Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta tese analisa narrativas de trajetórias acadêmico-profissionais a partir de um banco de entrevistas com atores de destaque no campo intelectual latino-americano de direitos sexuais. Foi feito um recorte privilegiando os atores brasileiros, buscando compreender que gramática emotiva informa o discurso sobre a motivação no engajamento político e intelectual em temas ligados ao gênero e à sexualidade. Os conceitos de violência e compaixão emergem, na análise, como importantes noções que ajudam a explicar o engajamento nesses temas. O aporte teórico utilizado é o da bibliografia da antropologia das emoções, na qual se destacam os referenciais analíticos que discutem o papel das emoções em movimentos sociais. Este referencial é utilizado para pensar as narrativas, com foco na relação discursiva entre a emoção e escolhas profissionais nestas carreiras interseccionadas tanto por estudos temáticos em direitos sexuais, quanto pela interlocução com movimentos sociais em diálogo com estes temas. O objetivo é investir em uma análise discursiva focando na gramática emocional das narrativas sobre o engajamento nas temáticas da política, dos direitos sexuais e das questões de gênero e sexualidade, com ênfase nas articulações entre engajamento intelectual e engajamento político. / This dissertation examines narratives of scholars with prominent trajectories in the field of sexual rights in Latin America. The corpus is made from a database of interviews with recognized actors in the intellectual field of the Latin American sexual rights, particularly the interviews with Brazilians. The objective is to describe and understand the emotional grammars that inform discourses related to their engagement in political and intellectual issues of gender and sexuality. The concepts of violence and compassion explain their commitment to these issues. From a theoretical approach based on the anthropology of emotions, the dissertation discusses the role of emotions in social movements. The focus was on the discursive relationship between emotion and career choices in these narratives, which are intersected both by thematic studies on sexual rights, and the exchange with social movements.

Com o objetivo de analisar estudos sobre sexualidade e saúde mental, particularmente artigos publicados no Brasil entre 2001 e 2014, esta dissertação apresenta uma revisão de literatura conduzida em duas bases de dados: Biblioteca Virtual em Saúde e Portal de Periódicos CAPES. Nota-se que os estudos sobre sexo, gênero e sexualidade mostram a complexidade do entendimento sobre a vida sexual humana, oscilando entre as perspectivas essencialista e construtivista, concebendo a sexualidade de diversos modos. Já os estudos sobre loucura, saúde mental e atenção psicossocial apontam para as diferentes concepções acerca do processo de adoecimento mental, a saúde mental sendo ao mesmo tempo um campo científico e um valor de bem-estar psíquico a ser alcançado. Pesquisas em instituições asilares mostram que os agentes institucionais representam a sexualidade da pessoa em sofrimento mental (PSM) como anormal ou inexistente. A revisão da produção acadêmica sobre o tema, após a promulgação da Lei 10.126/2001, que dispõe justamente sobre os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, reuniu 685 publicações (549 na CAPES e 136 na BVS), 43 delas duplicadas, dentre as quais apenas 109 nacionais, estes tendo sido sistematizados pelo título e resumo, apenas 11 foram selecionados e investigados na íntegra. Os resultados mostram que a produção científica analisada é escassa, sendo a temática incipiente na saúde coletiva, predominando abordagens biomédicas com foco no comportamento sexual, com especial atenção à vulnerabilidade às IST/HIV/AIDS, bem como a concentração dos estudos na região sudeste do país, a ausência de educação sexual e lacunas na formação para o trabalho com a sexualidade. Conclui-se que a produção científica brasileira analisada sobre sexualidade no campo da saúde mental não é centrada nos direitos sexuais e reprodutivos das PSM, enquanto as práticas sexuais dos usuários e as representações dos profissionais ganham relevo nas análises. / Aiming at analyzing mental health and sexuality studies, specifically in papers published in Brazil between 2001 and 2014, this dissertation brings a review of the literature carried out in two databases: Biblioteca Virtual em Saúde and Portal de Periódicos CAPES. It can be noticed that studies on sex, gender and sexuality show the complexity of the understanding of human sexual life going from essentialist to constructivist perspectives, conceiving sexuality in several manners. However, studies on madness, mental health and psychosocial care point to different conceptions of mental sickening process, mental health being at the same time a science field and a psychological well-being value to be achieved. Surveys in nursery homes show that institution agents represent the sexuality of a mentally suffering person (MSP) as abnormal or non-existing. The review of academic production on the subject, after the implementation of Act 10.126/2001, which encompasses exactly the rights of people with mental disorders, has put together 685 publications (549 in CAPES and 136 in BVS), 43 of them in both, with only 109 from Brazil, these ones having been systematized by title and abstract, only eleven were selected and studied thoroughly. Results show that the analyzed science production is scarce, being the theme just at its beginning in collective health, with the predominance of biomedical approaches focusing in on sexual behavior, with special attention to the vulnerability to IST/HIV/AIDS, as well as to the concentration of studies in the southeast region of the country, the absence of sexual education and gaps in the training to work with sexuality. The conclusion is that the studied Brazilian science production on sexuality in the field of mental health is not centered on sexual and reproductive rights of MSP, while user sexual practices and the representations of professionals come to the fore in the analyses.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:24:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1946686 bytes, checksum: 952ef0dbe79ff59c23b4762772e9a7d6 (MD5) Previous issue date: 2011-11-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This article presents a brief review of the history of Aids epidemic, analyzing tendencies, stigma, prejudice, factors of social, economic and cultural vulnerability, gender relations and points out the answers to that disease given by Brazilian social movements and government of Brazil. In the area of sexuality and the safe sexual practice, we identify some difficulties that women experience: the negotiation about the condom use, lack of autonomy and empowerment, gender violence and lack of awareness about the risk of women become infected by HIV. All this strengthened by a sexist culture that has denied women s right to experience their sexuality in a free way, making them increasingly vulnerable to HIV/AIDS. / A história da epidemia da Aids, retrata tendências, estigmas, preconceitos, fatores de vulnerabilidades sócio, econômico e culturais, relações de gênero e políticas públicas direcionadas a responder um dado epidemiológico, principalmente, a ações referentes a feminização da Aids no Brasil e na Paraíba. A dissertação buscou compreender e analisar as representações sociais da epidemia da Aids junto as mulheres soropositivas do estado da Paraíba, na perspectiva de gênero e das vulnerabilidades, compreendendo a dimensão da sexualidade em interface da adoção ou não de práticas preventivas relacionadas com o cuidado da sua saúde sexual e reprodutiva, a luz das políticas públicas de saúde destinada a estas mulheres. Identificar as mulheres, seu perfil, desejos, necessidade e sonhos fizeram parte de nossas análises. O estudo revelou a interface entre a cultura machista, patriarcal e vivência das mulheres na sua descoberta do soropositividade, as relações de gênero e as desigualdades existentes entre o mundo produtivo e reprodutivo das mulheres, apontando os dilemas vividos na sexualidade, nos relacionamentos familiares e com suas redes de apoio. Analisar a partir dos discursos sobre o cotidiano soropositivo das mulheres contribui para analisar como são pensadas, ou não, as políticas públicas para este segmento, dar voz possibilita construir um mundo com menos desigualdades e exclusão, torná-las sujeitos de diretos é possibilitar o exercício da cidadania.

[pt] Partindo da lente dos direitos humanos para compreender a temática dos direitos sexuais e reprodutivos, o presente trabalho se debruça sobre os limites e o alcance das diretrizes humanísticas diante das mulheres vítimas de violência e morte no âmbito do sistema de saúde. O ensaio tem como foco principal o tema da mortalidade materna, identificada como importante indicador das condições de vida e saúde das mulheres e suscitada enquanto grave violação de direitos humanos e busca, por meio de uma abordagem interseccional, conceder luz aos diversos eixos de opressão presentes na abordagem a partir das contribuições de autoras como Kimberlé Crenshaw, Patricia Hill Collins e Jurema Werneck. Com a constatação de que mais de noventa por cento das mortes maternas são evitáveis, bem como com a convivência de altos índices de mortalidade materna anuais no país, o trabalho aborda o tema enquanto parte de um projeto político firmado a partir da imposição de sofrimento, da precarização de vidas e da estigmatização de corpos, considerando os direcionamentos políticos que parecem convergir para um cenário de intensificação de violação de direitos. Articulando conceitos de Judith Butler, o ensaio atenta à mortalidade materna a partir da perspectiva da morte digna ou não de lamento, buscando formas de reafirmação dos direitos humanos a partir de seu comprometimento concreto com as mulheres que vivenciam formas de violência no sistema de saúde nacional. / [en] Based on the lens of human rights to understand the theme of sexual and reproductive rights, the present paper focuses on the limits and the scope of the humanistic guidelines before women victims of violence and death within the health system. The main focus of the essay is the issue of maternal mortality, identified as an important indicator of women s living conditions and health, and raised as a serious violation of human rights, and seeks, through an intersectional approach, to give light to the various categories of social inequality present in the analysis from the contributions of authors such as Kimberlé Crenshaw, Patricia Hill Collins and Jurema Werneck. With the observation that more than ninety percent of maternal deaths are preventable, as well as with the coexistence of high annual maternal mortality rates in the country, the study addresses this issue as part of a political project based on the imposition of suffering, the precariousness of lives and the stigmatization of bodies, taking into account the political orientations that seem to converge to a scenario of intensification of violation of rights. Articulating concepts by Judith Butler, the essay focuses on maternal mortality from the perspective of death qualifying or not as grievable, seeking ways to reaffirm human rights based on its concrete commitment to women experiencing forms of violence in the national health system.

Introdução: A esterilização cirúrgica foi historicamente considerada como importante problema de Saúde Pública, dada sua alta prevalência em nosso país. Em 2006 (MS), era o método contraceptivo mais utilizado, entre as mulheres de 15 a 49 anos, sendo sua prevalência de 25,9 por cento. Esta prática aconteceu no Brasil em um cenário de clandestinidade, como crime e conduta antiética, salvo em algumas situações de risco de vida, acompanhadas de distorções como a cesárea para fins exclusivos de esterilização. A regulamentação da Lei 9263/96 representou abertura ao direito e ao acesso das mulheres à esterilização cirúrgica. No entanto, seu texto foi considerado ambíguo, induzindo a diferentes interpretações por profissionais, notadamente em relação a sua aplicação a mulheres muito jovens. Objetivos: Identificar como profissionais de saúde conhecem e interpretam a Lei 9263/96; que artigos da Lei apresentam controvérsias na sua interpretação e aplicação; as questões éticas, morais, sociais e clínicas relacionadas com tais controvérsias e que desafios se colocam para cumprimento da mesma como resposta aos direitos das mulheres. Procedimento Metodológico: Pesquisa de natureza qualitativa, com entrevistas de 27 profissionais de saúde da cidade de São Paulo. Na interpretação das narrativas foi utilizada a Análise de Discurso. Resultados: Nos discursos dos vários profissionais há um reconhecimento positivo de que a Lei se apresenta como disciplinadora da prática médica, retirando o procedimento de sua condição de ilegalidade. São identificadas controvérsias em relação ao texto da Lei, sobretudo no que se refere à idade de 25 anos ou dois filhos vivos e, também, à sua realização no momento do parto. Os discursos permitem revelar a complexidade de que se reveste a aplicação da lei, tendo em vista o peso que os critérios sociais assumem no processo de aprovação e execução da esterilização, na medida em que a mesma passa a caracterizar-se, em nível de serviços de saúde, como um procedimento ao mesmo tempo clínico e de intervenção social. Conclusão: Constata-se a importância da esterilização cirúrgica estar inscrita de fato no contexto do planejamento familiar, garantindo previamente o acesso às informações sobre os diferentes métodos, seus benefícios e riscos, colocandose a esterilização como último recurso. As controvérsias e desafios descritos no trabalho apresentam contribuições ao abrirem novas perspectivas para o entendimento do problema e melhor aplicação da Lei / Introduction: Surgical sterilization has historically been regarded as an important public health problem given its high incidence in Brazil; according to the Ministry of Health, in 2006 it was the most widely used contraceptive among women from 15 to 49 years of age, and accounted for 25,9 per cent of the cases. In Brazil this practice was done clandestinely, like a crime or unethical conduct, except in situations involving risk of life, and even in these cases there were distortions - such as cesareans performed for the sole purpose of sterilization. The regulation of Law 9263/96 represented the establishment of the right of women to have access to surgical sterilization. However, its text was considered ambiguous, leading to different interpretations by professionals, especially with respect to its application to very young women. Objectives: To identify how health professionals know and interpret Law 9263/96; which articles of the Law are controversial in their interpretation and application of the Law; the ethical, moral, social and clinical questions related to such controversies and which challenges have to be met to comply with said law to ensure Women\'s Rights are attended. Method: qualitative research, involving interviews with 27 health professionals from São Paulo. Content\'s Analysis was used to interpret the narratives. Results: In their interviews many professionals recognize that the law disciplines this medical practice, removing its illegal stigma. They also identify controversies in relation to the Law, especially as regards the age of 25 or two living children and of the procedure being done at the time of delivery. The discourses reveal the complexity that law enforcement is covered around. The sterilization carries strong social approval criteria to be performed, at the same time that (at the Health Service level) sterilization becomes a clinical and social intervention procedure. Conclusion: The importance of surgical sterilization as a factor to be entered into the context of family planning is shown clearly, thereby ensuring access to advanced information about the different methods, their benefits and risks, and placing sterilization as a last resort. The controversies and challenges described in the paper show contributions to opening new perspectives for the understanding of the problem and improved enforcement of the Law

A presente pesquisa tem como objetivo analisar as construções jurídicas realizadas sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, especialmente no tocante às esterilizações realizadas sem consentimento e ao aborto realizado pelas mulheres ou com o seu consentimento. Para isso, utilizamos o conceito amplo do direito, entendido como a legislação formal (componente formal normativo), as decisões judiciais (componente estrutural) e as construções doutrinárias e o uso cotidiano dos instrumentos jurídicos (componente políticocultural). Nossa hipótese era a de que tanto a legislação quanto as decisões judiciais representavam um controle dos corpos das mulheres e, consequentemente, significavam a expropriação de sua autonomia sexual e reprodutiva. Sob uma perspectiva legal feminista, foram reunidas teorias de Direito e Gênero que indicam o papel que o direito possui na proteção e emancipação das mulheres e as transformações necessárias no campo jurídico para que ele se transforme em espaço de luta feminista. Além disso, buscamos compreender as razões que levam o Estado a controlar os corpos das mulheres e o papel que esse controle representa atualmente. A partir dessas teorias, analisamos a legislação formal e as decisões judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) relacionadas especificamente à esterilização praticada sem o consentimento da mulher e ao aborto realizado pela gestante ou com o seu consentimento. Para a coleta, sistematização e análise dos dados, utilizamos as técnicas metodológicas da análise de conteúdo. Como resultado, concluímos que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres ainda são tematizados pelas leis e decisões judiciais sob uma perspectiva que se apresenta como neutra, mas que reproduz o controle social dos corpos e da autonomia sexual e reprodutiva das mulheres. Além disso, observamos que o controle dos corpos promovido pelo Estado permanece nos discursos legislativos e judiciais que limitam e criminalizam a autonomia reprodutiva das mulheres ou que expropriam as decisões relativas aos corpos das mulheres quando elas não atendem às características esperadas ao exercício da maternidade. / The objective of the present research is to analyze the juridical constructions about the sexual and reproductive rights of women, especially regarding compulsory sterilization and abortion practiced by women or with their consent. For this, we use the broad concept of law, known as formal legislation (formal normative component), judicial decisions (structural component) and doctrinal constructions and daily use of legal instruments (political-cultural component). Our hypothesis was that both legislation and judicial decisions represented a control of women\'s bodies and, consequently, meant the expropriation of their sexual and reproductive autonomy. From a feminist legal perspective, Law and Gender theories have been gathered which indicate the role that law has in the protection and emancipation of women and the necessary transformations in the legal field, so that it becomes a space for feminist struggle. In addition, we seek to understand the reasons that lead the State to control the bodies of women and the role that this control currently represents. Based on these theories, we analyze the formal legislation and judicial decisions of the Court of Justice of São Paulo (TJSP) related specifically to the sterilization practiced without the woman\'s consent and the abortion practiced by the pregnant woman or with her consent. For data collection, systematization and analysis, we use the methodological techniques of content analysis. As a result, we conclude that women\'s sexual and reproductive rights are still thematized by laws and court decisions from a perspective that is neutral but reproduces the social control of women\'s bodies and sexual and reproductive autonomy. In addition, we observe that State control of bodies remains in legislative and judicial discourses that limit and criminalize the reproductive autonomy of women or expropriate decisions about the bodies of women when they do not meet the characteristics expected to the exercise of motherhood.

Com a possibilidade de acesso a tecnologias reprodutivas cresce o número de mulheres em relação homoafetiva que engravidam e buscam o sistema de saúde. Estudos mostram que a qualidade do atendimento pode ser afetada por questionamentos inadequados, homofobia e comunicação heteronormativa. O objetivo deste trabalho é compreender a percepção de mulheres em relação homoafetiva sobre a assistência à saúde recebida durante concepção, gravidez, parto e pós-parto em serviços públicos e privados na região metropolitana de São Paulo. Neste estudo qualitativo foram entrevistadas de forma individual 19 mulheres que tiveram filhos biológicos durante uma relação homoafetiva, totalizando a história de dez casais. Os resultados apontam que o acesso aos serviços públicos de concepção permanece exclusivo aos casais inférteis heterossexuais. Os casais homoafetivos precisam escolher entre tratamentos médicos caros e invasivos no sistema privado ou uso de inseminação caseira com esperma de doador conhecido, técnica não regulamentada no Brasil e que pode acarretar problemas legais futuros caso o doador decida requerer direitos de paternidade. Mais do que apenas eventos biológicos, a concepção, gestação, o parto e a amamentação possuem dimensões sociais e relacionais importantes de vínculo da parceira que não gesta com o bebê, e também com a companheira que está grávida. No entanto, a reprodução ainda requer a legitimação e o reconhecimento das especificidades de casais homoafetivos por diversos atores envolvidos nesse processo, entre eles os profissionais da saúde. Após a gravidez, a maioria das participantes foi atendida no sistema suplementar de saúde e, apesar da avaliação positiva em geral, foram relatadas situações de desconforto com a postura dos profissionais em diversos momentos, incluindo suposição de heterossexualidade; formulários e orientações voltadas para pai/mãe, questionamento da legitimidade do casal e algumas situações de discriminação e privação de direitos. Os avanços e limites do reconhecimento desse momento para ambas as mulheres, com ênfase na inclusão da parceira que não está biologicamente grávida, foram aspectos destacados pelas participantes deste estudo como determinantes na qualidade dessa experiência de parentalidade. Mesmo com a conquista de direitos legais, como a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, entre outras, muitas instituições e profissionais de saúde continuam despreparados para oferecer assistência adequada para casais homoafetivos. Diferentes intervenções podem melhorar a qualidade dos cuidados prestados aos casais homossexuais, incluindo a implementação de leis e políticas públicas; mudanças estruturais dentro do sistema de saúde; e melhor treinamento para profissionais de saúde. A reivindicação é por uma mudança cultural que exige a participação ativa dos profissionais de saúde, gestores e responsáveis por sua formação. / With improved access to reproductive technologies, more women in same-sex relationships are choosing to plan pregnancies and are accessing the health system for care during conception, pregnancy, delivery and postpartum. Studies show the affect that homophobia, heteronormative communication, and inappropriate questioning by healthcare practitioners can have on the quality of care that is given. The objective of this study is to understand the perceptions of women in a same-sex relationship on the quality of healthcare received throughout conception, pregnancy, delivery and postpartum while using public and private health services in the metropolitan region of São Paulo. In this qualitative study, 19 women who had biological children while in a same-sex relationship were interviewed, amounting to the shared histories and experiences of ten couples. Access to conception services provided by the public health system in Brazil remains exclusive to infertile heterosexual couples, leaving many homosexual women to choose between two primary options. They can purchase costly medical treatments and services from the private health system or they can perform self-insemination using donated sperm. The latter technique is not regulated in Brazil and could expose women to potential legal problems associated with the possible decision of sperm donors to pursue paternity rights. More than just its biological impact, conception, gestation, childbirth, and breastfeeding have important social and relational effects on attachment for both the partner who is carrying the pregnancy as well as for the partner who is not pregnant with the baby. The legitimation and recognition of the specificities of samesex couples is required by several actors involved in this process, chief among them being health professionals. After pregnancy, the majority of the participants were attended to in the public health system. Despite predominantly positive evaluations overall, participants also reported some discomforting situations involving the behavior of health professionals including assumptions of heterosexuality; forms and orientations addressing parents as only father / mother, doubts or questions cast on the legitimacy of the couples\' relationships, and a few instances of discrimination and violated rights. Participants of this study highlighted how the acknowledgement of this moment for both women, with particular emphasis on the inclusion of the partner who is not biologically pregnant, is a large determinant of their perceptions on the quality of that parenting experience. Even with the advancement of legal rights such as the federal approval of same-sex marriage, among other civil rights achievements, many institutions and health professionals remain unprepared to provide adequate assistance and care that addresses the specific needs of homosexual couples. Different types of interventions can improve the quality of care provided to homosexual couples, include incorporating changes in laws/policies; structural changes within the health system; and better training for health workers. The aim is for a cultural change that requires the active participation of health professionals, managers, and those responsible for their training.

Introdução O direito à escolha informada das mulheres sobre suas vivências na gravidez e no parto é fruto do percurso histórico dos direitos sexuais e reprodutivos, respaldados em bases éticas da autonomia, integridade corporal, igualdade e diversidade. No Brasil, sua história política e social vem sendo construída por meio da interlocução com o movimento de mulheres e os aparelhos governamentais, propulsionando políticas públicas que os garantam. Entretanto, as desigualdades de gênero no âmbito do conhecimento médico-científico levaram a uma leitura pessimista acerca do corpo feminino, que trata a experiência do parto como um evento patológico, dependente da tecnologia e de intervenções desnecessárias na assistência. Objetivo Descrever e analisar a perspectiva das mulheres sobre a dinâmica da disponibilização, acesso e qualidade das informações no pré-natal para as negociações do tipo de parto e os procedimentos da assistência focados na episiotomia, ocitocina e acompanhante, nas redes de saúde pública e suplementar. Metodologia Estudo qualitativo, alicerçado nas perspectivas teóricas de gênero e dos direitos reprodutivos, realizado por meio de entrevistas semiestruturadas de três tipos (por email, Skype e presencial), com 26 mulheres assistidas nos dois setores de saúde, em diversas regiões do país. Resultados Embora garantido pela política pública, ainda é difícil o acesso das mulheres às informações de qualidade que favoreçam suas escolhas e decisões de parto e intervenções na assistência. Essa dificuldade está imbricada em fatores sociais, econômicos, culturais e de gênero que transferem o poder de decisão sobre o tipo de parto e de intervenções no parto normal para os profissionais médicos e suas instituições. Conclusões Frequentemente, a disponibilização das informações no pré-natal foi insuficiente nos dois setores de saúde, revelando o silêncio em torno do parto. No pré-natal, as mulheres não são incentivadas à busca ativa por informações; e, quando elas existem, são imprecisas e desconsideram os seus direitos reprodutivos. Mesmo quando existe o acesso às informações da rota específica da humanização não há total garantia da possibilidade de negociação. Além disso, nem todas as mulheres conseguem acessá-la. De modo geral, a informação, isoladamente, não representou a possibilidade de êxito para as decisões no parto, dadas às diversas dificuldades que os mecanismos profissionais e institucionais impõem às mulheres / Introduction The right of women to informed choice about their experiences of pregnancy and childbirth is the result of the historical journey of sexual and reproductive rights, supported on ethical foundations of autonomy, bodily integrity, equality and diversity. In Brazil, its political and social history is being constructed through dialogue with the women\'s movement and the government apparatus, propelling public policies that guarantee these rights. However, gender inequalities within the medical and scientific knowledge led to a pessimistic approach to the female body, resulting in an a experience of childbirth as a pathological event, dependent on technology and unnecessary interventions in care. Objective To describe and analyze the women\'s perspective on the dynamics of availability, access and quality of information on prenatal care for the negotiations of the type of delivery and the procedures of care, focused on episiotomy, oxytocin and companion in public and insurance- managed health services. Methodology A qualitative study, based on the theoretical perspectives of gender and reproductive rights, conducted through semi-structured interviews of three types (email, Skype and face), with 26 women who attended the two health sectors in various regions of the country. Results Although guaranteed by public policy, it is still difficult for women to access quality information that support their choices and decisions about interventions in childbirth care. This difficulty is embedded in social, economic, cultural and gender aspects that transfer the power to decide on the type of delivery and interventions in childbirth to medical professionals and their institutions. Conclusions Often, the availability of information on prenatal care was insufficient in both health sectors, revealing the \"silence\" around childbirth. In prenatal care, women are not encouraged to actively search for information, and when information is available it is often inaccurate and ignoring of women`s reproductive rights. Even when there is access to information coming from specific route of humanizade care is no complete assurance about the possibility of negotiation. Also, not all women are able to access it. In general, information alone does not represent the possibility of success for decisions in labor, given the various difficulties that professional and institutional mechanisms impose on women

Com a possibilidade de acesso a tecnologias reprodutivas cresce o número de mulheres em relação homoafetiva que engravidam e buscam o sistema de saúde. Estudos mostram que a qualidade do atendimento pode ser afetada por questionamentos inadequados, homofobia e comunicação heteronormativa. O objetivo deste trabalho é compreender a percepção de mulheres em relação homoafetiva sobre a assistência à saúde recebida durante concepção, gravidez, parto e pós-parto em serviços públicos e privados na região metropolitana de São Paulo. Neste estudo qualitativo foram entrevistadas de forma individual 19 mulheres que tiveram filhos biológicos durante uma relação homoafetiva, totalizando a história de dez casais. Os resultados apontam que o acesso aos serviços públicos de concepção permanece exclusivo aos casais inférteis heterossexuais. Os casais homoafetivos precisam escolher entre tratamentos médicos caros e invasivos no sistema privado ou uso de inseminação caseira com esperma de doador conhecido, técnica não regulamentada no Brasil e que pode acarretar problemas legais futuros caso o doador decida requerer direitos de paternidade. Mais do que apenas eventos biológicos, a concepção, gestação, o parto e a amamentação possuem dimensões sociais e relacionais importantes de vínculo da parceira que não gesta com o bebê, e também com a companheira que está grávida. No entanto, a reprodução ainda requer a legitimação e o reconhecimento das especificidades de casais homoafetivos por diversos atores envolvidos nesse processo, entre eles os profissionais da saúde. Após a gravidez, a maioria das participantes foi atendida no sistema suplementar de saúde e, apesar da avaliação positiva em geral, foram relatadas situações de desconforto com a postura dos profissionais em diversos momentos, incluindo suposição de heterossexualidade; formulários e orientações voltadas para pai/mãe, questionamento da legitimidade do casal e algumas situações de discriminação e privação de direitos. Os avanços e limites do reconhecimento desse momento para ambas as mulheres, com ênfase na inclusão da parceira que não está biologicamente grávida, foram aspectos destacados pelas participantes deste estudo como determinantes na qualidade dessa experiência de parentalidade. Mesmo com a conquista de direitos legais, como a aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, entre outras, muitas instituições e profissionais de saúde continuam despreparados para oferecer assistência adequada para casais homoafetivos. Diferentes intervenções podem melhorar a qualidade dos cuidados prestados aos casais homossexuais, incluindo a implementação de leis e políticas públicas; mudanças estruturais dentro do sistema de saúde; e melhor treinamento para profissionais de saúde. A reivindicação é por uma mudança cultural que exige a participação ativa dos profissionais de saúde, gestores e responsáveis por sua formação. / With improved access to reproductive technologies, more women in same-sex relationships are choosing to plan pregnancies and are accessing the health system for care during conception, pregnancy, delivery and postpartum. Studies show the affect that homophobia, heteronormative communication, and inappropriate questioning by healthcare practitioners can have on the quality of care that is given. The objective of this study is to understand the perceptions of women in a same-sex relationship on the quality of healthcare received throughout conception, pregnancy, delivery and postpartum while using public and private health services in the metropolitan region of São Paulo. In this qualitative study, 19 women who had biological children while in a same-sex relationship were interviewed, amounting to the shared histories and experiences of ten couples. Access to conception services provided by the public health system in Brazil remains exclusive to infertile heterosexual couples, leaving many homosexual women to choose between two primary options. They can purchase costly medical treatments and services from the private health system or they can perform self-insemination using donated sperm. The latter technique is not regulated in Brazil and could expose women to potential legal problems associated with the possible decision of sperm donors to pursue paternity rights. More than just its biological impact, conception, gestation, childbirth, and breastfeeding have important social and relational effects on attachment for both the partner who is carrying the pregnancy as well as for the partner who is not pregnant with the baby. The legitimation and recognition of the specificities of samesex couples is required by several actors involved in this process, chief among them being health professionals. After pregnancy, the majority of the participants were attended to in the public health system. Despite predominantly positive evaluations overall, participants also reported some discomforting situations involving the behavior of health professionals including assumptions of heterosexuality; forms and orientations addressing parents as only father / mother, doubts or questions cast on the legitimacy of the couples\' relationships, and a few instances of discrimination and violated rights. Participants of this study highlighted how the acknowledgement of this moment for both women, with particular emphasis on the inclusion of the partner who is not biologically pregnant, is a large determinant of their perceptions on the quality of that parenting experience. Even with the advancement of legal rights such as the federal approval of same-sex marriage, among other civil rights achievements, many institutions and health professionals remain unprepared to provide adequate assistance and care that addresses the specific needs of homosexual couples. Different types of interventions can improve the quality of care provided to homosexual couples, include incorporating changes in laws/policies; structural changes within the health system; and better training for health workers. The aim is for a cultural change that requires the active participation of health professionals, managers, and those responsible for their training.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-05-23T19:02:26Z No. of bitstreams: 1 Helio Feltes Filho_.pdf: 2052560 bytes, checksum: af181da8715fa5fc42ad6e6cb22145a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-23T19:02:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helio Feltes Filho_.pdf: 2052560 bytes, checksum: af181da8715fa5fc42ad6e6cb22145a5 (MD5) Previous issue date: 2016-01-21 / Nenhuma / A pesquisa tem por objetivo investigar as práticas discursivas de profissionais dos Centros de Atendimento Socioeducativos da FASE-RS, relacionadas ao direito à visita íntima do adolescente internado. Trata-se de desvelar a formação destes discursos e demonstrar o que eles dizem, quais seus argumentos e em que medida exercem poder que impactam na sua (in)efetividade, sem negar a complexidade do tema e a pluralidade de fatores a ele vinculados. A proposta surge da constatação de que apenas uma, entre quatorze Unidades de internação do Rio Grande do Sul, implementou a visita íntima até hoje, desde sua previsão normativa pela Lei nº 12.594/2012. A metodologia compreende revisão bibliográfica e legislativa, estabelecendo diálogo entre as áreas do direito, história e filosofia, que irá embasar a segunda etapa relacionada a uma pesquisa empírica, a qual se propõe a mergulhar no universo prático do sistema socioeducativo, por meio de entrevistas com profissionais do atendimento, representando várias áreas do saber. O pensamento do filósofo Michel Foucault serve de principal aporte teórico, notadamente suas noções sobre discurso e sistemas de exclusão, práticas discursivas, poder como relação, poder disciplinar, biopolítica e forças de resistência. Essas categorias amarram o trabalho no tripé: práticas discursivas, saber-poder-verdade e sexualidade. A pesquisa concluirá que as práticas discursivas tencionam contrariamente à implementação da visita íntima, seja por um complexo sistema de controle do discurso da sexualidade que impede o tratamento adequado do tema, seja pela força do poder disciplinar que impõe um discurso da segurança que prevalece ao viés socioeducativo. Nesse contexto, serão categorizados os vários argumentos desta resistência. A importância da pesquisa não reside apenas num estudo jurídico sobre circunstâncias fáticas que afetam a concretização de um direito. Busca subsidiar a extensão de todo o campo da política de atendimento do sistema socioeducativo, para onde convergem vários ramos do saber. Compreender as práticas discursivas e as estratégias de poder no interior de uma Unidade de internação, e como isso afeta um direito, pode resultar numa contribuição fundamental para lidar com este cotidiano e planejar políticas públicas que visem aprimorar o atendimento. / This research project aims to investigate questionable practices of professionals of the Social Services of FASE RS, especially in relation to the right of conjugal visits for detained teenagers. The idea is to unmask the origins of what is being, said, demonstrate what they are saying, what their arguments are, and to what extent they exercise power that could impact on their (in) effectiveness, without denying the complexity of the issue, and the plurality of factores linked to it. The proposal arises from the fact that only one in fourteen units of hospitalization in Rio Grande do Sul has implemented conjugal visits permitted since the passing of law number 12.594/2012. The methodology includes a literature and legislative review, establishing a dialogue between fields of law, history and philosophy which will form the basis for the second stage, which relates to empirical research. The latter aims to delve into the practical world of the socioeducative system through interviews with working professionals, representing various areas of knowledge. The thoughts of the philosopher Michel Foucault serve as the main theoretical framework, notably the notions of speech and exclusion systems, discursive practices, power and respect, disciplinary power, biopolitcs and forces of resistance. These categories tie the study to, or form, a triped: discursive practices, knowledge power and truth, and sexuality. The research project concludes that the discursive practices go against the implementation of conjugal visits, either by a complex control system of speech relating to sexuality, which impedes the adequate treatment of the subject by force of disciplinary power which imposes a discourse of security which prevails over a socio educative bias. In this context, the various arguments of this resistance will be categorised. The importance of this research project lies not only in a legal study of factual circumstances that affect the concretization of a legal right. It also seeks to elaborate the extension of the whole field of policy related to the socio educative services where various branches of knowledge converge. Understanding the discursive practices and the power strategies in the interior of an impatient unit, and how this affects a legal right could result in a fundamental contribution to deal with this on a daily basis, and the subsequent planning of public policy which would improve the service offered.