Submitted by lais atanaka (laisatanaka@yahoo.com.br) on 2015-06-29T17:29:37Z No. of bitstreams: 1 Documento final.pdf: 1322878 bytes, checksum: 5919c0a8c41cd71ffcb3fe2531a11e90 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Lais, Você deverá tirar o São Paulo/2015 da folha de assinaturas ( membros da Banca ). Colocar o titulo de ABSTRACT, RESUMO E AGRADECIMENTO em maiúsculo e centralizado. Fora isso tudo esta correto. Att, Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2015-06-29T17:36:51Z (GMT) / Submitted by lais atanaka (laisatanaka@yahoo.com.br) on 2015-06-29T18:00:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1321071 bytes, checksum: a6d61fc14de715b278e03dd2c6cf7639 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-06-29T18:00:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1321071 bytes, checksum: a6d61fc14de715b278e03dd2c6cf7639 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-29T18:54:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1321071 bytes, checksum: a6d61fc14de715b278e03dd2c6cf7639 (MD5) Previous issue date: 2015-03-23 / Nos últimos anos os estudos sobre intersetorialidade na área de administração pública vêm apresentando um significativo crescimento, no entanto ainda é escassa a literatura sobre essa temática no campo de políticas publicas em formatação, principalmente na área de enfrentamento a violência contra a mulher. Esse estudo tem como objetivo principal contribuir para a temática da intersetorialidade em campos de política pública em formatação e especificamente provocar reflexões e problematizações para o fortalecimento das ações na área de enfrentamento a violência contra a mulher. De forma a contextualizar a análise, foi feito um breve histórico do movimento feminista e um resgate do histórico recente das políticas públicas de enfrentamento a violência contra à mulher no âmbito federal no Brasil. A revisão de literatura demonstrou que a intersetorialidade tem sido utilizada na prática da administração pública e em aportes teóricos, como o modelo ideal para solução de problemas complexos, considerando a conjunção de apenas de diversas áreas no interior da estrutura governamental. Assim se problematizou tal perspectiva, apresentando autores que possuíam uma visão mais ampla desse conceito, concebendo este como a conjunção de diversos atores, além de considerá-la como um dos vários instrumentos possíveis para superação das desigualdades e garantia de direitos sociais. Assim foi feito um estudo de caso único sobre a experiência do município de Santo André. Constatou-se a importância de fóruns intersecretariais como o Elo Mulher, quanto um instrumento estratégico no fortalecimento e na visibilidade do organismo políticas públicas para as mulheres, como da questão da mulher no município. No entanto, cabe afirmar que a existência de um “lócus” intersecretarial, não é por si suficiente, para transversalizar o gênero na estrutura governamental e até mesmo para realizar realmente um trabalho intersetorial. Sendo necessário, um processo de sensibilização e convencimento de membros de outras pastas, e também o envolvimento de seus participantes no desdobramento de ações no interior de suas secretarias. Bem como a necessidade do organismo de políticas públicas para as mulheres terem autonomia, orçamento, estruturas própria, e posição em um local estratégico de poder. A pesquisa empírica expôs a complexidade do enfrentamento à violência contra a mulher e do trabalho intersetorial, pois o município apresenta diversas redes. Não existindo institucionalmente uma rede específica de enfrentamento a violência contra a mulher, sendo essa atendida e encaminhada principalmente pela Resavas, da área de saúde, como também pelas demais redes dos outras áreas.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T19:18:28Z No. of bitstreams: 1 61350223.pdf: 3019965 bytes, checksum: 3a9d23e84f0e4f15fb63e2b70cac91ff (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T19:18:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61350223.pdf: 3019965 bytes, checksum: 3a9d23e84f0e4f15fb63e2b70cac91ff (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-01T19:18:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61350223.pdf: 3019965 bytes, checksum: 3a9d23e84f0e4f15fb63e2b70cac91ff (MD5) Previous issue date: 2016 / A violência de gênero praticada contra as mulheres por seus companheiros foi um dos cernes das reivindicações feministas e pautou diversas movimentações no Brasil na década de 1980. Considerada, no contexto internacional, grave violação aos direitos humanos das mulheres, foi necessário, no Brasil, que houvesse articulação de um consórcio de ONG’s feministas e juristas, aliadas ao contexto normativo internacional e às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para que sobreviesse a norma integral no Brasil, a Lei n.º 11.340/2006. Com mecanismos de enfrentamento à violência sofrida pelas mulheres no âmbito doméstico e familiar, a Lei Maria da Penha estabelece um sistema protetivo que não se limita à atuação em juízo, prevendo novas formas de intervenção, visibilizando essa violência e compreendendo-a em aspectos criminais e sociais, dada a sua transversalidade. Adotando medidas mais rigorosas, em desfavor do agressor, algumas de inspiração político-criminal eficientista, com enfatizada simbologia repressiva do tipo prevenção geral, afastou os benefícios e ritos da Lei n.º 9.099/1995 e previu novas atribuições para os órgãos de enfrentamento judicial à violência doméstica. Esse é o objeto desta dissertação, que, em pesquisa qualitativa, do tipo autoetnográfica, na qual interagi com 10 (dez) mulheres, utilizando as técnicas de observação das rotinas e das atividades desempenhadas no campo e de entrevistas em profundidade (a partir do roteiro semiestruturado), realizadas no período de 19.05.2015 a 21.07.2015, e 1 (um) grupo focal, em 14.11.2015, com vítimas de violência doméstica, buscando situar a violência sofrida por elas e aferir como representavam socialmente os órgãos judiciais de enfrentamento à violência de gênero no Brasil: Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. As entrevistas ocorreram em dois momentos, antes e após as mulheres participarem das audiências preliminares. A partir da análise de suas narrativas, busquei elementos de ancoragem e objetivação, a partir do marco teórico de Serge Moscovici, bem como foram entabulados os discursos do sujeito coletivo (DSC’s). As categorias dos juízes anestésicos, promotores desconhecidos e defensores ausentes emergiram de suas narrativas. Verificou-se como a sala de audiências é um campo excludente das pretensões das vítimas (Bourdieu) e como o fluxo estruturante das organizações jurídicas afasta as pretensões e frustra as expectativas das vítimas (Luhmann), frustrando-as. A ausência de assistência jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal às mulheres com processos em fóruns de cidades-satélites também foi notada, com efeitos prejudiciais para a proteção de seus direitos. As práticas diminutivas da condição feminina tendem a permanecer, sob nova roupagem, mesmo na nova configuração normativa, emergindo a necessidade de tornar a atuação institucional mais sinestésica (Sánchez Rubio), buscando uma maior compreensão dos anseios e necessidades das mulheres e aproximando suas falas, bem como a atuação de defensores públicos para as vítimas, com uma abordagem sensível, afetiva e próxima, que permite tradução de suas expectativas cognitivas à lógica sistêmica.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:38:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mirian Beccheri Cortez (2).pdf: 1966317 bytes, checksum: af0fe63951e61c19beb51cf7ba3aac53 (MD5) Previous issue date: 2012-07-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Ao longo dos seis anos de promulgação da Lei 11.340/06, chamada Lei Maria da Penha, e quase 30 anos após a instalação da primeira Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres (DEAM), encantamo-nos com discussões e práticas comprometidas com a defesa da categoria feminina. Ao mesmo tempo, frustram-nos comentários e ações sexistas que desvalorizam conquistas e novas demandas das mulheres. Dentro de um contexto com valores tão ambíguos, verificar como e em que condições são aplicadas as políticas de enfrentamento da violência contra a mulher torna-se de grande relevância para a avaliação dos aspectos que deveriam receber mais investimentos e dos pontos críticos que impedem ou minimizam o sucesso das ações planejadas. Esta pesquisa procurou, então, investigar as utilizações e implicações da Lei Maria da Penha nas denúncias de violência conjugal realizadas por mulheres da cidade de Vitória-ES. Para isso, são analisados dados de 613 boletins de ocorrência (BO) registrados na DEAM-Vitória em seis meses de 2010, relatos dos funcionários da delegacia sobre o funcionamento desta bem como sobre os casos atendidos e procedimentos adotados. Entrevistas realizadas com duas mulheres (classe média/média-alta) e um casal, ex-cônjuges, de classe média configuram a terceira fonte de dados: todos haviam experienciado violência em seus relacionamentos e responderam questões sobre suas percepções de gênero, violência e relacionamento. Os procedimentos de análise foram utilizados em acordo com os objetivos dos estudos. Utilizamos os programas Excel e Sphinx para a análise descritiva dos dados dos BOs, o programa Alceste para análise dos relatos dos BOs e também das transcrições das entrevistas com as mulheres participantes. Para esses últimos dados, empregamos ainda a análise de conteúdo. A análise fenomenológica foi utilizada para a organização e avaliação dos relatos dos participantes que haviam sido casados. emos, então, no conjunto de estudos, a caracterização e análise da estrutura (física e profissional) da delegacia, a avaliação do posicionamento dos funcionários com relação às denunciantes e ao serviço prestado, a descrição e análise dos casos de violência conjugal registrados na DEAM. Realizamos ainda uma análise comparativa entre as denúncias de mulheres de rendas baixa e média ou alta. As entrevistas com as três mulheres e com o homem geraram dois estudos: no primeiro discutimos a violência sob o ponto de vista destas mulheres (ocorrências, denúncia, expectativas) e, no segundo, optamos por desenvolver uma análise relacional das ocorrências de violência ao longo do relacionamento do casal. As análises permitiram avaliar a implantação dos aspectos previstos na Lei Maria da Penha e o uso dos procedimentos da delegacia pelas mulheres denunciantes. Com isso, discutimos a necessidade de investimentos que alcancem mais do que o viés criminalizante da Lei, uma vez que nela e também em outras políticas há pontos voltados à educação, saúde e prevenção os quais, ignorados, impedem que medidas mais adequadas sejam tomadas para o enfrentamento da violência contra a mulher. / Over the six years of enactment of the Law 11,340/06, called Maria da Penha Law, and almost 30 years after the installation of the first Women Police Station in Brazil (so called DEAM), we find ourselves pleased with discussions and practices committed to the defense of womens category. At the same time, we are frustrated with sexist comments and actions that devalue achievements and new demands of women. Within a context with such ambiguous values, to investigate how and under which conditions policies to combat violence against women are applied become very relevant for the assessment of the aspects that should receive more investment, as well as the critical points that prevent or minimize the success of the planned actions. Therefore, this research sought to investigate the uses and implications of the Maria da Penha law on complaints of domestic violence by women in Vitória-ES. We analyze data from 613 police reports (BO) recorded at DEAM-Vitória over six months of 2010, as well as interviews with police officers on the operation of this police station and the attended cases and procedures adopted. Interviews with two women (middle class / upper-middle) and a middle class couple, ex-spouses, constitute the third source of data: all had experienced violence in their marital relationships and answered questions about their perceptions of gender, violence and relationships. Analyses procedures were used in accordance to the objectives of each study. We use the Excel and Sphinx for the descriptive analysis of the BOs, the Alceste to analyze the reports of the police reports and of the transcripts of interviews with women participants. For these last data, we also employ Content Analysis. The phenomenological analysis was used to organize and evaluate the interviews of the participants who had been married. In this set of studies, we have: the characterization and analysis of the structure (physical and professional) of the police station, the employees evaluation of the complainants and the service, and the description and analysis of cases of domestic violence recorded in the DEAM. We also performed a comparative analysis of the complaints of women in low- and middle- or high income. The interviews with the three women and a man led to the development of two studies: the first one discusses violence from the perspective of these women (situations of violence, denounces, expectations) and, on the second article, we develop a relational analysis of incidents of violence over the couple relationship. The analysis allows evaluating the implementation of the aspects set out in Law Maria da Penha and the use of the station by women complainants. With that, we discussed the need for investments that achieve more than the criminalizing bias of the Law, considering within it, and in other policies, there are points that focus on education, health and prevention. When ignored, these points could hinder that appropriate measures be taken to face violence against women

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2013-04-04T15:35:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_AvaliacaoImplementacaoAcoes.pdf: 1913346 bytes, checksum: 102085c796cb90e640231310c7abd151 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-05T17:10:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Tese_AvaliacaoImplementacaoAcoes.pdf: 1913346 bytes, checksum: 102085c796cb90e640231310c7abd151 (MD5) Previous issue date: 2013 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Estudiosos apontam a escola como local estratégico para o fortalecimento da ação de enfrentamento ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A partir de 2000, com a elaboração do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a política pública destinada ao tratamento desse problema ganhou maior visibilidade e organicidade no Brasil. O abuso sexual de crianças e adolescentes é a principal ocorrência registrada pelo Disque Direitos Humanos (2011) e pelos Conselhos Tutelares de Belém (2010). O bairro do Guamá – Belém/PA apresenta o maior índice de denúncias dessa natureza e as meninas são a maioria das vítimas. Esse contexto revela a relevância social do problema. A presente tese tem como objeto de estudo da avaliação da implementação da política pública de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes em escolas públicas de ensino fundamental do Guamá. Para conseguir imprimir uma análise contextual a pesquisa foi desenvolvida por meio de uma abordagem qualitativa apoiada nas técnicas de análise documental e entrevistas semiestruturadas. Os dados de pesquisa são documentos relativos aos planos, programas e projetos governamentais que tem em seu escopo o enfrentamento a esse tipo de violência e são voltados às escolas. Também foram realizadas entrevistas nas treze escolas públicas de ensino fundamental do bairro com diretores ou funcionários indicados por eles. A análise do material se deu por meio da técnica de análise de conteúdo dividida nas etapas da pré-análise, descrição analítica e a interpretação inferencial. A análise dos dados apontaram que: 1) as políticas formuladas em âmbito federal na área da formação dos profissionais da educação e dos materiais didáticos pedagógicos elaborados com a finalidade de subsidiá-los na apropriação da temática não chegaram às escolas pesquisadas; 2) planos/projetos que têm entre os seus objetivos o enfrentamento a esse tipo de violação devido a problemas de infraestrutura e de pessoal não foram executados como planejados; 3) nove entrevistados consideram que há a abordagem da temática no currículo das escolas, porém, não como conteúdo específico, mas como uma discussão pontual em meio a outras questões. Conclui-se dessa maneira, que pelas debilidades apresentadas a política pública de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes não foi implementada nas escolas públicas de ensino fundamental do Guamá – Belém/PA. Crianças e adolescentes, em idade escolar obrigatória, são as principais vítimas de violência sexual. Por isso, a importância da inserção efetiva da escola na rede de enfrentamento com condições para identificar e notificar casos dessa natureza. Mas, para isso, é preciso fazer com que às políticas elaboradas com essa finalidade cheguem às unidades escolares, sobretudo a política de formação e que tenha intersecção com a política educacional. / Scholars point to the school as a strategic location to strengthen the action of coping with sexual abuse of children and adolescents. Since 2000, with the elaboration of the National Plan to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents, public policy for the treatment of this problem has gained greater visibility and organicity in Brazil. Sexual abuse of children and adolescents is a major event recorded by Dial Human Rights (2011) and the Guardianship Councils of Belém (2010). The Guamá neighborhood - Belém / PA has the highest rate of complaints of this nature and girls are the majority of victims. This context reveals the social relevance of the problem. This thesis has as its object of study the implementation of public policy for confronting sexual violence of children and adolescents in public schools teaching the fundamental Guamá. To be able to print a contextual analysis of the research was conducted through a qualitative approach supported in the techniques of semi-structured interviews and documentary analysis. Survey data are documents relating to plans, programs and projects that government has in its scope to confront this kind of violence and are targeted to schools. Also interviews were conducted in thirteen schools in public elementary schools of district with directors or officers appointed by them. The analysis of the material was through the technique of content analysis divided the stages of pre-analysis, inferential analytical description and interpretation. Data analysis showed that: 1) policies formulated at the federal level in the area of training of education professionals and learning materials developed for the purpose of subsidizing them at appropriation of the theme not reached the schools surveyed, 2) plans / projects that have among their objectives coping with this type of violation due to problems of infrastructure and personnel were not executed as planned, 3) nine interviewees consider that there is a thematic approach to the curriculum of the schools, but not as specific content but a discussion point among other issues. The conclusion is thus that the weaknesses brought to public policy to combat violence against children and adolescents has not been implemented in the public elementary schools of Guamá - Belém / PA. Children and teenagers of compulsory school age, are the main victims of sexual violence. Therefore, the importance of integrating the school in network coping with conditions to identify and report cases of this nature. But for that, must to have that policies designed for this purpose come to school units, especially the training policy and has intersection with educational policy.

ALTAMIRANO, Thiago de Holanda. Avaliação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento a Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR: possibilidades e limites no caso do Jangurussu. 2013. 143f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T14:20:05Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_thaltamirano.pdf: 1678255 bytes, checksum: 47ea2a0d5753f7b04ae50cf2c30b8d51 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2015-12-16T15:21:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_thaltamirano.pdf: 1678255 bytes, checksum: 47ea2a0d5753f7b04ae50cf2c30b8d51 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T15:21:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_thaltamirano.pdf: 1678255 bytes, checksum: 47ea2a0d5753f7b04ae50cf2c30b8d51 (MD5) Previous issue date: 2013 / This dissertation establishes as central object the evaluation of the Program of Integrated and Referential Actions to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents in the Brazilian territory - PAIR. This federal government policy implemented in Fortaleza comes from the challenge of articulating the various local actors to combat sexual violence of children and adolescents. Accordingly, we will try to unravel what was the impact that this program has brought to the territory of Jangurussu, one of the city districts where the program was implemented. The effort of this study was to understand how the phenomenon of sexual violence against children and adolescents relates in the dynamics of Brazilian contemporary life, particularly in a context of poverty where this neighborhood is inserted, realizing the limits and possibilities of the State to combat it. To do so, we launched efforts to understand how this institutional articulation, which the program aims through its various institutions, both governmental and civil society, is impacting as an alternative to face this kind of violence. We considered the notion of State, working the Gramscian category of "extended state" to realize the potentialities and tensions presented in this field. We conducted an evaluation, which used techniques of ethnographic research, to enter the place where the program takes place in order to understand, from the narratives of the actors involved, the directions of this policy to combat sexual violence against children and adolescents. / Essa dissertação estabelece como objeto central a avaliação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro – PAIR. Esta política do governo federal executada em Fortaleza parte do desafio de articular os diversos atores locais para o enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes. Nesse sentido, tentaremos desvendar quais foram os impactos que este programa trouxe, no território do Jangurussu, um dos bairros da cidade em que o Programa foi implantado. O esforço deste estudo foi o de compreendermos como o fenômeno da violência sexual de crianças e adolescentes se relaciona na dinâmica da vida contemporânea brasileira, sobretudo num contexto de pobreza em que este bairro está inserido, percebendo os limites e as possibilidades do Estado em combatê-lo. Para isso, lançamos esforços para perceber como esta articulação institucional - a qual o Programa se propõe por meio das suas diversas instituições, tanto governamentais, como da sociedade civil - está impactando como alternativa para o enfrentamento desta forma de violência. Consideramos a noção de Estado, trabalhando a categoria gramsciana de “Estado ampliado” para perceber as potencialidades e as tensões presentes neste campo. Realizamos uma avaliação, que se utilizou de técnicas da pesquisa etnográfica, para adentrar o lugar onde acontece o Programa, a fim de compreender, a partir das narrativas dos atores envolvidos, os sentidos desta política para o combate da violência sexual infanto-juvenil.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6455.pdf: 667249 bytes, checksum: 9a22675fe7c8047e5a2e7ada6a115b26 (MD5) Previous issue date: 2014-09-16 / The present work analyses the public policies related to confronting violence against women in São Carlos city, between 2008 and 2012, from the field research carried out along with various bodies responsible for their implementation in a local sphere, regardless of being associated with the federal, state or municipal sphere of the government. The bodies are: Center of Reference for women (CRM), Women Police Station (DDM), public defender, Care Program for Women Victims of Sexual Violence (PAVAS) and Laboratory of Analysis and Prevention of Violence (LAPREV). From the documents and interviews carried out with representatives from two of these bodies, the research tried to respond: a) if the actions taken by them are based on the National Policy for Confronting the Violence against Women and Maria da Penha Law; b) which means, strategies and difficulties were found for taking such actions; and c) if there is an interconnected network in federal and intersectoral terms for the integral assistance to women victims of violence in São Carlos. The study attempts to rescue the history and reflection about the appearance of human rights, as well as the struggle of women s movements to recognize and guarantee their interests, freedom and rights, with an approach based on feminism, gender issues and the recognition of the violence against women as a public problem, which resulted in the development of the public policies for women both in international and national sphere. It was concluded that there has been a recent empowerment of these policies in Brazil through the development of law and institutional tools that broadened and directed the protective measures for women. In the case of São Carlos city, they also contributed to the local management course and initiatives, associated with the commitment to the cause, and enabled the creation of a service network integrated with all the bodies and services, although its growth, allied to a civil education of respect to women, consists of challenges to be faced in the management and implementation of more efficient policies to combat violence against women in the city. / O presente trabalho analisa as políticas públicas de enfrentamento da violência contra as mulheres no município de São Carlos, no período de 2008 a 2012, a partir de pesquisa realizada junto aos vários órgãos responsáveis por sua implementação no nível local, independentemente de serem vinculados ao nível federal, estadual ou municipal de governo. São estes órgãos: o Centro de Referência da Mulher (CRM), a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), a defensoria pública, o Programa de Atendimento a Vítimas de Abuso Sexual (PAVAS) e o Laboratório de Análise e Prevenção da Violência (LAPREV). A partir de documentos e entrevistas realizadas com representantes de dois destes órgãos, a pesquisa procurou responder: a) se as ações executadas por eles estão embasadas na Política Nacional para o Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e na Lei Maria da Penha; b) quais são os meios, estratégias e dificuldades encontradas para a execução destas ações; e c) se existe uma rede articulada em termos federativos e intersetoriais para o atendimento integral às mulheres em situação de violência em São Carlos. O estudo faz um resgate histórico e reflexão sobre o surgimento dos direitos humanos e das lutas dos movimentos de mulheres pelo reconhecimento e garantia de seus interesses, liberdades e direitos, abordando o feminismo, questões de gênero e o reconhecimento da violência contra a mulher como problema público, que resultou na criação de políticas públicas para mulheres tanto no nível internacional quanto nacional. O trabalho conclui que houve um fortalecimento recente destas políticas no Brasil, por meio da criação de instrumentos jurídicos e institucionais que ampliaram e direcionaram as medidas protetivas às mulheres. No caso de São Carlos, as políticas também contribuíram para a trajetória e as iniciativas de gestão locais, ancoradas no comprometimento com a causa, e subsidiaram a formação de uma rede de atendimento integrada com os vários órgãos e serviços, mas cujo amadurecimento, aliado a uma educação cívica de respeito às mulheres, consiste de desafios a serem enfrentados na gestão e implementação de políticas mais eficazes de combate à violência contra as mulheres no município.

Submitted by Fernanda Papa (fepapa@gmail.com) on 2012-06-18T01:29:01Z No. of bitstreams: 1 dissertação_FernandaPapa_final.pdf: 1334455 bytes, checksum: b946da304ea461ad3ef520f1871d5584 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-06-18T13:06:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação_FernandaPapa_final.pdf: 1334455 bytes, checksum: b946da304ea461ad3ef520f1871d5584 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-18T14:18:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação_FernandaPapa_final.pdf: 1334455 bytes, checksum: b946da304ea461ad3ef520f1871d5584 (MD5) Previous issue date: 2012-05-18 / This dissertation discusses gender mainstreaming as a strategic tool for the management of public policies for women in Brazil. We start from a historical reconstruction, which takes into account the emergence of policies for women with the democratization of the country, and the paths taken to develop them in local and national governments. The research highlights the role of specific government bodies of policies for women, as well as the influence of international actors, that try to mainstream the strategy to promote gender equality policies in governmental and nongovernmental organizations. The conceptual discussion is followed by the analysis of the factors that influence the practice of gender mainstreaming, which is a gap in the scarce literature on this subject. The factors were identified from chat-interviews with policy managers involved with the National Pact to Combat Violence against Women, established in 2007. It is possible to conclude that, in spite of constraints and considered the opportunities that arise from everyday intersections among policy makers from different areas, gender mainstreaming may contribute to the advancement of policies for women in Brazil, but is far from what is proposed normatively about it. / Esta dissertação discute a transversalidade como instrumento estratégico para a gestão de políticas públicas para as mulheres no Brasil. Parte de uma reconstituição histórica, que leva em conta o surgimento das políticas para as mulheres com a redemocratização do país, e os caminhos percorridos para desenvolvê-las em governos locais e no nacional. Destaca o papel de organismos governamentais específicos de políticas para as mulheres, bem como de atores internacionais, que pautam a transversalidade como estratégia para a promoção da igualdade de gênero nas políticas de instituições governamentais e não governamentais. A discussão conceitual sobre transversalidade é seguida de análise sobre os fatores que a influenciam na prática, uma lacuna da literatura ainda incipiente sobre o tema. Os fatores foram identificados a partir de entrevistas-conversas com gestoras e gestores envolvidos com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, criado em 2007. Conclui-se que, entre constrangimentos e oportunidades trabalhadas a partir do cotidiano entre gestores de diferentes políticas setoriais, a transversalidade pode contribuir para o avanço das políticas para as mulheres no Brasil, mas está distante do que se propõe normativamente a seu respeito.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Claires Salete Ziglioli.pdf: 2940196 bytes, checksum: 13a8350913e2ffc09c286e378e49f608 (MD5) Previous issue date: 2016-01-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This Master's Dissertation study aimed to analyze the domestic sexual violence against children and adolescents: a study of the city of Foz do Iguaçu-Pr, city of the Triple Frontier of Brazil, Argentina and Paraguay. The procedure began with the approach of the phenomenon of violence in its forms of structural violence and domestic violence. Subsequently, reference was made to the Integral Protection System, highlighting the Law Guarantee System, represented by Service Network in combating sexual violence, as well as the Combat Plans Sexual Violence against Children and National Teenagers, State and Municipal. The research took place in the SINAN, and in the organs (Guardianship Councils I and II, CREAS, NUCRIA, MP, Shelter and IML) identified as full protection in Foz do Iguaçu. It tried, thus, understand the coping flow to sexual violence against children and adolescents, as well as compliance with the actions of the Municipal Plan to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents in the city. The methodology privileged the qualitative-quantitative approach, enriched with information obtained through the questionnaire and survey data online and on-site, next to the sectors in the year 2014. The data analysis was performed with a qualitative reading in the light of the theoretical framework, key to highlight some categories such as online data type of sexual violence; consequences of violence; author data aggression; referrals to the sectors that make up the organizational and functional structure of children and adolescents rights guarantee system; research on the spot, next to the Guardianship Councils I and II, the CREAS, the NUCRIA, the prosecutor, the Shelter and the IML, to map the number of cases received, accompanied and directed by them to other sectors; yet the actions undertaken by sectors, in relation to compliance with the structural axes of the Municipal Plan to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents. According to the survey results, it was concluded that the flow of service and the Municipal Plan does not advocate in the city of Foz do Iguaçu in fighting domestic sexual violence against children and adolescents. Still, regarding the relationship between the Municipal Plan to Combat Sexual Violence against Children and Adolescents and the flow of care to sexual violence, it was found that children and adolescents remain being raped not only within the family, but by the institucions that should ensure their full protection. / Este estudo de Dissertação de Mestrado teve por objetivo analisar a violência sexual doméstica contra crianças e adolescentes: um estudo sobre o município de Foz do Iguaçu-Pr, cidade da Tríplice Fronteira do Brasil-Argentina-Paraguai. O procedimento iniciou-se com a abordagem sobre o fenômeno da violência, nas suas formas de violência estrutural e de violência doméstica. Posteriormente, fez-se referência ao Sistema de Proteção Integral, destacando-se o Sistema de Garantia de Direito, representado pela Rede de Atendimento no enfrentamento da violência sexual, como também os Planos de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Nacional, Estadual e Municipal. A pesquisa realizou-se no SINAN e junto aos órgãos (Conselhos Tutelares I e II, CREAS, NUCRIA, MP, Casa Abrigo e IML), identificados como de proteção integral em Foz do Iguaçu. Procurou-se, assim, compreender o fluxo de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como o cumprimento das ações do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no município. A metodologia utilizada privilegiou a abordagem qualiquantitativa, enriquecida com informações obtidas por meio de questionário e de levantamento de dados online e in loco, junto aos setores no ano de 2014. A análise dos dados foi realizada a partir da leitura qualitativa à luz do referencial teórico, fundamental para evidenciar algumas categorias como: os dados online do tipo da violência sexual; as consequências da violência; os dados do autor da agressão; os encaminhamentos para os setores que compõem a estrutura organizativa e funcional do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes; a pesquisa in loco, junto aos Conselhos Tutelares I e II, ao CREAS, ao NUCRIA, ao Ministério Público, a Casa Abrigo e ao IML, para mapear o número de casos recebidos, acompanhados e encaminhados por eles para outros setores; e, ainda, as ações realizadas pelos setores em relação ao cumprimento dos eixos estruturantes do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. De acordo com os resultados da pesquisa, conclui-se que o fluxo de atendimento e o Plano Municipal não se preconizam no município de Foz do Iguaçu no enfrentamento da violência sexual doméstica contra crianças e adolescentes. Ainda no que concerne à articulação entre o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o fluxo de atendimento à violência sexual, verificou-se que as crianças e adolescentes permanecem sendo violentadas não somente dentro do ambiente familiar, mas também pelos órgãos que deveriam assegurar a proteção integral.