal with the analysis of the interviews applied to users of the CCJ, checking its characteristics, the uses of the facilities, and the evaluation of satisfaction, which indicates changes in the cultural profile of these young people in relation to their attendance of the CCJ. The results showed that differentiated cultural spaces and decentralization contribute effectively to the cultural development of its public and to the democratization of the access to cultural goods.
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Território, cidadania cultural e o direito à cidade: a experiência do Programa VAI / Territory, cultural citizenship and the right to the city: the experience of the VAI Program

Val, Ana Paula do 10 November 2014 (has links)
A presente pesquisa trata de examinar uma política pública concebida no âmbito legislativo, na Câmara Municipal dos Vereadores do Município de São Paulo, entre 2001 e 2002, com expressiva participação juvenil e da sociedade civil. Originou a Lei 13.540/2003 e o Decreto 43.823/2003, que instituíram uma política pública por meio de um programa cultural batizado de Programa VAI, implantado a partir dos anos de 2004 na Secretaria Municipal de Cultura, na Gestão de Marta Suplicy. Em seus mais de dez anos de implantação, Programa VAI passou por tranformações importantes em seus métodos e execuções, em decorrência de seus gestores, metodologias compartilhadas entre eles e a comissão de seleção no decorrer da execução dos projetos. Dados estes que demonstram positivamente, um processo de implantação da política pública com efetiva participação dos contemplados e não contemplados no edital. O programa trouxe também outros aspectos externos ao curso de sua implantação, que são cruciais para compreender um arranjo possível da democracia cultural pelo viés do território, onde muitas populações das periferias paulistanas e cidades de fronteira das mesmas estão vivenciando processos da tão almejada cidadania cultural. A participação política dos jovens e também as ações intergeracionais são responsáveis pelas mobilizações e reivindicações relacionadas aos direitos culturais via pressões e diálogos com o Estado. Por fim, territórios complexos e reveladores se observados por meio do seu cotidiano, suas práticas culturais coletivas, em suas potências de deslocar a cartografia cultural da cidade, invertendo fluxos de poderes pelas ações afirmativas, artísticas, culturais e identitárias para garantirem o direito à cidade / This research examines a public policy conceived within the legislative body, at the Sao Paulo City Council, between 2001 and 2002, with significant participation of civil society, especially youth. This public policy originated the Law 13.540/2003 and the decree 43.823/2003, which instituted a cultural program named VAI, implemented in 2004 by the City Cultural Department during the mandate of Marta Suplicy. Over its ten years of implementation, the VAI program has undergone important transformations in its methods and executions, due to its different managers, and the methodologies theyve shared with the selection committee throughout the execution of selected projects. These transformations provide important information on management and monitoring of the program, revealing a qualitative and evolving process of this public policy. During the course of its implementation the program also brought up other external aspects that are crucial for understanding a possible arrangement of cultural democracy by the bias of the territory, where many populations from the peripheries of Sao Paulo\'s and its bordering cities are experiencing processes of this so desired cultural citizenship. The political participation of young people and also intergenerational actions are responsible for the mobilization and claims related to cultural rights via pressure and dialogues with the State. Finally, when observed from within their daily lives and own collective cultural practices, those are complex and revealing territories with power to displace the cultural cartography of the city, reversing power flows through affirmative artistic, cultural and identity actions to ensure the right to the city
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Direito de proteção à diversidade cultural musical: a música eletrônica e o DJ

Martignago, Gisella 30 October 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisella Martignago.pdf: 2090581 bytes, checksum: 4ecec7a365587475bcf25c2ef6141aed (MD5) Previous issue date: 2014-10-30 / Law and music are topics of great richness and complexity. However, the relationship between these two fields of human knowledge and culture is not usually explored by scientific researchers of both universes. This thesis aims to analyze the electronic music DJ and work from the perspective of Cultural Rights. Moreover describe that meets our legal system is flawed as the understanding and regulation of the activity and creations of artists DJs Proof of this position lies in the impossibility of this hold the record of his musical work nor their work is regulated by labor laws. At the moment we accept and regulate this artistic activity, freedom of musical expression and musical cultural diversity will be strengthened / Direito e música são temas de grande riqueza e complexidade. No entanto, a relação entre estes dois campos do conhecimento e da cultura humanos costuma não ser explorada pelos pesquisadores de ambos universos científicos. A presente tese tem como objetivo analisar a música eletrônica e o trabalho do DJ dentro da perspectiva dos Direitos Culturais. Ademais cumpre descrever que nosso ordenamento jurídico é falho quanto à compreensão e regulamentação das criações e da atividade dos artistas DJs. Prova de tal postura encontra-se na impossibilidade deste realizar o registro de sua obra musical tampouco seu trabalho ser regulamentado pelas leis trabalhistas. No momento em que se acolher e regulamentar esta atividade artística, a liberdade de expressão musical e a diversidade cultural musical estarão fortalecidas
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Cultura, Direitos, Políticas: a construção de uma agenda pública no campo das políticas culturais para os povos indígenas e a diversidade étnica no Brasil contemporâneo

Oliveira, Luiz Antônio de 09 October 2015 (has links)
Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-05-11T12:49:36Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) versão final-1.pdf: 1880980 bytes, checksum: 7a737a04cff6d3cbcef3b45db1d06d6d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T12:49:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) versão final-1.pdf: 1880980 bytes, checksum: 7a737a04cff6d3cbcef3b45db1d06d6d (MD5) Previous issue date: 2015-10-09 / CNPq / O leitmotiv deste trabalho é a formação de uma agenda de políticas públicas de cultura no Brasil direcionada aos povos indígenas. Partindo da ideia da politização da cultura como marca maior do nosso tempo e da institucionalização das políticas dirigidas à diversidade étnica e cultural brasileira, sobremaneira, desde os anos 2000, pretende-se demonstrar como Estado e povos indígenas podem se reinventar no âmbito de avanços democráticos que incluem a criação de espaços de participação e controle social destas políticas. Em tais espaços, as ideias de autonomia ou autodeterminação, protagonismo e empoderamento são tornadas moeda corrente nas relações estabelecidas entre povos indígenas, agentes e agências do Estado e da Sociedade Civil (atores sociais de advocacy). Na busca pela legitimação da imagem de garantidor de direitos, o Estado fomenta a produção de demandas culturais através de um “mercado de editais” fazendo surgir os “atravessadores burocráticos da cultura” que atuam na mediação entre povos indígenas e políticas e recursos do Estado. Povos indígenas, por sua vez, percebem nos ganhos sociais obtidos no campo cultural canais para o agenciamento de direitos como os territoriais, utilizando-se, para tanto, de diferentes políticas culturais (patrimoniais, museais e de valorização das expressões culturais da diversidade). Toma-se como exemplos para pensar estas questões programas e ações do Ministério da Cultura (MinC) como os programas Brasil Plural e Cultura Viva, baseando-se, em certa medida, nas experiências pataxó com seus Pontos de Cultura. Estas experiências apontam para algumas das fragilidades principais da política relacionadas aos entraves burocráticos da máquina administrativa do Estado dificultando o acesso aos seus recursos. Por fim, apesar dos avanços no que se refere ao reconhecimento dos direitos coletivos diferenciados dos povos indígenas e de sua inserção positiva na agenda pública de ações do Estado, repercutindo em suas mobilizações de reivindicação de direitos, desigualdades persistem entre eles e os maiores beneficiários dos recursos públicos no campo cultural. / The leitmotiv of this work is the formation of a public policy agenda of culture in Brazil directed to the indigenous peoples. Starting from the idea of the politicization of culture as a major brand of our time and the institutionalization of policies aimed at Brazilian ethnic and cultural diversity, greatly since the 2000s, is intended to demonstrate how State and indigenous people can reinvent themselves within democratic advances including the creation of spaces for participation and social control of these policies. In such spaces, the ideas of autonomy or self-determination, leadership and empowerment are rendered currency in relations between indigenous peoples, agents and agencies of the State and Civil Society (social actors of advocacy). In the quest for legitimacy image as guarantor of rights, the State encourages the production of cultural demands through an ‘edicts market’ giving rise to the ‘bureaucratic middlemen of culture’ that act in mediating between indigenous peoples and policies and funds State. Indigenous peoples, in turn, realize, social gains in the cultural field, channels for the rights agency as the territorial, using, therefore, of different cultural policies (heritage, museological and recovery of cultural expressions of diversity). Take as examples to think about these issues programs and actions of the Ministry of Culture (MinC) as “Brasil Plural” and “Cultura Viva” programs, based to some extent, in pataxó experiences with your Culture Points. These experiences point to some of the main weaknesses of the policy related to red tape of State administrative machinery hindering access to its resources. Finally, despite the progress made as regards the recognition of differentiated collective rights of indigenous peoples and their positive integration into the public agenda of State actions, reflecting on his right claims mobilizations, inequalities persist between them and the biggest beneficiaries of public resources in the cultural field.
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Centro cultural da juventude Ruth Cardoso: uma experiência diferenciada / Centro cultural da juventude Ruth Cardoso: uma experiência diferenciada

Maria Elizabeth Caldellas Pedrosa 13 November 2009 (has links)
Trata do processo de criação e desenvolvimento do Centro Cultural da Juventude Ruth Cardoso (CCJ) e do impacto causado por suas ações junto à comunidade, particularmente junto ao seu público-alvo, utilizando para esta reflexão os conceitos de desenvolvimento cultural e de direitos culturais. O CCJ foi criado em 2006 com objetivo de atender as demandas dos jovens moradores das regiões de Brasilândia, Cachoeirinha, Freguesia do Ó e de toda a cidade de São Paulo. Partiu da criação de um equipamento cultural que tem como público-alvo os jovens entre 18 a 29 anos, que em geral não são o foco principal dos outros equipamentos mantidos pela prefeitura da cidade de São Paulo. Foi analisada a relação entre a cultura e a cidade, a partir da presença e distribuição dos equipamentos culturais no âmbito da Secretaria de Cultura da cidade de São Paulo, descritos aqui como pano de fundo. Apresenta o histórico do CCJ, sua criação, suas redes, objetivos, propostas e funcionamento, tendo como fonte de informação depoimentos colhidos junto aos gestores do CCJ, documentos e observação. Para analisar o público-alvo do CCJ, aborda-se o conceito de juventude, seus valores e suas expectativas. Traz uma pesquisa de usuários do CCJ que ajuda a traçar seu perfil, analisar o uso que fazem do equipamento e avaliar sua satisfação com as atividades e os acessos oferecidos. Os resultados obtidos demonstraram mudanças no perfil cultural destes jovens, a partir da freqüência ao CCJ, podendo-se admitir que espaços culturais próximos à comunidade contribuem de forma eficaz para o desenvolvimento cultural de seu público e para a democratização do acesso aos bens culturais. / This dissertation aims to analyze the process of creation and development of the Cultural Center for Youth Ruth Cardoso (Centro Cultural para a Juventude Ruth Cardoso, CCJ) and the impact caused by the actions of the CCJ in the community, particularly among its target audience, using in this reflection the concepts of \"cultural development\" and \"cultural rights\". The CCJ was established in 2006 in order to meet the demands of the young residents of the regions of Brasilândia, Cachoeirinha, Freguesia do Ó and of the city of São Paulo as a whole. The CCJ involved the creation of differentiated cultural facilities, focusing on the population aged 18 to 29 years, the general public that is not the main focus of the other facilities maintained by the Municipal Government of São Paulo. We analyze initially the relationship between culture and cities, focusing specially on the presence and distribution of cultural facilities within the Department of Culture (Secretaria de Cultura) of São Paulo, in order to achieve an overview of the characteristics of each of them. Subsequently we present the history of the CCJ, its creation, its networks, objectives and operation. These information were obtained from testimonies collected from the managers of the CCJ, documents and observation. Afterwards we make a discussion on the concept of youth and its expectations, and finally we deal with the analysis of the interviews applied to users of the CCJ, checking its characteristics, the uses of the facilities, and the evaluation of satisfaction, which indicates changes in the cultural profile of these young people in relation to their attendance of the CCJ. The results showed that differentiated cultural spaces and decentralization contribute effectively to the cultural development of its public and to the democratization of the access to cultural goods.

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