Os direitos à saúde sexual e reprodutiva foram desenvolvidos recentemente advindos da luta pela cidadania e pelos Direitos Humanos. Embora haja um reconhecimento da necessidade de formação por competências nesta área, sua delimitação ainda não foi explorada no Brasil. Este trabalho teve como objetivo construir um referencial de competências transversais para atenção em Saúde Sexual e Reprodutiva na Atenção Primária à Saúde a partir da visão de especialistas. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, de abordagem mista (quali-quantitativo). Foram convidados a participar do estudo 41 especialistas em saúde Sexual e reprodutiva e direitos sexuais e reprodutivos, selecionados na Plataforma Lattes. Para a coleta de dados, utilizou-se a técnica Delphi online. Para a construção das competências, foram realizadas três rodadas, sendo que a primeira visou fazer um levantamento das competências. Na segunda etapa o questionário constou dos esquemas de competências resultantes da primeira etapa, adicionadas de uma escala de Likert com valores de 1 (discordo muito) a 5 (concordo muito), para que manifestassem seu grau de concordância. Na 3ª etapa o instrumento foi enviado aos participantes para a validação das competências que não obtiveram consenso no segundo questionário. Na primeira e segunda etapa participaram 18 especialistas e na terceira 17. Em um primeiro momento, realizou-se a análise qualitativa para a produção dos enunciados das competências, baseada na interpretação das justificativas apresentadas pelos respondentes para cada competência indicada e, após, a análise quantitativa dos dados para estabelecer consenso entre os respondentes, sendo adotado o critério de 70% para os valores 4 e 5 da escala de Likert. Das 36 competências resultantes da análise qualitativa, 32 alcançaram consenso, sendo classificadas em quatro domínios: ética e princípios profissionais; liderança e gestão; trabalho com a comunidade, saúde e educação, aconselhamento e avaliação; e, provisão do cuidado. Os resultados indicam competências semelhantes às preconizadas na literatura internacional. Estas competências, por serem transversais, podem subsidiar o planejamento de ações e as práticas das equipes no âmbito da saúde Sexual e reprodutiva. / Sexual and reproductive health rights were developed recently as a result from the movements that fought for Human Rights and citizenship. Delimitations of this subject have not been explored in Brazil yet, even though the importance of developing skills related to this subject is recognized. This paper aims to construct a Sexual and Reproductive health transversal skills framework based on specialists‟ point of view. This is a descriptive and exploratory research through a qualitative and quantitative approach. The participants were selected through the Lattes Platform, which resulted in the invitation of 41 specialists in sexual and reproductive health and in sexual and reproductive health rights. The data was gathered through Delphi online. In order to determine the necessary skills, three rounds of data gathering were carried out. While the first round aimed to identify the necessary skills, in the second one, the participants were asked to express their agreement or disagreement with those skills through the Likert scale. In the third round, the participants were asked to validate the skills that did not achieve a general consent in the second round. There were 18 participants in the first and second rounds, and 17 participants in the third one. After the data gathering, a qualitative analysis was carried out in order to determine the skills‟ titles based in the arguments for each skill expressed by the participants. Then, a quantitative analysis of the data was performed in order to determine a consensus between the participants, adopting the criterion of 70% in items 4 and 5 of the Likert scale. Of the 36 skills resulting from the qualitative analysis, 32 achieved a general consent and being classified in four domains: ethics and professional principles; leadership and management; community work, health and education, counseling and evaluation; and health care. Results show skills that are similar to those recommended by the international literature. These skills, which are transversal, may support the development of actions and practices of the health professionals concerning sexual and reproductive health care.

Em nossa sociedade, a relação heterossexual ainda parece ser a única possibilidade legitimada para formação de um casal ou até mesmo de uma família. Porém, é cada vez maior o número de pessoas que desafia os discursos normativos presentes e busca a constituição de parcerias afetivo-sexuais com outras de seu próprio sexo, muitas vezes associando essas parcerias à experiência da parentalidade, seja com filhos biológicos ou adotivos. Com as crescentes discussões sobre os direitos sexuais reprodutivos e com o surgimento de novos arranjos familiares, entre eles o formado por casais homossexuais, começa-se a desconstruir o modelo ideal de família nuclear e abre-se caminho para discussão de temas como a maternidade lésbica. Este trabalho pretende contribuir com o debate da homoparentalidade, procurando demonstrar as especificidades existentes entre essas mulheres e suas formas de construir sua cidadania íntima dentro do contexto heteronormativo da sociedade brasileira. Para tanto, foi traçado o seguinte objetivo geral: compreender as concepções sobre a parentalidade de mulheres lésbicas que buscam a gravidez por meio de doadores de sêmen, sejam eles conhecidos ou desconhecidos. O estudo proposto baseia-se nos pressupostos da pesquisa qualitativa, como forma de privilegiar os discursos dos sujeitos como fonte de informação. Doze mulheres lésbicas aceitaram participar do estudo e foram entrevistadas entre os anos de 2009 e 2011. Os dados foram transcritos, organizados e analisados. A partir dos resultados, foi possível perceber que a vivência da maternidade por parte das mulheres lésbicas depende de fatores diversos como o histórico-cultural, o social, o jurídico-legal, o econômico e os relacionados às políticas públicas, além, é claro, da história de vida de cada uma dessas mulheres. Desta forma, para a mulher assumir a homossexualidade em uma sociedade heteronormativa e, ao mesmo tempo, optar pela maternidade, é necessário percorrer um árduo caminho, onde uma das saídas parece ser a luta pela cidadania plena e consolidação dos direitos humanos. Isto aponta para a importância de se abordar o tema em estudos e discussões acadêmicas com outras esferas da política pública e da vida social, incluindo a saúde pública / In our society, the heterosexual relationship still appears to be the only legitimate form to be a couple or to be a family. However, an increasing number of people who challenge the normative discourse are seeking for same-sex partnerships, often associating these partnerships to the experience of parenting, with biological or adoptive children. The increasing discussions about reproductive and sexual rights and the emergence of new family arrangements, including the one formed by homosexual couples, began to deconstruct the ideal model of nuclear family and its opens up the way for new discussions such as lesbian motherhood. This study intend to contribute to the homoparenthood debate, by demonstrating the specificities between these women and their ways to construct an intimate citizenship within the context of Brazilian heternormative society. To do so, the following overall aim was: to comprehend the parenthood concepts of lesbian women who seek pregnancy through known or unknown semen donor. The proposed study is based on the assumptions of qualitative research, which means that the subjects discourse was the source of information. Twelve lesbians were interviewed between the years 2009 and 2011. The data were transcribed, organized and analyzed. From the results, it was revealed that the motherhood experience by lesbians depends on several factors such as historical, cultural, social, juridical, legal, economic, public policies, and, of course, the personal history of each of these women. Thus, for women who come out as a lesbian in a heteronormative society and at the same time, opt for motherhood, they have a hard road to face. The solution seems to be to struggle for citizenship and human rights consolidation. So, its important working up this issue in academic studies and to discuss with other spheres of public policy and social life, including public health

Introdução: A esterilização cirúrgica foi historicamente considerada como importante problema de Saúde Pública, dada sua alta prevalência em nosso país. Em 2006 (MS), era o método contraceptivo mais utilizado, entre as mulheres de 15 a 49 anos, sendo sua prevalência de 25,9 por cento. Esta prática aconteceu no Brasil em um cenário de clandestinidade, como crime e conduta antiética, salvo em algumas situações de risco de vida, acompanhadas de distorções como a cesárea para fins exclusivos de esterilização. A regulamentação da Lei 9263/96 representou abertura ao direito e ao acesso das mulheres à esterilização cirúrgica. No entanto, seu texto foi considerado ambíguo, induzindo a diferentes interpretações por profissionais, notadamente em relação a sua aplicação a mulheres muito jovens. Objetivos: Identificar como profissionais de saúde conhecem e interpretam a Lei 9263/96; que artigos da Lei apresentam controvérsias na sua interpretação e aplicação; as questões éticas, morais, sociais e clínicas relacionadas com tais controvérsias e que desafios se colocam para cumprimento da mesma como resposta aos direitos das mulheres. Procedimento Metodológico: Pesquisa de natureza qualitativa, com entrevistas de 27 profissionais de saúde da cidade de São Paulo. Na interpretação das narrativas foi utilizada a Análise de Discurso. Resultados: Nos discursos dos vários profissionais há um reconhecimento positivo de que a Lei se apresenta como disciplinadora da prática médica, retirando o procedimento de sua condição de ilegalidade. São identificadas controvérsias em relação ao texto da Lei, sobretudo no que se refere à idade de 25 anos ou dois filhos vivos e, também, à sua realização no momento do parto. Os discursos permitem revelar a complexidade de que se reveste a aplicação da lei, tendo em vista o peso que os critérios sociais assumem no processo de aprovação e execução da esterilização, na medida em que a mesma passa a caracterizar-se, em nível de serviços de saúde, como um procedimento ao mesmo tempo clínico e de intervenção social. Conclusão: Constata-se a importância da esterilização cirúrgica estar inscrita de fato no contexto do planejamento familiar, garantindo previamente o acesso às informações sobre os diferentes métodos, seus benefícios e riscos, colocandose a esterilização como último recurso. As controvérsias e desafios descritos no trabalho apresentam contribuições ao abrirem novas perspectivas para o entendimento do problema e melhor aplicação da Lei / Introduction: Surgical sterilization has historically been regarded as an important public health problem given its high incidence in Brazil; according to the Ministry of Health, in 2006 it was the most widely used contraceptive among women from 15 to 49 years of age, and accounted for 25,9 per cent of the cases. In Brazil this practice was done clandestinely, like a crime or unethical conduct, except in situations involving risk of life, and even in these cases there were distortions - such as cesareans performed for the sole purpose of sterilization. The regulation of Law 9263/96 represented the establishment of the right of women to have access to surgical sterilization. However, its text was considered ambiguous, leading to different interpretations by professionals, especially with respect to its application to very young women. Objectives: To identify how health professionals know and interpret Law 9263/96; which articles of the Law are controversial in their interpretation and application of the Law; the ethical, moral, social and clinical questions related to such controversies and which challenges have to be met to comply with said law to ensure Women\'s Rights are attended. Method: qualitative research, involving interviews with 27 health professionals from São Paulo. Content\'s Analysis was used to interpret the narratives. Results: In their interviews many professionals recognize that the law disciplines this medical practice, removing its illegal stigma. They also identify controversies in relation to the Law, especially as regards the age of 25 or two living children and of the procedure being done at the time of delivery. The discourses reveal the complexity that law enforcement is covered around. The sterilization carries strong social approval criteria to be performed, at the same time that (at the Health Service level) sterilization becomes a clinical and social intervention procedure. Conclusion: The importance of surgical sterilization as a factor to be entered into the context of family planning is shown clearly, thereby ensuring access to advanced information about the different methods, their benefits and risks, and placing sterilization as a last resort. The controversies and challenges described in the paper show contributions to opening new perspectives for the understanding of the problem and improved enforcement of the Law

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T16:10:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitosSexuaisPoliticas.pdf: 660492 bytes, checksum: 3b011c9e54e9fc4daba72f9d74f805c9 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-19T14:02:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitosSexuaisPoliticas.pdf: 660492 bytes, checksum: 3b011c9e54e9fc4daba72f9d74f805c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-19T14:02:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitosSexuaisPoliticas.pdf: 660492 bytes, checksum: 3b011c9e54e9fc4daba72f9d74f805c9 (MD5) Previous issue date: 2011 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As políticas públicas construídas e implementadas especificamente para a comunidade LGBT têm sido um parâmetro de atuação do Estado na primeira década do século XXI, a partir de experiências no mesmo sentido das políticas de enfrentamento à Aids, desde os anos 80 do século passado. Nestes termos o presente trabalho está centrado na etapa de implementação dessas políticas públicas, circunscritas ao Estado do Pará, no período de gestão do Poder Executivo estadual de 2007 a 2010. Faz-se necessário compreender as mobilizações e a construção do movimento LGBT para a conquista da atenção do poder público às suas demandas, entendendo, também, que a problemática da discriminação perpassa a interseccionalidade de variados marcadores sociais, constituintes da sociedade brasileira. Em seguida, objetiva-se qualificar as demandas do Movimento LGBT como Direitos Sexuais, compreendidos na perspectiva dos Direitos Humanos, com o intuito de concretizá-los, utilizando, como um instrumento possível, as políticas públicas. Por fim, apresenta-se um breve panorama de como as conexões realizadas com o Estado nos anos 90 do século XX e na primeira década do século XXI pelo Movimento LGBT permitiu a construção articulada de políticas públicas para esse segmento social, para, então, analisarmos as particularidades da implementação das políticas públicas no Pará, a partir das falas das gestoras. / The Public Policies constructed and implemented specifically for the LGBT community have been a parameter of state action in the first decade of this century, based on experiences in the same direction of policies to fight Aids since the early 80th century past. Accordingly the present work is focused on the stage of implementation of these policies, confined State of Pará, management of the executive branch state from 2007 to 2010. It is necessary to understand the mobilization and construction of LGBT movement for the achievement of government’s attention to their demands, considering also that the problem of discrimination pervades the intersectionality of various social indicators, constituents of brazilian society. Then, the objective is to qualify the demands of the LGBT Movement and Sexual Rights, undertood in the perspective of Human Rights, in order to achieve them, using as a possible instrument, public policies. Finally, we present a brief overview of how the connections made with the states in 90 years of the twentieth century and first decade of this century by the LGBT Movement allowed the construction of public policies articulated for this segment of society, to then analyze the particularities of the implementation of public policies in Pará, from the spreeches of the managers.

Em nossa sociedade, a relação heterossexual ainda parece ser a única possibilidade legitimada para formação de um casal ou até mesmo de uma família. Porém, é cada vez maior o número de pessoas que desafia os discursos normativos presentes e busca a constituição de parcerias afetivo-sexuais com outras de seu próprio sexo, muitas vezes associando essas parcerias à experiência da parentalidade, seja com filhos biológicos ou adotivos. Com as crescentes discussões sobre os direitos sexuais reprodutivos e com o surgimento de novos arranjos familiares, entre eles o formado por casais homossexuais, começa-se a desconstruir o modelo ideal de família nuclear e abre-se caminho para discussão de temas como a maternidade lésbica. Este trabalho pretende contribuir com o debate da homoparentalidade, procurando demonstrar as especificidades existentes entre essas mulheres e suas formas de construir sua cidadania íntima dentro do contexto heteronormativo da sociedade brasileira. Para tanto, foi traçado o seguinte objetivo geral: compreender as concepções sobre a parentalidade de mulheres lésbicas que buscam a gravidez por meio de doadores de sêmen, sejam eles conhecidos ou desconhecidos. O estudo proposto baseia-se nos pressupostos da pesquisa qualitativa, como forma de privilegiar os discursos dos sujeitos como fonte de informação. Doze mulheres lésbicas aceitaram participar do estudo e foram entrevistadas entre os anos de 2009 e 2011. Os dados foram transcritos, organizados e analisados. A partir dos resultados, foi possível perceber que a vivência da maternidade por parte das mulheres lésbicas depende de fatores diversos como o histórico-cultural, o social, o jurídico-legal, o econômico e os relacionados às políticas públicas, além, é claro, da história de vida de cada uma dessas mulheres. Desta forma, para a mulher assumir a homossexualidade em uma sociedade heteronormativa e, ao mesmo tempo, optar pela maternidade, é necessário percorrer um árduo caminho, onde uma das saídas parece ser a luta pela cidadania plena e consolidação dos direitos humanos. Isto aponta para a importância de se abordar o tema em estudos e discussões acadêmicas com outras esferas da política pública e da vida social, incluindo a saúde pública / In our society, the heterosexual relationship still appears to be the only legitimate form to be a couple or to be a family. However, an increasing number of people who challenge the normative discourse are seeking for same-sex partnerships, often associating these partnerships to the experience of parenting, with biological or adoptive children. The increasing discussions about reproductive and sexual rights and the emergence of new family arrangements, including the one formed by homosexual couples, began to deconstruct the ideal model of nuclear family and its opens up the way for new discussions such as lesbian motherhood. This study intend to contribute to the homoparenthood debate, by demonstrating the specificities between these women and their ways to construct an intimate citizenship within the context of Brazilian heternormative society. To do so, the following overall aim was: to comprehend the parenthood concepts of lesbian women who seek pregnancy through known or unknown semen donor. The proposed study is based on the assumptions of qualitative research, which means that the subjects discourse was the source of information. Twelve lesbians were interviewed between the years 2009 and 2011. The data were transcribed, organized and analyzed. From the results, it was revealed that the motherhood experience by lesbians depends on several factors such as historical, cultural, social, juridical, legal, economic, public policies, and, of course, the personal history of each of these women. Thus, for women who come out as a lesbian in a heteronormative society and at the same time, opt for motherhood, they have a hard road to face. The solution seems to be to struggle for citizenship and human rights consolidation. So, its important working up this issue in academic studies and to discuss with other spheres of public policy and social life, including public health

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:41:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 323929.pdf: 1621404 bytes, checksum: 95e9840e768f025432f447d08c5b4468 (MD5) Previous issue date: 2013 / Com raízes históricas na eugenia, a esterilização involuntária de mulheres com deficiência intelectual é um fenômeno que tem pouca visibilidade na contemporaneidade. Trata-se de uma violação dos direitos reprodutivos que se constitui num campo tenso e complexo de processos sociais, biomédicos e biopolíticos. O objetivo geral deste estudo foi investigar os discursos parentais em torno do fenômeno da esterilização involuntária de mulheres com deficiência intelectual. Os objetivos específicos foram identificar os trâmites jurídicos e médicos que foram necessários à realização do procedimento de esterilização e resgatar junto aos pais ou responsáveis os motivos que levaram a opção pela esterilização em detrimento de alternativas menos invasivas..Buscou-se inicialmente contextualizar esse fenômeno através da literatura, articulando gênero, direitos humanos e esterilização com o fenômeno da deficiência intelectual. Foram identificadas vinte e três mulheres submetidas à esterilização e realizadas vinte e três entrevistas, com vinte e cinco pessoas que são familiares dessas mulheres. O método de análise das informações consistiu na análise de conteúdo categorial, por meio da qual se chegou a três grandes dimensões do fenômeno investigado: Descoberta da deficiência; Manifestações da sexualidade;Os itinerários da esterilização, sendo que as categorias de análise e subcategorias desdobraram-se a partir destas dimensões. Constatou-se que a descoberta da deficiência é parte importante da história dessas famílias, sendo que os discursos foram marcados pela resiliência. A sexualidade das pessoas com deficiência ainda é cercada de crenças e mitos que são o pano de fundo sobre o qual se ancora a decisão pela esterilização. O tema Os itinerários da esterilização, evidenciou uma naturalização do procedimento de esterilização, que parece ser compartilhada por familiares e profissionais, que o percebem como um benefício concedido à mulher com deficiência. Foi constatado que a idade média das mulheres esterilizadas foi de dezessete anos e que a opção pela esterilização aconteceu em famílias de diferentes contextos, classe social, escolaridade e religião. Os motivos que justificaram o procedimento foram a necessidade de cessar a menstruação, evitar uma gravidez e proteger da violência sexual. Ficou claro também, dentre os argumentos dos interlocutores o caráter eugênico da esterilização, já que a possibilidade de ter um neto também com deficiência é visto, sem exceção, como um problema para essas famílias, remetendo assim à ideia de deficiência como uma tragédiapessoal e médica e fator determinante para a infelicidade. As cirurgias foram efetivadas, em sua maioria, pelo SUS, mas observou-se que somente em três casos foram seguidos os trâmites legais, via autorização judicial. A participação dessas mulheres foi quase insignificante, sendo que algumas manifestam o desejo de serem mães. Os familiares tendem a presumir a incapacidade dessas mulheres de cuidar de uma criança, o que segundo eles incorreria em um ônus que seria assumir a responsabilidade pelo neto. Conclui-se esse estudo ponderando aspectos relacionados aos direitos humanos, biopoder, bioética e à autonomia reprodutiva dessas pessoas. <br> / With historical roots in eugenics, involuntary sterilization of women with intellectual disability is a phenomenon that has little visibility in the contemporary world. It is a violation of reproductive rights that constitutes a tense and complex field of social, biomedical and biopolitical. The aim of this study was to investigate the parental speeches around the phenomenon of involuntary sterilization of women with intellectual disabilities. The specific objectives were to identify the legal and medical procedures that were needed to complete the sterilization procedure and rescue with parents or guardians the reasons why the choice of sterilization instead of less invasive alternatives. Initially sought to contextualize this phenomenon through literature, articulating gender, human rights and sterilization with the phenomenon of intellectual disability. We identified twenty-three women undergoing sterilization and twenty-two conducted interviews with twenty-five people who are relatives of these women. The method of analysis of the information was the categorical content analysis, through which came the three major dimensions of the phenomenon investigated: Discovery of disability; Manifestations of sexuality; Itineraries sterilization; and the analysis categories and subcategories unfolded if from these dimensions. It was found that the discovery of the disability is an important part of the history of these families, and the speeches were marked by resilience. The sexuality of people with disabilities is still surrounded by myths and beliefs that are the backdrop on which to anchor the decision for sterilization. The subjects The itineraries to sterilization, showed a naturalization of the sterilization procedure, which seems to be shared by family members and professionals, who perceive it as a benefit granted to women with disabilities. It was found that the average age of the women sterilized was seventeen and the option for sterilization occurred in families of different backgrounds, social class, education and religion. The reasons for the procedure were the need to stop the menstruation, prevent pregnancy and protect sexual violence. It was also clear from the arguments of the interlocutors the eugenic sterilization character , since the possibility of having a grandchild with a disability is also seen, without exception, as a problem for these families, thus referring to the idea of disability as a personal tragedy and medical and determining factor for unhappiness. The operations were done mostly by public helth sistem (SUS), but it was noted that in only three cases were followed legal procedures, via judicial authorization. The participation of these women was almost negligible, and some express a desire to be mothers. Family members tend to assume the inability of these women to take care of a child, which according to them would incur a liability that would take responsibility for the grandchild. We conclude this study considering aspects related to human rights, biopower, bioethics and reproductive autonomy of these people.

Os direitos à saúde sexual e reprodutiva foram desenvolvidos recentemente advindos da luta pela cidadania e pelos Direitos Humanos. Embora haja um reconhecimento da necessidade de formação por competências nesta área, sua delimitação ainda não foi explorada no Brasil. Este trabalho teve como objetivo construir um referencial de competências transversais para atenção em Saúde Sexual e Reprodutiva na Atenção Primária à Saúde a partir da visão de especialistas. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo, de abordagem mista (quali-quantitativo). Foram convidados a participar do estudo 41 especialistas em saúde Sexual e reprodutiva e direitos sexuais e reprodutivos, selecionados na Plataforma Lattes. Para a coleta de dados, utilizou-se a técnica Delphi online. Para a construção das competências, foram realizadas três rodadas, sendo que a primeira visou fazer um levantamento das competências. Na segunda etapa o questionário constou dos esquemas de competências resultantes da primeira etapa, adicionadas de uma escala de Likert com valores de 1 (discordo muito) a 5 (concordo muito), para que manifestassem seu grau de concordância. Na 3ª etapa o instrumento foi enviado aos participantes para a validação das competências que não obtiveram consenso no segundo questionário. Na primeira e segunda etapa participaram 18 especialistas e na terceira 17. Em um primeiro momento, realizou-se a análise qualitativa para a produção dos enunciados das competências, baseada na interpretação das justificativas apresentadas pelos respondentes para cada competência indicada e, após, a análise quantitativa dos dados para estabelecer consenso entre os respondentes, sendo adotado o critério de 70% para os valores 4 e 5 da escala de Likert. Das 36 competências resultantes da análise qualitativa, 32 alcançaram consenso, sendo classificadas em quatro domínios: ética e princípios profissionais; liderança e gestão; trabalho com a comunidade, saúde e educação, aconselhamento e avaliação; e, provisão do cuidado. Os resultados indicam competências semelhantes às preconizadas na literatura internacional. Estas competências, por serem transversais, podem subsidiar o planejamento de ações e as práticas das equipes no âmbito da saúde Sexual e reprodutiva. / Sexual and reproductive health rights were developed recently as a result from the movements that fought for Human Rights and citizenship. Delimitations of this subject have not been explored in Brazil yet, even though the importance of developing skills related to this subject is recognized. This paper aims to construct a Sexual and Reproductive health transversal skills framework based on specialists‟ point of view. This is a descriptive and exploratory research through a qualitative and quantitative approach. The participants were selected through the Lattes Platform, which resulted in the invitation of 41 specialists in sexual and reproductive health and in sexual and reproductive health rights. The data was gathered through Delphi online. In order to determine the necessary skills, three rounds of data gathering were carried out. While the first round aimed to identify the necessary skills, in the second one, the participants were asked to express their agreement or disagreement with those skills through the Likert scale. In the third round, the participants were asked to validate the skills that did not achieve a general consent in the second round. There were 18 participants in the first and second rounds, and 17 participants in the third one. After the data gathering, a qualitative analysis was carried out in order to determine the skills‟ titles based in the arguments for each skill expressed by the participants. Then, a quantitative analysis of the data was performed in order to determine a consensus between the participants, adopting the criterion of 70% in items 4 and 5 of the Likert scale. Of the 36 skills resulting from the qualitative analysis, 32 achieved a general consent and being classified in four domains: ethics and professional principles; leadership and management; community work, health and education, counseling and evaluation; and health care. Results show skills that are similar to those recommended by the international literature. These skills, which are transversal, may support the development of actions and practices of the health professionals concerning sexual and reproductive health care.

Esta pesquisa objetivou analisar as repercussões do Curso de PAISM/Contracepção, nas práticas, conhecimentos e percepções dos profissionais que desenvolvem atividades educativas nas ações de contracepção, no que diz respeito à saúde e aos direitos na esfera da sexualidade, da reprodução e do gênero; e identificar através dos relatos dos profissionais, os conhecimentos sobre a história do PAISM e do planejamento familiar, o quadro jurídico e normativo, as temáticas e a metodologia do trabalho educativo. Foi um estudo descritivo, com abordagem etnográfica. O corpus de análise foi composto pelo registro da observação participante, entrevistas e análise documental. O universo empírico contou com três cenários no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro: o Espaço Mulher, grupos educativos de contracepção de duas Unidades Básicas de Saúde, e grupos coordenados por profissionais treinadas no referido curso e como informantes, sete enfermeiras e quatro assistentes sociais. Segundo os relatos das informantes, a mudança de visão sobre alguns temas abordados e a aquisição de novos conhecimentos como possibilidade para a mudança de suas práticas, foram as principais contribuições do curso. Esta tese comprovou parcial conhecimento a respeito dos direitos sexuais e reprodutivos; do marco histórico, quadro jurídico e normativo do PAISM. No que se refere ao aborto, o discurso predominante foi no sentido contrário a sua prática, em geral por argumentos de natureza religiosa. A sexualidade para a maioria das informantes é relacional e para além do sexo, uma expressão de marca típica do gênero feminino. O tom dominante nos discursos das informantes restringiu-se ao domínio de ações informativas no âmbito da prevenção de doenças e gravidez e à esfera humanitária, numa retórica próxima ao do discurso da moral religiosa cristã. A ética cristã de acolhimento e tolerância à liberdade individual independe do pertencimento religioso, e de certo modo, pode-se articular esse ethos ao discurso dos direitos sexuais e reprodutivos. Embora apresentando um discurso fundado em valores cristãos (tolerância, compreensão e acolhimento) e mesmo não tendo uma posição política e/ou acadêmica na esfera dos direitos, ou até mesmo não (re) conhecendo alguns deles, as informantes parecem ter uma prática que, de certa forma, expressa uma postura de respeito. Mesmo assim, a abordagem dos direitos sexuais e reprodutivos precisa ser mais explícita e melhor discutida nos cursos de capacitação. Os profissionais que atuam nos grupos educativos em contracepção são atores sociais que podem/devem contribuir à garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, para que se alcance a tão proclamada noção de integralidade em saúde. No entanto, para isto, é preciso que as práticas sejam estruturadas segundo o marco cognitivo emancipatório (BONAN, 2005), no sentido de evitar a manutenção de desigualdades sociais e de gênero, principalmente no que tange às questões da sexualidade e da reprodução. Este desafio está posto aos gestores de atenção à saúde da mulher e aos órgãos de formação em saúde. / The aim of this research is to analyze the repercussions of the Course PAISM/Contraception in the practices, understandings and perceptions of the professionals who develop educational activities in contraceptive actions, concerning health and rights in the ambit of sexuality, reproduction and gender; it also aims to identify, through the professionals report, knowledge about the history of PAISM and family planning, the juridical and normative framework, the thematic and methodology of educational work. It is a descriptive study, with an ethnographic approach. The corpus for analysis was composed of the record of participating observation, interviews and documental analysis. The empirical investigation figured on three settings of the Rio de Janeiro Municipal Health Ministry: Espaço Mulher, educational groups for contraception in two Basic Health Units, and groups coordinated by professionals who were trained at the referred course; as informants, there were seven nurses and four social assistants. According to the informants report, the change in view about some of the themes approached and the acquisition of new information as a possibility of change in their practices, were the main contributions of the course. This thesis has verified partial awareness on the question of sexual and reproductive rights; of PAISM historic importance, its juridical and normative framework. Concerning the question of abortion, the predominant discourse was against its practice, generally in view of arguments of a religious nature. Sexuality, for most informants, is relational and beyond sex, an expression typically proper to the female gender. The dominant note of the informants discourse was restricted to the ambit of informative actions on prevention of pregnancy and diseases, and to the humanitarian sphere, in a rhetoric near to the discourse of religious Christian moral. The Christian ethics of acquiescence and tolerance to individual freedom does not depend upon religious belonging and, in a way, it is possible to articulate this ethos to the discourse of sexual and reproductive rights. In spite of presenting a Christian-founded discourse (tolerance, understanding and acquiescence) and even though not having a political and/or academic position in the sphere of rights or, furthermore, not recognizing some of them, the informants appear to have a practice which, in some way, expresses an attitude of respect. Nonetheless, the approach to sexual and reproductive rights must be more explicit and further discussed in the development courses. The professionals who act in educational groups for contraception are social actors who can/must contribute to guarantee the sexual and reproductive rights, in order for the much acclaimed notion of health integrity to be reached. However, for this to happen, it is necessary that the practices be structured in accordance to the cognitive emancipation mark (BONAN, 2005), in such a way as to avoid the upholding of social and gender iniquities, principally regarding the questions of sexuality and reproduction. This challenge is thus set to the managers of attention to womens health and to the organs of professional health studies.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1064999 bytes, checksum: 89d19ad244a7f132c3e62a37d59a5341 (MD5) Previous issue date: 2008-12-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Este estudio analiza el impacto de la criminalización del aborto en los derechos humanos de las mujeres, acentuando la desigualdad de género, la Morbilidad y mortalidad maternal y contribuí para prácticas punitivas e discriminatorias de violencia intitucional, particularmente en contra de las mujeres negras, pobres y excluidas económicamente. Estas prácticas de violencia institucional en el ámbito de la salud pública y de lo judiciario, son fundadas en estereotipos de género y de la maternidad.La legalización del aborto es defendida como una política de salud pública y como garantía de los derechos sexuales y reproductivos, como expresión de los derechos humanos de las mujeres e de la defensa e promoción del Estado Laico como escenario político esencial para el reconocimiento de la diversidad e de la autonomía de las mujeres. / Este estudo analisa o impacto da criminalização do aborto para os direitos humanos das mulheres, sua relação com a desigualdade de gênero, a morbimortalidade materna e práticas punitivas e discriminatórias de violência institucional, particularmente para as mulheres negras, pobres e excluídas economicamente. Estas práticas de violência institucional no âmbito da saúde pública e do judiciário estão fundamentadas em estereótipos de gênero e de maternidade. A legalização do aborto é defendida como uma política de saúde pública e como garantia dos direitos sexuais e reprodutivos como expressão dos direitos humanos das mulheres e da defesa e promoção do Estado Laico como cenário político essencial para o reconhecimento da diversidade e autonomia das mulheres.

Made available in DSpace on 2014-12-17T13:53:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GiselleAS_DISSERT.pdf: 603494 bytes, checksum: eb51de7e51cc486055d40a77828f6dbe (MD5) Previous issue date: 2010-07-30 / This paper presents a case study from the Society for the Defense of Sexual and Migrate Rivers Amaz?nia - Sodireitos, whose central problem is to understand how it the works the social entrepreneur of the NGO Sodireitos in defense of sexual rights and migrate rivers in Amaz?nia. The central objective is to analyze the practices Social Entrepreneurship at the NGO Sodireitos on sexual rights and migrate rivers. The method adopted examined the entire creation process at the NGO the present day. Primary and secondary dates were used allowing the viewing of the dynamic intervention Social Sodireitos practiced by the fields of human rights and migrate rivers. Categories of analyses were given, and possible perceive in works of the strong Sodireitos flags that converge to social entrepreneurship as a guideline in the search for a model of human development, social and mainstay vel. / Este trabalho consiste em um estudo de caso na Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais e Migrat?rios da Amaz?nia Sodireitos, cuja problem?tica central est? em compreender como se d? a atua??o empreendedora social da ONG Sodireitos em defesa dos direitos sexuais e migrat?rios na Amaz?nia. O objetivo central est? em analisar a pr?tica de Empreendedorismo Social na ONG Sodireitos em defesa dos direitos sexuais e migrat?rios. O m?todo adotado analisou o processo de cria??o da ONG at? os dias de hoje. Dados prim?rios e secund?rios foram utilizados possibilitando a visualiza??o da din?mica de interven??o social praticada pela Sodireitos no campo dos direitos humanos e migrat?rios. Categorias de an?lises foram estabelecidas, sendo poss?vel perceber na atua??o da Sodireitos fortes sinalizadores que convergem para o empreendedorismo social como eixo norteador na busca por um modelo de desenvolvimento humano, social e sustent?vel.