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Território, cidadania cultural e o direito à cidade: a experiência do Programa VAI / Territory, cultural citizenship and the right to the city: the experience of the VAI Program

Ana Paula do Val 10 November 2014 (has links)
A presente pesquisa trata de examinar uma política pública concebida no âmbito legislativo, na Câmara Municipal dos Vereadores do Município de São Paulo, entre 2001 e 2002, com expressiva participação juvenil e da sociedade civil. Originou a Lei 13.540/2003 e o Decreto 43.823/2003, que instituíram uma política pública por meio de um programa cultural batizado de Programa VAI, implantado a partir dos anos de 2004 na Secretaria Municipal de Cultura, na Gestão de Marta Suplicy. Em seus mais de dez anos de implantação, Programa VAI passou por tranformações importantes em seus métodos e execuções, em decorrência de seus gestores, metodologias compartilhadas entre eles e a comissão de seleção no decorrer da execução dos projetos. Dados estes que demonstram positivamente, um processo de implantação da política pública com efetiva participação dos contemplados e não contemplados no edital. O programa trouxe também outros aspectos externos ao curso de sua implantação, que são cruciais para compreender um arranjo possível da democracia cultural pelo viés do território, onde muitas populações das periferias paulistanas e cidades de fronteira das mesmas estão vivenciando processos da tão almejada cidadania cultural. A participação política dos jovens e também as ações intergeracionais são responsáveis pelas mobilizações e reivindicações relacionadas aos direitos culturais via pressões e diálogos com o Estado. Por fim, territórios complexos e reveladores se observados por meio do seu cotidiano, suas práticas culturais coletivas, em suas potências de deslocar a cartografia cultural da cidade, invertendo fluxos de poderes pelas ações afirmativas, artísticas, culturais e identitárias para garantirem o direito à cidade / This research examines a public policy conceived within the legislative body, at the Sao Paulo City Council, between 2001 and 2002, with significant participation of civil society, especially youth. This public policy originated the Law 13.540/2003 and the decree 43.823/2003, which instituted a cultural program named VAI, implemented in 2004 by the City Cultural Department during the mandate of Marta Suplicy. Over its ten years of implementation, the VAI program has undergone important transformations in its methods and executions, due to its different managers, and the methodologies theyve shared with the selection committee throughout the execution of selected projects. These transformations provide important information on management and monitoring of the program, revealing a qualitative and evolving process of this public policy. During the course of its implementation the program also brought up other external aspects that are crucial for understanding a possible arrangement of cultural democracy by the bias of the territory, where many populations from the peripheries of Sao Paulo\'s and its bordering cities are experiencing processes of this so desired cultural citizenship. The political participation of young people and also intergenerational actions are responsible for the mobilization and claims related to cultural rights via pressure and dialogues with the State. Finally, when observed from within their daily lives and own collective cultural practices, those are complex and revealing territories with power to displace the cultural cartography of the city, reversing power flows through affirmative artistic, cultural and identity actions to ensure the right to the city
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[en] THE CONSTITUTIONAL PROCESS OF CULTURAL RIGHTS IN THE BRAZILIAN POLITICAL TRANSITION (1980) / [pt] O PROCESSO CONSTITUINTE DOS DIREITOS CULTURAIS NA TRANSIÇÃO POLÍTICA BRASILEIRA (1980)

VIVIANE MAGNO RIBEIRO 28 February 2019 (has links)
[pt] O presente trabalho dissertativo tem como objetivo traçar um panorama, sob o ponto de vista histórico e jurídico, do processo de elaboração dos direitos culturais na Constituição de 1988. Para tanto, o momento da transição política brasileira e o correspondente processo constituinte de um ordenamento constitucional cultural são considerados para além de seu marco institucional oficial, ou seja, por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. O referencial metodológico de poder constituinte é empregado em sentido mais amplo, de sorte a orientar a investigação em direção aos principais elementos que a nível social, político e cultural contribuíram e participaram efetivamente para a construção dos artigos 215 e 216 da nova Constituição. Deste modo, e considerando a relevante participação popular na ANC, as discussões que tomaram lugar em suas Subcomissões e Comissões temáticas também são analisadas em relação às principais questões e problemáticas inseridas no contexto político e cultural daquele período. A finalidade de tal proposta investigativa é a produção de um significado próprio e particular ao conjunto normativo sobre cultura brasileira presente na Constituição de 1988 a partir da materialidade inscrita em sua gênese. / [en] This work aims to give an overview, from the point of legal and historical view of cultural rights in the process of writing the Constitution of 1988. Thus, the moment of Brazilian political transition and the corresponding constituent process of a constitutional order cultural are considered beyond its official institutional framework, in other words, on the occasion of the National Constituent Assembly of 1987/1988. The methodological framework of constituent power is used in the broadest sense, in order to develop research towards the main elements that social, political and cultural contributed and participated effectively for the construction of articles 215 and 216 of the new Constitution. Thereby, and considering the relevant public participation in the ANC, the discussions that took place in its subcommittees and thematic committees are also analyzed in relation to the main issues and problems embedded in the political and cultural context of that period. The intent of such investigative proposal is the production of a specific and particular meaning to the set of rules about Brazilian culture present in the Constitution of 1988 from the materiality entered in its genesis.
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Palhaços: poética e política nas ruas: direito à cultura e à cidade

Santos, Flavio Aniceto dos 15 April 2014 (has links)
Submitted by FLAVIO ANICETO (flavio.aniceto.produtor.cultural@gmail.com) on 2014-05-23T14:56:35Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FLAVIO ANICETO DOS SANTOS FINAL 18.05.2014.pdf: 1128904 bytes, checksum: 49dacd3c3362f7b8453b840e45cdb402 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2014-05-29T17:53:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FLAVIO ANICETO DOS SANTOS FINAL 18.05.2014.pdf: 1128904 bytes, checksum: 49dacd3c3362f7b8453b840e45cdb402 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-06-02T13:50:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FLAVIO ANICETO DOS SANTOS FINAL 18.05.2014.pdf: 1128904 bytes, checksum: 49dacd3c3362f7b8453b840e45cdb402 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-02T13:51:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FLAVIO ANICETO DOS SANTOS FINAL 18.05.2014.pdf: 1128904 bytes, checksum: 49dacd3c3362f7b8453b840e45cdb402 (MD5) Previous issue date: 2014-04-15 / This research focuses on the state of cultural performances in public forums in the city of Rio de Janeiro, referred to as Public Art, after the effects of the Street Artist Law from June 2012, which guarantees the free use of urban spaces for these artistic performers and officially recognizes them. Taking that into perspective, we propose a reflection on the possible contradictions between the cultural mediation we believe to be intrinsic to these movements and the institutionalization that comes from this law. The study of said mediation also intends to point out other forms of social integration found in the planning of cultural policies. The investigation's primary target was the professional clowns who perform in the streets, squares, parks, communities and other public forums in the city. / O presente trabalho analisou ações culturais em logradouros públicos do município do Rio de Janeiro, atualmente chamadas de Arte Pública, no contexto posterior a promulgação em junho de 2012 da Lei do Artista de Rua, que garante o uso livre do espaço urbano para as apresentações artísticas destes grupos e artistas e reconhece oficialmente estas manifestações. A partir deste quadro a pesquisa se propõe a refletir sobre as possíveis contradições entre a mediação cultural que acreditamos ser inerente a este segmento e a institucionalização decorrente desta lei. O estudo da mediação visou ainda pensar em outras formas de participação social no planejamento das políticas culturais. A investigação foi feita prioritariamente com palhaços profissionais que atuem nas ruas, praças, comunidades e outras áreas públicas do município.
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A organização social e o acesso à cultura: o caso das bibliotecas parque do Estado do Rio de Janeiro

Zugliani, Luiz Fernando 30 March 2016 (has links)
Submitted by Luiz Fernando Zugliani (zugliani@yahoo.com.br) on 2016-04-19T00:58:20Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO LUIZ FERNANDO ZUGLIANI - VERSÃO FINAL (PDF) SUBMETIDA À BIBLIOTECA FGV 18 04 16.pdf: 4005054 bytes, checksum: 1addea76152977b4ee83ccdb7aafd537 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2016-05-03T13:13:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO LUIZ FERNANDO ZUGLIANI - VERSÃO FINAL (PDF) SUBMETIDA À BIBLIOTECA FGV 18 04 16.pdf: 4005054 bytes, checksum: 1addea76152977b4ee83ccdb7aafd537 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-05-09T17:51:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO LUIZ FERNANDO ZUGLIANI - VERSÃO FINAL (PDF) SUBMETIDA À BIBLIOTECA FGV 18 04 16.pdf: 4005054 bytes, checksum: 1addea76152977b4ee83ccdb7aafd537 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T17:51:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO LUIZ FERNANDO ZUGLIANI - VERSÃO FINAL (PDF) SUBMETIDA À BIBLIOTECA FGV 18 04 16.pdf: 4005054 bytes, checksum: 1addea76152977b4ee83ccdb7aafd537 (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / Esta dissertação procura analisar qual a contribuição das Organizações Sociais para o acesso a direitos culturais, a partir da experiência das Bibliotecas Parque do Estado do Rio de Janeiro, em especial a de Manguinhos e a da Rocinha. Ciente de que as formas de cooperação para a efetivação de direitos culturais são múltiplas e que precisam ser pensadas a partir da inter-relação de vários atores e aspectos, todas invariavelmente necessitam desaguar em molduras de gestão viabilizadoras do acesso à cultura. A pesquisa adota o método do estudo de caso, valendo-se de pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Apresenta o cenário de construção dos direitos culturais, em larga expansão no Brasil, e destaca que, para materializá-los, torna-se necessário estudar, avaliar e adotar modelos organizacionais alternativos aos tradicionais que caracterizam a administração pública direta e indireta. Aborda o campo da gestão e dos direitos culturais no contexto das três principais reformas do aparelho do Estado Republicano, ocorridas nas décadas de 30, 60 e 90, com ênfase na última, que incorpora a teoria da Nova Gestão Pública, base desta dissertação. Focaliza a Organização Social como modelo opcional à gestão de instituições ou programas culturais, a partir da realidade existente, das motivações, das vantagens e das perspectivas e aduz uma narrativa acerca do processo de concepção da legislação do estado do Rio de Janeiro. Verifica como surgiram esses equipamentos culturais e como se deu a formação da rede de Bibliotecas Parque. Descreve o processo de implantação das Organizações Sociais de Cultura no estado e apresenta o gestor das bibliotecas e sua relação com a secretaria de Cultura. Conclui que há necessidade de aperfeiçoamento de mecanismos de gestão, a fim de que o modelo possa, de fato, oferecer contribuição para o acesso a direitos culturais. / This dissertation seeks to analyze the contribution of Social Organizations to cultural rights access, based on the experience of Libraries Park of the State of Rio de Janeiro, especially those located in Manguinhos and Rocinha. Aware that forms of cooperation to the realization of cultural rights are manifold and need to be designed from the interrelation of various players and aspects, all invariably need to flow into management frames that enable the access to culture. The research adopts the case study method, making use of bibliographic, documentary and field research. These findings introduce the construction scenario of cultural rights to a large expansion in Brazil, and highlight that to materialize them, it is necessary to study, evaluate and adopt alternative rather than traditional organizational characterizing the direct and indirect public administration. This document addresses the field of management and cultural rights in the context of the three major reforms of the Republican State apparatus, which occurred in the 30, 60 and 90, with emphasis on the latter, which incorporates the theory of New Public Management, the basis of this thesis. Focus is on the OS as an optional model for the management of cultural facilities, from the existing reality, motivations, strengths and perspectives and adds a narrative about the design process of the laws of the State of Rio de Janeiro. The research checks how these cultural facilities emerged and how the network formation of Park Libraries occurred. It describes the process of implementation of the Culture Social Organizations in the state and has the manager of libraries and their relationship with the Secretariat of Culture. It concludes that there is need to improve management mechanisms, so that the model can, in fact, provide contribution to access to cultural rights.
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Economia criativa e organizações virtuais : modelo para o financiamento de empreendimentos culturais no Brasil / Creative economy and virtual organizations: model for financing cultural projects in Brazil

Cavalheiro, Ricardo Alves 15 February 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rica A.pdf: 60295 bytes, checksum: b02941d27c1b34333cfecc842d8470d1 (MD5) Previous issue date: 2013-02-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aimed to propose a complementary model of fundraising, using the contemporary method called Crowdfunding, in order to enhance the cultural policies and democratize the decision-making process of decision making about the use of public resources Brazilian State, with participation and social control, in harmony with the Brazilian Law. The research strategy used is multicase study, die predominantly qualitative and descriptive, procedural, contextual insight, using the method of historical-interpretive research. Data were collected through documentary research collection in regards to national and international affairs proposed, unstructured interviews with cultural entrepreneurs and by participant observation at conferences, meetings of the national cultural sector, with direct observation and the theoretical and practical pertaining to Cultural Rights, Public Cultural Policies, Creative Economy, Cultural Entrepreneurship, Virtual Organizations and Crowdfunding, in order to subsidize the contextualist analysis provided by the method of Pettigrew (1987). The analysis of the process of change occurring in the emergence of methodologies capture Rouanet and Crowdfunding was made by classifying and grouping the strategic agents, enabling the identification of the following dimensions of change: Brazilian State, Cultural Entrepreneurs, Organizations and Society civil. Based upon the results, it was proposed a platform for cultural funding directed to individuals able to promote the empowerment of civil society, with respect to national leadership in cultural production, particularly in defining the targets of application of public resources as the effectiveness of Brazilian cultural policies / O presente trabalho possui o objetivo de propor um modelo complementar de captação de recursos utilizando o método contemporâneo de financiamento colaborativo denominado Crowdfunding, visando potencializar as políticas públicas culturais bem como democratizar o processo decisório na resolução sobre a aplicação dos recursos públicos do Estado Brasileiro com participação e controle social, em harmonia com a Lei Rouanet. A estratégia de investigação utilizada é de estudo multicasos, de cunho predominantemente qualitativo e descritivo, em uma visão contextual-processual, utilizando-se do método de investigação histórico-interpretativo. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental no acervo nacional e internacional atinente aos assuntos propostos, de entrevistas não estruturadas com empreendedores culturais e pela observação participante em conferências, assembleias e reuniões do setor cultural nacional, além da observação direta e dos fundamentos teóricos e práticos concernentes aos Direitos Culturais, Políticas Públicas Culturais, Economia Criativa, Empreendedorismo Cultural, Organizações Virtuais, e Crowdfunding, no intuito de subsidiar a análise contextualista proporcionada pelo método de Pettigrew (1987). A análise do processo de mudança ocorrida no surgimento das metodologias de captação da Lei Rouanet e do Crowdfunding foi feita por meio da classificação e do agrupamento dos agentes estratégicos, possibilitando a identificação das seguintes dimensões de mudança: Estado, Empreendedores Culturais, Organizações e Sociedade Civil. Embasando-se no resultado disso, propôs-se uma plataforma de financiamento cultural direcionada às pessoas físicas, capaz de promover a emancipação da sociedade civil no que tange à tomada das rédeas da produção cultural nacional, em especial, na definição dos destinos de aplicação, tanto dos recursos públicos quanto da efetivação das políticas culturais brasileira
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[fr] LE DROIT À L ÉPREUVE DU MULTICULTURALISME: REFLEXIONS DES EXPÉRIENCES BRÉSILIEN ET FRANÇAISE / [pt] O DIREITO À PROVA DO MULTICULTURALISMO: REFLEXÕES DAS EXPERIÊNCIAS BRASILEIRA E FRANCESA

DEO CAMPOS DUTRA 14 September 2016 (has links)
[pt] A presença da pluralidade cultural como parte integrante do cotidiano dos Estados democráticos de Direito é um fato irreversível da realidade social. A multiplicidade de culturas que dividem em conjunto um mesmo espaço social torna as sociedades contemporâneas dos países ocidentais verdadeiros desafios compostos de mosaicos de crenças, com visões de mundo e comportamentos culturais distintos e muitas vezes, conflitantes.Surge, com isso, um novo desafio. Novas realidades socais demandam novos comportamentos sociais, novas perspectivas e propostas teóricas cujo processo de instalação detêm uma complexidade capaz de resultar muitas vezes em imobilidade por parte tanto das instituições sociais quanto do próprio conjunto normativo que ordena os espaços sociais.É necessário, portanto, constituir novas maneiras de se pensar a pluralidade cultural, incorporando novas perspectivas que, subsidiando o direito, auxiliam de maneira importante para a formulação de novas proposição jurídicas.Nossa problemática principal está centrada no desafio de responder a seguinte pergunta: como poderemos melhor acomodar as minorias culturais, protegendo seu direito fundamental à cultura, dentro dos Estados liberais democráticos? Desta questão principal surgem, por sua vez, dois novos questionamentos. O primeiro dele procura identificar qual teoria política é a mais apropriada para responder nossa questão principal no Brasil e na França, países analisados por este trabalho. O segundo questionamento preocupa-se essencialmente em perceber e apontar como a contribuição do direito neste processo pode potencializar esta acomodação entre as maiorias e as minorias culturais dentro desses Estados. Nosso esforço está, portanto, em confeccionar uma razão jurídica que, fundada nos direitos humanos, se utiliza e incorpora chaves teóricas procedentes da filosofia política normativa. Esta razão jurídica, por sua vez, tem um único objetivo principal: ela pretende constituir propostas substanciais para que as minorias culturais de ambos os Estados possam ser incluídas e acomodadas em suas sociedades ao mesmo tempo que seus direitos fundamentais são protegidos. Em suma, esse trabalho objetiva oferecer proposições jurídicas que permitam que as mais distintas culturas possam, uma vez dividindo o mesmo espaço geográfico, viver de uma maneira onde o diálogo intercultural seja o principal instrumento de comunicação social. Paralelamente pretendemos propiciar subsídios normativos para que os Estados possam garantir a seus cidadãos um espaço democrático onde o fato da pluralidade cultural não impeça a afirmação da autonomia individual, proveniente do exercício da herança cultural pertencente a cada ser humano, para que, por fim, possamos experimentar uma acomodação social promotora da dignidade de todo e qualquer indivíduo independente de sua origem cultural. / [fr] La présence de la diversité culturelle comme une partie intégrante des États démocratiques de Droit est un fait irréversible de la réalité sociale. La multiplicité des cultures qui partagent ensemble le même espace social rend les sociétés contemporaines des pays occidentaux de véritables défis composés de mosaïques de croyances avec de différents comportements culturels et des visions du monde souvent contradictoires. De nouvelles réalités sociales exigent de nouveaux comportements sociaux et de nouvelles perspectives et propositions théoriques. Le processus d organisation de cette complexité sociale vers le droit peut mener les institutions sociales qui ordonnent les espaces sociaux à l immobilité. Il est donc nécessaire d établir de nouvelles façons de penser la diversité culturelle, par l intégration de nouvelles perspectives thoriques qui peuvent aider le droit de manière significative à développer de nouvelles propositions juridiques. Notre principal problème est axé sur le défi de répondre à la question: comment pouvons-nous accueillir au mieux les minorités culturelles en respectant leur droit fondamental à la culture au sein des États démocratiques libéraux? Cette question principale pose, à son tour, deux nouvelles questions. La première est identifier la théorie politique qui est la plus appropriée pour répondre à notre question principale au Brésil et en France, pays cités dans ce travail. La deuxième question concerne essentiellement à remarquer et à souligner combien la contribution de la loi dans ce processus peut améliorer cet établissement entre les cultures majoritaires et minoritaires au sein de ces États. Notre effort est donc de préparer une raison juridique, fondée sur les droits humains, qui utilise et intègre des clés t héoriques provenant de la philosophie politique normative contemporaine. Cette raison juridique, à son tour, a un objectif principal: elle veut faire des propositions substantielles de sorte que les minorités culturelles des deux pays soient inclues et les accommoder dans leurs sociétés, tout en protégeant leurs droits fondamentaux. En bref, ce traval vise à fournir des propositions juridiques qui permettent aux cultures distinctes mai qui partagent le même espace géographique, de vivre d une manière dont le dialogue interculturel est le principal instrument de communication sociale. Dans le même temps, nous avons l intention de fournir des subventions normatives pour les États pour garantir à leurs citoyens un espace démocratique où le fait de la diversité culturelle n empêche pas l affirmation de l autonomie individuelle, de l exercice du patrimoine culturel appartenant à chaque être humain, de sorte que finalement, nous puissions essayer une expérience sociale provenant de la dignité individuelle de chaque personne, indépendamment de leur origine culturelle.
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Políticas culturais e arquivos públicos: difusão cultural, acesso e preservação do patrimônio cultural em Minas Gerais – 1995-2005

Silva, Paulo Sergio de Souza e 27 May 2008 (has links)
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-21T14:27:07Z No. of bitstreams: 1 paulosergiodesouzaesilva.pdf: 1090684 bytes, checksum: d15ed66c04972a6e95368718a4466112 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-25T12:36:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 paulosergiodesouzaesilva.pdf: 1090684 bytes, checksum: d15ed66c04972a6e95368718a4466112 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-25T12:36:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 paulosergiodesouzaesilva.pdf: 1090684 bytes, checksum: d15ed66c04972a6e95368718a4466112 (MD5) Previous issue date: 2008-05-27 / O estudo ora apresentado resulta de uma pesquisa que teve como propósito analisar as Políticas Culturais na década de 1995-2005, no estado de Minas Gerais, a partir das políticas públicas de preservação do patrimônio cultural, em especial, aquelas voltadas para os conjuntos documentais custodiados pelas instituições arquivísticas. A hipótese central do tema proposto é de que, apesar de os Arquivos públicos contarem com estruturas de apoio jurídico-financeiro, estas entidades serviram exclusivamente para a adequação deste equipamento cultural (no caso, os Arquivos) às novas exigências do mercado cultural, especialmente regulado pelas Leis de Incentivo à Cultura, não se prestando, portanto, a impulsionar novos espaços de interlocução entre o Estado e a Sociedade Civil. Contudo, facultaram em alguma medida o “acesso à cultura e à informação arquivística a públicos pouco familiarizados” com o universo dos arquivos. Partimos do pressuposto de que um aumento da visibilidade dos Arquivos configurou-se, sobretudo em razão das ações previstas no novo ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição de 1988, que “garantiu ao cidadão o direito constitucional de acesso à informação, assegurando tal prática como dever do Estado; a publicidade de suas ações, caracterizando um processo de transparência administrativa e; ao considerar os Arquivos como importante suporte da memória”. É também foco de investigação nesta pesquisa compreender os limites e a efetiva participação da sociedade civil, qualificada aqui como Associações Culturais e Sociedade de Amigos do Arquivo, uma vez que essas entidades se prestam como estruturas de apoio à gestão das instituições culturais, especialmente no que se refere à parceria entre estas entidades e os Arquivos Públicos, que se multiplicando a partir da década de 1990, promoveram certa dinamização na ação cultural dessas instituições. / The actual study is the result of a research which aims at analyzing the Cultural Politics of the last decade of the twentieth Century, more precisely 1995-2005 in Minas Gerais State focusing the Public Politics for the Preservation of Cultural Heritage, espacially those related to the collection of documents preserved in archival institutions. The main hypothesis is that although Public Archives count with juridical-financial support those entities have served exclusively for its adapting to the new demanding of the cultural market. That market is regulated, in special by the “Laws of Cultural Support” and therefore they do not serve as a stimulator to new interlocution between the State and the Civil Society. Nevertheless those laws allow in some measure the access to culture and archival information to publics that are not very familiarized with the archival universe. Our thesis is that an increase in the visibility of the Archives was the result of the actions previewed in the new Brazilian Juridical Ordinances starting on the 1988 Constitution. It has guaranteed to the Citizens the Constitutional Right of access to information assuring this practice as a duty of the State; as well as the publicity of its actions, administrative transparency and; on considering the Archives as an important support of memory. It is also an investigation focus of this research to understand the limits and the effective participation of Civil Society, characterized here as Cultural Associations and the Society of Friends of the Archives, as far as those entities work as structures of support in the management of Cultural Institutions. In particular considering them in reference to the partnership between those entities and the Archives. Its multiplying since the decade of 1990 have promoted certain dynamism in those institutions.
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Os 3P's da produção cultural: Brasil de Tuhu da concepção do projeto à promoção de uma experiência cultural

Costa, Fabiana de Oliveira Martins da 30 March 2012 (has links)
Submitted by FABIANA DE OLIVEIRA MARTINS DA COSTA (fabiana@baluarteagencia.com.br) on 2012-07-20T00:27:04Z No. of bitstreams: 1 Tese Final_Arquivada.pdf: 2457220 bytes, checksum: 4e0364339954d0dbba7cf49aef818f5e (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2012-10-05T19:50:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Final_Arquivada.pdf: 2457220 bytes, checksum: 4e0364339954d0dbba7cf49aef818f5e (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-10-08T13:47:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Final_Arquivada.pdf: 2457220 bytes, checksum: 4e0364339954d0dbba7cf49aef818f5e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-08T13:47:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Final_Arquivada.pdf: 2457220 bytes, checksum: 4e0364339954d0dbba7cf49aef818f5e (MD5) Previous issue date: 2012-03-30 / This research regards the experience of performing a cultural project, based on the analysis of the Cultural Production 3 Ps. The paper presents an account of the backstages, since the project planning up to its evaluation, bringing a critical reflection on the making of the cultural production and exploring issues related to access and cultural citizenship. The project analyzed here was sponsored through the Brazilian Federal Law of Cultural Incentive (Rouanet Law). The dynamic game of the cultural market here exposed presents a form of interaction between the Proponent, the Project Sponsor and the Public that serves as reference to comprehend the trajectory of a cultural project since its creation, going through its implementation and up to its finalization. Another aspect here explored, although yet less developed in the market, treats about the establishment of the bases for the evaluation of the social-cultural projects results achieved. / Esta pesquisa trata da experiência de realização de um projeto cultural, a partir da análise da dinâmica dos 3P´s da produção cultural. O trabalho apresenta um relato de bastidores desde o planejamento do projeto à sua avaliação, trazendo uma reflexão crítica acerca do fazer da produção cultural e explora questões sobre acesso e cidadania cultural. O projeto analisado foi patrocinado através da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). O jogo dinâmico do mercado cultural aqui exposto apresenta uma forma de interação entre Proponente, Patrocinador e Público que serve de referência para a compreensão da trajetória de um projeto cultural desde sua criação, passando por sua implementação, até sua finalização. Outro aspecto aqui explorado, apesar de ainda pouco desenvolvido no mercado, trata do estabelecimento de bases para a avaliação de resultados de projetos sócio-culturais.

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